Dilma assume negociação do Código Florestal

Deparada com o cenário de uma derrota anunciada do governo na votação das regras de proteção do meio ambiente, a presidente Dilma Rousseff assumiu pessoalmente nesta sexta o comando da negociação do Código Florestal. Durante duas horas, a presidente discutiu com seis ministros detalhes das propostas. A orientação da presidente é evitar a votação da lei na Câmara por pelo menos um mês, período no qual o governo tentará construir maioria de votos, de que não dispõe hoje para aprovar a matéria.

 

Dilma reconheceu que a estratégia pode não funcionar diante da pressão de parte da base de aliados do Planalto para liberar proprietários rurais da exigência de recuperar a vegetação nativa de Áreas de Preservação Permanente às margens de rios. E sobretudo porisso e não considera contida a rebelião deflagrada em resposta à intervenção na articulação política do governo no Congresso, com a troca recente dos líderes no Senado e na Câmara.
Mas a reunião desta sexta deixou claro que, diante da reação à intervenção, Dilma não recuou. Ao contrário, entrou pessoalmente no jogo para evitar, mais do que uma derrota, um grande retrocesso na política ambiental do governo às vésperas da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que o Brasil sediará em junho.
Não está afastada a possibilidade de a Câmara repetir o placar registrado em maio de 2011, quando 273 deputados votaram a favor de liberar o uso de áreas já ocupadas pelo agronegócio. Foi a pior derrota que o governo sofreu até aqui, quando o painel eletrônico da Câmara registrou apenas 182 votos favoráveis à proposta apoiada por Dilma Rousseff. A presidente reagiu, na ocasião, com ameaça de veto.

O primeiro passo para tentar evitar a derrota anunciada é isolar o debate do Código Florestal de outros temas, como a venda de bebidas nos jogos da Copa do Mundo, em discussão na Lei da Copa. Ao mesmo tempo, o governo tenta conter a rebelião na base política.
Uma das armas de que o governo dispõe é o decreto que pune os proprietários rurais que reservarem parcela de seus imóveis para a proteção do meio ambiente com multas diárias de até R$ 500 por hectare de terra. Essa punição está suspensa apenas até 11 de abril, com base em decreto editado pela presidente.

O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, levou por escrito, à Dilma, a proposta defendida pelo relator do Código Florestal Paulo Piau (PMDB-MG), que, além de seu correligionário, é produtor rural e, integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária. Piau insiste em que os produtores rurais não devem ser obrigados a recuperar a vegetação nativa de margens de rios, como prevê o projeto de lei aprovado no Senado com aval do governo. Na prática, isso equivaleria à anistia aos desmatadores das áreas mais importantes para a proteção dos rios e da biodiversidade.

Organizações se unem contra alterações no Código Florestal na COP 17

Instituições redigiram manifesto pedindo o veto da presidente Dilma para alguns dos artigos do projeto de lei aprovado no Senado.
Agência Brasil
Por Maria Luiza Campos - NQM Comunicação
O Observatório do Clima, junto com organizações da sociedade civil, redigiu um manifesto contra o projeto de lei que prevê alterações no Código Florestal e que foi aprovado ontem (6/12) no plenário do Senado Federal por 59 votos a favor e 7 contra. Agora, o PL volta para ser apreciado na Câmara dos Deputados e, na sequência, deverá seguir para a sanção da presidente. O manifesto foi divulgado hoje (7/12) à imprensa internacional, em Durban, na África do Sul, durante a 17ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 17). No texto, as entidades afirmam que a proposta de redução de gases do efeito estufa anunciado em 2009, na COP 15, está ameaçada pelas alterações no Código Florestal e eles pedem que a presidente Dilma Rousseff vete a proposta que flexibiliza a lei ambiental.

O documento explica que, em 2009, a então ministra Dilma anunciou ao mundo as metas brasileiras para redução da emissão, propondo uma diminuição voluntário de 38,9% a emissão de CO2 até 2020. A estratégia para atingir esse objetivo ambicioso seria a redução do desmatamento, que tem suporte nas legislações ambientais do Brasil, principalmente o Código Florestal.

Se aprovada a proposta de alteração, ela dará anistia para aqueles que destruíram as florestas brasileiras antes de julho de 2008; irá reduzir a área de que deve ser reflorestada, ameaçando áreas sensíveis; e principalmente as propriedades de menos de 400 hectares serão isentas de manterem o percentual mínimo de áreas florestais conservadas (80% para as regiões da Amazônia, 35% nas savanas da Amazônia e 20% em outras regiões, de acordo com o código atual).

Com essas perdas, há um risco potencial de 29 toneladas de CO2 serem emitidas na atmosfera ou deixarem de ser seqüestradas, o que equivale a mais de 15 vezes as emissões anuais do Brasil. “Isso é um retrocesso para o Brasil, que é um país que poderia estar tomando a frente nas questões ambientais. Se aprovado o novo Código Florestal, todos irão perder, mais cedo ou mais tarde. É por isso que pedimos à presidente Dilma que vete as alterações propostas”, explica André Ferretti, coordenador de Estratégias de Conservação da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza e coordenador do Observatório do Clima.

O manifesto é assinado pelos membros do Observatório do Clima, que reúne mais de 30 organizações não-governamentais, dentre as quais algumas estão na COP 17, como Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, Greenpeace Brasil, WWF Brasil, Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS), Conservação Internacional, entre outras. Outras organizações que não fazem parte do Observatório do Clima e também apoiam ao manifesto como 350.org Brasil, Fundação Brasileira de Biodiversidade (Funbio), Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) e Vitae Civilis.

Código Florestal: nova chance contra o retrocesso

Por Marília Arantes  //  Outras Palavras


Os vastos setores da sociedade brasileira que condenaram, em maio, o “novo” Código Civil votado pela Câmara dos Deputados têm uma grande oportunidade de passar da lástima à ação. O texto entrará em fase final de debates no Senado Federal, nos próximos dias. A depender das pressões sobre os senadores, poderão ser revertidos aspectos muito problemáticos da proposta dos deputados. Articuladas pelo atual ministro do Esporte, Aldo Rebelo, elas facilitam a derrubada das florestas e outras formas de vegetação natural, ao eliminar diversos dispositivos legais que as protegiam. Entre os dispositivos, estão a redução significativa de Áreas de Preservação Permanente (APPs), a isenção de reservas legais para terras de até quatro “módulos fiscais” (o que pode equivaler a 400 hectares, na Amazônia), além de uma moratória que suspende a punição ao desmatamento e a anistia para proprietários de terras que tenham sido desmatadas até 2008. Estabelecida pela emenda 164, esta última medida foi proposta pelo PMDB.

Ninguém questiona a necessidade de atualizar o Código Florestal. O texto atual foi redigido em 1965, sob o governo militar de Castelo Branco. Contudo, a bancada ruralista propõe um texto que, entre outras brechas, dá autonomia aos Estados para flexibilizar a proteção contra o desmatamento. O deputado Rebelo afirmava que, pela legislação atual, “90% das propriedades têm irregularidades”. Também defende a expansão de fronteiras agrícolas afirmando que “a Amazônia, 60% da área de produção do Brasil, representa apenas 5% do PIB nacional”, e sustenta que “ONGs aventureiras estão querendo boicotar o desenvolvimento nacional”.

Ambientalistas e 80% da opinião pública (segundo o Datafolha) defendem a preservação. Pede-se mais tempo para debater a mudança do Código. O senador Jorge Viana (PT), relator da comissão do Ministério do Meio Ambiente no Senado, lembra que “hoje, apenas 1% das multas [por devastação ilegal] estão sendo pagas. A lei não está funcionando. Queremos uma lei duradoura e aplicável”.

Estudioso de agronegócios e conservação, membro da TNC (The Nature Conservancy), Adolfo Della Pria debate a reforma do Código sob perspectivas da conservação da biodiversidade, sem perder de vista os interesses agrários. Fundada nos Estados Unidos em 1951, a TNC atua em cerca de 30 países. No Brasil desde 1988, atualmente desenvolve projetos de adequação ambiental em propriedades rurais, conforme exige o Código Florestal, em um “trabalho paralelo com órgãos de governo e a iniciativa privada.”

Para Della Pria, “o discurso ruralista é muito baseado no emocional, não nos números. A discussão do Código Florestal pode ser iniciada com uma questão: que tipo de agricultura queremos no Brasil?”. Como aponta o especialista, “em alguns pontos da proposta alguém pode tirar proveito e justificar o desmatamento que queira realizar. Portanto, é preciso muita lapidação para que as questões dúbias sejam evitadas”. Leia a entrevista a seguir sua entrevista com “Outras Palavras”.

Como você avalia a nova proposta do Código Florestal Brasileiro?
A discussão pode ser iniciada com a seguinte questão: que tipo de agricultura queremos no Brasil? Alguns têm interesse numa agricultura fulminante, que extraia o máximo possível mas só consiga produzir maciçamente durante vinte ou trinta anos. Depois, teremos de correr para recuperar todas as áreas degradadas. É esse o modelo que um gestor sério deseja para o seu país? É preciso garantir que as matas de beiras de rios conservem recursos hídricos, a biodiversidade, importante não só para a agricultura mas para a população. Também, manter grandes blocos de vegetação nativa que garantam serviços ambientais elementares como a produção de água, oxigênio, conservação dos microclimas. Áreas desmatadas têm um desconforto térmico brutal. Questionando o modelo de agricultura, começamos a entender porque determinadas reivindicações no Código Florestal estão sendo feitas pelos ambientalistas. Elas não são descabidas, existem razões técnicas. Às vezes, pergunta-se: por que a APP deve ter 30 metros, se não existe pesquisa profunda a respeito? Retrucamos: e qual pesquisa justifica 5 metros? Nenhuma! A TNC defende a questão ambiental baseada em dados científicos. Simplesmente reduzir por “achismo” é tão absurdo quanto tentar discutir tamanhos de vegetação nativa. Se não tiver ciência, é preferível o princípio da precaução.

Existem divergências quanto à vistoria das áreas de APP?
Se você examinar o discurso dos ruralistas mais radicais em relação ao Código Florestal, verá que eles fazem um grande esforço para chegar a algum número, conceito ou estatística. Mas, da mesma forma que eles criticam os ambientalistas dizendo que é tudo no “achismo”, argumento baseado apenas em sentimentos, também cometem o mesmo pecado. O discurso ruralista é muito baseado no emocional, não nos números. O único setor agrícola que poderá ser bastante afetado com o Código Florestal hoje em vigor é o do arroz irrigado, no Rio Grande do Sul, porque está plantado em várzea, APP. Se a regra não flexibilizar, vai ser considerado ilegal.

Com relação às reservas legais, reduções são perigosas. E necessário alguns ajustes no seu entendimento. É muito ruim a estratégia que faz com que a mata nativa se reduza a um quadradinho em cada propriedade, parecendo um tabuleiro de xadrez, sem conexão. É bem mais interessante para a conservação manter blocos maiores de vegetação. Seria interessante, por exemplo, discutir a possibilidade de grandes grandes blocos de reserva legal, que podem estar a 5 quilômetros de distância das propriedades, digamos, porque são a soma das obrigações de diversos proprietários.

Como seria a transferência de reservas para fora da área da propriedade?
Tem que ser discutida qual a distância que você pode compensar sua reserva legal. O atual Código Florestal diz assim; uma reserva legal pode ser compensada desde que seja feita no mesmo bioma. Por exemplo, se sua propriedade fica numa área que antigamente tinha Mata Atlântica, tem que compensar com Mata Atlântica. Outra exigência é que a compensação seja feita na mesma bacia hidrográfica, e no mesmo estado. Em São Paulo, de acordo com a norma vigente, por exemplo, uma plantação de cana sem reserva florestal não pode ser compensada em outro estado, jogar para Goiás. Na nova proposta tem esta possibilidade, mas isto tem que ser muito bem cuidado.

Dos pontos mais polêmicos da proposta, de moratória e anistia às áreas de desmatamento, qual é a sua opinião?

A moratória é uma proposta de que “quem desmatou tudo bem, quem não desmatou dançou, não desmata mais”. A proposta estende-se por muitos anos. Somos contra. Não é possível concentrar em algumas regiões toda a atividade produtiva e deixar outras regiões conservadas. A que fica conservada é ótima para o meio ambiente. Mas a que está desmatada vai continuar a ter problemas ambientais seriíssimos. É necessário que seja feito o ajuste aí também. Em regiões que estão abrindo, é necessária uma estratégia adequada para a conservação.
Já a anistia é uma questão muito polêmica e injusta. Quem seguiu a lei, com a anistia vai ter que continuar seguindo, não vai mais poder desmatar. Mas quem ficou na ilegalidade por anos e anos vai ser anistiado. Como vai se sentir o cidadão que seguiu a lei? Surge um sentimento de impunidade. O que garante que uma anistia dada agora não vai ser dada daqui a dez anos? A impunidade não pode ser cultivada.

A perspectiva de aprovação de um novo Código Florestal pode ter sido motivo para um recente aumento no desmatamento?
Não posso afirmar quais são os motivos que realmente fizeram aumentar o desmatamento no Mato Grosso. Ele não cresceu de forma importante nos outros estados. Deve ter havido algum fator particular no estado, não sei o quê. Temos uma equipe lá, um escritório em Cuiabá. O que escutei em conversas informais é que uma das possíveis razões foi a discussão do zoneamento do estado, a partir do qual a derrubada da mata seria muito mais difícil. Alguns se adiantaram em áreas que iam ser desmatadas para ficar dentro dessa data.

Quais podem ser as consequências concretas, caso a proposta aprovada na Câmara converta-se em lei?
O Código Florestal precisa ser claro, não pode ter dois pesos e duas medidas, depender de interpretação. Tem que dizer, “toda propriedade deve reservar tal percentual para esta atividade” e ponto final”. Infelizmente, o texto, como mandado para o Senado, dá margem a múltiplas interpretações. Ao ponto de alguns advogados começarem a dizer que o proprietário pode, caso deseje, não ter reserva legal alguma em sua fazenda, a depender da forma como se interpreta a lei. Por exemplo, há um artigo segundo o qual a reserva legal pode ser recuperada com “plantas exóticas”. Ou seja, se o dono quiser trocar tudo por eucalipto, troca. Porém, ele não vai ter uma reserva legal, mas uma plantação de eucalipto. As conquistas que o Brasil fez tem que ser elogiadas. Nosso Código Florestal é o mais avançado do mundo. Paraguai e a Argentina têm legislações parecidas, mas aqui se fixa a qualidade de conservação mesmo nas regiões produtoras de commmodities agrícolas. Deixa-se claro que a beira de rio tem que ser preservada, estabelece-se a porcentagem de vegetação nativa por propriedade. Então, firma-se uma orientação a certa sustentabilidade na produção. Os ruralistas mais radicais falam: “nos Estados Unidos não tem isso, nem na Europa”. Pois é, olha o problema de degradação ambiental que eles têm. Vai falar para um americano que a gente tem lei para mata ciliar, de beira de rio, ele te responde que nos Estados Unidos você pode plantar até na beira do rio. Mas, enfrentam sérios problemas: erosão, inundação, está tudo desmatado. É esse tipo de situação que queremos? Apesar da desgraça que foram os deslizamentos no Rio de Janeiro e em Santa Catarina, tem um lado bom nisso. A grande maioria das áreas soterradas eram APP. Ninguém deveria morar em beiras de rio ou morros. Tinha muita gente rica, casas maravilhosas feitas por arquitetos com uma criatividade incrível, construídas em lugares que desafiam as leis da física. Mas, com uma chuva mais forte desceu tudo. Inclusive áreas que não tem influência antrópica. Isso mostra que são áreas delicadas, não podem ser mexidas. Mesmo conservadas algumas desabaram, imagine com interferências.

Durante a discussão sobre a revisão do Código, especula-se que tenha aumentado a procura pela divisão
de terras nos cartórios do interior. Comoevitar recursos para burlar a lei florestal?
Isso foi comentado, mas não houve nenhum estudo que conseguisse colocar isto em números,. A flexibilização para que pequenas propriedades venham a não necessitar de reserva legal pode abrir margem para que grandes propriedades sejam divididas muitas vezes para alcançar o tamanho de um ou tantos módulos fiscais e aí sejam desobrigadas da reserva legal. Acho que uma eventual flexibilização não deve ter por base o tamanho da propriedade, mas seu eventual caráter familiar. Uma pessoa muito rica pode ter uma chácara de 2 a 5 hectares sem ser considerado agricultura familiar porque sua renda vem da área urbana. Já o proprietário rural que vive com a família e tira 80% da sua renda de dentro daquela propriedade, este sim está vivendo da sua fonte de renda. Neste caso, poderia se discutir a flexibilização da reserva legal para que aumente a área de produção de sua família. Para eles um hectare faz muita diferença.

Frente à expansão das fronteiras agrícolas no Brasil, quais as perspectivas da TNC em termos de conservação da biodiversidade?
Entendemos que a preservação da biodiversidade se dá principalmente pela conservação das áreas de vegetação nativa, dos rios e também da parte costeira. O agronegócio entra em conflito — ou harmonia — com a conservação através da ocupação do território. Ele substitui a vegetação nativa por uma atividade econômica: pecuária, agricultura, reflorestamento, o que for. No Brasil, ocupa uma área considerável do território, cerca de 100 milhões de hectares, segundo o IBGE. Deste número, cerca de 50% é ocupado por pecuária. Infelizmente ainda é pequena a pecuária “de boa qualidade”. Em boa parte dá área ocupada, há uma cabeça de gado por hectare ou até uma em 12 hectares. Há pastos degradados, cultivos em regiões impróprias, resultando inclusive em carne péssima. Estas áreas poderiam ser utilizadas para um tipo melhor de pecuária, ou para conservação.

Atualmente, quais são as maiores dificuldades para a conservação no país?
O público da pecuária é muito conservador e resistente quanto à conservação. Um outro público — o do plantio de grãos, feijão, soja, milho e o algodão, que tem crescido bastante em território nos últimos dez anos — é mais fácil de trabalhar. Usa uma tecnologia bastante avançada para o seu maquinário, tem capacidade de absorver novidades não só tecnológicas, mas também conceituais, de forma mais fácil.

Este público agrícola tende a ser mais “industrial”?
Exatamente. Eles acompanham a bolsa de Chicago, levam em conta exigências ambientais dos compradores, são um pouco mais fáceis de trabalhar. O grande problema é que está havendo um retrocesso. Até há uns cinco anos, esse público tinha um interesse grande pelas questões ambientais, de certificação. Mas, com a entrada da China comprando boa parte das commodities, e sem fazer quase nenhuma exigências de certificação ou conservação ambiental, há uma tendência a menor preocupação. A não ser quando vendem para um público exigente, como é o europeu, que paga pelo produto diferenciado. Aí vale a pena, fica economicamente interessante. Em termos percentuais, a área cultivada no Brasil está crescendo, mas a quantidade de grãos exportada para a Europa nos últimos cinco anos continua a mesma. No passado (2010), 66% das exportações foram para a China, contra 20% para a Europa. É o grande comprador do Brasil, e não exige. Portanto, é um setor em que a gente não consegue mais avançar rápido quanto gostaríamos. Outra questão é o agronegócio mais industrializado, “verticalizado”, como os setores da cana e celulose. São um público diferenciado, têm abertura e interesse na incorporação de estratégias de conservação.

Isto, por que eles se preocupam com a aceitação do produto?
O produto deles tem venda para um mercado muito diverso. No caso da celulose, há tempos — dez anos ou mais — vem-se discutindo a certificação SFC, que verifica a qualidade da madeira plantada, se foi colhida de forma sustentável, se obedeceu a uma série de critérios sociais, ambientais. Muitas indústrias internacionais adotaram este padrão nos países de origem e mandaram as filiais adotarem o mesmo. Quem quer “ficar bem na fita” vai trabalhar com produtos certificados. É diferente do uso na construção civil, em que não se faz questão de que a madeira utilizada na obra seja certificada, porque ninguém vai ver. Já o setor da cana é extremamente organizado, industrializado, tem foco, um interesse internacional pesadíssimo em cima, capacidade e potencial de expansão enorme. Se dobrarem o território plantado, ainda vai faltar álcool no mercado. Têm uma conjuntura muito promissora para expansão. Pretendem ampliar a exportação dos seus produtos, principalmente de álcool — e a grande maioria dos compradores está na Europa, é bastante exigente em certificação e na produção sustentável de biocombustíveis.

Qual é a metodologia utilizada pela TNC para recuperar uma região?
Fazemos um primeiro diagnóstico da situação que se encontra, pretendendo, ao final, fazer um planejamento da paisagem, indicando onde estão as melhores áreas para conservação. Se necessário, orientamos a recuperação também. Utilizamos o geoprocessamento como ferramenta, porque para começar a dizer para um proprietário rural o que tem que ser feito, é preciso saber aonde as coisas estão. Boa parte do nosso projeto é baseado em informações cartográficas. Começamos adquirindo imagens de satélite da melhor qualidade possível, geralmente resolução de 2,5 m. Este nível de detalhamento dá condições para ver na propriedade rural, com segurança, onde tem vegetação nativa ou não, onde está o rio, se há áreas degradadas, erosão, estradas, entre outras informações básicas. A partir dessas imagens, fazemos o mapeamento do uso do solo. Depois passamos ao georreferenciamento, identificamos o limite de cada propriedade para saber quem é dono daquele pedaço. Feito o mapeamento, sabemos o que tem em cada propriedade. Sobrepõe-se uma coisa à outra e sabemos se está conservado ou não de acordo com a lei. Com estas informações, temos condições para orientar o proprietário rural para que ele, sabendo da situação, procure o órgão ambiental para regularização.

Qual é a esfera de atuação da TNC?
É um trabalho paralelo com órgãos de governo e a iniciativa privada. Na esfera estadual, através das secretarias de Meio Ambiente, porque muitas vezes os procedimentos administrativos para regularização ambiental são feitos diretamente no estado. Poucos municípios no Brasil têm uma secretaria bem estruturada para fazer licenciamentos, encaminhamentos. Como queremos que o proprietário seja atendido de forma rápida e eficiente, quando for ao órgão ambiental, fazemos também um trabalho intenso com as secretarias estaduais. Mesmo com todo nosso trabalho de incentivo, se o proprietário procura a secretaria e não é bem atendido, ele perde o estímulo. Outra instituição é a prefeitura. A gente precisa que o prefeito abra uma palestra dizendo sobre a parceria do município com a TNC, para demonstrarmos como colocar o projeto em prática. Se o prefeito não estiver envolvido num projeto, não anda. Também importantíssimo é o sindicato rural. Da mesma forma, eles têm que abrir uma palestra. Os proprietários escutam com muito mais tranqüilidade e confiança uma palestra organizada pelo sindicato rural do que uma ONG que chega lá, ainda mais se for internacional. Quando falam que nosso projeto vai melhorar inclusive a questão da produção, eles escutam.

Portanto, antes de chegar no proprietário rural a gente já negocia com todo mundo. Sobretudo, o Ministério Público nos dá uma visão de transparência e continuidade. Envolvido, também parceiro do projeto, ele vai continuar exigindo a efetivada das medidas. Esclarece que não é um projeto partidário de um prefeito ou de um governador, aquilo é para trazer a melhoria de uma região, independentemente do gestor.

O que você tem a dizer sobre o argumento dos ruralistas, que ONGs internacionais estão tentando minar o desenvolvimento econômico do Brasil?

O Código Florestal é o instrumento que nos ajuda a manter os trabalhos de conservação. Não tem nada a ver dizer que ao defendê-lo, ONGs estrangeiras querem garantir menos áreas produtivas com vegetação nativa para que o Brasil não chegue ao potencial máximo de produção e não concorra com os interesses dos países de origem. Esse discurso é da época do regime militar. Fico perplexo de ver o Aldo Rebelo falar isso. Talvez seja uma de ganhar a atenção da mídia. Inclusive ele já citou a TNC em algum discurso mais inflamado. Nós temos que nos perguntar, quem criou o Código Florestal? Ele surgiu em uma época que no Brasil qualquer ONG, ou gringo que começasse a se meter, qualquer comunista que tentasse abrir a boca levava um cascudo. Em 1965, quando os militares criaram o Código a chapa estava esquentando no Brasil. Acredito que a lei tenha sido feita porque, entre os militares, há muitos geógrafos preocupados com o problema da paisagem. Eles identificaram que se não garantíssemos as matas nos lugares corretos, teríamos problemas. Neste período, quem estava no poder eram pessoas consideradas difíceis, preconceituosas e muito nacionalistas. A origem do documento, da ideia, veio de brasileiros e foi votada inúmeras vezes pelo Congresso Nacional. Não é antinacionalista, ou uma conspiração contra o desenvolvimento do país.

Comunicado nº 96 Código Florestal: Implicações do PL 1876/99 nas Áreas de Reserva Legal

13 de junho de 2011 em ReferênciasEstudo do Ipea procurara estimar a área de vegetação nativa que deixaria de ser recuperada, caso seja mantida a anistia ao desmatamento da reserva legal (RL) em propriedades de até quatro módulos fiscais. A isenção, prevista no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, desobriga os proprietários rurais de recuperar as áreas consolidadas, a reserva legal que foi ocupada pela agricultura ou pecuária antes de 2008. De acordo com o Comunicado, cerca de 29 milhões de hectares de mata nativa deixariam de ser recuperados no país, na perspectiva mais otimista. Em outro cenário, que considera o “risco moral” da isenção, 47 milhões de hectares poderiam ser perdidos. Para esse cálculo, o estudo considerou a hipótese de que a anistia poderia incentivar outros proprietários rurais a derrubar a reserva legal remanescente. No bioma Amazônico, estão 60% dessa área não recuperada. Em termos relativos, no entanto, a Caatinga e a Mata Atlântica seriam os biomas mais prejudicados. Nessas regiões, o percentual de reserva legal que não seria recuperada, em comparação ao total da área desmatada, seria superior a 50%. “É um percentual muito grande se considerarmos que a Mata Atlântica, por exemplo, é um hotspot da biodiversidade brasileira”, argumentou Ana Paula Moreira da Silva, autora da pesquisa

Proposta de alteração do Código Florestal provoca corrida ao desmatamento em Mato Grosso

Publicado em maio 4, 2011 por HC

Nas últimas semanas acumularam-se provas de que está ocorrendo uma forte retomada do desmatamento no estado de Mato Grosso. Dados do Sistema de Alerta do Desmatamento (SAD), do Imazon, já indicavam uma tendência de alta de 22% do desmatamento e de 225% na degradação florestal entre agosto/2010 e março/2011, com relação ao mesmo período do ano anterior. No mês de abril, operações de fiscalização realizadas pelo Ibama e divulgadas na mídia local e nacional revelaram o reaparecimento de casos de megadesmatamentos (desmatamentos acima de 1.000 hectares), que haviam praticamente desaparecido em Mato Grosso nos últimos três anos. O ICV mapeou o desmatamento recente em três municípios do centro-norte do estado, confirmando a tendência.

Nos meses de agosto/2010 a abril/2011, identificamos 66 novos desmatamentos no município de Nova Ubiratã, totalizando cerca de 37 mil hectares (Figura 1).

Clique aqui para ver o mapa em alta resolução.

No mesmo período, no município de Santa Carmem foram 24 novos desmatamentos totalizando 9 mil hectares e, no município de Cláudia, 22 novos desmatamentos totalizando também 9 mil hectares. No período de agosto/2009 a julho/2010, o desmatamento nesses municípios havia sido de 2.300, 1.200 e 700 hectares, respectivamente. O aumento nesses três municípios, somente até o mês de abril, já foi de mais de 1.200%.

Até o momento, a maior parte dos grandes desmatamentos detectados foi na região centro-norte do estado, que é a primeira a ter abertura da cobertura de nuvens. Nessa região predomina o plantio de grãos em grande escala. No entanto, com o final da estação chuvosa, podem aparecer grandes desmatamentos também nas regiões norte e noroeste. Com base nessas informações, alertamos que a taxa de desmatamento no estado de Mato Grosso, que havia caído abaixo de 100 mil hectares em 2010, pode voltar nesse ano aos níveis do período de pico, de 2001 a 2005, quando a média foi de 900 mil hectares por ano (Figura 2).

Clique aqui para ver a tabela do desmatamento.

Segundo informações de campo, o que está acontecendo é uma corrida para desmatar grandes áreas o quanto antes, visando aproveitar-se da anistia do desmatamento ilegal prometida pela proposta de alteração do Código Florestal. Essas ações estão sendo realizadas à revelia da lei em vigor, com a expectativa de impunidade, mesmo sabendo que certamente haverá fiscalização do órgão ambiental. Como demonstrado por várias análises, nas autuações por desmatamento ilegal, apenas um percentual ínfimo das multas são pagas.

Essa retomada dos desmatamentos em Mato Grosso baseada na aposta da alteração do Código Florestal também ecoa a atuação do próprio governador do estado, Silval Barbosa, que, em 20 de abril do corrente ano, sancionou uma lei do zoneamento estadual que prevê a possibilidade de regularização ambiental para áreas desmatadas até a data de sua publicação e, ainda, pretende isentar de reserva legal propriedades abaixo de 400 hectares, em franca contradição com a legislação federal.

Essa situação pode gerar consequências dramáticas não somente em termos ambientais, mas também políticos e possivelmente econômicos para Mato Grosso e para o Brasil. Mato Grosso vinha sendo responsável por mais de 60% da redução do desmatamento na Amazônia desde 2005, fator primordial para o cumprimento das metas de redução das emissões de gases de efeito estufa contidas na Política Nacional de Mudanças Climáticas. Nesse contexto, a retomada do desmatamento constitui um retrocesso inaceitável e uma demonstração concreta de que a proposta de alteração do código florestal atualmente em tramitação no congresso nacional é extremamente nefasta, assim como foi a sanção da lei do zoneamento de Mato Grosso. É fundamental que o governo federal atue com a máxima urgência, tomando as atitudes necessárias, inclusive junto ao congresso nacional, para reverter essa situação e assim evitar maiores prejuízos à natureza e à sociedade brasileira.

Clique aqui para baixar pdf da análise.

Texto de Laurent Micol, Ricardo Abad e Sérgio Guimarães, Instituto Centro de Vida – ICV
Colaboração de Daniela Torezzan, do ICV, para o EcoDebate, 04/05/2011

Como o seu consumo afeta a maior floresta tropical do mundo

22/02/2011

http://blogdosakamoto.uol.com.br/2011/02/22/como-o-seu-consumo-afeta-a-maior-floresta-do-mundo/

Será lançado, nesta quarta, no seminário “Conexões Sustentáveis São Paulo – Amazônia” o segundo estudo “Quem se beneficia com a destruição da floresta”. A investigação traz exemplos de atores que produzem gado de corte, soja e madeira envolvidos com o desmatamento ilegal e o trabalho escravo que se conectam a outros, indústrias ou tradings, até chegar a varejistas que operam na capital paulista. Dessa forma, grandes empresas baseadas em São Paulo, e seus clientes, acabam financiando, mesmo sem saber, cadeias produtivas insustentáveis. Como sou um dos coordenadores da investigação, trago um dos casos relatados. Mas antes um pouco de necessário blá-blá-blá.

O objetivo principal da investigação é alertar as empresas e os consumidores sobre a importância de adotar modelos de negócios que não financiem a exploração predatória dos recursos naturais, a degradação de trabalhadores ou que cause danos às populações tradicionais. É possível produzir na Amazônia sem devastá-la. Obter alimentos e móveis de forma sustentável, com respeito ao meio e às comunidades que dele dependem.

Povos indígenas, comunidades tradicionais e pequenos agricultores estão no topo da lista dos que saem perdendo. No entanto, essa relação é ainda mais longa, uma vez que não só o Brasil, mas o planeta inteiro é afetado pela exploração inconseqüente dos recursos naturais, já que a floresta em pé é decisiva para a manutenção da qualidade de vida de milhões de pessoas. Entre outras funções vitais, ela regula o regime de chuvas e a temperatura média de uma extensa área do globo.

A responsabilidade social empresarial deve ser exercida em sua plenitude e não apenas em ações de marketing social ou de filantropia. O consumidor precisa urgentemente ser educado e se educar para não comprar, sob nenhuma condição, produtos que tenham crimes ambientais e trabalhistas em sua cadeia de produção. O governo precisa tornar eficiente sua capacidade de fiscalização, educação e repressão às ações criminosas. O poder judiciário deve se agilizar e fazer o que for necessário para evitar que um processo por destruição ambiental ou por trabalho escravo se arraste por anos. Os agentes financiadores, públicos e privados, não podem mais injetar recursos em processos predatórios, seja através de compras públicas ou de financiamento à produção.

O ato da compra é um ato político poderoso. Através dele damos um voto de confiança para a forma pela qual determinada mercadoria é produzida. Um exercício democrático que não é exercido apenas a cada quatro anos, mas no nosso dia-a-dia. E que pode ditar o destino da maior floresta tropical do mundo e de sua gente. Ou seja, também cabe a cada um de nós, paulistanos, decidir o futuro da Amazônia.

O formato do estudo, tocado pela Repórter Brasil e a Papel Social Comunicação, é multimídia e livre para navegar como quiser. Esse é o novo modelo de divulgação de estudos e pesquisas que vem sendo adotado por organizações sociais na Europa e nos EUA. Não polui, circula mais, é acessível ao público (que vai consumir a informação e não guardá-la no armário ou usá-lo como anteparo para o monitor) e não é (tão) chato.

Exemplo de caso: A madeira duvidosa dos prédios de luxo

O problema: Um prédio de luxo da capital paulista – que tem a Tecnisa e a Stuhlberger como investidoras e a SKR como construtora responsável pela obra – utilizou madeira comercializada pela Sulmap. A empresa está envolvida em diversos ilícitos ambientais e sociais, como uso de planos de manejo irregulares e exploração ilegal de toras em terra indígena.

O caso: A Sulmap é controlada pelo Grupo Sincol, uma das maiores companhias do setor madeireiro no país. A corporação conta com 1,7 mil funcionários e produz principalmente portas e esquadrias, abastecendo o mercado nacional e exportando para América do Norte, União Européia e Oriente Médio. Também possui marcas próprias de portas, como Silentia, Sinkit, Indoor e Corta Fogo. O Grupo Sincol detém o selo da Forest Stewardship Council (FSC), a mais conhecida certificadora de madeira do planeta. Possui tanto áreas de manejo quanto produtos certificados, mas que não se aplicam à Sulmap. Porém, em acordo com as diretrizes do FSC, o grupo “reconhece que deverá ter uma mesma política em todas as unidades de manejo sob sua administração, mesmo aquelas que não estão abrangidas no escopo do certificado”.

Apesar de ter assumido esses compromissos ambientais, a madeireira Sulmap é acusada pelo Ministério Público Federal de envolvimento em grilagem de terras, uso de planos de manejo ilícitos e invasão de terra indígena em Colniza (MT). O local é palco de violentos conflitos fundiários e a madeireira é acusada de incentivar atividades de associação de agricultores para expulsar os índios do território. Além disso, a Sulmap consta da lista de embargos do Ibama. Desde 2006, o órgão interditou a exploração de uma área equivalente a 753 campos de futebol no município de Vera (MT) por conta de desmatamento de vegetação amazônica nativa em área de reserva legal.

Em 2009, a Sulmap forneceu produtos beneficiados de madeira para a construção de um prédio de luxo – o Sollo Vila Romana – localizado na Vila Romana, bairro nobre de São Paulo (SP). A incorporação do edifício é de responsabilidade da Fábia Empreendimento Imobiliário, uma sociedade de propósito específico com capital das construtoras Stuhlberger e Tecnisa. A obra é tocada pela SKR Engenharia.

O que dizem as empresas: A assessoria de comunicação da Tecnisa afirmou que a empresa não tem responsabilidade sobre as obras do Sollo Vila Romana, pois a participação da construtora estaria restrita “à parte de investimento de capital”. Assim como a Tecnisa, a direção da Stuhlberger também afirmou que “tem sua participação na Fábia Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda como investidora” apenas.

Já o engenheiro da SKR responsável pela obra do Sollo Vila Romana emitiu nota manifestando “surpresa” e “desconhecimento” sobre os problemas socioambientais relacionados à Sulmap. O funcionário da empresa também afirmou que os produtos de madeira adquiridos para a obra teriam sido acompanhados das devidas notas fiscais e guias florestais. “Acreditamos desta forma, que cumprimos todas as formalidades legais necessárias para evitar a compra de madeira ilegal (tendo em vista todos os documentos apresentados)”.

Para acessar o estudo, clique aqui (em flash).

Valores da conservação

12/1/2011
Por Fábio de Castro
Agência FAPESP – A atribuição de valor aos serviços ecológicos é um fator importante para incentivar a preservação da natureza e da biodiversidade. Mas não é suficiente: as dimensões econômicas por si só não garantem a conservação se não forem agregadas a fatores não-econômicos que envolvem valores históricos, culturais e até mesmo estéticos.

A conclusão é de uma análise sobre a valoração econômica e os instrumentos para a conservação e uso sustentável da biodiversidade coordenada por Luciano Verdade, professor da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), da Universidade de São Paulo (USP).

Verdade, que é membro da coordenação do Programa Biota-FAPESP, apresentou os resultados do estudo durante a conferência internacional Getting Post 2010 – Biodiversity Targets Right, realizada em dezembro pelo Programa Biota-FAPESP, pela Academia Brasileira de Ciências (ABC) e pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

O professor coordena o Projeto Temático Mudanças socioambientais no Estado de São Paulo e perspectivas para a conservação, financiado pela FAPESP.

A reflexão sobre valoração econômica e conservação da biodiversidade foi feita a partir de uma análise das mudanças socioambientais ocorridas na região de Angatuba (SP), município situado a cerca de 210 quilômetros a oeste da capital paulista.

“A análise das mudanças ao longo do tempo mostrou que a configuração que encontramos hoje na região estudada tem uma base mais histórica que propriamente geográfica biológica. As transformações econômicas no decorrer do processo histórico foram o motor das mudanças nos processos ecológicos e agrícolas. Ao mesmo tempo, o estudo indica que a atividade econômica – às vezes vista como uma panaceia para combater a perda da biodiversidade – pode ser também a causa dessa perda”, disse Verdade.

A localidade de Angatuba foi elevada à categoria de município no ano de 1885. Entre 1889 e 1929, a população rural era predominante na área onde foi realizado o estudo. Havia pelo menos 30 famílias instaladas na zona rural.

“Era uma região com concentração de poder político, de onde saíram senadores e governadores naquela época. Na área de educação, havia ali um esforço maior que em outras cidades do mesmo porte. Em função desse desenvolvimento, houve um grande desmatamento, com a introdução de culturas de café, feijão, milho e frutas. Havia uma pressão de caça significativa e intensa extração de madeira. Naquele período, a população escrava foi substituída por imigrantes”, disse Verdade.

Com a crise financeira de 1929, a cultura de café foi subitamente abandonada, acarretando a recuperação da vegetação nativa. A depressão econômica causou um êxodo rural – os descendentes de escravos não permaneceram na região –, perda do poder político e retração dos esforços educacionais.

“Entre 1930 e 1975, houve um considerável processo de revegetação nativa – área de transição entre Cerrado e floresta semidecídua – e uma diminuição sensível da pressão de caça”, disse.

Entre 1975 e 2005, a população rural da área estudada passou por outra retração: restaram apenas cerca de dez famílias. “Mas o desmatamento da vegetação nativa voltou a aumentar, com o avanço dos pastos e da pecuária. Algumas árvores permaneceram no meio dos pastos, modificando a composição da paisagem. A pressão de caça voltou a ser significativa”, disse o pesquisador.

Em 2005, com a chegada da silvicultura, a população diminuiu ainda mais. Restaram duas ou três famílias. A legislação ambiental garantiu a implementação de áreas de preservação permanente (APP) e da reserva legal (RL).

“Graças a isso, está ocorrendo um novo processo de revegetação nativa e a pressão de caça voltou a diminuir. O esforço educacional do começo do século 20 também retornou, na forma de um esforço científico, com o nosso Projeto Temático e outras ações de pesquisa. Hoje, encontramos uma paisagem ainda mais modificada pelo advento da silvicultura, com eucaliptos no meio dos campos, por exemplo”, afirmou.

O caso de Angatuba, segundo Verdade, ilustra os processos que ocorreram de maneira geral em todo o Estado de São Paulo. “As mudanças ocorridas no estado se devem a transformações econômicas ao longo do processo histórico – e não tanto a transformações biológicas. As atividades econômicas vêm movendo os processos ecológicos e agrícolas”, disse.

Perspectivas econômicas
A biologia da conservação passou por diferentes momentos desde sua origem na década de 1970, a partir da obra do biólogo norte-americano Michael Soulé, que hoje atua na Universidade da Califórnia em Santa Cruz, Estados Unidos. No início, a preocupação estava voltada principalmente para as populações pequenas, submetidas ao risco de extinção.

“A partir disso, houve o desenvolvimento de outras disciplinas ligadas á conservação biológica, incluindo a Ecologia da Paisagem e a medicina da Conservação. Em um dado momento, passou-se também a pensar nas dimensões econômicas ligadas aos processos de conservação de biodiversidade. Nesse sentido, Robert Costanza, da Portland State University, dos Estados Unidos, destaca que o “investimento na conservação sempre implica em custos”, disse Verdade.

Outra corrente, liderada pelo australiano Graeme Caughley (1937-1994), prega que são os processos demográficos de declínio populacional, envolvendo taxas de natalidade e de mortalidade, que empurram as populações para as extinções. A extinção, portanto, não seria apenas um problema de populações pequenas.

“Nessa perspectiva, há poucas alternativas em termos de conservação. Em um primeiro momento, podemos tentar aumentar o número de indivíduos de uma espécie que sofreu declínio populacional indevido. Nesse sentido, pode-se considerar a conservação como uma prática de manejo de espécies ameaçadas”, explicou.

Outras práticas possíveis são o controle de populações que tenham crescido indevidamente, ou o manejo para se alcançar o máximo rendimento sustentável de populações com valor econômico para caça, pesca ou coleta.

“Mas a motivação econômica para o manejo ocorre especialmente em duas categorias de populações: as ‘pragas’ e as espécies com valor econômico. As espécies consideradas ‘pragas’, são algumas dezenas. As de valor econômico – assim como as espécies ameaçadas – são contadas às centenas. A maior parte das espécies – alguns milhões delas – não se encaixam, no entanto, em nenhuma dessas categorias”, disse o professor da Esalq.
Quando se trata de controle na perspectiva da dimensão econômica, o objetivo é promover a extinção da espécie em questão. “Mas raramente temos sucesso com isso. Estudos mostram, por exemplo, que fêmeas de coiotes de populações sob alta pressão de caça ovulam mais que fêmeas de populações não caçadas. Exceto em relação a alguns grandes mamíferos, predominam exemplos de fracasso no manejo visando ao controle. Nunca vamos extinguir as baratas, por exemplo”, afirmou.

Quanto à exploração econômica das espécies, Verdade conta que os fatores culturais têm um papel que nem sempre é levado em conta. “No Brasil, por exemplo, somos muito conservadores em relação à pesca e muito liberais em relação à pesca. Na caça não se pode nada, com algumas exceções. E na pesca, pode-se tudo, com algumas exceções”, disse.

A visão da sociedade em relação à caça/pesca esportiva, segundo o cientista, é muito mais negativa que em relação à caça/pesca comercial. Mas a caça esportiva traria consigo um componente cultural, não econômico: o caçador quer perpetuar o animal para poder caçar sempre.

“O aspecto cultural assegura que o objetivo da atividade em si seja não econômico, o que permite sua perpetuação. A lógica econômica da caça comercial, por outro lado, tem como objetivo a exaustão de uma espécie e, em seguida, a busca de outra espécie até sua exaustão e assim sucessivamente. No entanto, ela é mais tolerada que a caça esportiva”, disse o membro da coordenação do Biota-FAPESP.

Desenvolvimento de mão dupla
A agricultura tem um impacto muito maior do que a caça na alteração do ambiente. A atividade agrícola traz benefícios inegáveis, de acordo com ele, permitindo o acúmulo de alimento. Mas traz também problemas ambientais.

“Justamente por ter permitido o adensamento populacional urbano, a atividade agrícola tem um custo ambiental altíssimo, gerando poluição e doenças. A agricultura gera riqueza e podemos dizer que ela viabilizou a civilização. Até mesmo as guerras só passaram a existir graças a ela, porque os exércitos só podiam se locomover se tivessem comida acumulada. Antes da agricultura só havia guerrilha”, disse Verdade.

Fenômeno ligado à economia, o desenvolvimento, de modo geral, traz consigo dois custos ambientais significativos: o aumento do consumo de energia e a destruição do habitat de certas espécies. Essa destruição do habitat teria extinguindo mais espécies que a própria caça.

“O processo de desenvolvimento leva a uma situação peculiar: quando a vontade individual se sobrepõe à vontade coletiva, normalmente se opta pelo benefício individual, o que leva ao colapso do sistema. Se não houver certa regulamentação, não se pode pensar na manutenção da funcionalidade do sistema. Para a coletividade brasileira, por exemplo, seria mais interessante manter um Código Florestal mais conservador. Mas, para setores individuais, o benefício vem com a relativização do código”, afirmou.

Nesse contexto a solução pode estar na valoração da economia dos serviços de ecossistemas – como a água e os polinizadores, por exemplo. “Mas esse processo de valoração tem limitações e requer avanços tecnológicos. As regulações exigem fiscalização. E os preços de mercado são flutuantes, o que dificulta a tarefa”, disse Verdade.

Para o cientista, o estudo do caso de Angatuba, colocado em perspectiva histórica da biologia da conservação, sugere que a atribuição de valor econômico não basta para preservar os recursos naturais. Segundo ele, há valores econômicos envolvidos – valores históricos, culturais e estéticos – que não podem ser negligenciados.

“O mercado varia, os preços caem e as crises acontecem. Há possibilidade de agregar valores à conservação da biodiversidade, de forma que o processo evolutivo seja mantido da melhor maneira possível. Nesse aspecto, as dimensões econômicas podem ser interessantes. Mas, se não agregarem valores não-econômicos, serão incapazes de garantir por si só a conservação da biodiversidade”, disse.

Da Aldeia para o Mundo

Globo Rural
Índios da etnia suruí, em Rondônia, começam a investir na venda de créditos de carbono. Eles utilizam a internet para divulgar o trabalho de preservação da reserva.


De qualquer parte do planeta é possível ver a terra indígena Sete de Setembro, que pertence ao povo suruí e fica na divisa entre Rondônia e Mato Grosso.

Técnicos do Google reproduziram no computador tudo que tem na floresta. Pela internet, o usuário pode fazer um tour pelas árvores e ver o que os suruís estão fazendo.

Enquanto caminha no meio da floresta, o índio carrega na mão um celular com sistema localizador GPS. Seis aparelhos foram doados no ano passado para o projeto. Com outra ferramenta, os índios da etnia suruí fazem o levantamento da biomassa.

“Avanço bastante nosso trabalho relativo à biomassa. A tecnologia está ajudando bastante ao trabalho relativo ao campo. A gente pensou que ia levar mais tempo”, disse Naraymi Suruí, coordenador do projeto.

Ao mostra a floresta para o mundo os índios podem divulgar o que estão fazendo para conservar a área. Com isso, será possível vender créditos de carbono para financiar projetos sociais e ambientais nas aldeias.

A grosso modo, o crédito de carbono é uma compensação em dinheiro paga por empresas poluidoras de qualquer parte do mundo para uma pessoa ou grupo de alguma forma conservar a natureza.

O Projeto Carbono Suruí utiliza duas formas de compensação: o seqüestro de carbono propriamente dito por reflorestamento e o desmatamento evitado e conservação de estoques de carbono através da redução do desmatamento e degradação florestal.

Os recursos recebidos vão para o Fundo Carbono Suruí. Técnicos do Idesam, o Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, acompanham o processo.

“Eles aprenderam muito rápido. Pegaram muito rápido a forma de utilizar o aparelho”, explicou Heberton Barros, engenheiro florestal do Idesam.

O projeto começou a ser desenvolvido em 2007, com o reflorestamento. A criação do fundo indígena pode ser mais um passo para ajudar os suruís a conservar a região em que vivem.

Nações da zona do euro querem negociar créditos de carbono com detentores de florestas

Publicada em 06/12/2010 às 23h50m
Liana Melo, enviada especial

CANCÚN, México - A Comissária da União Europeia para Mudanças Climáticas, Connie Hedegaard, anunciou nesta segunda-feira, em Cancún, onde está ocorrendo a Conferência do Clima, que os países da zona do euro vão esperar o fim da COP-16 para negociar créditos de carbono com os países que têm florestas tropicais, como é o caso do Brasil. A declaração foi feita durante o evento Green Solutions, que reúne executivos de empresas para discutir tecnologias verdes para uma economia de baixo carbono. O evento ocorre paralelamente à conferência, realizada no Hotel Moon Palace, a 30 quilômetros dali.

A redução das taxas de desmatamento no Brasil, disse ela, está "encorajando" os países da Europa a negociar com o Brasil:

- Estamos dispostos a colaborar. Esta sinalização dada pelo governo brasileiro facilita o diálogo - disse ela.



O último dado divulgado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) indicou que o desmatamento na Amazônia Legal, que abrange nove estados, caiu 13,6% no período 2009/2010. O Inpe divulgou os últimos resultados com base nos dados de 93 imagens captadas por satélites. Foi o menor resultado verificado desde 1988.

Definir um preço para manter a floresta em pé é um dos temas em discussão na COP-16 e que, segundo especialistas, tem tudo para ser aprovado, enquanto outros temas estão sendo colocados em banho-maria. O Redd, sigla que significa redução de emissões pelo desmatamento e degradação, é um dos assuntos de interesse do Brasil e pode vir a ser aprovado.

Ministra defende que Brasil seja um facilitador nas negociações da COP16

O país espera a aprovação de um pacote balanceado de decisões que signifique um avanço nas negociações e a pavimentação para um futuro acordo global a ser concluído nas próximas convenções.

Por Ministério do Meio Ambiente

A ministra Izabella Teixeira, do Meio Ambiente, defende que o Brasil tenha um papel de ''facilitador e agregador'' das propostas em discussão na 16ª Conferência das Partes da Convenção da Organização das Nações Unidas para Mudança do Clima, a COP 16, que está sendo realizada em Cancun, no México, de 29 de novembro a 10 de dezembro. ''O Brasil está fazendo o dever de casa. Isso nos dá condições políticas de cobrar (dos demais países) resultados e credenciamento político para recepcionarmos as divergências e estimularmos uma convergência'', disse a ministra em coletiva de imprensa no final da manhã de sexta-feira (26).

Do encontro em Cancún, o país espera a aprovação de um pacote balanceado de decisões que signifique um avanço nas negociações e a pavimentação para um futuro acordo global a ser concluído nas próximas convenções, quem sabe em 2012, na Rio+20. ''Não teremos (na COP16) o acordo legalmente vinculante que a gente deseja. A engenharia político-institucional ainda não está suficientemente amadurecida, mas podemos dar continuidade ao que foi acordado em Copenhagen'', afirmou Izabella Teixeira.

A visão para Cancun é evoluir em etapas e fechar acordos específicos, mas em conjunto. O Brasil quer um pacote equilibrado com ações de mitigação, adaptação, financiamento, transferência de tecnologia, Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+), além da visão compartilhada. Em termos de negociação internacional, o Brasil tem feito um esforço para que se tenha um resultado positivo em Cancun. O trabalho do país é puxar os demais para a negociação, buscando avanços e evitando que os países recuem em discussões que já estão bem desenvolvidas.

A aprovação da segunda etapa do Protocolo de Kyoto, na avaliação da ministra, já seria um grande passo. Esse segundo período, até 2020, demandaria uma redução de 20% a 40% nas emissões dos países desenvolvidos em relação às emissões de 1990. Esses valores são os previstos pelo IPCC para a manutenção do aquecimento em dois graus até 2020.

O Brasil chega a Cancun com o Fundo Clima regulamentado e R$ 226 milhões de orçamento inicial para 2011; os primeiros cinco planos setoriais da Política do Clima para redução das emissões e adaptações elaborados, incluindo as políticas de incentivo à agricultura de baixo carbono e o fortalecimento de uma matriz energética limpa e renovável; a redução sistemática do desmatamento da Amazônia, com o menor índice registrado nos últimos 21 anos; a entrega da segunda comunicação nacional do país à Convenção do Clima, o que inclui o segundo inventário de emissões do Brasil e oferece um quadro detalhado das emissões brasileiras para ajudar a tornar o monitoramento ainda mais eficiente.

A ministra chamou atenção para as dificuldades de negociação na área de mitigação envolvendo principalmente os Estados Unidos, que não são signatários do Protocolo de Kyoto, e discutem, em paralelo, na Convenção do Clima, a possibilidade de redução das emissões de gases de efeito estufa. Há também um entrave envolvendo a China, que, apesar de ser signatária do Protocolo de Kyoto, tem tido dificuldades em aceitar mecanismos de controle e transparência (MRV-medir, revisar e revisar) das metas nacionais de redução de emissões. Para a China, esses mecanismos podem invadir a autonomia do governo chinês.

As negociações de REDD+ entre os países já estão avançadas e o texto que está na mesa já está suficientemente maduro. O consenso é de que o REDD+ será implantado em três fases: a primeira de produção de conhecimento e de estratégias, englobando a estrutura institucional, o monitoramento e o inventário florestal; a segunda de implementação de políticas e medidas; e a terceira de pagamento pelo desempenho com base na quantificação das emissões e remoções por florestas em relação aos níveis de referência acordados.

Essa última, mais polêmica, é a única fase em que se poderá admitir a presença do mercado, desde que sejam atendidas salvaguardas que serão regulamentadas posteriormente. No entanto, o nível de detalhamento da proposta de REDD+ vai depender do andamento das negociações em relação às outras propostas para que sejam consideradas e balanceadas com REDD+. Dos acordos que podem sair de Cancun, o de REDD+ é um dos que irá gerar grande estímulo para o Brasil. Ele será a base para começar a valorização dos produtos da floresta, condição essencial para manter a floresta em pé. O Brasil já discute internamente a regulamentação do REDD+ que inclui a integridade ambiental e os critérios para repartição de benefícios.

''Queremos um sistema que tenha benefícios para o clima, para as populações, para a biodiversidade e que estimule a economia da floresta'', ressalta Branca Americano, secretária de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA. Durante a coletiva de imprensa, a ministra também defendeu um debate mais amplo sobre a proposta de revisão do Código Florestal em tramitação no Congresso Nacional. Ela reconhece que o texto do código em vigor precisa ser modernizado, mas alerta para a votação de uma matéria insuficientemente discutida com os demais setores da sociedade.

''Temos que considerar a questão urbana e a inclusão de mecanismos de baixo carbono. Não podemos ter uma ação (de governo) que gere contradições'', disse a ministra referindo-se às metas de redução das emissões de gases de efeito estufa que podem ser impactadas com a aprovação do texto que está no congresso. Segundo a ministra, a exemplo de outros segmentos da sociedade civil, como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), o MMA já concluiu estudos técnicos que podem contribuir para o aperfeiçoamento da proposta.

MMA/EcoAgência

Brasil precisa de US$ 20 bilhões por ano para ser economia de baixa emissão de carbono

Data: 12/11/2010 11:21

Por: Redação TN / Daniel Mello, Agência Brasil

O Brasil precisa investir cerca de US$ 20 bilhões por ano até 2030 para se transformar em uma economia de baixo carbono, ou seja, com baixas emissões de gases de efeito estufa. É o que diz pesquisa elaborada pelo Banco Mundial chamada O Estudo de Baixo Carbono para o Brasil divulgado nesta quarta-feira (10/11), na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O setor energético é o que necessita dos maiores aportes de recursos, de acordo com o documento.

A estimativa é que sejam necessários US$ 7 bilhões por ano para se conseguir reduzir em 11 milhões de toneladas anuais as emissões de gás carbônico (CO2) dessas atividades. O CO2 é o principal gás que intensifica o efeito estufa natural que mantém a Terra em temperaturas que propiciam a vida no planeta.

No entanto, a maior contribuição para diminuir o lançamento de carbono da atmosfera viria das mudanças do uso da terra, área relacionada principalmente à agricultura e ao desmatamento. Para essas reduções, terá que haver um investimento de 5,4 bilhões ao ano, o que evitaria a emissão de 356 milhões de toneladas de CO2.

De acordo com o pesquisador do Banco Mundial, Cristhopher Gouvello, a maior parte dessas reduções ocorreria por conta do desmatamento evitado, do uso do plantio direto e das florestas plantadas.

O pesquisador destacou que diminuir o lançamento de CO2 na atmosfera não traria prejuízos a economia. “Aquela ideia de que passar para a economia de baixo carbono é um freio para a economia não é verdade”, afirmou. O processo geraria, inclusive, mais empregos, de acordo com Gouvello. “As atividades de baixo carbono são um pouco mais intensivas que as tradicionais”.

A produção menos poluente é também uma necessidade competitiva, segundo o pesquisador Maurício Henriques, do Instituto Nacional de Tecnologia, que participou da pesquisa. “Se a gente não provar que os nossos produtos têm baixo conteúdo de CO2 e são eficientes, nós vamos ter barreiras”, disse referindo-se a restrições que podem vir de outros países por conta das emissões de carbono na produção.

Maurício destacou ainda que a transição para a economia de baixo carbono é uma boa oportunidade para empresários brasileiros modernizarem suas fábricas. São melhorias que, segundo Gouvello, do Banco Mundial, dependem de incentivos por parte do governo. Para ele, é necessário haver investimentos específicos e talvez até incentivos fiscais.

ENTREVISTA-Brasil espera liderança dos EUA na questão climática

15 de outubro de 2010 • 19h49
Reuters
O Brasil deve anunciar um novo recorde na redução do desmatamento da Amazônia e lançar um fundo climático bancado pelo dinheiro do petróleo antes da conferência climática de Cancún no mês que vem, disse à Reuters na sexta-feira a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

Ela afirmou também que o governo dos Estados Unidos deveria demonstrar mais liderança nas discussões climáticas globais.

Nos últimos anos, o Brasil tem assumido um papel mais ativo no debate climático global, acompanhando o aumento da sua influência econômica e diplomática. Agora, o país espera mostrar ao resto do mundo que está fazendo um esforço para reduzir as emissões de carbono, pressionando outras nações a fazerem o mesmo.

Regiões Norte e Nordeste serão as mais afetadas por mudanças climáticas, aponta Ipea

Lourenço Canuto

Repórter da Agência Brasil

Brasília - As populações das regiões Norte e Nordeste serão as mais afetadas nas próximas décadas se houver agravamento das condições climáticas no Brasil, o que pode aprofundar as atuais desigualdades regionais e de renda. O diagnóstico consta na quarta edição do Boletim Regional, Urbano e Ambiental, elaborada por pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), e feita com a participação de especialistas de diversos setores no país.

O documento associa os problemas climáticos ao aquecimento global e prevê resultados de longo prazo. A perspectiva macroeconômica traçada pelo estudo indica em uma das simulações que o Produto Interno Bruto (PIB) nacional poderia ser, numa primeira hipótese prevista para 2050, de R$ 15,3 trilhões (no valor do real em 2008). Em outra alternativa, com menos danos para o meio ambiente, poderá chegar a R$ 16 trilhões, se o clima ajudar.

O Ipea estima o risco de reduções de 0,55% ou 2,3% respectivamente para esses valores. O aquecimento global poderá elevar a temperatura no Norte e Nordeste até 8 graus Celsius (ºC) em 2100 como consequência do desmatamento da floresta amazônica.

Entre os compromissos assumidos pelo país no Protocolo de Quioto, a redução do desmatamento figura como a contribuição de menor custo. O valor médio de carbono estocado na Amazônia foi estimado em US$ 3 por tonelada ou US$ 450 por hectare. Se esses valores forem utilizados para remunerar os agentes econômicos poluidores, seriam suficientes para desestimular até 80% a pecuária na Amazônia. Seria possível reduzir em 95% o desmatamento com o custo de US$ 50 por tonelada de carbono, aponta o Boletim Regional, Urbano e Ambiental divulgado pelo Ipea.

Edição: Talita Cavalcante

Governo tenta deter desmate no cerrado com pacto contra a soja

MNP/Folha SP

Ministério vai criar "lista negra" de desmatadores e estuda cortar crédito de proprietários em situação irregular.

O Ministério do Meio Ambiente anunciou ontem medidas para conter o desmatamento no cerrado. As iniciativas incluem a criação de uma "lista negra" de até 50 municípios críticos e de um sistema de monitoramento por satélite em tempo real.

Também está em estudo, com oposição do Ministério da Agricultura, uma resolução do Banco Central que cortaria crédito para proprietários sem regularização ambiental, nos moldes do que já existe para a Amazônia.

As medidas integram o PPCerrado (Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado), lançado pela ministra Izabella Teixeira diante de um sisudo presidente Lula, em meio à crise política que atinge o Planalto.

O PPCerrado será o instrumento usado para cumprir a meta brasileira de reduzir em 40% as emissões de gás carbônico pelo desmatamento no bioma até 2020.

Clima - reflorestamento em Cancún

José Goldemberg - O Estado de S.Paulo

Desde o início da civilização, cerca de 1 milhão de quilômetros quadrados de florestas desapareceu e elas foram substituídas por cultivos agrícolas. Os efeitos negativos da ação predatória sobre florestas já foram detectados na Europa há mais de 200 anos e amplos programas de reflorestamento foram lá realizados no século 19.

Mais recentemente, um novo problema, decorrente da destruição das florestas - além da perda de biodiversidade e de perturbações no ciclo hidrológico -, foi detectado: a emissão de gases que provocam o aquecimento global. Em um hectare de área coberta por uma floresta densa estão armazenadas cerca de 300 toneladas de CO2 (dióxido de carbono), correspondentes a dez caminhões carregados de petróleo ou carvão.

“A Europa não levou a sério o próprio reflorestamento” >>> R. Nederland Wereldomroelp

Data de publicação : 13 Agosto 2010 - 10:50am

O projeto ‘Grounds for choice’ (‘Base para escolhas’), de 1992, foi a primeira pesquisa que alertou a Europa sobre a responsabilidade no uso da terra e florestas. O responsável pelo estudo é o acadêmico e político holandês, Rudy Rabbinge.
                                                                                                                              Por Beatriz Bringsken

“A Europa poderia ter um reflorestamento bem mais amplo, porém isso nunca foi realizado por nenhum dos países da União Europeia. A proposta de reflorestar deveria ser cumprida, pois se estamos pressionando o Brasil a não desmatar, deveríamos começar aqui primeiro”, critica Rabbinge.

O mercado europeu critica o avanço da soja, da pastagem e da cana-de-açúcar no Brasil. Em contrapartida, o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, viabilizou mais financiamentos para agricultores que adotarem práticas ambientalmente corretas, pois a meta do Brasil é buscar uma agricultura sustentável. O Ministério da Agricultura quer recuperar 15 milhões de hectares de terras degradadas em dez anos, integrar lavoura-pecuária-floresta em 4 milhões de hectares, além de aumentar em 3 milhões de hectares as florestas plantadas. O Brasil firmou metas voluntárias para reduzir as emissões de gases do efeito estufa em 36%, e para isso deve diminuir em 80% o desmatamento.

Pesquisa analisa pecuária na Amazônia >>> Agencia Fapesp

12/8/2010

Por Fábio de Castro

Agência FAPESP – O incessante aumento do consumo de carne bovina no mundo contribuiu para que a pecuária assumisse um papel central na economia da Amazônia, com impactos ambientais negativos. Em determinadas regiões, a exploração de produtos alternativos poderia atrair os produtores para outras atividades, limitando a criação de gado e reduzindo a pressão sobre a floresta. Mas as políticas públicas de valorização dos produtos amazônicos têm sido insuficientes e as pastagens seguem ganhando terreno.

Crise ecológica >>> IHU Unisinos

O planeta Terra dá sinais cada vez mais reiterados e evidentes de esgotamento. Os sistemas físicos e biológicos alteram-se rapidamente como nunca antes aconteceu na história da civilização humana. Desde o relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) de fevereiro de 2007, já não há mais contestação de que o responsável pela evolução acelerada da tragédia ambiental é a ação antropogênica sobre a Terra. À época, o informe dos pesquisadores e cientistas foi categórico e não deixou espaço para dúvidas ao afirmar de forma contundente – o relatório utilizou a expressão “inequívoca” – que o aquecimento global se deve à intervenção humana sobre o planeta.

Reflorestamento no Xingu I

01.08.2010


Milhares de hectares das florestas que protegiam as nascentes do rio Xingu, em Mato Grosso, foram desmatados. Agora os próprios índios estão ajudando os fazendeiros a reflorestar essas áreas.

A bacia do rio Xingu, em Mato Grosso, enfrenta um sério problema: uma área de 300 mil hectares das florestas que protegiam suas nascentes foi desmatada para o plantio de capim e soja. Nós mostramos isso no domingo passado.

Monitoramento de florestas >>> Agencia Fapesp / INPE

28/7/2010

Agência FAPESP – O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e o Serviço Florestal Brasileiro, ligado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), assinaram um acordo de cooperação técnica para o monitoramento da exploração madeireira em florestas públicas.