Indios Surui voltam a denunciar a exploração madeireira ilegal em território protegido

No Brasil o povo Paiter Surui criou o primeiro projeto de REDD em terra indígena para proteger o territorio da extração ilegal de madeira, pesca e invasão para criação de gado em área protegina. As atividades ilegais foram descobertas por membros da tribo atuando como gua das florestais em apoio ao projeto de REDD. Eles apresentaram suas conclusões às autoridades policiais.


A última fiscalização foi na semana passada. Os guardas, que são membros do grupo indígena Suruí Paiter, têm monitorado efetivamente o território há pelo menos dois anos. O esforço, além de garantir a floresta em pé, ajuda a ganhar créditos de carbono através do projeto REDD (redução de emissões por desmatamento e degradação) que tem o objetivo de salvar florestas ameaçadas através de ações voluntárias.


Os fiscais foram treinados por duas ONGs ambientais, Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (Idesam) e Equipe de Conservação da Amazôniaand (ECAM), e as suas acções no território indígena são coordenadas pelos próprios líderes indígenas com o apoio da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé (Kanindé), uma ONG local que há muito tempo é aliadas dos Suruí.

"Nossos guardas tem fotografado as atividades e marcam as fotos usando a tecnologia GPS", diz Almir Surui Narayamoga, chefe geral do Paiter Surui-. "Eles também tem acompanhado os madeireiros que montaram uma serraria dentro do território. O material agora vai ser apresentado ao escritório local da Funai (Fundação Nacional do Índio) para que sejam tomadas providênciasi. Precisamos que eles ajam a partir desta informação. "

Toda a atividade ilegal foi concentrada ao longo de uma das oito entradas ​​que dão acesso ao território, e Almir disse que os fiscais também foram falar com "um pequeno grupo" de índios Suruí Paiter, suspeitos de estarem ajudando madeireiros a extrair a madeira ilegalmente.

"Os Suruí estão fazendo sua parte para proteger seus 248.000 hectares de floresta em terras tradicionais, mas eles não podem fazer isso sozinhos", diz uma das fundadoras da Kanindé Ivaneide Bandeira. "Para a implementação do trabalho, é urgente e essencial que o Governo Federal que imediatamente expulse os madeireiros ilegais de terras Suruí."

O trabalho de fiscalização na Terra Indigena 7 de setembro é destaque na imprensa internacional. Atualmente Almir Suruí e Ivaneide Bandeira estão em Nova York, nos Estados Unidos para buscar ajuda internacional para resolver o problema.

Uma das reportagens podem ser vistas no site através do link abaixo: http://www.ecosystemmarketplace.com/pages/dynamic/article.page.php?page_id=9421&section=news_articles&eod=1

Mas ao receber a denúncia a ouvidoria da Funai com sede em Brasília reagiu afirmando que a FUNAI tem agido na área para proteger o território.

Carta da FUNAI enviada a Almir Suruí, na íntegra: Prezado (a) cidadão (ã),

Cumprimentando-o (a) cordialmente, em atenção a vossa mensagem eletrônica, datada de 10 de julho de 2012, que trata acerca da presença de madeireiros na TI Sete de Setembro, informamos o que se segue.

 

No que tange à informação de encaminhamento de inúmeras cartas a esta Fundação, esclarece a Coordenação Geral de Monitoramento Territorial (CGMT), vinculada à Diretoria de Proteção Territorial (DPT) da Funai que foi recebida apenas uma carta que, embora endereçada à Polícia Federal de Espigão do Oeste/RO, fora protocolizada na CR Cacoal em 9.5.12.

Desta forma, solicita a CGMT que as citadas correspondências sejam reenviadas, ou que sejam encaminhados os números e datas dos documentos para que sejam tomadas as providências junto à CR Cacoal, ressaltando, ainda, que as informações contidas nesses documentos servirão de base para um processo investigativo, em parceria com o Departamento de Polícia Federal, para apuração das denúncias apresentadas.

 

Atesta a CGMT que, em resposta à carta supracitada, foi realizada ação de monitoramento territorial pela equipe da CR em conjunto com a Polícia Militar Ambiental, entre os dias 21.05.12 e 30.05.12, na qual foram realizadas várias diligências nas regiões vulneráveis apontadas na carta, com o intuito de constatar os problemas ambientais e realizar apreensões e prisões de agentes ilegais em caso de flagrante.

Segundo informações da CGMT, durante a referida ação, foi apreendido um caminhão carregado de madeira que saía da TI pela região de Boa Vista do Pacarana, e foi realizada a prisão em flagrante do condutor.

 

Ante o exposto, afirma a CGMT que diante das constatações feitas pelos servidores da Funai na ação supramencionada e em outras incursões realizadas pela terra indígena, esta Fundação tem realizado um trabalho de inteligência juntamente com a Polícia Federal no intuito de promover uma ação eficaz para o controle da situação.

Relata a CGMT que nos últimos anos esta Fundação tem envidado esforços, recursos humanos e financeiros na execução de ações de fiscalização nas terras indígenas e, em particular, na TI Sete de Setembro, sendo que em 2009 foram realizadas ações constantes de fiscalização e monitoramento territorial na TI em comento, visando coibir os ilícitos ambientais, sobretudo a exploração de madeira.

Conforme exposto pela CGMT, após operação de fiscalização realizada juntamente com a Polícia Militar Ambiental na TI Sete de Setembro, mais especificamente em sua porção oeste/região da Linha 07, no final de 2009, foi possível desarticular um grande foco de retirada de madeiras. Na ocasião, foi instalada uma base nessa região, que
inibiu fortemente as atividades ilegais na área, e uma outra base na Linha 14, a fim de coibir os ilícitos nessa outra porção da TI. Assevera a CGMT que a instalação dessa segunda base culminou em várias apreensões, entre madeiras, máquinas e equipamentos, a maioria dentro da terra indígena.

Esclarece a CGMT que nos anos de 2010 e 2011 foi dada continuidade às ações de proteção e à manutenção das duas bases de fiscalização na TI Sete de Setembro, e, no segundo semestre de 2011, foram intensificadas as ações na região de Boa Vista do Pacarana, cuja economia, como exposto acima, é toda voltada à comercialização da madeira retirada das TIs Sete de Setembro, Roosevelt e Zoró.

Consoante afirmado pela CGMT, no mês de outubro, mais especificamente, foram realizadas algumas ações de fiscalização pela CR Cacoal, juntamente com a Polícia Militar Ambiental e Polícia Federal, adentrando-se à TI Sete de Setembro ; percorrendo-se os carreadores abertos pelos madeireiros até o limite com a TI Zoró; realizando-se rondas no entorno da TI Sete de Setembro e sobrevoo sobre as TIs Sete de Setembro, Roosevelt e Parque do Aripuanã.

Cumpre esclarecer que afirma a CGMT que as referidas ações resultaram na apreensão de caminhões carregados de madeiras no entorno das TIs que não apresentaram a documentação legal necessária.

Nos últimos anos, especialmente em 2009, acusa a CGMT que a Funai reforçou e implementou ações de fiscalização na TI Sete de Setembro, por meio de parcerias com o Departamento de Polícia Federal - DPF, o IBAMA e a Polícia Militar Ambiental, chegando a paralisar toda a atividade madeireira no território por um período.

Ressalta a CGMT que o trabalho acima explanado só foi bem sucedido haja vista que naquele momento a comunidade esteve de acordo e colaborou com as ações de fiscalização.

Ademais, conforme informações da CGMT, foi proposta Ação Civil Pública pelo MPF, Funai e IBAMA contra nove madeireiras de Pacarana suspeitas de beneficiamento das madeiras provenientes das TIs Sete de Setembro, Roosevelt e Zoró.

Outrossim, atesta a CGMT que a Funai, desde 2010, vem desenvolvendo trabalho em conjunto com os agentes ambientais indígenas nas atividades de monitoramento territorial com o objetivo de que os indígenas, maiores conhecedores do território e dos problemas ambientais enfrentados, possam qualificar os problemas para uma atuação mais efetiva e eficiente da Funai e dos demais órgãos competentes.

Convém elucidar que, conforme afirmado pela CGMT, em 2011, quando houveram diversas denúncias de extração de madeira na TI Sete de Setembro, a Funai trabalhou em parceria com os agentes ambientais indígenas indicados pelas associações dos clãs do povo Surui.

Igualmente, aduz a CGMT que a Funai realizou trabalho de esclarecimento e diálogo com os indígenas envolvidos na extração ilegal de madeira na tentativa de dissuadi-los a abandonar o ilícito e a desenvolverem atividades ilícitas e sustentáveis para a geração de renda.

Impende esclarecer que a CGMT atesta que esta Fundação vem apoiando no ano de 2011 e 2012 todas as aldeias, independentemente das divisões políticas, na coleta e comercialização de castanha e látex, bem como no apoio para roças, além de apoiar a produção e o escoamento de diversos produtos como banana, milho, abacaxi e o café, cultivados e comercializados pelo povo Surui.

No que tange à informação veiculada acerca da presença de madeireiros, destaca a CGMT que esta Fundação tem recebido informações qualificadas de seus servidores sobre a situação, sendo que estas estão sendo trabalhadas em planejamento conjunto com o DPF para ação estratégica na região em breve.

Aproveitando a oportunidade, a CGMT solicita da Associação Metareilá informações mais qualificadas do que as veiculadas na internet, de modo que possam contribuir para uma ação efetiva de combate à exploração de madeira na TI Sete de Setembro.

Por fim, informa a CGMT que as atividades de fiscalização realizadas na CR de Cacoal e pela Funai Sede vem alcançando outros resultados consideráveis, a saber: (i) realização de diversas ações de fiscalização que resultaram na apreensão de equipamentos e maquinários no interior da TI utilizados na exploração de madeira, caça e pesca ilegais (ii) abertura de inquérito pela Polícia Federal para investigar crime ambiental com participação de sitiantes arrendatários de terra; e (iii) participação em Ação Civil Pública (nº 13772-98.2011.4.01.4100) proposta pelo MPF que culminou no fechamento de 7 (sete) serrarias do distrito de Boa Vista do Pacarana, município de Espigão d’Oeste/RO, embora já em funcionamento por medidas judiciais.

Ainda nessa esteira, no que tange às denúncias feitas sobre o envolvimento de servidores novos em ilegalidades, a CGMT solicita que essas denúncias sejam encaminhadas oficialmente para providências cabíveis, sugerindo-se ainda que, caso haja qualquer constrangimento ou ameaças pessoais a Vossa Senhoria, que seja marcado um depoimento sigiloso na DPF para que as denúncias possam ser feitas com mais segurança. Todavia, se não houver elementos consistentes sobre as denúncias, solicita-se mais cautela, já que as informações levianas, além de implicações legais, poderão fragilizar o trabalho construído na CR Cacoal nos últimos anos ao colocar em posição de desconfiança os servidores e o próprio Coordenador Regional.

Colocamo-nos à disposição para colaborar nas discussões relacionadas ao assunto.

Brasil não recebe recompensa por esforço contra o desmatamento, diz ministra

 

7/11/2012 14:05, Por Redação, com ABr - de Macapá  

A ministra Izabella Teixeira em seu discurso durante o Congresso no Amapá

O Brasil é o país que mais reduz o desmatamento e as emissões de carbono no planeta. Ao destacar a posição de liderança do governo brasileiro nas metas previstas em acordos internacionais de mudanças do clima, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que o país não tem recebido a compensação devida por esses avanços.

- O Brasil está fazendo muito sem ter o retorno que poderia ter. O Fundo da Amazônia só tem doação, até hoje, da Noruega, da Alemanha e da Petrobras, uma empresa brasileira que aloca recursos na Amazônia. Cadê os outros doadores? Nós estamos reduzindo o desmatamento. A contribuição brasileira continua – acrescentou a ministra, que participou em Macapá do 3º Congresso Nacional das Populações Extrativistas.

Pelos números do Ministério do Meio Ambiente (MMA), o desmatamento illegal na região caiu de 29 mil quilômetros quadrados (km²) em 2004 – ano em que foi registrada a maior degradação na região – para 6,4 mil km² em 2012. Este mês, o MMA deve divulgar mais uma redução da área degradada.

ONG expõe preocupação com falhas dos sistemas subnacionais de REDD

27/09/2012 - Autor: Fernanda B. Müller - Fonte: Instituto CarbonoBrasil

Analisando a parceria entre Chiapas (México) e a Califórnia, um novo relatório do Greenpeace alerta que a criação de esquemas subnacionais de REDD pode exacerbar conflitos sociais e não acarretar em reduções de emissões de gases do efeito estufa

A nona economia do mundo, o estado norte-americano da Califórnia, vai iniciar em 2013 o segundo maior esquema de comércio de emissões do mundo, atrás apenas do mercado de carbono da União Europeia (EU ETS). Empresas que são grandes emissoras passarão a ter metas de corte na liberação de gases do efeito estufa, e assim como sob o Protocolo de Quioto, elas poderão utilizar créditos de compensação para suprir até 8% das suas necessidades.
Poucas modalidades de projetos já foram eleitas como aceitáveis para compensação sob o esquema californiano, sendo que as iniciativas de redução das emissões por desmatamento e degradação, conservação, manejo florestal sustentável, manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal em países em desenvolvimento (REDD+) ainda estão sob análise.
Diversas denúncias de que a inclusão do REDD+ não teria o resultado esperado em termos de corte de emissões e apoio aos povos tradicionais e locais já foram veiculadas na mídia internacional. Agora, um relatório do Greenpeace tem despertado discussões fervorosas.

Iniciativas estaduais vs. nacionais

"O sucesso do REDD+ depende da sua capacidade de resultar em reduções reais, adicionais e permanentes no desmatamento e na degradação florestal de forma que proteja a biodiversidade e respeite integralmente os direitos dos povos indígenas e comunidades locais. Porém, a atual preocupação com esquemas subnacionais de REDD+ arrisca gastar recursos finitos com um mecanismo que não terá benefícios reais para o clima, florestas ou pessoas, e pode tornar a situação ainda pior", alerta o Greenpeace.

Intitulado 'Outsourcing Hot Air', o documento analisa o caso da Força Tarefa dos Governos sobre Clima e Florestas (Governors’ Climate and Forests Task Force - GCFTF), uma parceria entre 17 governos estaduais do México, Brasil (Acre), Nigéria, Peru, Indonésia e Estados Unidos (Veja o relatório em inglês ou espanhol.

O grupo, que planeja justamente o desenvolvimento de esquemas subnacionais de REDD+, está em reunião até sexta-feira (28), em Chiapas (México), para a sua sessão anual.
Já o enquadramento para sistemas nacionais de REDD+ está sendo discutido no âmbito das Nações Unidas, e uma abordagem por fases foi aprovada, na qual devem ser desenvolvidas questões de governança, titularidade da terra e salvaguardas para biodiversidade e sociais.

Segundo o Greenpeace, as políticas do GCFTF são inconsistentes com as discussões da ONU.
“Por exemplo, as propostas sendo consideradas não exigem o monitoramento nacional. As fases vitais de preparação necessárias para garantir (entre outros) que as ações de REDD+ respeitem os direitos humanos e não os violem estão notavelmente ausentes da legislação da Califórnia”, denuncia a ONG.

A crítica do Greenpeace é que os membros da Força Tarefa têm a “oportunidade e a responsabilidade” de lidar com as principais causas da destruição das florestas, porém que o grupo está mais focado na criação de créditos de carbono para compensar as emissões de grandes poluidores californianos do que no “incentivo e adoção efetivos” de políticas de proteção florestal.

Conflitos sociais no México

Para exemplificar suas críticas, a ONG analisa o programa de REDD+ em implementação no estado mexicano de Chiapas, que já tem um acordo com a Califórnia para potencialmente gerar créditos de carbono provenientes da proteção das florestas.

A região, que abriga a Floresta de Lacandona, tem uma história rica que data do período da ocupação Maia.
Ainda hoje, há muita indefinição sobre a posse da terra, o que resulta em projetos de REDD que acabam espoliando os povos tradicionais dos recursos que dependem, denuncia o relatório. Além dos projetos independentes, o programa oficial de Chiapas para o REDD+ está em vigor desde janeiro de 2011.

O ‘Pacto para o Respeito e Conservação da Mãe Terra’, assinado pelo governo e comunidades da região Lacandona, tem direcionado cerca de US$ 150/mês para 1678 proprietários em troca da conservação das florestas.
O programa ainda não é usado para compensar emissões, segundo o relatório, mas já causa muita polêmica. Muitos proprietários dizem não receber a compensação e outros denunciam que os pagamentos são iguais independente do estado de conservação/degradação das terras.
Entretanto, o problema está exatamente onde não é clara a posse da terra e também na ausência de consulta aos povos locais. O relatório ressalta que há dúvidas quanto à duração do programa, objetivos específicos, fases e atividades dos projetos, orçamento, níveis de referência, zona de implementação e esforços de monitoramento.

Um relatório de 2012 mostra que os níveis de incerteza para as taxas de desmatamento em Chiapas chegam a 44%.
O Greenpeace reconhece que Chiapas tem estado na liderança em se tratando de questões ambientais, mas lamenta que, como demonstrado no relatório, projetos subnacionais de REDD+ sejam “fundamentalmente falhos”.
“O Greenpeace é contra a inclusão de compensações florestais subnacionais no novo esquema de comércio de emissões da Califórnia, sejam elas provenientes de Chiapas ou qualquer outro local”, disse Roman Czebiniak, conselheiro sênior do Greenpeace, ao Mongabay.

Propostas

O Greenpeace embarcou em uma campanha ao redor do globo pelo desmatamento zero. Inclusive, no Brasil, a ONG está em campanha para conseguir 1,4 milhão de assinaturas e entrar com uma proposta de lei de iniciativa popular para o Desmatamento Zero, assim como aconteceu com a Ficha Limpa.

Algumas recomendações são feitas no relatório para o GCFTF:
A adoção de políticas para o desmatamento zero e de uma “abordagem comum” que salvaguarde a biodiversidade e os direitos dos povos indígenas e comunidades locais para todas as atividades florestais, incluindo o REDD;

Iniciar esforços de conservação participativos e processos de planejamento do uso da terra;
Identificar e acabar com subsídios governamentais perversos que apoiem o desmatamento e a degradação, redirecionando para a proteção das florestas;
Esclarecer a titularidade e mapear os direitos de uso da terra (incluindo todas as concessões de uso), disponibilizando gratuita e publicamente;

Criar sistemas nacionais independentes para o monitoramento do desmatamento em tempo real, gratuitos e de acesso público;

Exigir coletivamente que os grandes industriais que impactam as florestas tornem suas cadeias de fornecimento integralmente transparentes e livres do desmatamento e degradação;

Instituir mecanismos transparentes e equitativos para a divisão de benefícios;

Apoiar um fundo florestal global projetado para oferecer benefícios múltiplos em termos de carbono, biodiversidade e dos direitos dos povos locais.

Críticas ao relatório

Dan Nepstad, pesquisador sênior do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) criticou (Veja em português) o relatório do Greenpeace dizendo que pode frear, ou até reverter, os avanços conseguidos até agora por estados e províncias na redução do desmatamento e da degradação.
“O relatório critica um novo sistema de compensação de emissões que está nos estágios iniciais de desenvolvimento e a anos de sua implementação... Projetos como o da floresta Lacandon Maya não se qualificariam para compensações a menos que houvesse um impacto mensurável e verificável nas reduções de emissões”, defendeu.

Quanto à interação dos esquemas subnacionais com o enquadramento nacional em construção na ONU, ele explica:
“É no contexto de “Grupos de Trabalho em Compensação por REDD” (ROW, na sigla em inglês), envolvendo representantes da Califórnia, Chiapas e representantes do governo do Acre, junto com especialistas de diversas áreas, que possíveis moldes para esse sistema estão sendo desenvolvidos e estarão em breve disponíveis para a avaliação pública. Esses moldes serão compatíveis com as decisões da REDD+ tomadas dentro da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, em inglês)”, completou Nepstad.

Mariana Pavan, coordenadora do GCFTF para o Brasil e especialista em REDD do IDESAM, comentou ao Mongabay que o relatório parece não compreender a Força Tarefa.
“Primeiramente, o GCFTF é uma plataforma de apoio aos estados em seus esforços para avançar nas regulamentações jurisdicionais do REDD+ como um todo e estes sistemas estão buscando uma gama de fontes de financiamento, tanto relacionadas ao mercado como fora dele. Em segundo, considerando as regras de REDD+ que estão mais avançadas no Brasil (Acre, Amazonas e Mato Grosso), todas estão intimamente relacionadas a políticas de controle do desmatamento e de desenvolvimento sustentável, e algumas das metas que o Greeenpeace cita no final são metas dos próprios estados”, comentou Pavan.

Reservas particulares são alternativa para preservação

17/08/2012 - Autor: Fernanda B. Muller - Fonte: Instituto CarbonoBrasil

Criação de Reservas Privadas do Patrimônio Natural vem despertando o interesse de muitas pessoas, mas incentivos esparsos e falta de informação criam barreiras para que se possa proteger áreas essenciais para a biodiversidade brasileira

Em uma época negra para a preservação do patrimônio da sociobiodiversidade brasileira, com mudanças retrógradas na legislação e desrespeitos aos povos tracionais, muitas pessoas querem atuar por si próprias, não esperando ações do governo para salvaguardar ecossistemas ameaçados.

Uma das alternativas para tal empreitada foi trazida há mais de uma década pela Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC.

Já que, no caso da Mata Atlântica, cerca de 80% dos remanescentes estão em propriedades privadas, a figura das Reservas Privadas do Patrimônio Natural (RPPN) constitui uma ferramenta excelente para os donos de áreas com beleza cênica ou atributos de diversidade biológica significativos.

Muitas destas áreas já são atualmente alvo de proteção jurídica, caracterizadas como Áreas de Preservação Permanente ou Reserva Legal, porém, com a designação como RPPN, elas passam a ter alguns benefícios extras.

Um deles é a garantia de que a área será preservada perpetuamente, podendo ser revogada apenas através de decreto ou lei específicos.

A RPPN pode ser utilizada para o desenvolvimento de pesquisas científicas e visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais, o que pode resultar em renda para o seu proprietário se bem administrada.

Outros benefícios da criação de uma RPPN são a isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e a prioridade na demanda por recursos em instituições financeiras e em programas federais e estaduais, como o Fundo Nacional do Meio Ambiente.

A possibilidade de se obter apoio dos órgãos ambientais para fiscalização da área também é um dos pontos positivos que muitos proprietários enxergam, já que sofrem com a caça ilegal em suas terras.
Já são mais de mil RPPNs ao redor do Brasil, com 68% na Mata Atlântica e 18% no Cerrado. Em termos de área, 690 mil hectares de áreas nativas estão sendo protegidos, com 38% desta área no Pantanal, 24% no Cerrado e 19% na Mata Atlântica.

Minas Gerais e Paraná, com 242 e 217 respectivamente, são os estados com maior número de RPPNs. Isto, segundo especialistas, se dá principalmente devido ao maior incentivo que estes estados dão à criação destas áreas.

O Paraná, por exemplo, foi o primeiro a reconhecer as RPPNs em suas políticas públicas estaduais, inclusive com a regulamentação do ICMS Ecológico. A tendência é justamente esta, que o número de reservas criadas aumente de acordo com a regulamentação e apoio fornecido pelos estados, que estão mais perto dos proprietários do que o ICMBio, cujo departamento responsável pelas RPPNs se encontra em Brasília.

Muitas vezes, algumas informações errôneas impedem que os proprietários decidam pela criação de RPPNs.

Uma dúvida recorrente é se a área deixa de ser de sua propriedade e passa para o domínio público por ser uma Unidade de Conservação (UC). Como o próprio nome diz, este é um tipo de UC particular, portanto, o domínio continua a ser privado e o dono tem responsabilidade sobre a área, podendo vendê-la, se assim desejar.

Porém, mesmo com a venda, a área não deixa de ter a característica de uma RPPN e o próximo proprietário também tem o dever de preservá-la e, por isso mesmo, muitas pessoas decidiram criar a sua reserva.

Como funciona

Para criar uma RPPN, o proprietário precisa primeiramente pesquisar e decidir qual o melhor caminho: seguir as diretrizes federais, sob a responsabilidade do ICMBio, estaduais ou municipais, estas últimas variando caso a caso. São dezesseis estados brasileiros que já têm leis aprovadas para a criação de RPPNs.

O próximo passo é reunir os documentos exigidos pelos órgãos ambientais, como o certificado de cadastro do imóvel rural, certidões negativas de débito do imóvel (na Receita Federal), documentos cartoriais e peças cartográficas (plantas do imóvel e da área da reserva proposta). O proprietário precisa assinar um termo de compromisso no registro de imóveis.

No geral, se a documentação exigida pelos órgãos ambientais estiver completa, o processo de homologação de uma RPPN leva cerca de seis meses, podendo se prolongar se houver necessidade de complementação.

Nesta etapa inicial, os custos envolvidos são apenas os referentes aos documentos exigidos, como as cobranças de cartório e para a elaboração das plantas do terreno.

O ICMBio produziu o Roteiro para Criação de RPPN Federal que visa guiar os interessados.

Após a criação, o proprietário precisa realizar um Plano de Manejo, a base para que possa gerir a sua Unidade de Conservação. Um documento técnico, o plano estabelece o zoneamento da RPPN e as normas que devem guiar o uso da área e o manejo dos recursos naturais.

O Instituto Ambiental do Paraná elaborou um roteiro detalhado para o planejamento de RPPNs, dividindo em três modelos de elaboração de Planos de Manejo de acordo com o estado de conservação da área e as atividades que se pretende desenvolver em seu interior.

Relatando a sua experiência na elaboração do Plano de Manejo da RPPN Serra do Lucindo, recém-criada em Santa Catarina pela Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (APREMAVI), Marcos Alexandre Danieli pondera que o documento não é fechado, portanto, sua primeira versão não precisa ser exaustiva, por exemplo, ao tratar do diagnóstico da biodiversidade presente na área.

Neste caso, ressalta Danieli, o Plano de Manejo teve custos pouco superiores a 40 mil reais, sendo que a metade foi financiada por editais específicos para tal. Os custos do plano também podem ser totalmente cobertos por estes editais.

Incentivos financeiros

O fluxo de recursos para a criação e efetivação das RPPNs é diverso, porém nem sempre tão óbvio.
A fonte mais utilizada pelos proprietários é o edital anual do Programa de Incentivo às RPPNs da Mata Atlântica, uma parceria entre a Conservação Internacional-Brasil, a Fundação SOS Mata Atlântica e a The NatureConservancy (TNC). O programa é alimentado por recursos de doações.

Seu objetivo é contribuir para a conservação in situ da biodiversidade da Mata Atlântica, fortalecer o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), as RPPNs existentes e fomentar o engajamento de proprietários de terras na criação e implementação das reservas privadas no bioma.

“Não queríamos ser burocratas, mas sim que o próprio proprietário pudesse acessar os recursos”, comentou Mônica Fonseca, coordenadora de Serviços Ecossistêmicos na Conservação Internacional.

Além de apoiar diretamente as RPPNs, o programa também auxilia no fomento a políticas públicas voltadas para as Unidades de Conservação, incluindo recursos para instrumentos econômicos como Pagamentos por Serviços Ambientais e ICMS Ecológico e no fortalecimento de lideranças, a exemplo das associações estaduais de RPPNistas.

Até agora, 303 projetos, sendo 225 na área de criação e 78 de gestão de RPPNs, foram apoiados pelo Programa.

Tendo encerrado recentemente o seu 11° edital, o programa também oferece recursos por demanda espontânea, porém geralmente apenas projetos de grande porte são beneficiados por este tipo de financiamento (nove até o momento).

Outras fontes de recursos são o Fundo Nacional de Meio Ambiente, fundos de reparação de bens lesados (Ministério Público), compensações ambientais (órgãos licenciadores), parcerias com empresas e ONGs, ICMS Ecológico e Pagamentos por Serviços Ambientais -PSAs (nos estados que têm leis específicas).

Iniciativas regionais

No caso dos PSAs, o Projeto Oásis, pioneiro no estado de São Paulo, já beneficia os proprietários de RPPNs. Para receber os PSAs, o proprietário de áreas verdes recebe uma pontuação de acordo com as características naturais da sua área, sendo o estabelecimento de uma RPPN um dos critérios de maior bonificação (Saiba mais sobre PSAs).

“Com isso esperamos reconhecer quem tem RPPN e estimular quem não tem a ter. O projeto de PSA se encaixa muito bem com as RPPNs, pois quem as cria está conservando os serviços ambientais”, comentou André Ferretti, coordenador de Estratégias de Conservação da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, criador do Projeto Oásis.

No âmbito governamental, o estado de São Paulo está trabalhando em esquemas de apoio às RPPNs através dos PSAs como parte da sua política estadual de mudanças climáticas, esquema ainda não implementado.

O fomento às RPPNs vindo da conservação dos estoques de carbono ainda é tímido, mas presente no Brasil. No Paraná, existe o exemplo do Programa de Desmatamento Evitado da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS).

Algumas iniciativas isoladas e independentes também de destacam, como a RPPN Rio Lucindo, de Santa Catarina, que através de uma parceria com a ONG espanhola Acciónatura realizou o inventário de carbono dos seus 316 hectares e pode vender as cotas de neutralização de emissões resultantes.

O ICMS Ecológico, um instrumento que beneficia os municípios com grandes áreas de conservação, é uma forma consistente de incentivo às RPPNs, porém poucos estados e municípios aprovaram suas legislações, entre eles Paraná e Minas Gerais.

“Existe na lei a possibilidade de que parte do recurso que vai para a prefeitura possa ser direcionado para o proprietário de uma RPPN. Em cada município há necessidade de os vereadores aprovarem uma lei para tal. Há municípios no Paraná onde metade da receita vem de ICMS Ecológico. O recurso pode ser repassado ao proprietário diretamente ou indiretamente, por exemplo, fazendo benfeitorias no entorno da RPPN”, explicou Ferretti.

Devido a toda esta colcha de retalhos, é essencial que o interessado na criação da sua reserva analise bem qual a instância – federal, estadual ou municipal.

“Por exemplo, os municípios de Curitiba e São Paulo têm RPPN Municipal, com alguns benefícios estabelecidos. Em Curitiba, o proprietário de RPPN tem o direito de negociar parte do potencial construtivo do imóvel com construtoras que vão usar este índice em outras regiões estabelecidas no Plano Diretor como prioritárias para tal. São Paulo vai na mesma linha, mas são poucos os municípios que têm estas leis.”

“No caso do ICMS Ecológico, o Instituto Ambiental do Paraná quando avalia pontua mais as RPPNs estaduais do que federais. Isso não é muito interessante, afinal todas são RPPNs. Portanto, é essencial avaliar a instância de criação”, conclui Ferretti.

Ainda falta muita organização nos diversos níveis federativos para que o estímulo à proteção de áreas naturais seja real e efetivo, porém as alternativas existem e já auxiliam muitos proprietários de RRPN ao redor do Brasil.

“Hoje, em geral, há ainda muito pouco beneficio perto do que poderia ter, o que se divulga muito é a isenção de ITR, mas esse imposto é baixo, então na maior parte das vezes acaba não sendo um grande incentivo. Além disso, existem outros incentivos na legislação que nem sempre são cumpridos, como a priorização para créditos agrícolas. Muitas vezes o próprio Banco do Brasil, o agente financiador, nem sabe que isto está na Lei. Então é importante utilizar e conhecer os benefícios que estão dentro da lei e demandar do poder público que sejam realmente oferecidos”, enfatiza Ferretti.

* Crédito das imagens:
1. Euphonia pectoralis, ferro-velho, RPPN Rio das Lontras. Fabricio Basílio.
2. RPPN Rio das Furnas. Renato Rizzaro.
3. Amazilia fimbriata, beija flor de garganta verde. RPPN Rio das Lontras. Fabricio Basílio.
4. Thamnophilus caerulescens, choca-da-mata. RPPN Rio das Lontras. Fabricio Basílio

O que são ‘serviços ambientais’, ‘pagamento por serviços ambientais’ e ‘comércio em serviços ambientais’?

Publicado em maio 17, 2012 por HC

´Serviço ambiental´, também chamado de ´serviço ecossistêmico´, inclui o substantivo ´serviço´, um termo bastante utilizado na economia capitalista de mercado, na qual atuam empresas e profissionais que prestam os mais variados serviços e cobram por isso. Portanto, o ´serviço ambiental´ sugere que tem, por um lado, algo ou alguém que o presta ou providencia e, por outro lado, alguém que o recebe e o utiliza. Essa lógica parece se aplicar também no caso do ´serviço ambiental´ e seu ´comércio´.

Entretanto, há algo particular no caso do ´serviço ambiental´. Ele não é ´prestado´ por uma pessoa ou empresa, é simplesmente ´ofertado´ pela natureza e de forma gratuita. Os defensores dos ´serviços ambientais´ dão como exemplo áreas de floresta que, devido à sua vegetação densa, conseguem ´armazenar´ e ´produzir´ o ´serviço ambiental´ água que, por sua vez, garante o abastecimento de uma aldeia indígena que vive nessa floresta e de um pequeno vilarejo nas proximidades. Parece que a ´natureza´ está, neste caso, sendo transformada em uma espécie de ´fábrica de água´! Como veremos depois, há muitos interesses corporativos vinculados a esse processo.

A bióloga americana Gretchen Daily, uma defensora da ideia de ´serviços ambientais´, formulou sua concepção sobre o tema da seguinte forma: “as condições e os processos através dos quais ecossistemas naturais e as espécies que fazem parte deles sustentam e realizam a vida humana”. Ela argumenta que ´serviços ambientais´ garantem a biodiversidade de ecossistemas e resultam em ´bens´ como madeira, alimentos, plantas medicinais que, por sua vez, são transformados em produtos importantes para a vida humana (3) .

Outros autores (4), da Europa e dos EUA, falam em ‘funções ambientais´, não apenas pensando nos ´serviços prestados´ para o ser humano, mas em ´funções´ essenciais para manter a vida no planeta, tais como:
- funções de regulação: trata-se de funções que regulam processos ecológicos e sistemas que dão suporte à vida no planeta. São essas funções que fornecem muitos serviços benéficos direta ou indiretamente para o ser humano, como água e ar limpos, solo fértil e o controle biológico de pragas;
- funções chamadas de ´habitat´: relaciona-se com a função dos ecossistemas naturais de garantir um refúgio e condições para a reprodução de plantas e animais silvestres, o que contribui para a conservação da diversidade biológica e genética;
- funções produtivas: o processo de crescimento, inclusive absorção de carbono (CO2) e nutrientes do solo e produção de biomassa. Isso resulta em muitos alimentos, matérias primas para todo tipo de uso e fontes de energia para comunidades;
- funções de informação e outras que incluem oportunidades de reflexão, enriquecimento espiritual e lazer.

Fala-se de ´Pagamento por Serviços Ambientais´ quando alguém paga uma determinada quantia de dinheiro, um preço, por um determinado ´serviço ambiental´ prestado. É óbvio que a natureza, no exemplo da floresta que ´armazena´ e ´produz´ água, não tem conta bancária para receber dinheiro por ter ´prestado´ esse ´serviço´. É aí que os defensores da ideia afirmam que é preciso ter alguém ou alguma instituição para receber o pagamento, mas sempre com a condição de ser o ´dono´ daquela floresta, e também alguém disposto a comprar o referido serviço, a partir do qual começa o ´comércio em serviços ambientais´.

Apesar de haver muitos outros ecossistemas além de florestas, como, o cerrado, o pasto natural e os mares, as florestas são, sem dúvida, o principal ecossistema em questão quando se trata de projetos de ´pagamento e comércio em serviços ambientais´, segundo afirmam os defensores da ideia. Isso ocorre devido à sua enorme riqueza em termos de biodiversidade e, portanto, à grande quantidade de ´serviços prestados´, como a conservação de água e a absorção e armazenamento de carbono, dentre outros aspectos.

Dentro dessas florestas, há centenas de milhões de pessoas, os povos da floresta, que dependem totalmente das mesmas para sua sobrevivência física e cultural. Uma moradora da comunidade de Katobo, que vive na floresta no Leste da República Democrática do Congo, território de Walikali, relata o significado da floresta para ela: “Somos felizes com nossa floresta. Na floresta, coletamos lenha, cultivamos alimentos e comemos. A floresta fornece tudo, legumes, todo tipo de animal e isso nos permite viver bem. É por isso que somos muito felizes com nossa floresta, porque nos permite conseguir tudo que precisamos. E nós, as mulheres, precisamos da floresta em especial porque é onde encontramos tudo que precisamos para alimentar nossas famílias. Quando ouvimos que a floresta poderia estar em perigo, isso nos preocupa, porque nunca poderíamos viver fora da floresta. E se alguém nos dissesse para abandonar a floresta, ficaríamos com muita raiva, porque não podemos imaginar uma vida que não é dentro ou perto da floresta. Quando plantamos alimentos, temos comida, temos agricultura e também caça, e as mulheres pegam siri e peixe nos rios. Temos diferentes tipos de legumes, e também plantas comestíveis da floresta, e frutas, todo de tipo de coisa que comemos, que nos dá força e energia, proteínas e tudo mais que precisamos.”(5)

No entanto, a ideia dos ´serviços ambientais´ é bem diferente da visão expressa nesse depoimento. O ´comércio em serviços ambientais´, por ser um negócio entre um vendedor e um comprador, é um mecanismo de mercado em que a natureza é transformada em ´unidades quantificadas, em ´bens´ comerciáveis, também chamados de ´certificados´, ´títulos´ ou ´ativos´. E mais, supõe-se ainda a ideia de lucrar com esse ´comércio´ e de poder destruir os ´serviços ambientais´ em um lugar sempre se for acompanhado por uma ´proteção´, ´recuperação´ ou ´melhoria´ em outro. Portanto, o ´comércio em serviços ambientais´ é algo radicalmente diferente da forma como os povos sempre vinham valorizando a floresta.

Portanto, vale verificar como a ideia sobre os tais ´serviços ambientais´ surgiu.
1 – Por mercantilização da natureza, falamos do processo de realizar transações comerciais e negócios com os bens da natureza, seja pela extração de elementos concretos, como a madeira, ou engarrafamento de água mineral; seja pela comercialização de componentes mais abstratos da natureza, como a biodiversidade, a fertilidade do solo, o carbono, a beleza da paisagem, o abrigo de uma floresta para as espécies, etc.

2 – Por financeirização da natureza, nos referimos ao processo pelo qual o capital especulativo se apropria de bens e componentes da natureza, comercializando-os através de certificados, de títulos, de ativos, etc., buscando, com a especulação financeira, a obtenção do maior lucro possível.

3 – Daily, G, 1997. Introduction: What Are Ecosystem Services? in Daily, G. (edt), Nature’s Services. Societal Dependence on Natural Ecosystems, Island Press, Washington DC. Informações do Glossary elaborado para o curso sobre Ecological Economics and Political Ecology do projeto EJOLT, coordenado pela Universidade Autonoma de Barcelona

4 – de Groot, R., 1994. Environmental functions and the economic value of natural ecosystems. In: A.M. Jansson, (Editor), Investing in Natural Capital: The Ecological Economics Approach to Sustainability, Island Press, pp. 151–168.; de Groot, R., M. Wilson, R. Boumans, 2002. A typology for the classification, description and valuation of ecosystem functions, goods and services, Ecological Economics, 41, 393-408. Informações do Glossary elaborado para o curso sobre Ecological Economics and Political Ecology do projeto EJOLT, coordenado pela Universidade Autonoma de Barcelona

5 – WRM, “Forests. Much more than a lot of trees”. Video, www.wrm.org.uy, 2011
Informe publicado no Boletim número 175 do Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais http://www.wrm.org.uy

Rio, um vendedor mundial de créditos de carbono

13 Mai 2012 . 11:20 h . Agência O Globo . portal@d24am

Além do aluguel de bicicletas, está na linha de frente do Programa de Baixo Carbono o reflorestamento de Mata Atlântica.

Rio de Janeiro - A cidade do Rio de Janeiro terá um Programa de Baixo Carbono, que será lançado durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), entre os dias 13 e 22 de junho. O plano vem sendo elaborado há 18 meses pelo Banco Mundial (Bird) e pela prefeitura. Agora, técnicos do organismo estão na fase de análise dos projetos que constam do Plano Estratégico de 2013 a 2016 do município para apontar quais deles são potenciais geradores de créditos de carbono, ou seja, estimulam a redução de emissão de gases do efeito estufa. A ideia é que, após o mapeamento, a prefeitura consiga estocar créditos e se torne vendedora destes no mercado internacional. A Bolsa Verde do Rio (BVRio) está estruturando um ambiente para esta negociação.
— Há dois mercados: um é o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), no âmbito da ONU, e o outro é o mercado voluntário, que tem uma movimentação mais flexível, e onde serão comercializados esses créditos — explica o coordenador do projeto pela prefeitura, Rodrigo Rosa.
Ele afirma que o plano está criando um método de medição.
— O programa é ambicioso porque prevê inserir projetos além daqueles que facilmente se identificam como produtores de créditos de carbono, como no caso do tratamento de resíduos. Então, estamos definindo uma metodologia que vai garantir a contagem de créditos, por exemplo, para o aluguel de bicicletas. A ideia é criar uma modelagem que seja adaptável a estruturas de governança de outras cidades do mundo.
Reflorestamento e bicicletas na linha de frente
Além do aluguel de bicicletas, está na linha de frente do Programa de Baixo Carbono o reflorestamento de Mata Atlântica. A meta da prefeitura é reflorestar 1.700 hectares até 2016 — faltam 600 hectares para se chegar a este objetivo. Já o aluguel de bicicletas é um projeto do governo em parceria com a iniciativa privada, e que atingiu este mês 500 mil viagens. Ele foi criado em outubro de 2011. De acordo com Rodrigo Rosa, a quantidade de créditos de carbono que seriam dispensados destas atividades ainda não foi definida.
O apoio do Banco Mundial não é de financiamento, e sim, de assistência técnica. O diretor do setor de Desenvolvimento Sustentável do Banco Mundial, Ede Lijaz, explica que o programa foi encaminhado ao International Organization for Standardization (ISO) para obtenção da certificação internacional.
— Estamos prestando assistência ao governo municipal para elaborar o projeto e para que ele adquira a certificação no padrão ISO, o que vai torná-lo um modelo de negócio aplicável globalmente. Uma vez que a prefeitura tenha oficialmente lançado o programa, o próximo passo é sistematicamente expandi-lo para que ele cubra cada vez mais setores urbanos ao longo do tempo — afirmou Lijaz.
Meta é reduzir emissões em 8% até o fim deste ano
A cidade do Rio também tem metas de redução de gases a cumprir. Em janeiro de 2011, a prefeitura sancionou a Lei de Mudanças Climáticas (No 5.248), que estabelece índices periódicos para a diminuição da poluição ambiental. O município terá que reduzir em 8% as emissões de CO2 até o fim deste ano em relação aos níveis de 2005. De acordo com Rodrigo Rosa, o índice foi batido após o fechamento do aterro de Gramacho.
Para o ano de 2016, a redução deverá ser de 16%, e, em 2020, de 20%. A expectativa é que seja evitado o “despejo” no meio ambiente de cerca de 2,27 milhões de toneladas de CO2 equivalente (métrica utilizada para comparar as emissões de gases de efeito estufa com base no potencial de aquecimento global).
— O Programa de Baixo Carbono vai, primeiramente, ajudar o governo municipal a atingir suas próprias metas de mitigação de uma forma credível e confiável. Em segundo lugar, ele vai promover e comercializar as certificações de redução de emissões com o objetivo de gerar mais investimentos em projetos sustentáveis — afirmou Ede Lijaz.
O programa ficará sob o escopo das secretarias municipais de Meio Ambiente e Casa Civil. Os projetos inscritos deverão ainda receber uma acreditação de uma entidade de validação de certificação internacional e por auditores do ISO.

Organização propõe usar crédito de carbono para ajudar produtores

Certificação a agricultores e pagamento pela preservação estão em foco.
Recursos seriam aplicados para tornar produção sustentável.

Amanda Rossi Do Globo Natureza, em São Paulo

O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), organização que trabalha pelo desenvolvimento sustentável do bioma, lançou nesta quarta-feira (28) análise que aponta uma nova estratégia para manter a floresta em pé e reduzir as mudanças climáticas.

A proposta do Ipam, citada na revista "Nature" desta semana, quer unir dois mecanismos já existentes e que apresentam dificuldades de emplacar. Um deles é o comércio de crédito de carbono, pelo qual emissores de CO2 pagam para manter a floresta intacta. Para o instituto, a comercialização não tem sido fácil porque faltam produtores interessados em vender os créditos.

Outro mecanismo é a tentativa de alguns agricultores e pecuaristas de tornar suas propriedades sustentáveis para atender padrões internacionais de qualidade. Estes padrões conferem "selos" de certificação, que podem aumentar o valor do produto. No entanto, diz o Ipam, as recompensas não são compatíveis com os custos necessários para tornar o negócio sustentável.
"[Compradores internacionais] impõem padrões, mas não dá mecanismo para pagar [os gastos com as mudanças necessárias]. Estamos tentando oferecer um mecanismo para pagar a conta", resume Daniel Nepstad, coordenador de programas internacionais do Ipam.

Segundo o Ipam, as duas pontas são complementares e devem ser unidas em um consórcio. Ou seja, créditos de carbono devem ser usados para ajudar produtores rurais a tornar suas propriedades sustentáveis, recuperando áreas desmatadas e aumentando a produtividade para produzir mais alimentos sem a necessidade de novas terras e novos desmatamentos.
"A ideia é viabilizar transição da agricultura predadora para agricultura sustentável. Essa transição não é sempre barata, precisa de dinheiro, investimento, política pública, mas precisa também de demanda", afirma.

Em junho no Rio de Janeiro, durante a Rio+20, a Conferência do Desenvolvimento Sustentável da ONU, o Ipam pretende apresentar projetos pilotos para a implementação deste consórcio em áreas da Amazônia.

Mapa do Ipam mostra áreas que poderiam usar o sistema de consórcio entre crédito de carbono e certificação ambiental de propriedades rurais. (Foto: Reprodução / Ipam)

Consórcio global
Segundo o instituto, é possível e necessário viabilizar o consórcio em nível global. Isso seria possível porque os dois lados da moeda têm correspondentes em larga escala.
Do lado do comércio de carbono, está em gestação a criação de um mecanismo que "compensa" financeiramente as nações que preservam a floresta e contribuem para a redução dos gases causadores do efeito estufa. Chamado de Redd+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação), ele foi negociado na Conferência do Clima em Durban, em 2011 -- mas não obteve avanços e por isso deve deve voltar a ser discutido.

Já do lado das melhorias nas propriedades rurais para obter selos de qualidade, existem mesas de negociação internacionais para criar padrões de sustentabilidade para algumas culturas. Até agora, já foram realizadas três, segundo o Ipam: a Bonsucro, para a cana, a RTRS, para a soja, e a RSPO, para o óleo de palma.
"Estamos tentando construir ponte entre dois processos paralelos, que buscam várias coisas em comum, mas que até agora não foram costurados. Eles andam no mesmo rumo, mas paralelamente. Um são as mesas redondas das commodities e outro é o Redd", resume Nepstad.
Para mostrar como o consórcio poderia ser aplicado globalmente, o Ipam mapeou países que já têm as duas iniciativas: projetos de Redd a nível local e aplicação de padrões exigidos nas mesas redondas das commodities. Entre as nações encontradas estão o Brasil, México e Indonésia.

Críticas
O representante do Ipam admite que a proposta pode ser vista como uma vantagem para compradores internacionais que querem comprar produtos mais sustentáveis sem pagar pelo seu custo.
Por outro lado, pode ser acusada de favorecer setores do agronegócio, que vão obter recursos de créditos de carbono para realizar algo que é uma obrigação legal: a preservação da floresta.

"Estamos em uma bifurcação super importante. A agricultura brasileira pode se sentir impune, por exemplo, se ganhar a votação do código florestal. Ou ela pode escolher um segundo caminho, imbutindo um compromisso sócio ambiental. Assim, o Brasil garantiria liderança não só na agricultura, mas também nas questões ambientais. Nós esperamos contribuir para a segunda opção", conclui Nepstad

"Amazônia está sujeita a loucuras sem estratégia nacional de REDD"

Marasmo político brasileiro ameaça um dos mecanismos mais promissores de uma nova economia rural e expõe a floresta a projetos nebulosos, diz Paulo Moutinho, do IPAM

Vanessa Barbosa, de

São Paulo – Recentemente, a notícia de que indígenas teriam vendido direitos sobre terras na floresta amazônica para uma empresa irlandesa do mercado de crédito de carbono causou alvoroço e questionamentos sobre as condições em que acontecem esses contratos. Não é a primeira vez. A Funai registra ao menos 30 acordos semelhantes entre grupos estrangeiros e tribos da região, sendo que a maioria incorre em sérios problemas jurídicos, uma vez que o país não possui um regime nacional de REDD, sigla para Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação.

Por permitir a compensação monetária de países que combatem o desmatamento em seus territórios e que consequentemente reduzem emissões de gases efeito estufa, esse mercado voluntário é considerado por muitos especialistas como um dos mecanismos financeiros ambientais mais promissores para combater as mudanças climáticas. Mas diante do cenário atual, ainda sem regras claras, é preciso cautela.

“O Brasil é o país mais bem capacitado para liderar esse processo, mas se não tivermos um regime federal, veremos a proliferação de acordos estranhos, que carecem de segurança jurídica, seja com indígenas ou outras populações”, afirma Paulo Moutinho, diretor do Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (IPAM), referência em estudos voltados para promover o desenvolvimento sustentável da floresta. “No longo prazo, o marasmo político pode representar a própria morte da promessa de uma nova economia rural na Amazônia”, alerta. Em entrevista à EXAME.com, o ambientalista, que foi um dos autores da proposta de redução compensada do desmatamento, que culminou na criação do mecanismo de REDD durante a Convenção de Bali, em 2007, falou das oportunidades e desafios do REDD para o Brasil.

EXAME.com - Como o comércio de créditos de carbono oriundos de iniciativas de REDD pode ajudar a combater o desmatamento na Amazônia, preservar os recursos natruais e ajudar o Brasil a reduzir emissões?

Divulgação

Paulo Moutinho, diretor do IPAM

Moutinho - O Redd traz algo que está fora da dinâmica econômica para dentro dessa dinâmica, que são as florestas tropicais. Hoje, mais da 70% do desmatamento na Amazônia origina-se da conversão da floresta em pastagens extensivas de baixa produtividade. Isso acontece em função da ausência de um mecanismo financeiro que permita que a floresta em pé tenha algum valor monetário. Com o REDD, é possível compensar países que demonstrem performances positivas na redução de desmatamento e das emissões de gases efeito estufa. É um processo que agrega valor a floresta em pé, gera ganhos econômicos para os proprietários e para o país, e mantém importantes serviços ecológicos providos pelos ecossistemas florestais saudáveis Trata-se de uma oportunidade de mudar a lógica econômica rural.
EXAME.com - Por que o sucesso do REDD depende tanto do Brasil?
Moutinho - O Brasil reúne os elementos mais apropriados para a regulamentação do REDD. Uma coisa fundamental é a medição do desmatamento, necessária para calcular os esforço feitos. Temos através do INPE o melhor sistema de monitoramento de florestas tropicais do mundo. Há também o Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES, uma Política Nacional de Mudanças Climáticas que estabeleceu uma meta por lei de redução do desmatamento até 2020. Além disso, o país conta com uma comunidade científica expressiva de excelência e uma governança crescente na região amazônica. Não dá para encontrar esse conjunto de características em outras áreas de interesse para o REDD, como a Bacia do Congo ou a Ásia. Se não for aqui, não tem como ser em outro lugar.
EXAME.com - O que está emperrando a criação desse marco regulatório por aqui?
Moutinho - Uma certa cautela exagerada por parte do governo brasileiro, que está esperando para ver no que vai se desdobrar o mercado mundial de carbono. Com isso, o governo evita estabelecer qualquer compromisso mais efetivo dentro do país em relação à redução do desmatamento porque mais tarde ele pode ser cobrado ou, então, pode ter que fazer o serviço de “vassoura” das emissões, que também é reponsabilidade dos países desenvolvidos. Isso explica em parte a lentidão de ações.

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A segunda coisa é que o Brasil vive um conflito de macro políticas muito grande. Ao mesmo tempo em que temos o Programa de Proteção e Combate de Desmatamento da Amazônia (PPCDAM), temos um Plano Plurianual de expansão do agronegócio. Ao mesmo tempo em que temos um investimento do governo federal de três bilhões de reais para o ABC (programa Agricultura de Baixo Carbono), temos 70 bilhões de reais investidos na agricultura tradicional. Para não falar de todo o ataque à legislação, como o Código Florestal.
Existe ainda uma demanda por commodities no Brasil e no mundo que pressiona a abertura de novas áreas de produção, especialmente na Amazônia. Esses conflitos todos então fazendo com que as tomadas de decisões aconteçam de forma mais lenta pela própria dificuldade que essas incongruências geram.
EXAME.com - Essa lentidão lembra o processo penoso de criação da Política Nacional de Resíduos Sólidos...
Moutinho - Um pouco, sim. Mas diferente da PNRS, a discussão sobre REDD não é marcada por uma inanição dos estados, e esse é o grande diferencial. A esperança mora no que os estados estão fazendo, especialmente os amazônicos, entre eles o Acre, que montou um programa estadual de pagamento por serviços ambientais, onde REDD é um elemento fundamental. O Amazonas também tem um certo pioneirismo na construção de leis estaduais para a mudança no clima e o Mato Grosso está finalizando uma lei que estabelece regras para o REDD.
Enfim, os estados estão muito mais avançados nas suas pretensões do que o próprio governo federal. O problema é que sem uma regulamentação federal fica muito difícil garantir o sucesso desses projetos e do próprio mecanismo no longo prazo. Enquanto o governo não resolver isso, haverá uma insegurança jurídica tanto pras comunidades envolvidas quanto para o investidor. Cada um faz os cálculos de suas emissões evitadas de forma diferenciada, criando um certo caos no sentido em que você não sabe exatamente qual foi a metodologia ou a contabilidade usada.
EXAME.com - Como você avalia os benefícios potenciais do REDD para as comunidades indígenas?
Moutinho - É preciso tratar esses entes por populações indígenas em geral, não dividindo por etnias. É preciso remunerar tanto aquele indígena que está isolado no meio da floresta sem ameaça nenhuma, como aqueles povos que sofrem com ameaça de desmatamento e invasão de suas terras. Recentemente lançamos a publicação “REDD no Brasil: um enfoque amazônico”, junto com a secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE-PR), com propostas para que a distribuição de benefícios seja justa e transparente e atinja aqueles que realmente realizam esforços de redução de desmatamento ou conservação florestal.
Hoje, você remunera um país apenas pelo esforço de redução de emissões, ou seja do fluxo de carbono, que é demonstrada pela queda na taxa de desmatamento. Mas há um incentivo perverso nesse cenário, que é o de beneficiar quem desmatou muito no passado e agora deixou de desmatar. Quando você inclui nessa conta o estoque de carbono, você leva em conta quem conserva a floresta e não apenas quem reduziu o desmatamento. Com a remuneração de todas as comunidades, você evita assédios isolados a indígenas por empresas estrangeiras, que apresentam propostas e valores de compensação diferentes.
EXAME.com - Qual o estágio atual das discussões sobre REDD no mundo?
Moutinho - Dentro das convenções das Nações Unidas, as discussões estão evoluindo, mas a uma velocidade que às vezes não é muito adequada. Além disso, há uma coalisão de países disponibilizando recursos públicos, que hoje somam quase 5 bilhões de dólares, para ser investido em regiões que detém grandes áreas de florestas. Essa ação com dinheiro público é o que chamamos de “Redness for REDD”, um preparatório para o REDD. O Banco Mundial também tem um fundo para floresta e carbono onde ele investe recursos nos países para que eles possam se preparar. E o país mais bem capacitado para isso é o Brasil. Se não avançarmos na discussão estratégia nacional para Redd será muito difícil isso acontecer em outros países.

A terra é dos índios. E o carbono, é de quem?

Publicado em março 14, 2012 por HC

Tags: sequestro de carbono, terras indígenas

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Por Natalia Viana, Ana Aranha, Jessica Mota e Carlos Arthur França, em A PÚBLICA
Por US$ 120 milhões, empresa irlandesa compra direitos sobre créditos de carbono dos índios Munduruku, no Pará; contrato investigado pelo Ministério Público valeria por 30 anos. A Funai foi deixada de fora
O vídeo promocional da empresa Celestial Green Ventures – “verde celestial”, em português – traz imagens de uma reunião em uma localidade não identificada, na Amazônia. Em meio a fotos, com fundo musical, o irlandês Ciaran Kelly, CEO, explica: “Nós sentamos com a comunidade local, há uma discussão muito aberta, dizemos o que temos que fazer, quais são as suas responsabilidades e as nossas. Se concordamos, prosseguimos”.
O português João Borges de Andrade, chefe de operações no Brasil, aparece em fotos rodeado pela população local. “Eu gosto do contato com essas pessoas, elas são muito gentis e muito amigáveis. É emocionante”.
A Celestial Green atua em um novo setor que se fortalece nos recônditos da Amazônia brasileira: a venda créditos de carbono com base em desmatamento evitado, focado nas florestas. Por estes créditos, a empresa tem procurado indígenas de diversas etnias e teria assinado contratos com os Parintintin, do Amazonas, e Karipuna do Amapá, segundo as suas páginas no twitter e facebook.
No dia 22 de setembro do ano passado, o mesmo João Borges, da Celestial Green, foi a uma reunião a respeito de um contrato de crédito de carbono com os índios Munduruku, na Câmara Municipal de Jacareacanga, no Pará. Assim que ficou sabendo, a missionária Izeldeti Almeida da Silva, que trabalha há dois anos com os Munduruku, correu para lá: “Fui pega de surpresa. Depois falei com um dos líderes e ele disse que fazia tempo que estavam negociando com um grupo pequeno de lideranças”.
Quando chegou à sala de reunião, diz a freira, o espaço estava cheio. Estavam todos lá: caciques, cacicas, mulheres e crianças. Muitos vestidos para guerra: pintados, com arcos e roupas tradicionais. A reunião foi fotografada pelos dois lados. “Os guerreiros e as guerreiras estavam muito brabos com o pessoal que foram falar lá em cima”, lembra o cacique Osmarino. “As guerreiras quase bateram neles”.
Segundo Izeldeti, o representante da empresa mal conseguiu falar. “Eles gritavam em voz forte que estavam cansados de ser enganados. Disseram: ‘nós sabemos cuidar da floresta, não precisa de ajuda’. As mulheres guerreiras ficaram na fila e cada uma foi falando em Munduruku. Meteram a flecha perto do coração, passavam no pescoço. O representante da empresa disse que não entendia a língua, mas que não tava gostando porque era sinal de ameaça”. O contrato, no entanto, acabou sendo assinado naquele mesmo dia – tanto a empresa quanto os indígenas confirmam.
De acordo com Izeldeti e Osmarino, porém, o contrato foi assinado contra a vontade da maioria da população Munduruku.

Os donos do carbono
Totalmente desconhecida no Brasil, a Celestial Green, sediada em Dublin, se declara proprietária dos direitos aos créditos de carbono de 20 milhões de hectares na Amazônia brasileira – o que equivale aos territórios da Suíça e da Áustria somados. Juntos, os 17 projetos da empresa na região teriam potencial para gerar mais de 6 bilhões de toneladas de créditos de carbono, segundo a própria empresa.
Os créditos por desmatamento evitado, ou REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal), não são “oficiais”, ou seja, não podem ser vendidos nos mercados regulamentados pelo protocolo de Kyoto. Este protocolo só aceita, por exemplo, a venda de créditos por uma empresa de um país pobre que troque sua tecnologia por uma menos poluente; os créditos que ela deixará de emitir podem ser vendidos.
No caso das florestas, não há um mecanismo oficial que permita isso.
Por isso, os créditos de carbono referentes a florestas são negociados em um mercado voluntário, que não é regulado; empresas como a Landrover, o HSBC, a Google e a DuPont compram esses créditos para sinalizar que estão fazendo algo de bom pelo meio ambiente. O mercado é muito menor do que aquele resultante de projetos previstos por Kyoto: em 2010, o valor negociado foi de cerca de 400 milhões de dólares contra 140 bilhões de dólares do mercado “oficial”.
Na esteira da corrida pelo invisível – créditos de carbono que deixaria de ser emitido por desmatamento – a irlandesa Celestial Green se adiantou: realizou diversas negociações rápidas e à margem de qualquer órgão federal. A empresa promete avaliar o potencial de créditos de carbono depois; mas já garante sua posse sobre eles, por contrato, e o acesso às terras para avaliação.

Os Munduruku
A proposta aos Munduruku foi feita em junho do ano passado. Segundo relatos dos indígenas, a oferta dividiu o grupo. A Celestial Green oferecia 4 milhões de dólares por ano, ao longo de 30 anos, pelos créditos de carbono dos 2,3 milhões de hectares da terra indígena – num total máximo de US$120 milhões. Em troca, teria todos os direitos sobre os créditos de carbono e mais “outros certificados e benefícios” a serem obtidos “com a biodiversidade”.
“Primeiro, ele [representante da Celestial Green] falou que o projeto é para defender os povos indígenas. Disse que não podia mais mexer na terra, nem branco nem indígena. Quando ouvi essa conversa, era bom”, conta Osmarino Manhoari Munduruku, cacique de uma das 111 aldeias onde vivem mais de 6 mil Munduruku. “Depois, ele mandou o papel para associação. Nós vimos que, onde esse projeto tá, não pode fazer roça, nem caçar, nem pescar. Hoje estamos acostumados de plantar mandioca, batata, cana, batata doce, banana. A gente pesca, caça, tira madeira quando precisa. Mas eles dizem que não podia mais, eles mesmos iam dar o dinheiro para comprar os alimentos. E os indígenas não pode mais fazer nada, nada, nada. Aí a maioria achou que não é certo”.
A Pública teve acesso ao texto do contrato enviado por lideranças indígenas ao CIMI, Conselho Indigenista Missionário, depois das primeiras gestões da empresa. O documento revela claramente as linhas gerais buscadas pela empresa no acordo.
“Este contrato concede à empresa o direito de realizar todas as análises e estudos técnicos, incluindo acesso sem restrições a toda a área, aos seus agentes e representantes”, diz o documento. Se as áreas negociadas não se adequassem à captação de carbono, o contrato seria invalidado. De qualquer maneira, a empresa teria assegurado o direito de fazer um levantamento detalhado de toda a área dos Munduruku.
O contrato vetava qualquer modificação no ambiente: “O proprietário compromete-se a não efetuar quaisquer obras na área do contrato, ou outra atividade que venha a alterar a qualidade de carbono captado ou que contribua de alguma forma para afetar negativamente a imagem da empresa ou do projeto”.
Outro ponto polêmico garantia à empresa “direitos sobre os créditos de carbono obtidos, com quaisquer metodologias utilizadas”, além de “todos os direitos de quaisquer certificados ou benefícios que se venha a obter através da biodiversidade desta área”.
Além disso, os Munduruku deixariam de receber o pagamento caso não submetessem suas atividades ao crivo da Celestial Green: “O proprietário compromete-se a manter a propriedade em conformidade com as metodologias estabelecidas pela empresa”. O valor, contido num anexo, chama a atenção: 4 milhões de dólares por ano, chegando a um valor total de 120 milhões de dólares.
Segundo especialistas consultados pela reportagem, dificilmente um contrato assim teria validade legal. Primeiro, porque parte de princípios jurídicos errados. O texto analisado se refere aos Mundurukus como “proprietários”, quando as terras indígenas pertencem à União. Depois, porque viola princípios de exclusividade de uso dada aos indígenas em terra homologada. “É totalmente ilegal. A empresa se coloca como dona dos recursos naturais e se atribui o direito de entrar quando bem entender para fiscalizar. Em algumas cláusulas, ela quer fazer o papel do Estado”, afirma João Camerini, advogado da ONG Terra de Direitos.
Para o antropólogo Miguel Aparicio, coordenador do Programa Operação Amazônia Nativa, o caso dos Munduruku deve servir de alerta para o governo. “É uma manifestação aberta da postura dos ‘biopiratas do carbono’. As cláusulas ignoram o direito indígena de usufruto exclusivo sobre suas terras, reconhecido pela Constituição Federal. O contrato proposto merece a intervenção urgente do poder público brasileiro”.
Como o mercado de crédito de carbono é novo, o governo brasileiro ainda não criou parâmetros para regular essas negociações. Mas, dada a urgência da questão, 15 entidades e movimentos ligados às populações indígenas elaboraram uma carta de Princípios e Critérios Socioambientais de REDD. Alguns desses princípios são a participação de toda a população afetada no processo de decisão e a transparência sobre os detalhes do contrato e do mercado em que estão entrando.
O caso dos Munduruku foi denunciado em setembro no ano passado no blog da ativista ambiental Telma Monteiro. O procurador Cláudio Henrique Dias, do Ministério Público Federal de Santarém, abriu um procedimento administrativo para investigar o caso. Ele pediu a cópia do contrato à Associação Pussuru, que representa os Munduruku, e acionou a Funai.
A Funai não quis se pronunciar nessa reportagem mas prometeu uma entrevista com o presidente Márcio Meira para a semana que vem.

Corretores de carbono, xeretas, piratas?
Antônio José do Nascimento Fernandes, mestre em Química pela Universidade Federal do Amazonas e conselheiro-secretário do Instituto Amazônia Livre, pensa diferente. O Instituto mantém um projeto com a Celestial Green de “monitoramento e levantamento dos dados das florestas, das comunidades, do que pode ser desmatado daqui a 20, 30 anos”.
Para ele, que trabalha com a empresa há cerca de um ano, o contrato assinado com os Munduruku não limita o uso da terra pelos índios: “A única coisa que fala no contrato é que eles [os índios] devem preservar os recursos e que todo uso deve ser informado”. E como isso será informado? Segundo Antônio, o plano é elaborar um conselho formado “pelas instituições financeiras, pelos representantes indígenas e pela Instituição Amazônia Livre”, para deliberar sobre isso. “Não é de cima para baixo. É um projeto de igual pra igual. É uma troca mútua, porque eles consomem, mas sabem que [os recursos] podem acabar”.
A Celestial Green não é exatamente uma empresa transparente. O site da empresa, que está em construção há alguns meses, não traz mais do que uma descrição genérica, embora declare que há três anos a empresa vem negociando com prefeituras, proprietários de terra e tribos indígenas da Amazônia.
Os objetivos declarados dos projetos da Celestial, comandada pelo irlandês Ciaran Kelly, são: “alcançar lucratividade para todos os investidores”, “proteger áreas da floresta em risco dos efeitos devastadores da extração ilegal de madeira, mineração ilegal e queimadas”, “proteger a biodiversidade presente nessas áreas e conduzir atividades importantes de coleta de dados”, além de “fornecer empregos, educação e cuidado médico básico para os habitantes das áreas dos projetos”.
Segundo o site, os projetos estão em negociação com investidores no Panamá, Ásia, Vietnã, Malásia, Coreia do Sul e China.
A parte que promete ao visitante “descubra mais sobre nossos projetos” está em construção. Não há mais detalhes.
Em 27 de junho de 2011, a empresa anunciou vagamente ter “aumentado a sua base de contratos na Amazônia brasileira”. “A Celestial Green Ventures PLC aumentou o tamanho de sua base de terras contratadas em 1.203.226 de hectares (um aumento de 6,5%) com a assinatura de 5 novos contratos garantindo à empresa a produção de qualquer tipo de carbono nestas terras pelos próximos 30 anos”. Segundo o release, a empresa se listou na bolsa Deutsche Boerse, em Frankfurt, com a missão de dobrar a área contratada para 40 milhões de hectares (duas Suíças, duas Áustrias).
Mais recentemente, em fevereiro deste ano, a companhia anunciou pelo seu twitter novos contratos com as prefeituras de São Gabriel da Cachoeira, Boca do Acre e Apuí, no Amazonas, totalizando 11 milhões de hectares cujo carbono também ficará à sua disposição.

O projeto “Borba”
A empresa tem um caso que é apresentado como bem-sucedido: o chamado “projeto Borba”. O projeto, acordado com o prefeito de Borba, município de 20 mil habitantes no sul do Amazonas em 2010, não teve até hoje os créditos validados – uma empresa escocesa, a Ecometrica, está ainda desenvolvendo uma metodologia para medir e validar os créditos gerados, ou o tanto de carbono que não será jogado no ar pela proteção das áreas. “Um comunicado oficial será emitido na hora certa”, limita-se a dizer a empresa.
Segundo um release que foi apagado do site, o projeto Borba consistiu na assinatura de um contrato com a prefeitura do município, intermediado pela ONG FEAMA – Fundação Ecológica de Amazônia – ONG capitaneada pelo brasileiro Romeu Cordeiro da Silva. A FEAMA não tem site na internet, nem telefone de contato.
O acordo dava direitos a créditos de uma área de 1.333.578 hectares, cerca de 1/3 do município.
Procurados pela Pública, nem o secretário de administração da prefeitura, Ricardo José Sá de Souza, nem o secretário de Meio Ambiente sabiam do acordo.
Finalmente a Pública conseguiu conversar com o prefeito Antonio José Muniz Cavalcante, que não explicou por que seus secretários não foram informados do caso. “A Celestial Green apareceu, falou com a associação de municípios. Como temos uma reserva municipal, fizemos um contrato que dá direito de eles negociarem o carbono nesta área. Vieram no município, fizeram um projeto e coletaram bastante material. Mas não tivemos benefícios. Esse contrato já está até quebrado, porque o prazo deve estar vencido. E como não tivemos retorno, pelo menos no que propuseram a nos pagar, nada foi desembolsado”.
Apesar dos créditos de Borba não terem sido validados – e, aparentemente à revelia da prefeitura – a Industry RE, companhia britânica de investimentos anunciou em 7 de junho de 2011 a compra de 1 milhão desses créditos para serem revendidos a outras empresas. A empresa afirma, numa brochura, que vai cobrar 10 libras por cada crédito de carbono.
A Industry RE fornece créditos de carbono para o grupo Guardian Media Group, que detém o jornal britânico Guardian. Além disso, mantém o simpático site My Tree Frog, no qual cada pessoa pode comprar créditos de carbono de onde quiser, “anulando” assim as suas próprias pegadas ecológicas.
Segundo o diretor Ian Hamilton afirmou no início de março ao site econômico Point Carbon News, os créditos de Borba seriam usados para aliviar as emissões de uma subsidiária da Coca-cola no Oriente Médio e uma unidade da gigante eletrônica japonesa Canon.
Uma brochura da IndustryRE que tenta vender esses créditos de Borba afirma que a Celestial Green tem acesso a uma área de 18.192.193 de hectares por 30 anos, incluindo acordo com diversas prefeituras no estado do Amazonas. Os maiores terrenos estão no estado do Amazonas: 2.954.902 hectares em Barcelos, 1.066.862 hectares em Caruari; 1.761.189 hectares em Manicoré, e 1.440.585 hectares em Canutama – além de Borba, claro.
Segundo o documento, os projetos da Industry RE não focam apenas os créditos de carbono, mas pretendem “expandir os parâmetros” para incluir o desenvolvimento de energia e água limpa, reflorestamento, manejo sustentável de florestas e conservação.
Além disso, a Celestial Green possui 10 mil hectares em Rondônia, terra adquirida do Capital First Merchant Bank Ltda. Mas isso é outra história.

De vinis e ouro à sonhada preservação do meio ambiente
O “projeto Rondônia” é o mais antigo da Celestial Green Ventures, aliás Celestial Green Investments (CGI), uma empresa de investimentos sediada em Kent, na Inglaterra, que tem como CEO o mesmo irlandês Ciaran Kelly.
O projeto baseia-se em uma área de 10 mil hectares em Rondônia e foi detalhadamente descrito em um documento – registrado junto ao Security and Exchange Comission, comissão financeira dos Estados Unidos – de compra de ações da CGI pela empresa de investimento Apollo Capital, com sede em Miami – da qual Ciaran Kelly era um dos diretores.
Antes de investir em negócios sustentáveis, a Apollo Capital chegou a prensar vinis e copiar CDs e DVDs. No seu site registra investimentos milionários em bonds do banco central da Venezuela, da Petrobras e também em exploração de quartzo na Bahia.
Essa área em Rondônia, localizada no município de Machadinho d’Oeste, é adjacente à terra indígena dos Cinta Larga e foi comprada pela Apollo Capital da empresa brasileira Capital First Merchant Bank Ltda junto com a concessão para exploração de ouro e diamantes, fato celebrado em seu site.
Meses depois, Apollo e Celestial Green mudaram de idéia: decidiram não fazer a mineração da área e vender os créditos de carbono não emitido por não ter explorado o local. “A Celestial Green acredita que o desenvolvimento de operações de mineração teriam um impacto ecológico catastrófico”, diz o documento de registro. Créditos de carbono do “projeto Rondônia” estão disponíveis para os usuários do site Tree Frog. Quem quiser aliviar sua pegada ecológica, é só clicar.

“Our people”
Nem mesmo a equipe que compõe a empresa consta do site da Celestial Green. Quando a Pública começou a investigar a CG, a empresa listava 29 pessoas como sua equipe, incluindo diversos brasileiros. Dois dias depois, a lista sumiu.
A Pública tentou entrar em contato com alguns desses supostos funcionários. Na tarde de quinta-feira, conversou com o professor Eder Zanetti, doutorando em manejo florestal pela UFPR, um consultor experiente em projetos de crédito de carbono. Eder foi responsável pela área de mudanças climáticas globais e serviços ambientais das florestas no Centro Nacional de Pesquisas Florestais da Embrapa.
Ao celular, perguntado sobre suas relações com a empresa irlandesa, ele se mostrou surpreso: “Não tenho conhecimento, não. Nunca vi nem falar esse nome [Celestial Green]”. Segundo ele, a sua consultoria foi procurada por “diversas empresas internacionais querendo fazer negócio com terra indígena aqui no Brasil”. A procura, nos últimos dois anos, tem aumentado. “Mas não estou fazendo consultoria para nenhum projeto no momento”.
Mais tarde, por email, Zanetti confirmou: “De fato não consegui entender a natureza do meu envolvimento com a referida empresa. Eu não saberia dizer nem se ela é séria ou não, porque não consegui navegar no site para ver quem são os proprietários. Definitivamente não sou funcionário deles”.
Outro brasileiro listado no site explicou que atua como consultor em um projeto da CG. Vivaldo Campbell de Araújo foi delegado do IBDF – atual Ibama – de 1971 a 1978. Ele conta que não sabia que seu nome estava no site, mas havia pedido reserva. Não queria ser listado como membro da empresa. “Porque você sabe, tem muita especulação”. Segundo ele, faz cerca de oito meses que ele é consultor de um projeto de manejo sustentável que pretende “mostrar as alternativas de manter o carbono, mas alterar as florestas pelas espécies mais valiosas”.

Contrato questionado
A Pública procurou repetidamente a Celestial Green. Por telefone, a funcionária Paula Cofré, brasileira nascida no Chile, explicou que o CEO Ciaran Kelly não dá entrevistas pelo telefone – apenas por email. Formada em jornalismo pela PUC do Paraná, Paula trabalha há cerca de 6 meses na empresa. Foi contratada inicialmente como secretária e hoje é “administradora sênior e assistente pessoal do CEO”. Segundo ela, o representante português João Borges não costuma dar entrevistas.
Paula confirmou a assinatura do contrato entre a Celestial Green e os Mundukuru e disse que a empresa não conta com um escritório no Brasil. “Temos pessoas trabalhando em Manaus, mas ainda não abriram (um escritório)”. A Pública enviou a minuta de contrato obtida pelo CIMI, pedindo que a empresa confirmasse se havia alguma diferença quanto ao contrato assinado. “Eu sei que eles não costumam dar detalhes sobre os contratos, tipo valor, essas coisas”, explicou Paula.
Finalmente o CEO respondeu – sem responder: “Podemos afirmar categoricamente que os contratos da CGV PLC têm sempre o cabeçalho com os detalhes da empresa, são assinados em cada página por um representante da empresa, são autenticados e também contêm um carimbo da companhia”.
Pouco depois, Antônio José do Nascimento Fernandes, do Instituto Amazônia Livre, uma ONG que trabalha com a Celestial Green em alguns projetos, ligou para a Pública e leu o anexo 1 do contrato, confirmando que se trata do mesmo texto – inclusive reafirmando os valores acordados.
Na sua entrevista em papel timbrado, Ciaran afirmou que “a Celestial Green Ventures não pode divulgar nenhum acordo financeiro que tenha sido feito com nossos parceiros”. Mas prometeu: “no final de julho de 2012, nosso primeiro ano completo de finanças será apresentado”.
A Pública vai esperar pra ver.
Reportagem de A PÚBLICA – AGÊNCIA DE REPORTAGEM E JORNALISMO INVESTIGATIVO.
A Pública, agência independente de jornalismo investigativo, é parceira estratégica do EcoDebate na socialização da informação.
EcoDebate, 14/03/2012

Por milhões de dólares, índios vendem direitos sobre terras da Amazônia

Por US$ 120 milhões, índios da etnia mundurucu venderam a uma empresa estrangeira direitos sobre uma área com 16 vezes o tamanho da cidade de São Paulo em plena floresta amazônica, no município de Jacareacanga (PA). O negócio garante à empresa “benefícios” sobre a biodiversidade, além de acesso irrestrito ao território indígena.

No contrato, a o qual o Estado teve acesso, os índios se comprometem a não plantar ou extrair madeira das terras nos 30 anos de duração do acordo. Qualquer intervenção no território depende de aval prévio da Celestial Green Ventures, empresa irlandesa que se apresenta como líder no mercado mundial de créditos de carbono.

Sem regras claras, esse mercado compensa emissões de gases de efeito estufa por grandes empresas poluidoras, sobretudo na Europa, além de negociar as cotações desses créditos. Na Amazônia, vem provocando assédio a comunidades indígenas e a proliferação de contratos nebulosos semelhantes ao fechado com os mundurucus. A Fundação Nacional do Índio (Funai) registra mais de 30 contratos nas mesmas bases.

Só a Celestial Green afirmou ao Estado ter fechado outros 16 projetos no Brasil, que somam 200 mil quilômetros quadrados. Isso é mais de duas vezes a área de Portugal ou quase o tamanho do Estado de São Paulo.

A terra dos mundurucus representa pouco mais de 10% do total contratado pela empresa, que também negociou os territórios Tenharim Marmelos, no Amazonas, e Igarapé Lage, Igarapé Ribeirão e Rio Negro Ocaia, em Rondônia.

‘Pilantragem.’ “Os índios assinam contratos muitas vezes sem saber o que estão assinando. Ficam sem poder cortar uma árvore e acabam abrindo caminho para a biopirataria”, disse Márcio Meira, presidente da Funai, que começou a receber informações sobre esse tipo de negócio em 2011. “Vemos que uma boa ideia, de reconhecer o serviço ambiental que os índios prestam por preservar a floresta, pode virar uma pilantragem.”

“Temos de evitar que oportunidades para avançarmos na valorização da biodiversidade disfarcem ações de biopirataria”, reagiu a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

O contrato dos mundurucus diz que os pagamentos em dólares dão à empresa a “totalidade” dos direitos sobre os créditos de carbono e “todos os direitos de certificados ou benefícios que se venha a obter por meio da biodiversidade dessa área”.

Territórios indígenas estão entre as áreas mais preservadas de florestas tropicais. Somam mais de 1 milhão de quilômetros quadrados e a maioria deles está na Amazônia. Para empresas que trabalham com mecanismos de crédito de carbono, criado entre as medidas de combate ao aquecimento global, as florestas são traduzidas em bilhões de toneladas de gases estufa estocados e cifras agigantadas em dólares.

Benedito Milléo Junior, agrônomo que negocia créditos de carbono de comunidades indígenas, estima em US$ 1 mil o valor do hectare contratado. A conta é feita com base na estimativa de 200 toneladas de CO2 estocada por hectare, segundo preço médio no mercado internacional.

Milléo diz ter negociado 5,2 milhões de hectares, mais que o dobro do território dos mundurucu. Nesse total está contabilizado o território indígena Trombetas-Mapuera (RR), que fechou contrato com a empresa C-Trade, que também atua no mercado de crédito de carbono.

Segundo ele, a perspectiva é de crescimento desse mercado, sobretudo com a regulamentação do mecanismo de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (Redd).

Sem receber. Os mundurucu ainda não começaram a receber o dinheiro pela venda de direitos sobre seu território. Os pagamentos acordados, em 30 parcelas iguais de US$ 4 milhões, serão feitos até o último dia do ano, entre 2012 e 2041. As regras constam do contrato assinado pelo presidente da Associação Indígena Pusuru, Martinho Borum, e o diretor da Celestial Green, João Borges Andrade. As assinaturas foram reconhecidas no cartório de Jacareacanga.

“Não poderemos fazer uma roça nem derrubar um pé de árvore”, criticou o índio mundurucu Roberto Cruxi, vice-prefeito de Jacareacanga, que se opôs ao acordo. Ele disse o contrato foi assinado por algumas lideranças, sem consentimento da maioria dos índios. “A empresa convocou uma reunião na Câmara Municipal;eles disseram que era bom”, conta.

Em vídeo na internet, uma índia mundurucu ameaça o diretor da Celestial Green com uma borduna. “Pensa que índio é besta?”, gritou ela na reunião da Câmara, lembrando a tradição guerreira da etnia.

O principal executivo da Celestial Green, Ciaran Kelly, afirma todos os contratos da empresa com comunidades indígenas passam por um “rigoroso processo de consentimento livre, prévio e informado”, segundo normas internacionais.