Considerada pelos países a principal causa do desmatamento, expansão agropecuária está fora das estratégias de REDD+

Publicado em junho 9, 2011 por HC Ecodebate
Pesquisa divulgada ontem (8/6) em Bonn alerta para a necessidade de incluir a expansão agropecuária nos debates sobre o mecanismo de REDD+ em discussão na ONU

A maioria dos países participantes em um esforço global para reduzir as emissões com efeito de estufa causados pela destruição das florestas cita a agricultura como a principal causa do desmatamento. Poucos, porém, fornecem detalhes sobre como abordar a conexão entre a agricultura e a silvicultura, de acordo com uma nova análise investigando o efeito das alterações climáticas na segurança alimentar.

Além disso, muitos desses países perseguem políticas públicas relacionadas à produção de alimentos, biocombustíveis e outros produtos destinados à comercialização e que têm o potencial de intensificar as pressões relacionadas à agricultura em áreas de floresta, oferecendo mais evidências da conexão entre a política agrícola e a política climática dentro do mecanismo do REDD+.

Atualmente, o desmatamento responde por cerca de 12 a 18 das emissões globais de gases de efeito estufa. E a maioria dessa perda ocorre quando as florestas são derrubadas para dar lugar à produção de alimentos e biocombustíveis.

“Não há como os governos terem estratégicas de REDD+ confiáveis a menos que sua prioridade seja direcionada à agricultura e segurança alimentar – Estes são os principais vetores da destruição florestal” disse Bruce Campbell, do Programa sobre Mudanças Climáticas e Segurança Alimentar (CCAFS, na sigla em inglês). “A necessidade de se fazer essa conexão é urgente porque as demandas comerciais, as questões de segurança alimentar e os mandatos dos governos na direção da expansão agrícola só irão aumentar”.

Esses são alguns apontamentos divulgados em Bonn nesta semana durante as negociações técnicas organizados pela Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) e que fazem parte de uma análise das propostas de REDD+ apresentadas por 20 países da África, Ásia e América Latina para o Carbon Partnership Facility, do Banco Mundial (FCPF). O FCPF tem US$ 345 milhões para os países em desenvolvimento se prepararem no futuro onde pagamentos financeiros significativos poderão ser ligados à preservação do carbono florestal. A pesquisa do CCAFS foi feita em parceria com a consultoria Lexema com sede em Vancouver, Canadá.

Agricultura e desmatamento
Dezesseis dos 20 países estudados citam a agricultura como o principal vetor de desmatamento e degradação florestal. Os outros quatro citaram mineração e exploração madeireira como o principal fator, mas indicaram que a agricultura estava entre os três primeiros. O estudo também descobriu países que têm como metas a produção de alimentos e de biocombustíveis aparentemente estão em conflito direto com suas prioridades de preservação florestal de REDD+.

Por exemplo, enquanto a Argentina tomou medidas exemplares para proteger suas florestas – incluindo um imposto sobre as exportações agrícolas para combater o desmatamento –, em 2006 foi criada uma lei naquele país que possibilita a utilização de óleos vegetais e gorduras animais para os biocombustíveis, cana-de-açúcar, milho e sorgo para o bioetanol. A Argentina também tem problemas com a forma de limitar a produção industrial de soja – muito utilizada como ração animal em todo o mundo – , que representa 70 por cento do desmatamento no país.

“Enquanto alguns países admitem que o setor agrícola precisa ser abordado em seus planos de REDD+, os todos os demais países são pressionados para definir como que determinações conflitantes de governos e de poderosos interesses econômicos, particularmente no que refere à agricultura industrial em larga escala (produção de óleo de palma ou de soja, por exemplo), serão conciliados com o seus bem-intencionados objetivos de REDD +”, disse Gabrielle Kissinger, autora do estudo.

Todas as propostas prontas, lucrativas atividades industriais e comerciais – muitas vezes ligados às políticas específicas de governo ou comerciais – se mostraram especialmente significativas na relação agricultura e desmatamento. No Vietnã, o cultivo de café, caju, pimentão, arroz, borracha e camarão para exportação está causando uma constante erosão de florestas. Na Costa Rica, o fator chave é que o governo promove as exportações de carne. Enquanto no México, a produção agrícola voltada para exportação, em parte, devido à Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), desempenha um papel importante nos 82% do desmatamento causado pela agricultura e pastagens. A Indonésia não fornece detalhes sobre os vetores industriais do desmatamento, mas há evidências consideráveis em outros lugares de que as plantações em larga escala de palma é um fator importante na perda de milhões de hectares de turfeiras ricas em carbono.

Quase todos os países estudados – 15 de 20 – indicaram que estão em andamento esforços para a expansão da produção comercial e agrícola que atenderá os mercados urbanos e de exportação ou para satisfazer a crescente demanda internacional por biocombustíveis.

Vários países, em particular os da África Subsaariana e do Sudeste Asiático, citam os pequenos agricultores como os principais contribuintes para o desmatamento, mas parece existir uma diferente dinâmica com relação a estes objetivos agrícolas. Além disso, pesquisas recentes sugerem que o impacto dos pequenos agricultores nas florestas está diminuindo em relação aos de interesses comerciais.

“Esta claro que para se lidar com a agricultura como uma das causas do desmatamento, precisamos entender o que está gerando a expansão agrícola”, disse Lindiwe Majele Sibanda, da Rede de Pesquisa em Políticas Públicas em Agricultura e Recursos Naturais (Fanrpan). “Os pequenos agricultores precisam ter mais acesso às ferramentas e informações que necessitam para aumentar sua produtividade de forma mais eficaz e sustentável. Isto lhes permitirá gerenciar as responsabilidades complexas que têm para salvaguardar as preciosas áreas florestais e, ao mesmo tempo, assegurar que o desafio global de segurança alimentar continue a ser cumprido.”

Porém a pesquisa indica que a produção crescente de pequenos agricultores será um fator crucial para garantir que teremos comida suficiente para alimentar uma população que deverá atingir 9 bilhões em 2050. A maior parte desse crescimento deve ocorrer nas mesmas regiões da África, Ásia e América Latina, que são prioridades para as iniciativas de REDD+.

Modelo brasileiro
O estudo descobriu que o Brasil pode ser um potencial modelo para a forma de se impulsionar a produção agrícola e ao mesmo tempo, diminuir as taxas de desmatamento nos últimos seis anos. O Brasil se tornou uma potência agrícola global, ao mesmo tempo que usa apenas 6 por cento de suas terras aráveis. Ele tem feito isso, principalmente por meio de fortes compromissos transetoriais, um melhor monitoramento e incentivos financeiros, além de um esforço coordenado de desenvolvimento que enfatiza a qualidade do solo e cultivares de alto rendimento.

Um berço importante dos compromissos federais e estaduais é exemplificado pelos planos de REDD+ no estado do Acre, que engloba todos os solos e tipos de utilização, incluindo uma gama completa de usos agrícolas que com impacto nas florestas do Acre e poderá fornecer um modelo de como integrar estratégias de REDD+ com metas de produção agrícola.

Durante um evento paralelo na reunião de Bonn, realizado pela CCAFS e a FAO, alguns participantes observaram que os desafios do processo de REDD+ são em grande parte devido a uma negligência de longa data dos problemas fundamentais relacionados à segurança alimentar e à governança florestal nos países em desenvolvimento.

“De muitas maneiras, a maior parte da destruição da floresta reflete uma grande batalha sobre a terra, o que irá influenciar a forma como nós podemos produzir alimentos suficientes e biomassa de uma forma equitativa e sustentável”, disse Joachim von Braun, director do Centro de pesquisa para o desenvolvimento (ZEF) em Bonn.

Frances Seymour, diretora-geral do Centro Internacional para Pesquisa Florestal (CIFOR), disse que os estudos de sua instituição em regiões que sofrem uma perda significativa de florestas naturais mostram que mudanças na maneira como os governos apoiam as decisões de uso do solo local podem fazer uma diferença significativa.

“Se os governos estão empenhados em resolver os direitos posse da terra e o acesso aos recursos florestais, facilitando o planejamento justo e transparento de uso da terra, e levando em conta os serviços ambientais, eles podem apoiar a realização dos objetivos da agricultura e REDD +”, disse ela.

Lini Wollenberg, que coordena pesquisas em mitigação no CCAFS salientou que as estratégias REDD+ devem adotar iniciativas que possam tornar a agricultura mais compatível com a proteção da floresta. Isso inclui a ampliação de medidas, como sistemas de certificação ligada à produção agrícola sustentável, que poderia ser um incentivo financeiro para proteger as florestas.

Ela recomenda também que muito mais poderia ser feito para mudar a agricultura para áreas degradadas, mas ainda são capazes de serem produtivas e para promover atividades agrícolas que busquem um aumento no armazenamento de carbono, como os sistemas agroflorestais. “Há muitas maneiras de levar a agricultura para o processo do REDD+. É hora de os países começarem a investir seus fundos de REDD+ nesse objetivo”, disse ela.

* O Programa de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas, Agricultura e Segurança Alimentar (CCAFS) da CGIAR é uma parceria estratégica entre CGIAR e a Parceria da Ciência do Sistema Terra (ESSP). O CCAFS reúne os melhores pesquisadores do mundo em ciências agrícolas, pesquisa, desenvolvimento, ciência do clima e da ciência da Terra para identificar e resolver as mais importantes interações, sinergias e intercâmbios entre as alterações climáticas, agricultura e segurança alimentar. O Centro líder do CGIAR é o Centro Internacional de Agricultura Tropical (CIAT), em Cali, Colômbia. Para obter mais informações, visite www.ccafs.cgiar.org.

** Colaboração de Jaime Gesisky para o EcoDebate, 09/06/2011

Roseli - 01/05/11 - 21:13


A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou proposta que institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF). A integração, pela proposta, será feita na mesma área por meio de cultivo consorciado, em sucessão ou rotacionado.

A proposta estende os incentivos especiais previstos pela política agrícola (Lei 8.171/91) aos produtores que adotarem técnicas de integração entre lavoura, pecuária e silvicultura (exploração de florestas).

Entre os incentivos oferecidos pela lei estão a prioridade na obtenção de empréstimos de bancos oficiais, benefícios associados a programas de infra-estrutura rural e preferência na prestação de serviços oficiais de assistência técnica e fomento. Os agricultores também receberão apoio técnico no desenvolvimento de projetos de preservação ambiental.

Integração
Os objetivos da política de integração lavoura-pecuária-floresta incluem: melhorar de forma sustentável a produtividade, a qualidade dos produtos e a renda das atividades agropecuárias, por meio da aplicação de sistemas integrados de exploração de lavoura, pecuária e floresta em áreas já desmatadas, como alternativa aos monocultivos tradicionais; mitigar o desmatamento e contribuir para a manutenção das áreas de preservação permanente e reserva legal; além de fomentar novos modelos de uso da terra, conjugando a sustentabilidade do agronegócio com a preservação ambiental.

A ILPF, de acordo com a proposta, estabelece novas atribuições para o poder público. Entre elas estão: definir planos de ação regional e nacional para a expansão e o aperfeiçoamento dos sistemas de ILPF, com a participação das comunidades locais; estimular a adoção da certificação dos produtos pecuários, agrícolas e florestais oriundos de sistemas integrados; e criar linhas de crédito rural direcionadas à implementação da política.

Bônus
O texto aprovado pela Comissão de Agricultura é um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 708/07, do ex-deputado Rodrigo Rollemberg, hoje senador, que também foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em 2010. Nas duas comissões, os deputados retiraram dois dispositivos do texto do Senado:

O primeiro estabelecia a concessão de concessão de bônus, a título de pagamento por serviços ambientais, aos produtores que comprovarem a recuperação de passivos ambientais, a melhoria ecológica das áreas exploradas, a redução das emissões de gases de efeito estufa e a estocagem de carbono no sistema.

O segundo tratava da prerrogativa do poder público de controlar os riscos de desequilíbrio ambiental por meio do licenciamento das atividades de ILPF no entorno de áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico, de reservas extrativistas e de parques ou florestas nacionais e estaduais. “Tal licenciamento é desnecessário, já que, para o objetivo pretendido, de controlar riscos de desequilíbrio ambiental, vejo como suficiente a aplicação dos normativos vigentes”, argumentou o relator, deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS).

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário. Com informações da Agência Câmara.

Bancos ainda financiam atividades não sustentáveis /// Estadao.com.br

Expert em finanças sustentáveis comenta relatório Close the Gap, que avalia as políticas de crédito de 49 bancos em 17 países 11/maio

 Karina Ninni - estadao.com.br

De forma geral os grandes bancos brasileiros não têm políticas voltadas para floresta. Ou, se têm, não fazem questão de divulgá-las. Esta é uma das conclusões do recém-lançado relatório Close the Gap, que estuda a qualidade políticas de crédito e de investimento desenvolvidas por 49 bancos de 17 países.

Foram incluídas no estudo políticas bancárias para segmentos como agricultura, pesca, atividade florestal, mineração, petróleo e gás e geração de energia. Além de avaliar as instituições financeiras, o documento, publicado pela rede internacional Bank Track, que monitora as ações dos bancos voltadas à sustentabilidade, indica lacunas que devem ser preenchidas pelo setor bancário para que o segmento se torne mais responsável social e ambientalmente.

No mundo todo, somente um banco ganhou conceito máximo no setor florestal. Banco do Brasil, Bradesco e Itaú/Unibanco, os bancos brasileiros avaliados, levaram zero. "É possível medir o compromisso de um banco com a sustentabiliadde através do estado de desenvolvimento e da implementação de suas políticas de créditos. É verdade que o Banktrack, instituição sem fins lucrativos que publica o relatório, acompanha somente bancos privados. No caso do Brasil, incluímos o BB porque, apesar de ser público, ele tem atuação mundial em nível mundial muito forte. Então, os resultados aqui apontam para o nível de comprometimento com o meio ambiente que essas instituições têm", afirma o Coordenador do Programa Eco-finanças da Amigos da Terra Amazônia Brasileira, Roland Widmer.

Segundo ele, a grande contradição é que nunca se falou tanto nas vantagens da manutenção da floresta em pé e, em contrapartida, os bancos brasileiros parecem passar ao largo dessa discussão.

"A Amazônia está sendo mundialmente valorizada pelas comodities que ela proporciona. Há uma riqueza imensa e uma falta de cuidado desproporcional referente não somente à Amazônia, mas também ao Cerrado. Essa falta de cuidado crônica com a floresta por parte dos bancos é um paradoxo. Mas esse estado de coisas tem a ver com a taxa de retorno de determinados financiamentos. A verdade é que ainda é mais fácil e mais rápido obter lucro a curto prazo sendo irresponsável".

Widmer cita questão das mudanças climáticas como exemplo do não comprometimento dos bancos com a sustentabilidade. "Quase 50% das emissões brasileiras vêm de atividades ligadas à pecuária. E onde se origina a maior parte das emissões brasileiras? Na Amazônia. Então existe uma emergência para se fazer alguma coisa para que a pecuária seja mais responsável lá. E são os bancos que financiam a pecuária na Amazônia. Ora, se um banco financia atividades na Amazônia, ele sabe que tem boas chances de ter um cliente em não conformidade com a lei. Portanto tem de ter a responsabilidade de ir atrás e checar o que está sendo feito na região com o dinheiro disponibilizado".

Para o vice-presidente do Bradesco, Domingos Figueiredo de Abreu, o crédito é uma ferramenta importante na construção da sustentabilidade, mas as políticas não podem ser modificadas do dia para a noite.

"O Close the Gap funciona como um guia, mas é impossível atingir todas as metas propostas em curto prazo. Temos avançado muito nessa questão. Aderimos, por exemplo, ao Princípio de Equador. Todos os empréstimos acima de cinquenta milhões de reais seguem as diretrizes socioambientais instituídas pelo documento", exemplifica. "Temos plena ciência de que o crédito é um dos pilares que pode nos transformar em uma sociedade mais sustentável".

Além disso, Abreu afirma que é necessária uma logística e pessoal especializado para implementar políticas desse tipo. "No nosso setor de crédito, criamos uma célula específica de análise de risco ambiental. Sabemos que uma empresa com má conduta ambiental pode ter dificuldade de nos pagar lá na frente. Mas a instituição de políticas é um desafio sempre. No Bradesco, toda e qualquer política nesse sentido passa pelo nosso Comitê de Responsabilidade Sócio-Ambiental".

Para Widmer, a responsabilidade de um banco na concesão de crédito não pode se resumir à checagem da documentação do cliente. É preciso acompanhar o bom uso do dinheiro lá na ponta. "Existem meios para isso: fotos de satélite, baratas e com alta resolução, podem dizer ao banco se o sujeito está usando a floresta como disse que usaria. A Serasa tem uma ferramenta hoje chamada 'conformidade ambiental'. Você lança CNPJ de determinada empresa nesse aplicativo e vê seu histórico sócio-ambiental: se ela tem multas por violação do código ambiental, por trabalho escravo. O software checa uma dúzia de bancos de dados".

No caso do setor florestal, o Close the Gap indica que se observem os padrões do FSC (Forest Stewardship Conuncil) para concessão de crédiro para empresas que trabalhem com madeira ou outros produtos florestais. "Não é uma panacéia, pode até não ser o melhor dos mundos, mas é o único padrão que tem certa representatividade, porque de sua elaboração participaram setores da sociedade civil, e não só empresas do setor", resume Widmer.

Desmatamento na pecuária: mudanças devem ser concretas em 2010 /// Procuradoria da República no Pará // Ecodebate

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Programas lançados em dezembro pelo setor varejista e governo adotam propostas do Ministério Público Federal para conter derrubada da floresta amazônica. Mudanças começam em janeiro

Nos primeiros 15 dias de dezembro, dois projetos de controle e fiscalização da atividade pecuária foram lançados no Brasil: dos supermercados de todo o país e dos governos federal e paraense. Os mecanismos lançados nos últimos dias terão participação decisiva nas mudanças na pecuária, que devem se concretizar em janeiro, após um processo de intensa negociação e debates que se iniciou em junho após uma atuação do Ministério Público Federal no Pará.

“Estamos fechando esse ano com chave de ouro porque foi justamente isso que o MPF apontou desde o início: a necessidade de monitorar a cadeia produtiva e de dar ao consumidor a garantia de que o dinheiro de suas compras não vai servir para derrubar a floresta”, avalia o procurador da República Daniel César Azeredo. “Foram incontáveis reuniões e discussões com os setores envolvidos, mas os frutos desse trabalho estão surgindo de uma forma bastante sólida, mostrando que nesse tema é impossível retrocedermos à situação anterior, de total descontrole sobre o desmatamento”.

No dia 7 a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) apresentou seu programa de certificação de produção responsável na cadeia bovina. Todas as grandes redes de supermercados vão participar do programa e assumir o compromisso de só comprar produtos com a comprovação de que tenham sido produzidos de acordo com a legislação ambiental.

No dia 9, o Ministério da Agricultura e o Governo do Pará lançaram o programa Boi Guardião, que vai monitorar, por satélite, fazendas de gado no bioma amazônico. O programa condiciona a emissão da Guia de Trânsito Animal Eletrônica (GTA) à atividade pecuária realizada sem desmatamento. A GTA é um documento obrigatório para o transporte de animais entre propriedades, municípios e estados, para frigoríficos ou mesmo para exportação do animal vivo.

Contagem regressiva – A partir de janeiro de 2010, vence o primeiro prazo do ajuste de conduta aceito pelos frigoríficos. Eles passarão a comprar gado, no Pará, apenas de propriedades que estejam inscritas no Cadastro Ambiental Rural, mantido pelo governo do Estado e abastecido por dados fornecidos pelos próprios criadores, como localização e tamanho da fazenda.

Para fornecer as informações, os pecuaristas e o governo correm contra o relógio para fazer o georreferenciamento das principais áreas de criação de gado bovino, no sul e sudeste do estado. De acordo com o governo paraense, até agora 50 mil áreas foram georreferenciadas. Mas o registro no cadastro ainda conta 3.790 propriedades. Antes de junho de 2009, quando o MPF começou a atuar para tornar a pecuária ambientalmente sustentável, pouco mais de 700 fazendas estavam no cadastro.

Entenda o caso – Em junho, o MPF, em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), entrou na Justiça contra fazendas e empresas da cadeia produtiva da pecuária responsáveis pelo desmatamento de grandes áreas no Pará. As ações judiciais foram acompanhadas por uma medida extrajudicial, uma recomendação aos supermercados que parassem de comprar produtos do desmatamento.

A reação imediata dos supermercadistas – paralisando a venda de gado das áreas desmatadas – motivou frigoríficos, curtumes e exportadores de gado a assumir um compromisso com mudanças na pecuária, começando pelo controle sobre a origem dos produtos bovinos que entram no mercado.

No total, 13 frigoríficos, o governo do Pará e a Federação da Agricultura no Pará (Faepa) assinaram o compromisso para ajustar a conduta do setor. “O ano que vem será o ano de cobrarmos os resultados desses acordos, de contarmos com os relatórios das equipes independentes de auditoria para a verificação do cumprimento daquilo de tudo o que foi negociado”, finaliza Azeredo.

* Informe da Procuradoria da República no Pará, publicado pelo EcoDebate, 18/12/2009

MPF/PA: redução no desmate da Amazônia reflete compromisso de empresas contra pecuária ilegal /// Procuradoria da República no Pará /// Ecodebate

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Amazônia, desmatamento, MP, pecuária

Em julho, os maiores frigoríficos do país se comprometeram com o MPF no Pará a não comprar gado de fazendas que promovem desmatamento ilegal

A redução recorde na taxa de desmatamento da Amazônia no final de 2009 é reflexo do compromisso assumido pelos maiores frigoríficos, curtumes e exportadores de gado do país em não comprar matéria-prima de fazendas que promovem a derrubada ilegal da floresta, afirma o Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA).

Os números foram anunciados nesta terça-feira, 2 de fevereiro, pelo Ministério do Meio Ambiente: em outubro e novembro de 2009, o desmatamento na região atingiu 247 quilômetros quadrados de floresta. Na comparação com os mesmos meses de 2008 a queda foi de 72,5%.

Para os procuradores da República que atuam no caso, além das operações realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e órgãos policiais federais e estaduais, a assinatura de termos de ajuste de conduta (TACs) entre empresas clientes de pecuaristas da Amazônia e o MPF/PA é um dos fatores que promoveram a redução do desmatamento porque os acordos foram na raiz do problema: quem desmata deixa de vender.

Novos frigoríficos podem ser processados – O primeiro prazo dos TACs começou a valer nesta segunda-feira, 1º de fevereiro, quando os frigoríficos, curtumes e exportadores de gado passaram e ter que exigir de seus fornecedores a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) do Pará.

Desde julho, depois que os acordos entre MPF/PA e empresas foram assinados, o número de propriedades rurais inscritas no CAR aumentou dez vezes.

A maioria das empresas que assinou TAC com o MPF/PA havia sido processada como responsável pelo desmatamento de uma área de 157 mil hectares (o equivalente à área do município de São Paulo) ocorrido em 20 grandes fazendas no Pará. Os processos judiciais só foram suspensos depois que os TACs foram assinados.

Agora, em fevereiro de 2010, o MPF/PA identificou outros frigoríficos que estão adquirindo bois de áreas desmatadas ilegalmente. Essas empresas também serão processadas criminalmente. Os nomes dos estabelecimentos só poderão ser revelados quando as ações forem encaminhadas à Justiça, informa o MPF/PA.

Informe da Procuradoria da República no Pará, publicado pelo EcoDebate, 04/02/2010

Hoje termina o prazo para que frigoríficos assinem TAC para o fim do desmatamento ilegal associado à criação de gado em MT /// Procuradoria da República em Mato Grosso /// Ecodebate

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Depois de várias de reuniões e sete meses de negociação com representantes dos três maiores frigoríficos em Mato Grosso – JBS, Marfrig e Independência – e com a Associação Brasileira de Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) o Ministério Público Federal resolveu determinar prazo para que eles se comprometam com o termo de ajuste de conduta (TAC) da pecuária sustentável.

A data final é esta segunda-feira, 19 de abril. Depois desse prazo, o MPF vai entrar na Justiça, para buscar responsabilizar as indústrias que compram animais de propriedades que desrespeitam a legislação brasileira.

Mato Grosso é o segundo estado que busca formalizar um compromisso dos integrantes da cadeia produtiva da carne com a legislação ambiental. O Pará foi o pioneiro. No caso paraense, o MPF pediu indenizações que alcançavam cerca de R$ 2 bilhões contra as empresas que compravam carne de origem duvidosa. Os supermercados foram recomendados a não comprar mais dos frigoríficos processados e a indústria de carne do estado praticamente parou. Mas o setor resolveu negociar e assumir um compromisso contra o desmatamento, similar ao que está sendo proposto no Mato Grosso, que já está em vigor no Pará.

Em Mato Grosso, a negociação com os frigoríficos começou em outubro de 2009. De lá para cá se chegou a um texto para o acordo, redigido em conjunto pelos procuradores Mário Lúcio de Avelar, Douglas Santos Araújo e Marcia Brandão Zollinger e por representantes das indústrias. Para isso, desde outubro de 2009 os procuradores negociam um acordo extrajudicial com os frigoríficos Marfrig, JBS/Bertin e Independência, a ser formalizado com a assinatura de um TAC redigido em conjunto. Nesse período foram realizadas três reuniões com os três frigoríficos e mais de uma dezena de conversas entre o procurador e representantes do setor jurídico de um dos frigoríficos.

Durante a negociação, várias cláusulas foram incluídas no TAC a pedido dos frigoríficos e prazos foram estendidos para permitir a adequação das práticas comerciais. Em sucessivas ocasiões, JBS, Marfrig e Independência pediram mais tempo para decidir e foram atendidos, mas agora, no entendimento do MPF, não há motivo razoável para esperar mais.

“Diversas concessões foram feitas, como, por exemplo, a adequação de prazos do TAC ao que diz atualmente a lei estadual que instituiu o MT Legal (programa do governo estadual para a pecuária). Se houver inércia dos frigoríficos à negociação feita, o MPF partirá para as medidas judiciais”, alerta o procurador Mário Lúcio de Avelar. Outra concessão feita pelo MPF foi o aumento do prazo de seis meses para um ano para que os frigoríficos informem aos seus clientes, por meio da internet, a localização do lote dos imóveis rurais que fornecem o rebanho comercializado. Um terceiro exemplo de concessão foi a inserção de uma cláusula em que o MPF se compromete a não encaminhar recomendações nem ajuizar ações judiciais contra os frigoríficos que firmarem e cumprirem o acordo antidesmatamento.

Prazo – A partir de segunda-feira, quem não assinar o TAC estará sujeito a ser réu em ações de indenização por danos ambientais. Assim como no caso do Pará, já foram reunidas provas de que os frigoríficos do Mato Grosso são responsáveis, solidariamente, por infrações ambientais e lesões à direitos de populações indígenas e tradicionais, cometidas em fazendas de pecuária.

De acordo com Mário Lúcio de Avelar, o MPF busca impelir o setor pecuário a trabalhar dentro da legalidade e garantir o controle da sociedade sobre a atividade produtiva. A tendência é que os mesmos acordos sejam buscados em todo o país, mas a prioridade é para os frigoríficos que atuam na região amazônica.

O TAC prevê que os frigoríficos vão desfazer relações comerciais com todos os criadores de gado que pratiquem desmatamento ilegal, que não possuam licenciamento ambiental, que explorem mão-de-obra em condições de escravidão, que estejam localizadas em áreas indígenas ou quilombolas, que tenham registro de violência agrária ou que sejam áreas de desmatamento recente.

A proposta do TAC faz parte de um amplo estudo desenvolvido pelo MPF para identificar na cadeia produtiva da carne onde são praticadas as atividades em desacordo com a legislação ambiental e com os critérios de sustentabilidade.

O TAC prevê o compromisso dos frigoríficos em não comprarem animais para o abate oriundos de propriedades nas seguintes condições:

- áreas embargas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama);

- que figurem na ‘lista suja do trabalho escravo’, divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego;

- áreas cujos proprietários estejam sendo julgados por trabalho escravo;

- áreas situadas em território indígena ou de conservação;

- áreas com decisão judicial ou liminar em vigor por invasão em áreas indígenas e unidades de conservação, por violência agrária, por grilagem de terra e/ou por desmatamento ilícito e outros conflitos agrários;

- tenha ocorrido desmatamento irregular a partir de 27 de dezembro de 2007, desde de que seja dado conhecimento, pelo site oficial, pelo Ibama e Sema (aos frigoríficos) e/ou comunicado ao Ministério Público Federal e Estadual.

Informe da Procuradoria da República em Mato Grosso, publicado pelo EcoDebate, 19/04/2010

Iniciativas para reduzir o desmatamento na Amazônia /// Planeta Sustentavel

Participantes da sala temática sobre floresta discutem a relação entre desmatamento, regularização fundiária, o setor madeireiro e a pecuária. Roberto Waack, membro do Board do FSC, e Marcelo Françozo, secretário adjunto de Meio Ambiente do Estado do Pará, apostam na presença central do Estado no combate à ilegalidade na região. João Fortes, coordeandor da Rede Povos da Floresta,lembra a importância de se considerar as questões sociais na Amazônia e Marcus Frank, diretor da McKinsey, ressalta a relação entre o setor madeireiro e a pecuária na derrubada da floresta.

Consumo per capita de carne bovina sobe no Brasil /// MNP

Exportações menores de carne bovina em 2009, melhora na oferta interna - graças à recomposição do rebanho - e preços mais acessíveis levaram ao aumento do consumo per capita do produto no ano passado.

Pelas estimativas da AgraFNP, o consumo de carne bovina por habitante no mercado brasileiro ficou entre 33 e 34 quilos no ano passado - havia sido de 30 quilos no anterior. "Os preços da carne caíram, o que estimulou o consumo", disse José Vicente Ferraz , diretor da AgraFNP.

Ele observou que tais números podem sofrer alguma alteração após a divulgação de dados oficiais de abate de bovinos em 2009 pelo IBGE, ainda neste primeiro semestre. Para este ano, o analista estima novo aumento do consumo per capita de carne bovina no Brasil. "Não vai crescer tanto [como em 2009], mas deve crescer", afirmou. Ele acredita em incremento menor porque espera melhora nas exportações do produto este ano. Em 2009, foram 1,139 milhão de toneladas, queda de 12%.

Ferraz observou que o comportamento do câmbio também influenciará o desempenho das exportações, mas lembrou que há uma recuperação da demanda internacional após um período desaquecimento em função da crise internacional.

Ele citou Rússia e Venezuela como exemplo de mercados que devem voltar a comprar do Brasil, já que estão sendo beneficiados pela alta do petróleo, o que eleva a receita desses países. Com exportações maiores, os preços ao consumidor doméstico tendem a subir, o que deve segurar a demanda, acrescentou. (AAR)