Relatório pode ameaçar Florestas Tropicais e a mitigação das Mudanças Climáticas

Mongabay

  Daniel Nepstad[1], PhD
Diretor Executivo e Pesquisador Sênior
Programa IPAM-IP

De 2008 até 2010, o desmatamento nos estados da Amazônia brasileira diminuiu sensivelmente, reduzindo as emissões de CO2 para a atmosfera em aproximadamente 1.5 bilhões de toneladas. Durante esse mesmo período, as 30 nações que têm participação no maior mercado de carbono do mundo – o Programa de Redução de Emissões da União Europeia (EU ETS, em inglês) – reduziram as emissões em cerca de 1.9 bilhões de toneladas (Figura 1). É uma diferença relevante entre esses dois passos extremamente importantes rumo à redução de emissões. O primeiro foi alcançado por meio de doações de aproximadamente 470 milhões de dólares direcionadas ao controle do clima. A segunda envolveu transações financeiras de 411 bilhões de dólares – grosso modo, 875 vezes mais dinheiro. O novo relatório do Greenpeace pode ajudar a frear – ou reverter – o progresso de estados e províncias tropicais ao redor do mundo na Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal (REDD, em inglês).

Redução de emissões dos estados da Amazônia brasileira calculada com base em estimativas de taxas de desmatamento do INPE/PRODES (ver Nepstad et al. 2012); Redução de emissões dos países da EU ETS - fonte; Receita estimada de REDD para a Amazônia brasileira - fonte; Transações financeiras estimadas - fonte.

Se os estados da Amazônia brasileira continuarem seu progresso memorável na redução do desmatamento e mitigação das mudanças climáticas, eles precisam com urgência de um sinal de que seus esforços estão sendo reconhecidos e que uma parcela de seus gastos será recuperada (Nepstad et al. 2012). O Ato Soluções para o Aquecimento Global (AB32, na sigla em inglês) realizado na Califórnia (E.U.A.), é uma das poucas possíveis fontes de financiamento para premiar o desempenho de programas estatais de REDD. Se o progresso vai se espalhar para além do Brasil até as principais províncias de desmatamento da Indonésia e para os estados de floresta do México, Peru, Nigéria, então a colaboração de quatro anos entre esses governos através do Fórum Global dos Governadores para Clima e Floresta (GCF, em inglês) deve ser fortalecida e ampliada. Essa colaboração partilha abordagens de estados e províncias no planejamento do uso da terra, nas reformas políticas, aplicação das leis, moratória ou atividades ilegais, melhorias no monitoramento, auxílio moradia e participação das partes interessadas.

O intrigante relatório do Greenpeace mira tanto o decreto de compensação de REDD do estado da Califórnia como o GFC - duas chamas de esperança em um mundo que está falhando em por em prática as duras políticas que serão necessárias para evitar mudanças climáticas catastróficas causadas pelo homem. A lógica do relatório é simples, mas falha. Ele assume que haverá uma compensação de um para um através da medida de compensação por REDD, na melhor das hipóteses com impacto neutro na atmosfera. Ele menciona o regime Lacandona Maya de pagamento por conservação para ilustrar a sua crítica.
  
O relatório critica um novo sistema de compensação de emissões que está nos estágios iniciais de desenvolvimento e há anos de sua implementação. O decreto de compensação de REDD AB32 do estado da Califórnia, que se sobreviver aos ataques e à crise do orçamento, irá conectar as empresas da Califórnia com programas jurisdicionais de REDD. Projetos como o da floresta Lacandon Maya não se qualificariam para compensações a menos que houvesse um impacto mensurável e verificável nas reduções de emissões.

O mecanismo AB32 de compensação por REDD do estado da Califórnia é uma opção entre várias sob consideração dentro do GCF para proporcionar benefícios aos governos e setores críticos da sociedade que estão mantendo as florestas de pé e melhorando os meios de subsistência de comunidades economicamente marginalizadas. Se sobreviver, o mecanismo poderá fornecer uma prova crucial do conceito que poderia enviar uma mensagem extremamente poderosa para governos e sociedades tropicais ao redor do mundo - que programas bem sucedidos de redução significativa do desmatamento tropical e da degradação das florestas serão reconhecidos e recompensados. É no contexto de “Grupos de Trabalho em Compensação por REDD” (ROW, na sigla em inglês), envolvendo representantes da Califórnia, Chiapas e representantes do governo do Acre, junto com especialistas de diversas áreas, que possíveis moldes para esse sistema estão sendo desenvolvidos e estarão em breve disponíveis para a avaliação pública. Esses moldes serão compatíveis com as decisões da REDD+ tomadas dentro da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, em inglês).

A mitigação das Mudanças Climáticas dirigidas pela ONU completa 20 anos e não está progredindo rápido o suficiente. Devemos identificar de forma pragmática todos os potenciais caminhos de curto prazo para redução de emissões em grande escala que podem também proteger e restaurar ecossistemas nativos e outras formas de capital natural, melhorando a vida das comunidades economicamente marginalizadas. Um punhado de estados tropicais está mitigando emissões na escala do Protocolo de Quioto, praticamente fora do radar dos processos de políticas da ONU (Nepstad et al. 2012). É hora de reconhecer e reforçar a inovação que está por trás deste progresso e se certificar de que ela é construída em regimes políticos que serão necessários para reduzir a mudança climática a longo prazo.

Matéria em inglês publicada originalmente em Mongabay.com

Para mais informações:
D. Nepstad, P. Moutinho, W. Boyd, A. Azevedo, T. Bezerra, B. Smid, C. Stickler, O. Stella. 2012. Re-Framing REDD+: Unlocking the potential of REDD+ as the public policy framework for low emission rural development. Research results and recommendations for governments. (English, Portuguese, Spanish) Acesse.
Key recommendations for “re-framing” REDD+ for success. Summarizes the results and recommendations of IPAM’s major study of 13 states and provinces that are building jurisdictional REDD+ programs in five tropical nations; co-published with the University of Colorado Law School.

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[1] Membro do Grupo de Trabalho em Compensação por REDD do estado da Califórnia.

ONG expõe preocupação com falhas dos sistemas subnacionais de REDD

27/09/2012 - Autor: Fernanda B. Müller - Fonte: Instituto CarbonoBrasil

Analisando a parceria entre Chiapas (México) e a Califórnia, um novo relatório do Greenpeace alerta que a criação de esquemas subnacionais de REDD pode exacerbar conflitos sociais e não acarretar em reduções de emissões de gases do efeito estufa

A nona economia do mundo, o estado norte-americano da Califórnia, vai iniciar em 2013 o segundo maior esquema de comércio de emissões do mundo, atrás apenas do mercado de carbono da União Europeia (EU ETS). Empresas que são grandes emissoras passarão a ter metas de corte na liberação de gases do efeito estufa, e assim como sob o Protocolo de Quioto, elas poderão utilizar créditos de compensação para suprir até 8% das suas necessidades.
Poucas modalidades de projetos já foram eleitas como aceitáveis para compensação sob o esquema californiano, sendo que as iniciativas de redução das emissões por desmatamento e degradação, conservação, manejo florestal sustentável, manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal em países em desenvolvimento (REDD+) ainda estão sob análise.
Diversas denúncias de que a inclusão do REDD+ não teria o resultado esperado em termos de corte de emissões e apoio aos povos tradicionais e locais já foram veiculadas na mídia internacional. Agora, um relatório do Greenpeace tem despertado discussões fervorosas.

Iniciativas estaduais vs. nacionais

"O sucesso do REDD+ depende da sua capacidade de resultar em reduções reais, adicionais e permanentes no desmatamento e na degradação florestal de forma que proteja a biodiversidade e respeite integralmente os direitos dos povos indígenas e comunidades locais. Porém, a atual preocupação com esquemas subnacionais de REDD+ arrisca gastar recursos finitos com um mecanismo que não terá benefícios reais para o clima, florestas ou pessoas, e pode tornar a situação ainda pior", alerta o Greenpeace.

Intitulado 'Outsourcing Hot Air', o documento analisa o caso da Força Tarefa dos Governos sobre Clima e Florestas (Governors’ Climate and Forests Task Force - GCFTF), uma parceria entre 17 governos estaduais do México, Brasil (Acre), Nigéria, Peru, Indonésia e Estados Unidos (Veja o relatório em inglês ou espanhol.

O grupo, que planeja justamente o desenvolvimento de esquemas subnacionais de REDD+, está em reunião até sexta-feira (28), em Chiapas (México), para a sua sessão anual.
Já o enquadramento para sistemas nacionais de REDD+ está sendo discutido no âmbito das Nações Unidas, e uma abordagem por fases foi aprovada, na qual devem ser desenvolvidas questões de governança, titularidade da terra e salvaguardas para biodiversidade e sociais.

Segundo o Greenpeace, as políticas do GCFTF são inconsistentes com as discussões da ONU.
“Por exemplo, as propostas sendo consideradas não exigem o monitoramento nacional. As fases vitais de preparação necessárias para garantir (entre outros) que as ações de REDD+ respeitem os direitos humanos e não os violem estão notavelmente ausentes da legislação da Califórnia”, denuncia a ONG.

A crítica do Greenpeace é que os membros da Força Tarefa têm a “oportunidade e a responsabilidade” de lidar com as principais causas da destruição das florestas, porém que o grupo está mais focado na criação de créditos de carbono para compensar as emissões de grandes poluidores californianos do que no “incentivo e adoção efetivos” de políticas de proteção florestal.

Conflitos sociais no México

Para exemplificar suas críticas, a ONG analisa o programa de REDD+ em implementação no estado mexicano de Chiapas, que já tem um acordo com a Califórnia para potencialmente gerar créditos de carbono provenientes da proteção das florestas.

A região, que abriga a Floresta de Lacandona, tem uma história rica que data do período da ocupação Maia.
Ainda hoje, há muita indefinição sobre a posse da terra, o que resulta em projetos de REDD que acabam espoliando os povos tradicionais dos recursos que dependem, denuncia o relatório. Além dos projetos independentes, o programa oficial de Chiapas para o REDD+ está em vigor desde janeiro de 2011.

O ‘Pacto para o Respeito e Conservação da Mãe Terra’, assinado pelo governo e comunidades da região Lacandona, tem direcionado cerca de US$ 150/mês para 1678 proprietários em troca da conservação das florestas.
O programa ainda não é usado para compensar emissões, segundo o relatório, mas já causa muita polêmica. Muitos proprietários dizem não receber a compensação e outros denunciam que os pagamentos são iguais independente do estado de conservação/degradação das terras.
Entretanto, o problema está exatamente onde não é clara a posse da terra e também na ausência de consulta aos povos locais. O relatório ressalta que há dúvidas quanto à duração do programa, objetivos específicos, fases e atividades dos projetos, orçamento, níveis de referência, zona de implementação e esforços de monitoramento.

Um relatório de 2012 mostra que os níveis de incerteza para as taxas de desmatamento em Chiapas chegam a 44%.
O Greenpeace reconhece que Chiapas tem estado na liderança em se tratando de questões ambientais, mas lamenta que, como demonstrado no relatório, projetos subnacionais de REDD+ sejam “fundamentalmente falhos”.
“O Greenpeace é contra a inclusão de compensações florestais subnacionais no novo esquema de comércio de emissões da Califórnia, sejam elas provenientes de Chiapas ou qualquer outro local”, disse Roman Czebiniak, conselheiro sênior do Greenpeace, ao Mongabay.

Propostas

O Greenpeace embarcou em uma campanha ao redor do globo pelo desmatamento zero. Inclusive, no Brasil, a ONG está em campanha para conseguir 1,4 milhão de assinaturas e entrar com uma proposta de lei de iniciativa popular para o Desmatamento Zero, assim como aconteceu com a Ficha Limpa.

Algumas recomendações são feitas no relatório para o GCFTF:
A adoção de políticas para o desmatamento zero e de uma “abordagem comum” que salvaguarde a biodiversidade e os direitos dos povos indígenas e comunidades locais para todas as atividades florestais, incluindo o REDD;

Iniciar esforços de conservação participativos e processos de planejamento do uso da terra;
Identificar e acabar com subsídios governamentais perversos que apoiem o desmatamento e a degradação, redirecionando para a proteção das florestas;
Esclarecer a titularidade e mapear os direitos de uso da terra (incluindo todas as concessões de uso), disponibilizando gratuita e publicamente;

Criar sistemas nacionais independentes para o monitoramento do desmatamento em tempo real, gratuitos e de acesso público;

Exigir coletivamente que os grandes industriais que impactam as florestas tornem suas cadeias de fornecimento integralmente transparentes e livres do desmatamento e degradação;

Instituir mecanismos transparentes e equitativos para a divisão de benefícios;

Apoiar um fundo florestal global projetado para oferecer benefícios múltiplos em termos de carbono, biodiversidade e dos direitos dos povos locais.

Críticas ao relatório

Dan Nepstad, pesquisador sênior do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) criticou (Veja em português) o relatório do Greenpeace dizendo que pode frear, ou até reverter, os avanços conseguidos até agora por estados e províncias na redução do desmatamento e da degradação.
“O relatório critica um novo sistema de compensação de emissões que está nos estágios iniciais de desenvolvimento e a anos de sua implementação... Projetos como o da floresta Lacandon Maya não se qualificariam para compensações a menos que houvesse um impacto mensurável e verificável nas reduções de emissões”, defendeu.

Quanto à interação dos esquemas subnacionais com o enquadramento nacional em construção na ONU, ele explica:
“É no contexto de “Grupos de Trabalho em Compensação por REDD” (ROW, na sigla em inglês), envolvendo representantes da Califórnia, Chiapas e representantes do governo do Acre, junto com especialistas de diversas áreas, que possíveis moldes para esse sistema estão sendo desenvolvidos e estarão em breve disponíveis para a avaliação pública. Esses moldes serão compatíveis com as decisões da REDD+ tomadas dentro da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, em inglês)”, completou Nepstad.

Mariana Pavan, coordenadora do GCFTF para o Brasil e especialista em REDD do IDESAM, comentou ao Mongabay que o relatório parece não compreender a Força Tarefa.
“Primeiramente, o GCFTF é uma plataforma de apoio aos estados em seus esforços para avançar nas regulamentações jurisdicionais do REDD+ como um todo e estes sistemas estão buscando uma gama de fontes de financiamento, tanto relacionadas ao mercado como fora dele. Em segundo, considerando as regras de REDD+ que estão mais avançadas no Brasil (Acre, Amazonas e Mato Grosso), todas estão intimamente relacionadas a políticas de controle do desmatamento e de desenvolvimento sustentável, e algumas das metas que o Greeenpeace cita no final são metas dos próprios estados”, comentou Pavan.

California outpaces UN on REDD carbon market

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Tuesday, 14 December 2010

by MaryKate Hanlon

UN climate talks in Cancún balked at the question of carbon markets for the finance of an agreed global forest protection system, leaving further uncertainty over the role of carbon markets after 2012 and whether forests will be a part of them. But meantime California is forging ahead on a cap and trade scheme that looks set to kick-start international REDD carbon market action.

UNFCCC negotiations in Cancún produced a formal framework for REDD+, or reducing emissions from deforestation and enhancement of forest carbon stocks. But the use of market finance to drive it remains a hotly contested issue; Bolivia strongly opposes carbon markets for reducing deforestation and pushed for language that would exclude market use in REDD+ negotiations under the Ad-hoc Working Group on Long-term Cooperative Action (AWG-LCA) track. The final agreed text calls for the AWG-LCA to explore financing options, deferring a decision to at least next year’s climate conference in Durban, South Africa.

California moves ahead
While the UNFCCC has put off any decisions on REDD financing to a future session, California in the United States is moving ahead of the international negotiating process by allowing offsets from international forest carbon into its cap-and-trade scheme, set to start 1 January 2012. The regulations allowing for REDD crediting will go before the regulatory agency’s Board for approval in Sacramento this Thursday, 16 December.

The California program will allow for linking agreements between California and host jurisdictions in other countries to deliver REDD credits from programs managed at a provincial level. Over the next year, regulations are expected to be developed with the support of an international working group that will focus on requirements to deliver compliance-grade offsets from sub-national REDD programs. This approach got a nod from the UNFCCC REDD decision, which allows for interim reference emission levels or forest carbon reference levels at the sub-national level. These provisions allow states and provinces to move ahead in implementing REDD programs in a more flexible, timely fashion than if REDD was only permitted at a national level.

Chiapas and Acre link to California
Cancún was abuzz with news of two such pioneering programs, stemming from California’s partnership with Acre in Brazil and Chiapas in Mexico. A memorandum of understanding (MOU) was signed among the states last month at the third annual Governors’ Global Climate Summit in Davis, California.

At a side event during the UNFCCC meetings hosted by the International Emissions Trading Association (IETA), the Secretary for Government Affairs of Acre, Fabio Vaz, explained his state’s plans to develop an Agency for Development of Environmental Services, which could channel funding from the private sector, carbon credits and other sources.

The Acre agency will be developed under the recently approved legislation for a System of Incentives for Environmental Services (SISA, for its Portuguese acronym), which aims to produce credits through programmatic environmental and sustainable development initiatives, including REDD and reforestation. At another side event, the former Minister of the Environment for Brazil and Senator, Marina Silva, connected the California and Acre advancement with an imperative for the negotiations: “We need to lower emissions, not lower expectations.”

Chiapas Governor Juan Sabines joined the Governors’ Climate & Forests (GCF) Task Force reception, addressing the state’s new membership to the group and noting Chiapas’ programs to address deforestation, low carbon development and biodiversity in facing climate change. The GCF was spearheaded by California Governor Arnold Schwarzenegger in 2008. The group now has sixteen member states and provinces from the United States, Brazil, Mexico, Indonesia and Nigeria.

Demand for REDD credits
At a high-level event on REDD+, in a discussion panel introducing “the world’s first compliance REDD market,” the Secretary for the California Environmental Protection Agency, Linda Adams, spoke to the demand from California businesses to include forestry offsets within the burgeoning market. The ability of REDD programs to deliver compliance credits at volume will be critical as analysts predict a shortfall of credits needed to meet demand from California’s covered entities. The program will allow approximately 75MtCO2e of REDD credits from 2012 to 2020 to meet compliance obligations.

As global carbon markets see the first concrete prospect for REDD, William Boyd, the lead of the GCF Secretariat, remarked that the California, Acre and Chiapas MOU is just the first of many partnerships that could emerge for REDD markets at the sub-national level, independent of, or in parallel with, a UNFCCC commitment to REDD.


MaryKate Hanlon is a senior analyst at New Forests Advisory Inc, which invests in timberland and associated eco products, such as carbon, biodiversity and water, for institutional and private equity clients.

Acre, Califórnia e Chiapas dão primeiro passo para acordo sobre REDD

 [17/11/2010 18:32]
Estado amazônico deve ser beneficiado com a venda de créditos de carbono. Iniciativa pode influenciar negociações internacionais sobre mudanças climáticas

Os governos do Acre, Califórnia e Chiapas (México) assinaram ontem, em Davis (EUA), um memorando de entendimento para discutir as bases de um possível acordo de comércio de créditos oriundos de iniciativas de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD). A ideia é gerar créditos de carbono a partir de projetos de reflorestamento, recuperação e manejo florestais no Acre e em Chiapas e vendê-los na Califórnia dentro de um sistema de compensação de emissões de gases de efeito estufa.

O memorando cria um grupo de trabalho com representantes dos três estados para discutir, até outubro de 2011, critérios de avaliação e aprovação de projetos de REDD. As recomendações serão submetidas à agência californiana relacionada às mudanças climáticas, mas o documento afirma que elas devem ser elaboradas de forma a auxiliar o desenvolvimento de programas de REDD em outros países.

Em janeiro de 2012, passa a vigorar a legislação sobre clima, com metas de redução de emissões, que vai regular a comercialização de créditos de carbono na Califórnia. De autoria do governador republicano Arnold Schwarzenegger, a lei foi referendada em plebiscito nas últimas eleições legislativas dos EUA, perdidas pelo governo democrata do presidente Barack Obama.

“O governo federal ainda não definiu sua política de REDD e já há estados se antecipando. Isso reforça a necessidade de termos um marco legal nacional sobre esse tema”, afirma Márcio Santilli, coordenador do Programa de Política e Direito Socioambiental (PPDS) do ISA. Ele acha que o documento assinado ontem pode influenciar positivamente as negociações internacionais sobre mudanças climáticas. “Na ausência de regras definidas na ONU e na falta de perspectivas de aprovação da lei nacional dos EUA, o memorando é uma demonstração de que há demanda para REDD e de que os vazios legais sobre o assunto precisam ser preenchidos.”

A parceria é o primeiro resultado concreto da Força-tarefa dos Governadores sobre Clima e Florestas. Criada em 2008, ela reúne 14 estados e províncias do Brasil, EUA, México, Indonésia e Nigéria. A iniciativa é citada como referência no documento assinado ontem e é integrada pelos governos do Acre, Amapá, Amazonas, Pará e Mato Grosso.

“Buscamos consolidar o desenvolvimento sustentável por meio de uma economia de baixo carbono e alto capital social. Essa parceria possibilitará nossas economias crescerem e enfrentarem as mudanças climáticas”, afirmou o governador do Acre, Binho Marques.

A assinatura do documento coincide com a adoção pelo Acre, em outubro, de uma lei sobre o pagamento por serviços ambientais. A norma prevê incentivos para a proteção da floresta e a geração de créditos de REDD. Em 2008, o estado adotou uma meta de diminuição do desmatamento calculada com base na meta nacional de redução de 80% da taxa de toda a Amazônia até 2020.

Flexibilidade
Mesmo sem gerar obrigações legais entre os estados envolvidos, o memorando ganha importância frente o quadro desanimador das negociações internacionais causado pela polarização entre países ricos e pobres. Nos círculos diplomáticos, a expectativa é que um acordo com força de lei sobre mudanças climáticas não saia antes de dois anos.

“Abrir uma discussão sobre recomendações pode parecer vago. Mas a flexibilidade permitida pela ausência de vínculo jurídico pode possibilitar pular obstáculos que uma negociação mais formalizada poderia criar”, afirma Steve Schartswan, diretor de Políticas de Floresta Tropical do Fundo de Defesa Ambiental (EDF, na sigla em inglês), organização não governamental que acompanha o tema nos EUA. O EDF saudou a parceria como uma “conquista histórica”.

Schartswan diz que viabilizar um sistema interestadual de comercialização de créditos de carbono entre países vai depender muito de como será regulamentada a lei da Califórnia, mas acha que as perspectivas são boas. Ele acredita que o novo governo californiano eleito (democrata) deverá manter a orientação geral das políticas de meio ambiente da administração atual.

O diretor executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Paulo Moutinho, considera um avanço o fato da parceria focar esforços na definição de parâmetros práticos. Ele julga que as iniciativas sub-nacionais de regulamentar programas de REDD são importantes para gerar experiências-modelo, mas têm limites: “o limite em que será necessário estabelecer um regime internacional para remunerar os países tropicais pela conservação de suas florestas”.

Moutinho concorda que o memorando pode ter impactos positivos sobre as negociações internacionais e, ao mesmo tempo, precisa ser entendido pelo governo federal como uma sinalização política. “Acho que é uma oportunidade, uma janela que se abre. Se as ações do Acre e de outros estados forem integradas e ajudarem a criar um regime nacional de REDD, isso vai nos possibilitar cumprir a meta nacional de redução de emissões de gases de efeito estufa e entrar com o pé direito numa economia de baixo carbono”.

Com colaboração do EDF.