Carta da Terra

"Estamos diante de um momento crítico na história da Terra, numa época em que a humanidade deve escolher o seu futuro. À medida que o mundo torna-se cada vez mais interdependente e frágil, o futuro enfrenta, ao mesmo tempo, grandes perigos e grandes promessas. Para seguir adiante, devemos reconhecer que, no meio da uma magnífica diversidade de culturas e formas de vida, somos uma família humana e uma comunidade terrestre com um destino comum. Devemos somar forças para gerar uma sociedade sustentável global baseada no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura da paz. Para chegar a este propósito, é imperativo que nós, os povos da Terra, declaremos nossa responsabilidade uns para com os outros, com a grande comunidade da vida, e com as futuras gerações." (da CARTA DA TERRA)
Mostrando postagens com marcador floresta em pé. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador floresta em pé. Mostrar todas as postagens

Acre terá private equity para reflorestamento

O governo do Acre pretende inovar na forma de captação de recursos para financiar projetos de reflorestamento. O Estado quer atrair investidores para um fundo de "private equity", que compra participações em empresas, no valor de US$ 60 milhões. Os recursos captados serão investidos no plantio de florestas em áreas detidas por pequenos e médios produtores locais. Eles devem se tornar sócios dos cotistas do fundo na empresa que será constituída para realizar os investimentos.

Será a primeira vez que um governo estadual participa da criação de um fundo de participações. A ideia é replicar o modelo de fundos como o Vale Florestar, que possui R$ 605 milhões em patrimônio e tem como principais cotistas a mineradora Vale, o BNDES e os fundos de pensão Petros, dos funcionários da Petrobras, e Funcef, da Caixa Econômica Federal.

O próprio governo do Acre deve ser um dos principais investidores, com um aporte da ordem de US$ 10 milhões, segundo Fábio Vaz, secretário-adjunto de florestas e indústria do Estado. Os recursos do fundo devem financiar o plantio de uma área de 10 a 12 mil hectares de floresta, afirma. Uma das árvores escolhidas para o reflorestamento será o paricá, madeira nativa usada como matéria prima para indústrias de laminados.

O formato do fundo e o plano de negócios da empresa que investirá em florestas do Estado devem ser finalizados neste ano. Pelos cálculos do secretário, o investimento possui uma taxa de retorno potencial da ordem de 21%. O governo já entrou em contatos preliminares com investidores, inclusive estrangeiros, que demonstraram interesse no projeto, afirma Vaz.
Os recursos do private equity se somam a uma linha de crédito de US$ 144 milhões obtida pelo Acre com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para modernizar a gestão ambiental no Estado. Na primeira fase do programa, os recursos financiaram a legalização fundiária e programas para agilizar a concessão de licenças ambientais.

"Foi quando o governo do Acre nos procurou para dizer que não poderiam viver apenas de conservação ambiental", lembra o Eirivelthon Lima, especialista do BID responsável pelo projeto. Com menos recursos naturais do que os demais Estados da região da Amazônia, a alternativa encontrada a partir de um diagnóstico conjunto foi a de criar uma alternativa de renda para as famílias a partir do manejo de madeira de reflorestamento.

Embora seja rentável, a atividade possui retorno apenas no longo prazo, o que a torna inviável para a maioria dos produtores locais, segundo Lima. "A maioria acaba recorrendo à criação de gado, que traz receita de forma quase imediata, enquanto o investimento em floresta tem um horizonte de sete anos", diz. A alternativa, que seria o crédito bancário, acaba esbarrando na falta de garantias.
Os recursos do fundo de private equity, cujo investidor busca resultados em prazos mais longos, devem contribuir para resolver essa equação, de acordo com o profissional do BID. A expectativa do governo do Acre é que o plantio nas áreas selecionadas tenha início já em 2014.
Fonte: Valor Econômico

"Amazônia está sujeita a loucuras sem estratégia nacional de REDD"

Marasmo político brasileiro ameaça um dos mecanismos mais promissores de uma nova economia rural e expõe a floresta a projetos nebulosos, diz Paulo Moutinho, do IPAM
Icon_vanessa-barbosa
São Paulo – Recentemente, a notícia de que indígenas teriam vendido direitos sobre terras na floresta amazônica para uma empresa irlandesa do mercado de crédito de carbono causou alvoroço e questionamentos sobre as condições em que acontecem esses contratos. Não é a primeira vez. A Funai registra ao menos 30 acordos semelhantes entre grupos estrangeiros e tribos da região, sendo que a maioria incorre em sérios problemas jurídicos, uma vez que o país não possui um regime nacional de REDD, sigla para Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação.

Por permitir a compensação monetária de países que combatem o desmatamento em seus territórios e que consequentemente reduzem emissões de gases efeito estufa, esse mercado voluntário é considerado por muitos especialistas como um dos mecanismos financeiros ambientais mais promissores para combater as mudanças climáticas. Mas diante do cenário atual, ainda sem regras claras, é preciso cautela.

“O Brasil é o país mais bem capacitado para liderar esse processo, mas se não tivermos um regime federal, veremos a proliferação de acordos estranhos, que carecem de segurança jurídica, seja com indígenas ou outras populações”, afirma Paulo Moutinho, diretor do Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (IPAM), referência em estudos voltados para promover o desenvolvimento sustentável da floresta. “No longo prazo, o marasmo político pode representar a própria morte da promessa de uma nova economia rural na Amazônia”, alerta. Em entrevista à EXAME.com, o ambientalista, que foi um dos autores da proposta de redução compensada do desmatamento, que culminou na criação do mecanismo de REDD durante a Convenção de Bali, em 2007, falou das oportunidades e desafios do REDD para o Brasil.

EXAME.com - Como o comércio de créditos de carbono oriundos de iniciativas de REDD pode ajudar a combater o desmatamento na Amazônia, preservar os recursos natruais e ajudar o Brasil a reduzir emissões?
Divulgação
Paulo Moutinho, diretor executivo do IPAM
Paulo Moutinho, diretor do IPAM
Moutinho - O Redd traz algo que está fora da dinâmica econômica para dentro dessa dinâmica, que são as florestas tropicais. Hoje, mais da 70% do desmatamento na Amazônia origina-se da conversão da floresta em pastagens extensivas de baixa produtividade. Isso acontece em função da ausência de um mecanismo financeiro que permita que a floresta em pé tenha algum valor monetário. Com o REDD, é possível compensar países que demonstrem performances positivas na redução de desmatamento e das emissões de gases efeito estufa. É um processo que agrega valor a floresta em pé, gera ganhos econômicos para os proprietários e para o país, e mantém importantes serviços ecológicos providos pelos ecossistemas florestais saudáveis Trata-se de uma oportunidade de mudar a lógica econômica rural.
EXAME.com - Por que o sucesso do REDD depende tanto do Brasil?
Moutinho - O Brasil reúne os elementos mais apropriados para a regulamentação do REDD. Uma coisa fundamental é a medição do desmatamento, necessária para calcular os esforço feitos. Temos através do INPE o melhor sistema de monitoramento de florestas tropicais do mundo. Há também o Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES, uma Política Nacional de Mudanças Climáticas que estabeleceu uma meta por lei de redução do desmatamento até 2020. Além disso, o país conta com uma comunidade científica expressiva de excelência e uma governança crescente na região amazônica. Não dá para encontrar esse conjunto de características em outras áreas de interesse para o REDD, como a Bacia do Congo ou a Ásia. Se não for aqui, não tem como ser em outro lugar.
EXAME.com - O que está emperrando a criação desse marco regulatório por aqui?
Moutinho - Uma certa cautela exagerada por parte do governo brasileiro, que está esperando para ver no que vai se desdobrar o mercado mundial de carbono. Com isso, o governo evita estabelecer qualquer compromisso mais efetivo dentro do país em relação à redução do desmatamento porque mais tarde ele pode ser cobrado ou, então, pode ter que fazer o serviço de “vassoura” das emissões, que também é reponsabilidade dos países desenvolvidos. Isso explica em parte a lentidão de ações.

A segunda coisa é que o Brasil vive um conflito de macro políticas muito grande. Ao mesmo tempo em que temos o Programa de Proteção e Combate de Desmatamento da Amazônia (PPCDAM), temos um Plano Plurianual de expansão do agronegócio. Ao mesmo tempo em que temos um investimento do governo federal de três bilhões de reais para o ABC (programa Agricultura de Baixo Carbono), temos 70 bilhões de reais investidos na agricultura tradicional. Para não falar de todo o ataque à legislação, como o Código Florestal.
Existe ainda uma demanda por commodities no Brasil e no mundo que pressiona a abertura de novas áreas de produção, especialmente na Amazônia. Esses conflitos todos então fazendo com que as tomadas de decisões aconteçam de forma mais lenta pela própria dificuldade que essas incongruências geram.
EXAME.com - Essa lentidão lembra o processo penoso de criação da Política Nacional de Resíduos Sólidos...
Moutinho - Um pouco, sim. Mas diferente da PNRS, a discussão sobre REDD não é marcada por uma inanição dos estados, e esse é o grande diferencial. A esperança mora no que os estados estão fazendo, especialmente os amazônicos, entre eles o Acre, que montou um programa estadual de pagamento por serviços ambientais, onde REDD é um elemento fundamental. O Amazonas também tem um certo pioneirismo na construção de leis estaduais para a mudança no clima e o Mato Grosso está finalizando uma lei que estabelece regras para o REDD.
Enfim, os estados estão muito mais avançados nas suas pretensões do que o próprio governo federal. O problema é que sem uma regulamentação federal fica muito difícil garantir o sucesso desses projetos e do próprio mecanismo no longo prazo. Enquanto o governo não resolver isso, haverá uma insegurança jurídica tanto pras comunidades envolvidas quanto para o investidor. Cada um faz os cálculos de suas emissões evitadas de forma diferenciada, criando um certo caos no sentido em que você não sabe exatamente qual foi a metodologia ou a contabilidade usada.
EXAME.com - Como você avalia os benefícios potenciais do REDD para as comunidades indígenas?
Moutinho - É preciso tratar esses entes por populações indígenas em geral, não dividindo por etnias. É preciso remunerar tanto aquele indígena que está isolado no meio da floresta sem ameaça nenhuma, como aqueles povos que sofrem com ameaça de desmatamento e invasão de suas terras. Recentemente lançamos a publicação “REDD no Brasil: um enfoque amazônico”, junto com a secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE-PR), com propostas para que a distribuição de benefícios seja justa e transparente e atinja aqueles que realmente realizam esforços de redução de desmatamento ou conservação florestal.
Hoje, você remunera um país apenas pelo esforço de redução de emissões, ou seja do fluxo de carbono, que é demonstrada pela queda na taxa de desmatamento. Mas há um incentivo perverso nesse cenário, que é o de beneficiar quem desmatou muito no passado e agora deixou de desmatar. Quando você inclui nessa conta o estoque de carbono, você leva em conta quem conserva a floresta e não apenas quem reduziu o desmatamento. Com a remuneração de todas as comunidades, você evita assédios isolados a indígenas por empresas estrangeiras, que apresentam propostas e valores de compensação diferentes.
EXAME.com - Qual o estágio atual das discussões sobre REDD no mundo?
Moutinho - Dentro das convenções das Nações Unidas, as discussões estão evoluindo, mas a uma velocidade que às vezes não é muito adequada. Além disso, há uma coalisão de países disponibilizando recursos públicos, que hoje somam quase 5 bilhões de dólares, para ser investido em regiões que detém grandes áreas de florestas. Essa ação com dinheiro público é o que chamamos de “Redness for REDD”, um preparatório para o REDD. O Banco Mundial também tem um fundo para floresta e carbono onde ele investe recursos nos países para que eles possam se preparar. E o país mais bem capacitado para isso é o Brasil. Se não avançarmos na discussão estratégia nacional para Redd será muito difícil isso acontecer em outros países.

Reservas particulares, as aliadas da biodiversidade

Da Redação em 11 janeiro, 2012
Artigo de Malu Nunes.
Proteger a biodiversidade é responsabilidade dos líderes do Brasil, mas o governo, sozinho, dificilmente será capaz de criar em curto e médio prazos tantas unidades de conservação (UCs) quanto o país precisa para manter parcelas significativas de seus principais ecossistemas e biomas. A participação da iniciativa privada é, portanto, fundamental para reforçar as ações públicas, e isso pode ser feito por meio do estabelecimento de UCs privadas, as chamadas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs).

Essas reservas, que ainda são pouco conhecidas pela população, precisam ser mais valorizadas, principalmente porque poderão ter sua importância duplicada: se as mudanças no Código Florestal forem aprovadas, as RPPNs se tornarão um dos poucos redutos privados de natureza conservada.

Existem no Brasil 1.062 reservas particulares reconhecidas pelos órgãos federal, estaduais e municipais. Elas estão distribuídas por todos os biomas brasileiros e protegem mais de 690 mil hectares. As RPPNs, em área, representam 0,5% dos 136,8 milhões de hectares das demais 846 UCs (310 federais, 503 estaduais e 81 municipais) e 1,34% das UCs de proteção integral.

A comparação mostra que as RPPNs são muitas, mas que também têm tamanho reduzido. Por isso, elas ganham mais relevância no contexto nacional quando estão estrategicamente localizadas nas imediações de outras UCs, pois, assim, contribuem na formação de corredores de vegetação que mantêm ciclos e fluxos naturais dos ecossistemas – por exemplo, servem de abrigo e pontos de passagem de animais silvestres.

Esse corredor será ainda mais efetivo se as diversas UCs não estiverem separadas por imensas áreas desprovidas de vegetação ou por fragmentos florestais isolados, mas sim se as áreas protegidas estabelecidas pelo Código Florestal – a área de preservação permanente (APP) e a reserva legal (RL) – formarem um elo entre elas. No melhor dos cenários, em que a lei é cumprida e há um planejamento da paisagem, cada propriedade tem sua APP conectada com a reserva legal; e, esta RL é limítrofe às das propriedades vizinhas. Forma-se, então, uma grande área de vegetação nativa que se conecta às UCs. Esta é a complementariedade almejada para o sistema nacional de áreas protegidas: os esforços públicos e privados integrados na proteção dos ciclos naturais.

No entanto, a colocação em prática dessa agregação entre UCs públicas, RPPNs e áreas protegidas (APP e RL) depende de empenho para superar os problemas existentes. Uma lacuna é a deficiência de gestão das UCs públicas. Por mais que alguns órgãos ambientais se esforcem, a criação e manutenção dessas unidades ainda deixa a desejar, pois, há anos, o governo federal carece de uma estratégia integrada de conservação. Isso somente será superado se houver priorização das políticas públicas ambientais sobre as políticas econômicas que visam o desenvolvimento a qualquer custo.

Outro ponto de atenção é o Código Florestal, que está passando por uma revisão por meio de projeto em tramitação no Congresso Nacional que altera alguns de seus artigos. Se aprovada da forma como está, a flexibilização do código permitirá novos desmatamentos de APP e RL, o que torna ainda mais necessária a existência de políticas e ferramentas que incentivem a conservação em terras privadas, incluindo o estabelecimento de novas RPPNs.

Um passo importante neste sentido foi a elaboração de um projeto de lei na Câmara dos Deputados para estabelecer o dia 31 de janeiro como o marco legal de comemoração das reservas privadas. Mais que celebrar o Dia Nacional das RPPNs, espera-se que a data e o próprio projeto de lei sejam pontos de partida para a divulgação em massa dos benefícios dessas UCs e também para discussão sobre incentivos que estimulem a criação dessas áreas e que possibilitem a qualidade na sua implementação.

Por exemplo, os proprietários de RPPN podem e devem receber mais do que a atual isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) e ser priorizados em outras políticas públicas de concessão de crédito; de incentivo à infraestrutura, educação e turismo; e, de estímulo a negócios verdes. Outra alternativa é a aplicação dos mecanismos de pagamento por serviços ambientais (PSA), que recompensam proprietários pelos serviços ambientais – como a produção de água – que suas florestas protegidas geram à sociedade. Já existem modelos de PSA bem-sucedidos sendo adotados no Brasil, mas eles ainda podem ter uma atuação mais estratégica com vistas a resultados de longo prazo, com a criação de modelos de PSA que recompensem os proprietários que já mantêm reservas privadas no entorno de outras UCs, ou, ainda, modelos que tenham o PSA como propulsor para criação de RPPNs.

É preciso sim que as RPPNs ganhem importância no cenário nacional, mas a expectativa é que isso ocorra porque há estímulos para isso e porque a sociedade está conscientizada de que vale a penas conservar, e não pela perda de outras áreas protegidas em propriedades particulares.

Nunca é demais ressaltar que somos dependentes de diversos serviços derivados do bom funcionamento dos ecossistemas, como a provisão de água e alimentos; e que as áreas protegidas contribuem de forma efetiva para enfrentar um dos grandes desafios contemporâneos: as mudanças climáticas, que são decorrentes também da emissão de gases de efeito estufa decorrentes da degradação de ecossistemas naturais.

Malu Nunes, engenheira florestal, mestre em Conservação da Natureza e diretora executiva da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza.
(As opiniões dos artigos publicados no site Observatório Eco são de responsabilidade de seus autores.)

Os novos desbravadores

Neuza Arbocz 9 de dezembro de 2010 às 10:50h

Apesar das dificuldades técnicas e financeiras, grandes e pequenos empreendedores apostam na economia sustentável

No início da década, o empresário Fábio de Albuquerque comprou 30 mil hectares de floresta intocada em Rondônia para implantar uma operação de exploração sustentável de madeiras. Ele viu uma parte importante dos resultados de sua nova empresa, a Ecolog, consumida pela operação de transporte para a Europa, onde estão seus principais clientes. “Preciso tornar minha operação economicamente rentável, pois é a única forma de manter a floresta em pé”, explica. Segundo Albuquerque, sobram obstáculos estrutu-rais e enfrentados por todos os que querem agir de forma responsável na região, como, por exemplo, contar com mão de obra qualificada. Ele conta que os trabalhadores da região costumam partir sem aviso atrás do sonho do enriquecimento rápido. Basta um boato de descoberta de ouro e gente já capacitada migra para o garimpo.

O mais surpreendente é, porém, a ação de quem deveria apoiar o manejo sustentável da floresta. A fiscalização do Instituto Chico Mendes paralisa as atividades por meses. Uma burocracia calcada no desconhecimento. “As normas utilizadas são baseadas na produção de florestas plantadas. Há espécies nativas que rendem 0,8 para 1,8 metro cúbico de tora serrada e não 1 metro cúbico, como para o eucalipto, por exemplo. Essa diferença é entendida pelo fiscal como desvio de madeira”, esclarece Albuquerque precisa constantemente recorrer de multas altas, comprovando minuciosamente esse diferencial.

Se o manejo madeireiro ainda precisa lutar em um mercado pouco maduro para o consumo responsável, outras atividades encravadas no meio da Amazônia ganham espaço e geram recursos para sua conservação. É o caso da mina de bauxita operada pela Alcoa em Juruti, no oeste do Pará. Próximo de Santarém, e às margens do Rio Amazonas, esse pequeno município de 125 anos, com população de 40 mil habitantes distribuídos em 150 comunidades rurais, poderia ter visto sua cultura e tranquilidade perdidas com a descoberta da maior reserva de bauxita do mundo em suas terras.

Durante todo o tempo de implantação do projeto de mineração, a empresa e a comunidade negociaram os termos para proteger a cultura e a qualidade de vida na região. Cerca de 50 milhões de reais foram utilizados na construção de escolas, unidades básicas de saúde, hospitais, complexo judiciário, sistema de abastecimento de água, pontes, estradas e ações de valorização das pessoas e de seu modo de vida. Os moradores foram envolvidos na construção de planos de manejo comunitários para a produção de mudas nativas, de reordenamento urbano, incentivos à agricultura familiar sustentável e capacitações variadas, conforme os interesses demonstrados. O gerente de meio ambiente da mineradora, Fábio Abdala, conta que a prefeitura de Juruti viu seu orçamento anual saltar de 11 milhões, em 2006, quando se iniciaram as obras da mina, para 100 milhões de reais em 2009, graças aos impostos pagos pela operação e pela dinamização da economia local.

Grandes conglomerados econômicos são parte da realidade e do desenvolvimento da Amazônia. O Orsa, herdeiro das operações do Projeto Jari, que se implantou na região na década de 1970, atua em 1,32 milhão de hectares, dos quais 120 mil estão ocupados com florestas plantadas para a produção de -celulose e outros 545 mil são dedicados ao manejo sustentável certificado. Segundo Sérgio Amoroso, presidente do grupo, a empresa atua para construir oportunidades e estabelecer parcerias com os moradores da floresta. “Queremos construir renda sem derrubar árvores.” Segundo Amoroso, a renda média familiar na região passou de 100 para 1,1 mil reais mensais na última década.

A Vale também aponta acertos com sua atuação em rede com governo e entidades locais. Sua principal operação na Amazônia é em Carajás, no sul do Pará, de onde escoa por ferrovia até o Porto de São Luís, no Maranhão, uma parte importante de sua produção de ferro. O projeto mais ambicioso que a empresa toca nessa região é a construção de uma siderúrgica em Marabá, com investimento de 5 bi-lhões de reais. Com isso, parte do minério explorado em Carajás será transformada em aço, tanto para exportação quanto para abastecer o crescimento da própria Amazônia. Durante as obras, serão criados 16 mil postos de trabalho. Depois de pronta, terá 5 mil empregos diretos.

Para reforçar sua ação nas comunidades e minimizar o impacto de suas operações para os ribeirinhos e as comunidades tradicionais, a empresa anunciou no início deste ano o Fundo Vale, com mais de 50 milhões de reais em caixa para o financiamento de projetos. Entre os principais parceiros estão o Instituto Floresta Tropical (IIFT), Ins-tituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Instituto Peabiru, Instituto Socioambiental (ISA) e The Nature Conservancy (TNC). Essas organizações tinham projetos financiados, no valor de 7 milhões de reais, desde 2009, mas ainda sem divulgação por parte da empresa. “Com o fundo, olhamos para a Amazônia como um todo e não apenas onde a empresa está”, esclarece Mirela Sandrini, gerente do organismo.

A capacidade de produção de biomassas industriais, como a celulose, ou dos mais diversos minérios, é apenas uma parte do potencial da Amazônia. A floresta guarda segredos e produtos da biodiversidade. Muitos alimentam cadeias de valor na área de cosméticos e biotecnologias. Há elementos com usos em grande escala, como as 150 mil toneladas/ano de óleo de palma produzidas em 39 mil hectares de plantações no nordeste do Pará pela Agropalma, até o delicado trabalho das mulheres fundadoras da Associação Viva Verde da Amazônia (Avive), em Silves, a 340 quilômetros de Manaus, onde elas produzem óleos, velas e sabo-netes artesanalmente, a partir de resinas, galhos, folhas e sementes, sem derrubar um pé de árvore sequer.

Mas há uma demanda acima da capacidade de oferta. “Os clientes querem comprar quantidades muito grandes e não entendem que a produção sustentável é limitada, dependendo de levantamentos do recurso natural, métodos responsáveis para seu manejo, tempo de safra e influências climáticas, entre outras variáveis”, explica Barbara Schmal, representante da iniciativa, selecionada pela União Internacional para Conservação da Natureza (UICN) para receber a certificação FairWild, ofere-cida para projetos que fazem o manejo sustentável para a produção florestal.

Entre 1950 e 1970, a região de Silves foi uma importante fornecedora de pau-rosa (Aniba roseadora ducke), base para um dos perfumes mais famosos do mundo, o Chanel nº 5. Cortada sem inventário ou planejamento, essa árvore foi extinta na região, levando à falência as duas empresas que faziam a extração do pau-rosa. A Avive atua para preservar os conhecimentos tradicionais, espécies ameaçadas de extinção e recuperar as que desapareceram por meio de viveiros de mudas e um trabalho intenso de educação ambiental, além de completar a renda das famílias locais com a produção de velas, sabonetes e óleos florestais

"O manejo florestal é a solução para manter a floresta em pé", diz pesquisador

Fonte: Amazonia.org.br
Link: http://www.amazonia.org.br/

Bruno Calixto
O Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) divulgou na semana passada um estudo sobre a legalidade da exploração madeireira no Estado do Pará, que indica 73% da exploração madeireira do Pará foi feita de forma predatória e sem autorização da Secretaria Estadual do Meio Ambiente.

Ao mesmo tempo, os dados indicam queda na produção ilegal de madeira no Pará de mais de 75%. Além disso, em 97% das áreas que fizeram o manejo florestal sustentável, não houve derrubada de florestas.

“REDD é uma forma eficiente de reduzir as emissões” /// Carbono Brasil-Mercado Ético

Diogo Rossi, diretor estratégico no Brasil da The Nature Conservancy, fala sobre o potencial do mecanismo de REDD de trazer recursos para proteger as florestas e a biodiversidade e também sobre os projetos da ONG
Fernanda B. Muller, da CarbonoBrasil

Muito se discute sobre os projetos de redução das emissões por desmatamento e degradação (REDD) e como eles deveriam ser postos em prática. Questões como se deve ser um mecanismo governamental ou uma ferramenta de mercado ainda não estão claras. Também é incerto se o REDD cumpriria sua função para reduzir as emissões de gases do efeito estufa.

Para tentar esclarecer essas dúvidas, a CarbonoBrasil conversou com Diogo Rossi, diretor estratégico no Brasil da ONG The Nature Conservancy, que defendeu o mecanismo como sendo talvez a forma mais eficiente e a um custo mais baixo de reduzir em muito as emissões. Além disso, ele falou que REDD não se resume a carbono, mas traz também outros benefícios como proteger a biodiversidade, ajudar a aliviar a pobreza e manter florestas em pé.

CB: Como a TNC enxerga que o REDD funcionará, será uma ferramenta de mercado ou será um mecanismo governamental?

DR: Temos participado de diversos debates, o que temos visto e o que parece fazer mais sentido é uma posição mista onde o governo tem um papel, mas as empresas também participam. Esta é uma opinião minha, não uma posição da TNC.

Estamos falando de áreas enormes, então num pool de grandes extensões você vai ter ações que devem ser feitas pelo governo federal, estadual, mas também vai ter ações que são feitas a nível de projetos. Aí será necessário um sistema para contabilizar isto tudo, de acordo com as iniciativas você pode calcular quanto que veio de redução de um monitoramento maior (a nível estadual). Estou colocando aí um modelo de REDD onde todos estão conversando numa boa, bem transparente, a ciência existe hoje para fazer um mecanismo neste sentido.

CB: Parece um mecanismo complexo, com esta quantidade de atores.

DR: Sim é complexo e ao mesmo tempo é aí que entram também as grandes empresas, o que de certo modo é criticado por muitos. O REDD seja talvez a forma mais eficiente e a um custo mais baixo de reduzir em muito as emissões (de gases do efeito estufa). Alguns vão estar compensando, mas a nível global você estará reduzindo as emissões. Porque como é um problema global temos que lidar sempre com este ponto de vista. Então, o país está compensando as suas atividades e continua emitindo, mas é aquela coisa do mundo ideal versus o real. Precisamos de soluções à curto prazo.

CB: No Carbon Market Americas, o Edwin Aalders (ex-diretor da Associação Internacional de Comércio de Emissões) comentou que como o REDD está colocado agora não existem incentivos para os investidores privados entrarem neste mercado e que o pouco volume de demanda que existe é deles ‘testando’ o mercado, você concorda?

DR: É interessante, por que por incrível que pareça tem compradores de REDD. Mas a minha leitura é essa também. Hoje tive uma ligação com uma destas empresas globais de consultoria, ou seja, todo mundo está ouvindo falar de REDD. Só que os investidores mais sérios têm tanta coisa para esclarecer, que o risco ainda é muito alto. O que estamos vendo é que hoje há espaço sim para aquelas empresas e investidores em busca de ‘early action’ (ações antecipadas) e como tudo no mercado, um maior risco talvez tenha um maior retorno ou retorno algum. Agora o mercado ainda não está muito formado por que existe uma série de questões, por exemplo, como você lida com a repartição dos benefícios de forma que chegue às populações mais pobres, tradicionais e indígenas.

E ao mesmo tem uma série de governos, por exemplo, esta iniciativa Paris-Oslo (de debates), que estão comprometendo US$ 6,5 bilhões nos próximos três anos. Então, no horizonte mais de curto prazo destes próximos três anos serão os governos envolvidos com ‘readiness’ (preparação para o REDD), criando o marco regulatório e projetos pilotos.

CB: Então você acredita que o REDD seja um mecanismo efetivo para proteger as florestas e os povos indígenas e tradicionais?

DR: Acredito e acho que tem tudo para ser o mecanismo, talvez não o único. Não só pelo carbono, mas por todos os benefícios extras, por proteger a biodiversidade, ajudar a aliviar a pobreza e manter florestas em pé.

CB: A TNC tem projetos bem diferentes relacionados ao REDD, tanto os do PA e MT com cadastramento rural que servirá como uma base para o governo quanto os projetos de Guaraqueçaba que foram baseados em compromissos de empresas, você poderia falar um pouco sobre estas diferentes experiências? Qual é mais efetiva?

DR: O projeto de Guaraqueçaba tem dez anos e é piloto e tem muita coisa que continuamos discutindo, se imaginar hoje e dez anos atrás, era outro momento mesmo. O modelo lá foi baseado na compra de terras e gestão da área, boa parte já foi transformada em RPPN e gerou muitas lições aprendidas. Hoje acreditamos que para ter escala, o modelo onde uma ONG compra a área não tem como ter grande escala. Nisso veio a idéia de trabalhar com o arcabouço legal que temos no Brasil que é o Código Florestal. Então se levarmos em conta todo o déficit que temos de reserva legal, só em SP apenas o setor de cana tem um déficit de 500 mil hectares. Então a abordagem nos projetos do PA e MT é focar na regularização da legislação, onde o carbono é um incentivo adicional ao cumprimento do código florestal, conseguindo uma escala maior.

Outro projeto envolvendo o carbono no Brasil é o do Corredor Ecológico Monte Pascoal-Pau Brasil, em parceria com o Ibio, o primeiro de reflorestamento certificado com o padrão CCBA no Brasil. É um projeto que começou pequeno com uma neutralização para um evento de uma regata e a idéia de provar um conceito, de trazer recurso do carbono para restauração de reserva legal. Então o primeiro projeto foi com a Kraft e já aumentou bastante a área porque depois veio a Natura comprando o carbono e a Coelba (empresa de energia da Bahia). Tudo resultado de neutralização de emissões.

CB: O conceito de trabalho com as empresas é parecido com Guaraqueçada, mas vocês aprenderam que o ideal é não comprar a área…

DR: Exatamente, por que o custo de restauração na Mata Atlântica, que tem uma biodiversidade enorme já é alto e se envolver compra e gestão de área fica realmente inviável. Trabalhando dentro de reserva legal, e hoje estamos até mesmo priorizando as áreas de preservação permanente, temos uma garantia a mais de permanência. Aí entra parcerias com as secretarias ambientais dos estados.

Temos também os projetos em São Paulo, na região de abastecimento da cidade na Cantareira . O conceito é carbono e água com recursos do comitê, da cobrança pela água que paga parte dos Serviços Ambientais e o carbono entra para pagar a parte de restauração. Tem um pool de projetos nesta área, com a Sabesp, com a 3M e outros demonstrando este tipo de conceito.

Tem também os projetos piloto de REDD, no noroeste do Mato Grosso e no Pará, este último ligado com comunidades indígenas.

CB: Dizem que projetos de REDD e Mata Atlântica não combinam, que não tem como desenvolver estes projetos neste bioma, você concorda?

DR: É que hoje já cortaram tudo na Mata Atlântica e estão indo pra Amazônia e Cerrado.

CB: Mas este não seria exatamente um motivo para focar nela? Apenas restam 7% desse bioma, o que já é pouco e se formos considerar que grande parte destes estão sendo degradados, sobra ainda menos.

DR: Esta é a questão, se a tecnologia evoluir e surgirem técnicas de análise de degradação… hoje é muito mais fácil de enxergar e fazer linha de base de desmatamento. O dia que tivermos uma tecnologia para monitorar a degradação, então isto pode mudar. Como é um mecanismo de mercado, entra a lógica econômica de provar o que está acontecendo.

(CarbonoBrasil)

As mentiras ambientais que os homens contam /// SINTRASCOOPA

Em briga de foice grande e debate de ânimos acirrados, os interlocutores precisam estar atentos às falácias que os homens e as mulheres contam. Números duvidosos, interpretações tendenciosas, ideias viciadas sobram em discursos permeados por ideologias e interesses extremados. No atual debate sobre mudanças no Código Florestal brasileiro, essa realidade não poderia ser diferente.

Quem, minimamente, acompanha esse processo percebe que nem tudo que se fala se escreve. As informações estão truncadas e os discursos polarizados entre dois grupos principais. De um lado, os ruralistas aproveitam o discurso para dizer que a preservação do meio ambiente engessa a produção agrícola. De outro, ambientalistas mantêm posição de protesto e erguem a bandeira da defesa da floresta em pé a qualquer custo.

O estudo do pesquisador Evaristo Miranda, da Embrapa Monitoramento por Satélite (leia o estudo completo), a principal referência da bancada ruralista, é um bom exemplo para mostrar esse debate tendencioso. Em sua conclusão o estudo diz: “(…) em termos legais, aproximadamente 70% do território está legalmente destinado a minorias, a proteção e preservação ambiental ou indisponível para um uso e ocupação intensivos”.

O pesquisador ressalta que parte das áreas protegidas permite atividades produtivas “como coleta de látex, de castanha, de fibras, pesca e pequena agricultura, mas excluem em geral a atividade agrícola intensiva, com remoção da cobertura vegetal nativa etc. ou submetem o uso e ocupação das terras a condicionamentos e restrições estabelecidos por planos de manejo, comitês gestores, etc.”.

Em debates, audiências públicas, entrevistas e discursos, os ruralistas defendem que a legislação ambiental impede o crescimento econômico do país. A interpretação é simplista: se 70% do território estão destinados a minorias e áreas de proteção, sobram apenas 30% da área do país para a produção agrícola, construção de infraestruturas, cidades etc. Esquecem de ressaltar que é possível uso sustentável de parte desses 70% de terra, inclusive para a pequena agricultura. E concluem que ainda bem que os brasileiros não cumprem a legislação ambiental, porque senão tudo seria uma grande floresta.

Os ambientalistas, por outro lado, assumem posturas radicais que dificultam o diálogo. Aceitam o pagamento por serviços ambientais para os pequenos produtores, mas recusam que esse pagamento seja estendido aos grandes. O pagamento por esses serviços é como um incentivo para que o proprietário preserve o ecossistema que produz oxigênio, conserva a biodiversidade e regula as funções hídricas. Nesse caso, o tamanho da propriedade não deve ser fator de impedimento para receber por esse tipo de serviço – ainda que os incentivos possam ser diferenciados.

Esse debate é sensível e está, um tanto quanto, viciado por interesses engessados. É nítido que falta pensamento de nação para se encontrar uma convergência nesse processo. Essa briga precisa ser mais inteligente e mais estratégica para o país. É fundamental despolarizar essa questão, incluindo também a indústria, o setor de energia, automobilístico e outros nessa mudança.

Para entender essa “briga de foice”, veja a seguir alguns dos questionamentos e divergências apontados pelos dois grupos envolvidos diretamente nesses impasses.

O que dizem os ambientalistas:
- o estudo do pesquisador Evaristo Miranda é um estudo parcial, que apresenta erros conceituais e de mensuração;

- o cumprimento da legislação ambiental não engessa a produção agrícola, pois a reserva legal e as áreas de preservação permanente não são áreas intocáveis, permitem exploração sobre forma de manejo;

- os ruralistas afirmam que 3 milhões de agricultores ficariam na ilegalidade se o decreto de crimes ambientais for cumprido. Os ambientalistas alegam que esse número é falacioso, pois não é possível mensurar esse dado. Nem o próprio Censo Agropecuário não tem essa informação;

- as ONGs ambientalistas não defendem interesses internacionais, defendem o legítimo interesse brasileiro de preservar as florestas brasileiras;

- os ruralistas defendem interesses da oligarquia rural e interesses internacionais, pois a Europa está reflorestando 500 mil hectares de terra por ano e como não terá mais espaço em seus países, quer ampliar a produção agropecuária no Brasil;

- os ruralistas afirmam que precisam de R$ 400 bilhões (quase 15% do PIB brasileiro) para recuperar áreas degradadas, mas que esse custo está superfaturado, porque os ruralistas querem provar que é inviável recuperar áreas degradadas e querem anistia para áreas já desmatadas;

- a anistia para áreas já desmatadas é para que se continue a devastação;

- os ruralistas não têm dados técnicos que comprovem a eficácia de preservar reserva legal em outro bioma e fazer o planejamento ambiental fora da área de propriedade;

- no Brasil não existe a cultura de uso racional das florestas nacionais;

- os ruralistas afirmam que 67% do território na Amazônia têm exploração proibida, os ambientalistas argumentam que 80% da floresta podem ser explorados por meio de manejo sustentável.

(Dados de Raul do Valle, do Instituto Socioambiental, e da Liderança do PV)

O que dizem os ruralistas:
- os ambientalistas veem a propriedade privada como a unidade de planejamento, eles têm foco na propriedade e não no ganho sistêmico. Os ruralistas querem que a proteção ambiental seja feita no bioma e não dentro de cada propriedade;

- os ambientalistas querem uma política ambiental nacional partindo de Brasília, sem levar em consideração as peculiaridades de cada estado e município;

- o produtor rural é responsabilizado a arcar sozinho com o ônus de proteção das florestas através de manutenção das reservas legais e APPs em sua propriedade;

- os ambientalistas taxam os produtores como os principais poluidores, mas na realidade o que ocorre é que a grande poluição hídrica e atmosférica ocorre nas cidades e não no campo. O exemplo disso é o rio Tiete, em São Paulo, que é limpo na área rural;

- os ambientalistas não levam em conta a política de proteção a partir da realidade já existente. Querem voltar a fatos pretéritos, querendo responsabilizar cada situação ocorrida, sem considerar que as políticas públicas mudaram ao longo dos anos. Um exemplo é que, antigamente, se pedia para fazer desmatamento ao longo dos rios para não ter a proliferação dos mosquitos de febre amarela;

- falta sustentabilidade no que os ambientalistas falam. Para haver a proteção ambiental, temos que considerar outros fatores, aspecto social, econômico, para no fim de tudo ter o ganho ambiental. Não adianta discurso ambientalista de plantar árvores e não ter o que comer;

- os ambientalistas defendem interesses internacionais. Os ruralistas argumentam que os países ricos têm interesse em exigir que o Brasil preserve, sem que eles precisem preservar suas matas. Os países ricos estão interessados em produzir e barrar a produção agrícola brasileira é uma defesa de mercado

DOCUMENTO-BASE PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE REDD DO ESTADO DE MATO GROSSO///Governo do Mato Grosso do Sul

por Daniela Torezzan/ Estação Vida

"...Esse programa inclui o desenvolvimento de um quadro legal e de políticas de contenção do desmatamento, bem como um projeto-piloto na região Noroeste do Estado.

A iniciativa, liderada pelo governo do estado e organizações-não governamentais, será defendida como uma grande oportunidade para manter a floresta em pé, reduzindo, desta forma, a emissão de gases causadores do efeito estufa provenientes do desmatamento e das queimadas.

Neste sentido, o governo do estado assumiu o compromisso zerar o desmatamento ilegal em Mato Grosso até 2012 através de iniciativas que melhorem os instrumentos de governança ambiental. Também assumiu o compromisso de reduzir o desmatamento em 89% até 2020 com relação à média de 1996 a 2005. Essa meta corresponde a 60% do compromisso de redução do desmatamento na Amazônia como um todo. Para isso, o Estado busca apoio de empresas e governos que também estão dispostos a assumir compromissos de redução das emissões de gases poluentes.

De acordo com a proposta a ser apresentada na Conferência, o programa de REDD contribuirá para a conservação das florestas, o desenvolvimento sócio-econômico e, em escala mais abrangente e de longo prazo, para a mitigação do aquecimento global.

Visando iniciar ações demonstrativas de REDD o quanto antes, o Governo de Mato Grosso e as ONGs Instituto Centro de Vida (ICV) e The Nature Conservancy (TNC) estão desenvolvendo um piloto de larga escala na região Noroeste de Mato Grosso, com foco inicial no município de Cotriguaçu. De acordo com estimativas preliminares, esse projeto poderá gerar reduções de emissões na ordem de 200 milhões de toneladas de CO2 na próxima década, sendo que Cotriguaçu representa cerca de 12% desse potencial.

Para atingir esse resultado, o projeto investirá no fortalecimento da governança florestal na região, como também em programas de incentivos diretos e compensações para a conservação de florestas em áreas privadas, Terras Indígenas e Assentamentos. Além disso, promoverá a difusão de melhores práticas nas atividades agropecuárias e florestais, visando melhorar a produtividade e minimizar os impactos ambientais.
..."

fonte: www.icv.org.br

Não deixe ler o Documento Base da iniciativa. Visite o link abaixo


Link: www.icv.org.br/w/library/1315449609conceitoreddmt_dez091.pdf

Por que o 'desmatamento zero' na Amazônia é utopia, artigo de Ronaldo Pereira Santos ///Jornal da Ciencia

"O desmatamento zero é sim um sonho que ajudaria e muito a melhorar parte dos problemas regionais, mas - ainda que se concretize - não seria suficiente para trazer o desenvolvimento sustentável"

Ronaldo Pereira Santos é engenheiro agrônomo, especialista em gestão ambiental e mestre em ciências de florestas tropicais pelo Inpa. Artigo enviado pelo autor ao "JC e-mail":

As florestas da Amazônia jamais deixarão de serem derrubadas. Pelo menos pelas taxas consideradas como zero. Esta é uma constatação difícil de ser encarada, dada a importância que a manutenção da floresta tem por diversos aspectos (ciclo da água e das chuvas, biodiversidade, celeiro e fonte de alimento e vida para as comunidades locais, riquezas ainda não exploradas e - o motivo mais recente - a questão do aquecimento global).

Além do valor econômico e ambiental em si, as florestas são certamente o principal ativo da região Norte sob outros aspectos, como cultural, religioso e até mesmo espiritual para os povos indígenas.

O desmatamento zero, como propagandeiam os governos federais e estaduais, é sim um sonho que ajudaria e muito a melhorar parte dos problemas regionais, mas - ainda que se concretize - não seria suficiente para trazer o desenvolvimento sustentável. Não bastaria, em tese, conservar o manto verde sem um plano de seu uso de forma inteligente. Ou seja, não vale a pena cultivar a ideia da floresta intocada (propostas de utilizar seu potencial existem aos montes ou "aos baldes", como reza a gíria local).

Interessante, neste aspecto, são os dados disponíveis sobre a relação entre as regiões que desmataram mais e melhorias na qualidade de índices sociais, como educação e saúde; na verdade a riqueza produzida pelo desmatamento não é distribuída. Logo, a questão de se desmatar para gerar riquezas é uma afirmação que deve ser melhor analisada (veja estudo em inglês: "Boom-and-Bust Development Patterns Across the Amazon Deforestation Frontier", publicado na revista americana Science em 12 de junho de 2009).

Os pontos da utopia
A primeira explicação que se observa é simples: a lei brasileira para florestas permite que haja derrubada, o chamado desmatamento legal. O Código Florestal (Lei 4.471/65) diz que, para a Amazônia Legal, é permitida a derrubada de até 20% da área de cada imóvel rural. Logo, para haver desmatamento zero seria necessário mudar a lei - o que não acontecerá neste sentido. Ponto.

Os defensores do zero na equação do desmatamento poderiam dizer que "trata-se de zerar o desmatamento ilegal" e não o que permite a Lei. Bem, para isso, deveríamos assumir que 80% da floresta devem ser mantidos e no máximo apenas 20% seriam permissíveis à derrubada. Levando em conta que 18% da região já estão no chão, temos apenas 2% de "folga". Quantos anos mais para que apertemos a porca e não haja mais esta incômoda folga dentro do que chamar-se-ia de "derrubada legal"?

A primeira premissa é que, para os 2% ainda restantes, a derrubada seja totalmente legal. A segunda é que, dos 18% que já foram derrubados, a maioria foi ilegal. Cálculos iniciais mostram que mantido o ritmo médio dos últimos anos, em até 20 anos chegaríamos aos 20% (há algumas estimativas também feitas por P. Fearnside (2009), em "Brazil's evolving proposal to control deforestation: Amazon still at risk", revista Environmental Conservation; e cenários matemáticos para o desmatamento até 2050 feitos por B. Soares-Filho e outros em Estudos Avançados, maio de 2005).

Outra questão que depõe contra o plano desmatamento zero é a lógica de mercado. Aqui, produz-se boa parte dos produtos primários de peso importante na balança comercial (aquilo que vendemos aos outros países). Destaque para a soja e a carne bovina - sendo que a madeira também tem um papel importante, mas sofre menos os efeitos do mercado por não ser um produto de primeira necessidade. Os preços destes itens tendem a forçar (ou refrescar) a pressão sobre a derrubada florestal. Quanto mais a demanda lá fora cresce mais os satélites capturam áreas desmatadas.

Na ânsia de se fazer girar a roda da economia, os sucessivos governos têm criado muitos projetos cujos impactos são - em maioria - negativos. Os atuais vão ao encontro da produção de energia (as hidrelétricas do rio Madeira e Xingu), ao fortalecimento do transporte regional por meio da reativação de três rodovias federais que, segundo boa parte dos estudiosos, aumentou a pressão sobre a floresta, afirmam P. Fearnside e Paulo Graça, em artigo da Scientific American Brasil, 2006 ("O corte profundo na floresta: Reconstrução de estrada na Amazônia conectará trechos de floresta intocada a áreas de desmatamento").

O governo diz que dá para controlar o desmatamento por meio de medidas conjugadas de combate, controle, fiscalização e incentivo à produção sustentável (governança). Infelizmente, o que se vê são frágeis órgãos estaduais de controle e fiscalização ambiental, com pouco pessoal - em comparação ao que se tem que ser feito em gigantescas áreas - e defasagem tecnológica.

Com efeito, o desmatamento caiu em 2009 e pode ser atribuído a este fato, mas também caiu o preço da soja e da carne no mercado. Em suma, os projetos atraem naturalmente mais gente para região e isso se traduz em mais queda de árvores.

Por fim, como tudo está relacionado a dinheiro, este não poderia deixar de figurar como um ponto a ser analisado. Qual o custo de zerar a queda dos troncos amazônicos? Os números são conflitantes, mas - no geral - são contas astronômicas. Passam certamente dos 15 bilhões de reais, dependendo de quem faz a conta. Como é muito dinheiro para garantir a floresta em pé, ninguém garante, até o momento, de onde este recurso virá (embora haja o Fundo Amazônia, mas é uma gota no oceano), o que torna a missão mais sonhadora.

Dinheiro por respeito às leis, funciona?
Se o uso do solo na região é incentivado pelo poder da grana, seria razoável assumir que bastaria distribuir alguns reais mensalmente que o desmatamento diminuiria, certo? Alguns teóricos asseguram que oferecer dinheiro para que os moradores da região mantenham a floresta intocada é um tiro no pé e pode gerar uma dependência nada salutar.

Outros, contudo, dizem ser este o único caminho, já que é difícil convencer os amazônidas a não derrubar as árvores sem um retorno palpável (e palatável): estes argumentam que teriam o mesmo direito de crescimento econômico daqueles que fizeram em outras regiões (leia-se: Sul e Sudeste). Este crescimento ou desenvolvimento econômico viria a reboque da exploração de áreas onde a floresta é empecilho. Estariam errados os que argumentam assim?

Esta é uma questão de fato complicada: como negar ao "caboclo" o direito ao melhor uma vez que dorme e acorda sobre, entre e dentro de riquezas? (parafraseando o governador do Amazonas, "não peçam que o ribeirinho proteja as árvores com seu filho morrendo de fome". Retórica ou fundo de verdade? Há argumento para os dois lados).

O ponto crucial é que os defensores da Amazônia em pé não cogitam nem olhar para a possibilidade de submeter a região ao mesmo modelo de exploração econômica vista na Mata Atlântica e no Cerrado. Com efeito, os dados científicos disponíveis mostram que muita coisa que funciona em outras áreas não dá para fazer na região (há, sabidamente, problemas com a fertilidade dos solos, a infraestrutura ainda é limitada etc); outras, porém, são possíveis e há riquezas com valor de mercado que podem ser utilizadas com alta tecnologia e conhecimento cientifico - ao mesmo tempo em que pode oferecer proteção ambiental.

No campo o cenário muda
Ainda que não existissem os perturbadores argumentos citados acima, algo que não se pode esquecer é o que acontece na vida real. O contato com a realidade das muitas Amazônias mostra uma disparidade enorme entre o que se planeja em Brasília, Manaus ou Belém e o que se vive de sol-a-sol. É muito complicado trazer na prática a necessidade de não mais desmatar. Observando e vivenciando os pontos onde mais se desmata (por exemplo, os 43 municípios elencados pelo Ministério do Meio Ambiente), o que se vê é que o risco de fazê-lo é pequeno e as vantagens são grandes (lucro).

A idéia da moratória ao desmatamento - ação dura, sugerida por C. Clemente e N. Higuchi no artigo "A Amazônia e o futuro do Brasil", revista Ciência e Cultura, julho de 2006 - é uma saída interessante, mas impraticável no cenário de "desgovernança" e ausência do poder público nestes locais onde a coisa realmente acontece. Ainda que a mão do Estado chegue aos pontos mais "civilizados", logo veríamos ações judiciais das entidades do agronegócio (não são poucas e são influentes) reivindicando o direito à ordem econômica (art. 170 da Constituição - embora este também leve em conta a defesa ambiental).

Com tantos pontos negativos - como um solitário esquiador que vê uma avalanche que se aproxima -, onde está a lógica então de se propor o desmatamento zero? Bem, quem o faz chama para sim os holofotes, ganha atenção e - em tempos eleitorais - isso é uma "big" vantagem. Mas não somente há interesses políticos (ou politiqueiros). Há também tentativa honesta (pouca, bem verdade) de resolver um problema que está longe de ser solucionado: é uma das principais pedras no sapato de quem quer que seja. Ainda, há a desculpa citada acima, de que se fala do desmatamento legal, mas - como já demonstrado - nem este chegaria às taxas zeradas.

Reitera-se que ainda que nenhum tronco seja mais derrubado na Amazônia a região não ganha nada. Há 20 milhões de brasileiros vivendo nesta região e não se pode considerá-la como um paraíso intocado. É possível, sim, trazer benefícios socioeconômicos e ao mesmo tempo proteger os recursos biológicos; mas já estamos cansados de ler, escrever, ouvir e falar nisso, não é mesmo?

Por isso tudo, falar em desmatamento zero, aqui na Amazônia, não passa de uma grande utopia.

Fonte: Ecodebate;Jornal da Ciencia

Informação & Conhecimento