O Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis – PPCS se encontra disponível para consulta pública no período de 29 de setembro até 11 de novembro de 2010 no endereço www.mma.gov.br/ppcs.
O PPCS é a resposta do Governo Brasileiro aos compromissos assumidos no âmbito do Processo de Marrakech, que exorta os países participantes a elaborarem seu Plano Nacional de PCS.
O Plano está sendo elaborado no âmbito do Comitê Gestor Nacional de Produção e Consumo Sustentável (criado pela Portaria MMA 44/08), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, e conta com a participação de outras instituições dos setores público e privado e também da sociedade civil organizada.
A primeira versão do Plano foi disponibilizada no site do PNUMA, em maio de 2008, e consolidou os trabalhos desenvolvidos ao longo de um ano, iniciados ainda no âmbito Comitê Gestor de Produção Mais Limpa.
A segunda e atual versão do PPCS, está disponível para consulta pública até 11 de novembro de 2010, foi revisada pela equipe técnica do MMA após diversas reuniões e debates no âmbito do Comitê Gestor de Produção e Consumo Sustentáveis. Nesta revisão, na medida do possível, levou-se em conta as deliberações pertinentes, registradas em quatro Conferências Nacionais de Meio Ambiente, especialmente a terceira (2008) que versou sobre Mudanças Climáticas e na conferência especial de Saúde e Meio Ambiente (2009) que pela primeira vez reuniu três ministérios na sua organização – MCidades, MMA e Ministério da Saúde, onde vários dos temas tratados guardam estreita relação com os do Plano. As contribuições advindas da consulta pública, ora em curso, serão incorporadas à proposta de texto final do Plano, que por sua vez, antes de ser publicado, deverá ser validado pelo Comitê Gestor.
O objetivo geral do Plano é fomentar no Brasil um vigoroso e contínuo processo de ampliação de ações alinhadas ao conceito de PCS tal como estabelecido pelo Processo de Marrakech, compartilhando com os nossos parceiros nacionais e internacionais o esforço por promover também a sustentabilidade no plano global. Seu objetivo específico é fornecer as diretrizes básicas e eleger as prioridades para que um conjunto de ações cabíveis, articuladas entre si, possam efetivar mudanças expressivas e mensuráveis, tanto nos padrões de consumo como de produção, que possam ser reconhecidos como mais sustentáveis.
O Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentável (PPCS) vem também complementar o Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), lançado em dezembro de 2008, como resposta do governo brasileiro ao Quarto Relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC), de 2007, que alertou a comunidade internacional sobre o papel das atividades econômicas no aquecimento global.
Enquanto o PNMC volta-se principalmente para as ações governamentais e do setor produtivo, com foco na redução das emissões de gases de efeito estufa, o PPCS enfatiza o papel do consumidor na demanda por produtos e serviços mais sustentáveis, bem como na responsabilidade individual e coletiva dos cidadãos brasileiros.
Fonte: MMA
ECODEBATE
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