Após 150 dias de consulta pública, completa-se uma importante etapa do processo de discussão e elaboração de salvaguardas socioambientais para desenvolvimento e execução de programas e de projetos de REDD+ na Amazônia Brasileira.
Este site foi criado para informar a todos os interessados sobre o processo de construção dos Princípios e Critérios Socioambientais de REDD+, assim como para facilitar o processo de consulta pública e comunicar seus resultados.
Aqui você poderá obter informações à respeito desse processo, além de acessar e baixar documentos.
Introdução
Os mecanismos de redução de emissões por desmatamento e degradação (REDD) têm conquistado um espaço central na discussão internacional sobre mudanças climáticas. Estudos sugerem que a emissão de gases de efeito estufa a partir de desmatamento represente algo entre 10% e 20% do total das emissões antrópicas mundiais. Este papel central nas discussões sobre mudanças climáticas tem aberto diversas oportunidades para a realização de ações de combate ao desmatamento, tanto na esfera governamental (federal e estadual) quanto na escala de projetos demonstrativos.
Entretanto, os mecanismos de governança para que estas oportunidades sejam traduzidas em reduções efetivas de desmatamento, benefícios à conservação da biodiversidade, benefícios sociais e respeito aos direitos das populações tradicionais, ainda não estão estabelecidos. Isso implica em uma situação de risco em que, tanto os projetos de carbono, como os programas governamentais, podem gerar impactos indesejáveis às populações tradicionais e à biodiversidade, e/ou não resultarem em reduções efetivas das taxas de desmatamento.
Neste contexto, durante o Seminário Katoomba (Cuiabá, 1-4/04), diversas organizações da sociedade civil – incluindo ONGs, produtores rurais e movimentos sociais - se reuniram e decidiram pela importância de se iniciar um processo de desenvolvimento de salvaguardas socioambientais para programas e projetos de REDD na Amazônia Brasileira. Para que fosse reconhecido pela sociedade, este processo de elaboração abarcou os diferentes setores envolvidos ou afetados pela questão de REDD, zelou pela transparência e garantiu a participação pública.
Objetivos
Os Princípios e Critérios Socioambientais de REDD+ devem ser utilizados como referência para o desenvolvimento e aplicação de projetos de carbono florestal, de programas governamentais de REDD+, para o uso e aplicação de recursos nacionais e internacionais voltados para esta finalidade, e para a avaliação e validação independente de projetos de REDD+ no Brasil.
Este documento não tem a intenção de se tornar a base para um mecanismo nacional de certificação de projetos para o mercado de créditos de carbono, mas sim ser utilizado de forma complementar a outros sistemas internacionais de certificação de carbono, já reconhecidos e valorizados no mercado, ou outros que venham a surgir.
O principal objetivo desta iniciativa é contribuir com o aumento da governança florestal, valorizando a transparência de informações, participação pública na tomada de decisões, coordenação de ações entre diferentes atores e respeito e reconhecimento de direitos de populações tradicionais e povos indígenas. Para melhorar os níveis de governança em ações de REDD+, considera-se necessário seguir os princípios e critérios descritos no documento.
Comitê
Para a elaboração dos Princípios e Critérios Socioambientais de REDD+, foi formado um Comitê de Elaboração e Revisão do Padrão, composto por pessoas com conhecimento do assunto e que sejam representantes de diferentes setores, tais quais: movimentos sociais, agricultura familiar, setor privado (produtores rurais e produtores florestais), ONGs ambientalistas e instituições de pesquisa.
Este Comitê teve a função de elaborar a primeira versão do padrão, que foi submetida a uma ampla consulta pública. Clique aqui para visualizar a lista de membros do comitê.
Esta consulta foi realizada entre os dias 1 de dezembro de 2009 e 31 de abril de 2010. Além da consulta feita por meio da internet, foram realizadas 5 reuniões de trabalho para discussão e consulta do documento com lideranças de povos indígenas, de comunidades tradicionais e de agricultores familiares, abrangendo toda a Amazônia Brasileira, além do setor privado.
Após a consulta pública, o Comitê se reuniu novamente para discutir os comentários recebidos, revisar e responder as sugestões, e elaborar uma segunda versão do documento.
Etapas do processo de elaboração
1.Formação de um comitê multissetorial de elaboração e revisão do padrão;
2.Elaboração por este comitê da versão 1.0 do padrão;
3.Submissão da versão 1.0 para um período de 150 dias de consulta pública (1º de Dezembro de 2009 a 31 de abril de 2010), aberta a todos os setores da sociedade envolvidos com o tema;
4.Realização de reuniões regionais na Amazônia com representantes de comunidades tradicionais e povos indígenas para apresentar o documento e registrar as contribuições destes atores;
5.Realização de reuniões com os diferentes setores envolvidos ou afetados pela questão de REDD no Brasil para apresentar o documento e registrar as contribuições
6.Elaboração da versão final dos Princípios e Critérios pelo Comitê de elaboração e revisão, incorporando todos os comentários recebidos durante o período de consulta pública;
Princípios e Critérios Socioambientais de REDD+
A versão final dos Princípios e Critérios Socioambientais de REDD+ estão descritos nesse documento (em formato pdf).
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