Stephan Schwartzman: Plano de redução de emissões dos EUA pode impulsionar agenda climática global

 

Cassuça Benevides

 

Steve Schwartzman, como é apresentado no website da ONG Environmental Defense Fund (Fundo de Defesa do Meio Ambiente) - onde é Diretor de Políticas para Florestas Tropicais, está otimista com o Plano de Ação Climática anunciado no final de junho pelo presidente americano Barack Obama. Schwartzman, que também é Vice-Presidente do Conselho Deliberativo do IPAM, acredita que o plano possa injetar ânimo nas negociações da Convenção do Clima na ONU e que quando ficar claro que os cortes nas emissões de carbono não terão impactos tão drásticos para a economia e competitividade americanas vai ser “mais fácil avançar o suficiente para evitar as consequências mais drásticas das mudanças climáticas”.

 

Clima e Floresta - Com o Plano de Ação Climática, o presidente americano, Barack Obama, tenta trazer de volta a questão das mudanças climáticas para o centro da agenda política. A repercussão entre os especialistas em clima foi muito boa, mas quais as chances reais de sucesso, apesar da resistência da oposição Republicada e do lobby da indústria de carvão, que vai ser a mais afetada pelo plano?

 

Stephan Schwartzman - O presidente está sendo bastante consistente na sua forma de lidar com a questão das mudanças climáticas. Ele disse no início do primeiro mandato que achava prioritário um regime nacional de controle das emissões de gases causadores do efeito estufa. E que a preferência dele era ter uma legislação nacional tratando da questão. Em 2010 ele conseguiu passar uma lei federal na Câmara, mas não no Senado. Desde então, o presidente vem dizendo que a preferência dele é a lei, mas que se o Congresso não conseguisse passar uma lei, ele iria utilizar autoridades executivas cabíveis para avançar na questão. Isto é que ele está anunciando mais concretamente agora. Não existe dúvida que a Environmental Protection Agency (Agência de Proteção Ambiental – órgão regulador) tem autoridade para controlar as emissões de CO2. Isto já foi levado ao Supremo Tribunal Federal, a decisão existe e não há dúvida de que a EPA tem este direito. A questão é dos detalhes, dos pormenores: Quanto será o limite para as usinas (de carvão) já existentes e para as novas. E agora há o processo dos reguladores acharem as formas legalmente mais robustas e mais facilmente defensáveis para incluir na regulação final. É de se esperar que possa haver contestações no plano jurídico, mas no final das contas, algum sistema de limites nacionais vai ser criado.

C e F - Os Estados Unidos são hoje o segundo maior emissor de gases que provocam o efeito estufa, atrás da China, mas historicamente são os maiores poluidores do planeta. Mesmo que as metas definidas por Obama de reduzir emissões de dióxido de carbono sejam cumpridas, os especialistas acreditam que isto não será suficientes. O que mais precisa mudar?

SC - Nenhum regime de controle das emissões que existem ou que estão surgindo no mundo, na forma como estão sendo propostos, seriam suficientes para conter as emissões abaixo do limite de dois graus centígrados até o final do século. Acho que todo mundo sabe disto, mas o importante é começar. É estabelecer os limites, começar o processo de redução para poder avançar mais lá na frente. Acho que não tem outra forma. Obviamente precisamos de cortes mais drásticos, mais severos. Politicamente a única forma de se fazer isto é estabelecer um sistema, demonstrar para a indústria e para o público que de fato não é aquilo que os setores mais conservadores da indústria vêm dizendo sempre, principalmente em relação às mudanças climáticas, que este tipo de regulamentação vai alijar a nossa economia, vai destruir a nossa capacidade competitiva no comercio internacional etc. E isto nunca acaba sendo tão drástico como eles dizem. E uma vez constatado isto, acho que vai ser politicamente muito mais fácil de avançar o suficiente para evitar as consequências mais drásticas das mudanças climáticas.

C e F – Obama falou em liderar pelo exemplo e também em reativar as negociações internacionais. Na sua opinião, as negociações internacionais da Convenção do Clima podem começar a progredir um pouco mais rápido?

SC -Da mesma forma que o anúncio de um limite para emissões de desmatamento do Brasil induziu à declaração da China de que vai começar com programas-piloto de cap and trade* de emissões em várias cidades e províncias. Claramente atitudes destas por parte dos Estados Unidos só podem fortalecer o andamento das negociações. Mesmo assim, são 196 países e é muito difícil concordar sobre qualquer coisa neste contexto, mas esta posição tende a facilitar o andamento das discussões.

 

C e F - No discurso em que anunciou o plano, Obama citou parcerias estratégicas com países emergentes, incluindo o Brasil. Como pode ser a evolução desta parceria? O Brasil se queixa de ter reduzido o desmatamento pela metade e não ter tido benefícios com o seu desempenho...

SC - Resta ver o campo que pode haver para colaboração do Brasil com os Estados Unidos nesta área. Historicamente o Brasil tem tido uma posição eu diria, bastante reservada em relação à redução do desmatamento nas negociações de clima. Verdade que o Brasil não conseguiu angariar benefícios significativos com a redução do desmatamento. Mas também, no contexto das negociações de mudanças climáticas não usou o prestígio, a liderança que conquistou com este programa para dinamizar mais o processo. Sempre teve uma posição de não querer discutir mecanismos de mercado para compensação da redução do desmatamento. No contexto Brasil/Estados Unidos vamos esperar para ver as propostas concretas do EPA. De um lado, o EPA não tem autoridade para instituir um sistema de mercado, de cap and trade para emissões no país. Por outro lado, muita gente acha que (o EPA) teria possibilidade de criar certos mecanismos de mercado no sistema de controle de emissões. Sendo assim, talvez haja campo para colaborações maiores além da colaboração existente de biocombustíveis, na área de etanol.

 

C e F - Talvez fosse possível o Brasil aproveitar e tomar uma posição de liderança junto com os Estados Unidos?

SC - Junto com os EUA e com os outros atores. Há muitos anos a União Européia vem dizendo que se compromete a fazer uma redução de 20% em relação a 1990 até 2020, independente do que os outros países forem fazer. Se houver colaboração e esforços a altura por parte de outros países, a UE assume a meta de 30%. Por que o Brasil não coloca suas reduções à disposição para ajudar a União Européia a cumprir esta meta? Topa fazer 30% e a gente vende uma porção da redução que fizemos com o combate ao desmatamento para colaborar? Teria várias posições possíveis de alavancagem deste sucesso do Brasil, mas o Brasil não quis entrar nesta área ainda.

 

C e F - No discurso do presidente americano ficou clara a preocupação com adaptação às mudanças climáticas que já estão acontecendo. Obama citou o furacão Sandy e falou bastante em investimentos em adaptação. E no Brasil? Como o senhor vê os esforços para adaptação no país?

Talvez eu não tenha conhecimento suficiente para avaliar. O Brasil não está só, mas parece que os investimentos em adaptação para mudanças climáticas estão começando meio devagar. Aqui nos Estados Unidos o furacão Sandy, incêndios descontrolado no oeste do país, a seca, estas coisas estão chamando muita atenção e fica cada vez mais difícil ignorar estes impactos que estão ficando cada vez mais concretos. Agora mesmo morreram 19 bombeiros de uma vez combatendo um incêndio florestal no oeste dos EUA. Foi o maior número de bombeiros a morrer desde 2001, no ataque ao World Trade Center. Este tipo de coisa se multiplica, se prolifera cada vez mais e fica premente tomar uma atitude para se prevenir contra as consequências.

Em Nova York tinha gente que vinha falando há anos que iria acontecer exatamente o que ocorreu com o Sandy. Que iria ter enchentes dentro do metrô, em várias partes da cidade e aconteceu exatamente como previsto pelos cientistas que vinham estudando o assunto. E quando isto acontece fica difícil dizer que a gente não vai fazer nada. A questão é: economicamente vamos ter esta capacidade de investimento para fazer um progresso significativo?

No Brasil, eu acho que falta ainda mapear os efeitos. Na Amazônia se sabe que a perspectiva de savanização é real. Pelo menos existem alguns estudos neste sentido. Mas nas regiões costeiras acho que falta um mapeamento mais sério sobre quais serão os efeitos mais previsíveis para poder já começar a investir nas medidas cabíveis.

 

Ce F – Os efeitos nocivos para as florestas, que são importantes na regulação e no equilíbrio do clima, também foram citados pelo presidente americano, mas ele não adiantou nada de concreto. O que se espera aí nos Estados Unidos que possa ser feito em relação à proteção florestal?

SC - O tipo de incêndio florestal que começa a acontecer no oeste do pais é muito difícil de controlar. Há uma série de políticas que será preciso rever. Tem certos ecossistemas em que o fogo era parte constante durante milhares de anos e agora recentemente, por causa das políticas que foram adotadas, começou a ser suprimido. O objetivo era evitar qualquer incêndio florestal, por achar que a floresta era valiosa demais, ou que era perigoso. Hoje em dia, já em certos econssistemas começa-se a reintroduzir o fogo mais controlado, para impedir grandes incêndios. Este tipo de coisa precisa de aprofundamente, de investimento em pesquisa básica para entender o que pode ser feito. Espero que não seja tarde demais, mas precisamos lidar com isto agora.

 

C e F – O senhor acompanha de perto e há muitos anos, a questão do desmatamento no Brasil. Há alguns anos o senhor e outros ambientalistas vêm insistindo para que sejam criados mecanismos de incentivo à valorização da floresta em pé. A regulamentação do novo Código Florestal, em preparação pelo governo federal, pode trazer algum avanço neste sentido?

SC - A gente entende que o Congresso incluiu uma série de possibilidades de criação de incentivos positivos para a proteção florestal, mas que cabe ao Executivo criar os mecanismos financeiros para que elas sejam concretizadas. Eu acho que depende bastante da vontade política do Poder Executivo. Fala-se criação de mercado de carbono brasileiro, incentivos para a redução do desmatamento e para restauro florestal, que é de fundamental importância. As pistas, os caminhos para se criar os incentivos estão aí no novo Código, são caminhos importantes e cabe à Presidência fazer os investimentos necessários, criar os mecanismos necessários para que estes incentivos efetivamente passem a funcionar. Afinal, o Brasil conseguiu um avanço enorme ao reduzir seu desmatamento a nível nacional em 75% de 2005 a 2012, inteiramente com mecanismos de comando e controle, de fiscalização e criação de novas áreas protegidas. Isto é ótimo, mas todo mundo sabe que só com mecanismo de controle neste contexto é difícil de sustentar ao longo do tempo. É preciso primeiro, quem sempre defendeu florestas – os indígenas, as populações tradicionais – precisam de melhores oportunidades econômicas. E o produtor que quer fazer direito, merece um incentivo para faze-lo de forma competitiva.

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*Introdução de limites máximos para emissões com mecanismos de compensação: os que emitem menos do que o limite, ganham créditos ou cotas que podem ser negociados com quem emite mais do que o permitido. Os emissores acima do limite são obrigados a comprar créditos dos que conseguem reduzir mais suas emissões.

Especialista aponta desafios para valorizar a floresta em pé

Atualmente, florestas estão sendo desmatadas em todo mundo

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Por: Epoch Times

O desmatamento é mundial, mas os olhos estão voltados para a Amazônia

“O grande desafio é a gente mudar essa trajetória. Trazer incentivos para a conservação e reduzir a pobreza”, disse Virgílio Viana, diretor científico da Fundação Amazônia Sustentável (FAS), especialista em Amazônia, mudanças climáticas, manejo florestal e agroflorestal, conservação ambiental, certificação e desenvolvimento sustentável.

Sendo um dos presidentes do comitê da Rede de Soluções de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (UNSDSN), Virgílio aponta que o comitê está elaborando um documento e visando a mudança atual das florestas (conhecido como “business as usual” ou negócios como de costume), que resultam em pobreza e desmatamento.
“O caminho, então, talvez seja substituir os negócios como de costume para a gestão e valorização econômica das florestas nativas”.

Como valorizar a floresta
As florestas são desmatadas por vários motivos, dentre eles, para serem substituídas por outras culturas agrícolas e de criação de gado, outros empreendimentos, como exploração de minerais e petróleo e incêndios florestais.

Virgílio aponta que a floresta pode ser valorizada de duas formas. Uma é por meio dos produtos que a floresta oferece, como castanha, borracha (látex), madeira, peixes. A outra forma é por meio dos serviços ambientais, como por exemplo, o estoque de carbono, biodiversidade, água, e assim por diante. O pagamento de serviços ambientais é uma alternativa que pode prover valor econômico às florestas. Virgílio aponta meios para que isso aconteça.

Um deles é o REDD+ (Redução das Emissões Desmatamento e Degradação Florestal + conservação, manejo e aumento dos estoques de carbono), que é um mecanismo criado pela Convenção do Clima da Organização das Nações Unidas (UFCCC).“(REDD+) é uma das grandes esperanças da valorização dos serviços ambientais em escala internacional e se discute isso também em escala nacional. A gente tem várias iniciativas em vários estados e no governo federal também, caminhando muito mais lentamente do que a gente gostaria”, disse o diretor. Além disso, o Brasil possui programas de pagamento de serviços ambientais.

Porém Virgílio alerta que o país possui uma tendência de administrar a questão do desmatamento como uma questão legal.“O enfrentamento do desmatamento é muito mais, a meu ver, uma questão econômica, do que uma questão de natureza legal e esse é um dos problemas da história da administração pública no Brasil e na América do Sul, que é muito baseada no legalismo, isto é, proibir e publicar um decreto”, explica.

Acre terá private equity para reflorestamento

O governo do Acre pretende inovar na forma de captação de recursos para financiar projetos de reflorestamento. O Estado quer atrair investidores para um fundo de "private equity", que compra participações em empresas, no valor de US$ 60 milhões. Os recursos captados serão investidos no plantio de florestas em áreas detidas por pequenos e médios produtores locais. Eles devem se tornar sócios dos cotistas do fundo na empresa que será constituída para realizar os investimentos.

Será a primeira vez que um governo estadual participa da criação de um fundo de participações. A ideia é replicar o modelo de fundos como o Vale Florestar, que possui R$ 605 milhões em patrimônio e tem como principais cotistas a mineradora Vale, o BNDES e os fundos de pensão Petros, dos funcionários da Petrobras, e Funcef, da Caixa Econômica Federal.

O próprio governo do Acre deve ser um dos principais investidores, com um aporte da ordem de US$ 10 milhões, segundo Fábio Vaz, secretário-adjunto de florestas e indústria do Estado. Os recursos do fundo devem financiar o plantio de uma área de 10 a 12 mil hectares de floresta, afirma. Uma das árvores escolhidas para o reflorestamento será o paricá, madeira nativa usada como matéria prima para indústrias de laminados.

O formato do fundo e o plano de negócios da empresa que investirá em florestas do Estado devem ser finalizados neste ano. Pelos cálculos do secretário, o investimento possui uma taxa de retorno potencial da ordem de 21%. O governo já entrou em contatos preliminares com investidores, inclusive estrangeiros, que demonstraram interesse no projeto, afirma Vaz.
Os recursos do private equity se somam a uma linha de crédito de US$ 144 milhões obtida pelo Acre com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para modernizar a gestão ambiental no Estado. Na primeira fase do programa, os recursos financiaram a legalização fundiária e programas para agilizar a concessão de licenças ambientais.

"Foi quando o governo do Acre nos procurou para dizer que não poderiam viver apenas de conservação ambiental", lembra o Eirivelthon Lima, especialista do BID responsável pelo projeto. Com menos recursos naturais do que os demais Estados da região da Amazônia, a alternativa encontrada a partir de um diagnóstico conjunto foi a de criar uma alternativa de renda para as famílias a partir do manejo de madeira de reflorestamento.

Embora seja rentável, a atividade possui retorno apenas no longo prazo, o que a torna inviável para a maioria dos produtores locais, segundo Lima. "A maioria acaba recorrendo à criação de gado, que traz receita de forma quase imediata, enquanto o investimento em floresta tem um horizonte de sete anos", diz. A alternativa, que seria o crédito bancário, acaba esbarrando na falta de garantias.
Os recursos do fundo de private equity, cujo investidor busca resultados em prazos mais longos, devem contribuir para resolver essa equação, de acordo com o profissional do BID. A expectativa do governo do Acre é que o plantio nas áreas selecionadas tenha início já em 2014.

Fonte: Valor Econômico

O antropoceno e os limites da Terra /// Ricardo Abramovay

Artigo publicado orginalmente no jornal Valor Econômico, em 05/03/2013

Apesar de seu sabor levemente metafísico, a expressão “busca humana” refere-se a algo que não poderia ser mais concreto: o grande desafio da espécie humana é impedir a supressão das condições biogeofísicas que deram base à civilização tal como a conhecemos. O período interglacial extraordinariamente estável que marcou os últimos dez mil anos é o único estado planetário capaz de oferecer apoio à vida social. É verdade que a existência do homem na Terra vem de muito antes, algo entre cem e duzentos mil anos. Mas foi somente com a amenidade e a estabilidade do clima nos últimos dez mil anos que a revolução neolítica e a fantástica diversificação cultural e material que a ela se seguiu tornaram-se possíveis. Durante estes cem séculos, as variações médias de temperatura nunca foram superiores a um grau.

O problema é que, de 1960 para cá, o aumento da temperatura global média já chegou a 0,8 grau. Esse registro climático é acompanhado da degradação em outras áreas cruciais do sistema Terra: nove mil espécies de plantas e dez mil espécies animais encontram-se ameaçados e o ritmo de extinção das espécies é hoje cem vezes superior a sua taxa natural. Nada menos que 40% da superfície terrestre são ocupados com atividades agropecuárias. O volume do gelo marítimo no Ártico foi dividido por cinco desde 1979.
Estas são apenas algumas evidências que permitiram às mais importantes sociedades científicas da área falar em uma nova era geológica, o antropoceno. Seu traço central é que a humanidade tornou-se a principal força de mudança geológica do planeta. Os efeitos de suas ações são mais ameaçadores que os originários de asteroides, erupções vulcânicas ou movimentos de placas tectônicas. A capacidade do planeta para continuar assimilando e atenuando os impactos vindos da pressão humana está dando visíveis sinais de esgotamento.

A junção entre ciência e arte, resultante da coautoria de Johan Rockstrom, autor de mais de cem artigos em revistas do calibre de Science e Nature, e do fotógrafo Mattias Klum não é casual: o texto de “The Human Quest” e as impressionantes fotos deste livro insistem na urgência de se preservar a própria beleza do meio que permitiu o florescimento da vida social. Mais que isso, porém, o trabalho traz duas inovações decisivas na discussão sobre desenvolvimento sustentável.

A primeira foi apresentada na Rio+20 e em artigos recentes do grupo liderado por Rockstrom: é difícil imaginar tarefa científica mais urgente que a definição dos limites planetários dentro dos quais a prosperidade pode manter-se e ampliar-se. Rockstrom recupera e valoriza o trabalho do casal Meadows e do Clube de Roma (“Limites ao Crescimento”), mas introduz uma questão nova: qual o espaço seguro de operação cuja ultrapassagem impede que o planeta continue oferecendo os serviços ecossistêmicos que, até aqui, têm permitido o processo de desenvolvimento? A resposta está na delimitação de nove fronteiras planetárias, das quais o livro oferece métricas.

Mostra-se, inicialmente, onde devem situar-se esses limites para as mudanças climáticas, a depleção da camada estratosférica de ozônio e a acidificação dos oceanos. Em seguida, o livro expõe outros quatro processos e define seus limites: perda de biodiversidade, uso de água fresca, mudanças no uso da terra e ciclos do nitrogênio e do fósforo. A particularidade dessas dimensões é que, diferentemente das três anteriores, se exprimem de maneira fundamentalmente local, embora tenham, é claro, causas e consequências globais. As duas últimas fronteiras (materiais particulados ou aerossóis e poluição química) são produtos que emergem do sistema econômico e que possuem tal diversidade que não é fácil estabelecer seus limites de operação segura de maneira sintética.

O exame dessas nove fronteiras à luz do crescimento populacional, da expansão do consumo e do aumento das desigualdades não permite imaginar que as mudanças globais anunciadas pelo antropoceno serão graduais ou que, uma vez manifestados seus efeitos, seja facilmente possível revertê-los interferindo em suas causas. Uma das mais importantes contribuições científicas do centro de pesquisa dirigido por Rockstrom está na palavra central que lhe dá o nome: Stockholm Resilience Center.

Resiliência não é equilíbrio ou crescimento constante e, sim, a capacidade de um sistema (um indivíduo, uma floresta, uma cidade ou uma economia) lidar com a mudança incremental ou abrupta e prosseguir em seu desenvolvimento. E junto à ideia de resiliência vem a noção decisiva de surpresa: as pesquisas levadas adiante pelo Stockholm Resilience Center mostram que os sistemas, longe de mudarem de forma contínua e gradativa, conhecem mudanças bruscas, inesperadas e, muitas vezes, irreversíveis. Um dos autores citados no livro resume a essência da noção de surpresa: “Noventa e nove por cento da mudança nos ecossistemas parecem acontecer como resultado de apenas um por cento dos eventos que afetam o sistema”.

É sobre essa base que Rockstrom critica a própria maneira como o desenvolvimento sustentável tem sido definido habitualmente nos documentos internacionais. O objetivo não pode ser o de continuar fazendo o que se fez até aqui, procurando, porém, “reduzir impactos”. Por um lado, é necessário colocar a relação entre sociedade e natureza no centro das próprias decisões econômicas. Por outro lado, porém, é fundamental ampliar nossa capacidade de lidar com a surpresa. E isso só se obtém pelo fortalecimento da resiliência, que pode ser também definida como a capacidade de um sistema absorver os distúrbios que o atingem, mantendo suas funções básicas. A variedade dos atuais sistemas socioecológicos é uma das premissas para que aumente nosso poder de lidar com a surpresa. E é exatamente essa diversidade que está sob ameaça.

Estamos vivendo na primeira metade da mais decisiva década da história humana. Não que o mundo vá acabar em 2020, mas parece fora de dúvida que o risco de mudanças abruptas, irreversíveis e potencialmente catastróficas aumenta muito se continuarmos na trajetória atual.

Programa remunera Acre por resultados contra desmatamento

 

Maura Campanili

 

Karl-Heinz Stecher, coordenador do programa REDD Early Movers (REM) e economista para a área de mudanças climáticas do KfW

As ações pioneiras do Estado do Acre no combate ao desmatamento, através da implantação de um Sistema de Incentivos aos Serviços Ambientais (Sisa), sistema esse aprovado por lei em outubro do ano 2010, foram reconhecidas internacionalmente. O governo alemão incluiu o Acre em seu programa REDD Early Movers (REM). Segundo Karl-Heinz Stecher, coordenador do programa REM e economista para a área de mudanças climáticas do KfW, o estado brasileiro foi escolhido pelos resultados que conseguiu tanto na redução do desmatamento quanto na implantação de políticas públicas que podem ter um efeito multiplicador tanto no Brasil como internacionalmente.


Clima e Floresta - O que é o Programa REDD Early Movers (REM) e por que o KfW resolveu investir nele?

Karl-Heinz Stecher - O programa REM foi desenvolvido depois da COP 15, em Copenhague, quando percebemos que as negociações do clima não iam chegar a um resultado tão cedo. Ficou claro, na ocasião, que o mecanismo de Redução de Emissões do Desmatamento e Degradação florestal (REDD), que havia se transformado numa grande expectativa para viabilizar enormes reduções de emissões - se falava até de 30% do que era necessário para ficar no patamar de aquecimento não superior a 2º C - ficou refém da lentidão das negociações no âmbito da convenção do clima. O quê fazer numa situação destas? Como contribuir para enfrentar o desânimo crescente? Como evitar que os que tinham investido muita criatividade, empenho e dinheiro para preparar-se para REDD não desanimassem de vez ou fossem desautorizados por seus superiores, governadores e presidentes por falta de recursos? O REM pretende dar uma modesta contribuição para um financiamento ponte (interino) de REDD. O programa dispõe, na sua fase inicial, de aproximadamente R$ 120 milhões no nível global. São recursos do governo alemão, disponibilizados através do Ministério de Cooperação Econômica e do Desenvolvimento (BMZ) . Esperamos que esses recursos cresçam durante os próximos anos. Ficamos muito animados com o grande interesse no programa, tanto por potenciais early movers, quanto por outras agências de cooperação. REM é essencialmente um programa de pagamentos sobre resultados na redução de emissões. Para a Alemanha, o programa REM é importante porque tem grande potencial multiplicador e catalisador para iniciativas que pretendem evitar o desmatamento.

 

Clima e Floresta - Por que o estado do Acre foi escolhido para receber estes recursos? Qual o seu montante e como e para que será pago?

Stecher - O estado do Acre foi escolhido por ser considerado um early mover. Talvez seja o early mover mais autêntico do mundo. Ainda lembro quando recebi a noticia da morte de Chico Mendes. Estava na cidade de São Paulo e foram comoventes as informações que chegavam do Acre. Eu, que não tinha a menor noção do que era a Amazônia brasileira, fiquei profundamente impressionado com a força da notícia da morte, que mexeu com a opinião pública de então. Foi um longo caminho desde a luta dos seringueiros até a lei estadual do Sisa. Muita luta e suor de muita gente: povos da floresta, movimentos sociais, pesquisadores, partidos políticos, secretários de meio ambiente, ONGs e institutos especializados, como o IPAM e muitos outros. O que conta, porém, não é o esforço, mas o resultado. O desmatamento no Acre, que ainda foi muito forte alguns anos atrás, começou a ceder. Os últimos governos estaduais têm tido um papel decisivo. O desmatamento não cedeu porque alguém encontrou uma fórmula mágica. Foi um conjunto de políticas públicas: o planejamento econômico-ecológico; o cadastro de propriedades rurais; a capacitação para lidar com sistemas sustentáveis de produção; créditos e impostos mais focalizados para apoiar a agricultura familiar sustentável; como também incentivos ambientais específicos. O montante do projeto REM-Sisa é de aproximadamente R$ 45 milhões. Os recursos serão pagos pelos resultados do desmatamento evitado dos anos 2012 a 2015. O desmatamento será medido pelo Prodes/Inpe e as reduções de emissões validadas pelo comitê científico do Sisa. Cabe lembrar que não haverá nesta transação nenhum tipo de “offsetting” e nem a comercialização de créditos no mercado voluntário de carbono.

 

Clima e Floresta - Este é o primeiro programa do gênero no mundo? Por que é importante um apoio como esse para um governo subnacional?

Stecher - O REM não está trabalhando com projetos locais. O que interessa é, em plena conformidade com os esforços no âmbito da convenção do clima e o fortalecimento de políticas nacionais de REDD. Isto é importante para não repetir os erros do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), de perder de vista o empenho setorial e ficar sem condições de controlar a fuga de carbono. Quer dizer, o deslocamento do desmatamento de um lugar para outro. Mas aparecem outros problemas: se abre uma grande distância entre os incentivos em nível nacional e o que é necessário em nível local para controlar os impulsores do desmatamento. Nesse sentido, o enfoque subnacional é muito promissor, porque permite – ainda mais num país federativo e de dimensões imensas como o Brasil – evitar a maior parte da fuga de carbono e estar mais perto dos atores locais para atacar os indutores do desmatamento. Em termos de repartição de benefícios, não tem como ultrapassar os estados. Seria um exercício muito abstrato, porque são os estados que retêm competências diversas que impactam o combate ao desmatamento. Ao mesmo tempo, qualquer atividade em nível estadual precisa ser estreitamente vinculada à política do governo federal, no que se refere as metodologias de medição da redução de emissões, ao monitoramento e à estrutura dos incentivos, como também às metas de redução do desmatamento em geral.

 

Clima e Floresta - O IPAM participou do desenho do programa REM no Estado do Acre. Por que esta participação foi importante?

Stecher - O IPAM participou de vários momentos em debates e na execução de estudos específicos. Para o KfW, foi importante ter um parceiro que reunia várias competências numa só equipe: ser co-impulsor e promotor da agenda REDD em nível internacional, ter experiência de implementação de políticas de combate ao desmatamento em nível local e ter um conhecimento profundo dos mecanismos políticos vigentes na área florestal do Brasil. Tanto o rigor científico para montar uma contabilidade de carbono robusta como a capacidade de conceituar e operacionalizar propostas, como o stock and flow, para conseguir um sistema justo de repartição de benefícios. Essas capacidades foram essenciais para fazer frente aos múltiplos desafios que surgem no contexto de uma iniciativa inovadora como a cooperação Sisa-REM.

 

Clima e Floresta - Quais são os resultados esperados pelo KfW para o financiamento feito para o Acre e que tipo de projeto deverá ser beneficiado com os recursos?

Stecher - O REM remunera resultados na redução do desmatamento. O primeiro pagamento foi referente ao ano 2012. Futuros pagamentos serão sempre condicionados aos resultados dos anos subsequentes até 2015. Já a repartição de benefícios começará por dois programas do governo do estado direcionados às Cadeias Produtivas Sustentáveis e à Economia de Baixo Carbono. Novos programas poderão ser desenvolvidos futuramente. Além da redução de emissões, outros resultados esperados são os efeitos positivos sobre a biodiversidade. Os impactos socias dos programas serão medidos a partir de estudos específicos. No nível estrutural, o projeto visa a consolidação e ampliação do Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais de Acre (Sisa) como mecanismo inovador de financiamento de serviços ambientais.

 

Clima e Floresta - Como será realizada a avaliação e o impacto desse financiamento para o Sisa?

Stecher - Como já falei, se trata de um programa de pagamentos sobre resultados. Se não houver resultados em termos de redução de emissões, não haverá pagamentos nos próximos anos. Segundo, vamos acompanhar se a consolidação e ampliação do Sisa em termos operativos e de impacto está sendo atingida. E, finalmente, vamos monitorar os impactos sociais e ecológicos dos programas de repartição de benefícios. Isto vai acontecer a partir dos próprios órgãos do Sisa, como a Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento do Sisa (Ceva), que é composta de membros de três conselhos diferentes (Conselho de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Conselho de Florestas e Conselho de Desenvolvimento Rural Florestal Sustentável) e garantirá a transparência e o controle social dos programas e subprogramas a serem financiados através do Sisa. Também serão feitos estudos específicos para medir o impacto.

 

Clima e Floresta - O Brasil tem como meta reduzir o desmatamento em até 80% até 2020. Como o senhor imagina o impacto desse financiamento e dos programas de REDD para o Brasil ou outros países detentores de florestas tropicais?

Stecher - O REM está desenhado como programa global para financiamento ponte de REDD. Queremos apoiar o avanço da fase um do preparar-se (readiness), para o concreto das fases dois (implementação piloto de early actions) e três (redução de emissões verificadas a partir de critérios e medidas aprovadas internacionalmente), no esquema definido no âmbito da COP de Copenhague. O Brasil é o país que tem dado mais ânimo a agenda REDD, por ter conseguido reduzir significativamente o desmatamento da Amazônia, de 27.000 km², em 2004, para 4.656 km², em 2012. A atuação dos estados da federação é complementar à atuação do governo federal. Consideramos que sistemas como o Sisa podem fazer uma verdadeira diferença. Ficamos felizes quando a experiência do Acre inspira outros estados, como recentemente foi o caso com a aprovação da lei que cria o Sistema Estadual de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) no Estado de Mato Grosso, sistema muito similar ao Sisa do Acre. É exatamente este o objetivo do REM: recompensar os esforços dos pioneiros para que outros sigam o seu exemplo, tanto nacional como internacionalmente.

Brasil não recebe recompensa por esforço contra o desmatamento, diz ministra

 

7/11/2012 14:05, Por Redação, com ABr - de Macapá  

A ministra Izabella Teixeira em seu discurso durante o Congresso no Amapá

O Brasil é o país que mais reduz o desmatamento e as emissões de carbono no planeta. Ao destacar a posição de liderança do governo brasileiro nas metas previstas em acordos internacionais de mudanças do clima, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que o país não tem recebido a compensação devida por esses avanços.

- O Brasil está fazendo muito sem ter o retorno que poderia ter. O Fundo da Amazônia só tem doação, até hoje, da Noruega, da Alemanha e da Petrobras, uma empresa brasileira que aloca recursos na Amazônia. Cadê os outros doadores? Nós estamos reduzindo o desmatamento. A contribuição brasileira continua – acrescentou a ministra, que participou em Macapá do 3º Congresso Nacional das Populações Extrativistas.

Pelos números do Ministério do Meio Ambiente (MMA), o desmatamento illegal na região caiu de 29 mil quilômetros quadrados (km²) em 2004 – ano em que foi registrada a maior degradação na região – para 6,4 mil km² em 2012. Este mês, o MMA deve divulgar mais uma redução da área degradada.

EMISSÕES DO SETOR DE USO DA TERRA, MUDANÇA DO USO DA TERRA E FLORESTAS - ESTADO DE SÃO PAULO

 link

FERRAMENTA DE ANALISE

As acoes e politicas ambientais do Estado de Sao Paulo mostram seu compromisso com a preservacao do meio ambiente. A presente publicacao “Emissoes do Setor de Uso da Terra, Mudancas do Uso da Terra e Florestas”, parte do 1˚ Inventario de Emissoes Antropicas de Gases de Efeito Estufa Diretos e Indiretos do Estado de Sao Paulo, lancado em 2010 pela Companhia Ambiental do Estado de Sao Paulo – CETESB, orgao da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SMA), e um exemplo desse empenho.

 O inventario identifica areas que permaneceram sob uma mesma categoria de

uso da terra no periodo inventariado e aquelas que foram convertidas para outras categorias de uso no mesmo periodo. O documento traz informacoes necessárias para estimar as mudancas nos estoques de carbono e as emissoes e as remocoesm antropicas de gases de efeito estufa associadas aos dados das atividades do uso da terra. Assim, e possivel estimar areas onde ha indicios de mudancas significativas na vegetacao.

 O livro e uma ferramenta para analise das principais fontes de emissao e remoção de Gases de Efeito Estufa - GEE e acompanhamento ao longo do tempo; identificação de setores e categorias “chave” para a definicao de estrategias para redução de emissoes.

 Esta publicacao e parte importante da Comunicacao Estadual e uma ferramenta para a gestao das emissoes de GEE e, como tal, deve ser utilizada dentro de uma estrategia de mitigacao das mudancas climaticas e de sustentabilidade. O documento sera atualizado periodicamente, de forma a gerar informacoes que sejam comparaveis, nacional e internacionalmente, e que permitam quantificar as emissoes do estado no contexto global.

 Conter as emissoes e tarefa indispensavel, impondo-se a necessidade de criação e implementacao de medidas de compensacao e adaptacao. E parte fundamental do compromisso assumido por Sao Paulo de participar ativamente dos esforcos de protecao do sistema climatico global e de promover a transicao para uma economia de baixo carbono no estado.

Bruno Covas

Secretario do Meio Ambiente

Desde 1995, o Instituto trabalha para o desenvolvimento sustentável da região

Neste 29 de maio, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia comemora 17 anos de existência. Ao longo desses anos, o IPAM dedicou-se a pesquisas na Amazônia gerando informações e fomentando iniciativas para subsidiar políticas públicas, iniciativas locais e acordos internacionais. Estas atividades são realizadas em conjunto com agricultores familiares, produtores rurais, povos indígenas, comunidades tradicionais e todas as esferas de governo.

Atualmente o IPAM possui mais de 80 colaboradores distribuídos em oito unidades regionais e conduz suas pesquisas e atuação com pesquisadores com excelência acadêmica nacional e internacional por meio de quatro grandes programas de pesquisa: Manejo Comunitário de várzea e florestas, Cenários para a Amazônia, Mudanças Climáticas e Programa Internacional.

"Há quase duas décadas o IPAM vem buscando renovar a esperança por um mundo ambientalmente mais equilibrado, socialmente justo e economicamente mais próspero", diz Paulo Moutinho, diretor executivo.

Neste último ano, o IPAM desenvolveu diversas atividades, das quais destacamos:

　

Defesa do Código Florestal

A defesa da legislação ambiental brasileira teve destaque durante os últimos anos, com atuação estratégica do IPAM na elaboração de propostas e articulação interinstitucional e política. Em 2011, o IPAM formulou e lançou em audiência pública no Senado o estudo "Reforma do Código Florestal: qual o caminho para o consenso?" e, nos últimos meses, defendeu e promoveu o veto total do Código aprovado na Câmara dos Deputados, com a publicação do artigo "13 Razões para o Veto Total do PL 1876/99 do Código Florestal". http://bit.ly/zc3Xp0 <http://admininistrador.enviodemkt.com.br/registra_clique.php?id=H|373511|119046|7970&url=http%3A%2F%2Fbit.ly%2Fzc3Xp0>

　

REDD no Brasil: Um enfoque Amazônico

Publicação produzida pelo IPAM em conjunto com o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) e a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE) destaca fundamentos, critérios e estruturas institucionais necessárias para um regime nacional de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação – REDD. http://bit.ly/IPAM_REDD_no_Brasil <http://admininistrador.enviodemkt.com.br/registra_clique.php?id=H|373512|119046|7970&url=http%3A%2F%2Fbit.ly%2FIPAM_REDD_no_Brasil>

　

Assentamentos Sustentáveis na Amazônia, com apoio do Fundo Amazônia

Em dezembro de 2011, o projeto "Assentamentos Sustentáveis na Amazônia: O Desafio da Transição da Produção Familiar de Fronteira para uma Economia de Baixo Carbono", coordenado pelo IPAM em parceria com a Fundação Viver, Produzir e Preservar (FVPP) e o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), foi aprovado pelo Fundo Amazônia. Com prazo de duração de cinco anos, esse será o primeiro projeto do Fundo voltado especificamente a ações desenvolvidas em assentamentos do INCRA. O projeto tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento de uma política de assentamentos sustentáveis na Amazônia, através da consolidação de experiências demonstrativas de produção sustentável, associada à redução do desmatamento, abrangendo mais de 2.700 famílias e m dez assentamentos no oeste do Pará. http://bit.ly/s4cLvm <http://admininistrador.enviodemkt.com.br/registra_clique.php?id=H|373513|119046|7970&url=http%3A%2F%2Fbit.ly%2Fs4cLvm>

　

Rio+20

Agora, o IPAM prepara-se para participar ativamente da Rio+20, onde promoverá um side event no dia 14 de junho. Intitulado "O Futuro da Amazônia e sua população: economia verde e um modelo de produção de baixas emissões de carbono como oportunidades para redução da pobreza", o evento irá reunir representantes dos povos da floresta, sociedade civil, instituições de pesquisa e governo. No dia 18 será a vez da mesa-redonda "REDD: oportunidade para um futuro sustentável no meio rural ou ameaça a direitos dos agricultores, povos indígenas e comunidades tradicionais?" e do seminário "O papel das políticas públicas na redução do desmatamento da Amazônia Legal: desafios e perspectivas para o futuro". No dia seguinte, 19, o Instituto juntamente com o CIFOR, será co-organizador da recepção do GCF. Confira no site nossa programação atualizada e artigos relacionados: http://www.ipam.org.br/ipam/aterio20 <http://admininistrador.enviodemkt.com.br/registra_clique.php?id=H|373514|119046|7970&url=http%3A%2F%2Fwww.ipam.org.br%2Fipam%2Faterio20> . Para informações, contate comunicacao@ipam.org.br

Carvão Vegetal Sustentavel

Os números do desmatamento apresentados pelo MMA

Publicado em abril 6, 2012 por HC

Situação atípica no Mato Grosso está sendo investigada. Ibama e outros órgãos federais estão em campo desde o início do ano. Em três meses, foram embargados 7 mil hectares e aplicados R$ 49,5 milhões em multas.

Mariana Branco

O desmatamento na Amazônia Legal, identificado pelo Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), caiu 48,2% em março deste ano frente ao mesmo mês de 2011, de 116 para 60 quilômetros quadrados. Na comparação do período de agosto a março 2010/2011 com agosto a março de 2011/2012, o total da área desmatada ficou estável. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (05/04), em Brasília, pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

Os números apontaram um pico de desmatamento no estado de Mato Grosso em fevereiro. De acordo com Izabella Teixeira, isso aconteceu porque a região ficou encoberta por nuvens de outubro de 2011 a janeiro de 2012. Com a redução da cobertura de nuvens em fevereiro, foi possível detectar os desmatamentos acumulados no período, que somaram 307 quilômetros quadrados. “Estamos pedindo à Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso para verificar legalidade desses desmatamentos”, afirmou a ministra.

MIGRAÇÃO
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) também verificará os motivos da elevação do desmatamento em Roraima. Segundo Izabella Teixeira, o aumento do desmatamento de 12 para 56 quilômetros quadrados no período de agosto/2011 a março de 2012 frente a igual intervalo em 2010/2011 pode estar relacionado à migração de atividade madeireira ou outras atividades econômicas para o Sul do Estado. Nos demais estados da Amazônia Legal, ainda não é possível avaliar o desmatamento em virtude da grande cobertura de nuvens.

Os dados do Deter são fornecidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para fins de fiscalização. Esses dados são disponibilizados mensalmente no site do INPE. A ministra destacou que agentes do Ibama em conjunto com Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Instituto Chico Mendes, estão em campo desde 1º de janeiro intensificando a fiscalização. “Estamos mudando a estratégia, sem esperar virem dados do Deter para agir”, disse. Do início de 2012 até 16 de março, o Ibama embargou 7 mil hectares e aplicou R$ 49,5 milhões em multas por desmatamento ilegal.
Confira os dados apresentados durante a coletiva.

EcoDebate, 06/04/2012

Perspectivas ambientais para 2012

Washington Novaes, jornalista, é supervisor geral do Repórter Eco.

Muitos desafios estão pela frente no Brasil no ano que se inicia.
O primeiro está na definição de caminhos eficientes para que o país reduza suas emissões de poluentes que contribuem para mudanças climáticas. Já estamos entre os cinco maiores emissores no mundo, com mais de 10 toneladas anuais por habitante. E cientistas temem que facilidades abertas pelo novo Código Florestal possam intensificar essas emissões, já que o desmatamento, queimadas e mais ocupação de áreas pela agropecuária são responsáveis aqui por quase 60 por cento das emissões.
Na mesma direção, será preciso cuidar para que o esforço de aumentar a produção de alimentos se faça de forma racional, sem comprometer recursos. O mundo se preocupa em produzir mais alimentos para atender a uma população que em 40 anos chegará pelo menos a 9 bilhões de pessoas. Mas já estamos consumindo mais recursos do que o planeta pode repor, aumentando a desertificação e os problemas com a água, esgotando recursos minerais.
Outro desafio está na concepção e execução de planos diretores para as nossas grandes cidades, que se afogam em problemas de transporte, poluição, violência, falta de saneamento, desperdício de água. Não é possível continuar concedendo incentivos fiscais para mais veículos que entopem as ruas e poluem. Eles já são 40 milhões. Não dá para continuar impermeabilizando o solo e agravando as inundações. Não faz sentido continuar desperdiçando, em redes sem conservação, mais de 40 por cento da água que sai das estações de tratamento. Só há poucos meses se concedeu, afinal, um primeiro financiamento para reparação de redes. Mas também é animador que se tenham aumentado os recursos federais para implantar cisternas de placa no semi-árido - elas é que são o bom caminho. Como é a proibição de financiamentos para construir casas em ruas sem redes de saneamento.
Nosso atraso é muito grande nessa área, precisamos investir muito.
Também é decisivo que o Brasil continue no caminho da implantação de sistemas de energia renovável. Como os parques eólicos, que já produzem energia a preço menor até que o das distribuidoras de energia elétrica. Ou painéis solares. Ou usinas de produção de energia a partir de biomassas. Mas não faz sentido continuar a implantar usinas a gás e a carvão - estas, as que mais poluem. Nem é preciso avançar com hidrelétricas problemáticas na Amazônia. Ou novas usinas nucleares. Melhor será ampliar os programas de conservação e eficiência energética, que podem reduzir muito o consumo, sem prejuizo para a sociedade.
Finalmente, é preciso destinar recursos para projetos de cooperativas de catadores de resíduos. Para que eles ampliem sua atividade tão importante para a sociedade. E possam vier a ter usinas em que processem o lixo.
Há muito a fazer no novo ano.

IDH: o desafio do crescimento com sustentabilidade // veja.com

Para Basileu Margarido, se os indicadores de meio ambiente fossem incluídos na classificação do IDH, o Brasil teria tudo para melhorar sua posição no ranking
Branca Nunes
“A sociedade brasileira começa a ter uma maior consciência ambiental, mas ainda não damos a devida atenção para a importância de se manter a floresta em pé"

O Relatório de Desenvolvimento Humano do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) 2011, divulgado na manhã desta quarta-feira, propõe um desafio à humanidade: elevar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) sem agredir o meio ambiente. A tarefa se torna ainda mais difícil para os países em desenvolvimento, como o Brasil, uma vez que, como confirma o relatório, a elevação do IDH é acompanhada por um aumento significativo das emissões de dióxido de carbono (CO2) – o gás carbônico, principal poluente do chamado efeito estufa.

“Embora os países classificados como de ‘desenvolvimento muito alto’ sejam os principais responsáveis pela emissão de gás carbônico na atmosfera, os de “desenvolvimento alto’, entre eles o Brasil, começam a ter uma importância maior com relação aos poluentes”, explica Basileu Margarido, diretor do Instituto de Desenvolvimento e Sustentabilidade e ex-presidente do Ibama. “Apesar disso, não é correto que as exigências ambientais para esses dois grupos sejam as mesmas. Isso porque, os países em desenvolvimento têm um consumo per capita de energia 3,5% menor que os países de renda mais alta. Ou seja, a responsabilidade deles com relação a degradação ambiental ainda é bem menor”.

Para Basileu, se os indicadores de meio ambiente fossem somados aos de renda, educação e saúde na classificação do IDH, o Brasil teria tudo para melhorar a posição no ranking (o país ocupa hoje a 84ª posição entre 187 países). “Temos uma cobertura florestal invejável e uma matriz energética favorável”, afirma, citando o etanol e as hidrelétricas. “Nosso maior pecado está na área de saneamento básico”.

Segundo o relatório, a América Latina tomou, a partir de 2005, uma série de medidas para enfrentar o desmatamento e outras ameaças ambientais. O documento menciona como exemplo a taxa de desmatamento anual na floresta Amazônica brasileira, que diminuiu 70% de 2005 a 2009. “O desmatamento com certeza diminuiu, mas ele ainda é assustador”, adverte Gustavo Souto Maior, professor do Núcleo de Estudos Ambientais da Universidade de Brasília (UnB). “A sociedade brasileira começa a ter uma maior consciência ambiental, mas ainda não damos a devida atenção para a importância de se manter a floresta em pé”.

O futuro - As simulações realizadas para o relatório do Pnud sugerem que, levando-se em consideração os efeitos adversos do aquecimento global na produção agrícola, no acesso à água potável e melhor saneamento e na poluição, em 2050, o IDH da maioria dos países será 8% inferior ao deste ano – 12% inferior no sul da Ásia e na África Subsariana. Outra previsão é que os fatores ambientais adversos provoquem um aumento no preço dos produtos alimentícios em 30% a 50% nas próximas décadas.

Utilizando métodos que a pesquisa classifica como “quase experimentais”, foram identificadas algumas relações entre desigualdade e problemas ambientais. Um exemplo é a descoberta de que níveis mais elevados de desigualdade de gênero correspondem a patamares mais baixos de sustentabilidade. Da mesma forma, o desmatamento e a poluição levam a piores índices de IDH – uma vez que metade da subnutrição mundial é atribuível a fatores ambientais.

Sobre esse aspecto, o relatório aponta três conclusões: que as privações ambientais, como o acesso inadequado à água potável e melhor saneamento são maiores em países com menor IDH; que os riscos ambientais com efeitos globais – as emissões de gás carbônico, por exemplo – aumentam ao mesmo tempo em que cresce o IDH; e que as curvas entre o IDH e a poluição urbana e da água, são em U invertido. Ou seja, à medida que o desenvolvimento aumenta, a degradação ambiental piora gradativamente. Contudo, chega um momento em que a alta do IDH tem como contrapartida a melhoria destes desses indicadores. Isso pode significar que, conforme os países enriquecem, os governos passam a ser pressionados por suas populações a oferecerem ambientes mais limpos e saudáveis.

“Os brasileiros têm um grau de sensibilidade ambiental particularmente elevado”, acredita Basileu. “O que faltam são políticas públicas efetivas. Isoladas, as atitudes individuais do cidadão são como uma gota no oceano”. De acordo com ele, é necessário que exista a soma entre o público e o privado. “Seria interessante, por exemplo, a desoneração de tributos para produtos ecologicamente corretos”, sugere. “O preço diminuiria e as pessoas consequentemente comprariam mais”. Para Basileu, isso faria com que elas naturalmente optassem por esses produtos.

Biodiversidade em regiões tropicais nunca se recupera após degradação

Publicado em setembro 15, 2011 por HC
Cientistas pedem ‘cinturões verdes’ para proteger florestas primárias. Artigo com brasileiro co-autor será publicado na Nature nesta quinta-feira.

Estudo que será publicado nesta quinta-feira (15) na revista “Nature” alerta sobre a necessidade de se criar mais áreas de proteção a florestas tropicais primárias (aquelas que não sofreram degradação e são praticamente intactas), no intuito de preservar a biodiversidade local.

De acordo com o documento, elaborado por 11 pesquisadores, entre eles o brasileiro Carlos Peres, que é docente da Universidade de East Anglia, no Reino Unido, o impacto do ser humano tem reduzido o valor da biodiversidade. Reportagem de Eduardo Carvalho, do Globo Natureza, no G1.

A rápida conversão da floresta tropical em áreas destinadas à agricultura, produção de madeira e outros usos fazem com que a vegetação não se regenere mais, extinguindo espécies de animais residentes nessas localidades.

A pesquisa reuniu informações de 28 países, incluindo dados de desmatamento na região da Amazônia
brasileira. Foram feitas 2.220 comparações em 92 tipos de paisagens diferentes. Apesar da conhecida devastação do maior bioma do país, com dados divulgados pelo ministério do Meio Ambiente, os cientistas constataram que a cobertura florestal da Ásia é a que mais perde com a exploração humana.

Alta densidade demográfica
“A mudança do uso do solo nesta região e sua degradação ocorrem principalmente pela alta densidade demográfica. Tem muita gente. Além disso, as florestas são muito antigas e os bichos sensíveis a essas alterações. Em países como Indonésia e Malásia são produzidos o óleo de palma para o mundo inteiro nessas áreas devastadas”, disse Carlos Peres.

As aves são as principais espécies afetadas por essas mudanças, afirma o estudo, principalmente quando o solo é utilizado para agricultura. Já as queimadas afetam a recomposição vegetal.

Outro ponto citado no artigo é que a abertura de estradas florestais facilitaria a migração humana para fronteiras da mata nativa, desencadeando a exploração madeireira ilegal. Ambientalistas brasileiros temem esta possibilidade em uma região que compreende os estados do Mato Grosso e Pará, em decorrência da construção da BR-163, estrada federal que liga Cuiabá a Santarém e que corta uma grande área da Amazônia.

Impacto no Brasil
Segundo Peres, o processo de perturbação na Amazônia, pela derrubada e aumento da caça, afeta sistemas naturais da floresta que podem impactar no cotidiano de outras regiões.

“Apesar de falarem que o bioma perdeu apenas de 18% de seu total, há estragos que não são constatados. Essa penetração no interior da floresta quebra o ciclo de preservação. Com as secas constantes que têm sido registradas, se perde biomassa e o processo de evapotranspiração (forma pela qual a água da superfície terrestre passa para a atmosfera no estado de vapor). Tais fatos reduzem as chuvas, que alimentam boa parte do Brasil”, diz o pesquisador.

“Se colocar na ponta do lápis e quantificar os serviços ambientais da Amazônia e suas bacias hidrológicas, os contribuintes brasileiros não conseguiriam pagar nunca. Mas como é tudo de graça, ninguém liga para o que está ocorrendo”, complementa.

De acordo com Peres, é importante “cercar” as áreas protegidas constituindo unidades de conservação para “segurar” a degradação por prazo indeterminado. “O que não se pode fazer é reduzir os níveis de proteção em razão de interesses econômicos”, disse.

EcoDebate, 15/09/2011

SP terá de cortar 28,6 milhões de toneladas de gases-estufa

Por Redação do Governo do Estado de São Paulo
Para cumprir lei estadual de mudanças climáticas, Estado precisa reduzir emissões principalmente no setor de energia e transportes.

Para cumprir a lei estadual de mudanças climáticas, São Paulo terá de reduzir em torno de 28,6 milhões de toneladas de gases que provocam o efeito estufa nos próximos dez anos. É o que aponta o primeiro inventário de emissões desses gases no Estado de São Paulo, divulgado ontem pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SMA) e pela Cetesb, a agência ambiental paulista.

O levantamento - que servirá de base para a elaboração de metas para reduzir a produção de gases em cada um dos setores da economia - foi construído com informações de 20 relatórios que mapearam emissões em áreas como resíduos, agropecuária, transportes e indústria, entre outros.

Em 2005, ano-base para a elaboração da lei, São Paulo emitiu 143,4 milhões de toneladas de gases-estufa. Os dados apontam que o setor de energia, que abrange geração de energia e o uso de combustíveis, responde por 57% das emissões - um total de 81,2 milhões de toneladas de carbono. A produção agropecuária representa 20% das emissões, e mudanças no uso da terra e desmatamento respondem por 9% dos poluentes. Já as atividades industriais representam 8% das emissões e resíduos, que inclui gases como o metano de aterros sanitários, são 6%.

De acordo com Fernando Rei, presidente da Cetesb, o perfil das emissões do Estado de São Paulo é diferente do do território nacional. No País, o desmatamento responde por mais de 70% do total das emissões brasileiras. "Em São Paulo, o grande vilão é o setor de transportes. O desafio será reduzir essas emissões, o que implica em mudanças na logística de cargas e também de passageiros", diz.

As emissões do setor de transportes, que são contabilizadas dentro do relatório do setor de energia, são da ordem de 39,8 milhões de toneladas de carbono e representam mais do que a meta inteira de redução das emissões proposta para 2020. Segundo Rei, o objetivo da secretaria é que as metas específicas para transporte sejam negociadas junto com o setor.

"Isso vai demandar um esforço de política pública para incentivar, no transporte de cargas, o uso de ferrovias e hidrovias. E, no transporte de passageiros, incentivos à ampliação da rede metroviária e do transporte coletivo como um todo", diz Rei. "Sem o envolvimento do setor de transportes, a lei de mudanças climáticas corre o risco de não sair do papel", enfatiza.

Para Stela Goldenstein, ex-secretária de Meio Ambiente de São Paulo, será preciso um plano para tornar o setor de transportes mais sustentável. Ela faz parte de um comitê gestor criado pela secretaria para articular que a lei de mudanças climáticas seja cumprida. "O próximo passo é definir uma meta setorial."

Fósseis. Como o Estado antecipou em novembro, as emissões de gases de efeito estufa derivadas da queima de combustíveis fósseis, como o diesel e a gasolina, cresceram 39% entre 1990 e 2008, dado que compõe o inventário divulgado ontem. A contribuição do diesel no consumo paulista é da ordem de 15% do total de fontes de energia.

Fábio Feldmann, um dos responsáveis pelos programas que culminaram na lei estadual de mudanças climáticas, avalia que os dados do inventário sinalizam que há oportunidades para promover uma economia mais limpa no Estado, com incentivo às energias de origem renovável. "Mais cedo ou mais tarde teremos de caminhar para uma economia de baixo carbono. São Paulo avançou na criação da lei, que já está sendo copiada por Estados como o Espírito Santo. "

No entanto, alguns setores, como a indústria, se mostram reticentes a assumir metas. "É uma visão equivocada dizer que o Estado perde competitividade por causa da lei."

Para entender:
Dados são ponto de partida para metas setoriais
O inventário de emissões do Estado de São Paulo é o ponto de partida para que sejam detalhadas as metas que cada setor terá de se comprometer para o comprimento da lei estadual de mudanças climáticas, aprovada pela Assembleia Legislativa em outubro de 2009 e regulamentada por decreto neste ano.

A lei prevê que o Estado reduza suas emissões de gases que provocam o aquecimento global em 20% até 2020, com base nos dados de 2005, apresentados ontem.

Dividido em cinco grandes áreas - energia, agropecuária, indústria, mudanças no uso da terra e resíduos -, o inventário seguiu a metodologia de medição de gases de efeito estufa do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês), grupo de cientistas das Nações Unidas que estudam o aquecimento global e a adaptação às mudanças climáticas.

O inventário ficará disponível para consulta pública no site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente http;//www.ambiente.sp.gov.br até 31/12. De acordo com Fernando Rei, presidente da Cetesb, as metas de redução das emissões em cada uma das áreas serão negociadas junto aos setores.

(Envolverde/Governo do Estado de São Paulo)

PL enfraquece política ambiental

Brasília – O projeto do novo Código Florestal, em trâmite no Congresso Nacional, chamou atenção da mídia e da sociedade, por seus efeitos danosos ao meio ambiente. Porém, com conseqüências ambientais tão, ou ainda mais desastrosas, o atual Projeto de Lei Complementar nº 01/2010, segue praticamente anônimo na grande mídia e nos debates da sociedade civil. O projeto que já foi aprovado na Câmara e agora está prestes a ser aprovado no Senado, pode desestruturar toda a política nacional de fiscalização ambiental, enfraquecer o Ibama e aumentar o desmatamento.

O texto original do deputado Sarney Filho (PV-MA), tinha o objetivo de regulamentar o artigo 23 da Constituição Federal, e esclarecia as atribuições da União, dos estados e dos municípios para que trabalhassem de forma coordenada nas questões ambientais. Porém, o projeto sofreu mudanças substanciais durante a tramitação na Câmara, e uma emenda de última hora, que contou com o apoio da base parlamentar do governo e de deputados da bancada ruralista, tira os poderes de fiscalização do Ibama e enfraquece as decisões do Conama.

Sobre essa questão, a senadora Marina Silva (PV-AC), recentemente publicou em seu blog: “Uma proposta que visava criar instrumentos e formas de cooperação entre a União, os estados e os municípios pode, na verdade, provocar o oposto: divisão e enfraquecimento das instituições públicas. Com isso, em vez de o Legislativo ajudar a enfrentar os problemas extremamente graves que afetam a saúde, a economia e o meio ambiente, estará anulando o que já se conquistou. E o pior, com a complacência do Poder Executivo.”

A preocupação da senadora tem procedência, uma vez que o artigo 17 da nova lei estabelece que o órgão responsável pelo licenciamento de um determinado empreendimento é quem tem competência para apurar e punir o ilícito ambiental. “Isso vai engessar e diminuir a capacidade de fiscalização do Estado, porque hoje, segundo a Constituição os três entes federativos têm o poder de fiscalizar. Se um agente vê uma atividade ilegal ele pode agir. Pela nova regra só pode autuar, aplicar uma medida administrativa para paralisar o dano ambiental o órgão responsável por seu licenciamento,” destaca Raul Valle, assessor jurídico do Instituto Socioambiental (ISA).

Para Nilo D’Ávila, coordenador de políticas públicas do Greenpeace, a medida tira a capacidade do governo federal de intervir em situações extremas de agressão à natureza e estimula o desmatamento. “O desmatamento, por exemplo, é hoje exclusividade de licenciamento dos estados. O projeto diz que quem licencia, fiscaliza. Então a fiscalização sai da alçada da União; o Ibama não poderia mais fiscalizar. Hoje, nenhum estado tem estrutura para fazer o combate ao desmatamento do tamanho do desafio proposto, em vez de você pensar em uma política de soma, você está dividindo”, critica.

Situação na prática
O advogado João Arnaldo Novaes, especializado em direito ambiental, explica como essa situação ocorreria na prática. “Por exemplo, um caminhão que transporta toras de madeira ilegal do Pará para São Paulo, não poderia ser fiscalizado por nenhuma outra instituição, inclusive fiscais da Cidade de São Paulo, senão pelo órgão ambiental do Estado do Pará, uma vez que esta atividade (corte, transporte e armazenamento) é de competência estadual.” Ademais, ele ressalta que esse dispositivo é ilegal, pois contraria o artigo 23 da constituição que determina que as competências comuns da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, devem ser exercidas conjuntamente e não de forma concorrente.

Para o deputado Sarney Filho, essa medida enfraquece a posição do Brasil no exterior. “Nós estamos às vésperas da COP-16 sobre o clima ( a entrevista foi feita na semana passada). Se isso for votado no Senado conforme querem e conforme estão dizendo que há um interesse grande por parte do governo, então nós vamos chegar completamente desmoralizados em Cancún.” Vale salientar que o governo brasileiro assumiu o compromisso voluntário de reduzir a emissão de gases de efeito estufa em 36,1% a 38,9% até 2020. Segundo D’Ávila essa meta está calçada principalmente no combate ao desmatamento, que vai ficar prejudicado com a aprovação desse projeto.

Quem vai relatar o projeto no Senado, é o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR). Segundo a assessoria do senador, o parecer já está pronto, porém ele não vai se pronunciar ainda porque a senadora Marina ingressou com três emendas e solicitou uma audiência pública para debater o projeto no Senado. A realização da audiência foi aprovada na Comissão de Meio Ambiente, porém ainda não tem data marcada.

A emenda substitutiva que alterou a essência do projeto na Câmara foi apresentada pelo deputado Paulo Teixeira (PT/SP). No entanto, o próprio deputado discorda do artigo 17 e diz que o projeto era para ser aprovado sem essa emenda. Porém, como o governo tinha muito interesse na aprovação do projeto, e alguns deputados do Pará condicionaram sua aprovação à inclusão do referido artigo, o deputado fez um acordo com Carlos Minc, então ministro do meio ambiente: o artigo 17 seria incluído no projeto para ter o apoio dos deputados paraenses e em troca o governo se comprometeu a vetar posteriormente esse artigo.

Uma fonte ligada ao governo, que preferiu não se identificar, afirmou categoricamente que o governo Lula tem o compromisso de vetar o artigo 17. Porém, outras inconsistências também são apontadas no projeto como a dispensa no licenciamento para construção de vilas militares, centros de treinamento e similares e a possibilidade de esvaziamento do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente), que perderia atribuições para uma nova Comissão Tripartite Nacional, formada por representantes dos governos federal, estaduais, distrital e dos municípios, para, entre outras atribuições, propor ao presidente da República a edição de decreto que estabelecerá quais empreendimentos causam grande impacto ambiental.

“O Conama é formado majoritariamente por representantes das três esferas de governo, mas também por representantes dos setores econômicos (indústria, agricultura, pecuária e comércio) e das organizações não governamentais. Perdemos em qualidade ao deixar de ouvir esses setores e perde principalmente a democracia. Para compensar, seria ouvido apenas um membro do conselho, o que não faz nenhum sentido, dado o caráter colegiado do órgão,” destaca Marina Silva. Um dos interesses do governo nesse projeto seria viabilizar as obras do PAC que muitas vezes esbarram nas questões ambientais. Para o líder do Partido Verde na Câmara dos Deputados, Edson Duarte (PV-BA), com a flexibilização das competências, o governo está tentando encontrar a saída mais fácil para o problema do licenciamento, que nunca recebeu investimentos para ter uma estrutura adequada.

Fonte: Carol Bradley, da Redação de O Eco

O desafio da JBS no mercado

Por que o valor de mercado da JBS orbitou nos últimos meses em torno de seu valor contábil, sem decolar como esperam seus controladores e acionistas? O que falta para o frigorífico brasileiro transferir para suas ações o peso de ter se tornado, no ano passado, a maior empresa de proteínas animais do mundo, com bases de produção em quatro países e presença em todos os mercados do planeta?
Mais do que integrar as dezenas de aquisições feitas nos últimos anos, no País e no exterior, e de tentar harmonizar negócios em cadeias tão diferentes quanto as de carne bovina, carne suína, leite e biodiesel, responder a essas questões tornou-se o grande desafio da diretoria da companhia. Na sexta-feira, quando apresentou os resultados da JBS no terceiro trimestre, o próprio presidente do grupo, Joesley Batista, fez a pergunta aos cerca de 50 analistas presentes. Ninguém respondeu.

Floresta em Pé, garantia de vida para as próximas gerações

Zé Cláudio Ribeiro da Silva - castanheiro from Videos Natura Ekos on Vimeo.


O castanheiro Zé Cláudio Ribeiro da Silva explica porque é mais vantajoso economicamente manter a floresta em pé

Bicombustível é pior para clima do que combustível fóssil

Data: 08/11/2010 11:41

Por: Redação TN / Pete Harrison, Reuters

Os planos europeus de incentivar os biocombustíveis levarão agricultores a converter 69 mil Km2 de terras selvagens em campos e plantações, tirando comida dos pobres e acelerando as mudanças climáticas, gerou um relatório. O impacto equivale a uma área do tamanho da Irlanda. Como resultado, os biocombustíveis que a Europa usará na próxima década gerarão entre 81% e 167% mais dióxido de carbono do que os combustíveis fósseis, diz o relatório. Nove grupos ambientalistas chegaram a esta conclusão ao analisar dados oficiais sobre a meta de União Européia de conseguir 10% dos combustíveis para transporte de fontes renováveis até 2020.

Porém, o grupo de energias da Comissão Européia, que formulou a meta, reagiu dizendo que grande parte das terras necessárias seriam áreas abandonadas re-cultivadas na Europa e Ásia, minimizando o impacto. Novos dados científicos emergiram este ano colocando dúvidas sobre a sustentabilidade da meta de 10%, porém oficiais europeus argumentam que apenas dois terços da meta serão cumpridos através dos biocombustíveis, com o restante sendo alcançado através de veículos elétricos.

Contudo, 23 dos 27 membros da UE já publicaram suas estratégias nacionais para energia renovável, revelando que 9,5% do combustível dos transportes será biocombustível em 2020, 90% dos quais virão de cultivos de alimentos, alega o relatório. A Comissão Européia está agora considerando se ajustará a sua legislação levando em conta os estudos científicos emergentes. As dúvidas sobre os impactos da política de biocombustíveis já levaram a alegações tendenciosas, ações no tribunal contra a Comissão e alertas que os questionamentos podem acabar com o nascente setor.

Emissões brasileiras de gases estufa aumentaram cerca de 60% entre 1990 e 2005

Luana Lourenço e Yara Aquino

Repórteres da Agência Brasil

Brasília - As emissões brasileiras de gases de efeito estufa aumentaram cerca de 60% entre 1990 e 2005, passando de 1,4 gigatoneladas para 2,192 gigatoneladas de dióxido de carbono (CO2) equivalente (medida que considera todos os gases de efeito estufa). O número foi apresentado hoje (26) pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, durante a reunião anual do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas.

O novo inventário nacional de emissões será apresentado à Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas antes da próxima Conferência das Partes (COP), em novembro, em Cancún, no México. O balanço faz parte da Segunda Comunicação Nacional à Convenção – um relatório do que o Brasil tem feito para mitigar as causas e atenuar os impactos do aquecimento global.

Desmate será livre em 90% dos imóveis >>> Estadão

Pela proposta do novo Código Florestal, esse é o total de propriedades rurais do País que ficará isento de proteger parte de sua mata nativa

A proposta de mudança no Código Florestal em discussão na Câmara isentará 90% das propriedades rurais do País da obrigação de preservar a vegetação nativa em uma parcela das terras, mostra levantamento feito pelo Estado com base no cadastro de propriedades rurais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O projeto apresentado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) nesta semana suspende a exigência de reserva legal nos imóveis de até 4 módulos fiscais. O tamanho do módulo varia de município para município - pode ter de 5 a 110 hectares.

O cadastro do Incra mostra que propriedades de até 4 módulos representam 90% dos 5,2 milhões de imóveis rurais registrados no País. Essas pequenas propriedades somam 135 milhões de hectares, o equivalente a mais de cinco vezes o território do Estado de São Paulo ou 25% da área total dos imóveis rurais registrados no Brasil. E elas ficariam completamente livres da exigência de proteger parte das terras.

O porcentual de pequenas propriedades é mais expressivo nas Regiões Nordeste e Sul. Mas o efeito dessa mudança na legislação pode ser mais relevante na Amazônia, onde o tamanho dos módulos fiscais é maior. Na região, uma pequena propriedade pode medir mais de 400 hectares.

Pela legislação atual, os produtores são obrigados a manter a vegetação nativa, a título de reserva legal, em um porcentual mínimo de 20% de suas terras. Na Floresta Amazônica, esse índice chega a 80%.

A medida exata do potencial de estímulo ao desmatamento contido no projeto de Aldo Rebelo é difícil de ser calculada porque teria de levar em conta o tamanho dos módulos em cada município e a parcela das grandes propriedades.

O projeto só prevê necessidade de proteção na parcela de terra dos demais imóveis que superar 4 módulos. Propõe ainda que caberá aos Estados definir, em até cinco anos, a recomposição de áreas desmatadas. Os Estados poderão, eventualmente, reduzir o porcentual de reserva legal nas propriedades maiores.

Estimativa feita pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) indica que 90% dos produtores não têm área de reserva legal.

Estudo coordenado pelo professor da USP Gerd Sparovek calcula que o País já desmatou 430 mil km2 do que deveria ser mantido como reserva legal - uma área 70% maior que o Estado de São Paulo. O estudo reconhece que a recomposição da reserva legal onde ela desapareceu teria custo altíssimo.

Outro estudo, feito pela comissão que debate o Código Florestal, estima que a legislação em vigor obrigaria a redução de 960 mil km2 atualmente destinados à produção.

PARA ENTENDER
As propriedades com até 4 módulos somam 1,35 milhão de km2 de terras no País ou 25% da área total. O Nordeste é a região com maior porcentual de propriedades com até 4 módulos (93,5%), seguido pelo Norte (86,9%), Sudeste (89,3%), Centro-Oeste (71,7%) e Sul (9,4%).