Código Florestal: nova chance contra o retrocesso

Por Marília Arantes  //  Outras Palavras


Os vastos setores da sociedade brasileira que condenaram, em maio, o “novo” Código Civil votado pela Câmara dos Deputados têm uma grande oportunidade de passar da lástima à ação. O texto entrará em fase final de debates no Senado Federal, nos próximos dias. A depender das pressões sobre os senadores, poderão ser revertidos aspectos muito problemáticos da proposta dos deputados. Articuladas pelo atual ministro do Esporte, Aldo Rebelo, elas facilitam a derrubada das florestas e outras formas de vegetação natural, ao eliminar diversos dispositivos legais que as protegiam. Entre os dispositivos, estão a redução significativa de Áreas de Preservação Permanente (APPs), a isenção de reservas legais para terras de até quatro “módulos fiscais” (o que pode equivaler a 400 hectares, na Amazônia), além de uma moratória que suspende a punição ao desmatamento e a anistia para proprietários de terras que tenham sido desmatadas até 2008. Estabelecida pela emenda 164, esta última medida foi proposta pelo PMDB.

Ninguém questiona a necessidade de atualizar o Código Florestal. O texto atual foi redigido em 1965, sob o governo militar de Castelo Branco. Contudo, a bancada ruralista propõe um texto que, entre outras brechas, dá autonomia aos Estados para flexibilizar a proteção contra o desmatamento. O deputado Rebelo afirmava que, pela legislação atual, “90% das propriedades têm irregularidades”. Também defende a expansão de fronteiras agrícolas afirmando que “a Amazônia, 60% da área de produção do Brasil, representa apenas 5% do PIB nacional”, e sustenta que “ONGs aventureiras estão querendo boicotar o desenvolvimento nacional”.

Ambientalistas e 80% da opinião pública (segundo o Datafolha) defendem a preservação. Pede-se mais tempo para debater a mudança do Código. O senador Jorge Viana (PT), relator da comissão do Ministério do Meio Ambiente no Senado, lembra que “hoje, apenas 1% das multas [por devastação ilegal] estão sendo pagas. A lei não está funcionando. Queremos uma lei duradoura e aplicável”.

Estudioso de agronegócios e conservação, membro da TNC (The Nature Conservancy), Adolfo Della Pria debate a reforma do Código sob perspectivas da conservação da biodiversidade, sem perder de vista os interesses agrários. Fundada nos Estados Unidos em 1951, a TNC atua em cerca de 30 países. No Brasil desde 1988, atualmente desenvolve projetos de adequação ambiental em propriedades rurais, conforme exige o Código Florestal, em um “trabalho paralelo com órgãos de governo e a iniciativa privada.”

Para Della Pria, “o discurso ruralista é muito baseado no emocional, não nos números. A discussão do Código Florestal pode ser iniciada com uma questão: que tipo de agricultura queremos no Brasil?”. Como aponta o especialista, “em alguns pontos da proposta alguém pode tirar proveito e justificar o desmatamento que queira realizar. Portanto, é preciso muita lapidação para que as questões dúbias sejam evitadas”. Leia a entrevista a seguir sua entrevista com “Outras Palavras”.

Como você avalia a nova proposta do Código Florestal Brasileiro?
A discussão pode ser iniciada com a seguinte questão: que tipo de agricultura queremos no Brasil? Alguns têm interesse numa agricultura fulminante, que extraia o máximo possível mas só consiga produzir maciçamente durante vinte ou trinta anos. Depois, teremos de correr para recuperar todas as áreas degradadas. É esse o modelo que um gestor sério deseja para o seu país? É preciso garantir que as matas de beiras de rios conservem recursos hídricos, a biodiversidade, importante não só para a agricultura mas para a população. Também, manter grandes blocos de vegetação nativa que garantam serviços ambientais elementares como a produção de água, oxigênio, conservação dos microclimas. Áreas desmatadas têm um desconforto térmico brutal. Questionando o modelo de agricultura, começamos a entender porque determinadas reivindicações no Código Florestal estão sendo feitas pelos ambientalistas. Elas não são descabidas, existem razões técnicas. Às vezes, pergunta-se: por que a APP deve ter 30 metros, se não existe pesquisa profunda a respeito? Retrucamos: e qual pesquisa justifica 5 metros? Nenhuma! A TNC defende a questão ambiental baseada em dados científicos. Simplesmente reduzir por “achismo” é tão absurdo quanto tentar discutir tamanhos de vegetação nativa. Se não tiver ciência, é preferível o princípio da precaução.

Existem divergências quanto à vistoria das áreas de APP?
Se você examinar o discurso dos ruralistas mais radicais em relação ao Código Florestal, verá que eles fazem um grande esforço para chegar a algum número, conceito ou estatística. Mas, da mesma forma que eles criticam os ambientalistas dizendo que é tudo no “achismo”, argumento baseado apenas em sentimentos, também cometem o mesmo pecado. O discurso ruralista é muito baseado no emocional, não nos números. O único setor agrícola que poderá ser bastante afetado com o Código Florestal hoje em vigor é o do arroz irrigado, no Rio Grande do Sul, porque está plantado em várzea, APP. Se a regra não flexibilizar, vai ser considerado ilegal.

Com relação às reservas legais, reduções são perigosas. E necessário alguns ajustes no seu entendimento. É muito ruim a estratégia que faz com que a mata nativa se reduza a um quadradinho em cada propriedade, parecendo um tabuleiro de xadrez, sem conexão. É bem mais interessante para a conservação manter blocos maiores de vegetação. Seria interessante, por exemplo, discutir a possibilidade de grandes grandes blocos de reserva legal, que podem estar a 5 quilômetros de distância das propriedades, digamos, porque são a soma das obrigações de diversos proprietários.

Como seria a transferência de reservas para fora da área da propriedade?
Tem que ser discutida qual a distância que você pode compensar sua reserva legal. O atual Código Florestal diz assim; uma reserva legal pode ser compensada desde que seja feita no mesmo bioma. Por exemplo, se sua propriedade fica numa área que antigamente tinha Mata Atlântica, tem que compensar com Mata Atlântica. Outra exigência é que a compensação seja feita na mesma bacia hidrográfica, e no mesmo estado. Em São Paulo, de acordo com a norma vigente, por exemplo, uma plantação de cana sem reserva florestal não pode ser compensada em outro estado, jogar para Goiás. Na nova proposta tem esta possibilidade, mas isto tem que ser muito bem cuidado.

Dos pontos mais polêmicos da proposta, de moratória e anistia às áreas de desmatamento, qual é a sua opinião?

A moratória é uma proposta de que “quem desmatou tudo bem, quem não desmatou dançou, não desmata mais”. A proposta estende-se por muitos anos. Somos contra. Não é possível concentrar em algumas regiões toda a atividade produtiva e deixar outras regiões conservadas. A que fica conservada é ótima para o meio ambiente. Mas a que está desmatada vai continuar a ter problemas ambientais seriíssimos. É necessário que seja feito o ajuste aí também. Em regiões que estão abrindo, é necessária uma estratégia adequada para a conservação.
Já a anistia é uma questão muito polêmica e injusta. Quem seguiu a lei, com a anistia vai ter que continuar seguindo, não vai mais poder desmatar. Mas quem ficou na ilegalidade por anos e anos vai ser anistiado. Como vai se sentir o cidadão que seguiu a lei? Surge um sentimento de impunidade. O que garante que uma anistia dada agora não vai ser dada daqui a dez anos? A impunidade não pode ser cultivada.

A perspectiva de aprovação de um novo Código Florestal pode ter sido motivo para um recente aumento no desmatamento?
Não posso afirmar quais são os motivos que realmente fizeram aumentar o desmatamento no Mato Grosso. Ele não cresceu de forma importante nos outros estados. Deve ter havido algum fator particular no estado, não sei o quê. Temos uma equipe lá, um escritório em Cuiabá. O que escutei em conversas informais é que uma das possíveis razões foi a discussão do zoneamento do estado, a partir do qual a derrubada da mata seria muito mais difícil. Alguns se adiantaram em áreas que iam ser desmatadas para ficar dentro dessa data.

Quais podem ser as consequências concretas, caso a proposta aprovada na Câmara converta-se em lei?
O Código Florestal precisa ser claro, não pode ter dois pesos e duas medidas, depender de interpretação. Tem que dizer, “toda propriedade deve reservar tal percentual para esta atividade” e ponto final”. Infelizmente, o texto, como mandado para o Senado, dá margem a múltiplas interpretações. Ao ponto de alguns advogados começarem a dizer que o proprietário pode, caso deseje, não ter reserva legal alguma em sua fazenda, a depender da forma como se interpreta a lei. Por exemplo, há um artigo segundo o qual a reserva legal pode ser recuperada com “plantas exóticas”. Ou seja, se o dono quiser trocar tudo por eucalipto, troca. Porém, ele não vai ter uma reserva legal, mas uma plantação de eucalipto. As conquistas que o Brasil fez tem que ser elogiadas. Nosso Código Florestal é o mais avançado do mundo. Paraguai e a Argentina têm legislações parecidas, mas aqui se fixa a qualidade de conservação mesmo nas regiões produtoras de commmodities agrícolas. Deixa-se claro que a beira de rio tem que ser preservada, estabelece-se a porcentagem de vegetação nativa por propriedade. Então, firma-se uma orientação a certa sustentabilidade na produção. Os ruralistas mais radicais falam: “nos Estados Unidos não tem isso, nem na Europa”. Pois é, olha o problema de degradação ambiental que eles têm. Vai falar para um americano que a gente tem lei para mata ciliar, de beira de rio, ele te responde que nos Estados Unidos você pode plantar até na beira do rio. Mas, enfrentam sérios problemas: erosão, inundação, está tudo desmatado. É esse tipo de situação que queremos? Apesar da desgraça que foram os deslizamentos no Rio de Janeiro e em Santa Catarina, tem um lado bom nisso. A grande maioria das áreas soterradas eram APP. Ninguém deveria morar em beiras de rio ou morros. Tinha muita gente rica, casas maravilhosas feitas por arquitetos com uma criatividade incrível, construídas em lugares que desafiam as leis da física. Mas, com uma chuva mais forte desceu tudo. Inclusive áreas que não tem influência antrópica. Isso mostra que são áreas delicadas, não podem ser mexidas. Mesmo conservadas algumas desabaram, imagine com interferências.

Durante a discussão sobre a revisão do Código, especula-se que tenha aumentado a procura pela divisão
de terras nos cartórios do interior. Comoevitar recursos para burlar a lei florestal?
Isso foi comentado, mas não houve nenhum estudo que conseguisse colocar isto em números,. A flexibilização para que pequenas propriedades venham a não necessitar de reserva legal pode abrir margem para que grandes propriedades sejam divididas muitas vezes para alcançar o tamanho de um ou tantos módulos fiscais e aí sejam desobrigadas da reserva legal. Acho que uma eventual flexibilização não deve ter por base o tamanho da propriedade, mas seu eventual caráter familiar. Uma pessoa muito rica pode ter uma chácara de 2 a 5 hectares sem ser considerado agricultura familiar porque sua renda vem da área urbana. Já o proprietário rural que vive com a família e tira 80% da sua renda de dentro daquela propriedade, este sim está vivendo da sua fonte de renda. Neste caso, poderia se discutir a flexibilização da reserva legal para que aumente a área de produção de sua família. Para eles um hectare faz muita diferença.

Frente à expansão das fronteiras agrícolas no Brasil, quais as perspectivas da TNC em termos de conservação da biodiversidade?
Entendemos que a preservação da biodiversidade se dá principalmente pela conservação das áreas de vegetação nativa, dos rios e também da parte costeira. O agronegócio entra em conflito — ou harmonia — com a conservação através da ocupação do território. Ele substitui a vegetação nativa por uma atividade econômica: pecuária, agricultura, reflorestamento, o que for. No Brasil, ocupa uma área considerável do território, cerca de 100 milhões de hectares, segundo o IBGE. Deste número, cerca de 50% é ocupado por pecuária. Infelizmente ainda é pequena a pecuária “de boa qualidade”. Em boa parte dá área ocupada, há uma cabeça de gado por hectare ou até uma em 12 hectares. Há pastos degradados, cultivos em regiões impróprias, resultando inclusive em carne péssima. Estas áreas poderiam ser utilizadas para um tipo melhor de pecuária, ou para conservação.

Atualmente, quais são as maiores dificuldades para a conservação no país?
O público da pecuária é muito conservador e resistente quanto à conservação. Um outro público — o do plantio de grãos, feijão, soja, milho e o algodão, que tem crescido bastante em território nos últimos dez anos — é mais fácil de trabalhar. Usa uma tecnologia bastante avançada para o seu maquinário, tem capacidade de absorver novidades não só tecnológicas, mas também conceituais, de forma mais fácil.

Este público agrícola tende a ser mais “industrial”?
Exatamente. Eles acompanham a bolsa de Chicago, levam em conta exigências ambientais dos compradores, são um pouco mais fáceis de trabalhar. O grande problema é que está havendo um retrocesso. Até há uns cinco anos, esse público tinha um interesse grande pelas questões ambientais, de certificação. Mas, com a entrada da China comprando boa parte das commodities, e sem fazer quase nenhuma exigências de certificação ou conservação ambiental, há uma tendência a menor preocupação. A não ser quando vendem para um público exigente, como é o europeu, que paga pelo produto diferenciado. Aí vale a pena, fica economicamente interessante. Em termos percentuais, a área cultivada no Brasil está crescendo, mas a quantidade de grãos exportada para a Europa nos últimos cinco anos continua a mesma. No passado (2010), 66% das exportações foram para a China, contra 20% para a Europa. É o grande comprador do Brasil, e não exige. Portanto, é um setor em que a gente não consegue mais avançar rápido quanto gostaríamos. Outra questão é o agronegócio mais industrializado, “verticalizado”, como os setores da cana e celulose. São um público diferenciado, têm abertura e interesse na incorporação de estratégias de conservação.

Isto, por que eles se preocupam com a aceitação do produto?
O produto deles tem venda para um mercado muito diverso. No caso da celulose, há tempos — dez anos ou mais — vem-se discutindo a certificação SFC, que verifica a qualidade da madeira plantada, se foi colhida de forma sustentável, se obedeceu a uma série de critérios sociais, ambientais. Muitas indústrias internacionais adotaram este padrão nos países de origem e mandaram as filiais adotarem o mesmo. Quem quer “ficar bem na fita” vai trabalhar com produtos certificados. É diferente do uso na construção civil, em que não se faz questão de que a madeira utilizada na obra seja certificada, porque ninguém vai ver. Já o setor da cana é extremamente organizado, industrializado, tem foco, um interesse internacional pesadíssimo em cima, capacidade e potencial de expansão enorme. Se dobrarem o território plantado, ainda vai faltar álcool no mercado. Têm uma conjuntura muito promissora para expansão. Pretendem ampliar a exportação dos seus produtos, principalmente de álcool — e a grande maioria dos compradores está na Europa, é bastante exigente em certificação e na produção sustentável de biocombustíveis.

Qual é a metodologia utilizada pela TNC para recuperar uma região?
Fazemos um primeiro diagnóstico da situação que se encontra, pretendendo, ao final, fazer um planejamento da paisagem, indicando onde estão as melhores áreas para conservação. Se necessário, orientamos a recuperação também. Utilizamos o geoprocessamento como ferramenta, porque para começar a dizer para um proprietário rural o que tem que ser feito, é preciso saber aonde as coisas estão. Boa parte do nosso projeto é baseado em informações cartográficas. Começamos adquirindo imagens de satélite da melhor qualidade possível, geralmente resolução de 2,5 m. Este nível de detalhamento dá condições para ver na propriedade rural, com segurança, onde tem vegetação nativa ou não, onde está o rio, se há áreas degradadas, erosão, estradas, entre outras informações básicas. A partir dessas imagens, fazemos o mapeamento do uso do solo. Depois passamos ao georreferenciamento, identificamos o limite de cada propriedade para saber quem é dono daquele pedaço. Feito o mapeamento, sabemos o que tem em cada propriedade. Sobrepõe-se uma coisa à outra e sabemos se está conservado ou não de acordo com a lei. Com estas informações, temos condições para orientar o proprietário rural para que ele, sabendo da situação, procure o órgão ambiental para regularização.

Qual é a esfera de atuação da TNC?
É um trabalho paralelo com órgãos de governo e a iniciativa privada. Na esfera estadual, através das secretarias de Meio Ambiente, porque muitas vezes os procedimentos administrativos para regularização ambiental são feitos diretamente no estado. Poucos municípios no Brasil têm uma secretaria bem estruturada para fazer licenciamentos, encaminhamentos. Como queremos que o proprietário seja atendido de forma rápida e eficiente, quando for ao órgão ambiental, fazemos também um trabalho intenso com as secretarias estaduais. Mesmo com todo nosso trabalho de incentivo, se o proprietário procura a secretaria e não é bem atendido, ele perde o estímulo. Outra instituição é a prefeitura. A gente precisa que o prefeito abra uma palestra dizendo sobre a parceria do município com a TNC, para demonstrarmos como colocar o projeto em prática. Se o prefeito não estiver envolvido num projeto, não anda. Também importantíssimo é o sindicato rural. Da mesma forma, eles têm que abrir uma palestra. Os proprietários escutam com muito mais tranqüilidade e confiança uma palestra organizada pelo sindicato rural do que uma ONG que chega lá, ainda mais se for internacional. Quando falam que nosso projeto vai melhorar inclusive a questão da produção, eles escutam.

Portanto, antes de chegar no proprietário rural a gente já negocia com todo mundo. Sobretudo, o Ministério Público nos dá uma visão de transparência e continuidade. Envolvido, também parceiro do projeto, ele vai continuar exigindo a efetivada das medidas. Esclarece que não é um projeto partidário de um prefeito ou de um governador, aquilo é para trazer a melhoria de uma região, independentemente do gestor.

O que você tem a dizer sobre o argumento dos ruralistas, que ONGs internacionais estão tentando minar o desenvolvimento econômico do Brasil?

O Código Florestal é o instrumento que nos ajuda a manter os trabalhos de conservação. Não tem nada a ver dizer que ao defendê-lo, ONGs estrangeiras querem garantir menos áreas produtivas com vegetação nativa para que o Brasil não chegue ao potencial máximo de produção e não concorra com os interesses dos países de origem. Esse discurso é da época do regime militar. Fico perplexo de ver o Aldo Rebelo falar isso. Talvez seja uma de ganhar a atenção da mídia. Inclusive ele já citou a TNC em algum discurso mais inflamado. Nós temos que nos perguntar, quem criou o Código Florestal? Ele surgiu em uma época que no Brasil qualquer ONG, ou gringo que começasse a se meter, qualquer comunista que tentasse abrir a boca levava um cascudo. Em 1965, quando os militares criaram o Código a chapa estava esquentando no Brasil. Acredito que a lei tenha sido feita porque, entre os militares, há muitos geógrafos preocupados com o problema da paisagem. Eles identificaram que se não garantíssemos as matas nos lugares corretos, teríamos problemas. Neste período, quem estava no poder eram pessoas consideradas difíceis, preconceituosas e muito nacionalistas. A origem do documento, da ideia, veio de brasileiros e foi votada inúmeras vezes pelo Congresso Nacional. Não é antinacionalista, ou uma conspiração contra o desenvolvimento do país.

Governador desonera geração de energia a partir de cana-de-açúcar

Medidas incentivam o desenvolvimento de projetos de produção de energia limpa no setor sucroalcooleiro a partir de resíduos da industrialização da planta
(Atualizado às 12h45)
O governador Geraldo Alckmin assinou nesta segunda-feira, 6, um decreto que desonera a aquisição de
bens de capital destinados à produção de energia elétrica a partir de biomassa resultante da industrialização e de resíduos de cana-de-açúcar. O conjunto de medidas representa um estímulo a investimentos do setor sucroalcooleiro que detém potencial expressivo para geração de energia limpa por meio do aproveitamento de vinhoto, palha, bagaço ou outros subprodutos do processamento de cana-de-açúcar. A assinatura aconteceu durante a abertura do Ethanol Summit 2011, na capital, onde o governador também assinou protocolos de certificação para energia limpa com o setor sucroenergético.

"Anunciamos hoje aqui a retirada do ICMS para bens de capital para as usinas poderem se modernizarem, melhorando sua eficiência energética. O Estado de São Paulo produz 660 mega watts de energia exportada para o sistema elétrico e a nossa meta, até 2015, são 5.500 mega watts exportados. Ou seja, uma usina de Belo Monte através do bagaço da cana, através da bioeletricidade: uma energia limpa, uma energia verde, renovável", afirmou o governador.

O decreto prevê a suspensão do lançamento do imposto nas operações de importação de bens de capital, sem similar nacional, destinados ao ativo imobilizado. Os produtores terão direito ao crédito integral do imposto decorrente das compras internas de máquinas e equipamentos para unidades de geração. Esta alteração elimina o fracionamento do crédito do imposto em parcelas mensais e concentra sua apropriação em uma única etapa.

Os projetos em fase pré-operacional poderão contar com diferimento do ICMS que incide na saída do bem do fabricante. O incentivo valerá também para os produtores nos casos em que o volume de débitos do imposto não for suficiente para a absorção integral dos créditos. As medidas do Governo do Estado têm efeito positivo sobre o capital de giro dos empreendimentos e contribuem para o desenvolvimento de projetos ambientalmente sustentáveis no setor de açúcar e álcool.

Da Secretaria da Fazenda

Biotecnologia para a cana

01/06/2011

Por Fábio de Castro
Agência FAPESP – Um estudo realizado por cientistas ligados ao Programa FAPESP de Pesquisa em Bioenergia (BIOEN) confirmou – pela primeira vez em cultivares comerciais de cana-de-açúcar – que os genes associados ao teor de sacarose apresentam alterações de acordo com o potencial de rendimento de biomassa da planta.

Publicado na revista Plant Biotechnology Journal, o trabalho teve impacto importante na comunidade científica internacional e foi considerado “artigo altamente acessado” pelo periódico. A publicação foi feita em fevereiro e, em abril, os editores já comemoraram a marca de 1,6 mil downloads contabilizados.

O fato de reunir em um mesmo estudo dados de fisiologia, genômica funcional e produção é o que explica o alto nível de interesse despertado pelo estudo, de acordo com a autora principal do trabalho, Glaucia Mendes de Souza, professora do Instituto de Química (IQ) da Universidade de São Paulo (USP) e membro da coordenação do BIOEN-FAPESP.

“Pela primeira vez um artigo reúne o conhecimento sobre fisiologia e genômica aos dados tecnológicos relacionados a cultivares de cana-de-açúcar voltados para a produção de bioenergia. Várias empresas de biotecnologia estão iniciando programas de melhoramento da planta e há um interesse muito grande da indústria em trazer biotecnologia para a cana-de-açúcar”, disse Souza à Agência FAPESP.

Os outros autores do artigo são Alessandro Waclawovsk, Paloma Sato, Carolina Lembke – todos do Departamento de Bioquímica do IQ-USP – e Paul Moore, do Centro de Pesquisa em Agricultura do Havaí (Estados Unidos).

Segundo ela, o estudo trata da chamada “cana-energia”, que não precisa necessariamente ter grande quantidade de açúcar, mas sim muita biomassa – o que corresponde a muita produtividade.

De acordo com Souza, além de uma revisão sobre o tema, o artigo também agrega dados novos obtidos em um projeto, que faz parte do BIOEN, e é realizado em cooperação com o Programa de Melhoramento Genético da Cana-de-Açúcar (PMGCA) da Rede Interuniversitária para o Desenvolvimento do Setor Sucroalcooleiro (Ridesa).

A Ridesa é colaboradora do Projeto Temático Sinalização e redes regulatórias da cana-de-açúcar, iniciado em 2008 com coordenação de Souza e financiamento da FAPESP.

“Todo esse trabalho teve base em estudos anteriores relacionados à cana-de-açúcar para produção de bioenergia, que também se dedicavam a avaliar o potencial de rendimento e a regulação do teor de sacarose da planta”, disse.

Esses primeiros estudos sobre o tema tiveram início a partir de uma colaboração entre o Centro de Tecnologia Canavieira (CTC) e as pesquisas do projeto Transcriptoma da cana-de-açúcar, financiado pela FAPESP no Programa de Apoio à Pesquisa em Parceria para Inovação Tecnológica (PITE).

Potencial de rendimento
“Hoje, temos plantações que rendem 80 toneladas por hectare em média, mas estima-se que o máximo teórico de rendimento chegue a 380 toneladas por hectare. Fala-se muito em melhoramento, mas era preciso quantificar o potencial dessa cultura. Nossa pergunta era: o quanto podemos realmente melhorar a cana-de-açúcar?”, explicou Souza.

O estudo anterior, no entanto, abordava os genes associados ao teor de sacarose da cana-de-açúcar, mas não incluía dados sobre cultivares comerciais, limitando-se a dados sobre clones de progênies, sem variabilidade genética.

“O novo trabalho considera o cálculo de potencial de rendimento, mas traz também a confirmação de que os genes associados ao teor de sacarose estavam alterados em cultivares comerciais. O estudo apresenta a análise de genes associados à produtividade e apresenta dados fisiológicos dos cultivares para mostrar que a planta de alto rendimento acumula sacarose mais cedo no decorrer do ano”, disse.

O artigo Sugarcane for bioenergy production: an assessment of yield and regulation of sucrose content , de Glaucia Mendes de Souza e outros, pode ser lido por assinantes da Plant Biotechnology Journal em http://onlinelibrary.wiley.com .

A estrangeirização da propriedade fundiária no Brasil

Publicado em dezembro 22, 2010 por HC
Só entre outubro de 2008 e agosto de 2009, foram comercializados mais de 45 milhões de hectares, sendo que 75% destes na África e outros 3,6 milhões de hectares no Brasil e Argentina, impulsionando aquilo que se convencionou chamar, na expressão em inglês, de “land grabbing”. O crescimento da produção agrícola e das demandas e transações de compra de terras, se concentra na expansão de oito commodities : milho, soja, cana-de-açúcar, dendê (óleo), arroz, canola, girassol e floresta plantada. A participação brasileira se dá fundamentalmente nos três primeiros produtos. O artigo é de Sérgio Sauer e Sérgio Pereira Leite e publicado por Carta Maior, 20-12-2010.

Sérgio Sauer é professor da Universidade de Brasília (UnB), na Faculdade de Planaltina (FUP) e na pós-gradução do Propaga e Relator Nacional do Direito Humano a Terra, Território e Alimentação – Plataforma DhESCA Brasil.

Sérgio Pereira Leite é professor do Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (CPDA/UFRRJ) e Coordenador do Observatório de Políticas Públicas para a Agricultura (OPPA).

Eis o artigo.
Estamos assistindo nos últimos tempos a um crescimento do interesse e busca por terras em todo o mundo, especialmente em razão da demanda por alimentos, agroenergias e matérias primas. Segundo recente estudo do Banco Mundial, de 2010, a demanda mundial por terras tem sido enorme, especialmente a partir de 2008, tornando a “disputa territorial” um fenômeno global. A transferência de terras agricultáveis (ou terras cultivadas) era da ordem de quatro milhões de hectares por ano antes de 2008. Só entre outubro de 2008 e agosto de 2009, foram comercializados mais de 45 milhões de hectares, sendo que 75% destes na África e outros 3,6 milhões de hectares no Brasil e Argentina, impulsionando aquilo que se convencionou chamar, na expressão em inglês, de “land grabbing”.

Uma constatação fundamental do estudo do Banco Mundial é que o crescimento da produção agrícola e, conseqüentemente, das demandas e transações de compra de terras, se concentra na expansão de apenas oito commodities : milho, soja, cana-de-açúcar, dendê (óleo), arroz, canola, girassol e floresta plantada. A participação brasileira se dá fundamentalmente nos três primeiros produtos. Melhores preços dos agrocombustíveis e os subsídios governamentais levaram à expansão desses cultivos. Em 2008, a estimativa era de 36 milhões de hectares a área total cultivada com matérias-primas para os agrocombustíveis no mundo, área duas vezes maior que em 2004. Deste total, 8,3 milhões de hectares estão na União Européia (com cultivo de canola), 7,5 milhões nos Estados Unidos (com milho) e 6,4 milhões de hectares na América Latina (basicamente com cultivos de cana no Brasil).

Ainda segundo o mesmo documento, em torno de 23% do crescimento da produção agrícola mundial se deu em função da expansão das “fronteiras agrícolas”, apesar de que o aumento mais expressivo (cerca de 70%) da produção é resultado do incremento da produtividade física. As razões dessa expansão da produção (e também do volume das transações de terras) foram: a) demanda por alimentos, ração, celulose e outros insumos industriais, em conseqüência do aumento populacional e da renda; b) demanda por matérias-primas para os agrocombustíveis (reflexo das políticas e procura dos principais países consumidores), e c) deslocamento da produção de commodities para regiões com terra abundante, mais barata e com boas possibilidades de crescimento da produtividade.

Um dos dados mais significativos neste estudo do Banco Mundial é a caracterização dos atuais demandantes de terras no mundo: a) governos preocupados com o consumo interno e sua incapacidade de produzir alimentos suficientes para a população, especialmente a partir da crise alimentar de 2008; b) empresas financeiras que, na conjuntura atual, encontram vantagens comparativas na aquisição de terras e, c) empresas do setor agroindustrial que, devido ao alto nível de concentração do comércio e processamento, procuram expandir seus negócios.

Após a crise dos preços dos alimentos, em 2008, e das previsões de demanda futura, não é surpreendente o crescente interesse de governos – puxados pela China e por vários países árabes – pela aquisição de terras para a produção de alimentos para satisfazer o consumo doméstico. Chamam a atenção, no entanto, os investimentos do setor financeiro, historicamente avesso à imobilização de capital, especialmente na compra de terra, um mercado caracterizado pela baixa liquidez.

Na mesma perspectiva do levantamento do Banco Mundial, estudos encomendados pelo Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (NEAD) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), do governo brasileiro, mostram que houve um crescimento significativo de investimentos estrangeiros diretos (IEDs) totais no Brasil a partir de 2002 (107% entre 2002 e 2008, passando de 4,33 a 8,98 bilhões de dólares no mesmo período). Segundo o jornal O Globo, o IPEA mostrou que os IEDs no setor primário brasileiro passaram de US$ 2,4 bi, em 2000, para US$ 13,1 bi, em 2007, sendo que a alta de 445% foi puxada pela mineração, que respondeu por 71% do total recebido nesse último ano. Também houve crescimento da participação externa nas atividades agropecuárias como, por exemplo, no cultivo da cana-de-açúcar e da soja e na produção de álcool e agrocombustíveis, especialmente por meio da compra e fusões de empresas brasileiras já existentes.

Apesar de não existir um levantamento mais sistemático, é possível concluir que esses investimentos estrangeiros no setor primário brasileiro resultam também na aquisição de muitas terras. De acordo com levantamento realizado pelos estudos do NEAD, no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), existiam 34.632 registros de imóveis em mãos de estrangeiros em 2008, que abarcavam uma área total de 4.037.667 hectares, números bastante expressivos considerando-se que não abrangeu o “período da corrida por terras” após crise de 2008. Deve-se ressaltar que mais de 83% desse total são imóveis classificados como grandes propriedades (acima de 15 módulos fiscais).

Utilizando diferentes fontes de informações, inclusive pesquisas no SNCR, mas também empresas de consultoria no ramo, os jornais de circulação nacional vêm publicando, desde meados dos anos 2000, dados sobre este processo de aquisição de terras por estrangeiros no Brasil. Em matéria do dia 02/11/2010, a partir de análises do Cadastro do INCRA, a Folha voltou a divulgar o avanço sobre as terras pelo capital estrangeiro. Segundo a reportagem, “empresas e pessoas de outros países compram o equivalente a 22 campos de futebol em terras no Brasil a cada uma hora. Em dois anos e meio, os estrangeiros adquiriram 1.152 imóveis, num total de 515,1 mil hectares”.

Este interesse global por terras (relativamente abundantes) da América Latina (especial destaque ao Brasil, Argentina e Uruguai) e da África subsaariana tem provocado uma elevação dos seus preços. Constatado pelo citado estudo do Banco Mundial, o aumento de preço das terras brasileiras também vem sendo regularmente anunciado pela grande imprensa. No entanto, não há estudos sistemáticos capazes de oferecer um panorama nacional – ou mesmo regional – das transações e preços, sendo que as notícias são ilustradas com levantamentos de casos exemplares e dados locais, municipais ou regionais.

Segundo o jornal O Valor, os projetos sucroalcooleiros implantados entre 2008 e 2010 provocaram a valorização das terras nas regiões de expansão dos cultivos de cana-de-açúcar, especialmente nas novas “fronteiras”, localizadas principalmente nos Estados de Tocantins, Goiás, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, com índices que chegam até a 33% de majoração nos preços. Dados sobre o comportamento do mercado de terras, calculados pelo Instituto FNP para várias regiões brasileiras, corroboram as informações da imprensa sobre aumentos nos preços dos imóveis rurais em áreas de expansão das monoculturas (soja e cana, sobretudo).

Por outro lado, é fundamental ter presente que parte significativa dos investimentos estrangeiros é financiada com recursos públicos, especialmente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Fundo Constitucional do Centro Oeste (FCO). Estes empréstimos e incentivos fiscais estão sendo alocados principalmente em regiões de expansão do cultivo de cana e produção de etanol (Centro-Oeste) e soja (Centro-Oeste, Amazônia, Bahia e Tocantins).

O crescente volume de aplicações estrangeiras em terras brasileiras tem sido objeto de manifestações contrárias, inclusive, de segmentos representativos do chamado “agronegócio” brasileiro, bem como de editoriais da grande imprensa. É interessante notar que mesmo nesses setores que advogam uma perspectiva “pró-mercado”, há claramente uma posição de alerta com a quantidade de terras sendo adquiridas por estrangeiros, distanciando-se portanto das recomendações do estudo do Banco Mundial, mais voltado a explorar as janelas de oportunidades dessas novas áreas por meio do que vem sendo denominado de “investimentos responsáveis”.

Em uma perspectiva distinta, o Executivo Federal, a partir da preocupação com uma possível perda de soberania territorial, solicitou que a Advocacia Geral da União (AGU) fizesse uma revisão do Parecer GQ nº 181, publicado em 1998, que desmobilizou qualquer forma de controle efetivo sobre a aquisição de terras por parte de empresas estrangeiras no Brasil. De acordo com os termos do documento da AGU, desde os pareceres anteriores, de 1994 e 1998, “…o Estado brasileiro perdera as condições objetivas de proceder a controle efetivo sobre a aquisição e o arrendamento de terras realizadas por empresas brasileiras cujo controle acionário e controle de gestão estivessem nas mãos de estrangeiros não-residentes no território nacional”.

Diante da conjuntura atual de uma crescente demanda por terras e da constatação de que o INCRA não possui mecanismos concretos para efetuar um controle adequado das compras de imóveis rurais, o grupo de trabalho formado para avaliar tal situação concluiu que era necessária a “revisão dos pareceres de modo a dotar o Estado brasileiro de melhores condições de fiscalização sobre a compra de terras realizada por empresas brasileiras controladas por estrangeiros”.

A AGU publicou então o Parecer nº LA-01, de 19 de agosto de 2010, o qual re-estabeleceu possibilidades para limitar, ou melhor, para regulamentar os processos de estrangeirização das terras no Brasil. Este documento legal retoma a Lei nº 5.709, de 1971, afirmando que a mesma deve ser acolhida pela Constituição de 1988. Esta lei foi criada para regulamentar a compra de terras por estrangeiros, estabelecendo o limite máximo de compra em 50 módulos (art. 3º), sendo que a soma das propriedades de uma pessoa estrangeira não pode ultrapassar a um quarto (¼) da área do município (art. 12).

Sem desmerecer a importância jurídico-legal de tal parecer, cujo anúncio causou boa impressão em determinados circuitos internacionais ao mostrar a possibilidade de ação efetiva do Estado em área tão estratégica, a solução do problema não se materializa com a referida publicação. Primeiro, há problemas no próprio conteúdo da Lei 5.709 como, por exemplo, o limite de 50 módulos ou a restrição a um quarto da área do município, pois há municípios imensos no Brasil, especialmente nas regiões Norte e Centro-Oeste, principais alvos da busca por terras e expansão do agronegócio. No entanto, tal iniciativa, abre um caminho para que essa discussão ganhe maior espaço e amplitude no país.

A problemática fundiária transcende em muito ao problema do “land grabbing”, que pode envolver desde a “grilagem ou arresto de terras” até transações comerciais propriamente ditas, uma reação aos efeitos negativos da corrida por terra e a conseqüente estrangeirização. É fundamental não esquecer os históricos níveis de concentração da propriedade da terra no Brasil, novamente corroborados pelo Censo Agropecuário de 2006. Essa concentração fundiária não será revertida somente com adoção de mecanismos de controle da aquisição de terras por estrangeiros, pois a esmagadora maioria das grandes propriedades está nas mãos de poucos brasileiros, o que torna cada vez mais urgente a adoção de políticas redistributivas e de ordenamento territorial, como, por exemplo, a reforma agrária e o reconhecimento das terras pertencentes à populações indígenas e tradicionais.

(Ecodebate, 22/12/2010) publicado pelo IHU On-line, parceiro estratégico do EcoDebate na socialização da informação.

[IHU On-line é publicado pelo Instituto Humanitas Unisinos - IHU, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, em São Leopoldo, RS.

Desafios da cana sustentável /// Agencia FAPESP

Agência FAPESP – Como qualquer cultura, a da cana-de-açúcar também apresenta custos ao ambiente que precisam ser avaliados. O consumo de água, o uso de fertilizantes e a participação da cultura da cana na dinâmica dos gases de efeito estufa são os principais desafios ambientais a serem enfrentados no cultivo da matéria-prima do etanol, segundo Heitor Cantarella, pesquisador do Instituto Agronômico (IAC) e um dos coordenadores do Programa FAPESP de Pesquisa em Bioenergia (BIOEN).

Para Cantarella, pesa sobre a cana uma responsabilidade ambiental ainda maior, uma vez que a cultura faz parte da cadeia de um biocombustível importante e do qual se espera uma contribuição para mitigar o efeito estufa no planeta.

Com plantações concentradas em áreas com boa distribuição de chuvas, o cultivo da cana-de-açúcar na maior parte do Brasil não precisa de irrigação, segundo apontou Cantarella durante a convenção latino-americana do projeto Global Sustainable Bioenergy (GSB), realizada em março na sede da FAPESP. Além disso, a planta necessita de menos água em relação a outros vegetais, como soja e café. Trata-se de uma ótima notícia, na opinião do pesquisador, uma vez que a água tem se tornado um recurso escasso.

Mesmo nas regiões em que é necessária, como no Brasil central, a irrigação da cana não precisa ser intensiva. “Em Estados como Goiás, por exemplo, é necessária a chamada irrigação de salvação para provocar a germinação ou a brotação da planta”, explicou.

Mesmo assim, esse procedimento se faz necessário somente na época de inverno, o período de seca. No restante do ano, o Estado mostra índices pluviométricos semelhantes aos de São Paulo.

Por outro lado, a irrigação constante pode aumentar muito a produtividade. Cantarella apontou uma variedade da planta desenvolvida pelo pesquisador Marcos Guimarães de Andrade Landell no IAC, em Ribeirão Preto, que alcançou uma produtividade de mais de 300 toneladas por hectare ao ser cultivada sem limite de água ou de nutrientes.

“Esse aumento de produtividade pode reduzir a área plantada e diminuir outros impactos ambientais”, disse o cientista, afirmando ser necessário ponderar sobre o dilema de se utilizar água em locais em que seu suprimento é limitado.

O uso de água pelas usinas também foi considerado. Cantarella conta que, no Estado de São Paulo, esse consumo vem se reduzindo ao longo dos últimos 20 anos, caindo de 5,6 metros cúbicos por tonelada de cana processada para o atual 1,8 metro cúbico. Essa redução, segundo ele, já é um esforço de adequação da indústria diante de um cenário de escassez.

Recentemente, a legislação estadual impôs restrições quanto ao uso da água que variam de acordo com a região no Estado. As novas plantas industriais, por exemplo, podem consumir, no máximo 1 metro cúbico de água por tonelada de cana.

Estudos indicam que a indústria da cana-de-açúcar tem se preocupado com a preservação das águas superficiais e lençóis freáticos. Subprodutos contaminantes, como a vinhaça, não podem ser jogados em rios e são reaproveitados como fertilizantes, que também são submetidos a limites de aplicação a fim de que não haja contaminação por excesso.

Outra preocupação ambiental é a contaminação por fósforo e nitrato, causada pelo excesso de fertilizantes. “Por ser extremamente solúvel, o nitrato penetra no subsolo com muita facilidade e o excesso de fósforo provoca a eutrofização, que é a proliferação de algas na água”, explicou Cantarella. Segundo ele, ambos os problemas têm sido pouco encontrados no Brasil, ao contrário de outros países.


Dependência dos fertilizantes
O pesquisador do IAC destaca que os fertilizantes são uma preocupação de ordem estratégica para o país. “O Brasil importou, em 2008, 83% do fertilizante consumido nas lavouras. A cultura da cana é responsável por cerca de 13% do total utilizado na agricultura no país”, disse.

Segundo Cantarella, essa dependência brasileira de insumos estrangeiros é uma questão que merece muita atenção. Citou um episódio de 2007 em que a China elevou o imposto de exportação para garantir o seu suprimento de fertilizantes e causou a preocupação mundial de que outros produtores de insumos fizessem o mesmo.

Embora não exista nenhum país no mundo autossuficiente na produção dos três principais fertilizantes (nitrogênio, fósforo e potássio), uma vez que as reservas estão espalhadas pelo mundo, o Brasil tem alta dependência de todos eles, importando 75% do nitrogênio, 50% do fósforo e 92% do potássio que utiliza.

No entanto, os biocombustíveis utilizam somente 2,4% dos fertilizantes consumidos em toda a agricultura mundial. No caso da cana-de-açúcar, a produtividade por quantidade de fertilizante utilizada é ainda mais vantajosa.

Cantarella conta que, mesmo apresentando produções equivalentes de etanol no ano de 2008, Brasil e Estados Unidos consumiram quantidades muito diferentes de fertilizantes em suas plantações de cana-de-açúcar e milho, respectivamente. A lavoura brasileira gastou 910 mil toneladas desses insumos, praticamente um terço dos 2,8 milhões de toneladas empregadas na produção do milho norte-americano no mesmo período.



Etanol e efeito estufa

A contribuição da cultura da cana nas emissões de gases de efeito estufa é um dos pontos que têm recebido atenção em estudos internacionais. Nesse balanço ambiental, os fertilizantes nitrogenados têm um papel importante, pois liberam óxido nitroso (N2O), considerado 300 vezes mais potente que o carbono na contribuição para o efeito estufa. Cerca de 1% do fertilizante empregado acaba sendo disperso na atmosfera em forma de gás.

No entanto, esse valor é um tema controverso e algumas pesquisas chegaram a dados discrepantes. “Houve até um estudo que apontou a proporção de 4% de gás liberado por nitrogênio aplicado, uma quantidade tão alta que ameaçaria as vantagens do etanol como mitigador do efeito estufa”, disse Cantarella, lembrando que o valor foi considerado exagerado por outras avaliações.

Para melhorar esse aspecto, pesquisas no Brasil procuram desenvolver bactérias fixadoras de nitrogênio. “Ainda não sabemos se os microrganismos vão substituir parte substancial da adubação nitrogenada nem a sua eficiência, mas é um potencial interessante”, disse.

O mais abundante gás estufa, o dióxido de carbono (CO2), também está sendo considerado na avaliação ambiental da cana. Há mais carbono na camada superficial do solo do planeta do que na atmosfera. Isso faz com que qualquer atividade de manejo do solo tenha um potencial de liberação de CO2.

Mais uma vez Cantarella apontou que a cana-de-açúcar apresenta vantagens nessa questão em relação a outras culturas. A estrutura da planta é favorável nesse sentido, pois concentra a parte seca e mais rica em carbono na parte inferior e na raiz do vegetal, o que mantém o CO2 sob o solo.

Além disso, como a cana produz grande quantidade de matéria seca, parte desse material retorna ao solo repondo carbono. A colheita da cana crua, sem a queima, eleva ainda mais a devolução desse elemento ao solo e pode, inclusive, aumentar o teor de carbono na terra e com isso, eventualmente, mitigar o efeito estufa, segundo o cientista.

Os subprodutos como a vinhaça e a torta de filtro retornam ao campo como adubos. Já a colheita da cana crua vem crescendo gradualmente por força de lei. A legislação do Estado de São Paulo prevê a extinção da colheita com fogo até 2031. Além de manter a palha no campo, a cana crua não libera o CO2 inerente à queima.

Outro atestado “verde” da cadeia sucroalcooleira é a sua grande capacidade de reciclar nutrientes, segundo lembrou Cantarella. “Se analisarmos as estruturas moleculares dos dois principais produtos da cana, a sacarose e o etanol, veremos que elas contêm somente carbono, hidrogênio e oxigênio, ou seja, boa parte dos minerais contidos nos fertilizantes pode ser reciclada, permanecendo no campo”, disse.

Cerca de 10 mil indígenas no MS ainda trabalham de forma degradante nas usinas /// CIMI-Ecodebate

Fim do trabalho (escravo!)
“Uma questão nova que está se colocando para as comunidades Kaiowá Guarani, que nos últimos 20 anos foram pensados como mão de obra, especialmente para as usinas de cana de açúcar e álcool”, comenta o historiador e lutador da causa indígena Antonio Brand. O fim anunciado desse espaço de trabalho, similar à escravidão, seja pela acelerada mecanização de todo o processo da cana, desde o plantio à colheita, seja pela pressão ambiental, contra as queimadas dos canaviais para a colheita manual, seja pelo aumento do lucro ( cada máquina substitui de 80 a 100 trabalhadores e reduz os custos em aproximadamente 20%), terá um impacto forte sobre as comunidades indígenas no Mato Grosso do Sul, onde ainda trabalham nas usinas cerca de 10 mil pessoas.

Cadê a saída?
Se índio não trabalha (é tangido aos piores trabalhos), se busca renda fora de sua terra (não tem terra, só confinamentos), se não tem anseios de consumo (só trabalha para viver e não acumula) se gosta de trabalhar em grupo e é submisso ( além disso eficaz e portanto preferido no trabalho da cana), então parece que o problema da mecanização do processo de produção do etanol e açúcar, com a dispensa de milhares de trabalhadores indígenas e não indígenas, soa como um falso problema. Pior é que não é. É real e candente. Mais do que isso. É complexo e urgente e parece não ter horizonte. Ou melhor, exige vontade política, conhecimento histórico e antropológico, e principalmente espaço físico, terra, território. Fora disso parece não ter saída. Na melhor das hipóteses se chega a paliativos inócuos que levarão a dar vivas à escravidão e genocídio.

Diante desse dilema, a Comissão de Fiscalização do Trabalho do Mato Grosso do Sul, resolveu encarar esse desafio no intuito de contribuir com o debate sobre o tema, com os atingidos e setores da sociedade empenhados a buscar saídas. Programou cinco seminários de debate nos centros onde se registra maior número de indígenas envolvidos no trabalho das usinas: Dourados, Caarapó, Amambaí, Aquidauna e Miranda. Os debates na região dos Kaiowá Guarani acabam de ser realizados. O objetivo é desencadear o debate, recolher as sugestões, produzir um subsídio (texto) que servirá para aprofundar a discussão em torno da temática e sugerir mecanismos de enfrentar e superar mais essa premente situação.



A solução começa pela terra

Rosalino, um dos cabeças (organizador e responsável por grupos indígenas para trabalho nas usinas), disse não estar preocupado com a mecanização, mas alertou “quero dizer aos senhores que essa situação vai trazer dor de cabeça para vocês por que os índios vão fazer pressão sobre as terras, para resolver o problema das terras indígenas”. Maucir, da organização do encontro, concordou que não restam dúvidas que a questão de fundo é da territorialidade, ou seja, sem resolver a questão das terras indígenas, não haverá solução efetiva. Porém ressaltou que podem e devem ser dados outros passos na perspectiva de trabalho e geração de renda, dentro e fora dos atuais confinamentos. O representante do Cimi também alertou para a complexidade do problema que só terá efetivos passos de superação na medida em que for articulado de forma ampla com mudanças estruturais e de mentalidade.

Várias lideranças indígenas mostraram que, apesar da questão de escolarização poder contribuir com a melhoria de acesso a postos de trabalho e geração de renda, fora e dentro das terras indígenas, a absolutização dessa saída é enganosa. Relataram vários casos em que, apesar de formação até de nível superior, vários indígenas não conseguiram trabalho por causa da discriminação por serem indígenas.

Um dos participantes asseverou que seria uma insanidade continuarmos preparando índios para trabalhar na cana. A solução não vem apenas da aldeia, nem apenas de fora da terra indígena. Hoje está mais do que evidente de que as saídas terão que ser múltiplas e amplas, articuladas e com a efetiva participação dos povos e comunidades indígenas.

Se a continuidade no trabalho da cana fosse uma condição de melhoria de vida das pessoas ou das aldeias, os povos indígenas do nordeste deviam viver num paraíso, pois vários deles há mais de 400 anos estão trabalhando nos canaviais. Será preciso cobrar responsabilidades sociais daqueles que enriqueceram e enriquecem a custa da destruição da terra indígena e da mão de obra dos mesmos. Por isso na França, grupos de solidariedade aos povos indígenas tem feito uma ampla campanha exigindo medidas efetivas da empresa de usinas da Dreyfus.

Enquanto isso os povos indígenas da região continuarão lutando pelo trabalho menos escravizante, enquanto esse existir. Exigir a urgente identificação e reconhecimento das terras indígenas no Mato Grosso do Sul será a melhor contribuição para a superação da violência, dependência, e situação desumana de trabalho e sobrevivência das populações indígenas da região.

Análise e reflexão de Egon Heck, Cimi Regional MS, socializado pelo Cimi e publicado pelo EcoDebate, 22/04/2010

Energia limpa /// estadao.com.br

Xico Graziano

Vitória ambiental do etanol no exterior. A Agência de Proteção Ambiental (EPA) dos Estados Unidos acaba de considerá-lo um "biocombustível renovável de baixo carbono". Abrem-se as portas do mercado internacional para o álcool combustível oriundo da cana-de-açúcar. Ponto para o Brasil.

Segundo as normas do Tio Sam, para obter essa importante classificação o produto precisa emitir, no mínimo, 50% menos gases de efeito estufa em comparação à gasolina. No caso do etanol brasileiro, essa redução chega a 61%. Foi pouco. Os estudos daqui mostravam que o etanol de cana pode emitir até 82% menos gases que a gasolina.

Eufóricos passaram o carnaval os produtores nacionais de etanol. Faziam contas em dólares. Isto porque os Estados Unidos devem consumir, pelo menos, 45 bilhões de litros de biocombustíveis em 2010, volume que deve subir para 136 bilhões até 2022. A demanda pela importação do etanol brasileiro pode quadruplicar, atingindo 15 bilhões de litros. Dados positivos.

O álcool etílico, batizado de etanol no mundo dos combustíveis, surge a partir da fermentação anaeróbica, quer dizer, aquela que ocorre sem a presença de oxigênio. Nesse processo biológico, fungos microscópicos (leveduras) decompõem os açúcares, quebrando-lhes as moléculas para liberar energia, necessária em sua multiplicação. O etanol resulta como um subproduto dessa transformação química.

Qualquer matéria-prima que acumule açúcares, carboidrato ou amido serve para a fabricação de etanol. Basta ser inoculado e deixado a fermentar, como sempre se procedeu nas bebidas alcoólicas. Vem de longe essa história. Vinho de uva se fazia desde o Egito antigo. Os índios tupiniquins produziam cauim de mandioca. Já os incas fermentavam a chicha do milho macerado. Perceba que cada qual utilizava uma matéria-prima, segundo sua cultura e oportunidade.

Quando se promove a destilação, purifica-se o álcool existente no caldo fermentado, retirado por evaporação. Cachaça fabrica-se destilando o caldo fermentado de cana-de-açúcar; vodca e uísque, de cereais; tequila, de uma cactácea. É básico o processo da fermentação. Por isso volta e meia se encontra por aí, andando pelo interior do País, bebida alcoólica de tudo quanto é tipo, feita de batata, castanha, arroz, abacaxi, jabuticaba. Curioso.

Das bebidas para os veículos. No caso dos combustíveis para motores do ciclo Otto, desenvolvidos inicialmente para queimar gasolina, destacam-se dois tipos de etanol: o anidro e o hidratado. Anidro significa um álcool com pureza mínima de 99,3°, ou seja, quase nada de água em sua composição. No caso do álcool hidratado, a pureza cai para 92,6°. Este tipo se usa diretamente no tanque dos veículos. Aquele outro, puro, se mistura à gasolina, entre 20% e 25%, para melhorar a potência carburante. Reduz poluição.

O reconhecimento dos norte-americanos indica que o rendimento energético do etanol oriundo da cana-de-açúcar ultrapassa o produto deles, advindo do milho. O etanol, nos dois casos, é o mesmo, surgindo pela fermentação. Mas na conta energética, de elevado valor ambiental, calcula-se o dispêndio de energia fóssil utilizado na produção, desde a roça, de cada um dos processos. Vence fácil o etanol da cana.

Há anos se sabia disso, mas por razões da competição econômica inexistia o reconhecimento internacional. Em 2006, estudo publicado por Andreoli e Souza, pesquisadores da Embrapa, indicava que o balanço de energia para converter o milho em etanol resultava negativo, na base de 1,29:1, enquanto o etanol da cana dava positivo, da ordem de 1:3,24. Quer dizer, cada kcal de etanol de milho elaborado exige 29% a mais de energia em sua produção; no etanol de cana a relação se inverte: cada kcal de energia gera um ganho de 224%.

Várias razões explicam o fenômeno. A mais importante delas diz respeito ao rendimento físico por área plantada. Uma boa lavoura de cana produz 100 toneladas de colmos por hectare (ha), ricos em açúcar. Do milho se colhe, em grãos, 10 toneladas/ha. Em álcool produzido, após a fermentação industrial, a cana-de-açúcar apresenta uma produtividade três vezes superior, comparada ao milho, para cada hectare plantado. Isso se reflete no custo financeiro, mais elevado no etanol do milho. Em consequência, sem subsídio, ao contrário do etanol de cana, não se sustenta.

A curiosidade manda perguntar: por que, então, os norte-americanos não produzem a maravilha da cana-de-açúcar, em vez do oneroso milho? A razão é simples: a doce gramínea detesta frio. Isso mesmo, oriunda dos trópicos, a cultura da cana não vinga bem nos países temperados. Se plantada na época de verão dos gringos, até que nasce bem. Mas sendo um cultivo semipermanente, com duração média de sete anos, seus colmos sucumbem no inverno gelado. Sorte do Brasil.

Por causa da crise ambiental do planeta, energia renovável está virando moda tecnológica. Ainda bem. Na eletricidade doméstica, nos fornos industriais, no transporte, procura-se alternativa sustentável, viável economicamente. Todos invejam o Brasil, campeão mundial com 46% de energia limpa em sua matriz energética. No mundo, a proporção fica em 13%.

Embora não configure uma panaceia entre os combustíveis sustentáveis, o etanol firma-se como excelente opção da agroindústria nacional, gerando empregos e renda no interior.

Mas existe um senão. O governo federal precisa participar mais dessa agenda ambiental, abonando o etanol verde, sustentável, financiando estoques, preservando a concorrência, impedindo cartéis. Economia verde pressupõe ativismo estatal.

Senão o biocombustível pode ir bem lá fora, mas falta etanol barato aqui dentro. Não pode.

Xico Graziano, agrônomo, é secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. E-mail: xico@xicograziano.com.br


Site: www.xicograziano.com.br