Carta da Terra

"Estamos diante de um momento crítico na história da Terra, numa época em que a humanidade deve escolher o seu futuro. À medida que o mundo torna-se cada vez mais interdependente e frágil, o futuro enfrenta, ao mesmo tempo, grandes perigos e grandes promessas. Para seguir adiante, devemos reconhecer que, no meio da uma magnífica diversidade de culturas e formas de vida, somos uma família humana e uma comunidade terrestre com um destino comum. Devemos somar forças para gerar uma sociedade sustentável global baseada no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura da paz. Para chegar a este propósito, é imperativo que nós, os povos da Terra, declaremos nossa responsabilidade uns para com os outros, com a grande comunidade da vida, e com as futuras gerações." (da CARTA DA TERRA)

Consulta Pública aos Planos Setoriais de Mitigação e de Adaptação em Mudanças do Clima - RIO DE JANEIRO

Rio de Janeiro, 27 de Junho de 2012.

Prezado (a),

A Secretaria Executiva do FBMC, com o apoio do Fórum Rio de Mudanças
Climáticas Globais, tem a honra de convidá-lo(a) para a Consulta Pública aos
Planos Setoriais de Mitigação e de Adaptação em Mudanças do Clima a se
realizar na Cidade do Rio de Janeiro, no Auditório do INT - Instituto
Nacional de Tecnologia , Av. Venezuela, 82 - Centro , no dia 06/07/2012, das
09:00h às 18:00h. A referida Consulta Pública está em consonância com os
artigos 4º (§ 1º), 6º e 8º do decreto nº 7.390, de 09/12/2010, Art. 1º do
decreto nº 7.643, de 05/12/2011 e Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009,
que institui a Política Nacional sobre Mudanças do Clima (PNMC).

Nesta Consulta Pública serão discutidos os documentos que conformam 04
(quatro) dos recentes Planos Setoriais apresentados pelo Comitê
Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM):

• Plano Setorial de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas da
Indústria;
• Plano Setorial de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas de
Mineração;
• Plano Setorial de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas do
Transporte e Mobilidade Urbana;
• Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas do
Setor de Saúde.

Atenciosamente,


Luiz Pinguelli Rosa
Secretário Executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas
Diretor
COPPE/UFRJ
Tel: (21) 3622-3477/3478

A perplexidade pode explicar a modéstia

Por Washington Novaes em 26/06/2012 na edição 700
Reproduzido do Estado de S.Paulo, 22/6/2012

 
  

À medida que se aproxima de seu fim, esta Conferência sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), promovida pela ONU – e de onde estas linhas são escritas –, parece confirmar a previsão feita neste espaço, há algumas semanas, de que dificilmente escaparia de uma declaração final apenas genérica, sem compromissos obrigatórios, com prazos certos e cobráveis.

A crise econômico-financeira-social dificulta, por um lado, objetivos que exijam desembolsos dos países mais ricos e que permitam aos países mais carentes combater a pobreza, mudar matrizes energéticas e promover a conservação de recursos naturais. Por outro lado, embaraça políticas que levem a padrões de produção e consumo que poupem recursos e permitam enfrentar o drama da finitude de recursos planetários, que tem sido diagnosticada por economistas. Ainda por outro lado, dificulta o objetivo de valorar recursos naturais e seus serviços, impor ônus a quem os desperdiça e contribui para o seu esgotamento. Para completar, em convenções da ONU, é preciso que haja consenso para aprovar qualquer medida – consenso extremamente difícil, em razão da diversidade de interesses.

Não é de estranhar, assim, que não se tenha conseguido dar ao Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) o status de agência da ONU, com poderes para formular regras e exigir seu cumprimento – como ocorre com a Organização Mundial do Comércio (OMC), com a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) ou a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Aprovou-se apenas “maior apoio”. Nem é de estranhar que tenha ficado no ar o apoio financeiro aos países mais pobres, para os quais se projetara um fundo de US$ 30 bilhões. Ou que se tenham postergado novos objetivos do milênio e muitas outras questões.

Avaliar a evolução
A diplomacia brasileira considerou normal que se eliminassem do documento final objetivos polêmicos para poder chegar ao consenso. As grandes ONGs, decepcionadas, espinafraram o texto. E o grande avanço acabou sendo da sociedade, com centenas de eventos e reivindicações conclamando-a a se organizar e pressionar por muito mais. Terá consequências importantes, externas e internas.
Um exemplo pode ajudar a esclarecer as dificuldades. Como praticamente não houve avanço nas Convenções do Clima e da Biodiversidade, aprovadas em 1992, nem na Agenda 21 global, decidiu-se que não seriam esses os objetivos da Rio+20 – e, sim, a “economia verde” e a governança sustentável. Mas com ressalvas. Em relação à primeira, por exemplo, para deixar claro que não poderá ser ameaça aos países não industrializados, abrir caminho para o confisco de seus recursos naturais ou entender que é este o caminho único do desenvolvimento sustentável, e não um dos caminhos.

Um documento divulgado durante a conferência pela Universidade das Nações Unidas e alguns parceiros anunciou a criação do Índice de Riqueza Inclusiva (Inclusive Wealth Report – IWR), que adiciona mais um caminho para avaliar a evolução de um país – juntando-se ao cálculo do produto interno bruto (PIB) e ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) criado pela própria ONU. Por esse novo caminho, será possível avaliar a situação dos recursos naturais, sua perdas e ganhos e o quanto tudo isso pode influir na avaliação de um país.

Coleta e tratamento de esgotos
No primeiro estudo feito, que incluiu 20 países, a China, que no período de 1990 a 2008 teve um crescimento econômico de 422%, descontadas as perdas de recursos naturais, caiu para 37%. O Brasil, que teve crescimento econômico próximo de 40%, baixou para 13%, se avaliadas as perdas de recursos naturais ao lado do capital manufaturado e do capital humano. E as avaliações podem incluir, ainda, além de índices de saúde e de relações sociais, até aspirações espirituais, a segurança ambiental, os ecossistemas e o valor de seus serviços (como fertilidade do solo, regime hídrico, equilíbrio do clima, estoques pesqueiros, potencial de recursos minerais e muitos outros) – bem como suas perdas.

Só em relação a terras agrícolas, a perda anual no mundo está em 12 milhões de hectares por ano de áreas que caminham para a desertificação (uma área equivalente à metade do estado de São Paulo). Mais de 2 bilhões de pessoas já vivem em áreas áridas.
Tudo isso pode ser decisivo também na área de florestas, em que ainda se perdem 130 mil quilômetros quadrados por ano e que precisa de investimentos (em conservação ou plantio) de US$ 40 bilhões anuais até 2050 – inclusive para ajudar a reduzir emissões prejudiciais na área do clima. Ou na área dos recursos hídricos, sobre a qual o relatório divulgado nesta semana pela Agência Nacional de Águas (ANA) mostrou que 47% dos 135 pontos monitorados nas regiões de São Paulo, Campinas, Curitiba e Goiânia apresentaram situação “péssima” ou “ruim”, principalmente por causa da deficiência na coleta e no tratamento de esgotos. Serão necessários R$ 47,8 bilhões para ampliar as redes coletoras e as estações de tratamento.

Para a próxima convenção
Quando se extrapola a questão para o âmbito global, tem-se que 2,6 bilhões de pessoas não dispõem de redes de coleta de esgotos em suas casas, segundo o Pnuma (Towards a Green Economy, 2011); 1,6 bilhão não conta com água de boa qualidade; e 1,4 milhão de crianças com menos de cinco anos morrem a cada ano por deficiências na área da água e do saneamento. E a demanda por água vai aumentar 40% em 20 anos.

São todas informações que mostram a complexidade da situação planetária. E ajudam a entender a quase perplexidade que talvez explique a modéstia da declaração aprovada na fase preliminar da Rio+20 e levada à discussão entre chefes de Estado e de governo, bem como seus representantes. Ou, ainda, a ausência de algumas das figuras mais importantes da governança mundial. Fica tudo para a próxima convenção.
***
[Washington Novaes é jornalista]

China announces regulations for voluntary carbon offset projects

Climate Connect News, 22 June 2012, London: As an effort to long-term emission reduction, China’s Shanghai Environment and Energy Exchange said the domestic voluntary reductions of greenhouse gas trading Interim Measures, "has been officially promulgated", which is an important step of China's carbon trading system and market-building.
Lam Kin, CEO of Shanghai Central Exchange said about the Interim Measures for the introduction of the "voluntary greenhouse gas emissions trading" explicitly including the trading venues, the new methodology to apply for the qualification of the program, as well as validation and certification body certification process to solve the problem of a lack of domestic voluntary market credit system.
It is understood that after the promulgation of the Interim Measures for the trading Central Exchange also completed a single voluntary emissions trading that is a carbon neutral project, zero carbon building design through the Shanghai Central Exchange platform to buy Yuan (Beijing) Carbon Asset Management Ltd. in Heilongjiang Huanan and it would reduce 2,000 tons of carbon emission.
Stakeholders said that domestic institutions are exploring a new path to advocate for corporate and individual low-carbon behavior through voluntary emissions trading. Hence the promulgation of the Interim Measures "for voluntary reductions of greenhouse gas trading will be a good market response in favor of domestic carbon The pilot and carry out voluntary emissions trading.

Author: Climate Connect Newsdesk

Brazilian State of Acre and Markit Announce Alliance to Create Registry for REDD+ Environmental Credits



Rio Branco, Brazil, London and New York, NY – Markit, a leading, global financial information services company and the Brazilian State of Acre today announced that they have signed a Memorandum of Understanding outlining how Markit will provide registry services for Acre’s Program of Incentives for Environmental Services – Carbon (Carbon ISA Program).  The program in Acre will be the first of its kind to issue Reduced Emissions from Deforestation and Degradation (REDD+) credits at the state or regional level.

The Carbon ISA Program is part of Acre’s State System of Incentives Environmental Services (SISA), which is the state’s comprehensive approach to managing carbon stock, protecting natural resources, and preserving socio-biodiversity.

As part of the agreement, the Markit Environmental Registry will provide infrastructure and technical support to the State of Acre to jointly develop a customized, secure online registry facility for efficient and transparent issuance of credits and for tracking ownership and retirement of credits.  In addition, the Markit Environmental Registry will establish connectivity to link Acre’s numerous partners and facilitate transactions in Brazil and internationally.

Eufran Amaral, Director-President of The Institute of Climate Change of ACRE, said: “With Markit, we intend to partner with the leading global registry of environmental credits.  Having a world-class provider for secure and transparent registry services is vital for the success of our program.”
Kathy Benini, Managing Director and Head of Markit Environmental, said: “We are delighted to be working with Acre State and support its innovative Carbon ISA Program.  Acre is a leader in forest preservation and we look forward to the first listing of Jurisdictional Verified Carbon Unit REDD credits.”

The state of Acre occupies 164,221 square kilometers of Amazon rainforest and its Carbon ISA Program to incentivize emissions reductions through forest and biodiversity preservation is considered by some industry watchers to be creating a blueprint for an international compliance market for REDD+ credits in the future. The state has already adopted forest sector emission reduction targets, signed into law a sectoral REDD+ programme and a private project developer is establishing the first voluntary REDD+ project in the state.

For further information, please contact:
Alex Paidas
Director, Corporate Communications
Markit
Telephone: +1 212 205 7101
Email: alex.paidas@markit.com

Monica Julissa De Los Rios de Leal
Head of Regulatory Department of Environmental Services
Institute of Climate Change and Regulation of Environmental Services
Telephone: +55 68 32231933
Email: monica.julissa@ac.gov.br

Notes to Editors:
About Acre’s State System of Incentives Environmental Services (SISA)
In October 2010 Acre’s state legislature passed the System of Incentives for Environmental Services (SISA), which establishes a system of incentives for a range of environmental services, including forest carbon, water resources, scenic beauty, climate regulation, and others. The SISA explicitly creates flexibility for harmonization and linkages with other future systems of incentives for environmental services on a national, sub-national (state), or international level, and draws on authorities and policies established in Brazil’s 2009 Federal Law that established the National Policy on Climate Change, Acre’s 2007 State Law on Ecological-Economic Zoning, and the directives of the Acre State Policy on Valuation of Forest and Environmental Activities.

About Markit Environmental
Markit’s Environmental business provides infrastructure, services and customised solutions to participants in the voluntary and regulated environmental markets.  The award-winning Markit Environmental Registry lists the majority of leading environmental market standards and provides customers with a unique portfolio approach to managing all their carbon, water and biodiversity assets in one place. The Markit Auction Platform is a state of the art service for auctioning a full array of financial assets, including multiple types of environmental credits, such as emission permits and water quality credits.  For more information, see: www.markitenvironmental.com

ARio+20 foi um fracasso? Depende de nós

22 jun
Publicado às 12h30
Paulo Barreto*
O esboço da declaração da Rio+20 aprovado pelos negociadores saiu como esperado. É fraco. Foi considerado sem ambição até pelo Secretário Geral da ONU, Ban Ki-moon.
Está bem claro que os chefes de Estado coletivamente não vão nos salvar, pois os mecanismos da ONU são muito aquém do necessário para resolver problemas complexos. Ademais, a falta de liderança dos governos é evidente na crise financeira global. Eles não têm conseguido resolver nem aquilo que eles supostamente se interessam mais: a economia tradicional.

Então, a Rio+20 foi um fracasso total? Talvez não. Provavelmente o significado das grandes conferências ambientais recentes (como as sobre mudanças climáticas) vai depender muito do que nós, eleitores e consumidores, fizermos daqui para frente.

A preparação para as grandes conferências tem envolvido alguns movimentos relevantes. Primeiro, cientistas, empresários, funcionários públicos e organizações sociais se esforçam para fazer sínteses dos problemas e soluções. Nas conferências, estes resultados são promovidos e debatidos.
Segundo, os diversos atores aproveitam as conferências para lançarem iniciativas e compromissos de sustentabilidade. Alguns exemplos do que presenciei e li nos últimos dias são promissores:

• O prefeito do Rio de Janeiro propôs a isenção de impostos municipais para construções que adotem medidas para reduzir consume de água e energia. A bola está agora com a Câmara de Vereadores;

• O governador do Pará se comprometeu a zerar o desmatamento até 2020;

• Os prefeitos das 59 maiores cidades do mundo (agrupadas na iniciativa C40) se comprometeram a reduzir suas emissões de gases do efeito estufa em cerca de 1,3 bilhão de toneladas até 2030;

• O Banco Central vai disponibilizar para consulta pública duas normas sobre a política de responsabilidade socioambiental e sobre a elaboração e divulgação de relatório de responsabilidade socioambiental por parte das instituições financeiras;

• O Conselho Empresarial da América Latina propôs isentar de impostos as empresas que produzem energia renovável;

• O Conselho do Fórum de Bens de Consumo, que reúne as grandes multinacionais deste setor, anunciou o compromisso de eliminar o desmatamento de sua cadeia de suprimento até 2020. Ou seja, empresas como Unilever, Walmart, Tesco (rede de supermercados britânica) boicotarão soja, óleo de dendê, carne e celulose e seus derivados de áreas que contribuam para o desmatamento.

Esses e outros compromissos são confiáveis e suficientes? Certamente algumas das promessas fazem parte da maquiagem verde que visa a esconder problemas, mas outras são genuínas. A pressão social e legal tem feito algumas empresas e governantes entenderem que é inaceitável continuar práticas destrutivas. Além do mais, muitas empresas sabem que só será viável crescer aumentando a eficiência. Já consumimos hoje mais do que o planeta pode aguentar.

Todas as iniciativas prometidas na Rio+20 são insuficientes, mas elas podem criar o impulso para uma transformação mais ampla. O diretor geral da Unilever, Paul Polman, que é do Fórum de Bens de Consumo, resumiu bem o processo em entrevista ao jornal The Guardian:

"Nos próximos dois ou três anos, acredito que haverá suficiente massa crítica com grupos de países e empresas começando projetos concretos. Como em muitos programas de mudança, quando você cria algum sucesso em torno de algum projeto concreto específico, isto atrai outros. Existem líderes, seguidores e retardatários em tudo."

Enfim, creio que ainda é cedo para fazer o balanço da Rio+20. Se apoiarmos e cobrarmos as mudanças planejadas e prometidas talvez se atinja massa crítica para um desenvolvimento mais sustentável em escala global.

Cada um pode fazer a sua parte, como nos exemplos abaixo:
• Jornalistas poderiam fazer uma lista destes compromissos e sistematicamente cobrir o desempenho das empresas e governos. Em vez de esperar a divulgação de novo recorde de desmatamento para tratar deste tema, a cada semestre algum jornalista pode perguntar ao diretor do Walmart no Brasil como anda a implementação do plano para evitar a compra de gado de áreas desmatadas ilegalmente.

• Estudantes universitários podem comparar a lista de compromissos com os relatórios de responsabilidade social das empresas ou outros indicadores de desempenho relevante de cada compromisso como as emissões de gases do efeito estufa, a taxa de desmatamento, ou o financiamento para economia verde no caso dos bancos.

• Indivíduos e ONGs poderiam lançar campanhas nas redes sociais na internet para parabenizar ou criticar o desempenho dos compromissos.

• Devemos demandar que o Congresso aprove a desoneração da energia renovável.

E você, o que vai fazer?

* Paulo Barreto é pesquisador sênior do Imazon, com graduação em Engenharia Florestal pela Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra) e Mestre em Ciências Florestais pela Universidade Yale, dos Estados Unidos.

SEMINÁRIO E DEBATE: TRANSPORTE COLETIVO, SUSTENTABILIDADE , MOBILIDADE E SAUDE

Cientista denuncia omissão da Embrapa na discussão do Código Florestal e censura a pesquisadores

publicado em 21 de junho de 2012 às 10:48

Débora Calheiros: “Chega de censura a cientistas, falta de comprometimento com o rigor e qualidade técnica numa questão crucial como o Código Florestal”
por Conceição Lemes
Em plena Rio+20, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a doutora Débora Fernandes Calheiros divulgou o documento Ensaio sobre a cegueira ambiental e social (íntegra, no final).

Nele, Débora denuncia a censura imposta a cientistas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), especialmente sobre as questões referentes à revisão do Código Florestal. Também observa que a empresa, vinculada ao Ministério da Agricultura, manteve-se estrategicamente em silêncio, afastada do debate com a sociedade :
A revisão do Código Florestal deveria ser elaborada sim, atendendo às inovações tecnológicas e ao aumento do conhecimento científico… Deveria ter sido feita com base na Ciência, com “C” maiúsculo, como o foi à época realizado o Código das Águas (1934) e o Código Florestal (1969), editados por um Ministério da Agricultura à frente de seu tempo e preocupado com a conservação dos recursos hídricos e naturais indispensáveis à própria atividade agrícola
…Todos os cientistas puderam se manifestar livremente e oficialmente sobre o tema.
…No entanto, a empresa na qual trabalho, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA, ligada ao Ministério da Agricultura, ícone da pesquisa agropecuária de nosso país, proibiu institucionalmente desde out./2010 seus pesquisadores de se manifestarem oficialmente no que se refere ao Código Florestal e “outros assuntos polêmicos”, “evitando conflitos com a posição oficial da instituição”, contrariando, inclusive, o seu próprio Código de Ética…
Recentemente (mar./2012), antes mesmo da aprovação do novo Código na Câmara Federal ou da sanção ou veto da Presidente, fomos informados por meio do Documento “Embrapa 2012 – Ano Embrapa para uma Agricultura Mais Verde” que a mesma “reconhece e fortalece as responsabilidades sociais e ambientais” e busca o fortalecimento da gestão que considera de “vanguarda” por meio “da implementação de ações sustentáveis, incluindo a obediência ao novo Código Florestal”.
Isso renegando um parecer técnico de seu próprio corpo de cientistas “Síntese da Pesquisa Agropecuária na Embrapa e a Proteção Ambiental” (jul/2009), que obviamente corrobora as opiniões dos demais cientistas da área, tendo cuidado especial para as pequenas propriedades, a grande maioria das propriedades rurais do país.

Esta repórter foi checar essas informações.
O primeiro passo foi pesquisar no Google Embrapa e Código Florestal. Curiosamente, com frequência, os links remetem para sites ligados a ruralistas e ao agronegócio, que chamam os ambientalistas de “ecotalibãs” e desqualificam a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Desenvolvimento com menos carbono

22/06/2012
Por Washington Castilhos, do Rio de Janeiro
Agência FAPESP – Estima-se que sejam emitidas anualmente em todo o mundo 45 bilhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente – medida métrica resultante da multiplicação das toneladas de gases de efeito estufa emitidos pelo seu potencial de aquecimento global.
O valor aumenta a cada ano e, se o mundo continuar nessa trajetória, em 2020 excederá em cerca de 12 bilhões o que deveria estar emitindo naquele ano para que a temperatura média global não aumente acima dos temidos 2º C.

Segundo cientistas reunidos no painel sobre mudanças climáticas do “Forum on Science, Technology and Innovation for Sustainable Development”, realizado na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, o que os países podem fazer é avançar em eficiência energética e começar a descarbonizar suas economias – depender menos de combustíveis fósseis – como forma de mitigar os efeitos do aquecimento global.

Em 2009, os participantes da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 15), realizada na Dinamarca, concluíram que a temperatura média do planeta não poderia aumentar mais do que 2º C em relação à temperatura média observada nos anos de 1800, antes do aquecimento global – descrito primeiramente em meados daquele século. De lá para cá, porém, a temperatura mundial já se elevou em cerca de 0,8º C. Segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), somente entre 1992 e 2010 a temperatura média se elevou em mais 0,4º C.
“Isso implica que já comprometemos 1,2º C. A ciência estabelece como sendo seguro não exceder os 2º C, mas, quando olhamos o comportamento das emissões do passado recente e o projetamos no futuro, o cenário que se coloca é preocupante: se repetirmos o que ocorreu nos últimos 200 anos e nada for feito, a tendência é chegarmos a 4º C ou 5º C de elevação”, avaliou o pesquisador Roberto Schaeffer, professor do Programa de Planejamento Energético da Coppe/UFRJ e membro do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC).

Na COP 15, os países – entre eles o Brasil – concordaram em voluntariamente estabelecer metas de redução da emissão de carbono. Mas, segundo Schaeffer, as metas brasileiras de redução de emissão não virão majoritariamente do setor energético, dado que este setor é relativamente limpo no país.
De acordo com Schaeffer, em relação à sustentabilidade ambiental, a realidade brasileira é relativamente confortável: o país tem uma base energética fortemente baseada em fontes renováveis e as alternativas de mitigação não são complicadas.

“Neste momento, nosso calcanhar de Aquiles é o setor agropecuário – responsável pelas emissões de metano – e o desmatamento produzido pela agricultura. Para não passarmos da meta dos 2º C, temos que chegar ao fim do século com 80% menos de emissão de gases, com outra matriz de produção de energia e outra agricultura”, disse.
Nos últimos anos, Schaeffer tem se dedicado a estudar possíveis cenários de mudanças climáticas no Brasil e como isso impactaria o setor energético nacional.
“Nossa parte mais vulnerável é o setor elétrico, em particular a grande dependência de usinas hidrelétricas. Hoje, 85% da geração elétrica brasileira deriva de usinas hidrelétricas. Quando fazemos uma projeção para 2035, mesmo levando em conta a ampliação do uso de outras fontes, dificilmente teremos menos que 75% da energia elétrica vindo de hidrelétricas”, disse.
“No entanto, no cenário que trabalhamos do que seria um sistema elétrico brasileiro com mudança climática, vemos que há uma tendência de o Nordeste, hoje semiárido, virar quase um deserto, e de a Amazônia passar por um processo de savanização”, disse Schaeffer à Agência FAPESP.
O problema, segundo o pesquisador, é que a expansão esperada do setor hidrelétrico brasileiro se concentra na região Norte, com usinas a fio d’água, que geram energia com o fluxo de água do rio, não acumulando ou acumulando pouca água, sem reservatório.
“Dado que esse cenário de mudança climática significaria talvez períodos secos ainda mais secos e períodos úmidos ainda mais úmidos, com usinas sem reservatórios é possível que possamos vir a perder até 30% de capacidade de geração hidrelétrica brasileira entre 2035 e 2040”, apontou Schaeffer.
“Para o mercado não ficar desabastecido, teríamos que instalar outras plantas que iriam repor aquela energia que a hidrelétrica não poderia gerar, como as plantas térmicas, por exemplo. Seria necessário um investimento em torno de US$ 50 bilhões para fazer com que o sistema elétrico brasileiro se tornasse invulnerável a um cenário de mudança climática”, estima.

Falta de foco marca documento final da RIO+20

 

22/06/2012
Por Fábio de Castro
Agência FAPESP – O resultado final da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (RIO+20), que se encerra no Rio de Janeiro nesta sexta-feira (22/06), será um documento sem foco, que não atende à urgência dos problemas enfrentados pelo mundo, segundo análise de Celso Lafer, presidente da FAPESP.

Ainda assim, segundo Lafer, a conferência poderá contribuir com uma atmosfera que estimule no futuro, em um contexto político mais favorável, a tomada de medidas concretas para a sustentabilidade global.
“O documento final é difuso, não tem foco e se baseia em um mínimo denominador comum. Na melhor das hipóteses, coloca em andamento processos que serão mais ou menos bem-sucedidos no futuro”, disse Lafer à Agência FAPESP.

A falta de foco do documento, segundo Lafer, é o preço que se pagou para que fosse possível chegar a um consenso durante a conferência. De acordo com Lafer, o documento não deverá mais ser modificado pelos chefes de Estado que participam da cúpula.
“Compreendo o que levou a esse documento. O país sede não desejava que a conferência se encerrasse sem um consenso, por isso os negociadores brasileiros chegaram a esse mínimo denominador comum”, afirmou.

Na prática, o documento não é capaz de lidar com as urgências do presente e ficou muito aquém das expectativas. “O governo vai dizer que conseguiu um consenso que abre processos e preserva as conquistas feitas até agora. É possível de fato que o documento tenha o mérito de manter em evidência as questões que serão retomadas em um contexto político mais favorável no futuro. Mas, se olharmos as urgências que estão em jogo, vamos ver que o documento está aquém das expectativas e das necessidades da humanidade”, disse Lafer.
Na avaliação do presidente da FAPESP, as principais explicações para as limitações da RIO+20 são o contexto internacional negativo e a demora do governo brasileiro em priorizar a temática da conferência.

“Além da crise econômica e política mundial, temos essa nova multipolaridade no cenário da política internacional que até agora não foi capaz de levar a uma ordem global mais estável. A reformulação do sistema financeiro não está resolvida, as negociações comerciais de Doha estão estagnadas, há tensões consideráveis no Oriente Médio. Por outro lado, temos um país que dedicou à RIO+20 uma prioridade muito menor do que a que foi dada à RIO-92. O governo só passou a se dedicar recentemente à conferência”, afirmou.
Diretamente envolvido com a organização da RIO-92, como então ministro das Relações Exteriores , Lafer afirma que a conferência se beneficiou de um contexto internacional e um contexto interno favoráveis à sua realização.

“No plano internacional, o contexto era o do fim da Guerra Fria. Foi a primeira conferência que não se organizou em termos dos temas Norte-Sul e Ocidente-Oriente, mas sim em termos do desafio da cooperação de uma razão abrangente da humanidade. O clima era favorável”, disse.
No plano interno, o sentimento público de valorização do tema ambiental, que havia sido incluído na Constituição Federal de 1988, uniu-se à prioridade absoluta dada à RIO-92 pelo governo de Fernando Collor de Mello, que buscava elevar o patamar da presença internacional do Brasil.
“O governo organizou muito bem a preparação da conferência, mostrou interesse no meio ambiente, indicando José Lutzenberger para a secretaria do Meio Ambiente, instruiu o Itamaraty e organizou um comitê interministerial para tratar do assunto. Quando assumi o ministério, ficou claro que o tema teria prioridade total. Na RIO-92, cabia ao Brasil catalisar os consensos e ter uma visão proativa. Criamos oito grupos negociadores, com grandes quadros da diplomacia”, disse Lafer.

A organização, segundo Lafer, permitiu resultados concretos para a RIO-92, como a criação da Convenção do Clima e da Convenção da Biodiversidade. “Além do pilar ambiental, chegamos a bom termo também quanto à abrangência do conceito de desenvolvimento sustentável, com a Agenda 21. A Declaração do Rio, documento final da conferência, tem muitos méritos, entre eles explicitar que o meio ambiente tem que ser internalizado no processo decisório”, afirmou Lafer.
A conferência conseguiu, segundo ele, imensa mobilização da opinião publica, envolvendo ativistas, organizações não governamentais e cientistas, colocando os temas do meio ambiente de forma duradoura na pauta internacional.
“Talvez o ponto em que a RIO+20 mais se aproximou da RIO-92 seja essa participação da sociedade nos eventos paralelos, incluindo a dimensão da ciência, que teve participação da FAPESP”, disse Lafer, referindo-se ao “Forum on Science, Technology and Innovation for Sustainable Development”, realizado entre os dias 11 e 15 de junho no Rio de Janeiro.
As negociações que envolvem o problema socioambiental, segundo Lafer, são intrinsecamente complexas, tanto do ponto de vista técnico e científico como na perspectiva diplomática. “Alguns dos maiores avanços nesse tipo de negociação ao longo da história tiveram contribuição decisiva da ciência”, disse.
O tema do meio ambiente, segundo ele, passa por um conhecimento especializado. A Convenção do Clima, por exemplo, assinada na RIO-92, não seria possível sem o lastro do trabalho realizado pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), que detectou fenômenos como o efeito estufa.
“Talvez o ponto de partida dessa relação entre conhecimento e negociações diplomáticas tenha sido a percepção científica sobre o que estava acontecendo com a camada de ozônio, no fim da década de 1980. Essa percepção levou à Convenção de Basileia, que entrou em vigor em 1992”, disse Lafer.
A Conferência de Estocolmo, em 1972 – a primeira cúpula a tratar de temas ambientais –, também foi influenciada no plano das ideias por um relatório sobre os limites do crescimento econômico patrocinado pelo Clube de Roma. “O mérito daquela conferência foi realçar a fragilidade dos ecossistemas dentro dos quais estamos todos inseridos”, disse.
Já a RIO-92, segundo Lafer, beneficiou-se do Relatório Brundtland. O documento publicado em 1987 estabeleceu o conceito abrangente de desenvolvimento sustentável. Seu desdobramento levou à percepção global de que a questão se apoia não só sobre um pilar ambiental, mas também sobre os pilares econômico e social.
No entanto, devido à complexidade das negociações diplomáticas na área ambiental, não é nada trivial fazer com que o conhecimento científico se consolide como fundamento dos acordos internacionais.
“Em épocas de crise, os países se confrontam com contingências e urgências políticas de curto prazo. O desenvolvimento sustentável, por outro lado, incorpora uma noção de sustentabilidade para as gerações futuras, por isso é sempre um problema em longo prazo. O tempo da pesquisa também é um tempo mais longo, assim como o tempo diplomático, que requer consensos. Por isso é compreensível que as negociações tenham essas grandes dificuldades”, disse Lafer.

Antropoceno entra em cena
O presidente do Conselho Internacional de Ciência (ICSU, na sigla em inglês), Yuan-Tseh Lee, defendeu que é preciso estabelecer um novo contrato entre a ciência e a sociedade para que seja possível avançar rumo à sustentabilidade global.
O discurso realizado por Lee na quarta-feira (20/06), primeiro dia da cúpula de alto nível da RIO+20 – que se encerra nesta sexta-feira (22/06) –, sintetizou o resultado dos debates realizados pela comunidade científica internacional no “Forum on Science, Technology and Innovation for Sustainable Development”, organizado pelo ICSU – que é considerado o representante oficial da comunidade científica pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Segundo Lee, a entrada no Antropoceno – era na qual as atividades da sociedade humana dominam o planeta – representa um desafio sem precedentes, envolvendo mudanças climáticas, perda de biodiversidade e poluição generalizada.
“Em nome das sociedades de ciência e tecnologia, conclamamos os líderes mundiais a agir imediatamente. Do contrário, haverá um aumento do risco de mudanças irreversíveis na biosfera, que solapará a sustentabilidade da vida sobre a Terra”, disse.
As pesquisas, segundo Lee, mostram que a resposta aos desafios do Antropoceno exige uma transformação sistêmica que deve ter apoio no conhecimento e da inovação.
“Uma pesquisa mais integrada irá gerar o conhecimento que a sociedade precisa para aperfeiçoar a interface entre ciência e política nos processos decisórios. Faço um apelo por um novo contrato entre ciência e sociedade . Não há tempo a perder, temos que agir conjuntamente”, disse.
Ciência + sociedade
Em visita à FAPESP, também no dia 20, o conselheiro-chefe para Assuntos Científicos do Gabinete de Ciência e Tecnologia do Reino Unido, Sir John Beddington, afirmou que a comunidade científica chegou à RIO+20 com uma mensagem clara e bem consolidada.
“Com exceção das incertezas pontuais que sempre caracterizam os temas científicos, quase não há dissensos na comunidade internacional de cientistas sobre questões-chave como segurança alimentar, segurança hídrica, biodiversidade, serviços ecossistêmicos ou a própria mudança climática. Esse consenso universal foi bem apresentado na RIO+20”, disse.
No entanto, segundo Beddington, para que possa influenciar a agenda mundial após a conferência, a comunidade científica precisará trabalhar em conjunto com outros setores da sociedade e contar com a vontade política dos tomadores de decisão.
“Acho que o consenso científico influenciará muito na agenda mundial, mas não agirá sozinha e sim em conjunto com a sociedade civil e os governos. Essa é a verdadeira importância do evento. Uma conferência internacional com tantos países e delegados de diversos segmentos participando é uma razão para ter esperanças”, disse.
A tarefa, entretanto, é extremamente difícil, envolvendo questões profundamente complicadas e ao mesmo tempo urgentes, como grande crescimento da população e da urbanização, escassez de recursos e crise energética e ambiental.
“Será preciso contar com muita vontade política. Não podemos garantir que a conferência tenha um sucesso concreto, mas nosso papel é aconselhar. O governo britânico certamente vê nessas questões-chave uma enorme importância para o futuro do mundo”, afirmou Beddington.

BM&FBovespa pode obrigar publicação de relatório de sustentabilidade

Por Juliana Ennes | Valor
RIO - A BM&FBovespa deverá exigir como pré-requisito de listagem de empresas a publicação constante de relatórios de sustentabilidade. A regra deve valer dentro de dois ou três anos, segundo o presidente da entidade, Edemir Pinto.

Ele disse ainda não estar definido o modelo, mas poderá ser um requisito para abertura de capital ou para a listagem em níveis de governança corporativa, como o Novo Mercado.
Edemir frisou, no entanto, que o objetivo é fazer com que a publicação, hoje realizada apenas por 20 empresas em todo o mercado brasileiro, seja uma regra definitiva, e não mais seja vista como “boas práticas” de governança.

Ele aproveitou também para criticar a postura da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Banco Central (BC) enquanto órgãos reguladores. Defende que sustentabilidade seja tratada como prioridade zero, que deve vir antes das demais.

“Quando eles estabelecem critérios de prioridade, sempre levam em consideração as questões das crises. Mas crise vai existir sempre, não existe mercado sem crise”, disse.
Edemir acredita que reguladores poderiam estar “mais alinhados” no sentido de transformar em lei ou instrução aquilo que eventualmente já é uma iniciativa do autorregulador. Para o presidente da bolsa, “a CVM tem instrumentos e tem forças” de fazer com que as empresas publiquem regularmente relatório de sustentabilidade.
(Juliana Ennes | Valor)


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A Rio +20 e os transportes urbanos

Coluna Econômica - 14/06/2012
De todos os desafios para o meio ambiente, um dos temas cruciais da Conferência Rio +20 será a questão da urbanização, da concentração da população em megalópoles.
Aí se entra em um campo político complexo.

O primeiro grande desafio será o de restringir o tráfego de automóveis e estimular os transportes coletivos. O Brasil ainda está em um estágio em que mesmo homens públicos tarimbados ainda possuem uma visão Neandertal sobre transporte.
Recentemente, por exemplo o candidato a prefeito de São Paulo, José Serra, participou de um seminário com Edward Glaesser, economista respeitado, professor de Harvard, autor do livro “O triunfo das cidades” e defensor das grandes concentrações urbanas. Glaesser defendeu o óbvio: a importância dos transportes coletivos, dentre os quais os ônibus, como fator de melhoria do trânsito. Serra discordou, argumentando que muitos ônibus atravancam o trânsito.

O que menos importa é a impressão que Glaesser levou do Brasil, a partir da fala de um ex-candidato à presidência da República, que não consegue entender que linhas de ônibus mais eficientes são alternativas para o transporte individual.
O que importa é que a ideia da restrição ao carro é de difícil implementação.
O segundo grande desafio é a falta de pulso da maioria das prefeituras para enfrentar o poder de persuasão da indústria imobiliária.

Em geral, montam-se planos diretores bonitos. Depois, abrem-se válvulas de escape para a especulação imobiliária, na forma de compensações para construções que atropelem os limites da lei.
Em países mais civilizados, as políticas de urbanismo estabeleceram equilíbrio entre os diversos tipos de moradia, sempre com a preocupação de manter o empregado perto do local de trabalho.
No caso brasileiro, especialmenteem São Paulo, um século de descaso urbano criou zonas de apartheid. Há bairros exclusivos de classe média alta, cujos empregados não raramente levam de 4 a 5 horas no trânsito para chegar ao trabalho. Ou regiões de comércio sem nenhuma estrutura de imóveis populares, para abrigar os empregados.

Como resultado, ao contrário do que prega Glaesser, o modelo brasileiro de urbanização sem regras criou cidades disfuncionais, permitiu a expansão urbana em cima de áreas de preservação ambiental, aumentou exponencialmente a emissão de gases poluentes.
Mexer na legislação de urbanismo significa contrariar interesses da indústria imobiliária, afetar o patrimônio de moradores. E intervenções urbanas mais agudas esbarram no custo das desapropriações.

Em cidades médias, o quadro ainda não é grave, mas não se observam movimentos visando prevenir o futuro.
Agora mesmo, em Poços de Caldas – 150 mil habitantes – ideias de aproveitamento de ferrovias para o transporte urbano no entorno da cidade, receberam fortes críticas da imprensa local, como se fosse ideia anacrônica.

Questão agrícola ou de energia ameniza-se com tecnologia. Questão urbana exige uma força e desprendimento políticos que faltam à maioria absoluta dos nossos prefeitos.
Daí a importância da definição de legislações no âmbito federal para enquadrar os municípios às exigências dos novos tempos, de urbanização acelerada.

Plataforma global para pesquisa em sustentabilidade é lançada na RIO+20

Por Elton Alisson, da Agência FAPESP –

Uma plataforma global para pesquisa em sustentabilidade foi lançada durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (RIO+20), na semana passada, por uma aliança formada pelos principais agentes internacionais da ciência, agências de financiamento à pesquisa e organismos vinculados à Organização das Nações Unidas (ONU).

Denominada “Future Earth” (“Terra do futuro”), trata-se de uma iniciativa com duração de dez anos para apoiar pesquisas que resultem no conhecimento necessário para responder eficientemente aos impactos das mudanças ambientais globais. O lançamento foi feito no “Forum on Science, Technology and Innovation for Sustainable Development”, realizado na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

A ideia é fornecer as bases que permitam sustentar a transformação em busca da sustentabilidade do planeta para as próximas décadas. Milhares de cientistas em todo o mundo serão mobilizados pela iniciativa, ao mesmo tempo em que serão estabelecidos acordos com governos, órgãos e instituições responsáveis pela adoção de políticas públicas de modo a oferecer opções e soluções de sustentabilidade pós-RIO+20.

Entre as metas da nova plataforma global estão a produção de pesquisas orientadas para soluções que integrem desafios em mudanças ambientais com o desenvolvimento sustentável, de modo a satisfazer as necessidades humanas por alimentos, água, energia e saúde.
Colaborações inter e transdisciplinares entre pesquisadores das mais diversas áreas do conhecimento científico e tecnológico serão efetuadas de modo a encontrar as melhores soluções para as principais questões em torno do futuro do planeta.

Outra proposta da plataforma é aumentar a capacidade de pesquisa em ciência, tecnologia e inovação, especialmente em países em desenvolvimento, bem como engajar a nova geração de cientistas.
A plataforma Future Earth é uma iniciativa conjunta do International Council for Science (ICSU), do International Social Science Council (ISSC), do Belmont Forum, do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e da Universidade das Nações Unidas (UNU). A Organização Meteorológica Mundial (OMM) participa como observadora. Agências de fomento à pesquisa em todo o mundo integrarão os esforços da iniciativa.

“Precisamos de uma nova abordagem para enfrentar os desafios críticos das mudanças ambientais globais e do desenvolvimento sustentável que seja mais interdisciplinar, mais internacional, mais colaborativa e que responda melhor aos usuários das pesquisas”, disse Diana Liverman, codiretora do Instituto para o Meio Ambiente da Universidade do Arizona, nos Estados Unidos, e copresidente do grupo responsável pelo desenho da Future Earth na apresentação da iniciativa.

A iniciativa, que vem sendo planejada há três anos, deverá ajudar a responder questões fundamentais, entre as quais como e por que o ambiente global está mudando, além de vislumbrar desafios futuros e suas implicações para o bem-estar e para a sobrevivência do homem e das outras espécies.
Uma série de consultas para levantar os principais desafios em pesquisa nesse sentido será conduzida no segundo semestre de 2012 por meio de questionários on-line e workshops que serão realizados na Ásia, África, América Latina e Oriente Médio.

Alguns desses encontros, como um workshop sobre segurança alimentar e uso de energia, deverá ser realizado no segundo semestre deste ano.
Como membro do Belmont Forum – consórcio que reúne agências de financiamento à pesquisa de 13 países, além das da Comunidade Europeia – a FAPESP participará da iniciativa auxiliando na escolha dos temas das pesquisas, na elaboração das chamadas e na análise, seleção e cofinanciamento dos projetos. Cada projeto deverá ter a participação de pesquisadores de pelo menos três países.

“Um dos pontos fortes desta aliança é que ela congrega cientistas, usuários dos dados das pesquisas e as agências de fomento, que irão decidir pelo financiamento dos projetos. E algumas dessas agências de fomento estão reunidas no Belmont Forum, sendo que quatro delas são de países emergentes”, disse Carlos Henrique de Brito Cruz, diretor científico da FAPESP e membro do Belmont Forum.
Brito Cruz destacou durante o lançamento da Future Earth no Rio de Janeiro que um dos objetivos da iniciativa é criar oportunidades para jovens pesquisadores se envolverem no desenvolvimento de pesquisas, e que muitas das agências de fomento à pesquisa participantes do projeto, como a FAPESP, já possuem programas voltados ao apoio de projetos realizados por jovens pesquisadores, que podem dar subsídios à iniciativa.

Yuan Tseh Lee, presidente do ICSU e ganhador do prêmio Nobel de Química de 1986, também presente na cerimômia, avaliou que, por meio de parcerias sólidas e abrangentes, a Future Earth irá conectar a pesquisa científica e o desenvolvimento de políticas e de ações, ampliando a interface entre ciência e políticas que apoiem a sustentabilidade.

“Estamos muito felizes em lançar essa iniciativa na RIO+20 que, afinal, é sobre caminhos para o futuro sustentável e a Future Earth representa um passo concreto nessa direção”, disse.
Alguns dos próximos passos que deverão ser dados para a concretização da iniciativa serão a criação de um conselho de governança e de um comitê científico, que deverá ser estabelecido em 2013.
Mais informações sobre a Future Earth: www.icsu.org/future-earth.

Empresas prometem sustentabilidade em fórum na Rio+20


17 de junho de 2012 20h04 atualizado às 23h03   

A Microsoft e outras empresas que participam do fórum empresarial na Rio+20 não poupam esforços para mostrar como respeitam o meio ambiente, mas os críticos se mantêm céticos sobre seus compromissos. Cerca de mil diretores e presidentes de empresas de todo o mundo participam do Fórum de Sustentabilidade Corporativa, organizado pelo grupo Global Compact, uma iniciativa da ONU para estimular as empresas a respeitarem os direitos humanos, as leis do trabalho, o meio ambiente e a adotar princípios contra a corrupção.

Confira a programação com os principais eventos
Veja onde estão ocorrendo os eventos da Rio+20

Muitos atenderam à convocação para fazer o que for correto e se comprometeram a agir para obter progressos em seis temas centrais: energia e clima, água e ecossistemas, agricultura e alimentos, desenvolvimento social, cidades e urbanização, economia e financiamento.
Neste domingo, a titã da tecnologia Microsoft anunciou planos para manter em zero as emissões de gases do efeito estufa em seus bancos de dados, laboratórios de desenvolvimento de programas de informática e nas viagens aéreas de seus funcionários ao impulsionar a eficiência energética e a aquisição de energia renovável.

"Dissemos que seríamos neutros na emissão de gases contaminantes a partir de 1º de julho", disse Rob Bernard, chefe de estratégia ambiental da Microsoft, em uma entrevista coletiva à imprensa. A meta será obtida em parte por meio de compensações, ou seja, equilibrando a quantidade de CO2 emitida com uma mesma quantidade capturada, ou comprando créditos de carbono o suficiente para compensar a diferença. A ArcelorMittal, maior fabricante de aço do mundo, com sede em Luxemburgo, indicou que para 2020 reduzirá suas emissões em 8% para cada tonelada de aço produzida.
No Brasil, a Netaf
im, líder mundial em irrigação inteligente, indicou que trabalha com o governo para instalar mil sistemas de irrigação por gotejamento em pequenas propriedades no Piauí até 2014. A irrigação com gotas ajuda a economizar água e fertilizante ao permitir que o líquido chegue lentamente às raízes das plantas.

A gigante americana química Dupont prometeu investir 10 bilhões de dólares até 2020 em pesquisas e no desenvolvimento de planos para lançar 4 mil novos produtos até o final desse ano com o objetivo de produzir mais alimentos, melhorar a nutrição e a sustentabilidade agrícola e alimentar no mundo.

As estatais sul-africana Eskom e a americana Duke Energy prometeram colaborar com o desenvolvimento de um mapa de eletrificação para garantir que 500 milhões de pessoas na África e nos países em desenvolvimento tenham acesso à energia até 2025.
Esses são alguns dos mais de 100 compromissos que os organizadores asseguram que serão anunciados até segunda-feira no fórum empresarial, junto com recomendações para os líderes mundiais da Rio+20 que se reunirão de quarta a sexta-feira.

Os críticos, no entanto, acusam a "Global Compact" de atuar como uma ferramenta de marketing das grandes empresas. O grupo rejeita a acusação, e indicou que seu esquema incorpora rígidos mecanismos de responsabilidade que obrigam seus integrantes a fornecer informações anualmente sobre sua implementação. Caso não respeite as normas do grupo, um membro pode ser expulso.
"Estão tentando ficar bem aqui no Rio, mas estão entre os maiores poluidores e estão atrasando de maneira ativa o desenvolvimento sustentável", disse Daniel Mittler, diretor de políticas do Greenpeace Internacional, ao comentar os compromissos da Eskom e da Duke Energy.

O Greenpeace também acusa a Microsoft, uma das três maiores proprietários de bancos de dados do mundo junto com a Amazon e a Apple, de emitir muitos gases nocivos ao planeta. "Bancos de dados gigantes que armazenam e enviam milhões de bytes de fotos, e-mails, músicas e vídeos de que desfrutamos todos os dias são agora uma das fontes de demanda de nova eletricidade de maior crescimento no mundo", disse. "Todos os dias, toneladas de poluição de CO2 causadora de asma e destruidora do clima são lançadas no ar para manter a internet em funcionamento", disse Mittler.


Sobre a Rio+20
Vinte anos após a Eco92, o Rio de Janeiro volta a receber governantes e sociedade civil de diversos países para discutir planos e ações para o futuro do planeta. A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que ocorre até o dia 22 de junho na cidade, deverá contribuir para a definição de uma agenda comum sobre o meio ambiente nas próximas décadas, com foco principal na economia verde e na erradicação da pobreza.

Composta por três momentos, a Rio+20 vai até o dia 15 com foco principal na discussão entre representantes governamentais sobre os documentos que posteriormente serão convencionados na Conferência. A partir do dia 16 e até 19 de junho, serão programados eventos com a sociedade civil. Já de 20 a 22 ocorrerá o Segmento de Alto Nível, para o qual é esperada a presença de diversos chefes de Estado e de governo dos países-membros das Nações Unidas.

Apesar dos esforços do secretário-geral da ONU Ban Ki-moon, vários líderes mundiais não estarão presentes, como o presidente americano Barack Obama, a chanceler alemã Angela Merkel e o primeiro ministro britânico David Cameron. Ainda assim, o governo brasileiro aposta em uma agenda fortalecida após o encontro

Rio+20 destaca erradicação da pobreza associada ao desenvolvimento sustentável

Surtiu efeito o alerta feito pela presidenta Dilma Rousseff em eventos internacionais e nas conversas com líderes políticos estrangeiros de que só há desenvolvimento sustentável com inclusão social e erradicação da pobreza.

 

A versão preliminar do documento final da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) destaca a necessidade de esforços conjuntos para erradicar a pobreza, mencionada nos seis capítulos, ao longo de 50 páginas.

O texto alerta que uma em cada cinco pessoas no mundo sofre com a falta de comida e que mais de 1 bilhão de pessoas vivem em extrema pobreza. Pelo menos 14% da população mundial, segundo o material preliminar, estão subnutridos. “Reconhecemos que a população mundial projetada para exceder 9 bilhões em 2050, sendo que cerca de dois terços vivem em cidades, precisamos aumentar nossos esforços para alcançar o desenvolvimento sustentável, em especial, a erradicação da pobreza e da fome”, diz o texto.
No documento, os negociadores advertem ainda que é fundamental assegurar a governança global e o Estado de Direito em níveis interno e externo. Segundo o texto, é essencial manter um ambiente favorável para garantir o desenvolvimento sustentável inclusivo.
“Reafirmamos que, para alcançar nossos objetivos de desenvolvimento sustentável, precisamos de instituições em todos os níveis que são eficazes, transparentes, responsáveis e democráticas”, diz.
A versão preliminar alerta sobre melhorias na redução da pobreza em algumas regiões, mas adverte: “o progresso tem sido desigual e o número de pessoas vivendo na pobreza em alguns países continua aumentando”. Segundo os negociadores, as mulheres e crianças são as principais vítimas da pobreza.
“Enfatizamos a necessidade de ampliar as oportunidades de emprego e renda para todos, especialmente, para mulheres e homens que vivem na pobreza. Apoiamos os esforços nacionais para proporcionar novas oportunidades de emprego para os pobres em áreas rurais e urbanas, incluindo o apoio às pequenas e médias empresas”, diz o texto.
Tags: decisões, documento, Medidas, MEIO AMBIENTE, rascunho, Rio, rio+20, sustentabilidade

Família caiçara de Paraty ganha o direito de permanecer em reserva ambiental

Publicado em 13/06/2012, 19:45
Última atualização às 19:50
Família caiçara de Paraty ganha o direito de permanecer em reserva ambiental
Seu Maneco e parte da família: seis gerações em Martins de Sá (Divulgação)       

São Paulo – Os desembargadores da 15ª Câmara Cível do Rio de Janeiro decidiram ontem (12), por três votos a zero, manter a família de Manoel dos Remédios, o Seu Maneco, na praia Martins de Sá, em Paraty, litoral sul fluminense. A decisão judicial é resultado da batalha territorial que durou mais de 14 anos.
No local, a família de Seu Maneco, de 69 anos, mora em uma comunidade tradicional de caiçaras. A praia fica na Reserva Ecológica de Juatinga e é uma das mais bem conservadas do país. Entretanto, uma ação de reintegração de posse foi impetrada, em 1998, por uma família que alegava ter a titulação de cerca de 300 alqueires na região e que havia permito a permanência dos caiçaras em regime de comodato.
O caso foi julgado pela primeira vez em maio de 2010, pela juíza Admara Falante Schneider, que negou a reintegração de posse. Os advogados da família recorreram e o caso só voltou a ser julgado nesta terça-feira (12), em segunda instância pelos desembargadores Celso Ferreira Filho, Ricardo Rodrigues Cardozo e Horácio dos Santos Ribeiro Neto, que votaram pela permanência de seu Maneco e dos caiçaras no local.
Em entrevista à Rede Brasil Atual, o advogado do Seu Maneco, Anderson Felipe Moraes, explicou que desta vez o espólio da família Antônio Rocha Pacheco (autores da ação) não tem como recorrer da decisão judicial. “O Supremo Tribunal Federal não analisa provas documentais. E mesmo se o fizesse, eles utilizaram apenas testemunhas para tentar comprovar o contrato de comodato com o senhor Manoel. Não tinham nenhum documento”.
Para Moraes o ganho da causa, apesar de não resultar em ganhos financeiros é "imensurável". “Estou muito satisfeito, primeiro pelo seu Maneco, que é o guardião daquela região. Mas a maior satisfação é profissional, porque mesmo sem agregar financeiramente, esse caso é um verdadeiro legado”.
O caso movimentou jovens de Paraty e turistas que iniciaram manifestações para impedir a retirada da comunidade. Os ativistas criaram uma petição online que alcançou mais de 10 mil assinaturas em todo o país, além disso foi criada uma página no Facebook que explica e atualiza dados sobre o caso e um mini documentário disponível no YouTube.


Ajuda ao seu Maneco

O seu Maneco sobrevive da pesca e das tradições caiçaras. Ele e sua família são responsáveis pela limpeza e preservação da praia Martins de Sá – a mais conservada da reserva ambiental de Juatinga. O agora advogado Anderson Moraes e seus amigos costumavam frequentar o local, antes mesmo de se concluírem o ensino superior. “Nós íamos em Martins de Sá para surfar e acabamos conhecendo o seu Maneco”.
Segundo Moraes, quando o seu Maneco recebeu a ordem judicial para deixar o local, em 1998, ele os procurou para pedir ajuda. “Alguns de nós éramos recém formados e outros ainda estudavam. Ficamos meio receosos de assumir o caso, mas devido à amizade que tínhamos com seu Maneco, aceitamos”. Moraes conta que junto com os também advogados Leonardo Campos, Flávia Teixeira e Tatiane Duarte, começou a cuidar do caso.
“A luta foi muito grande, o seu Maneco não tinha condições de pagar pelos serviços. Então nos reunimos e dividimos todos os gastos. Os custos financeiros no decorrer desses 14 anos foram pagos com a união do nosso grupo”, contou.
O caso de seu Maneco motivou Moraes e os colegas a formar a ONG Verde Cidadania, que atua em Paraty. Além de ajudar em casos similares de reintegração de posse, a entidade funciona como uma espécie de defensora da população local e tem projetos como o Casa Escola que ensina as crianças e a população caiçara a ler e a escrever.
 

Rio+20: o roteiro de Ladislau Dowbor

Um guia de leituras para compreender os encontros, seu contexto e os caminhos para a sustentabilidade sócio-ambiental — inclusive no Brasil
Por Ladislau Dowbor*
Pontos de referência
Primeiro, se você se sente confuso relativamente à Rio+20, bem vindo ao clube. O desafio, no entanto, é simples. Por um lado, agravam-se os dramas do aquecimento global, da liquidação das florestas originais, da destruição da vida nos mares, da perda de solo agrícola, da redução da biodiversidade, do esgotamento de recursos naturais críticos. Por outro lado, temos um bilhão de pessoas que passam fome, destas 180 milhões são crianças, e destas entre 10 e 11 milhões morrem de inanição ou de não acesso a uma coisa tão prosaica como água limpa, ou seja, 30 mil por dia, dez torres gêmeas em termos de mortes por dia. Morrem no silêncio da pobreza, não rendem o mesmo espetáculo para a mídia. Não estamos matando, deixamos morrer. Um terço da humanidade ainda cozinha com lenha. Já morreram 25 milhões de Aids, enquanto discutimos o valor das patentes. Isto num planeta que graças a tantas tecnologias é simplesmente farto. Produzimos no mundo 2 bilhões de toneladas só de grãos, o que equivale a 800 gramas por pessoa e por dia, sem falar de outros alimentos. Se dividirmos os 63 trilhões de dólares do PIB mundial pelos 7 biliões de habitantes, são 5400 reais por mês por família de quatro pessoas. Com o que produzimos poderíamos todos viver com paz e dignidade. E temos 737 grupos corporativos mundiais, 75% deles de intermediação financeira, que controlam 80% do sistema corporativo mundial, o que explica o número de bilionários. No conjunto, buscam maximizar os lucros, ainda que o planeta entre em crise financeira e produtiva generalizada. A simplicidade do desafio, é que estamos acabando com o planeta para o benefício de uma minoria. Houston, we have a problem.

Em outros termos, há uma convergência de processos críticos, o ambiental, o social e o econômico. E o denominador comum dos três processos, é o problema da governança, de gestão da sociedade no sentido amplo. Sabemos administrar unidades, uma empresa, uma repartição pública, uma organização da sociedade civil. Estamos apenas aprendendo a articular o conjunto para o bem comum, e isto, gostemos ou não, é política. Enfrentamos problemas globais quando as estruturas políticas realmente existentes estão fragmentadas em 194 estados-nação. Ao tripé que aparentemente recolhe a nossa unanimidade – uma sociedade economicamente viável, socialmente justa e ambientalmente sustentável – precisamos portanto hoje acrescentar o pilar da governança, os desagradáveis assuntos políticos, saber quem tomará as decisões, de onde virá o financiamento, como será realizado o seguimento e o controle. A Rio-92 desenhou os desafios do tripé de maneira competente, com a Agenda 21 e as grandes convenções do clima e da biodiversidade. Sabemos sim para onde ir. A Rio+20 terá o desafios mais espinhoso de enfrentar o dilema da governança, da criação de estruturas político-institucionais que façam acontecer. Não é uma opção, é uma necessidade. Com o agravamento dos processos planetários, estamos, como diz Ignacy Sachs, condenados a inovar.
Não tenho na presente nota nenhuma pretensão de apresentar respostas para dilemas deste porte. Mas pareceu-me útil fazer uma pequena resenha de documentos que me têm passado pelas mãos, uma forma prática de facilitar a vida de quem está buscando boas leituras.

Sistematização dos desafios
No geral mesmo, a leitura básica me parece ser o curiosamente chamado Plano B 4.0 de Lester Brown, disponível online e gratuitamente, em português. Trata-se essencialmente de um roteiro que apresenta de maneira simples cada um dos principais desafios, as medidas necessárias, os seus custos e factibilidade. O subtítulo do livro diz a que vem: Mobilização para salvar a civilização. Como Lester Brown atualiza constantemente os seus textos, estamos na crista da onda. Para quem maneja o inglês, aliás, vale a pena ler o seu pequeno estudo chamado World on the Edge: how to prevent environmental and economic colapse, leitura curta e genial que caracteriza a nossa crise civilizatória.
Na linha ainda das visões gerais, uma belíssima consulta online é o Keeping Track of our Changing Enviroment: from Rio to Rio+20 (1992-2012), também chamado Geo-5, publicado pelo PNUMA, que apresenta em gráficos muito didáticos, com curtos comentários, tudo que há de novo desde 1992: população, urbanização, alimentos, gênero, PIB, extração de recursos naturais, emissões, mudança climática, florestas, água, governança, agricultura, pesca, energia, indústria, tecnologia. Um instrumento de trabalho realmente de primeira linha em termos de dados básicos de como tem evoluído a situação do planeta nos últimos 20 anos.

No plano da análise em profundidade dos mecanismos, uma excelente leitura me parece ser o relatório encomendado pelas Nações Unidas, Building a Sustainable and Desirable Economy-in-society-in-nature, estudo que reuniu vários dos melhores especialistas do mundo, como Gar Alperovitz, Herman Daly, Juliet Schor, Tim Jackson e outros. O estudo encara efetivamente os principais mecanismos econômicos que temos de transformar: “Vamos precisar de uma ciência econômica que respeite os limites do planeta, que reconheça a dependência do bem estar do ser humano das relações e correção sociais, e que reconheça que o objetivo final é um bem estar humano real e sustentável, não apenas o crescimento do consumo material. Esta nova ciência econômica reconhece que a economia está situada numa sociedade e cultura que estão elas mesmas situadas no sistema ecológico de suporte da vida, e que a economia não pode crescer para sempre neste planeta limitado.” (iv)

Documentos oficiais básicos
Há naturalmente também os documentos oficiais. Podem deixar-nos irritados pelas insuficiências ou timidez, mas de toda forma são leituras necessárias. No plano geral, está o documento base a ser discutido na Rio+20, o chamado The Future we Want. Está centrado, como se sabe, “na busca da economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e erradicação da pobreza.” Afirma também “a nossa decisão de fortalecer o marco institucional do desenvolvimento sustentável”, e apresenta 15 grandes desafios (segurança alimentar, água, energia, cidades etc.) Trata-se de um documento de 20 páginas, nada que ultrapasse o tempo que ficamos parados na Marginal Tieté. É um importante instrumento de construção de consensos.

Como há fortes debates sobre o que significa “economia verde”, é útil lembrar a definição do PNUMA: trata-se de um desenvolvimento que resulta em “improved human well-being and social equity, while significantly reducing environmental risks and ecological scarcities”, portanto bem-estar humano, equidade social, redução dos riscos ambientais e da escassez ecológica. Como a definição é abrangente, aqui também me parece que o problema não está no ‘verde’, e sim no ‘como’ se atinge os objetivos, na linha da cosmética corporativa ou das mudanças substantivas. As questões relevantes não são semânticas.

O documento brasileiro, “minuta para consultas”, apresenta os desafios do desenvolvimento sustentável, em 24 pontos, que envolvem tanto a erradicação da pobreza extrema e segurança alimentar, como equidade, papel do Estado, produção e consumo sustentáveis, até os temas tradicionais ambientais como água, energia, cidades e semelhantes. O conceito de economia verde é incluído como “economia verde inclusiva”. Segundo os autores, “com este importante ajuste conceitual, seria dado foco num ciclo de desenvolvimento sustentável com a incorporação de biliões de pessoas à economia com consumo de bens e serviços em padrões sustentáveis e viáveis.”(p.26) O capítulo III apresenta propostas importantes no plano institucional, e o IV resume as “propostas do Brasil para a Rio+20”. No total são 37 páginas, ainda um elenco tentativo de propostas, mas que dá uma boa ideia do que está na mesa de discussões.
Os dois documentos acima se apoiaram bastante no texto elaborado pelo painel convocado pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, o GSP (Global Sustainability Panel), chamado na versão em espanhol Gente resiliente em um planeta resiliente: un futuro que vale la pena eligir. Em 14 páginas, este documento dá conta do recado no sentido de valorizar os pontos chaves dos nossos desafios. Envolve a criação de um conselho global de desenvolvimento sustentável como marco institucional internacional, e dá particular importância à dimensão político-institucional: “O certo é que o desenvolvimento sustentável consiste fundamentalmente em que as pessoas tenham oportunidades para influir no seu futuro, exigir os seus direitos e expressar as suas preocupações. A governança democrática e o pleno respeito dos direitos humanos são requisitos indispensáveis para empoderar as pessoas e conseguir que façam opções sustentáveis. Os povos do mundo já não tolerarão que se continue a devastar o meio ambiente nem que persistam as desigualdades que ofendam o profundamente arraigado principio universal da justiça social…Ao mesmo tempo, há que alentar as comunidades locais para que participem ativamente e de forma coerente na conceituação, planejamento e aplicação de políticas de sustentabilidade. Para isto é fundamental incluir os jovens na sociedade, na política e na economia”. O resumo executivo em espanhol está em aqui.

Os manifestos
Em outro plano de documentos, há o que poderíamos chamar de manifestos éticos. Particularmente interessante é o manifesto de março 2012, assinado por 2800 cientistas reunidos em Londres, no quadro da conferência Planet Under Pressure: new knowledge towards solutions. O documento de 4 páginas apenas, State of the Planet Declaration, é duro e direto: “As pesquisas agora demonstram que o funcionamento continuo do sistema Terra tal como tem dado suporte ao bem estar da civilização humana nos séculos recentes está em risco. Na ausência de ação urgente, poderemos fazer face a ameaças à água, alimento, biodiversidade e outros recursos críticos. Estas ameaças colocam o risco de crises econômicas, ecológicas e sociais cada vez mais intensas, criando o potencial para uma emergência humanitária em escala global.” Segundo os autores, “o desafio que define a nossa era é a salvaguarda dos processos naturais da Terra para assegurar o bem estar da civilização com erradicação da pobreza, redução de conflitos por recursos, e suporte à saúde humana e do ecossistema. Com o consumo se acelerando por toda parte e o aumento da população mundial, já não é suficiente trabalhar com um ideal distante de desenvolvimento sustentável. A sustentabilidade global tem de tonar-se o fundamento da sociedade.” Trata-se aqui de um grito de urgência, que aponta para o que é talvez o nosso maior drama: o hiato entre a compreensão científica dos desafios que vivemos, e o pouco que é apreendido pelas populações em geral, submetidas a informações banais e a um martelar publicitário sem sentido. “Porque a vida é agora”, repete a propaganda de um grupo financeiro, como se não houvesse amanhã. 

Neste campo das tomadas de posição ética, é preciso mencionar também um folheto publicado por Stéphane Hessel, francês de 93 anos, intitulado Indignez-vous, indignai-vos (publicado em inglês como A Time for Outrage). Um herói da resistência ao nazismo, traz com força a denúncia dos absurdos das corporações financeiras, dos sistemas fiscais que privilegiam os ricos, e trazendo apoio a todas as manifestações atuais de indignação, seja nos países árabes ou na Europa e nos Estados Unidos. Texto simples e eloquente, uma denúncia dos absurdos, e um apelo ao bom senso e à revolta. O folheto vendeu em poucos meses mais de 4 milhões de exemplares, e apesar da visão parcialmente centrada na França, tem um apelo universal. A notar também um livrinho de 60 páginas de Stéphane Hessel e de Edgar Morin, Le chemin de l’espérance, (o caminho da esperança), clamando por uma “consciência do momento dramático que vivemos para a espécie humana, dos seus ricos e perigos, mas também das suas chances”. As propostas são “por uma política de civilização”. Os dois textos mencionados são de 2011, e poderíamos ainda acrescentar o recente livro La Voie (o caminho) de Edgar Morin.

Como apelo universal à ética da sustentabilidade, podemos também incluir o “Chamado aos governos”, uma convocação para se elaborar uma Carta de Responsabilidades Universais na Rio+20, como complemento à Declaração Universal dos Direitos Humanos. É apresentado no Fórum Internacional da Ética e Responsabilidade, vejam em particular a proposta em português em. O chamado, de 5 páginas, é assinado por inúmeras instituições e personalidades. O contato para apoio é edith.sizoo@lc-ingeniris.com.

E incluiria também neste grupo o excelente ensaio de Leonardo Boff, Sustentabilidade: o que é – o que não é, publicado em fins de 2011 pela editora Vozes. É uma visão fortemente centrada em valores humanos, a busca do que Paulo Freire chamava de uma “sociedade menos malvada”. “O pior que podemos fazer é não fazer nada e deixar que as coisas prolonguem seu curso perigoso. As transformações necessárias devem apontar para outro paradigma de relação para com a Terra e a natureza e para a invenção de modos de produção e consumo mais benignos. Isso implica inaugurar um novo patamar de civilização, mais amante da vida, mais ecoamigável e mais respeitoso, dos ritmos, das capacidades e dos limites da natureza. Não dispomos de muito tempo para agir. Nem muita sabedoria e vontade de articulação entre todos para enfrentar o risco comum”. www.leonardoboff.com ou http://vozes.com.br;

A questão chave do poder financeiro
Aparentemente sem conexão com a Rio+20, mas que a meu ver tem muito a ver, é a pesquisa do Instituto Federal Suiço de Pesquisa Tecnológica – ETH na sigla em alemão – sobre o poder global de controle das corporações. No essencial, como mencionamos acima, a pesquisa do ETH mostrou que 737 corporações, controlam 80% do sistema corporativo mundial, e nestas um núcleo duro de 147 controla 40% do total, 75% delas corporações financeiras. Na sua quase totalidade são americanas e europeias. Temos por tanto uma visão radicalmente nova do poder corporativo mundial. Note-se que o PIB mundial é da ordem de 63 trilhões de dólares, enquanto os derivativos emitidos (outstanding derivatives), papéis que dão direito a outros papéis, juros sobre juros – na prática especulação financeira – atingem 600 trilhões de dólares segundo o BIS de Basiléia. São papéis com pouco lastro, a procura de liquidez, o que gerou as imensas transferências de governos para bancos privados, o que por sua vez gera grande parte dos cortes em políticas sociais e ambientais do mundo rico. Para facilitar a vida de não-economistas, fizemos uma resenha com as principais conclusões, veja em as 10 páginas. A pesquisa do ETH foi publicada em outubro de 2011. É importante entender em que contexto econômico e financeiro mundial se dá a Rio+20. Um planeta sustentável com paraísos fiscais e com sistemas especulativos descontrolados sobre commodities, além dos financiamentos irresponsáveis que inundam o mundo de armas sem controle, francamente…

Neste plano, e entrando em defensiva, um conjunto de corporações financeiras lançou a The Natural Capital Declaration, na linha de “finanças inovadoras para a sustentabilidade”. O documento, de 3 páginas, constitui uma importante declaração de princípios “demonstrando nosso compromisso na Rio+20 de trabalharmos para integrar considerações sobe o capital natural nos nossos produtos e serviços financeiros para o século 21”. Comove sem dúvida, e naturalmente esqueceram a dimensão social, e o fato de estarem servindo mais especulação e apropriação de recursos públicos do que fomento produtivo, mas é uma tendência interessante. Está disponível online aqui.

No mesmo plano, e já com iniciativas realmente sérias, Hazel Henderson conduz há tempos um exercício importante de seguimento e avaliação do comportamento ‘verde’ das instituições financeiras, em particular de investidores institucionais como os fundos de pensão. Trata-se de imensos recursos. O sistema de seguimento do Green Transition Scoreboard 2012 mostra que nos últimos 5 anos estes fundos investiram 3,3 trilhões de dólares em energia renovável, tecnologias sustentáveis e semelhantes, com forte aumento de recursos a cada ano. Uma coisa são as motivações: claramente, estes fundos não estão sentindo pânico pela situação do planeta e dos pobres, e sim pela fragilidade dos papéis podres (junk) onde tradicionalmente realizavam aplicações.

 Financiar atividades ligadas à sustentabilidade aparece como uma alternativa cada vez mais viável em termos estritamente econômicos. Moralismos a parte, a reorientação de fundos especulativos para financiar sustentabilidade é sim absolutamente indispensável para fechar a conta das transformações necessárias. De certa forma, o capitalismo controlado pelo mundo financeiro é extremamente poderoso, mas na medida em que se transformou em cassino instável e improdutivo, de grande visibilidade e rejeição planetária, pode ter nesta dimensão financeira o seu lado mais vulnerável. A realidade é que esses imensos recursos são necessários para uso adequado nas reconversões sociais, ambientais e econômicas que temos pela frente. O Green Transition Scoreboard, que faz o seguimento destas mudanças, é neste sentido muito útil, e o trabalho de Hazel Henderson sempre inspira confiança. O documento está disponível no site CleanTechnica ou colocando o nome no Google.

Textos propositivos
No plano mais diretamente propositivo para a Rio+20, temos de dar destaque aos trabalhos de Ignacy Sachs, em particular ao artigo Os desafios da segunda Cúpula da Terra do Rio de Janeiro, publicado no encarte de janeiro 2012 do Le Monde Diplomatique Brasil, Sachs, veterano de Estocolmo 1972 e da Rio92, tem os pés bem firmes no chão. Considerando a fragilidade do sistema multilateral de decisões, dá uma importância central a que se aproveite a Rio+20 para traçar um roteiro concreto de planos nacionais de desenvolvimento sustentável, de fontes de financiamento (em particular a taxa Tobin), de sistemas de cooperação técnica por biomas (os semiáridos planetários, por exemplo, que enfrentam desafios muito semelhantes). Ou seja, a Conferência seria um ponto de partida para a construção de políticas nacionais, com sistemas diferenciados de cooperação e articulação com uma nova função das Nações Unidas. O texto de Sachs é o primeiro deste encarte, que apresenta 8 artigos de excelente qualidade, e dá uma visão geral dos desafios. O título geral do encarte é Sustentabilidade e Desenvolvimento: o que esperar da Rio+20.

Na mesma linha, um texto mais antigo nosso de 2010 continua plenamente atual, Crises e Oportunidades em Tempos de Mudança, de 21 páginas, fortemente centrado na convergência das crises, no resgate da dimensão pública do Estado e na capacidade de gestão pública. A parte propositiva, em 12 pontos, envolve o que nos pareceu como um programa mínimo para o resgate da racionalidade e equilíbrio do nosso desenvolvimento. É assinado conjuntamente por Ignacy Sachs, Carlos Lopes e Ladislau Dowbor. Uma versão bem humorada da parte propositiva pode ser encontrada no artigo “Os Dez Mandamentos – Edição Revista e Atualizada”, que traz mandamentos como Não Reduzirás o teu próximo à miséria e semelhantes. Textos publicados também pelo Instituto Paulo Freire e no Le Monde Diplomatique Brasil.

Para o caso específico do Brasil, um excelente pequeno documento é o “Acordo para o Desenvolvimento Sustentável”, elaborado no quadro do CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e social), como contribuição para a Rio+20. Este pequeno documento sistematiza uma série de propostas de membros do Conselho, de numerosas organizações da sociedade civil, de acadêmicos, de especialistas como Ignacy Sachs, bem como de vários ministérios. É um documento particularmente equilibrado, centrado em grande parte na governança do processo. 

Cumpre também mencionar o importante documento Indicadores de Desenvolvimento Sustentável 2010 elaborado pelo IBGE. Este balanço estatístico e analítico apresenta uma visão geral dos desafios, em quatro grandes capítulos, que focam a dimensão econômica, social, ambiental e institucional. Este último ponto é importante, pois sem a parte institucional, que envolve as políticas destinadas a tomar as decisões na direção do desenvolvimento sustentável, pouca coisa pode acontecer. De certa forma, trata-se de trabalhar com os quatro pilares, e não mais apenas com o tripé, o que envolve mudanças no processo decisório concreto. No conjunto são 55 grupos de indicadores, com breve análise. Na Rio+20 será apresentado o IDS-2012, com 62 grupos de indicadores e um avanço significativo na parte ainda relativamente mais fraca que é a institucional. Queria aqui reforçar a importância de se recorrer a este documento, que nos traz os dados primários concretos, quando a discussão frequentemente tende a se referir a dados afetados por visões ideológicas.

Evidentemente não é o lugar aqui de entrar no conjunto das propostas setoriais, referentes ao clima, água, florestas, saúde, educação e assim por diante. Há aqui inúmeras contribuições brasileiras acessíveis online, por exemplo de Ricardo Abramovay, de José Eli da Veiga e tantos outros. Há também a bela contribuição Os 50 + Importantes Livros em Sustentabilidade, da Universidade de Cambridge, publicado pela Editora Peirópolis em 2012. Leituras não faltam. Os textos que apresentamos acima ajudam sim na formação de uma visão de conjunto dos desafios e de a que vem a Rio+20 nas suas dimensões essenciais.

Um complemento apenas relativamente ao que me parece ainda as áreas mais fracas: neste mundo urbanizado, independentemente das grandes políticas planetárias e nacionais, há um imenso espaço para que cidades, individualmente ou em rede, façam a lição de casa. Esta é uma dinâmica em curso, envolvendo milhares de cidades pelo mundo afora, criando uma construção sustentável pela base. Não é suficiente, sem dúvida, mas cria gradualmente novas dinâmicas ao demonstrar de forma prática que um outro desenvolvimento é possível e funciona.

Igualmente frágil é a área de contas que façam sentido. O PIB não só é tecnicamente frágil, como induz a uma visão deformada do progresso. Temos de contabilizar o que realmente conta. Lembro-me de ter visto em Johannesburgo na África do Sul, painéis em lugares públicos que em vez de veicularem mensagens publicitárias informavam a população local sobre a evolução de indicadores essenciais como a mortalidade infantil, conexões de esgotos, acesso à água e assim por diante. Precisamos passar a medir o que realmente importa.

Outro eixo a ser fortemente expandido, o da participação política, está bem resumido na nota de Laura Rival, da Universidade de Oxford, para o UNRISD: “Para que as pessoas possam exercer as suas capacidades políticas, precisam antes reconhecer-se como cidadãos, mais do que como beneficiários ou clientes. Adquirir os meios de participar demanda também processos de educação popular e de mobilização que possa reforçar as habilidades e a confiança de grupos marginalizados e excluídos, dando-lhes meios para se engajarem em arenas participativas.” Não há “bala de prata” para assegurar a cidadania: envolve educação, inclusão produtiva, mídias democratizadas, acesso às tecnologias, segurança pessoal e assim por diante. É o desfio maior.

*Ladislau Dowbor é professor titular da PUC-SP, e consultor de várias agências das Nações Unidas. Os seus textos estão disponíveis online no site http://dowbor.org, em Creative Comons (livre uso não comercial). Ver também textos disponíveis no blog

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