Reservas particulares são alternativa para preservação

17/08/2012 - Autor: Fernanda B. Muller - Fonte: Instituto CarbonoBrasil

Criação de Reservas Privadas do Patrimônio Natural vem despertando o interesse de muitas pessoas, mas incentivos esparsos e falta de informação criam barreiras para que se possa proteger áreas essenciais para a biodiversidade brasileira

Em uma época negra para a preservação do patrimônio da sociobiodiversidade brasileira, com mudanças retrógradas na legislação e desrespeitos aos povos tracionais, muitas pessoas querem atuar por si próprias, não esperando ações do governo para salvaguardar ecossistemas ameaçados.

Uma das alternativas para tal empreitada foi trazida há mais de uma década pela Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC.

Já que, no caso da Mata Atlântica, cerca de 80% dos remanescentes estão em propriedades privadas, a figura das Reservas Privadas do Patrimônio Natural (RPPN) constitui uma ferramenta excelente para os donos de áreas com beleza cênica ou atributos de diversidade biológica significativos.

Muitas destas áreas já são atualmente alvo de proteção jurídica, caracterizadas como Áreas de Preservação Permanente ou Reserva Legal, porém, com a designação como RPPN, elas passam a ter alguns benefícios extras.

Um deles é a garantia de que a área será preservada perpetuamente, podendo ser revogada apenas através de decreto ou lei específicos.

A RPPN pode ser utilizada para o desenvolvimento de pesquisas científicas e visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais, o que pode resultar em renda para o seu proprietário se bem administrada.

Outros benefícios da criação de uma RPPN são a isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e a prioridade na demanda por recursos em instituições financeiras e em programas federais e estaduais, como o Fundo Nacional do Meio Ambiente.

A possibilidade de se obter apoio dos órgãos ambientais para fiscalização da área também é um dos pontos positivos que muitos proprietários enxergam, já que sofrem com a caça ilegal em suas terras.
Já são mais de mil RPPNs ao redor do Brasil, com 68% na Mata Atlântica e 18% no Cerrado. Em termos de área, 690 mil hectares de áreas nativas estão sendo protegidos, com 38% desta área no Pantanal, 24% no Cerrado e 19% na Mata Atlântica.

Minas Gerais e Paraná, com 242 e 217 respectivamente, são os estados com maior número de RPPNs. Isto, segundo especialistas, se dá principalmente devido ao maior incentivo que estes estados dão à criação destas áreas.

O Paraná, por exemplo, foi o primeiro a reconhecer as RPPNs em suas políticas públicas estaduais, inclusive com a regulamentação do ICMS Ecológico. A tendência é justamente esta, que o número de reservas criadas aumente de acordo com a regulamentação e apoio fornecido pelos estados, que estão mais perto dos proprietários do que o ICMBio, cujo departamento responsável pelas RPPNs se encontra em Brasília.

Muitas vezes, algumas informações errôneas impedem que os proprietários decidam pela criação de RPPNs.

Uma dúvida recorrente é se a área deixa de ser de sua propriedade e passa para o domínio público por ser uma Unidade de Conservação (UC). Como o próprio nome diz, este é um tipo de UC particular, portanto, o domínio continua a ser privado e o dono tem responsabilidade sobre a área, podendo vendê-la, se assim desejar.

Porém, mesmo com a venda, a área não deixa de ter a característica de uma RPPN e o próximo proprietário também tem o dever de preservá-la e, por isso mesmo, muitas pessoas decidiram criar a sua reserva.

Como funciona

Para criar uma RPPN, o proprietário precisa primeiramente pesquisar e decidir qual o melhor caminho: seguir as diretrizes federais, sob a responsabilidade do ICMBio, estaduais ou municipais, estas últimas variando caso a caso. São dezesseis estados brasileiros que já têm leis aprovadas para a criação de RPPNs.

O próximo passo é reunir os documentos exigidos pelos órgãos ambientais, como o certificado de cadastro do imóvel rural, certidões negativas de débito do imóvel (na Receita Federal), documentos cartoriais e peças cartográficas (plantas do imóvel e da área da reserva proposta). O proprietário precisa assinar um termo de compromisso no registro de imóveis.

No geral, se a documentação exigida pelos órgãos ambientais estiver completa, o processo de homologação de uma RPPN leva cerca de seis meses, podendo se prolongar se houver necessidade de complementação.

Nesta etapa inicial, os custos envolvidos são apenas os referentes aos documentos exigidos, como as cobranças de cartório e para a elaboração das plantas do terreno.

O ICMBio produziu o Roteiro para Criação de RPPN Federal que visa guiar os interessados.

Após a criação, o proprietário precisa realizar um Plano de Manejo, a base para que possa gerir a sua Unidade de Conservação. Um documento técnico, o plano estabelece o zoneamento da RPPN e as normas que devem guiar o uso da área e o manejo dos recursos naturais.

O Instituto Ambiental do Paraná elaborou um roteiro detalhado para o planejamento de RPPNs, dividindo em três modelos de elaboração de Planos de Manejo de acordo com o estado de conservação da área e as atividades que se pretende desenvolver em seu interior.

Relatando a sua experiência na elaboração do Plano de Manejo da RPPN Serra do Lucindo, recém-criada em Santa Catarina pela Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (APREMAVI), Marcos Alexandre Danieli pondera que o documento não é fechado, portanto, sua primeira versão não precisa ser exaustiva, por exemplo, ao tratar do diagnóstico da biodiversidade presente na área.

Neste caso, ressalta Danieli, o Plano de Manejo teve custos pouco superiores a 40 mil reais, sendo que a metade foi financiada por editais específicos para tal. Os custos do plano também podem ser totalmente cobertos por estes editais.

Incentivos financeiros

O fluxo de recursos para a criação e efetivação das RPPNs é diverso, porém nem sempre tão óbvio.
A fonte mais utilizada pelos proprietários é o edital anual do Programa de Incentivo às RPPNs da Mata Atlântica, uma parceria entre a Conservação Internacional-Brasil, a Fundação SOS Mata Atlântica e a The NatureConservancy (TNC). O programa é alimentado por recursos de doações.

Seu objetivo é contribuir para a conservação in situ da biodiversidade da Mata Atlântica, fortalecer o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), as RPPNs existentes e fomentar o engajamento de proprietários de terras na criação e implementação das reservas privadas no bioma.

“Não queríamos ser burocratas, mas sim que o próprio proprietário pudesse acessar os recursos”, comentou Mônica Fonseca, coordenadora de Serviços Ecossistêmicos na Conservação Internacional.

Além de apoiar diretamente as RPPNs, o programa também auxilia no fomento a políticas públicas voltadas para as Unidades de Conservação, incluindo recursos para instrumentos econômicos como Pagamentos por Serviços Ambientais e ICMS Ecológico e no fortalecimento de lideranças, a exemplo das associações estaduais de RPPNistas.

Até agora, 303 projetos, sendo 225 na área de criação e 78 de gestão de RPPNs, foram apoiados pelo Programa.

Tendo encerrado recentemente o seu 11° edital, o programa também oferece recursos por demanda espontânea, porém geralmente apenas projetos de grande porte são beneficiados por este tipo de financiamento (nove até o momento).

Outras fontes de recursos são o Fundo Nacional de Meio Ambiente, fundos de reparação de bens lesados (Ministério Público), compensações ambientais (órgãos licenciadores), parcerias com empresas e ONGs, ICMS Ecológico e Pagamentos por Serviços Ambientais -PSAs (nos estados que têm leis específicas).

Iniciativas regionais

No caso dos PSAs, o Projeto Oásis, pioneiro no estado de São Paulo, já beneficia os proprietários de RPPNs. Para receber os PSAs, o proprietário de áreas verdes recebe uma pontuação de acordo com as características naturais da sua área, sendo o estabelecimento de uma RPPN um dos critérios de maior bonificação (Saiba mais sobre PSAs).

“Com isso esperamos reconhecer quem tem RPPN e estimular quem não tem a ter. O projeto de PSA se encaixa muito bem com as RPPNs, pois quem as cria está conservando os serviços ambientais”, comentou André Ferretti, coordenador de Estratégias de Conservação da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, criador do Projeto Oásis.

No âmbito governamental, o estado de São Paulo está trabalhando em esquemas de apoio às RPPNs através dos PSAs como parte da sua política estadual de mudanças climáticas, esquema ainda não implementado.

O fomento às RPPNs vindo da conservação dos estoques de carbono ainda é tímido, mas presente no Brasil. No Paraná, existe o exemplo do Programa de Desmatamento Evitado da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS).

Algumas iniciativas isoladas e independentes também de destacam, como a RPPN Rio Lucindo, de Santa Catarina, que através de uma parceria com a ONG espanhola Acciónatura realizou o inventário de carbono dos seus 316 hectares e pode vender as cotas de neutralização de emissões resultantes.

O ICMS Ecológico, um instrumento que beneficia os municípios com grandes áreas de conservação, é uma forma consistente de incentivo às RPPNs, porém poucos estados e municípios aprovaram suas legislações, entre eles Paraná e Minas Gerais.

“Existe na lei a possibilidade de que parte do recurso que vai para a prefeitura possa ser direcionado para o proprietário de uma RPPN. Em cada município há necessidade de os vereadores aprovarem uma lei para tal. Há municípios no Paraná onde metade da receita vem de ICMS Ecológico. O recurso pode ser repassado ao proprietário diretamente ou indiretamente, por exemplo, fazendo benfeitorias no entorno da RPPN”, explicou Ferretti.

Devido a toda esta colcha de retalhos, é essencial que o interessado na criação da sua reserva analise bem qual a instância – federal, estadual ou municipal.

“Por exemplo, os municípios de Curitiba e São Paulo têm RPPN Municipal, com alguns benefícios estabelecidos. Em Curitiba, o proprietário de RPPN tem o direito de negociar parte do potencial construtivo do imóvel com construtoras que vão usar este índice em outras regiões estabelecidas no Plano Diretor como prioritárias para tal. São Paulo vai na mesma linha, mas são poucos os municípios que têm estas leis.”

“No caso do ICMS Ecológico, o Instituto Ambiental do Paraná quando avalia pontua mais as RPPNs estaduais do que federais. Isso não é muito interessante, afinal todas são RPPNs. Portanto, é essencial avaliar a instância de criação”, conclui Ferretti.

Ainda falta muita organização nos diversos níveis federativos para que o estímulo à proteção de áreas naturais seja real e efetivo, porém as alternativas existem e já auxiliam muitos proprietários de RRPN ao redor do Brasil.

“Hoje, em geral, há ainda muito pouco beneficio perto do que poderia ter, o que se divulga muito é a isenção de ITR, mas esse imposto é baixo, então na maior parte das vezes acaba não sendo um grande incentivo. Além disso, existem outros incentivos na legislação que nem sempre são cumpridos, como a priorização para créditos agrícolas. Muitas vezes o próprio Banco do Brasil, o agente financiador, nem sabe que isto está na Lei. Então é importante utilizar e conhecer os benefícios que estão dentro da lei e demandar do poder público que sejam realmente oferecidos”, enfatiza Ferretti.

* Crédito das imagens:
1. Euphonia pectoralis, ferro-velho, RPPN Rio das Lontras. Fabricio Basílio.
2. RPPN Rio das Furnas. Renato Rizzaro.
3. Amazilia fimbriata, beija flor de garganta verde. RPPN Rio das Lontras. Fabricio Basílio.
4. Thamnophilus caerulescens, choca-da-mata. RPPN Rio das Lontras. Fabricio Basílio

Projeto Oásis, pagamento de serviços ambientais

Roseli Ribeiro em 30 outubro, 2011
A Represa Guarapiranga (SP) desde 2006 abriga o “Projeto Oásis”, pioneiro no Estado na preservação de mananciais e pagamento de serviços ambientais. Desenvolvido pela Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, o Projeto contribui para conservar diretamente 747,7 hectares de áreas naturais, 50,5 mil metros de rios e 101 nascentes na grande São Paulo. Está inserido numa área de 82 mil hectares, das quais aproximadamente 40 mil são de florestas nativas, influenciando a qualidade de água consumida por quatro milhões de pessoas na Região Metropolitana da maior cidade brasileira.

Recentemente, a Fundação firmou com o Ministério Público de Minas Gerais, e a Associação Mineira de Defesa do Ambiente (AMDA) um termo de cooperação técnica para implantação em Minas Gerais de um projeto semelhante ao existente em São Paulo. Trata-se do Projeto Oásis Serra da Moeda, em Brumadinho, iniciativa que reúne atividades de conservação ambiental, com o objetivo de preservar áreas naturais para o equilíbrio hidrológico em áreas de mananciais de abastecimento público.

O Projeto Oásis Serra da Moeda é também um mecanismo de conservação de terras privadas que estabelecerá um sistema de pagamento por serviços ambientais na parte sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte, no município de Brumadinho, região da Serra da Moeda.

A área escolhida para o projeto fornece abastecimento para quase quatro milhões de pessoas, o que o que representa 70% da população de Belo Horizonte e 50% da população de sua região metropolitana.

Para conhecer a iniciativa pioneira do Projeto Oásis em São Paulo, o Observatório Eco entrevista André Ferretti, engenheiro florestal, mestre em Ciências Florestais pela ESALQ/USP e coordenador de Conservação da Biodiversidade da Fundação O Boticário, onde trabalha desde 2005.

Observatório Eco: O que motivou a Fundação buscar esse tipo de projeto preocupado com a preservação dos mananciais e a prestação do serviço ambiental?
André Ferretti: A Fundação trabalha com conservação ambiental há 20 anos, e muitas instituições, proprietários rurais buscam informações sobre preservação. Orientamos muitos proprietários a criarem uma RPPN (Reserva Particular do Patrimônio Natural), apoiamos projetos de terceiros voltados para preservação.

Mas em determinado momento, percebemos que tínhamos que fomentar meios para proteger as áreas particulares, e passamos a pesquisar mecanismos inovadores de conservação e entre esses eles, no início de 2000, tomamos contato com o pagamento por serviços ambientais.

Não havia projetos nesse sentido naquela época, aliás, aqui no Brasil, o interesse por esses temas começa justamente a partir de 2000. Em 2003, a Fundação passou a pesquisar o assunto e avaliar como isso poderia ser implantado no País. Foram três anos de pesquisas para desenvolver o Projeto Oásis.

Avaliamos o que já era praticado em outros países, de que forma esse conceito poderia ser adaptado às necessidades locais. Em 2003, ainda não havia qualquer projeto em andamento, algumas instituições também tinham interesse no tema, mas um projeto efetivamente implantado e pagando aos proprietários pela conservação das áreas naturais ainda não existia.

Observatório Eco: Então, o Projeto Oásis está entre os pioneiros nessa iniciativa de pagamento por serviços ambientais?
André Ferretti: Somos pioneiros no sentido de que começamos a buscar uma metodologia própria a partir de 2003, mas apenas em 2006 efetivamente teve inicio concreto o nosso projeto. Um pouco antes, em 2005, outra instituição surgiu com uma iniciativa empregando uma metodologia totalmente diferente da nossa. Assim, estamos entre os pioneiros nessa atividade.

O Projeto Oásis que começa em 2006 é efetivamente o primeiro também em buscar uma forma de calcular o valor que a conservação do ecossistema gera para a questão da proteção da água. A maioria dos projetos hoje trabalha com o custo de oportunidade.

Por exemplo, qual o uso do solo predominante nessa região? Qual a renda que o produtor rural tem com essa atividade agropecuária? Ou seja, quanto um hectare de fruticultura rende para o proprietário? Em geral esses projetos usam essa média de rendimento para calcular o valor do serviço ambiental. Eles buscam calcular um valor próximo de um rendimento de uma atividade convencional.

Na Fundação fugimos dessa lógica, buscamos uma forma para calcular efetivamente qual o valor da conservação de um hectare para a água. Afinal, dentro de nossa filosofia pensamos que um hectare de área efetivamente conservada deve valer muito mais que um hectare utilizado para qualquer outra cultura agrícola.

Quando você retira toda a biodiversidade de uma área e a reduz para uma monocultura ou plantio de poucas espécies, você passa a explorar uma gama muito limitada de recursos naturais. Quando temos na área toda a biodiversidade, desde microorganismos, todo tipo de planta, animal, temos muitos mais recursos naturais gerando benefícios para a sociedade.

Observatório Eco: Então, a pergunta central é como quantificar essa gama de benefícios só para a água?
André Ferretti: Exatamente. Para o Projeto Oásis desenvolvemos uma fórmula que é o IVM (índice de valor de manancial), que busca chegar ao quanto vale um hectare conservado em relação à água.

Além disso, outros serviços ambientais também agregam valor nessa área, por exemplo, polinização, quanto um hectare de floresta preservada pode contribuir para a polinização das futuras áreas agrícolas existentes em seu entorno? Quanto de carbono está sendo armazenado nessa área? A própria paisagem natural também é um serviço ambiental, um lazer. A questão do micro clima mais agradável. Em uma área conservada há uma série de serviços prestados, mas apenas calculamos o valor da água.

Assim, o objetivo do projeto é buscar um mecanismo que possa contribuir para a conservação da água em uma região de mananciais, e também chamar a atenção das políticas públicas para a proteção das áreas de mananciais.

Observatório Eco: Por que o projeto escolheu a cidade de São Paulo?
André Ferretti: Quando você trata do pagamento por serviço ambiental, também, temos a relação demanda e oferta de um produto. Assim, a região metropolitana de São Paulo demanda muita água e o potencial da cidade está totalmente esgotado, ela importa água de outras bacias. Ou seja, São Paulo já não produz mais toda a água que necessita. A demanda por água é grande e a oferta é pequena, e a cidade cresce cada vez mais, e as áreas naturais estão sendo perdidas.

Dentro deste cenário vimos uma boa oportunidade para um projeto de conservação destas áreas naturais. Ajudar a conservar o pouco que ainda resta de produção.

Além disso, a Represa de Guarapiranga é um dos principais mananciais da cidade, ela abastece cerca de 4 milhões de pessoas. Dados do ISA (Instituto Sócio Ambiental), em um levantamento de 2006, indicava que o espelho d’água do reservatório tinha reduzido 20% em 6 anos. E parte significativa das áreas de preservação permanente estava alterada, ou desprotegida. Com base nesses dados decidimos focar o projeto neste local.

Observatório Eco: De que forma é feito o monitoramento para garantir que essas áreas escolhidas pelo projeto estão sendo efetivamente preservadas?

André Ferretti: Para fazer o projeto, primeiro fizemos o diagnóstico do local, definimos as áreas prioritárias, elegemos uma área que tem 82 mil hectares, que abrange parte da Guarapiranga e Billings, escalonamos a área em 3 níveis, prioritária, intermediária e menos prioritária.

A partir deste estudo uma equipe foi conversar com os proprietários rurais da região, vários também se cadastraram como interessados no projeto. Avaliamos a documentação de propriedade de cada área, o aspecto de regularidade jurídica das áreas é checado. Após a escolha da área prioritária, confirmamos a regularidade jurídica da propriedade. Após afizemos a avaliação da área preservada e degredada dentro de cada propriedade.

Observamos todo o esforço do proprietário em preservar as áreas naturais. Selecionamos as propriedades em que a conduta dos proprietários era mais conservacionista, por iniciativa própria. Buscamos dar um reconhecimento para o proprietário que manteve sua conduta diferenciada.

Escolhido o proprietário e feito o contrato com ele, o projeto faz o levantamento da área, e identificamos uma linha de base, de áreas naturais que devem ser protegidas. Feito o mapeamento por satélite, e observando a vegetação, em seus estágios pontuamos todas essas características. Sendo melhor a preservação mais a área será pontuada. Após o primeiro monitoramento, a cada seis meses retornamos no local pra fazer a nova avaliação.

Observatório Eco: Quantas propriedades são monitoradas?
André Ferretti: Atualmente são 14 propriedades. A cada seis meses, em média por uma semana, visitamos todas as propriedades e avaliamos o grau de conservação, observamos se há algum grau de degradação. Por exemplo, se encontramos a área degradada, automaticamente a propriedade é retirada do cadastrado.

Após a verificação semestral, o proprietário recebe o valor da premiação por conservação de sua área.

Fundação Boticário aperfeiçoa pagamento por serviços ambientais

Da Redação - 26/06/11 - 19:06

A Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza inicia o desenvolvimento de um novo modelo de cálculo de PSA (pagamento por serviços ambientais), que terá como diferencial a possibilidade de ser aplicado em todas as regiões do Brasil.

Em 2006, o Grupo Boticário implantou o Projeto Oásis, que premia financeiramente proprietários particulares que conservam as áreas naturais em suas terras. A instituição pretende, agora, com o patrocínio do Instituto HSBC Solidariedade, fazer com que o projeto ganhe escala nacional e, no decorrer de 2011, elaborará a estratégia de expansão, que incluiu a criação de um novo modelo de valoração de serviços ambientais. “O novo modelo atenderá diferentes situações e demandas visualizadas nos distintos municípios”, afirma a diretora executiva da Fundação Grupo Boticário, Malu Nunes.

Planos
O Projeto Oásis Brasil visa à conservação de áreas naturais e sua biodiversidade, à produção de água e ao incremento de renda aos proprietários de terra envolvidos, em diferentes regiões do país. Tem o propósito de, também, estimular a criação de leis municipais e estaduais de pagamento por serviços ambientais, regulamentando o mecanismo e possibilitando ações de longo prazo. “Esperamos contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos habitantes das regiões beneficiadas por meio de uma alternativa de conservação que coloca o próprio produtor rural à frente do processo”, revela a diretora.

O Projeto Oásis teve investimento de R$ 1,3 milhão, para o período de 2006 a 2010. Para aperfeiçoar a metodologia do projeto e divulgá-la nacionalmente, serão investidos em 2011 R$ 458.310,00, dos quais R$ 349.835,00 foram doados pelo Instituto HSBC Solidariedade.

“Este apoio demonstra nossa intenção em potencializar projetos de sucesso, junto a clientes e parceiros do banco com atuação de destaque no setor ambiental”, afirma Claudia Malschitzky, diretora executiva do Instituto HSBC Solidariedade. A aliança entre as duas instituições, que possuem sede no estado do Paraná, busca ampliar esta tecnologia conservacionista a outras regiões do País.

Os projetos ambientais representam 25% de todo o investimento social do HSBC no Brasil, que também investe em educação e geração de renda em comunidades. Nos três focos, trabalha-se com a premissa da sustentabilidade, envolvendo aspectos sociais, ambientais, econômicos e culturais.

Etapas do projeto
Nos primeiros meses do ano, a Fundação Grupo Boticário definiu os princípios do novo modelo de valoração de pagamento por serviços ambientais e contratou a consultoria que auxiliará nos ajustes da metodologia. Em maio, inicio-se o delineamento do cálculo de valoração e a elaboração da ferramenta informatizada de capacitação e gestão do projeto.

Ao longo do ano, também será desenvolvido um manual de implantação, com o passo a passo sobre como planejar e estruturar o projeto, definir o cálculo de valoração ambiental, selecionar proprietários, monitorar e avaliar os resultados, além de indicar opções de fonte de recursos.

A previsão é que essas etapas sejam concluídas em novembro. Em seguida, o Projeto Oásis Brasil em municípios brasileiros. “A nossa meta é que o projeto esteja presente em, pelo menos, um município de cada região geográfica brasileira até 2013”, afirma Malu.

A metodologia, as ferramentas informatizadas e o manual de implantação serão repassados gratuitamente para as entidades – prefeituras, comitês de bacias hidrográficas, consórcios, empresas, ONGs, entre outras – que se comprometerem a implantar o projeto e que firmarem termo de compromisso com a Fundação Grupo Boticário. A instituição orientará e acompanhará o processo de implementação, atuando como parceira técnica. Caberá aos executores buscar fontes financiadoras para viabilização do projeto e para o pagamento das premiações financeiras aos proprietários de terras.

Histórico
O Projeto Oásis é uma iniciativa pioneira de pagamento por serviços ecossistêmicos no Brasil. Lançado em 2006 na cidade de São Paulo, o projeto piloto foi concebido para premiar financeiramente proprietários de terras que, historicamente, preservam suas áreas naturais e de mananciais. Desde 2007, 14 proprietários da região da Bacia do Guarapiranga, na Grande São Paulo, são beneficiados pelo programa que conta, na capital paulista, com recursos cedidos pela Mitsubishi Corporation Foundation for the Americas e pelo Instituto Hedging-Griffo.

Desde o início do Projeto Oásis, a intenção sempre foi disseminar o mecanismo pelo país, estimulando governos e outras instituições a investir em iniciativas similares, ampliando as ações voltadas para a conservação da natureza e fortalecendo o PSA no Brasil.

A primeira parceria de replicação foi firmada em 2009, quando a Fundação liderou o desenvolvimento da metodologia de cálculo de pagamento por serviços ambientais aplicada em um projeto homônimo realizado em Apucarana (PR), pela prefeitura do município. Os recursos para os pagamentos aos proprietários são provenientes da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). Para a implementação em Apucarana, a metodologia do projeto piloto de São Paulo foi simplificada em sua estrutura e incluiu critérios de manejo agrícola.

De acordo com a diretora executiva Malu Nunes, o modelo do Projeto Oásis Apucarana significou um avanço em relação ao implementado em São Paulo. “O formato que o projeto tomou em Apucarana chamou a atenção de outros municípios, de várias regiões do país, o que exigiu que nós desenvolvêssemos uma estratégia de expansão que atendesse esta demanda”, explica. “A Fundação Grupo Boticário vai aperfeiçoar a metodologia para que ela possa ser aplicada em qualquer região do país e esse primeiro apoio do Instituto HSBC Solidariedade é de fundamental importância”, completa. Com informações da Assessoria

Floresta em pé vale mais do que soja

Pesquisa converte para valores monetários todos os benefícios gerados por áreas de mata nativa

04 de junho de 2011
18h 32
Tânia Rabello - O Estado de S. Paulo

Quanto vale uma floresta em pé? Pode ser mais preciosa do que uma lavoura de soja. Bem diferente do que argumenta o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), ao defender a aprovação do Código Florestal, pequenos agricultores só teriam a ganhar, em termos econômicos, se destinassem 20% da propriedade à reserva legal.



É o que prova a dissertação de mestrado “Valoração Ecológica de Áreas de Preservação Permanente”, do biólogo Thiago Junqueira Roncon, estudante de mestrado em Agroecologia e Desenvolvimento Rural do Centro de Ciências Agrárias da UFSCar/Araras, sob orientação dos professores-doutores Paulo Roberto Beskow, da UFSCar/Araras, e Enrique Ortega, do Laboratório de Engenharia Ecológica da Unicamp. “Encarei o desafio de medir o trabalho da natureza e os serviços ambientais que ela presta e o quanto isso representa em valor monetário, mudando o paradigma de que manter floresta significa prejuízo”, diz. Entre os números levantados, está, por exemplo, o valor de 1 hectare de Mata Atlântica com 75 anos de idade: R$ 150 mil. “Isso só contabilizando o valor da madeira das árvores”, diz. “Se incluirmos os serviços ambientais, adicionam-se R$ 4.011,60/hectare/ano.”



Serviços ambientais. Isso não quer dizer que toda área agricultável deveria ser convertida em floresta. Roncon espera, porém, que os resultados sirvam para orientar políticas públicas, sobretudo no que diz respeito ao Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e também em relação ao uso e ocupação do solo. Sobre os PSA, o estudo pode ser ponto de partida para calcular e pagar valores mais justos a quem preserva ou recupera matas. “O pagamento com base no real valor da floresta seria um estímulo à preservação.”



Calcula-se que, desde 2007, no máximo mil produtores rurais já tenham recebido dinheiro de programas de PSA no País, explica o agrônomo Fernando Veiga, da ONG The Nature Conservancy. Os valores, porém, ficam na média de R$ 80 a R$ 200 por hectare/ano, conforme Veiga, e não levam em conta o total dos benefícios prestados pela floresta, valorados e calculados agora por Roncon.

Entre eles, discrimina o biólogo, estão produção e conservação de estoques de água potável, regulação do clima, controle de erosão, polinização, controle biológico, aumento da produtividade e fertilidade e estoque de carbono e energia. Inverta-se a lógica para pensar quanto se gasta com tratamento de água e de doenças decorrentes de sua contaminação, desastres climáticos, baixa produtividade por falta de polinização, erosão, defensivos, efeito estufa e assoreamento de rios.



Os trabalhos de campo foram feitos em duas áreas com fragmentos florestais no Estado de São Paulo: o Sítio Duas Cachoeiras, de Amparo (SP), nos quais foram pesquisados 7,7 hectares em diferentes estágios de desenvolvimento, de 7 a 25 anos, e a Fazenda das Palmeiras, em Itapira (SP), que preserva há 200 anos uma floresta de 64,1 hectares.



Foi por meio da avaliação emergética (veja abaixo) que Roncon identificou, quantificou e valorou serviços ambientais prestados por estes fragmentos florestais de Mata Atlântica. Ali, ele trabalhou com 55 variáveis, como sol, chuva, vento, água, biomassa, matéria orgânica, elementos químicos, estrutura do solo, escoamento de água, água percolada (filtrada pelo solo), afloramento de água e erosão e outros. Levando-se em conta as variáveis, e convertendo-as para valores emergéticos, o mestrando chegou àquele número de R$ 150 mil, só em relação às árvores. “E, para tornar o PSA mais viável economicamente, converti depois os valores referentes apenas aos serviços ambientais da análise emergética em valores de mercado de créditos de carbono, que poderiam ser comercializados pelo proprietário de florestas”, finaliza.

Quanto ganha quem protege a Mata Atlântica

Entenda como funciona o cálculo de incentivos financeiros para quem protege a natureza. No Espírito Santo, o Projeto Produtores de Água é um exemplo de sucesso de compensação financeira para proprietários que mantêm florestas em margens de rios na região da Mata Atlântica

Marina Franco - Edição: Mônica Nunes

Planeta Sustentável - 26/05/2011

Você já ouviu falar sobre pagamento por serviços ambientais? A ideia é relativamente simples: um proprietário de terra é compensado, financeiramente, por não desmatar parte de sua área ou por preservar uma nascente de rio, por exemplo. Assim ficam garantidos os serviços que a natureza presta à sociedade, como estocagem de carbono ou água pura. O cálculo que indica o valor a se repassado, porém, exige a compreensão de alguns princípios da economia.

Marcos Amend, diretor executivo do CSF - Conservation Strategy Fund no Brasil, explicou algum desses conceitos durante o evento Viva a Mata 2011, da Fundação SOS Mata Atlântica, realizado no último fim de semana. Veja alguns deles:

- trade off: é a exclusão da possibilidade de tomar alguma decisão quando se opta por outra. Por exemplo, ao conservar uma área de vegetação nativa da Mata Atlântica, necessariamente não é possível usá-la para a agricultura;

- custo de oportunidade: é o quanto se deixa de ganhar por causa do trade off. Ou seja, ao preservar a mata o proprietário de terra deixa de ganhar com a venda de soja, por exemplo, que poderia ser cultivada no local. Do mesmo modo, ao plantar soja ele perde a oportunidade dos benefícios de conservação;

- externalidade: é a noção de que uma movimentação econômica pode afetar, também, o bem-estar de outras pessoas. É o que acontece quando uma área de floresta é conservada próxima de uma plantação de café, porque assim insetos aumentam a polinização da área e melhora a produção. Pode ocorrer, também, de a influência externa ser negativa, como a perda da qualidade da água por desmatamento ou uso de defensivos agrícolas.

"Os instrumentos econômicos de incentivo devem repassar ao proprietário de terra o benefício público que aquela área conservada gera, para que, no mínimo, ele ganhe o equivalente ao seu custo de oportunidade", explica Amend. É como se ele lucrasse com uma monocultura, que seria um benefício privado, mas ao fornecer um benefício público, que é a floresta conservada. "O problema ocorre quando o benefício privado é tão grande, que não consegue ser compensado financeiramente", explica o especialista. Por isso, infelizmente, em alguns casos ainda não se consegue retribuir tal valor.

Um exemplo de sucesso de recompensação financeira é o Projeto ProdutorES de Água, do governo do Espírito Santo, que há um ano e meio remunera agricultores do estado que preservam florestas nativas em margens das bacias dos rios Guandu, São José e Bevente. O programa nasceu a partir de um plano de desenvolvimento do Estado, pensado em 2006, com metas para 2025, que estabeleceu metas para o fortalecimento do sistema de gestão de recursos hídricos e o aumento da cobertura florestal do estado de 11% para 16%.

A partir daí o Produtor de Água traça objetivos próprios, como contou Fabiana Gomes da Silva, do Instituto Estadual do Meio Ambiente do Espírito Santo. São eles:

- melhoria da qualidade de água;

- aumento da disponibilidade de recursos naturais;

- conservação do solo e

- incremento da biodiversidade.

Para chegar ao valor que será transferido pela mata preservada em 100 metros de cursos d’água próximos a nascentes, foi realizado um estudo que avalia o custo de oportunidade das cinco principais culturas praticadas na região, que são pecuária, café, eucalipto, cana-de-açúcar e banana. A equação também leva em conta parâmetros técnicos como o potencial de erosão do solo e o ajuste tipográfico da área. O resultado é, em média, R$ 350 ao ano para cada hectare preservado. "Trata-se de um reconhecimento daquele que traz benefícios para toda a sociedade", afirmou Fabiana. "O programa também estimula o proprietário a entrar na legalidade, pois para fazer a renovação do contrato é preciso ter reserva legal, ou seja, uma área de preservação de floresta dentro da propriedade, que varia de acordo com o seu tamanho", explicou.

O recurso repassado para os proprietários vem de um fundo estadual, o Fundágua, que utiliza dinheiro de royalties de petróleo, gás e do setor hidroelétrico. Do total do fundo, 60% pode ser direcionado aos pagamentos por serviços ambientais. O restante é destinado a comitês de bacias hidrográficas e outros projetos relacionados à água, como pesquisas ou recomposição de margens de rios. Até agora, cerca de 200 produtores rurais são remunerados por preservar uma área total de 2.100 hectares.

Como contou Amend, o pagamento por serviços ambientais é apenas uma das formas de incentivos econômicos para quem protege a Mata Atlântica, ou outros biomas. Outras ferramentas seriam:

- taxa de ingresso para visitação de unidades de conservação, parques nacionais ou reservas;

- ganho adicional pela venda de produtos orgânicos ou certificados;

- criação de mercado para produtos extrativistas sustentáveis;

- subsídios do governo para conservação, entre outras.

As formas de incentivo são, na verdade, uma recompensa pelo que já ganhamos: água potável, clima regulado, alimentos, controle de doenças e pragas, entre tantos outros serviços.

Você já ouviu falar sobre pagamento por serviços ambientais? A ideia é relativamente simples: um proprietário de terra é compensado, financeiramente, por não desmatar parte de sua área ou por preservar uma nascente de rio, por exemplo. Assim ficam garantidos os serviços que a natureza presta à sociedade, como estocagem de carbono ou água pura. O cálculo que indica o valor a se repassado, porém, exige a compreensão de alguns princípios da economia.

Marcos Amend, diretor executivo do CSF - Conservation Strategy Fund no Brasil, explicou algum desses conceitos durante o evento Viva a Mata 2011, da Fundação SOS Mata Atlântica, realizado no último fim de semana. Veja alguns deles:

- trade off: é a exclusão da possibilidade de tomar alguma decisão quando se opta por outra. Por exemplo, ao conservar uma área de vegetação nativa da Mata Atlântica, necessariamente não é possível usá-la para a agricultura;

- custo de oportunidade: é o quanto se deixa de ganhar por causa do trade off. Ou seja, ao preservar a mata o proprietário de terra deixa de ganhar com a venda de soja, por exemplo, que poderia ser cultivada no local. Do mesmo modo, ao plantar soja ele perde a oportunidade dos benefícios de conservação;

- externalidade: é a noção de que uma movimentação econômica pode afetar, também, o bem-estar de outras pessoas. É o que acontece quando uma área de floresta é conservada próxima de uma plantação de café, porque assim insetos aumentam a polinização da área e melhora a produção. Pode ocorrer, também, de a influência externa ser negativa, como a perda da qualidade da água por desmatamento ou uso de defensivos agrícolas.

"Os instrumentos econômicos de incentivo devem repassar ao proprietário de terra o benefício público que aquela área conservada gera, para que, no mínimo, ele ganhe o equivalente ao seu custo de oportunidade", explica Amend. É como se ele lucrasse com uma monocultura, que seria um benefício privado, mas ao fornecer um benefício público, que é a floresta conservada. "O problema ocorre quando o benefício privado é tão grande, que não consegue ser compensado financeiramente", explica o especialista. Por isso, infelizmente, em alguns casos ainda não se consegue retribuir tal valor.

Um exemplo de sucesso de recompensação financeira é o Projeto ProdutorES de Água, do governo do Espírito Santo, que há um ano e meio remunera agricultores do estado que preservam florestas nativas em margens das bacias dos rios Guandu, São José e Bevente. O programa nasceu a partir de um plano de desenvolvimento do Estado, pensado em 2006, com metas para 2025, que estabeleceu metas para o fortalecimento do sistema de gestão de recursos hídricos e o aumento da cobertura florestal do estado de 11% para 16%.

A partir daí o Produtor de Água traça objetivos próprios, como contou Fabiana Gomes da Silva, do Instituto Estadual do Meio Ambiente do Espírito Santo. São eles:

- melhoria da qualidade de água;

- aumento da disponibilidade de recursos naturais;

- conservação do solo e

- incremento da biodiversidade.

Para chegar ao valor que será transferido pela mata preservada em 100 metros de cursos d’água próximos a nascentes, foi realizado um estudo que avalia o custo de oportunidade das cinco principais culturas praticadas na região, que são pecuária, café, eucalipto, cana-de-açúcar e banana. A equação também leva em conta parâmetros técnicos como o potencial de erosão do solo e o ajuste tipográfico da área. O resultado é, em média, R$ 350 ao ano para cada hectare preservado. "Trata-se de um reconhecimento daquele que traz benefícios para toda a sociedade", afirmou Fabiana. "O programa também estimula o proprietário a entrar na legalidade, pois para fazer a renovação do contrato é preciso ter reserva legal, ou seja, uma área de preservação de floresta dentro da propriedade, que varia de acordo com o seu tamanho", explicou.

O recurso repassado para os proprietários vem de um fundo estadual, o Fundágua, que utiliza dinheiro de royalties de petróleo, gás e do setor hidroelétrico. Do total do fundo, 60% pode ser direcionado aos pagamentos por serviços ambientais. O restante é destinado a comitês de bacias hidrográficas e outros projetos relacionados à água, como pesquisas ou recomposição de margens de rios. Até agora, cerca de 200 produtores rurais são remunerados por preservar uma área total de 2.100 hectares.

Como contou Amend, o pagamento por serviços ambientais é apenas uma das formas de incentivos econômicos para quem protege a Mata Atlântica, ou outros biomas. Outras ferramentas seriam:

- taxa de ingresso para visitação de unidades de conservação, parques nacionais ou reservas;

- ganho adicional pela venda de produtos orgânicos ou certificados;

- criação de mercado para produtos extrativistas sustentáveis;

- subsídios do governo para conservação, entre outras.

As formas de incentivo são, na verdade, uma recompensa pelo que já ganhamos: água potável, clima regulado, alimentos, controle de doenças e pragas, entre tantos outros serviços.

SP: Projeto Oásis remunera proprietário que preserva floresta e nascente de água

Publicado em dezembro 28, 2010 por HC Com início em 2006, programa pioneiro na região metropolitana de São Paulo cadastrou 13 propriedades que estão ajudando a proteger 82 nascentes. Em cinco anos, os proprietários devem receber R$ 790 mil em recursos pela preservação

Há 38 anos o policial militar Antonio Coradello comprou uma área de 16 hectares no meio da Área de Proteção Ambiental (APA) Bororé-Colônia, em Parelheiros, extremo sul da capital paulista. Chegou a plantar “um pouco de eucalipto”, mas se arrependeu. “Eucalipto seca as minas d” água e não dá mais lucro nenhum.” Mas hoje Coradello, aposentado, recebe em torno de R$ 3,5 mil por ano justamente para preservar as nascentes de sua propriedade: ele já contou três, mas acha que tem outras mais, no meio da Mata Atlântica. Reportagem de Andrea Vialli, em O Estado de S.Paulo.

Ele é um exemplo de gente que, nos limites da maior metrópole da América Latina, já ganha para preservar remanescentes de floresta e nascentes de água. O dono do Sítio do Sargento é um dos beneficiados pelo Projeto Oásis, pioneiro no pagamento por serviços ambientais na região metropolitana.

Na modalidade, agricultores e proprietários de terra são remunerados para manter as nascentes de água e, assim, garantir a produção e a qualidade da água dos mananciais – no caso, a bacia da Represa de Guarapiranga, que abastece mais de 4 milhões de pessoas na Grande São Paulo. Com início em 2006, o projeto cadastrou 13 propriedades na região, que estão ajudando a proteger 82 nascentes. Em cinco anos de projeto, os proprietários devem receber um total de R$ 790 mil em recursos.

“É dinheiro que vai diretamente para preservação, mostrando que já existe recompensa financeira para quem não desmata e não polui os cursos d”água”, conta Carlos Krieck, diretor de áreas protegidas da Fundação O Boticário de Proteção à Natureza, responsável pela seleção das propriedades, que são monitoradas.

O Estado acompanhou um dia de monitoramento, onde as condições ambientais das áreas são avaliadas. Nas trilhas cerradas de Mata Atlântica, não foi difícil encontrar dezenas de pássaros, cobras e palmitais – biodiversidade vibrante, na metrópole.

Cada proprietário pode receber até R$ 370 por hectare/ano, mas o cálculo leva em conta o controle da erosão, a capacidade de produção e armazenamento de água e sua qualidade. O Sítio do Sargento, de Coradello, é uma das propriedades mais bem avaliadas: hoje o aposentado cultiva gramíneas e arbustos para decoração, mas 80% das terras estão preservadas.

“Não quero derrubar, não vale a pena. Mantenho essas terras para ter ar puro para respirar”, diz o paulistano da Vila Carrão, que passa pelo menos metade da semana no sítio. Ele admite que suas terras ainda dão mais despesa do que lucros. Mas faz planos para ganhar ainda mais com a mata em pé. “Queria entrar nesse negócio de créditos de carbono”, diz.

Heterogêneo. O perfil do produtor que conserva suas áreas é diversificado. Há desde pequenos sitiantes, propriedades maiores, destinadas quase que integralmente à conservação e até condomínios de lazer. É o caso da Associação Campestre de São Paulo, em uma área de 140 hectares – a metade do território é ocupada com remanescentes de Mata Atlântica. O condomínio, que fica a uma distância de 50 km do centro de São Paulo, restringiu o número de associados e incentiva que os proprietários façam o reflorestamento com espécies nativas.

A associação recebe ao ano em torno de R$ 20 mil pela preservação. Segundo o diretor de gestão da associação, Geraldino Ferreira Moreira, os recursos são investidos na manutenção e melhorias. “Isso incentiva os associados a manterem suas áreas intactas”, conta. O condomínio até contratou seguranças para fazer a ronda na área: além de evitar assaltos, também inibe a ação de ladrões de palmito e caçadores.

No distrito de Marsilac, também na bacia da Guarapiranga, Angelina Helfstein, dona do Sítio Dourado, também nem pensa em mexer na mata que circunda sua produção agrícola. Ela produz hortaliças e está transformando sua produção em orgânica, para não contaminar as nascentes. “Eu nasci aqui. Meu pai já comprou a propriedade pensando em preservação”, diz ela.

Dentro das duas APAs – Capivari-Monos e Bororé-Colônia – existem pelos menos 300 famílias de agricultores. Leila, que faz parte do conselho gestor da APA Capivari-Monos, acredita que em poucos anos a preservação será ainda mais rentável. A lei estadual de mudanças climáticas, regulamentada neste ano, prevê recursos para projetos de pagamento por serviços ambientais (leia mais abaixo). “Temos certeza de que está surgindo um novo mercado, que vai reconhecer o agricultor que preserva.”

EcoDebate, 28/12/2010

Pagamento por serviços ambientais aproxima ambientalistas e ruralistas

Proposta que determina compensação financeira por preservação e recuperação do meio ambiente, aprovada no dia 1º de dezembro de 2010 pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, é considerada fundamental por parlamentares dos dois grupos.

A implementação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais é um ponto de consenso no embate entre ruralistas e ambientalistas em relação a propriedades no campo. Deputados representantes das duas bancadas concordam que o Brasil deve recompensar as iniciativas de proprietários na preservação ou recuperação do meio ambiente.

Na opinião do coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Moreira Mendes (PPS-RO), os problemas ambientais no Brasil só acabarão no dia em que houver pagamento por serviços prestados por proprietários rurais. "A valorização da floresta em pé é consenso. O produtor rural não pode pagar sozinho a conta do desmatamento. Afinal, quem polui mais é a cidade", afirma.

Também para o líder do PV na Câmara e integrante da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Edson Duarte (BA), a atuação ambiental deve ser geradora de renda. Os problemas ambientais, disse, não devem ser resolvidos com filantropia.

FUNDO
Segundo proposta aprovada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no dia 1º de dezembro, o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (ProPSA), utilizando recursos de um fundo federal a ser criado pelo governo, vai remunerar iniciativas de preservação ou recuperação do meio ambiente.

O ProPSA deverá providenciar o pagamento de ações que priorizem, entre outros objetivos, a conservação e o melhoramento da quantidade e da qualidade dos recursos hídricos; a conservação e a preservação da vegetação nativa, da vida silvestre e do ambiente natural em áreas de elevada diversidade biológica; a conservação, a recuperação ou a preservação do ambiente natural nas áreas de unidades de conservação e nas terras indígenas; a recuperação e a conservação dos solos e a recomposição da cobertura vegetal de áreas degradadas; e a coleta de lixo reciclável.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Jorge Khoury (DEM-BA), ao Projeto de Lei 792/07, do deputado Anselmo de Jesus (PT-RO), e aos apensados, com destaque para o PL 5487/09, do Executivo, que foi a base principal do novo texto. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Jorge Khoury deu à proposta um caráter mais geral, priorizando o pequeno produtor e deixando vários pontos em aberto para posterior regulamentação, conforme a realidade de cada região do País. "Quando se particulariza muito, criam-se dificuldades para a execução da lei. Nós quisemos dar segurança jurídica ao projeto, porque muitos municípios já têm pagamento por serviço ambiental. Falta o marco regulatório federal e a segurança para o empreendedor", explica o relator.

"Essa lei vem para desaquecer o atrito entre ruralistas e ambientalistas, ela trabalha para os dois. O ambientalista quer a preservação, mas não há como fazer isso sem remuneração. Quem é o grande proprietário de terra que não tem interesse em preservar uma parte de sua área e ter uma remuneração por essa preservação? Ninguém melhor que o próprio dono, o pequeno ou o grande produtor, para cuidar", reforça.

Leia a íntegra das propostas: Íntegra da proposta: PL-792/2007 e PL-5487/2009.
FONTE
Agência Câmara de Notícias
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcos Rossi

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Câmara dos Deputados aprova dois projetos de lei ambientais

A nova legislação vai regulamentar mercado de créditos de carbono em áreas florestais e remunerar proprietários de terras pela conservação ambiental 02 de dezembro de 2010
13h 50
 O Estado de S. Paulo
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou ontem dois projetos de lei ligados à preservação ambiental. Um deles regulamenta o mecanismo de redução certificada de emissões do desmatamento e degradação (Redd, na sigla em inglês), que permite a compensação de emissões de gases de efeito estufa por meio da negociação de créditos de carbono de áreas florestais. Segundo o texto, terras indígenas, reservas florestais e quilombolas podem negociar esses créditos.

A outra proposta cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, que permite que donos de terras recebam pagamento pela conservação de áreas verdes e nascentes de rios. O relator da matéria, deputado Jorge Khoury (DEM-BA), disse que os projetos mostram que o Brasil está em sintonia com as negociações internacionais do clima. “Estamos na vanguarda dos temas ambientais.”

Os dois projetos de lei seguem agora para análise da Comissão de Finanças e Tributação e em seguida para a Comissão de Constituição e Justi

Carbono: Manter a floresta em pé será um bom negócio

Qua, 20 de Outubro de 2010 20:43

Mircléia Matos - Agência Aleac

A sessão desta quarta-feira, 20, foi dedicada exclusivamente à apresentação de um projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo que cria uma forma de remunerar os produtores do Acre pela preservação da floresta. Considerado pioneiro no Brasil, o projeto institui o “Sistema Estadual de Incentivo a Serviços Ambientais (SISA) e o Programa de Incentivo a Serviços Ambientais – Carbono”.

O projeto tem como objetivo atrair investidores mundiais, incluindo empresas e governos de países industrializados, que precisam compensar suas excessivas emissões de gases que causam o aquecimento do planeta, o chamado Efeito Estufa. Uma das formas de compensação é o pagamento para os proprietários rurais que, por lei, são obrigados a manter 80% de suas terras sem desflorestar, as chamadas reservas legais, responsáveis pela captura do gás carbônico e pela liberação do oxigênio.

De acordo com o presidente da Aleac, Edvaldo Magalhães, o projeto vai ser debatido e, talvez, votado ainda na sessão desta quinta-feira, 21, dependendo de acordo entre as lideranças dos partidos. “Este é um dos projetos mais importantes que a Casa já debateu nos últimos 12 anos. Vamos ampliar o debate e vamos votar, pois queremos fazer história nesta área de sequestro de carbono”, declarou.

Pagamentos por Serviços Ambientais 1

COMOTUDO FUNCIONA

Celso Monteiro

Introdução
A natureza trabalha em silêncio e a maioria das pessoas sequer nota os serviços por ela prestados. Tais serviços, diga-se de passagem, são essenciais à vida na Terra e sua não-prestação coloca em risco de extinção toda a fauna e flora do planeta.
Como serviços ambientais, aqueles prestados silenciosamente pela natureza, entenda-se a regulação de gases (produção de oxigênio e seqüestro de carbono), belezas cênicas, conservação da biodiversidade, proteção de solos e regulação das funções hídricas, conforme o estudo Avaliação Ecossistêmica do Milênio, da Organização das Nações Unidas (ONU).

O problema é que os homens não deixam a natureza exercer seu papel. Muito pelo contrário, têm, há séculos, usado e abusado dos recursos naturais disponíveis no planeta, a ponto de levar muitos deles à escassez iminente. Estima-se, por exemplo, que até 2050 faltará água potável para metade da população mundial, se o ritmo de poluição de águas permanecer o mesmo do final do século 20.
Bastaria deixar a natureza trabalhar sozinha para que as condições básicas de desenvolvimento humano fossem garantidas. Esta questão, no entanto, é mais complexa do que aparenta ser: a preservação de florestas é vista como perda financeira em propriedades privadas. E o resultado desta equação é a desconfiguração de biomas inteiros.

­O "preço" da natureza
Se todos os serviços prestados pela natureza fossem contabilizados monetariamente, o valor da fatura seria algo em torno de US$ 60 trilhões, segundo um estudo publicado na revista Nature em 1997.

Organismos internacionais, governos de nações, empresas privadas, organizações não-governamentais e a própria academia têm se debruçado no desafio de promover o desenvolvimento sustentável. Da busca por alternativas de desenvolvimento surge o conceito de pagamento por serviços ambientais (PSA), que vem lapidando políticas públicas de conservação ambiental em diversas partes do mundo.

Como funciona o pagamento por serviços ambientais 3

Investindo em conservação

O mercado de créditos de carbono é, atualmente, o projeto de PSA mais difundido no mundo. Ele foi implementado pelo Protocolo de Kyoto e tem impactos diretos na mitigação do aquecimento global, o maior problema ambiental enfrentado pela sociedade nos dias de hoje.

Mas existem diversos outros projetos e políticas públicas de conservação embasados pelo PSA em curso no Brasil e no Mundo. Veja abaixo alguns deles.

Iniciativas de PSA no Brasil
•Proambiente: o Programa de Desenvolvimento Socioambiental da Produção Familiar (Proambiente), criado em 2000 pela sociedade civil e incorporado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) em 2003, premia com um terço de salário mínimo agricultores e pecuaristas que incorporam práticas menos impactantes em sua produção, como, por exemplo, a não-utilização de agrotóxicos ou a implantação de sistemas agroflorestais (SAF’s);

•ICMS ecológico: os Estados brasileiros repassam, por lei, 25% da arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. Alguns municípios criaram regulamentações que permitem alocar 5% deste repasse em projetos de preservação ambiental;

•Compensação ambiental: trata-se de uma “compensação” financeira aos impactos ambientais inevitáveis em empreendimentos - como, por exemplo, testes com químicos no mar para a perfuração de jazidas de petróleo -, paga aos Estados que, por sua vez, investem o dinheiro em projetos de preservação;

•Reposição florestal: voltado para empreendimentos madeireiros, trata-se de um mecanismo de fomento ao reflorestamento de áreas, seja através do cumprimento de regras de manejo florestal (só é permitido cortar uma parcela de árvores, e não todas), ou do pagamento de uma taxa de reposição, que irá financiar o reflorestamento em outras áreas;

•Isenção fiscal para RPPN’s: mecanismo que isenta do pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR), proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN’s);

•Em fase de implantação: existem outras políticas públicas de PSA ainda não implantadas, dependentes de aprovação ou regulamentação. É o caso, por exemplo, do imposto de renda (IR) ecológico, que propõe que um percentual do imposto devido pelos contribuintes possa ser investido em projetos ambientais.

Iniciativas de PSA em outros países
•México: o governo federal mexicano premia financeiramente comunidades e donos de propriedades rurais que preservam suas florestas e áreas de mananciais;

•Costa Rica: o governo da Costa Rica criou uma taxa, que incide sobre o consumo de água e gasolina do País, cuja arrecadação é revertida a a proprietários de florestas (cerca de US$ 80 por hectare/ano de mata preservada), os prestadores de serviços ambientais.

­Iniciativas privadas de PSA
Não só o governo e a sociedade civil, mas também empresas privadas têm investido em projetos de PSA.

É o caso da empresa Perrier-Vitel, fornecedora de água, que paga US$ 230 por hectare/ano para que proprietários de terras vizinhas às suas nescentes mantenham suas respectivas áreas protegidas com vegetação.

Na região de Itacaré, sul da Bahia, um grupo de hotéis destina recursos (algo em torno de um salário mínimo) aos proprietários de terras vizinhas a seus empreendimentos, para que a região permaneça preservada. Além de não desmatar, quem quiser receber o dinheiro precisa aderir a práticas agrícolas sustentáveis, como a agricultura orgânica e os sistemas agroflorestais (SAF’s).

Como funciona o pagamento por serviços ambientais 4

O que os céticos dizem
Há, contudo, quem discorde que a aplicação do PSA em políticas públicas seja uma alternativa efetiva para frear a degradação ambiental. A argumentação básica é a de que preservar é um dever, e não um serviço.

No Brasil, não é permitido a derrubada de florestas nativas, matas ciliares, vegetação em áreas de preservação permanente (APP’s), entre um série de outras restrições. Não faz sentido, portanto, remunerar alguém que, teoricamente, não está fazendo mais nada além do que a obrigação.

Há, por outro lado, receio de que os recursos caiam em mãos erradas. A situação da Amazônia ilustra bem esta questão, já que, como sabemos, trata-se de um território infestado por madeireiros ilegais e grileiros de terras. Será que estas pessoas, ao receber recursos destinados à conservação, vão parar de fazer o que sempre fizeram?

Um outro eventual problema na aplicação do PSA está no volume de recursos disponíveis para os projetos. A pergunta que cabe aqui é: será que o dinheiro disponível para projetos de PSA é o suficiente para frear a degradação ambiental?

Como funciona o Pagamento por Serviços Ambientais 2

COMOTUDO FUNCIONA

Celso Monteiro

Conceito
A precificação de uma determinada porção de floresta sempre levou em consideração somente os produtos que, de lá, poderiam ser extraídos. Entravam nesta conta ganhos com venda de madeira, atividade agropecuária (exercida na área desflorestada) e, quando muito, comercialização de extratos e espécies exóticas.

Os serviços ambientais, embora essenciais, nunca foram incluídos nos cálculos. Isto porque nunca, na história da humanidade, chegou-se a um nível de degradação ambiental tão significativo quanto aos dias de hoje, ou seja, os serviços prestados pela natureza nunca foram notados porque sempre estiveram lá.

O PSA corrige esta omissão e viabiliza a conservação de florestas enquanto opção econômica. A idéia básica é remunerar quem preserva (direta ou indiretamente) o meio ambiente, pagar uma determinada quantia de dinheiro a quem mantém árvores em pé.

Desta forma, o proprietário de uma fazenda com produção agropecuária poderia substituir sua atividade econômica pela prestação de serviços ambientais, bastando, para tanto, recuperar e conservar o ecossistema original da propriedade.

A conta é de quem?
Uma das primeiras perguntas que vem à cabeça, quando o assunto é PSA, é quem vai pagar pelos serviços ecológicos? Afinal de contas, era um custo até então “inexistente”. Quem deve pagar por um determinado serviço é quem usufrui do mesmo, concorda? Trata-se, portanto, de um custo que deve ser assumido por toda a sociedade.

O custo deve ser assumido por toda a sociedade: este é o argumento utilizado pelos defensores do PSA para justificar sua adoção em políticas públicas e os investimentos em preservação da natureza. Mas qual é este custo?

Para que o PSA tenha sentido, evidentemente, a preservação do meio ambiente tem de ser mais lucrativa do que sua destruição. Ou seja, os ganhos auferidos pelo prestador de serviços ecológicos têm de ser mais significativos do que o o que seria potencialmente obtido com outras atividades econômicas. Esta equação, contudo, não é tão fácil de se resolver.

Vale destacar, neste sentido, um estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e Woods Hole Research Center, entitulado "Três Estratégias Fundamentais para a Redução do Desmatamento", que sugere que boa parte (algo próximo a 70%) do desmatamento da Amazônia poderia ser contido a um custo de US$ 10 por tonelada de carbono. O cálculo conta, importante esclarecer, pressupõe um mercado de carbono no qual se obtém créditos com a redução do desmatamento, algo que não existe atualmente.