Reservas particulares são alternativa para preservação

17/08/2012 - Autor: Fernanda B. Muller - Fonte: Instituto CarbonoBrasil

Criação de Reservas Privadas do Patrimônio Natural vem despertando o interesse de muitas pessoas, mas incentivos esparsos e falta de informação criam barreiras para que se possa proteger áreas essenciais para a biodiversidade brasileira

Em uma época negra para a preservação do patrimônio da sociobiodiversidade brasileira, com mudanças retrógradas na legislação e desrespeitos aos povos tracionais, muitas pessoas querem atuar por si próprias, não esperando ações do governo para salvaguardar ecossistemas ameaçados.

Uma das alternativas para tal empreitada foi trazida há mais de uma década pela Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC.

Já que, no caso da Mata Atlântica, cerca de 80% dos remanescentes estão em propriedades privadas, a figura das Reservas Privadas do Patrimônio Natural (RPPN) constitui uma ferramenta excelente para os donos de áreas com beleza cênica ou atributos de diversidade biológica significativos.

Muitas destas áreas já são atualmente alvo de proteção jurídica, caracterizadas como Áreas de Preservação Permanente ou Reserva Legal, porém, com a designação como RPPN, elas passam a ter alguns benefícios extras.

Um deles é a garantia de que a área será preservada perpetuamente, podendo ser revogada apenas através de decreto ou lei específicos.

A RPPN pode ser utilizada para o desenvolvimento de pesquisas científicas e visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais, o que pode resultar em renda para o seu proprietário se bem administrada.

Outros benefícios da criação de uma RPPN são a isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e a prioridade na demanda por recursos em instituições financeiras e em programas federais e estaduais, como o Fundo Nacional do Meio Ambiente.

A possibilidade de se obter apoio dos órgãos ambientais para fiscalização da área também é um dos pontos positivos que muitos proprietários enxergam, já que sofrem com a caça ilegal em suas terras.
Já são mais de mil RPPNs ao redor do Brasil, com 68% na Mata Atlântica e 18% no Cerrado. Em termos de área, 690 mil hectares de áreas nativas estão sendo protegidos, com 38% desta área no Pantanal, 24% no Cerrado e 19% na Mata Atlântica.

Minas Gerais e Paraná, com 242 e 217 respectivamente, são os estados com maior número de RPPNs. Isto, segundo especialistas, se dá principalmente devido ao maior incentivo que estes estados dão à criação destas áreas.

O Paraná, por exemplo, foi o primeiro a reconhecer as RPPNs em suas políticas públicas estaduais, inclusive com a regulamentação do ICMS Ecológico. A tendência é justamente esta, que o número de reservas criadas aumente de acordo com a regulamentação e apoio fornecido pelos estados, que estão mais perto dos proprietários do que o ICMBio, cujo departamento responsável pelas RPPNs se encontra em Brasília.

Muitas vezes, algumas informações errôneas impedem que os proprietários decidam pela criação de RPPNs.

Uma dúvida recorrente é se a área deixa de ser de sua propriedade e passa para o domínio público por ser uma Unidade de Conservação (UC). Como o próprio nome diz, este é um tipo de UC particular, portanto, o domínio continua a ser privado e o dono tem responsabilidade sobre a área, podendo vendê-la, se assim desejar.

Porém, mesmo com a venda, a área não deixa de ter a característica de uma RPPN e o próximo proprietário também tem o dever de preservá-la e, por isso mesmo, muitas pessoas decidiram criar a sua reserva.

Como funciona

Para criar uma RPPN, o proprietário precisa primeiramente pesquisar e decidir qual o melhor caminho: seguir as diretrizes federais, sob a responsabilidade do ICMBio, estaduais ou municipais, estas últimas variando caso a caso. São dezesseis estados brasileiros que já têm leis aprovadas para a criação de RPPNs.

O próximo passo é reunir os documentos exigidos pelos órgãos ambientais, como o certificado de cadastro do imóvel rural, certidões negativas de débito do imóvel (na Receita Federal), documentos cartoriais e peças cartográficas (plantas do imóvel e da área da reserva proposta). O proprietário precisa assinar um termo de compromisso no registro de imóveis.

No geral, se a documentação exigida pelos órgãos ambientais estiver completa, o processo de homologação de uma RPPN leva cerca de seis meses, podendo se prolongar se houver necessidade de complementação.

Nesta etapa inicial, os custos envolvidos são apenas os referentes aos documentos exigidos, como as cobranças de cartório e para a elaboração das plantas do terreno.

O ICMBio produziu o Roteiro para Criação de RPPN Federal que visa guiar os interessados.

Após a criação, o proprietário precisa realizar um Plano de Manejo, a base para que possa gerir a sua Unidade de Conservação. Um documento técnico, o plano estabelece o zoneamento da RPPN e as normas que devem guiar o uso da área e o manejo dos recursos naturais.

O Instituto Ambiental do Paraná elaborou um roteiro detalhado para o planejamento de RPPNs, dividindo em três modelos de elaboração de Planos de Manejo de acordo com o estado de conservação da área e as atividades que se pretende desenvolver em seu interior.

Relatando a sua experiência na elaboração do Plano de Manejo da RPPN Serra do Lucindo, recém-criada em Santa Catarina pela Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (APREMAVI), Marcos Alexandre Danieli pondera que o documento não é fechado, portanto, sua primeira versão não precisa ser exaustiva, por exemplo, ao tratar do diagnóstico da biodiversidade presente na área.

Neste caso, ressalta Danieli, o Plano de Manejo teve custos pouco superiores a 40 mil reais, sendo que a metade foi financiada por editais específicos para tal. Os custos do plano também podem ser totalmente cobertos por estes editais.

Incentivos financeiros

O fluxo de recursos para a criação e efetivação das RPPNs é diverso, porém nem sempre tão óbvio.
A fonte mais utilizada pelos proprietários é o edital anual do Programa de Incentivo às RPPNs da Mata Atlântica, uma parceria entre a Conservação Internacional-Brasil, a Fundação SOS Mata Atlântica e a The NatureConservancy (TNC). O programa é alimentado por recursos de doações.

Seu objetivo é contribuir para a conservação in situ da biodiversidade da Mata Atlântica, fortalecer o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), as RPPNs existentes e fomentar o engajamento de proprietários de terras na criação e implementação das reservas privadas no bioma.

“Não queríamos ser burocratas, mas sim que o próprio proprietário pudesse acessar os recursos”, comentou Mônica Fonseca, coordenadora de Serviços Ecossistêmicos na Conservação Internacional.

Além de apoiar diretamente as RPPNs, o programa também auxilia no fomento a políticas públicas voltadas para as Unidades de Conservação, incluindo recursos para instrumentos econômicos como Pagamentos por Serviços Ambientais e ICMS Ecológico e no fortalecimento de lideranças, a exemplo das associações estaduais de RPPNistas.

Até agora, 303 projetos, sendo 225 na área de criação e 78 de gestão de RPPNs, foram apoiados pelo Programa.

Tendo encerrado recentemente o seu 11° edital, o programa também oferece recursos por demanda espontânea, porém geralmente apenas projetos de grande porte são beneficiados por este tipo de financiamento (nove até o momento).

Outras fontes de recursos são o Fundo Nacional de Meio Ambiente, fundos de reparação de bens lesados (Ministério Público), compensações ambientais (órgãos licenciadores), parcerias com empresas e ONGs, ICMS Ecológico e Pagamentos por Serviços Ambientais -PSAs (nos estados que têm leis específicas).

Iniciativas regionais

No caso dos PSAs, o Projeto Oásis, pioneiro no estado de São Paulo, já beneficia os proprietários de RPPNs. Para receber os PSAs, o proprietário de áreas verdes recebe uma pontuação de acordo com as características naturais da sua área, sendo o estabelecimento de uma RPPN um dos critérios de maior bonificação (Saiba mais sobre PSAs).

“Com isso esperamos reconhecer quem tem RPPN e estimular quem não tem a ter. O projeto de PSA se encaixa muito bem com as RPPNs, pois quem as cria está conservando os serviços ambientais”, comentou André Ferretti, coordenador de Estratégias de Conservação da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, criador do Projeto Oásis.

No âmbito governamental, o estado de São Paulo está trabalhando em esquemas de apoio às RPPNs através dos PSAs como parte da sua política estadual de mudanças climáticas, esquema ainda não implementado.

O fomento às RPPNs vindo da conservação dos estoques de carbono ainda é tímido, mas presente no Brasil. No Paraná, existe o exemplo do Programa de Desmatamento Evitado da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS).

Algumas iniciativas isoladas e independentes também de destacam, como a RPPN Rio Lucindo, de Santa Catarina, que através de uma parceria com a ONG espanhola Acciónatura realizou o inventário de carbono dos seus 316 hectares e pode vender as cotas de neutralização de emissões resultantes.

O ICMS Ecológico, um instrumento que beneficia os municípios com grandes áreas de conservação, é uma forma consistente de incentivo às RPPNs, porém poucos estados e municípios aprovaram suas legislações, entre eles Paraná e Minas Gerais.

“Existe na lei a possibilidade de que parte do recurso que vai para a prefeitura possa ser direcionado para o proprietário de uma RPPN. Em cada município há necessidade de os vereadores aprovarem uma lei para tal. Há municípios no Paraná onde metade da receita vem de ICMS Ecológico. O recurso pode ser repassado ao proprietário diretamente ou indiretamente, por exemplo, fazendo benfeitorias no entorno da RPPN”, explicou Ferretti.

Devido a toda esta colcha de retalhos, é essencial que o interessado na criação da sua reserva analise bem qual a instância – federal, estadual ou municipal.

“Por exemplo, os municípios de Curitiba e São Paulo têm RPPN Municipal, com alguns benefícios estabelecidos. Em Curitiba, o proprietário de RPPN tem o direito de negociar parte do potencial construtivo do imóvel com construtoras que vão usar este índice em outras regiões estabelecidas no Plano Diretor como prioritárias para tal. São Paulo vai na mesma linha, mas são poucos os municípios que têm estas leis.”

“No caso do ICMS Ecológico, o Instituto Ambiental do Paraná quando avalia pontua mais as RPPNs estaduais do que federais. Isso não é muito interessante, afinal todas são RPPNs. Portanto, é essencial avaliar a instância de criação”, conclui Ferretti.

Ainda falta muita organização nos diversos níveis federativos para que o estímulo à proteção de áreas naturais seja real e efetivo, porém as alternativas existem e já auxiliam muitos proprietários de RRPN ao redor do Brasil.

“Hoje, em geral, há ainda muito pouco beneficio perto do que poderia ter, o que se divulga muito é a isenção de ITR, mas esse imposto é baixo, então na maior parte das vezes acaba não sendo um grande incentivo. Além disso, existem outros incentivos na legislação que nem sempre são cumpridos, como a priorização para créditos agrícolas. Muitas vezes o próprio Banco do Brasil, o agente financiador, nem sabe que isto está na Lei. Então é importante utilizar e conhecer os benefícios que estão dentro da lei e demandar do poder público que sejam realmente oferecidos”, enfatiza Ferretti.

* Crédito das imagens:
1. Euphonia pectoralis, ferro-velho, RPPN Rio das Lontras. Fabricio Basílio.
2. RPPN Rio das Furnas. Renato Rizzaro.
3. Amazilia fimbriata, beija flor de garganta verde. RPPN Rio das Lontras. Fabricio Basílio.
4. Thamnophilus caerulescens, choca-da-mata. RPPN Rio das Lontras. Fabricio Basílio

Fundação SOS Mata Atlântica e Inpe divulgam dados sobre desmatamento no bioma /// Agencia Brasil

Da Agência Brasil
Brasília - A Fundação SOS Mata Atlântica e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apresentam hoje (26), às 11h, os novos dados do Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica. A apresentação será em uma entrevista coletiva pela internet.

Será usada uma sala de reuniões virtual, que permite a participantes de todo o país receberem a informação ao mesmo tempo, além de diminuir as emissões de gás carbônico. A sala estará aberta para o credenciamento a partir de 10h. Os interessados em participar precisam de um computador equipado com caixas de áudio e com acesso à internet.

A diretora de Gestão de Conhecimento da Fundação SOS Mata Atlântica e uma das coordenadoras do atlas, Marcia Hirota, o coordenador técnico do Atlas pelo Inpe, Flávio Jorge Ponzoni, e o diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani, farão a apresentação e os comentários da situação atual do desmatamento e os novos índices do período de 2008 a 2010 em dez estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Os dados sobre os estados do Nordeste serão divulgados no final do ano, junto com os dados globais do bioma. Para participar, basta acessar o endereço da sala na internet , preencher os campos para credenciamento (nome, veículo, e-mail e telefone) e o link será imediatamente enviado para o e-mail cadastrado.

Edição: Tereza Barbosa

Proteção das Terras Guarani garante a preservação da Mata Atlântica /// Ecodebate

admin

Na semana em que as atenções se voltam para a Mata Atlântica, devido ao Dia Nacional desse bioma – comemorado em 27 de maio, é impossível esquecer dos Guarani, um povo indígena que luta pela preservação da mata, da qual depende diretamente para manter seu modo de vida. “O povo Guarani sempre foi o mais interessado em preservar a Mata Atlântica e continua sendo o que mais preserva porque não estamos preservando somente a mata, estamos preservando a nossa cultura. Onde ainda tem um restinho dessa mata é porque ali vive o povo Guarani”, define Antônio Carvalho, o Werá Kwaray, da aldeia Boa Esperança, no município de Aracruz (ES). Reportagem de Bianca Pyl, para a Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP), publicada pelo EcoDebate.

Os Guarani constituem a maior população indígena em área da Mata Atlântica. Cerca de 90% das 120 terras Guarani situadas nas regiões Sul e Sudeste estão localizadas em meio a esse bioma. Isso não é por acaso, o bioma é o local privilegiado para sua cosmologia e para a constituição do tekoa, conceito que diz respeito à realização do seu modo de ser. “Para nós, povo Guarani, é a natureza que foi preservada, nós entendemos que ela é um espaço muito importante para o povo Guarani. E também para o povo Guarani ela é bastante sagrada, ela precisa ser preservada. Nós entendemos que ela não é importante só para o povo Guarani, por isso ela deve ser preservada, não só pelo Guarani, mas pela sociedade branca, o próprio governo precisa fazer com que essas áreas não seja destruída”, relata Maurício da Silva Gonçalves, da aldeia Estiva, em Diamante (RS).

As principais causas do processo da destruição da Mata Atlântica – a expansão da fronteira agropecuária, os grandes empreendimentos de infraestrutura, o crescimento das cidades e a exploração não sustentável das florestas – são também as principais ameaças aos direitos territoriais dos Guarani. Não é coincidência que o Estado de Santa Catarina – segundo colocado entre os estados campeões em desmatamento no período de 2005 a 2008 segundo o “Atlas da Mata Atlântica” da Fundação SOS Mata Atlântica – é também uma das regiões onde as disputas envolvendo as terras Guarani são mais acirradas.

A destruição da mata e o confinamento em áreas diminutas também ameaça a seguridade alimentar dos Guarani que dependem dos recursos da floresta para garantir a sua subsistência. Além disso, os índios estão entre as populações mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas decorrentes do desmatamento da floresta e o aumento das emissões de gases do efeito estufa.

Os Guarani estão conscientes e preocupados com tal situação, como coloca Santiago Karaí Ryapua, líder Guarani da Aldeia Lomba do Pinheiro, localizada em Porto Alegre (RS). “Os mais velhos sentem muita falta, sempre no Rio Grande do Sul temos uma reunião de Guarani e sempre os pajés começam a falar como era antes e até hoje, é muito difícil não existe mais mato, espaço livre para nós poder fazer, sentir como Guarani, sentir como Mbya. Não tem mais condições hoje em dia. Por isso há muita dificuldade. Os mais velhos sempre fala, a mata é sagrada, que o nosso Nhanderu deixou para nós, para nós cuidar. Mas o branco não respeita e não conhece o valor que tem essa mata, o rio, ele não conhece, para nos Mbya é uma tristeza que a gente passa no dia-a-dia”, lamenta.

Proteção do meio ambiente e dos direitos indígenas: horizonte comum
Sérgio Macena, da aldeia Ribeirão Silveira (SP), conta que aguarda ansioso pela efetivação de uma Unidade de Conservação (UC) próxima à aldeia. “Sendo (a área) uma Unidade de Conservação é mais fácil para gente porque sabemos que não haverá mais desmatamento, é preciso que os órgãos responsáveis atuem e nos ajudem na conservação da mata, tão importante para a nossa sobrevivência”.

A aldeia onde Sérgio mora está localizada entre os municípios de Bertioga, São Sebastião e Salesópolis. A unidade de conservação que se pretende criar tem mais de 8 mil hectares e fica no trecho mais preservado de Mata Atlântica no litoral paulista. A área de planície, que faz conexão com o Parque Estadual da Serra do Mar, abriga rica diversidade de ambientes: dunas, praias, rios, florestas, mangues e uma variada vegetação de restinga, nos quais vivem animais raros e ameaçados de extinção, de acordo com a Organização Não-Governamental (Ong) WWF-Brasil.

O “Diagnóstico Socioambiental para Criação de Unidades de Conservação Polígono Bertioga”, encomendado pela WWF-Brasil para embasar a etapa de consultas públicas, reconhece a importância da presença dos Guarani: “As Terras Indígenas (TI) do Povo Guarani, aldeia do Ribeirão Silveira, cumpre importante papel na manutenção da cultura local e do uso diferenciado do território”. O mesmo documento aponta que “embora esta população tenha suas terras demarcadas e vivam da agricultura de subsistência são enormes as dificuldades por eles encontradas, pois, entre outros pontos críticos, as áreas oficiais que foram demarcadas como Território Indígena não têm grande valor para a prática da agricultura tradicional. Em vista disso, eles hoje ocupam uma área particular, e lutam há vários anos na justiça pela remarcação e ampliação dos limites de seu território”.

Para Sérgio a área onde vivem continuará preservada, se os direitos ambientais e territoriais forem respeitados. “Nossa área vai continuar preservada porque, hoje no Brasil a gente vê, onde existe comunidade indígena, tem preservação da mata centenária e original. Nós temos uma educação de desde que Deus criou a gente, sempre respeitamos a natureza, porque a natureza é tudo. Mas tem muito hotel e condomínio de luxo perto da gente e temos que ficar de olho para nada mais ser construído”, alerta.

A proteção do meio ambiente e a dos direitos territoriais indígenas, além de terem sido consagrados na Constituição Federal, possuem um horizonte comum. Na opinião de Lúcia Andrade, coordenadora da Comissão Pró-Índio de São Paulo, a demarcação das terras indígenas deveria ser percebida como uma estratégia de proteção da Mata Atlântica complementar à criação e consolidação das unidades de conservação e ao fortalecimento do arcabouço legal que protege a vegetação nativa.

Nessa perspectiva, lembramos as diversas situações, em que os Guarani, ao defenderem seus direitos, contribuíram para impedir danos ao bioma. É possível encontrar uma série de exemplos de casos em que a presença dos Guarani em determinada área impediu o desenvolvimento de projetos que acarretariam sérios impactos ambientais. Esse foi o caso dos índios da Aldeia Rio Branco, de Itanhaém (SP) que conseguiram na década de 1990 o adiamento por tempo indeterminado das barragens nos rios Capivari e Monos. Os Guarani também participam da campanha que busca impedir a construção da Hidroelétrica de Tijuco Alto no Rio Ribeira de Iguapé, na região do Vale do Ribeira (SP). Exemplo mais recente (2008) foram os esforços para impedir a do complexo portuário Porto Brasil, da empresa LLX, no município de Peruíbe, litoral sul de São Paulo, que afetaria a TI Piaçaguera.

Terras ameaçadas
A maior dificuldade dos Guarani se encontra justamente no fato de não terem suas terras reconhecidas e homologadas, como garante a Constituição Federal. Esse é o caso das terras de Santigo Karaí Ryapua, que vive com 27 famílias em uma área de 10 hectares não regularizada em Porto Alegre (RS), e de muitos outros Guarani.

O estudo “Terras Guarani no Sul e Sudeste”, elaborado pela Comissão Pró-Índio de São Paulo, revela que 80% dos territórios Guarani localizados no Sul e no Sudeste ainda não foram regularizados ou se encontram regularizados com pendências. Apenas 32 TIs encontram-se homologadas.

Os dados não deixam dúvidas: do total de 74 Terras Indígenas (TIs) homologadas pelo governo federal do início de 2003 até outubro de 2009, apenas três contemplam o povo Guarani. O número inexpressivo de terras contrasta com o número de pessoas que compõem essa que é uma das maiores populações indígenas do país: 55 mil 302 índios de acordo com a Funasa.

A incapacidade do governo em garantir as demarcações e as disputas envolvendo as terras Guarani e geram uma situação de insegurança que ameaça a sustentabilidade física e cultural desse povo e o coloca em situação de extrema vulnerabilidade.

* Colaboração de Bianca Pyl para o EcoDebate, 26/05/2010

“REDD é uma forma eficiente de reduzir as emissões” /// Carbono Brasil-Mercado Ético

Diogo Rossi, diretor estratégico no Brasil da The Nature Conservancy, fala sobre o potencial do mecanismo de REDD de trazer recursos para proteger as florestas e a biodiversidade e também sobre os projetos da ONG

Fernanda B. Muller, da CarbonoBrasil

Muito se discute sobre os projetos de redução das emissões por desmatamento e degradação (REDD) e como eles deveriam ser postos em prática. Questões como se deve ser um mecanismo governamental ou uma ferramenta de mercado ainda não estão claras. Também é incerto se o REDD cumpriria sua função para reduzir as emissões de gases do efeito estufa.

Para tentar esclarecer essas dúvidas, a CarbonoBrasil conversou com Diogo Rossi, diretor estratégico no Brasil da ONG The Nature Conservancy, que defendeu o mecanismo como sendo talvez a forma mais eficiente e a um custo mais baixo de reduzir em muito as emissões. Além disso, ele falou que REDD não se resume a carbono, mas traz também outros benefícios como proteger a biodiversidade, ajudar a aliviar a pobreza e manter florestas em pé.

CB: Como a TNC enxerga que o REDD funcionará, será uma ferramenta de mercado ou será um mecanismo governamental?

DR: Temos participado de diversos debates, o que temos visto e o que parece fazer mais sentido é uma posição mista onde o governo tem um papel, mas as empresas também participam. Esta é uma opinião minha, não uma posição da TNC.

Estamos falando de áreas enormes, então num pool de grandes extensões você vai ter ações que devem ser feitas pelo governo federal, estadual, mas também vai ter ações que são feitas a nível de projetos. Aí será necessário um sistema para contabilizar isto tudo, de acordo com as iniciativas você pode calcular quanto que veio de redução de um monitoramento maior (a nível estadual). Estou colocando aí um modelo de REDD onde todos estão conversando numa boa, bem transparente, a ciência existe hoje para fazer um mecanismo neste sentido.

CB: Parece um mecanismo complexo, com esta quantidade de atores.

DR: Sim é complexo e ao mesmo tempo é aí que entram também as grandes empresas, o que de certo modo é criticado por muitos. O REDD seja talvez a forma mais eficiente e a um custo mais baixo de reduzir em muito as emissões (de gases do efeito estufa). Alguns vão estar compensando, mas a nível global você estará reduzindo as emissões. Porque como é um problema global temos que lidar sempre com este ponto de vista. Então, o país está compensando as suas atividades e continua emitindo, mas é aquela coisa do mundo ideal versus o real. Precisamos de soluções à curto prazo.

CB: No Carbon Market Americas, o Edwin Aalders (ex-diretor da Associação Internacional de Comércio de Emissões) comentou que como o REDD está colocado agora não existem incentivos para os investidores privados entrarem neste mercado e que o pouco volume de demanda que existe é deles ‘testando’ o mercado, você concorda?

DR: É interessante, por que por incrível que pareça tem compradores de REDD. Mas a minha leitura é essa também. Hoje tive uma ligação com uma destas empresas globais de consultoria, ou seja, todo mundo está ouvindo falar de REDD. Só que os investidores mais sérios têm tanta coisa para esclarecer, que o risco ainda é muito alto. O que estamos vendo é que hoje há espaço sim para aquelas empresas e investidores em busca de ‘early action’ (ações antecipadas) e como tudo no mercado, um maior risco talvez tenha um maior retorno ou retorno algum. Agora o mercado ainda não está muito formado por que existe uma série de questões, por exemplo, como você lida com a repartição dos benefícios de forma que chegue às populações mais pobres, tradicionais e indígenas.

E ao mesmo tem uma série de governos, por exemplo, esta iniciativa Paris-Oslo (de debates), que estão comprometendo US$ 6,5 bilhões nos próximos três anos. Então, no horizonte mais de curto prazo destes próximos três anos serão os governos envolvidos com ‘readiness’ (preparação para o REDD), criando o marco regulatório e projetos pilotos.

CB: Então você acredita que o REDD seja um mecanismo efetivo para proteger as florestas e os povos indígenas e tradicionais?

DR: Acredito e acho que tem tudo para ser o mecanismo, talvez não o único. Não só pelo carbono, mas por todos os benefícios extras, por proteger a biodiversidade, ajudar a aliviar a pobreza e manter florestas em pé.

CB: A TNC tem projetos bem diferentes relacionados ao REDD, tanto os do PA e MT com cadastramento rural que servirá como uma base para o governo quanto os projetos de Guaraqueçaba que foram baseados em compromissos de empresas, você poderia falar um pouco sobre estas diferentes experiências? Qual é mais efetiva?

DR: O projeto de Guaraqueçaba tem dez anos e é piloto e tem muita coisa que continuamos discutindo, se imaginar hoje e dez anos atrás, era outro momento mesmo. O modelo lá foi baseado na compra de terras e gestão da área, boa parte já foi transformada em RPPN e gerou muitas lições aprendidas. Hoje acreditamos que para ter escala, o modelo onde uma ONG compra a área não tem como ter grande escala. Nisso veio a idéia de trabalhar com o arcabouço legal que temos no Brasil que é o Código Florestal. Então se levarmos em conta todo o déficit que temos de reserva legal, só em SP apenas o setor de cana tem um déficit de 500 mil hectares. Então a abordagem nos projetos do PA e MT é focar na regularização da legislação, onde o carbono é um incentivo adicional ao cumprimento do código florestal, conseguindo uma escala maior.

Outro projeto envolvendo o carbono no Brasil é o do Corredor Ecológico Monte Pascoal-Pau Brasil, em parceria com o Ibio, o primeiro de reflorestamento certificado com o padrão CCBA no Brasil. É um projeto que começou pequeno com uma neutralização para um evento de uma regata e a idéia de provar um conceito, de trazer recurso do carbono para restauração de reserva legal. Então o primeiro projeto foi com a Kraft e já aumentou bastante a área porque depois veio a Natura comprando o carbono e a Coelba (empresa de energia da Bahia). Tudo resultado de neutralização de emissões.

CB: O conceito de trabalho com as empresas é parecido com Guaraqueçada, mas vocês aprenderam que o ideal é não comprar a área…

DR: Exatamente, por que o custo de restauração na Mata Atlântica, que tem uma biodiversidade enorme já é alto e se envolver compra e gestão de área fica realmente inviável. Trabalhando dentro de reserva legal, e hoje estamos até mesmo priorizando as áreas de preservação permanente, temos uma garantia a mais de permanência. Aí entra parcerias com as secretarias ambientais dos estados.

Temos também os projetos em São Paulo, na região de abastecimento da cidade na Cantareira . O conceito é carbono e água com recursos do comitê, da cobrança pela água que paga parte dos Serviços Ambientais e o carbono entra para pagar a parte de restauração. Tem um pool de projetos nesta área, com a Sabesp, com a 3M e outros demonstrando este tipo de conceito.

Tem também os projetos piloto de REDD, no noroeste do Mato Grosso e no Pará, este último ligado com comunidades indígenas.

CB: Dizem que projetos de REDD e Mata Atlântica não combinam, que não tem como desenvolver estes projetos neste bioma, você concorda?

DR: É que hoje já cortaram tudo na Mata Atlântica e estão indo pra Amazônia e Cerrado.

CB: Mas este não seria exatamente um motivo para focar nela? Apenas restam 7% desse bioma, o que já é pouco e se formos considerar que grande parte destes estão sendo degradados, sobra ainda menos.

DR: Esta é a questão, se a tecnologia evoluir e surgirem técnicas de análise de degradação… hoje é muito mais fácil de enxergar e fazer linha de base de desmatamento. O dia que tivermos uma tecnologia para monitorar a degradação, então isto pode mudar. Como é um mecanismo de mercado, entra a lógica econômica de provar o que está acontecendo.

(CarbonoBrasil)

BNDES investirá R$ 71 milhões em projetos de reflorestamento /// Agencia Estado/Gazeta On Line

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai aplicar R$ 71 milhões no reflorestamento de áreas degradadas em sete Estados com espécies nativas da mata atlântica. Foram selecionados 27 projetos, que abrangem 4 mil hectares. Não-reembolsável, o financiamento provém de lucros obtidos pelo banco. A Iniciativa BNDES Mata Atlântica foi lançada no ano passado para preservar um dos biomas mais ameaçados no País. Está em fase final de análise, por isso os projetos ainda não podem ser divulgados. Entre os 27 projetos selecionados, oito são de São Paulo, oito do Rio, quatro de Minas e três da Bahia.
O programa foi proposto por 22 ONGs, segundo o chefe do departamento de Operações e Políticas de Meio Ambiente do BNDES, Márcio Macedo. Segundo ele, haverá forte demanda nos próximos anos por projetos de reflorestamento, principalmente por causa da compensação ambiental de grandes obras. No entanto, Macedo avalia que existe um gargalo no País: a produção de mudas e sementes.

Está previsto um levantamento sobre a capacidade de produção de mudas no País, com a participação de universidades. Macedo diz que há expectativa de uma nova rodada de financiamento para este ano, com linhas específicas para o setor de mudas e viveiros. "Queremos que o programa seja um dos instrumentos para que esse negócio cresça e seja atrativo."

Em dezembro, uma equipe do BNDES visitou a fazenda Plathymenia, da empresa Biovert, que produz mudas há 23 anos em Silva Jardim, a 140 km do Rio, e um dos técnicos disse: "Ficamos muito bem impressionados".

O engenheiro florestal Marcelo de Carvalho, dono da Biovert, calcula que haverá uma demanda de pelo menos 50 milhões de mudas até 2016, ano da Olimpíada no Rio.

"Hoje seria impossível produzir isso", avalia Carvalho. Segundo ele, a Biovert produz três milhões de mudas por ano, em duas safras, de cem espécies diferentes, todas da mata atlântica. "A chegada do BNDES pode ser a redenção desse mercado, que não pode mais ficar marginal do jeito que é. Ao mapear isso, o banco está buscando uma informação técnica essencial, que hoje não existe", diz Carvalho. Ele não participou da Iniciativa Mata Atlântica, mas poderá eventualmente ser beneficiado com a venda de mudas para projetos vencedores.

"O produto do banco é o dinheiro, e a parte ambiental é hoje um obstáculo para qualquer empreendimento. Como o BNDES vai emprestar o dinheiro dele se não tiver como resolver o problema ambiental?", indaga o dono da Biovert. "Ou ordena esse segmento ou não vai conseguir emprestar dinheiro."



TREINAMENTO
O programa do BNDES abrange o período máximo de quatro anos a partir do plantio e prevê o treinamento de trabalhadores recrutados junto à "população de baixa renda residente no entorno de cada área-alvo". Pelo menos 20% da mão de obra direta deverá receber treinamento em reflorestamento ecológico. Se gerados eventuais créditos de carbono decorrentes do projeto, eles deverão ser cedidos ao BNDES, e não serão negociáveis.

Os projetos não poderão ser implementados em áreas sobre as quais incidam obrigações de recuperação decorrentes de compensações ou exigências formuladas em processo de licenciamento ambiental, termos de compromisso e de ajustamento de conduta ou autuações por infração à legislação florestal.

O Ministério do Meio Ambiente também anunciou, na semana passada, que vai selecionar outros 12 projetos de conservação da mata atlântica. Nesse caso, serão investidos R$ 4,2 milhões, por meio da Cooperação Financeira Brasil/Alemanha, com o Banco KfW.



enviado por: Ana Paula de Andrad