Relatório pode ameaçar Florestas Tropicais e a mitigação das Mudanças Climáticas

Mongabay

  Daniel Nepstad[1], PhD
Diretor Executivo e Pesquisador Sênior
Programa IPAM-IP

De 2008 até 2010, o desmatamento nos estados da Amazônia brasileira diminuiu sensivelmente, reduzindo as emissões de CO2 para a atmosfera em aproximadamente 1.5 bilhões de toneladas. Durante esse mesmo período, as 30 nações que têm participação no maior mercado de carbono do mundo – o Programa de Redução de Emissões da União Europeia (EU ETS, em inglês) – reduziram as emissões em cerca de 1.9 bilhões de toneladas (Figura 1). É uma diferença relevante entre esses dois passos extremamente importantes rumo à redução de emissões. O primeiro foi alcançado por meio de doações de aproximadamente 470 milhões de dólares direcionadas ao controle do clima. A segunda envolveu transações financeiras de 411 bilhões de dólares – grosso modo, 875 vezes mais dinheiro. O novo relatório do Greenpeace pode ajudar a frear – ou reverter – o progresso de estados e províncias tropicais ao redor do mundo na Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal (REDD, em inglês).

Redução de emissões dos estados da Amazônia brasileira calculada com base em estimativas de taxas de desmatamento do INPE/PRODES (ver Nepstad et al. 2012); Redução de emissões dos países da EU ETS - fonte; Receita estimada de REDD para a Amazônia brasileira - fonte; Transações financeiras estimadas - fonte.

Se os estados da Amazônia brasileira continuarem seu progresso memorável na redução do desmatamento e mitigação das mudanças climáticas, eles precisam com urgência de um sinal de que seus esforços estão sendo reconhecidos e que uma parcela de seus gastos será recuperada (Nepstad et al. 2012). O Ato Soluções para o Aquecimento Global (AB32, na sigla em inglês) realizado na Califórnia (E.U.A.), é uma das poucas possíveis fontes de financiamento para premiar o desempenho de programas estatais de REDD. Se o progresso vai se espalhar para além do Brasil até as principais províncias de desmatamento da Indonésia e para os estados de floresta do México, Peru, Nigéria, então a colaboração de quatro anos entre esses governos através do Fórum Global dos Governadores para Clima e Floresta (GCF, em inglês) deve ser fortalecida e ampliada. Essa colaboração partilha abordagens de estados e províncias no planejamento do uso da terra, nas reformas políticas, aplicação das leis, moratória ou atividades ilegais, melhorias no monitoramento, auxílio moradia e participação das partes interessadas.

O intrigante relatório do Greenpeace mira tanto o decreto de compensação de REDD do estado da Califórnia como o GFC - duas chamas de esperança em um mundo que está falhando em por em prática as duras políticas que serão necessárias para evitar mudanças climáticas catastróficas causadas pelo homem. A lógica do relatório é simples, mas falha. Ele assume que haverá uma compensação de um para um através da medida de compensação por REDD, na melhor das hipóteses com impacto neutro na atmosfera. Ele menciona o regime Lacandona Maya de pagamento por conservação para ilustrar a sua crítica.
  
O relatório critica um novo sistema de compensação de emissões que está nos estágios iniciais de desenvolvimento e há anos de sua implementação. O decreto de compensação de REDD AB32 do estado da Califórnia, que se sobreviver aos ataques e à crise do orçamento, irá conectar as empresas da Califórnia com programas jurisdicionais de REDD. Projetos como o da floresta Lacandon Maya não se qualificariam para compensações a menos que houvesse um impacto mensurável e verificável nas reduções de emissões.

O mecanismo AB32 de compensação por REDD do estado da Califórnia é uma opção entre várias sob consideração dentro do GCF para proporcionar benefícios aos governos e setores críticos da sociedade que estão mantendo as florestas de pé e melhorando os meios de subsistência de comunidades economicamente marginalizadas. Se sobreviver, o mecanismo poderá fornecer uma prova crucial do conceito que poderia enviar uma mensagem extremamente poderosa para governos e sociedades tropicais ao redor do mundo - que programas bem sucedidos de redução significativa do desmatamento tropical e da degradação das florestas serão reconhecidos e recompensados. É no contexto de “Grupos de Trabalho em Compensação por REDD” (ROW, na sigla em inglês), envolvendo representantes da Califórnia, Chiapas e representantes do governo do Acre, junto com especialistas de diversas áreas, que possíveis moldes para esse sistema estão sendo desenvolvidos e estarão em breve disponíveis para a avaliação pública. Esses moldes serão compatíveis com as decisões da REDD+ tomadas dentro da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, em inglês).

A mitigação das Mudanças Climáticas dirigidas pela ONU completa 20 anos e não está progredindo rápido o suficiente. Devemos identificar de forma pragmática todos os potenciais caminhos de curto prazo para redução de emissões em grande escala que podem também proteger e restaurar ecossistemas nativos e outras formas de capital natural, melhorando a vida das comunidades economicamente marginalizadas. Um punhado de estados tropicais está mitigando emissões na escala do Protocolo de Quioto, praticamente fora do radar dos processos de políticas da ONU (Nepstad et al. 2012). É hora de reconhecer e reforçar a inovação que está por trás deste progresso e se certificar de que ela é construída em regimes políticos que serão necessários para reduzir a mudança climática a longo prazo.

Matéria em inglês publicada originalmente em Mongabay.com

Para mais informações:
D. Nepstad, P. Moutinho, W. Boyd, A. Azevedo, T. Bezerra, B. Smid, C. Stickler, O. Stella. 2012. Re-Framing REDD+: Unlocking the potential of REDD+ as the public policy framework for low emission rural development. Research results and recommendations for governments. (English, Portuguese, Spanish) Acesse.
Key recommendations for “re-framing” REDD+ for success. Summarizes the results and recommendations of IPAM’s major study of 13 states and provinces that are building jurisdictional REDD+ programs in five tropical nations; co-published with the University of Colorado Law School.

____________________________________

[1] Membro do Grupo de Trabalho em Compensação por REDD do estado da Califórnia.

Acre, Califórnia e Chiapas dão primeiro passo para acordo sobre REDD

 [17/11/2010 18:32]
Estado amazônico deve ser beneficiado com a venda de créditos de carbono. Iniciativa pode influenciar negociações internacionais sobre mudanças climáticas

Os governos do Acre, Califórnia e Chiapas (México) assinaram ontem, em Davis (EUA), um memorando de entendimento para discutir as bases de um possível acordo de comércio de créditos oriundos de iniciativas de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD). A ideia é gerar créditos de carbono a partir de projetos de reflorestamento, recuperação e manejo florestais no Acre e em Chiapas e vendê-los na Califórnia dentro de um sistema de compensação de emissões de gases de efeito estufa.

O memorando cria um grupo de trabalho com representantes dos três estados para discutir, até outubro de 2011, critérios de avaliação e aprovação de projetos de REDD. As recomendações serão submetidas à agência californiana relacionada às mudanças climáticas, mas o documento afirma que elas devem ser elaboradas de forma a auxiliar o desenvolvimento de programas de REDD em outros países.

Em janeiro de 2012, passa a vigorar a legislação sobre clima, com metas de redução de emissões, que vai regular a comercialização de créditos de carbono na Califórnia. De autoria do governador republicano Arnold Schwarzenegger, a lei foi referendada em plebiscito nas últimas eleições legislativas dos EUA, perdidas pelo governo democrata do presidente Barack Obama.

“O governo federal ainda não definiu sua política de REDD e já há estados se antecipando. Isso reforça a necessidade de termos um marco legal nacional sobre esse tema”, afirma Márcio Santilli, coordenador do Programa de Política e Direito Socioambiental (PPDS) do ISA. Ele acha que o documento assinado ontem pode influenciar positivamente as negociações internacionais sobre mudanças climáticas. “Na ausência de regras definidas na ONU e na falta de perspectivas de aprovação da lei nacional dos EUA, o memorando é uma demonstração de que há demanda para REDD e de que os vazios legais sobre o assunto precisam ser preenchidos.”

A parceria é o primeiro resultado concreto da Força-tarefa dos Governadores sobre Clima e Florestas. Criada em 2008, ela reúne 14 estados e províncias do Brasil, EUA, México, Indonésia e Nigéria. A iniciativa é citada como referência no documento assinado ontem e é integrada pelos governos do Acre, Amapá, Amazonas, Pará e Mato Grosso.

“Buscamos consolidar o desenvolvimento sustentável por meio de uma economia de baixo carbono e alto capital social. Essa parceria possibilitará nossas economias crescerem e enfrentarem as mudanças climáticas”, afirmou o governador do Acre, Binho Marques.

A assinatura do documento coincide com a adoção pelo Acre, em outubro, de uma lei sobre o pagamento por serviços ambientais. A norma prevê incentivos para a proteção da floresta e a geração de créditos de REDD. Em 2008, o estado adotou uma meta de diminuição do desmatamento calculada com base na meta nacional de redução de 80% da taxa de toda a Amazônia até 2020.

Flexibilidade
Mesmo sem gerar obrigações legais entre os estados envolvidos, o memorando ganha importância frente o quadro desanimador das negociações internacionais causado pela polarização entre países ricos e pobres. Nos círculos diplomáticos, a expectativa é que um acordo com força de lei sobre mudanças climáticas não saia antes de dois anos.

“Abrir uma discussão sobre recomendações pode parecer vago. Mas a flexibilidade permitida pela ausência de vínculo jurídico pode possibilitar pular obstáculos que uma negociação mais formalizada poderia criar”, afirma Steve Schartswan, diretor de Políticas de Floresta Tropical do Fundo de Defesa Ambiental (EDF, na sigla em inglês), organização não governamental que acompanha o tema nos EUA. O EDF saudou a parceria como uma “conquista histórica”.

Schartswan diz que viabilizar um sistema interestadual de comercialização de créditos de carbono entre países vai depender muito de como será regulamentada a lei da Califórnia, mas acha que as perspectivas são boas. Ele acredita que o novo governo californiano eleito (democrata) deverá manter a orientação geral das políticas de meio ambiente da administração atual.

O diretor executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Paulo Moutinho, considera um avanço o fato da parceria focar esforços na definição de parâmetros práticos. Ele julga que as iniciativas sub-nacionais de regulamentar programas de REDD são importantes para gerar experiências-modelo, mas têm limites: “o limite em que será necessário estabelecer um regime internacional para remunerar os países tropicais pela conservação de suas florestas”.

Moutinho concorda que o memorando pode ter impactos positivos sobre as negociações internacionais e, ao mesmo tempo, precisa ser entendido pelo governo federal como uma sinalização política. “Acho que é uma oportunidade, uma janela que se abre. Se as ações do Acre e de outros estados forem integradas e ajudarem a criar um regime nacional de REDD, isso vai nos possibilitar cumprir a meta nacional de redução de emissões de gases de efeito estufa e entrar com o pé direito numa economia de baixo carbono”.

Com colaboração do EDF.