Instituições redigiram manifesto pedindo o veto da presidente Dilma para alguns dos artigos do projeto de lei aprovado no Senado.
Agência Brasil
Por Maria Luiza Campos - NQM Comunicação
O Observatório do Clima, junto com organizações da sociedade civil, redigiu um manifesto contra o projeto de lei que prevê alterações no Código Florestal e que foi aprovado ontem (6/12) no plenário do Senado Federal por 59 votos a favor e 7 contra. Agora, o PL volta para ser apreciado na Câmara dos Deputados e, na sequência, deverá seguir para a sanção da presidente. O manifesto foi divulgado hoje (7/12) à imprensa internacional, em Durban, na África do Sul, durante a 17ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 17). No texto, as entidades afirmam que a proposta de redução de gases do efeito estufa anunciado em 2009, na COP 15, está ameaçada pelas alterações no Código Florestal e eles pedem que a presidente Dilma Rousseff vete a proposta que flexibiliza a lei ambiental.
O documento explica que, em 2009, a então ministra Dilma anunciou ao mundo as metas brasileiras para redução da emissão, propondo uma diminuição voluntário de 38,9% a emissão de CO2 até 2020. A estratégia para atingir esse objetivo ambicioso seria a redução do desmatamento, que tem suporte nas legislações ambientais do Brasil, principalmente o Código Florestal.
Se aprovada a proposta de alteração, ela dará anistia para aqueles que destruíram as florestas brasileiras antes de julho de 2008; irá reduzir a área de que deve ser reflorestada, ameaçando áreas sensíveis; e principalmente as propriedades de menos de 400 hectares serão isentas de manterem o percentual mínimo de áreas florestais conservadas (80% para as regiões da Amazônia, 35% nas savanas da Amazônia e 20% em outras regiões, de acordo com o código atual).
Com essas perdas, há um risco potencial de 29 toneladas de CO2 serem emitidas na atmosfera ou deixarem de ser seqüestradas, o que equivale a mais de 15 vezes as emissões anuais do Brasil. “Isso é um retrocesso para o Brasil, que é um país que poderia estar tomando a frente nas questões ambientais. Se aprovado o novo Código Florestal, todos irão perder, mais cedo ou mais tarde. É por isso que pedimos à presidente Dilma que vete as alterações propostas”, explica André Ferretti, coordenador de Estratégias de Conservação da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza e coordenador do Observatório do Clima.
O manifesto é assinado pelos membros do Observatório do Clima, que reúne mais de 30 organizações não-governamentais, dentre as quais algumas estão na COP 17, como Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, Greenpeace Brasil, WWF Brasil, Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS), Conservação Internacional, entre outras. Outras organizações que não fazem parte do Observatório do Clima e também apoiam ao manifesto como 350.org Brasil, Fundação Brasileira de Biodiversidade (Funbio), Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) e Vitae Civilis.
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