Carta da Terra

"Estamos diante de um momento crítico na história da Terra, numa época em que a humanidade deve escolher o seu futuro. À medida que o mundo torna-se cada vez mais interdependente e frágil, o futuro enfrenta, ao mesmo tempo, grandes perigos e grandes promessas. Para seguir adiante, devemos reconhecer que, no meio da uma magnífica diversidade de culturas e formas de vida, somos uma família humana e uma comunidade terrestre com um destino comum. Devemos somar forças para gerar uma sociedade sustentável global baseada no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura da paz. Para chegar a este propósito, é imperativo que nós, os povos da Terra, declaremos nossa responsabilidade uns para com os outros, com a grande comunidade da vida, e com as futuras gerações." (da CARTA DA TERRA)

Globo ecologia Parte 1 - Aquecimento Global

Vozes do Clima os efeitos do aquecimento global no Brasil

Vozes do Clima sertão cada vez mais seco >>> Rede Globo

Aquecimento global ameaça produção de alimentos o Brasil >>> Rede Globo

PROCESSO DE ELABORAÇÃO DE PRINCÍPIOS E CRITÉRIOS SOCIOAMBIENTAIS DE REDD+ >>> Planeta Sustentavel

Após 150 dias de consulta pública, completa-se uma importante etapa do processo de discussão e elaboração de salvaguardas socioambientais para desenvolvimento e execução de programas e de projetos de REDD+ na Amazônia Brasileira.

A energia solar se torna mais barata que a nuclear >>> Veja

Os custos dos sistemas solares fotovoltaicos caíram a um ponto no qual são menores do que projetos de novas usinas nucleares

Sistemas solares fotovoltaicos foram por muito tempo apresentados como uma forma limpa de gerar eletricidade

O Boneco de Sal >>> Autor Desconhecido

...Talvez uma estória dos mestres espirituais antigos nos esclareça o sentido da perda que produz um ganho.

“Era uma vez um boneco de sal. Após peregrinar por terras áridas chegou a descobrir o mar que nunca vira antes e, por isso, não conseguia compreendê-lo. Perguntou o boneco de sal: ‘Quem és tu?’. E o mar respondeu: ‘eu sou o mar’.
Tornou o boneco de sal: ‘Mas que é o mar?’. E o mar respondeu: ‘Sou eu’. ‘Não entendo’, disse o boneco de sal. ‘Mas gostaria muito de compreender-te; como faço’? O mar simplesmente respondeu: ‘toca-me’.

Então o boneco de sal, timidamente, tocou o mar com a ponta dos dedos do pé. Percebeu que aquilo começou a ser compreensível. Mas logo se deu conta de que haviam desaparecido as pontas dos pés. ‘Ó mar, veja o que fizeste comigo!’ E o mar respondeu:’Tu deste alguma coisa de ti e eu te dei compreensão; tens que te dares todo para me compreender todo’.
E o boneco de sal começou a entrar lentamente mar adentro, devagar e solene, como quem vai fazer a coisa mais importante de sua vida. E, na medida que ia entrando, ia também se diluindo e compreendendo cada vez mais o mar.
E o boneco continuava perguntando: ‘que é o mar’. Até que uma onda o cobriu totalmente. Pode ainda dizer, no último momento, antes de diluir-se no mar: ‘Sou eu’”.


Desapegou-se de tudo e ganhou tudo: o verdadeiro eu.

texto extraido de artigo de leonardo Boff.

Carbon market “growth” is mainly fraudulent, World Bank report shows >>> carbontradewhatch

 Written by Oscar Reyes
“Global Carbon Market Grows to $144 billion Despite Financial and Economic Turmoil” was the headline with which the World Bank (WB) announced its annual State and Trends of the Carbon Market 2010 survey. Readers of the report, however, will draw a less optimistic conclusion about the strength of the carbon market.

Miguel Nicolelis é premiado pelos NIH >>> Agencia Fapesp

29/7/2010
Agência FAPESP – O neurocientista brasileiro Miguel Nicolelis, professor da Universidade Duke, foi anunciado como um dos ganhadores em 2010 do Director’s Pioneer Award, programa de apoio a pesquisas dos Institutos Nacionais de Saúde (NIH), nos Estados Unidos.

Amazônia azul >>> Agencia Fapesp

29/7/2010
Por Fabio Reynol, de Natal (RN)
Agência FAPESP – A química de produtos naturais extraídos do mar é recente em todo o planeta. Iniciada na década de 1960, essa área de investigação começa agora a despontar no Brasil, país que guarda gigantesca biodiversidade em suas águas oceânicas, a ponto de receberem o apelido de “Amazônia azul”.

Homenageado pela SBPC critica proposta do Código Florestal >>> Agencia Brasil

Carolina Pimentel Natal - Em palestra durante a 62ª reunião anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), o principal geomorfologista do país e homenageado da edição deste ano do encontro, Aziz Ab'Saber, não poupou críticas

Perspectivas sobre Células-Tronco >>> Agencia Fapesp

De 20/9/2010 a 24/9/2010
Faltam 54 dias para o início do evento. Duração: 5 dias

Agência FAPESP – O evento Perspectivas sobre Células-Tronco – 1º Encontro sobre Pesquisas em Células-Tronco do Instituto de Química da Universidade de São Paulo (USP) será realizado entre 20 e 24 de setembro, em São Paulo.

Monitoramento de florestas >>> Agencia Fapesp / INPE

28/7/2010

Agência FAPESP – O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e o Serviço Florestal Brasileiro, ligado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), assinaram um acordo de cooperação técnica para o monitoramento da exploração madeireira em florestas públicas.

O Nordeste e as mudanças climáticas >>> FApesp

27/7/2010
Por Fabio Reynol, de Natal (RN)

Agência FAPESP – O primeiro quadrimestre de 2010 foi o mais quente já registrado, de acordo com dados de satélite da National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA), dos Estados Unidos.

No Brasil, a situação não foi diferente. Entre 1980 e 2005, as temperaturas máximas medidas no Estado de Pernambuco, por exemplo, subiram 3ºC. Modelos climáticos apontam que, nesse ritmo, o número de dias ininterruptos de estiagem irá aumentar e envolver uma faixa que vai do norte do Nordeste do país até o Amapá, na região Amazônica.

Quem assa o planeta? artigo de Paul Krugman >>> NYT/o Globo/Ecodebate

"Se quiser entender a oposição à ação climática, siga o dinheiro"

The New York Times] Nunca diga que os deuses não têm senso de humor. Aposto que eles ainda estão rindo no Olimpo sobre a decisão de tornar o primeiro semestre de 2010 – o ano em que morreu a esperança de uma ação para combater a mudança climática – o período mais quente de que se tem registro.

Países pedem proposta única de redução de gases >>> estadão.com.br

Grupo Basic (Brasil, África do Sul, Índia e China) quer que nações ricas assumam maior responsabilidade pelo aquecimento global

Cerca de 40% das pessoas entre 16 e 32 anos que moram e trabalham no campo são analfabetas >>> Agencia Brasil //Ecodebate

O analfabetismo atinge 3 milhões dos quase 8 milhões de trabalhadores rurais do país nesta faixa etária, de acordo com a secretária de Jovens Trabalhadores Rurais da Conferência Nacional dos Trabalhadores na Agricultura(Contag), Maria Elenice Anastácio. Se forem considerados os habitantes de pequenas cidades que sobrevivem da economia rural, os números podem ser ainda mais preocupantes.

Baleias: crônica de um fracasso ambiental >>> estadão.com.br

Enquanto comissão não consegue proibir a caça, espetáculo da migração dos mamíferos atrai turistas no Brasil
27 de julho de 2010  Karina Ninni - Especial para O Estado de S. Paulo

Sete meses depois da Conferência do Clima de Copenhague, outra reunião global para tratar de questões ambientais terminou em fracasso. No fim do mês passado, 74 dos 88 países membros da Comissão Internacional da Baleia (CIB) reuniram-se em Agadir, no Marrocos,

Dinamarca é exemplo de sucesso no uso de energia eólica

Bertrand d´Armagnac Enviado especial a Esbjerg (Dinamarca)
Lana Lim

A 30 quilômetros da costa oeste da Dinamarca, ao largo do porto de Esbjerg, as 91 turbinas do parque eólico de Horns Rev 2 giram dia e noite, faça chuva ou faça sol. No total, 209 MW são produzidos desde setembro de 2009 em quase 35 quilômetros quadrados.

Embrapa aposta em programa agrícola na região serrana do RJ >>> Agencia Brasil

RIO DE JANEIRO - A Embrapa Agroindustria de Alimentos deve dar seguimento ao programa de Transição Agroecológica, implantado na região serrana fluminense, para que sejam desenvolvidos novos projetos e ideias para a agricultura em ambientes de montanha.

A Reserva Legal no Brasil e o Mercado de Carbono >>> Administradores.com

Para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas globais e aproveitar os benefícios que o mercado de carbono oferece para os produtores rurais, essa revisão do Código Florestal ganha tons de urgência. A exigência da Reserva Legal e de sua reposição pelo Código Florestal implica na inelegibilidade dos projetos de recomposição dessas áreas nos termos do protocolo de Quioto, e,portanto, determina que essa atividade não receba créditos de carbono no Brasil, enquanto já remunera o setor rural, por exemplo, na China.

O VALOR DAS FLORESTAS >>> Editora: Terra das Artes Editora


O VALOR DAS FLORESTAS

Editora: Terra das Artes Editora

Organizadores: Marco Antonio Fujihara, Roberto Cavalcanti, Andre Guimarães, Rubens Garlipp

Livro contribui no debate sobre o futuro das florestas e sua relevância para o planeta, com foco nos desafios da sociedade moderna para lidar com o tema.

Sustentabilidade veio para ficar.




Empresas passam a adotar e valorizar cada vez mais os conceitos do desenvolvimento sustentavel.

Na matéria acima é apresentada uma empresa com intensa operação no Brasil, a Ticket Services do Grupo Edenred Brasil.

Recentemente  a empresa concentrou sua operação administrativa,transferindo-se para um edificio construído de acordo com os conceitos de "green building".
A Iniciativa  lhe proporcionou ganhos expressivos com a redução de custos em energia e água. Além disso, entre outras ações, iniciativas na área de tecnologia da informação -TI-  lhe permitiram reduzir o custo operacional e diminuir o impacto ambiental. Hoje são menos impressoras, menos uso de papel,tinta, energia, menos manutenção de equipamentos e por cosequencia, redução das emissões de gases de efeito estufa.

Na dimensão social, são as ações com o publico interno que agregaram valor. Capacitações,politicas de remuneração, inclusão social e reciclagem de colaboradores reduziram os custos das demissões e captação de novos profissionais.

Em um projeto implantado há mais de hum ano, chamado de "Home Office", parte dos colaboradores da área comercial passou a trabalhar em casa. Visitam o escritório uma vez cada 15 dias.

Com isso ganharam qualidade de vida,sobretudo evitando o desgaste ambiental,economico e sociocultural provocado pelo transito. Podem assim dedicar mais tempo à vida pessoal e profissional, planejando melhor seu futuro. Aspectos como atendimento e satisfação dos clientes evoluiram e as vendas acompanharam significativamente.

Sustentabilidade cria Valor.
Protege o meio ambiente, alavanca o social e gera lucro.

A aplicação pragmática e sistemica dos conceitos de desenvolvimento sustentável já apresenta resultados positivos e concretos  que já passam a ser usufruídos por nós, mas que serão muito mais aproveitados pelas gerações que estão chegando.

Código Florestal está sendo destruído e não reformado, afirma economista ecológico >>> Estaçõa Vida // Ecodebate

Daniela Torrezan//EstaçãoVida


João Andrade, coordenador do Programa Governança Florestal, do Instituto Centro de Vida, faz alerta sobre prejuízos com aprovação das mudanças

A proposta que altera o Código Florestal, aprovada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados com base no parecer do relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) propõe mudanças que podem acarretar vários prejuízos, como: perda da biodiversidade, aumento do desmatamento e, consequentemente, da emissão de gases causadores do efeito estufa, redução dos recursos hídricos no período de seca, anistia ao desmatamento ilegal, entre outros.

Essas mudanças são consideradas danosas por organizações socioambientalistas, como o Instituto Centro de Vida (ICV), que prefere não falar em reforma do Código, mas em retrocesso. “Reformamos as coisas para melhorá-las. Neste caso, as alterações comprometem o capital n atural que representam as florestas e isentam de multas aqueles que desmataram ilegalmente, transferindo o ônus para a sociedade”, afirma João Andrade, coordenador do Programa Governança Florestal do ICV. E vai além: “Essa proposta de Código Florestal colocada pelo deputado Aldo Rebelo não representa uma oportunidade de reforma, traz uma visão ultrapassada, de curto prazo, que vai ter que ser revista quando os impactos ambientais passarem a representar custos cada vez mais altos a sociedade. O problema é que, no futuro, o dano pode ser irreversível”, argumenta.

De acordo com o economista ecológico, as alterações consideram apenas o lucro imediato sem medir as conseqüências de uma exploração predatória do meio ambiente no médio e longo prazo. “Estes custos ambientais provocados na propriedade serão divididos no futuro com toda a sociedade”, adverte.

Andrade chama a atenção para medidas que parecem de proteção num primeiro momento, mas que trazem consigo permissi vidades perigosas em longo prazo, numa referência ao fato de a nova proposta proibir a autorização para desmatamento por cinco anos, mas, ao mesmo tempo, prever que propriedades com até quatro módulos fiscais (que pode chegar a 400 hectares em Mato Grosso), localizadas na Amazônia Legal, não precisarão manter qualquer percentual de vegetação nativa. “Isso significa que você pode ter uma propriedade nestas condições sem floresta alguma”, reforça.

Outro ponto considerado absurdo pelas organizações não-governamentais (ONGs) é que os desmatamentos ilegais cometidos até 2008 serão perdoados. Quem cometeu o crime não sofrerá qualquer punição, como pagamento de multas. Além disso, a proposta aprovada muda a obrigatoriedade de recuperar a vegetação nativa destruída em desacordo com a lei: em propriedades com até quatro módulos fiscais não será preciso recuperar e, nas áreas maiores, só será obrigatório recuperar o que exceder essa quantidade. Por exemplo, se a propriedade tiv er dez módulos fiscais, a área a ser recuperada será calculada sobre seis.

A proposta de alteração do Código Florestal foi aprovada na Comissão Especial e será analisada e votada na Câmara dos Deputados e depois no Senado, antes de ser sancionada pelo presidente da República. A expectativa é de que todo este processo seja concluído apenas no ano que vem. Por isso, é muito importante que as mudanças propostas sejam debatidas com a sociedade durante este período.

Para garantir o acesso a diversas informações a respeito do processo, com análises da comunidade científica, quem pode trazer ao debate a neutralidade necessária, e ainda dados mais precisos sobre os impactos desta proposta, foi lançado o site “SOS Florestas – O Código Florestal em Perigo”. A iniciativa é de um grupo de organizações não-governamentais.

Confira abaixo o que pode mudar com o novo Código Florestal (colaboração do Instituto Socioambiental – ISA).

Áreas de Preservação Permanente (APPs)

Como é a lei hoje

Protege, no mínimo, 30 metros de extensão (em Mato Grosso são 50m) a partir das margens dos rios, encostas íngremes, topos de morro e restingas. Quem desmatou é obrigado a recompor as matas.

Proposta aprovada pela comissão

A faixa mínima nas margens dos rios passa a ser de 15 metros. Topos de morro e áreas com altitude superior a 1.800 metros deixam de ser protegidas. Veredas passam a ser consideradas APPs. As demais áreas, embora continuem sendo formalmente protegidas, podem ser ocupadas por plantações, pastagens ou construções, caso tenham sido desmatadas até 2008 e sejam consideradas pelos governos estaduais como “áreas consolidadas”.

Riscos

Áreas que, por estarem irregularmente ocupadas, sofrem com enchentes, deslizamentos, assoreamento e seca de rios são as mais fortes candidatas a serem consideradas como áreas consolidadas e, portanto, conde nadas a conviver eternamente com esses problemas, já que não haverá recuperação e as ocupações permanecerão.

Reserva Legal

Como é a lei hoje

Todo imóvel tem de manter um mínimo de vegetação nativa. Nas propriedades rurais situadas nas áreas de Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, Pantanal e Pampas a reserva é de 20% do tamanho do imóvel. Na Amazônia Legal deve-se manter 35% nas áreas de Cerrado e 80% nas de floresta. Quem não tem a área preservada tem que recuperar ou compensar. A recomposição deve ser feita com espécies nativas, ou então o proprietário pode compensar a falta de reserva em seu imóvel com o arrendamento de outra área, com vegetação preservada, situada na mesma bacia hidrográfica.

Proposta aprovada pela comissão

Propriedades com até quatro módulos fiscais (20 a 440 hectares, dependendo da região do país) não precisam recuperar a área caso ela tenha sido desmatada até a promulgação da lei. Nas demais propriedades el a deve ser recuperada, mas será menor do que atualmente, pois não será calculada com base na área total do imóvel, mas apenas na área que exceder quatro módulos fiscais (por exemplo, se tiver 10 módulos, será calculada sobre 6). Além disso, será permitido compensar a área devida a milhares de quilômetros da área onde ela deveria estar, desde que no mesmo bioma. Poderá também ser transformada em dinheiro a ser doado a um fundo para regularização de Unidades de Conservação.

Riscos

Como mais de 90% dos imóveis rurais têm até quatro módulos fiscais, boa parte deles concentrados no sul e sudeste, haverá grandes áreas do país onde simplesmente não haverá mais vegetação nativa, pois são regiões que abrigam o maior número de APPs com ocupação “consolidada”. Há ainda um grande risco de que propriedades maiores sejam artificialmente divididas nos cartórios para serem isentas de recuperação, algo que já está acontecendo. Embora a proposta diga que isso não pode ocorrer , a fiscalização e coibição são extremamente difíceis. Os poucos que tiverem que recompor as áreas poderão fazer com espécies exóticas (como eucalipto), ou optar por arrendar terras baratas em locais distantes, cuja fiscalização também será precária.

Regularização ambiental e anistia

Como é hoje

Proprietários que não têm a Reserva Legal ou APP preservadas estão sujeitos a multas e a embargos da produção oriunda de desmatamentos ilegais.

Proposta aprovada pela comissão

Os Estados terão cinco anos, a partir da publicação da lei, para criar programas de regularização. Nesse período, ninguém pode ser multado, e as multas já emitidas ficam suspensas. Os que aderirem à regularização podem ser dispensados, em definitivo, do pagamento de multas e, como já mencionado, da recuperação das áreas ilegalmente desmatadas.

Riscos
Total descontrole da governança ambiental

Reportagem de Daniela Torezzan / Estação Vida, publicada pelo EcoDebate, 21/07/2010

ICID 2010: Brasil sedia conferência sobre clima e desenvolvimento em regiões semiáridas >>> Ecodebate

A ICID 2010 será em Fortaleza, de 16 a 20 de agosto. O objetivo é discutir os efeitos das mudanças climáticas e suas implicações em regiões semiáridas
Fortaleza, no Ceará, receberá em agosto a Segunda Conferência Internacional: Clima, Sustentabilidade e Desenvolvimento em Regiões Semiáridas – ICID 2010. O encontro, que envolve mais de 90 países da África, Ásia e América Latina, e cerca de dois mil participantes, tem como meta incluir de forma efetiva as questões relacionadas aos efeitos do aquecimento global em regiões áridas e semiáridas nas agendas de debates nacionais e internacionais.

Organizada pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) – em parceria com os ministérios do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, o Governo do Ceará e outras entidades governamentais e de pesquisa nacionais e internacionais -, a ICID 2010 vai gerar, consolidar e sintetizar dados e estudos sobre mudanças climáticas e identificar ações para promoção do desenvolvimento seguro e sustentável nas regiões semiáridas.

A expectativa é de que os atores envolvidos nessa agenda, incluindo formuladores de políticas públicas, cientistas, representantes de organismos internacionais, sociedade civil e iniciativa privada tenham a oportunidade de compartilhar experiências e o conhecimento adquirido em questões ligadas às regiões semiáridas nos últimos 20 anos, como variabilidade, vulnerabilidades, impactos socioeconômicos e ambientais, ações de adaptação e desenvolvimento sustentável. Eles deverão elaborar recomendações que auxiliem na criação e implantação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável dessas áreas.

Estimativas mostram que cerca de 35% da população mundial vivem em terras áridas e semiáridas, que correspondem a 41% da superfície do planeta. Segundo o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), essas terras serão afetadas pelas alterações no clima mundial. Apesar desse cenário, os habitantes dessas áreas ainda são sub-representados em discussões como a COP-15.

No Brasil, 1.482 municípios do semiárido, que concentram a maior parte da pobreza do País, são afetados diretamente pelo problema, segundo dados do Programa Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. Estudos indicam ainda que quase 20% do semiárido brasileiro será atingido de forma grave, tendo reflexos ambientais e socioeconômicos, como a deterioração do solo e comprometimento da produção de alimentos, extinção de espécies nativas e degradação dos recursos hídricos.

Organizada em quatro temáticas principais – Clima e Meio Ambiente; Clima e Desenvolvimento Sustentável; Governança e Desenvolvimento Sustentável e Processos Políticos e Instituições, a ICID pretende transformar intenções em resultados práticos de desenvolvimento, e acelerar, assim, o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs), de redução da vulnerabilidade, da pobreza e da desigualdade.

A Conferência, que ocorrerá 18 anos após a realização da primeira ICID, realizada no início de 1992 como preparatória para a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNCED) – a Rio 92, também vai explorar sinergias entre as Convenções das Nações Unidas relativas ao desenvolvimento de regiões semiáridas. O encontro funcionará, portanto, como um agente integrador de teorias, modelos e ações que possam atualizar o conhecimento sobre o tema e subsidiar a realização da Conferência das Nações Unidas vinte anos mais tarde, a Rio+20.

A primeira Conferência Internacional: Clima, Sustentabilidade e Desenvolvimento em Regiões Áridas e Semiáridas ocorreu em 1992, também em Fortaleza. Em sua primeira edição, o encontro contou com cerca de 1,2 mil participantes de 45 países. Criada como um evento preparatório para a Rio 92, a ICID forneceu dados e informações científicas sobre as regiões semiáridas no mundo e conseguiu abrir os olhos da inteligência nordestina para os problemas dessas áreas no Brasil.

A primeira ICID teve um enorme impacto, tanto no âmbito nacional quanto no internacional. “Os trabalhos exibidos durante a primeira ICID foram levados para a Rio 92, assim como a declaração de Fortaleza, com recomendações de políticas públicas para as regiões áridas e semiáridas. Muitos participantes do evento, oriundos da África e da Ásia, também chegaram à Rio 92 como negociadores”, destaca Antônio Rocha Magalhães, coordenador executivo da Conferência. A primeira edição da ICID também serviu como fator decisivo para a criação da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD).

Vários estudos e publicações que servirão como subsídios para o encontro de 2010 foram derivados dos debates que entraram em pauta na primeira ICID. Entre a primeira e a segunda edição da Conferência, três convenções foram aprovadas e entraram em operação: a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD); a Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) e o Protocolo de Kyoto; e a Convenção das Nações Unidas sobre Biodiversidade (UNCBD). Todas elas contribuem, em sinergia, para fortalecer o combate à desertificação e preservar a biodiversidade presente nas regiões áridas e semiáridas em todo o planeta. A expectativa é de que a ICID 2010 tenha o mesmo impacto como conferência preparatória em eventos dessa natureza, como a Rio+20.

Texto de Cadija Tissiani, do MMA, publicado pelo EcoDebate, 21/07/2010

Manejar para mitigar >>> Agencia Fapesp

21/7/2010
Por Fábio de Castro

Agência FAPESP – Evitar o desmatamento continua sendo a melhor estratégia para minimizar a emissão de gases de efeito estufa (GEE) em regiões como o Estado de Mato Grosso, onde a fronteira agrícola avança sobre o Cerrado. Mas o manejo agrícola e o uso adequado do solo também podem contribuir consideravelmente para um futuro com menos emissões.

As conclusões são de um estudo realizado por pesquisadores brasileiros e norte-americanos que, utilizando um modelo biogeoquímico, fizeram uma estimativa dos impactos das emissões de GEE até 2050 em diferentes cenários de desmatamento e de usos do solo na fronteira agrícola de Mato Grosso.

O estudo, realizado por cientistas da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) e do Centro de Energia Nuclear na Agricultura (Cena), da Universidade de São Paulo (USP), e da Universidade de Brown (Estados Unidos), será publicado esta semana no site e em breve na edição impressa da revista Proceedings of the National Academy of Sciences (PNAS).

O autor principal do estudo, Carlos Clemente Cerri, pesquisador do Cena-USP, é coordenador do Projeto Temático “Impacto ambiental da expansão da agricultura no sudoeste da Amazônia”, apoiado pela FAPESP. Seu filho Carlos Eduardo Pellegrino Cerri, da Esalq-USP – o outro brasileiro envolvido no estudo –, concluiu em março o projeto “Modelagem da dinâmica da matéria orgânica do solo na zona de expansão agrícola do sudoeste da Amazônia: base para pesquisas em mudanças climáticas globais”, apoiado pela FAPESP por meio do Programa Jovens Pesquisadores em Centros Emergentes.

De acordo com Pellegrino Cerri, o estudo surgiu de uma cooperação entre o grupo brasileiro e o norte-americano e é fruto direto do doutorado de Gillian Galford, primeira autora do artigo e aluna do Departamento de Geologia da Universidade de Brown.

O professor do Departamento de Ciência do Solo da Esalq explica que o desmatamento da vegetação nativa causa uma grande emissão de GEE. Mas, após o desflorestamento, também há emissões, que podem ser maiores ou menores dependendo do uso que for dado ao solo.

“Essas áreas originalmente cobertas por vegetação nativa podem ser convertidas em pastagens, ou diretamente em áreas agrícolas. Ou podem servir primeiro à pecuária e depois à agricultura. A ideia do trabalho era estimar as emissões de GEE considerando cenários com diferentes tipos de conversão do uso do solo”, disse à Agência FAPESP.

Três GEE foram considerados no trabalho: dióxido de carbono (CO2), metano e óxido nitroso. Todas as unidades foram expressas em unidades de CO2 equivalente. Com uma abordagem integrada, os cientistas estimaram a dinâmica dos GEE de ecossistemas naturais e de ecossistemas agrícolas após o desmatamento em cenários futuros já utilizados na literatura. As estimativas foram feitas com um modelo biogeoquímico conhecido como Modelo de Ecossistemas Terrestres (TEM, na sigla em inglês).

“Estimamos que as emissões em Mato Grosso possam variar de 2,8 a 15,9 petagramas de CO2-equivalente até 2050. O desmatamento é a maior fonte de GEE nesse período, mas os usos posteriores da terra correspondem a uma parcela substancial – de 24% a 49% – das emissões futuras estimadas no estado. Assim, tanto o desmatamento como o futuro manejo do uso da terra terão papéis importantes para a cadeia de emissão de GEE. Os dois aspectos devem ser considerados na hora de traçar estratégias e políticas públicas relacionadas às mudanças climáticas”, disse.

Segundo Pellegrino Cerri, para validar os dados que seriam obtidos com o modelo TEM, os pesquisadores partiram de cenários atuais em direção ao passado: foram feitas simulações em retrospectiva de cenários já conhecidos de emissões de GEE. Esse procedimento foi aliado a um extenso trabalho de campo.

“Com isso, pudemos comparar os resultados estimados pelo modelo com as nossas observações de campo. A validação dos dados foi feita com uma avaliação baseada em 12 testes estatísticos. Constatando o bom funcionamento do modelo, pudemos utilizá-lo para estimar as emissões de GEE no futuro”, explicou.

Após a conversão do uso do solo, se a área for utilizada para agricultura, as emissões de GEE podem variar muito de acordo com a forma como as práticas agrícolas forem conduzidas. Uma das diferenças mais marcantes pode ser notada entre as produções que utilizam o preparo convencional do solo e as que usam a técnica de plantio direto.

“A técnica de plantio direto muda completamente a concepção da prática agrícola com base em um tripé: a não-mobilização do solo em área total, a manutenção da palha na superfície do solo e a rotação de culturas. Com essas mudanças, as emissões de GEE são substancialmente menores”, disse.

Um dos problemas do preparo convencional do solo, segundo Pellegrino Cerri, é o uso excessivo de aração e gradagem: procedimentos que revolvem o solo com máquinas, invertendo suas camadas superficiais. Essas técnicas, importadas há muito tempo de países de clima temperado, não precisam ser utilizadas em excesso em regiões tropicais.

“Quando o solo é intensamente revolvido, ele é oxigenado e a matéria orgânica fresca fica exposta. Isso acelera a decomposição desse material pelos microrganismos do solo e provoca muitas emissões de GEE. No plantio direto, isso não ocorre. Em vez de usar o arado e a grade em toda a área plantada, o procedimento consiste em fazer um pequeno sulco apenas no local onde a semente é depositada. Como o solo não é revolvido as emissões se reduzem”, disse.

Remoção e rotação

O segundo aspecto da técnica agrícola convencional é a remoção da palha e outros restos vegetais que não são aproveitados na colheita. Esses restos, no entanto, têm grandes porcentagens de carbono em sua composição que, em vez de poluir a atmosfera, podem enriquecer o solo e beneficiar a produção.

“Quando deixamos a palha no campo, ela vai sendo lentamente utilizada pelos microrganismos, transmitindo carbono, nitrogênio, fósforo e outros nutrientes para o solo. É preciso lembrar que todo o carbono presente nessa palha – equivalente a cerca de 50% de sua composição – foi um dia dióxido de carbono que estava na atmosfera e foi sequestrado pela planta durante a fotossíntese”, disse o professor da Esalq.

A rotação de culturas é o terceiro aspecto que, ausente no preparo convencional do solo, poderia contribuir para reduzir emissões de GEE. Além da questão fitossanitária envolvida – as monoculturas são mais suscetíveis a doenças e, portanto, geram maior necessidade de uso de agrotóxicos – a rotação de culturas proporciona o acúmulo de diferentes tipos de palha sobre o solo.

“Quando as culturas são alternadas periodicamente, os restos orgânicos que ficam no solo também variam. Cada microrganismo diferente tem preferência por determinado tipo de material orgânico. Se os restos orgânicos forem sempre provenientes das mesmas plantas, eles vão atender um grupo específico de microrganismos. Se houver uma rotação de culturas, a superposição de palhas de vários tipos também aumentará a biodiversidade local”, explicou.

O artigo Estimating greenhouse gas emissions from land-cover and land-use change: Future scenarios of deforestation and agricultural management (doi: 10.1073/pnas.1000780107), de Carlos Clemente Cerri e outros, poderá ser lido em breve por assinantes da PNAS em www.pnas.org.

Metodologia de REDD+ apresentada por FAS, Carbon Decisions Internacional e Idesam obtém aprovação internacional >>> Fator Brasil

Proposta desenvolvida pela FAS, Carbon Decisions e Idesam é a primeira do Brasil a receber parecer favorável do VCS.
A metodologia de redução de emissões por desmatamento e degradação florestal REDD+ apresentada pela Fundação Amazonas Sustentável - FAS, em conjunto com Carbon Decisions Internacional (CDi) e Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (Idesam), marca o pioneirismo das entidades ao ser a primeira metodologia de REDD+ do Brasil a receber o parecer favorável pelo sistema Voluntary Carbon Standard (VCS).

A validação desta metodologia permitirá a elaboração, validação e implementação de diversos projetos de REDD ao redor do mundo. A entidade certificadora Bureau Veritas Certification (BVC), aprovada pelo VCS, analisou a metodologia que recebeu este parecer no dia 24 de maio deste ano.

Financiada e coordenada pela FAS, juntamente com o CDi e o Idesam, esta metodologia proposta é resultado de uma colaboração de instituições parceiras, e nasceu durante a elaboração do Projeto de REDD da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Juma, no Amazonas, em 2008.

Segundo o superintendente geral da FAS, Virgilio Viana, é muito importante que instituições brasileiras participem ativamente da definição de metodologias internacionalmente reconhecidas. “Isto significa que a visão dos pesquisadores e técnicos brasileiros estão em condições de debater temas complexos, fazendo valer suas perspectivas e opiniões. É essencial quebrar a lógica norte-sul que domina muitos processos de certificação institucional”, afirmou Virgilio Viana.

Para o secretário executivo do Idesam, Mariano Cenamo, a validação da metodologia de fronteira pelo primeiro validador no VCS mostra que existe abundante acúmulo técnico e científico suficientes para dar credibilidade e segurança à implementação de projetos de REDD+. “Esperamos que isso sirva como um sinal positivo para motivar posturas mais proativas nas negociações sobre a regulamentação de mecanismos internacionais de REDD+ no âmbito da UNFCCC[1] e dos mercados voluntários de carbono”, destacou.

A metodologia proposta (REDD NM0002) ficou disponível no site do VCS (www.v-c-s.org) pelo período de 30 dias, para comentário público seguido pela primeira avaliação independente da BVC. Para completar o Duplo Processo de Validação do VCS, a metodologia deve passar por uma segunda validação independente e uma verificação da integralidade e revisão final pelo próprio VCS.

Dando prosseguimento ao processo de validação pelo VCS, a metodologia já foi submetida ao segundo validador independente, processo exigido pelo sistema VCS que garante ainda mais credibilidade às metodologias apresentadas.

“A primeira etapa já foi vencida. Acabamos de iniciar a segunda fase de validação. Planejamos ter a metodologia aprovada até o final deste ano”, diz Gabriel Ribenboim, gerente de Projetos Especiais da FAS.

Além desta metodologia, o sistema VCS tem, atualmente, três metodologias em processo de validação, submetidas por Avoided Deforestation Partners, BioCarbon Fund/World Bank e Carbon Planet.

Perfil- O REDD é um mecanismo para recompensar os países detentores de florestas que evitem o desmatamento e a degradação e em que a conservação florestal trabalha em favor do equilíbrio do clima. No REDD, remuneram-se as emissões evitadas de carbono, por meio da doação de recursos ou pela geração de créditos de carbono negociados em mercado.

Perfil- O projeto de REDD da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Juma, no Amazonas, Brasil, objetiva conter o desmatamento e suas respectivas emissões de gases de efeito estufa em uma área sujeita à grande pressão de uso da terra no Estado do Amazonas. Em 30 de setembro de 2008, o Projeto de REDD da RDS do Juma foi validado seguindo os critérios da certificação CCBA – Climate, Community and Biodiversity Alliance (Aliança Clima, Comunidade e Biodiversidade) emitido pela certificadora alemã TÜV SÜD, que concedeu ao projeto o padrão de qualidade OURO, o primeiro do mundo a ser incluído nesse padrão. A TÜV SÜD também fará a validação do projeto sob o padrão VCS (Voluntary Carbon Standard). A reserva do Juma é a primeira do Brasil e das Américas a ser certificada como um projeto de Desmatamento Evitado. Este projeto é implementado pela FAS em parceria com o Governo do Estado do Amazonas e a rede de hotéis Marriott International, com apoio técnico do Idesam e da Carbon Decisions International.

O valor estratégico do selo "Made In Brazil"

HSM Online
23/06/2010
por Laércio Bruno Filho
Na economia de baixo-carbono os produtos brasileiros já arrancam com uma enorme vantagem comparativa sobre seus concorrentes. Veja a razão. No final do ano passado, o Brasil anunciou metas para reduzir as emissões dos gases efeito estufa (gee) entre 36% e 39 %, tendo como base as emissões apontadas no inventario nacional  a ser concluído em 2010, até o ano limite de 2020. Semanas atrás o governo divulgou noticia de que em breve haverá o desdobramento pragmático destas metas sendo que alguns setores da economia receberão tetos para emissão de gee.
Ou seja, já se vislumbra o controle nacional das emissões de carbono via estabelecimento de limites setoriais. Primeiros os setores da economia e depois empresas deverão receber limites de emissões a serem cumpridos.

Naturalmente todo este cenário pressupõe a operacionalização de um sofisticado e inovador mecanismo de mercado dotado de instrumentos econômicos, jurídicos e tributários que proporcione, sobretudo, parâmetros confiáveis e seguros para as operações mercantis que ocorrerão. Tanto para compradores nacionais quanto internacionais.

Será o Mercado Voluntário Brasileiro com operações comerciais de créditos de carbono “intra” e “entre” as empresas nacionais e multinacionais. É esperado que haja uma dinâmica de negócios similar ao sistema europeu,o EU- ETS, de forma a agilizar o cumprimento das metas e motivar o aspecto econômico-financeiro de mercado.

Sistema Europeu

No sistema europeu as nações recebem cotas de emissões que são desdobradas em metas entre alguns segmentos da economia como produção de cimento, geração de energia ou o setor de transportes, apenas para citar alguns. Quando estes limites pré-estabelecidos não são cumpridos, há a possibilidade de complementá-las com a aquisição de créditos de carbono para a compensação do limite excedido.

Na prática, as corporações que ultrapassam seus limites de emissão podem adquirir créditos de carbono gerados em outros países, como o Brasil, Índia ou China, e assim cumprirem suas metas. Outra possibilidade são empresas que em posição “superavitária” em relação às suas metas, podem ofertar seu excedente de carbono ao mercado.
Importante enfatizar que este mecanismo favorece o planeta, reduzindo sim as emissões globais dos gee e gera divisas aos países geradores dos créditos de carbono. O Brasil já exportou quase U$ 500 milhões em créditos de carbono.

Economia de baixo carbono

Já está se falando hoje, que os países estabelecerão barreiras alfandegárias protecionistas relacionadas às emissões de carbono. Mecanismos de gestão e controle passarão a avaliar a intensidade de carbono emitido durante os processos produtivos dos bens. Sobretudo o quesito ambiental será o mais exigido por conta dos resultados nefastos que provoca no clima e por consequência os prejuízos generalizados as economias.

Indicadores que controlam a quantidade de toneladas de carbono emitidas por tonelada produzida passarão a ser os “Indicadores Críticos de Performance”.
Quanto maior for a quantidade de carbono emitida por tonelada produzida mais sobretaxado será o bem produzido.

A “pegada ambiental” representará um indicador de competitividade. Pegada ambiental significa o impacto negativo imposto à biodiversidade para se produzir determinado produto ou serviço. Quanto mais “pesada” a pegada ambiental, menor valor e menos competitividade terá o item produzido.
Mais carbono emitido, mais valor destruído. Na economia de baixo carbono a quantidade de emissões de gee se tornará fator crítico para o sucesso das empresas, setores e países.

Porque será mandatório

Viver em uma sociedade de baixo-carbono já está se tornando uma exigência nos países mais desenvolvidos. Europa e Escandinávia discutem como sobretaxar suas emissões e as respectivas populações diariamente são provocadas por campanhas de conscientização fazendo alusão ao tema. E a tendência é que este comportamento estenda-se por todo o planeta.

Hoje a maioria da comunidade científica e parte da sociedade converge para a opinião de que catástrofes climáticas são decorrentes das ações do homem e, portanto ele é o responsável pelo aquecimento do planeta. É corrente encontrar afirmações de que quanto maior o aquecimento global, piores serão as conseqüências climáticas. E ninguém em sã consciência deseja contribuir para isto.

Além disso, os países ricos não desejam continuar reféns dos combustíveis fósseis e seus derivados, cujos produtores encontram-se majoritamente localizado em regiões politicamente instáveis, com alto risco de cartelização e pressão constante para elevação de preço. Os países desenvolvidos procuram ser menos carbono-intensivos penalizando o uso do combustível fóssil e promovendo energias alternativas, mais limpas.

Vantagem comparativa

No Brasil, a matriz energética de origem hidrológica é limpa e renovável em sua maior parte. As emissões de gases de efeito estufa decorrentes para produção de energia são baixas quando comparadas a maioria dos outros países.

Adicione-se a questão da matriz energética o modelo do etanol brasileiro. Parte significativa da frota nacional opera com um combustível renovável, que emite pouco carbono, considerado o balanço entre produção e uso. Além disso, existe a co-geração de energia que é gerada pela queima do bagaço e responde por 12,6 % de toda a energia gerada no país (balanço energético 2009).

A questão das florestas vem complementar. A extensa área florestal representa um gigantesco sumidouro de dióxido de carbono além de estocar bilhões de toneladas de carbono em suas árvores. No contexto global, o Brasil está classificado como o quarto grande emissor de gases de efeito estufa, mas isto acontece por conta do desmatamento e queimadas para produção agropecuária. E há de se convir que controlar emissões por desmatamento e queimada não é tão crítico quanto controlar emissões para geração de energia, como nos países europeus e asiáticos.

Na Ásia, Europa e América do Norte, a geração da energia é primordialmente baseada no combustível fóssil. Estabelecer controle sobre as emissões de carbono significa impacto direto no crescimento econômico e entre outros aspectos, no conforto do cidadão, pois boa parte da energia gerada serve para aquecer residências e prédios durante os invernos. Daí a polêmica em como controlar as emissões e em que patamares as reduções seriam aceitáveis. Sob este contexto a gestão do carbono tomou proporções muito maiores e mais complexas para estes países.

Competitividade Intrínseca


É nesta conjuntura global que os produtos brasileiros competem e já partem com um grande diferencial competitivo original, intrínseco. Feitos os cálculos apresentam baixa intensidade de carbono, podendo reduzir ainda mais com as metas assumidas pelo governo. Vale lembrar que hoje o principal direcionador de valor, no mundo todo, ainda é preço, uma vez que a questão da qualidade está praticamente nivelada.

Mas isto está começando a mudar. Os aspectos socioambientais estão ganhando espaço e cada vez mais serão considerados como os “verdadeiros diferenciais” no momento da escolha e aquisição de um determinado item pelo cidadão-consumidor.

É o momento de se pensar num grande inventário da biodiversidade em nível internacional. Reconhecido e chancelado pela comunidade cientifica, classificando a competitividade dos países pela pegada ambiental gerada na produção de seu PIB e pela preservação de seus estoques de recursos naturais.

Agora é o momento adequado para criação do selo “Made in Brazil”.

Meio ambiente sofreu na semana passada duros reveses nas politicas de proteção. >>> Washinton Novaes // O Estado de S.Paulo.

Foi lamentável a semana passada no Congresso Nacional. Além de, pela enésima vez, a Comissão de Meio Ambiente da Câmara adiar a apreciação do relatório que recomenda o banimento do amianto em território brasileiro – comentada neste espaço na edição de sexta-feira passada -, outras decisões infelizes marcaram o período: 1) A aprovação, numa comissão especial da Câmara, do projeto que prevê várias alterações no Código Florestal brasileiro – com vários itens muito preocupantes; 2) a supressão, no Senado, de um dispositivo da Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos que não permitia a incineração de resíduos para geração de energia, a não ser quando esgotadas as opções de reciclagem.

A Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos contém princípios importantes, como já foi comentado neste espaço – a adoção da logística reversa, que envolve na destinação dos resíduos toda a cadeia do lixo (fabricantes, comerciantes, consumidores, governos); os incentivos à reciclagem e às cooperativas de catadores de lixo, entre outros. Mas são ainda princípios, que exigirão que sejam criados instrumentos práticos para sua efetivação. E com urgência, porque a geração de lixo continua crescendo (7% em 2009) e quase metade do lixo coletado no País (mais de 1 kg diário por pessoa, na média) continua sendo levada para lixões, 70% dos municípios dão destinação inadequada aos resíduos e a reciclagem total não passa de 12% do total recolhido, segundo a Abrelpe, a associação das empresas do setor.

A logística reversa para produtos eletrônicos, pilhas, baterias e pneus, entre outros itens, é vital, já que o Brasil descarta a cada ano 1 milhão de computadores (produz 12 milhões por ano); 82 em 100 pessoas têm telefone celular (que contém metais tóxicos) e a vida média útil de cada aparelho é de três a cinco anos. Não estranha, nessas condições, que praticamente todas as grandes cidades brasileiras estejam com seus aterros sanitários esgotados. Com a agravante de que implantar e operar um novo é extremamente difícil e custa muito caro. Além disso, em quase toda parte a reciclagem é insignificante. E isso contraria os princípios de uma boa política de resíduos, que deve ter como seu primeiro objetivo a redução do lixo; e como segundo princípio, a reutilização e reciclagem de materiais.

A incineração só deveria ser a última opção, como constava do projeto submetido ao Senado após 19 anos de discussões. Além disso, a incineração é um processo muito caro, que exige altas temperaturas – principalmente quando os resíduos orgânicos estão misturados ao lixo seco, como aqui -, para evitar a emissão de poluentes carcinogênicos (dioxinas, furanos). Esse caminho também implica que se precise gerar cada vez mais lixo, para alimentar os fornos de incineração, já que cresce o consumo de energia. Só convém mesmo às empresas incineradoras e às coletoras de lixo (às quais também interessa que haja cada vez mais resíduos, já que são pagas por tonelada recolhida).

O terceiro episódio lamentável da semana passada no Congresso foi a aprovação, na comissão especial da Câmara, por 13 votos a 5, do projeto que altera o Código Florestal – e que ainda terá de ir a plenário, provavelmente em 2011. Para a aprovação agora pesou decisivamente que o PT, o PMDB e o PSDB tenham liberado seus representantes para votar a favor, se quisessem, ao lado do PCdoB (partido do relator do projeto, deputado Aldo Rebelo), do PSB, do PTB e do PP.
Só votaram contra um deputado do PV, um do PSOL e mais três do PT, PSDB e PSB. De pouco adiantaram advertências do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério Público Federal, do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, de muitas instituições e organizações ambientalistas quanto a itens mantidos no projeto pelo relator – como a anistia para desmatadores (que, segundo o Ibama, implicará também perdão de R$ 10,6 bilhões em multas já aplicadas e não pagas), a redução de reserva legal em áreas desmatadas ocorrida antes de entrarem em vigor novas exigências (como preservação de 80% em áreas florestais da Amazônia e de 35% nas áreas de transição para o Cerrado). E algumas consequências, como a dificuldade de exigir a manutenção de reserva legal nas propriedades em geral; o possível comprometimento das metas brasileiras de reduzir emissões que agravem o efeito estufa, com o estímulo a mais desmatamento; os riscos de desastres climáticos para populações que vivem em áreas que deveriam ser de preservação permanente; e outras mais.

Os críticos do projeto cansaram-se de mostrar estudos provando que não é preciso desmatar mais para aumentar a produção agropecuária do País; que crescem as críticas ao Brasil em países importadores de soja, carne e madeiras (o Parlamento Europeu, por exemplo, acaba de aprovar resolução que proíbe o comércio, com 27 países, da madeira extraída ilegalmente; a moratória da soja está sendo prorrogada; enfrentamos dificuldades com a exportação de carnes por causa da falta de sistemas confiáveis de rastreamento da origem). A candidata Marina Silva chegou a dizer que, se eleita presidente, vetará a lei, caso seja aprovada pelo Congresso. E sobrou muita pancada para o relator, deputado Aldo Rebelo, já apontado como “vanguarda do atraso”, lembrando haver ele comandado também, no Congresso, a blitz com que o Executivo federal aprovou ali a legislação sobre alimentos transgênicos, apesar da oposição dos Ministérios do Meio Ambiente e da Saúde, que pretendiam exigir estudos prévios de impacto ambiental e epidemiológicos (para verificar possíveis danos à saúde dos consumidores de alimentos transgênicos).

O conceituado professor Aziz Ab’Saber, da USP, chegou a escrever que o deputado é “neófito em matéria de questões ecológicas, espaciais e em futurologia”. Resta ver o que farão, daqui para a frente, os adversários do projeto. E que acolhida terão no Congresso. Washington Novaes é jornalista. E-mail: wlrnovaes{at}uol.com.br

Novo mapa elimina 'vazios' da Amazônia >>> PNUD Brasil

Com imagens via satélite, Base Cartográfica da Amazônia Legal ajuda a combater incertezas geográficas em 1,8 milhão de km² na região
RODOLFO ALBIERO
da PrimaPagina

O novo mapa da Amazônia Legal apresenta a inovação do uso da escala 1:100.000, em que cada centímetro do mapa equivale ao tamanho real de 1 quilômetro. Com isso, é possível pesquisar com mais precisão dados cartográficos da região, com detalhes nunca antes vistos sobre hidrografia, malha viária e divisão política. O mapa faz parte do Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7), que foi criado com apoio do PNUD.

Graças às informações minuciosas trazidas pelo projeto - disponíveis na internet -, denominado Base Cartográfica Digital da Amazônia Legal, afluentes e subafluentes de rios que não apareciam em imagens disponíveis até então podem sem analisados.

O estudo, desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com o Exército, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Banco Mundial, se propõe a "auxiliar na diminuição das incertezas geográficas para o monitoramento e para a fiscalização das atividades humanas".

Por meio de imagens captadas por satélite, o mapa dividiu a Amazônia em 1.816 áreas iguais, cada uma com 3.025 km².

A nova carta geográfica "cobre todos os chamados vazios cartográficos", correspondentes a uma área de 1,8 milhão de km² que não havia sido devidamente mapeada e sobre a qual existiam poucas informações, afirma o diretor de Zoneamento Territorial do ministério, Roberto Vizentin.

Os mapas disponíveis até então eram considerados inadequados para projetos de infraestrutura, como a delimitação de rodovias, gasodutos e a construção de usinas hidrelétricas. Também apresentavam dados insuficientes para segurança e defesa nacionais, principalmente nas áreas de fronteira.

"A iniciativa beneficia vários projetos do setor público e privado que poderão acessar as informações em uma escala inédita", afirma Vizentin.

Um dos objetivos do trabalho é reforçar o monitoramento e a fiscalização dos recursos florestais, auxiliando a atuação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), da Polícia Federal e de outros órgãos governamentais para diminuir a vulnerabilidade da região.

Dessa forma, pode servir de ferramenta para ações de prevenção e punição em processos administrativos e jurídicos sobre o uso ilegal dos recursos naturais da região.

Com o novo mapa, por exemplo, existe a possibilidade de identificar estradas secundárias dentro da floresta, auxiliando o combate ao desmatamento. Ainda nesse segmento, poderá ser usado para delimitar áreas de conservação, como florestas nacionais, parques nacionais, reservas biológicas, estações e reservas ecológicas, além de reservas indígenas e reservas extrativistas.

A Base Cartográfica da Amazônia Legal passa a fazer parte do Sistema Cartográfico Nacional, supervisionado pelo IBGE.

A Amazônia legal é formada pelos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. A área total é da região é de aproximadamente 5,2 milhões de km², de acordo com dados do Governo Federal.

Biorremediação e fitorremediação são usadas para eliminar componentes tóxicos de áreas agrícolas >>> Ecodebate

Pesquisa da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (Esalq), da USP em Piracicaba, analisa todo o sistema antioxidante do tomate diante da ação do cádmio, um metal tóxico. O estudo da resposta da planta e dos pontos de acúmulo do metal indica que o uso de plantas que naturalmente acumulam estes elementos tóxicos e a aplicação da engenharia genética poderá acelerar o processo de transferência de tecnologia desenvolvida em laboratório para programas de fitorremediação. A biorremediação e fitorremediação consistem no uso de microorganismos e de plantas tolerantes especializadas na limpeza de solos contaminados.

“Identificadas essas vias, torna-se possível o delineamento de novas estratégias em programas de melhoramento e no uso da técnica”, explica a bióloga Priscila Lupina Gratão, autora da pesquisa. Os tomates são submetidos a doses gradativas do metal na solução nutritiva a ser absorvida pela planta. O estudo simula como se o tomate estivesse recebendo constantemente o cádmio.

“Pense em uma plantação próxima a uma indústria que despeja esse poluente de forma contínua no solo”, relata. “Dessa forma, toda semana são aplicadas quantidades significativas do elemento químico e, a partir de cada coleta, o material é analisado”.

Como resultado principal, constatou-se que há um grande acúmulo do metal no fruto, informação que está diretamente relacionada ao consumidor. “Há que se atentar para o risco da população estar consumindo até altas dosagens desse produto”, alerta Priscila. “Um fitorremediador teria que estar acumulando esse poluente em partes não comestíveis. Em outras palavras, para ser um bioacumulador eficaz, ele não poderia acumular o contaminante no fruto, descartando a possibilidade de utilizá-lo como alimento.”

Microorganismos

No Laboratório de Genética e Bioquímica de Plantas da Esalq, estudos com microrganismos visando a biorremediação são direcionados em duas linhas de pesquisa, observando a ação de pesticidas e de metais pesados. A bióloga Paula Fabiane Martins desenvolve análise molecular de expressão gênica dos microorganismos expostos ao pesticida metolachlor, utilizado em culturas de soja, milho e cana.

Os microrganismos são submetidos à contaminação dos poluentes e toda parte bioquímica e fisiológica é avaliada, a fim de compreender de uma forma cada vez mais completa as vias de desintoxicação. “Os estudos mostram que existe uma resposta diferencial dos microrganismos na presença de herbicida, o que pode estar relacionada a uma possível adaptação ao contaminante”, explica Paula.

A partir do momento que o solo está contaminado, a pesquisadora lembra que há um custo alto para retirar esse material. “A cultura científica, aliada à mentalidade industrial, trabalha com projetos buscando aumentar e melhorar a produtividade agrícola, mas deixa de lado o tratamento dos resíduos gerados pela produção”, aponta Paula. “Há que pensar nesse material excedente, que poderá ficar por décadas contaminando o ambiente.”

O professor Ricardo Antunes de Azevedo, do Departamento de Genética da Esalq, que coordena o Laboratório, destaca que é essencial investigar e entender como os biorremediadores e fitorremediadores funcionam e quais caminhos metabólicos estão envolvidos no processo. “Entretanto, estratégias para produzir plantas geneticamente alteradas para remoção, destruição ou seqüestro de substâncias tóxicas do ambiente e suas implicações devem ser cuidadosamente investigadas”, aponta.

Texto de Caio Albuquerque, da Assessoria de Comunicação da Esalq/Agência USP de Notícias, publicado pelo EcoDebate, 20/07/2010

Projeto de conservação da Mata Atlântica do RS, artigo de Antonio Silvio Hendges >>> Ecodebate

A Mata Atlântica era equivalente a 15% do território brasileiro (aproximadamente 1.280.000 km²) no início da colonização portuguesa. Localizada em uma faixa litorânea do nordeste ao sul, sua área abrangia integral ou parcialmente 17 estados do país. A biodiversidade da Mata Atlântica é oito vezes maior que na Amazônia, com 20.000 espécies de plantas, equivalente a 40% das espécies vegetais brasileiras. Estudos da fauna indicam que na Mata Atlântica estão 849 espécies de aves, 370 de anfíbios, 200 de répteis, 270 de mamíferos e 350 de peixes. Muitas espécies em risco de extinção encontram-se nas áreas remanescentes, sendo que a Mata Atlântica é considerada a segunda ecorregião mais ameaçada do planeta: Somente 7,26% (97.596 km²) estão bem conservados em áreas contínuas com mais de 100 hectares. É um dos 25 hotspots mundiais da biodiversidade, que são áreas que perderam ao menos 70% de sua cobertura vegetal nativa, mas que juntas tem mais de 60% das espécies terrestres.
A importância da preservação do bioma Mata Atlântica é um consenso nas comunidades científicas e no movimento ambientalista nacional e internacional. A Constituição Federal Brasileira considera Patrimônio Nacional as áreas ainda preservadas, e a ONU através da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura) reconhece a Mata Atlântica como reserva da biosfera desde 1994. A partir de 10 de fevereiro de 1993 com o Decreto Federal nº. 750, passaram a ser consideradas Mata Atlântica todas as formações florestais e ecossistemas associados e inseridos no domínio deste bioma: Floresta Ombrófila Densa Atlântica, Floresta Ombrófila Mista, Floresta Ombrófila Aberta, Floresta Estacional Semidecidual, Floresta Estacional Decidual, Manguezais, Restingas, Campos de Altitude, Brejos Interioranos e Encraves Florestais no Nordeste. A Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA) ocupa – deveria ocupar -11% (940.200 km²) da área territorial brasileira. No Rio Grande do Sul, a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica abrange 17% (47.900 km²) do território gaúcho.

A região da Mata Atlântica é vital para 123 milhões de pessoas, 67% da população brasileira, que são influenciados diretamente pelos recursos naturais, hídricos e genéticos existentes, bem como pelo equilíbrio climático proporcionado. Em sua área de influência são gerados 70% do Produto Interno Bruto brasileiro. Estas realidades tornam imprescindíveis o planejamento e o desenvolvimento de práticas que possibilitem a preservação e o desenvolvimento sustentável das áreas e populações da Mata Atlântica e seus ecossistemas associados.

Entre os anos de 2004 e 2009 foi realizado o Projeto Conservação da Mata Atlântica no Rio Grande do Sul (PCMARS) que abrangeu 13.000 km², beneficiando 28 municípios e 11 Unidades de Conservação, duas federais (administração do ICMBio – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), seis estaduais e três municipais. O projeto possibilitou condições para proteger e conservar áreas degradadas no nordeste gaúcho (partes do litoral norte e da serra), implantar atividades econômicas sustentáveis nas UCs e estruturar a administração, infra estrutura, logística, fiscalização e monitoramento, fortalecendo as UCs, recuperando o uso sustentável dos recursos naturais dentro e fora das unidades e estabelecendo o Sistema Integrado de Geoprocessamento da Mata Atlântica (SIGMA/RS).

Os recursos financeiros necessários ao PCMARS foram disponibilizados através do acordo entre o governo brasileiro e o governo alemão para executar projetos de preservação das florestas tropicais (Decreto nº. 4684/2003), com recursos a fundos perdidos financiados pelo Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW Entwicklungsbank) no valor de EUR 6.135,000 e contrapartida do governo do RS de EUR 4.430,000, totalizando EUR 10.565,000. A viabilização do projeto foi em 2002 através de Contrato de Contribuição Financeira realizado entre o KfW e a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) do RS, a aprovação dos recursos pelo Congresso Nacional e a realização de licitação internacional em 2003, vencida pela Gopa Consulting e sua parceira nacional, Dryades, que iniciaram as atividades em janeiro de 2004.

O projeto realizou o fortalecimento das Unidades de Conservação que possuíam somente os decretos de criação, sendo que as duas federais tinham os Planos de Manejo e somente duas das estaduais tinham Estudos Fundiários concluídos, mas não implementados. Os Estudos Fundiários foram realizados em todas as unidades de proteção que não os possuíam, possibilitando a formação de uma base de dados através dos mapas das propriedades nas UCs de proteção integral, levantamento planimétrico e cadastral com especificações técnicas por GPS, memoriais descritivos, registros, relatórios de vistorias e avaliações de mercados das terras.

Os Planos de Manejo fundamentaram os objetivos de cada unidade, as regras para a utilização das áreas e dos recursos naturais e a implementação de estruturas físicas necessárias à gestão técnica e administrativa. Os Conselhos Consultivos estão em funcionamento em cinco das unidades do projeto, duas federais (Parque Nacional de Aparados da Serra e Parque Nacional da Serra Geral) administradas pelo ICMBio, duas estaduais (Parque Estadual de Itapeva e Reserva Biológica da Serra geral) administradas pela Secretaria do Meio Ambiente do RS e uma municipal (Área de Proteção Ambiental do Morro de Osório) da prefeitura de Osório/RS. Os conselhos estão implantados de acordo com as diretrizes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e o debate principal dos conselheiros neste momento é em torno da regularização fundiária das UCs.
Foram realizados investimentos na organização da infra estrutura e construção de sedes administrativas em todas as unidades, equipando-as com veículos 4X4, informatização, equipamentos audiovisuais, kits de geoprocessamento e mobiliários para escritórios. Foi realizado um programa de capacitação através de 44 eventos, sendo 13 específicos para geoprocessamento, possibilitando que todas as unidades iniciassem as atividades previstas nos decretos de criação. Em 2007, foi realizado concurso público para formação de um quadro de pessoal estável que iniciou as atividades em 2008.

É evidente que este foi um passo inicial no desafio de preservar as áreas remanescentes da Mata Atlântica no RS, sendo indispensável que a comunidade científica, movimento ambiental, Ministérios Públicos estadual e federal, governos e cidadãos (e eleitores) continuem atentos para as necessidades e desafios que ainda não foram atingidos, como a suplementação e atualização dos equipamentos, a regularização fundiária e planejamento operacional, a nomeação de mais servidores e técnicos, a institucionalização do Plano Operacional de Controle (Portaria Sema 029/2008) pela Secretaria de Segurança Pública, a consolidação dos Conselhos Consultivos em todas as UCs, e a formação de um banco de dados na Cia. de Processamento de Dados do Estado com participação do SIGMA/RS, são ações estratégicas que poderão garantir a continuidade do Projeto de Conservação da Mata Atlântica no Rio Grande do Sul.

Informações complementares:


Tabela 1 – UCs beneficiadas, áreas, municípios e executores do PCMARS.

Fonte: Projeto de Conservação da Mata Atlântica no Rio Grande do Sul. Secretaria do Meio Ambiente. Porto Alegre: SEMA, 2009.

Colaboração de Antonio Silvio Hendges, Professor de Biologia, Agente Educacional no RS, para o EcoDebate, 20/07/2010.

Demanda por água na América Latina cresceu 76% em 15 anos >>> Radio ONU

16/07/2010

Relatório do Pnuma destaca desafios ambientais para a região, como o aumento da escassez de água; estudo cita exemplos positivos, como a reciclagem no Brasil, uma indústria nacional que emprega 170 mil pessoas.
Daniela Traldi, da Rádio ONU em Nova York.

O aumento da escassez de água, a rápida urbanização, a degradação de zonas costeiras e a perda de florestas são alguns desafios ambientais destacados em relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, Pnuma, para a América Latina e o Caribe.

O estudo ressalta que só a demanda por água na região subiu 76%, entre 1990 e 2004, como resultado do crescimento demográfico.

Políticas



O Pnuma alerta que governos e sociedade civil precisam trabalhar juntos para criar políticas e instituições para combater a degradação ambiental nesses países.



O relatório cita alguns exemplos, como o estímulo pelo uso de fontes alternativas de combustível no Uruguai, práticas eficientes de energia no setor de turismo no Caribe e a liderança mundial do Brasil em reciclagem, uma indústria nacional que já emprega 170 mil pessoas.



Segundo a agência, as diversas práticas inovadoras implementadas na América Latina, e em outros locais do mundo, mostram que medidas podem ser tomadas para a sustentabilidade ambiental.

Consenso
O Pnuma diz que a região é rica em biodiversidade e já existe um consenso entre vários setores sobre a necessidade de soluções para as ameaças ao meio ambiente.

O estudo afirma, inclusive, que existem políticas que podem ser alcançadas no período preparatório para a reunião Rio + 20, que deve ser realizada no Brasil em 2012.

De acordo com o Programa da ONU, o relatório "América Latina e Caribe: Perspectivas para o Meio Ambiente" será lançado em breve, mas já está disponível na internet

Imaflora divulga documento sobre critérios para projetos de REDD+ >>> Painel Florestal

por Mauricio de Almeida Voivodic - Engenheiro Florestal e coordenador de projetos do Imaflora

segunda, 19 de julho de 2010 às 00:00

Após 150 dias de consulta pública foi divulgado um relatório que gera uma importante etapa do processo de discussão e elaboração de salvaguardas socioambientais para desenvolvimento e execução de programas e projetos de REDD+ na Amazônia Brasileira.

O documento é resultado de um amplo processo de construção que se iniciou com a elaboração de uma primeira versão. Foi feito por pessoas com conhecimento no assunto e envolvidos com o tema, tais como membros de movimentos sociais, da agricultura familiar, setor privado, ONGs ambientalistas e instituições de pesquisa.

A metodologia usada, além da consulta via internet, utilizou cinco reuniões de trabalho para discussão e consulta do documento com as lideranças de povos indígenas, das comunidades tradicionais e dos agricultores familiares, abrangendo toda a Amazônia Brasileira, além do setor privado.

Durante esse período, foram recebidos 559 comentários de mais de 180 pessoas. Todos foram registrados em um banco de dados, revisados e respondidos pelo Comitê Multissetorial, responsável pela elaboração e revisão do documento.

Um dos idealizadores do documento, Mauricio de Almeida Voivodic, engenheiro florestal e coordenador de projetos do Imaflora, concedeu entrevista ao Celulose Online e falou sobre Princípios e Critérios Socioambientais de REDD+.

Celulose Online: Qual sua posição sobre o Brasil em relação ao mundo, diante dos projetos REDD?

Mauricio de Almeida Voivodic: Em primeiro lugar, não podemos esquecer que REDD é um conceito criado no âmbito das negociações internacionais de mudanças climáticas, que estabelece a necessidade de reduzir, rapidamente, as emissões globais provenientes de desmatamento e degradação de florestas tropicais. Os mecanismos necessários para isso, seja através da convenção do clima ou através do mercado, estão ainda em uma fase de discussão e elaboração. No momento, ainda não existe nenhum mecanismo formal, em funcionamento, de pagamento por desmatamento evitado.

Nesta fase que nos encontramos, de discussão e formatação de mecanismos de REDD, o Brasil ocupa uma posição de destaque, tanto nas negociações formais da convenção do clima, quanto através das contribuições dadas pelas organizações da sociedade civil. Este tema é muito importante para o Brasil, já que temos a maior área de floresta tropical do mundo e, ao mesmo tempo, a maior taxa anual de desmatamento. Os demais países que participam desta discussão sabem disso e acompanham o que o Brasil tem feito sobre o tema. O Fundo Amazônia, por exemplo, é tido como uma referência internacional de um fundo para conservação de florestas tropicais. Por isso o Brasil tem demonstrado tanta força em influenciar o debate internacional sobre mecanismos de REDD.

Celulose Online: Em quais regiões do Brasil acontecem projetos REDD e qual a quantidade de projetos existentes?

Mauricio de Almeida Voivodic : O Brasil tem cumprido um papel importante nesta fase de experimentação e aprendizado a partir de atividades demonstrativas de REDD. No final do ano passado, as ONGs TNC e Idesam publicaram um estudo que apontava a existência de sete projetos de REDD em fase avançada de implementação no Brasil e outros cinco em fase de elaboração. Na grande maioria, estes projetos se localizam na região da Amazônia, mas não há nada ainda que impeça que projetos de REDD sejam implementados em outros biomas, como Cerrado, Mata Atlântica e Caatinga.

Celulose Online: O governo brasileiro tem dado respaldo a estes projetos?

Mauricio de Almeida Voivodic: Atualmente, não existe nenhuma regulamentação legal para a questão de REDD no Brasil. Assim, todos estes projetos são iniciativas da sociedade civil que não contam com a participação direta do Governo brasileiro. O Governo, por sua vez, através da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA, está acompanhando de perto estas iniciativas e não tem se colocado, em nenhum momento, contrário a elas. Recentemente esta Secretaria anunciou que irá iniciar um processo amplo de discussão para a formulação de um Regime Nacional de REDD. Isso será um grande avanço, pois definirá a base legal para projetos de REDD no Brasil, definindo as salvaguardas socioambientais e os procedimentos metodológicos a serem seguidos por estes projetos. Isso irá dar maior respaldo e credibilidade, inclusive internacionalmente, para as iniciativas de REDD do Brasil.

Celulose Online: De onde vem os fundos para estes projetos?

Mauricio de Almeida Voivodic : Atualmente estes projetos têm operado através de parcerias com empresas privadas, brasileiras ou não, que investem de forma voluntária nestes projetos, visando obter o direito de comercialização dos créditos de carbono gerados através da conservação da floresta.

Atualmente, estes créditos de carbono ainda não são utilizados em mercados compensatórios, onde a empresa demonstraria legalmente que está compensando as suas emissões. Estas empresas vêm, provavelmente, utilizando este investimento em suas campanhas de marketing e relatórios anuais de sustentabilidade. Entretanto, REDD é um compromisso de longo prazo e, portanto, estas empresas estão se adiantando a um possível mercado formal de créditos de carbono, que permita no futuro a utilização destes créditos como offset de suas emissões.

Celulose Online: O que esse tipo de iniciativa representa para a região amazônica?

Mauricio de Almeida Voivodic : REDD, assim como toda a preocupação mundial com a questão de mudanças climáticas, representa a maior oportunidade que já tivemos para acabar definitivamente com o desmatamento na Amazônia. O mundo inteiro está preocupado com esta questão e tem grande interesse que o desmatamento caia drasticamente nos próximos dez anos, inclusive demonstrando disposição em pagar por isso, valorizando a floresta em pé. O Brasil precisa aproveitar esta oportunidade e transformá-la em alternativa de desenvolvimento para a Amazônia, um desenvolvimento que amplie as condições de vida da população de lá, sem que seja necessário continuar desmatamento a floresta. O problema é que as propostas de desenvolvimento para a região, que temos no atual governo, assim como aquelas que temos escutado nas campanhas dos dois principais candidatos a presidência, não parecem reconhecer esta oportunidade e isso pode resultar em um grande retrocesso para o Brasil na área ambiental, inclusive com um forte constrangimento internacional. As propostas atuais de desmanche do código florestal são o maior exemplo.

Celulose Online: As nações indígenas podem ser prejudicadas?

Mauricio de Almeida Voivodic : Os povos indígenas podem, ao mesmo tempo, ser os maiores beneficiados e os maiores prejudicados com toda esta evolução no debate sobre REDD. Na ausência atual de uma regulamentação legal, os riscos são ainda muito grandes e os resultados vão depender de que forma os mecanismos de REDD serão configurados. No pior cenário – que é ainda bastante possível – os territórios indígenas não serão passíveis de se beneficiar dos mecanismos de REDD, pois possuem uma baixa taxa histórica de desmatamento. Se este conceito de adicionalidade, importado inadequadamente do Protocolo de Quioto para os projetos de REDD, prevalecer, então REDD se transformará em um mecanismo perverso de exclusão social, que irá beneficiar unicamente os grandes produtores rurais que têm um grande histórico de desmatamento. Além disso, na ausência de uma regulamentação, empresas oportunistas vêm fazendo propostas indecentes para lideranças indígenas no Brasil, visando receber os direitos sobre os créditos de carbono de seus territórios, desrespeitando completamente os direitos dos povos indígenas, especialmente o direito ao consentimento livre, prévio e informado.

Celulose Online: A floresta vai ser preservada. O que representa estes projetos para a floresta?

Mauricio de Almeida Voivodic : Se forem bem implementados, os projetos de REDD representarão uma alternativa econômica viável para se conservar a floresta em pé, mantendo e valorizando toda a sócio-biodiversidade existente.

Celulose Online: Qual a importância dos Principios e Critérios Socioambientais de REDD+ publicados pelo Imaflora?

Mauricio de Almeida Voivodic : Os Princípios e Critérios Socioambientais de REDD+ são o resultado de um amplo processo de discussão com a sociedade civil brasileira sobre o que queremos para as ações de REDD no Brasil, de modo que os riscos socioambientais sejam reduzidos e os benefícios sejam amplificados. Mesmo na ausência de leis e regulamentações sobre REDD, a sociedade brasileira se antecipou e conduziu um amplo debate sobre o tema, oferecendo aos governos subsídios para a elaboração das políticas públicas. Este processo contou com a participação de diversas organizações da sociedade civil, incluindo organizações ambientalistas, movimentos sociais e povos indígenas da Amazônia, e do setor privado, na discussão e elaboração dos Princípios e Critérios Socioambientais de REDD+. Este documento representa o conjunto das preocupações e interesses da sociedade brasileira em relação às ações de REDD que serão implementadas no Brasil.

Por Valter Jossi Wagner

Acesse o documento "Principios e Crítérios Socioambientais de REDD+"

Eucalipto substitui cafezais mineiros >>> Estadão

ESTADÃO: Eucalipto substitui cafezais mineiros



Enquanto a área plantada de café permanece estacionada em 1,1 milhão de hectares, a de florestas chegou a 1,4 milhão

18 de julho de 2010

Eduardo Kattah - O Estado de S.Paulo

O agrônomo Alexandre Aad, de 64 anos, diz que sente um "aperto" ao caminhar pela área remanescente de sua lavoura de café no município de Viçosa, na Zona da Mata mineira. Cafeicultor desde o início dos anos 1970, Aad chegou a ostentar o título de maior produtor da região, com cerca de 1,2 milhão de mudas, um número significativo quando se fala em cafeicultura de montanha.

De 2007 para cá, porém, o produtor iniciou um processo de substituição, trocando a cultura tradicional pelo eucalipto. Atualmente, do total de 393 hectares que possui, em apenas 30 ele ainda planta café. Mas por pouco tempo.

"Este é o último ano que eu colho. Vou ficar zerado de café", comenta o produtor, anunciando a adesão total ao eucalipto.

A opção de Aad simboliza um silencioso processo de substituição que já chama a atenção para os entraves da produção cafeeira em regiões acidentadas, como o sul mineiro e a Zona da Mata. Enquanto a cafeicultura de montanha perde competitividade por causa dos elevados custos de produção, as diversas aplicações e a economia em curva ascendente nos últimos anos levaram o plantio de florestas de eucalipto ao patamar de uma das mais promissoras alternativas do agronegócio mineiro, que avança a passos largos.

Embora a recessão global tenha freado essa expansão no ano passado, a área de florestas plantadas em Minas já atingiu uma marca histórica, superando a mais tradicional cultura mineira. O plantio de coníferas (pinus) e eucalipto, principalmente, já atinge uma área de cerca de 1,5 milhão de hectares no Estado, contra 1,1 milhão de hectares do café, segundo a Secretaria de Estado da Agricultura do Estado e os últimos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O eucalipto vem se consolidando como uma espécie de "poupança verde" para os pequenos produtores rurais e promissor investimento diante da demanda internacional por celulose e da procura crescente pelo carvão vegetal que abastece o mercado siderúrgico no âmbito doméstico. Demanda reforçada ainda pela indústria moveleira, pela utilização da lenha para produção de energia, além do aperto da fiscalização à utilização de matas nativas.

"Em Minas vem surgindo o fazendeiro florestal", observa o presidente da Federação da Agricultura do Estado (Faemg), Roberto Simões.

Compartilhamento. Embora a substituição seja uma realidade em determinadas regiões, ela está associada a culturas específicas. A expansão do eucalipto no Estado está mais relacionada à diversificação do plantio e à utilização de áreas degradadas de pastagens para o plantio de florestas.

De acordo com o superintendente da Associação Mineira de Silvicultura (AMS), Antonio Tarcizo de Andrade, trata-se de um processo de compartilhamento. "Os produtores estão plantando em áreas degradadas para agregar valor à propriedade. É mais um meio de ganhar dinheiro", diz Andrade, ressaltando que o metro cúbico de uma "floresta em pé", pronta para o corte, é atualmente é avaliado entre R$ 45 e R$ 50.

Nos últimos anos, a área plantada de eucalipto vinha crescendo, em média, 200 mil hectares/ano. Em 2009 foram 130 mil hectares a mais.

Ainda assim, para atender o consumo do produto no Estado, a área plantada deveria ser 40% maior, observa Andrade. "Só tem crescido e tem de crescer mais".

Lenha. Minas tem o maior pólo siderúrgico do País e lidera a produção de ferro gusa, matéria-prima do aço. Além disso, de acordo com a AMS, 34% do fator energético do Estado estão relacionados à utilização da lenha como combustível para as caldeiras industriais. A expectativa da associação é que em 2010, o crescimento médio da área plantada de florestas, de 200 mil hectares, seja retomado.

Enquanto a área plantada de café tem permanecido estacionada em 1,1 milhão de hectares, a de florestas chegou a 1,4 milhão em 2008. O pesquisador do Instituto Agronômico de Campinas (IAC), Sérgio Parreiras, ressalta que já existem no mercado espécies de eucalipto para as diversas regiões do Estado.

"São várias espécies cultivadas, que estão se adaptando a qualquer ambiente. Desde regiões mais altas até beira de água. Existe material genético para diversas finalidades.

Desemprego. Em sua fazenda mecanizada de 600 hectares no sul de Minas, Renato Brito iniciou há três anos a plantação de eucalipto para reduzir os custos com a produção de café. A madeira da floresta de 30 hectares servirá para alimentar a caldeira que distribuiu energia para as máquinas de secagem dos grãos. Para secar sua produção, Brito utiliza cerca de 2 mil metros de lenha por ano e em 2010 espera já se tornar autossuficiente. "Esse plantio do eucalipto é justamente para baixar o meu custo de produção", destaca.

Entre os produtores que não contam com a mecanização, os custos com a mão de obra têm sido o argumento para a substituição. Após 30 anos "insistindo" com a cafeicultura, Antonio de Pádua Nacif decidiu "ficar livre de mão de obra". "Na nossa região, de 50% a 70% do custo de produção é mão de obra", disse, observando que esse porcentual nas áreas mecanizadas varia de 10 a 15%. "Diversas pessoas estão deixando o café e adotando o eucalipto. Está havendo uma tendência de substituição". O reflexo imediato é o desemprego.

No auge da atividade de café, o agrônomo Alexandre Aad contava com cerca de 300 empregados. "Hoje ainda tenho quase 100. A partir do ano que vem terei dois", afirma. "O aperto que me dá no coração é saber que vou desempregar".

A principal justificativa dos produtores da Zona da Mata é que os custos com empregados subiram muito acima da alta do preço do café no mercado internacional. Para Aad, é mais interessante vender madeira para o pólo moveleiro de Ubá, cidade vizinha. "Com uma fazenda altamente tecnificada para os padrões da agricultura de montanha, meu custo de mão de obra representava de 59% a 61%".

Colombia Launching National Ecosystem Marketplace Share >>> Forest Carbon Portal

Author: Molly Peters-Stanley

Publication Date: July 16, 2010

A consortium of Colombian banks and NGOs hopes to harness the power of REDD for a more broad-based ecosystem marketplace. Like emerging market exchanges around the world, this one comes with its own education campaign – and it starts with trees. First in an Ecosytem Marketplace series examining emerging-market exchanges in Latin America, Africa, and Asia.

Colombia’s ecosystems – and particularly its forests – have suffered like those across Latin America. Unlike its neighbors, however, Columbia has historically failed to leverage resource conservation to earn voluntary carbon credits by reducing greenhouse gas emissions from deforestation and forest degradation (REDD).

Recognizing that Colombia’s forest stocks present a wealth of untapped carbon mitigation potential for voluntary markets and a future UN REDD mechanism, partners Fundacion Natura, the Ministry of Environment, Housing and Territorial Development and the Inter-American Development Bank (IADB) this week launched their plan of attack on Colombia’s underwhelming carbon market presence.

Their weapon of choice is more carrot than stick – the “Mechanism for Voluntary Mitigation of Emissions Greenhouse Gasses in Colombia.” The “Mechanism” features an exchange-like platform to facilitate the flow of carbon credits and finance between Colombian projects and international and domestic buyers of voluntary emissions reduction (VER) credits.

Focusing foremost on driving domestic demand for VERs, Fundación Natura’s Roberto León Gómez explains that the Mechanism’s platform is the best tool to engage Colombian businesses in the carbon market.

“We needed to find a tool that was efficient, transparent and would give participating companies confidence in a market mechanism, something they understand,” he says.

But to overcome the challenges that have traditionally stunted Colombia’s role in the REDD market, from high transaction costs to low technical capacity, the Mechanism requires more than just a physical exchange.

Its proponents therefore take a three-pronged approach to market development: build the platform, educate participants and develop land-based projects with cross-cutting benefits to conservation and communities – that ultimately appeal to buyers in the voluntary marketplace.

The Glass Half Full

Deforestation and agriculture are among Colombia’s largest sources of national emissions, and Fundación Natura hopes to tap into the forestry sector’s potential for voluntary emissions reductions. In its initial phase, only land-based credits will be facilitated through the Mechanism, including credits from REDD, agro-forestry and other forest carbon project types.

The partners will approve at least five pilot projects generating forest carbon credits from two different regions in Colombia. Noting that the project’s “greatest condition to fulfill” is building market capacity among Colombian communities and ethnic groups, the Mechanism will finance the projects from baseline assessment through credit registration – while also providing training in measurement, monitoring, software training and maneuvering existing market structures.

Gómez believes that many existing programs will easily translate into carbon reduction projects, from biodiversity and conservation corridors to sustainable agriculture and cattle-ranching initiatives.

“We have a big potential to develop this kind of project because many of the conservation activities we do here in Colombia could become carbon projects very easily,” he says.

Fundación Natura is the Mechanism’s executing agency and, with financial support and direction from the Global Environment Facility (GEF), infuses the Mechanism with its own focus on conservation, particularly biodiversity. The Fundación Natura finds that forestry is well-suited to promoting projects’ co-benefits.

“We and the Ministry of Environment are interested in incorporating biodiversity and social criteria into the projects that will be part of this mechanism,” explains Gómez. “We don’t want carbon mitigation to be separate from conservation activities or vulnerability reduction and adaptation, but to find a way to link these criteria.”

Solidifying the Relationship Between Standards and Exchanges

Whether these conservation criteria will be enforced by mandating the use of third-party standards with strong co-benefits or through membership requirements remains to be seen. During the Mechanism’s preparatory phase – which they’re currently in – the program’s partners will decide which third-party standards to adopt for use on the exchange.

As the Mechanism’s primary ingredient, the exchange will host only domestic projects but will court both domestic and international buyers. Fundación Natura and partners initially considered developing an exchange-specific offset standard but were concerned about its international appeal.

“We decided that was a big mistake because no one in the world would know what the standard was. We will instead use an internationally recognized standard like the VCS or VER+ so everybody will want to buy Colombian VERs,” says Gómez. While the Mechanism’s platform was inspired by the Chicago Climate Exchange, its platform will therefore differ from CCX in the use of a variety of standards.

Also unlike the CCX, exchange participants will not be required to commit to a cap on emissions – partly because a rigid program may turn off prospective participants but also because of Colombian companies’ perspective on the carbon markets.


Gómez explains, “We don’t want a mechanism that’s so tight, so rigid that the actors involved in the market will be constrained to act the same way from year to year.”
“In Colombia, businesses perceive the carbon markets as an opportunity rather than an obligation or a tool.”

Re-Tooling Domestic Demand

To outsiders, the idea of developing from scratch a viable domestic market for VERs may seem farfetched. In reality, the Mechanism was conceived to respond to large Colombian companies that approached Fundación Natura about offsetting their emissions.

The problem, Gómez explains, is that while a few companies are carbon neutral savvy, for most the carbon market remains a source for selling credits rather than a tool for measuring and offsetting their carbon footprint.

It’s not often that one wants to be seen as a “tool.” In the case of this program, however, the Mechanism’s multilateral approach to market education it is intended as a tool to educate Colombian buyers about the benefits of participating in the voluntary carbon market – by and for Colombia.

Though Gómez expects that demand will initially be low, he proposes incentives for private sector participation – “not the tax kind” – including finance industry alliances to aid in funding mitigation strategies and technical teams to help companies inventory their emissions and devise strategies for achieving mitigation goals.

This effort will no doubt be aided by supporters like the Colombia Stock Exchange (Bolsa de Valores de Colombia) and the Colombian Business Council for Sustainable Development (Consejo Empresarial Colombiano para el Desarrollo Sostenible).

Right Time and Place

Still, the question remains, “Why the voluntary carbon market?” Historically, Colombia’s presence in the UN’s Clean Development Mechanism (CDM) market eclipses its voluntary market activity. According to Luisa Lema, IADB’s Global Environment Facility (GEF) Consultant, the government advocates strongly for the country’s participation in the CDM. As a result of its diligence, in Latin America Colombia falls only behind Brazil, Mexico and Chile in the number of CDM projects the country hosts.

While the government was busy advocating and building capacity for CDM projects, Gómez suggests that voluntary market development was lost in the shuffle, “maybe because they didn’t have a lot of trust in the voluntary market at the time or didn’t understand it that well.”

“It seems they just forgot about the voluntary market,” he concludes.

Until now, that is. Despite the fact that last year was defined by uncertainty and sluggishness in both markets, the voluntary market – often less rigid and so a source of market innovation – has made progress in the forest carbon sector ahead of a UN mechanism for REDD.

For this reason, Fundación Natura and partners see the voluntary market as the most viable option for their forestry-based Mechanism. “In the voluntary carbon markets you have dozens or maybe hundreds of forestry projects all over the world,” Gómez explains, “but in the CDM you have three or four that actually generate CERs. So the voluntary market is the best option for this program.”

He has a point. In Building Bridges: State of the Voluntary Carbon Markets 2010, Ecosystem Marketplace and Bloomberg New Energy Finance reported that voluntary offset volumes from Latin America experienced significant growth in 2009, with 80% of these credits sourced from forestry projects. Moreover, the market also saw an increase in the volume of credits transacted through non-CCX exchanges, valued at US$12 million in 2009. In other words, the Mechanism appears to be well-positioned.

For this reason, Gómez asserts that the risks are worth the reward in the pursuit of carbon and conservation finance: “The voluntary carbon market is the most viable way to bring these kinds of projects to the carbon markets – especially because we want to create a local market for companies in Colombia to really get involved.”

Molly Peters-Stanley is the Voluntary Carbon Associate in the Ecosystem Marketplace's Carbon Program. She can be reached at mpeters-stanley@ecosystemmarketplace.com.

MS: Queima da palha da cana de açúcar está proibida em 18 municípios >>> MPF-Ecodebate

Liberação somente do Ibama e com estudo de impacto ambiental.

O Ministério Público Federal (MPF/MS) e Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MP/MS) conseguiram na Justiça a suspensão de todas as autorizações para a queima da palha da cana de açúcar na região de Dourados, sul de Mato Grosso do Sul. A decisão liminar vale para os 18 municípios que compõem a subseção judiciária de Dourados, a maioria grandes produtores agrícolas. Foi determinada a suspensão das autorizações já concedidas pelos municípios, que não podem mais autorizar a queima.

A Justiça decidiu que somente o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) poderá promover o licenciamento ambiental de empreendimentos agrícolas na região de Dourados. Uma inovação é a exigência de estudo de impacto ambiental (EIA) que analise as consequências da queima “para a saúde humana, as áreas de preservação ambiental, remanescentes florestais e a população indígena”, além da influência para a atmosfera e o efeito estufa. O licenciamento ambiental deve seguir o procedimento indicado na Resolução Conama 237/97.

Lei estadual não é válida – A autorização para a queima é originalmente concedida pelo governo do estado, mas esta função foi delegada aos municípios pela Lei Estadual nº 3.357/2007, considerada inconstitucional pelo Ministério Público. A Justiça concordou com o MP, ao afirmar que a lei “não poderia autorizar um município a avaliar um dano ambiental que supera sua extensão territorial”, já que os resíduos gerados pela queima podem atingir cidades, estados e até países vizinhos”. O Paraguai fica a 120 km de Dourados.

A Justiça também considerou que o legislativo estadual não pode contrariar lei federal que exige o licenciamento ambiental. “Não pode o poder legislativo pensar que uma atividade não seja potencialmente poluidora ao meio ambiente, é preciso comprová-la”. Na sentença, o juiz afirma que “dispomos de um moderno parque agroindustrial sucro-alcooleiro, que exporta tecnologia, e, ainda assim, vale-se de uma prática daninha, prévia ao povoamento do Brasil pelos portugueses”.

Prejuízos a toda a comunidade – Estudo técnico apresentado pelo Ministério Público Federal concluiu que a prática das queimadas é prejudicial à agricultura, à saúde humana e aos demais seres vivos pois deixa o solo nu; aumenta a erosão; destrói a matéria orgânica do solo, diminuindo sua fertilidade e a produtividade das lavouras; provoca crescimento exagerado de pragas, o que leva ao uso intensivo de agrotóxicos e gera aumento de despesas públicas no tratamento de moléstias causadas pela fuligem da queima”.

Entre os estudos apresentados pelo MPF, a tese de José Eduardo Cançado, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, foi citada pelo juiz na decisão: “Já existem evidências robustas dos malefícios que a queima da palha da cana de açúcar traz para o meio ambiente das regiões onde é executada, favorecendo apenas um pequeno grupo de produtores, em detrimento de toda a comunidade. Portanto, não há razão para que medidas efetivas de banimento desta atividade não sejam implementadas pelas autoridades”.

Os municípios abrangidos pela decisão judicial são Anaurilândia, Angélica, Bataiporã, Caarapó, Deodápolis, Douradina, Dourados, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Itaporã, Ivinhema, Maracaju, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul, Rio Brilhante, Taquarussu e Vicentina.

Referência processual na Justiça Federal de Dourados: nº 0004821-83.2008.403.6002
* Informe do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul, publicado pelo EcoDebate, 16/07/2010

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