Publicado em setembro 22, 2011 por HC
Tags: O projeto de lei que promove mudanças no Código Florestal Brasileiro foi aprovado ontem (21) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, primeira das quatro comissões onde tramitará antes de seguir para apreciação do plenário. Após quatro horas de debates, a maioria dos senadores da CCJ acatou o voto de confiança solicitado pelo relator, Luiz Henrique (PMDB-SC), para que eventuais mudanças no mérito do texto fossem discutidas nas comissões de Ciência e Tecnologia, Agricultura e Meio Ambiente.
Luiz Henrique prometeu conversar com “um por um dos senadores” para debater o projeto e aperfeiçoar o texto. Um dos principais itens ressalvados pelos senadores foi o estabelecimento de pontos considerados de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental, que poderão ser objeto de intervenção ou supressão de vegetação em áreas de preservação permanente (APPs).
Outra questão que os membros da CCJ acham que precisa de mais discussão é o que dá aos governadores, além do presidente da República, o poder de disciplinar os casos de utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental, com base nas normas que o senador inseriu no projeto.
Um dos mais críticos ao parecer de Luiz Henrique, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que a permissão de ocupações de APPs até 2008, a chamada anistia, “beneficia desmatadores e abre caminho para novos desmatamentos”. Lindbergh também manifestou insatisfações com a correção de problemas de constitucionalidade que, a seu ver, deixaram de ser feitas na CCJ.
Essa preocupação foi colocada por outros senadores, como Pedro Taques (PDT-MT). Para ele, da forma que está, o projeto mantém a insegurança jurídica e transfere para o Judiciário uma decisão que cabe ao Congresso. “Devemos votar, sim, o projeto, mas não com inconstitucionalidade, disse Taques, que só aceitou votar a matéria após receber a garantia de Luiz Henrique que esses pontos serão revistos nas comissões de Agricultura e de Ciência e Tecnologia, onde também relata o projeto de Código Florestal.
No PSDB, a iniciativa do relator de delegar competências de legislação ambiental a prefeitos e governadores foi bem vista. “Não tenho medo da descentralização de muitas decisões. Essa é uma experiência democrática, descentralizadora, para discutir a lei geral, quando formos votá-la. Essa é uma lei geral que pode conviver bem com leis estaduais e municipais”, resumiu o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
Logo no início da reunião da CCJ, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) apresentou voto em separado que derrubaria o parecer do relator. No entanto, com o apoio maciço à proposta de Luiz Henrique, o requerimento do senador sequer foi apreciado.
Reportagem de Marcos Chagas, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 22/09/2011
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Desmate será livre em 90% dos imóveis >>> Estadão
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Pela proposta do novo Código Florestal, esse é o total de propriedades rurais do País que ficará isento de proteger parte de sua mata nativa
A proposta de mudança no Código Florestal em discussão na Câmara isentará 90% das propriedades rurais do País da obrigação de preservar a vegetação nativa em uma parcela das terras, mostra levantamento feito pelo Estado com base no cadastro de propriedades rurais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O projeto apresentado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) nesta semana suspende a exigência de reserva legal nos imóveis de até 4 módulos fiscais. O tamanho do módulo varia de município para município - pode ter de 5 a 110 hectares.
O cadastro do Incra mostra que propriedades de até 4 módulos representam 90% dos 5,2 milhões de imóveis rurais registrados no País. Essas pequenas propriedades somam 135 milhões de hectares, o equivalente a mais de cinco vezes o território do Estado de São Paulo ou 25% da área total dos imóveis rurais registrados no Brasil. E elas ficariam completamente livres da exigência de proteger parte das terras.
O porcentual de pequenas propriedades é mais expressivo nas Regiões Nordeste e Sul. Mas o efeito dessa mudança na legislação pode ser mais relevante na Amazônia, onde o tamanho dos módulos fiscais é maior. Na região, uma pequena propriedade pode medir mais de 400 hectares.
Pela legislação atual, os produtores são obrigados a manter a vegetação nativa, a título de reserva legal, em um porcentual mínimo de 20% de suas terras. Na Floresta Amazônica, esse índice chega a 80%.
A medida exata do potencial de estímulo ao desmatamento contido no projeto de Aldo Rebelo é difícil de ser calculada porque teria de levar em conta o tamanho dos módulos em cada município e a parcela das grandes propriedades.
O projeto só prevê necessidade de proteção na parcela de terra dos demais imóveis que superar 4 módulos. Propõe ainda que caberá aos Estados definir, em até cinco anos, a recomposição de áreas desmatadas. Os Estados poderão, eventualmente, reduzir o porcentual de reserva legal nas propriedades maiores.
Estimativa feita pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) indica que 90% dos produtores não têm área de reserva legal.
Estudo coordenado pelo professor da USP Gerd Sparovek calcula que o País já desmatou 430 mil km2 do que deveria ser mantido como reserva legal - uma área 70% maior que o Estado de São Paulo. O estudo reconhece que a recomposição da reserva legal onde ela desapareceu teria custo altíssimo.
Outro estudo, feito pela comissão que debate o Código Florestal, estima que a legislação em vigor obrigaria a redução de 960 mil km2 atualmente destinados à produção.
PARA ENTENDER
As propriedades com até 4 módulos somam 1,35 milhão de km2 de terras no País ou 25% da área total. O Nordeste é a região com maior porcentual de propriedades com até 4 módulos (93,5%), seguido pelo Norte (86,9%), Sudeste (89,3%), Centro-Oeste (71,7%) e Sul (9,4%).
A proposta de mudança no Código Florestal em discussão na Câmara isentará 90% das propriedades rurais do País da obrigação de preservar a vegetação nativa em uma parcela das terras, mostra levantamento feito pelo Estado com base no cadastro de propriedades rurais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O projeto apresentado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) nesta semana suspende a exigência de reserva legal nos imóveis de até 4 módulos fiscais. O tamanho do módulo varia de município para município - pode ter de 5 a 110 hectares.
O cadastro do Incra mostra que propriedades de até 4 módulos representam 90% dos 5,2 milhões de imóveis rurais registrados no País. Essas pequenas propriedades somam 135 milhões de hectares, o equivalente a mais de cinco vezes o território do Estado de São Paulo ou 25% da área total dos imóveis rurais registrados no Brasil. E elas ficariam completamente livres da exigência de proteger parte das terras.
O porcentual de pequenas propriedades é mais expressivo nas Regiões Nordeste e Sul. Mas o efeito dessa mudança na legislação pode ser mais relevante na Amazônia, onde o tamanho dos módulos fiscais é maior. Na região, uma pequena propriedade pode medir mais de 400 hectares.
Pela legislação atual, os produtores são obrigados a manter a vegetação nativa, a título de reserva legal, em um porcentual mínimo de 20% de suas terras. Na Floresta Amazônica, esse índice chega a 80%.
A medida exata do potencial de estímulo ao desmatamento contido no projeto de Aldo Rebelo é difícil de ser calculada porque teria de levar em conta o tamanho dos módulos em cada município e a parcela das grandes propriedades.
O projeto só prevê necessidade de proteção na parcela de terra dos demais imóveis que superar 4 módulos. Propõe ainda que caberá aos Estados definir, em até cinco anos, a recomposição de áreas desmatadas. Os Estados poderão, eventualmente, reduzir o porcentual de reserva legal nas propriedades maiores.
Estimativa feita pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) indica que 90% dos produtores não têm área de reserva legal.
Estudo coordenado pelo professor da USP Gerd Sparovek calcula que o País já desmatou 430 mil km2 do que deveria ser mantido como reserva legal - uma área 70% maior que o Estado de São Paulo. O estudo reconhece que a recomposição da reserva legal onde ela desapareceu teria custo altíssimo.
Outro estudo, feito pela comissão que debate o Código Florestal, estima que a legislação em vigor obrigaria a redução de 960 mil km2 atualmente destinados à produção.
PARA ENTENDER
As propriedades com até 4 módulos somam 1,35 milhão de km2 de terras no País ou 25% da área total. O Nordeste é a região com maior porcentual de propriedades com até 4 módulos (93,5%), seguido pelo Norte (86,9%), Sudeste (89,3%), Centro-Oeste (71,7%) e Sul (9,4%).
Código Florestal: ‘Não dá mais para tratar a natureza como um modelo de negócio’. Entrevista especial com Carlos Alberto Scaramuzza /// IHU Unisinos
A bancada ruralista na Câmara dos Deputados aposta que a discussão e votação do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que modifica o Código Florestal, deva acontecer ainda este mês. Se for aprovado, o novo código também alterará a lei dos crimes ambientais. Para o superintendente da Ong WWF, Carlos Alberto Scaramuzza, o Código Florestal atual, que foi feito em 1965, suscita complementações e até a plena implementação de alguns pontos, mas não necessita de remodelação.
Em entrevista à IHU On-Line, por telefone, ele afirmou que o que está em jogo com a possível mudança no código é a “grande contribuição que o Brasil pode dar para o combate às mudanças climáticas”. Atualmente, segundo Scaramuzza, o Brasil é o quarto maior emissor de gases de efeito estufa mundial. “Se tirássemos as emissões oriundas da expansão agrícola, nós seriamos o 18º emissor”, destacou.
O biólogo Carlos Alberto Scaramuzza é superintendente de Conservação de Programas Temáticos da WWF Brasil. Ele se doutorou em Ecologia pela Universidade de São Paulo.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – O debate sobre mudanças no Código Florestal é hoje um dos temas mais polêmicos no Congresso. Por que a manutenção do atual Código Florestal incomoda tanto os ruralistas?
Carlos Alberto – Penso que temos que diferenciar, para compreender essa questão, o agronegócio: a parte política desse segmento precisa de um palanque político para conseguir apoio para renovação dos seus mandatos. É isso que faz com que eles tenham uma visão extremamente míope do processo, olhando apenas para a próxima eleição, sem ter uma noção sistêmica para resolver o problema. Eles estão interessados apenas em conseguir palanque de uma forma muito estreita.
As lideranças rurais propriamente ditas, não ligadas diretamente à política, estão preocupadas mais com a lei de crimes ambientais. Isso porque eles estão passíveis de serem penalizados de acordo com o Código Florestal. Há lideranças que deixam se envolver por essa ideia de desmantelar o Código Florestal e outras que estão focadas em pontos específicos que precisam ser melhor esclarecidos ou que precisam ser implementados para serem avaliados.
Há também lideranças mais progressistas que veem na implementação do Código Florestal uma vantagem por diferenciar produtos brasileiros de outros, uma vez que os nossos terão informações de origem, certificação, assegurando ao comprador final que o produto foi feito com o menor impacto ambiental, as melhores práticas agrícolas possíveis.
IHU On-Line – Que pontos do Código Florestal precisam ser implementados?
Carlos Alberto – São pontos do Código Florestal que precisam de resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) ou de outros setores do Ministério. É preciso fazer ajustes na lei, eventualmente, mas isso não significa que ela necessite de uma mudança do código propriamente dito, e sim de complementos, como, por exemplo, a resolução que limita as Áreas de Preservação Permanente (APPs) de topo de morro. Esse tópico precisa ser melhor esclarecido, porque ele deixa margens para interpretações diferentes. Porém, para fazer isso, não é preciso mudar o código, apenas a resolução.
Para a classe política com visão mais estreita, interessa a mobilização e a reeleição a partir dessa bandeira de luta contra o Código Florestal. Eles deveriam atacar os problemas sistêmicos da agricultura brasileira, como a questão de crédito, do transporte, do armazenamento etc. O que dificulta a agricultura brasileira não é o Código Florestal, não é 20% de APPs ou de reserva legal. Um estudo que fizemos recentemente mostra que as APPs têm pouquíssimo impacto na área de produção dos grandes produtos, como uva, maçã e café.
"Para a classe política com visão mais estreita, interessa a mobilização e a reeleição a partir dessa bandeira de luta contra o Código Florestal"
Os verdadeiros problemas são difíceis de serem resolvidos porque envolvem infraestrutura, estradas, ferrovias, portos. Então, é mais fácil escolher esse tipo de tema para dar ibope junto ao eleitor do que resolver os pontos acerca da modernização agrícola do país. A nossa política agrícola é ainda da década de 1970.
Não temos um financiamento, hoje, orientado para uma propriedade moderna, dividida com diferentes culturas. Não há políticas agrícolas adequadas para a questão da integração. Um estudo lançado recentemente mostra que existe terra para atender essa demanda crescente de agricultura sem a necessidade de desmatar. Para isso, precisamos de uma reforma política que instaure um tipo de representação mais voltado para os interesses da nação como um todo.
IHU On-Line – De quando é este código que ainda vigora? Quais eram os interesses em relação ao meio ambiente na época?
Carlos Alberto – É de 1965. Pouca gente se dá conta de que ele foi criado pelo Ministério da Agricultura que estava preocupado com a agricultura que era desorganizada, com impactos nos principais insumos. Essa política pública foi criada para ordenar o uso do solo, da água e das florestas dentro das propriedades rurais. A visão, quando o código foi criado, era totalmente agronômica.
IHU On-Line – O que está em jogo com essa possível mudança?
Carlos Alberto – Uma das coisas é o grande papel que o Brasil pode ter nas reduções das emissões. Hoje, o Brasil, por conta do desmatamento, é o quarto maior emissor mundial. Se tirássemos as emissões oriundas da expansão agrícola, nós seriamos o 18º emissor mundial. Está em jogo, portanto, a grande contribuição que o Brasil pode dar para o combate às mudanças climáticas. Nosso papel em Copenhague foi claramente de liderança nessa questão. Esse protagonismo também é fundamental quando se fala em Código Florestal.
"Se tirássemos as emissões oriundas da expansão agrícola, nós seriamos o 18º emissor mundial"
Também está em jogo o papel que o Brasil pode ter na agricultura moderna, onde o consumidor quer saber de onde o produto vem e como foi produzido. Essa exigência já acontece no Brasil, onde a conscientização não é tão grande. Outra questão importante são as possibilidades de desenvolvimento e de conquista de mercados pela agricultura brasileira.
IHU On-Line – A WWF-Brasil publicou um estudo que analisa quatro municípios de alta produção agrícola: Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul (maior produtor de uva do Brasil), Três Pontas, em Minas Gerais (segundo principal produtor de café do estado), Vila Valério (número um no ranking de plantadores de café do Espírito Santo) e Fraiburgo (líder no cultivo de maçã em Santa Catarina). A que conclusões chegou o estudo tendo como referência o Código Florestal?
Carlos Alberto – O estudo mostrou que, nestes municípios, a produção não é impactada pelo código florestal. As Áreas de Preservação Permanente (APPs) de beira de rio ou são florestas ou são usadas como pastagens. Mostramos o contrário do que falavam, ou seja, os estudo apresenta que a implantação de APPs não inviabiliza a agricultura. Ninguém planta em uma pendente de 45º e nem na beira do rio.
Existem pestes que precisam ser corrigidas, obviamente, mas precisamos abandonar essas ideias de inviabilização da agricultura e tentarmos resolver o problema implementando o código. As APPs devem ser recuperadas, pois são fundamentais para a conservação dos recursos hídricos, tanto para a propriedade como para o abastecimento urbano. Inclusive o que não está no código florestal, mas seria fundamental, é a lei de pagamento por serviços ambientais. Florestas na beira do rio contribuem para geração de água para abastecimento urbano, isso deve ser remunerado.
Devemos encarar o problema de maneira positiva. Parte do recurso de abastecimento de água urbana tem que ir para os agricultores que estão conservando a floresta em torno de nascentes. Esse estudo trabalhou para deixar de lado os mitos e tentou se debruçar sobre os problemas de implementação, a importância de encontrar formas para viabilizar a recuperação das florestas ao longo das APPs, além de trabalhar com formas previstas no código de compensação, que permitem que os requisitos da reserva legal possam ser atendidos fora da propriedade.
IHU On-Line – Quais são as principais forças políticas no Congresso contra a mudança do Código?
Carlos Alberto – Tem a Frente Parlamentar Ambientalista, que congrega uma série de deputados de diferentes partidos e tem uma visão de que o meio ambiente não é um obstáculo, e sim um tremendo recurso e vantagem para o desenvolvimento econômico e para a produção agrícola.
Há alguns deputados que são “vigilantes do futuro” e estão preocupados com o futuro da nação. Eles têm consciência de que produção, antigamente, era uma questão de capital financeiro, humano e material. E hoje, se não tivermos o quarto capital, que é o natural, todos os negócios estão falidos, ou por questões de produtividade ou por deixarem os recursos existentes para a produção. Isso se aplica à agricultura e à qualquer outra questão. Não dá mais para tratar a natureza como um modelo de negócio. Há algumas lideranças que já se deram conta disso e estão preocupadas com que a economia brasileira tenha uma participação efetiva no desenvolvimento da economia verde que está surgindo, e que incorpora o capital natural como uma essência da viabilidade e dos avanços.
IHU On-Line – E a favor?
Carlos Alberto – São esses deputados ruralistas, não diria todos, mas a grande maioria tem uma visão muito primária e míope desse processo. Boa parte está preocupada com a próxima eleição, em chegar a sua base eleitoral mostrando que eles enfrentam os ambientalistas. São políticos que procuram um bode expiatório e uma plataforma eleitoral fácil em vez de realmente enfrentar os obstáculos da agricultura brasileira.
IHU On-Line – E qual sua avaliação da posição do governo em relação a esse debate?
Carlos Alberto – Ao longo do tempo, o governo suspendeu um pouco da heterogeneidade de visões. Dentro da agricultura, isso é bem claro na medida em que o governo tem o Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. Um ministério para os grandes agricultores e outro para a grande agricultura. Esses dois grupos têm visões bastante pertinentes sobre o novo código e forma de fazê-lo.
Há também uma terceira polaridade que seria o Ministério do Meio Ambiente. Esta heterogeneidade estava presente no próprio ministério. Tardiamente, esses três grupos procuraram desenvolver uma proposta em comum. E tão tardio foi que isso nem acabou vindo a público, parou na Casa Civil, que não está interessada e colocou o assunto na gaveta.
"Há um pouco de esquizofrenia do governo brasileiro na área ambiental e agrícola"
Podemos dizer que é lamentável que tenha se demorado tanto para colocar essas três visões juntas e produzir uma proposta em comum. Porém, devemos valorizar o fato disso acabar acontecendo. Estamos na expectativa de que um dia essa proposta possa vir a público, possa ser analisada e debatida pela sociedade. É importante ouvir outras partes interessadas neste processo para avaliar esse primeiro esforço feito pelo governo. Há um pouco de esquizofrenia do governo brasileiro na área ambiental e agrícola. Cada ministério anda para um lado, falta uma unidade e um planejamento a longo prazo e que coloque essas forças em uma mesma direção.
Para ler mais:
•Mudanças no Código Florestal: ‘Isto é suicídio ecológico’. Entrevista especial com Rubens Nodari
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O biólogo Carlos Alberto Scaramuzza é superintendente de Conservação de Programas Temáticos da WWF Brasil. Ele se doutorou em Ecologia pela Universidade de São Paulo.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – O debate sobre mudanças no Código Florestal é hoje um dos temas mais polêmicos no Congresso. Por que a manutenção do atual Código Florestal incomoda tanto os ruralistas?
Carlos Alberto – Penso que temos que diferenciar, para compreender essa questão, o agronegócio: a parte política desse segmento precisa de um palanque político para conseguir apoio para renovação dos seus mandatos. É isso que faz com que eles tenham uma visão extremamente míope do processo, olhando apenas para a próxima eleição, sem ter uma noção sistêmica para resolver o problema. Eles estão interessados apenas em conseguir palanque de uma forma muito estreita.
As lideranças rurais propriamente ditas, não ligadas diretamente à política, estão preocupadas mais com a lei de crimes ambientais. Isso porque eles estão passíveis de serem penalizados de acordo com o Código Florestal. Há lideranças que deixam se envolver por essa ideia de desmantelar o Código Florestal e outras que estão focadas em pontos específicos que precisam ser melhor esclarecidos ou que precisam ser implementados para serem avaliados.
Há também lideranças mais progressistas que veem na implementação do Código Florestal uma vantagem por diferenciar produtos brasileiros de outros, uma vez que os nossos terão informações de origem, certificação, assegurando ao comprador final que o produto foi feito com o menor impacto ambiental, as melhores práticas agrícolas possíveis.
IHU On-Line – Que pontos do Código Florestal precisam ser implementados?
Carlos Alberto – São pontos do Código Florestal que precisam de resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) ou de outros setores do Ministério. É preciso fazer ajustes na lei, eventualmente, mas isso não significa que ela necessite de uma mudança do código propriamente dito, e sim de complementos, como, por exemplo, a resolução que limita as Áreas de Preservação Permanente (APPs) de topo de morro. Esse tópico precisa ser melhor esclarecido, porque ele deixa margens para interpretações diferentes. Porém, para fazer isso, não é preciso mudar o código, apenas a resolução.
Para a classe política com visão mais estreita, interessa a mobilização e a reeleição a partir dessa bandeira de luta contra o Código Florestal. Eles deveriam atacar os problemas sistêmicos da agricultura brasileira, como a questão de crédito, do transporte, do armazenamento etc. O que dificulta a agricultura brasileira não é o Código Florestal, não é 20% de APPs ou de reserva legal. Um estudo que fizemos recentemente mostra que as APPs têm pouquíssimo impacto na área de produção dos grandes produtos, como uva, maçã e café.
"Para a classe política com visão mais estreita, interessa a mobilização e a reeleição a partir dessa bandeira de luta contra o Código Florestal"
Os verdadeiros problemas são difíceis de serem resolvidos porque envolvem infraestrutura, estradas, ferrovias, portos. Então, é mais fácil escolher esse tipo de tema para dar ibope junto ao eleitor do que resolver os pontos acerca da modernização agrícola do país. A nossa política agrícola é ainda da década de 1970.
Não temos um financiamento, hoje, orientado para uma propriedade moderna, dividida com diferentes culturas. Não há políticas agrícolas adequadas para a questão da integração. Um estudo lançado recentemente mostra que existe terra para atender essa demanda crescente de agricultura sem a necessidade de desmatar. Para isso, precisamos de uma reforma política que instaure um tipo de representação mais voltado para os interesses da nação como um todo.
IHU On-Line – De quando é este código que ainda vigora? Quais eram os interesses em relação ao meio ambiente na época?
Carlos Alberto – É de 1965. Pouca gente se dá conta de que ele foi criado pelo Ministério da Agricultura que estava preocupado com a agricultura que era desorganizada, com impactos nos principais insumos. Essa política pública foi criada para ordenar o uso do solo, da água e das florestas dentro das propriedades rurais. A visão, quando o código foi criado, era totalmente agronômica.
IHU On-Line – O que está em jogo com essa possível mudança?
Carlos Alberto – Uma das coisas é o grande papel que o Brasil pode ter nas reduções das emissões. Hoje, o Brasil, por conta do desmatamento, é o quarto maior emissor mundial. Se tirássemos as emissões oriundas da expansão agrícola, nós seriamos o 18º emissor mundial. Está em jogo, portanto, a grande contribuição que o Brasil pode dar para o combate às mudanças climáticas. Nosso papel em Copenhague foi claramente de liderança nessa questão. Esse protagonismo também é fundamental quando se fala em Código Florestal.
"Se tirássemos as emissões oriundas da expansão agrícola, nós seriamos o 18º emissor mundial"
Também está em jogo o papel que o Brasil pode ter na agricultura moderna, onde o consumidor quer saber de onde o produto vem e como foi produzido. Essa exigência já acontece no Brasil, onde a conscientização não é tão grande. Outra questão importante são as possibilidades de desenvolvimento e de conquista de mercados pela agricultura brasileira.
IHU On-Line – A WWF-Brasil publicou um estudo que analisa quatro municípios de alta produção agrícola: Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul (maior produtor de uva do Brasil), Três Pontas, em Minas Gerais (segundo principal produtor de café do estado), Vila Valério (número um no ranking de plantadores de café do Espírito Santo) e Fraiburgo (líder no cultivo de maçã em Santa Catarina). A que conclusões chegou o estudo tendo como referência o Código Florestal?
Carlos Alberto – O estudo mostrou que, nestes municípios, a produção não é impactada pelo código florestal. As Áreas de Preservação Permanente (APPs) de beira de rio ou são florestas ou são usadas como pastagens. Mostramos o contrário do que falavam, ou seja, os estudo apresenta que a implantação de APPs não inviabiliza a agricultura. Ninguém planta em uma pendente de 45º e nem na beira do rio.
Existem pestes que precisam ser corrigidas, obviamente, mas precisamos abandonar essas ideias de inviabilização da agricultura e tentarmos resolver o problema implementando o código. As APPs devem ser recuperadas, pois são fundamentais para a conservação dos recursos hídricos, tanto para a propriedade como para o abastecimento urbano. Inclusive o que não está no código florestal, mas seria fundamental, é a lei de pagamento por serviços ambientais. Florestas na beira do rio contribuem para geração de água para abastecimento urbano, isso deve ser remunerado.
Devemos encarar o problema de maneira positiva. Parte do recurso de abastecimento de água urbana tem que ir para os agricultores que estão conservando a floresta em torno de nascentes. Esse estudo trabalhou para deixar de lado os mitos e tentou se debruçar sobre os problemas de implementação, a importância de encontrar formas para viabilizar a recuperação das florestas ao longo das APPs, além de trabalhar com formas previstas no código de compensação, que permitem que os requisitos da reserva legal possam ser atendidos fora da propriedade.
IHU On-Line – Quais são as principais forças políticas no Congresso contra a mudança do Código?
Carlos Alberto – Tem a Frente Parlamentar Ambientalista, que congrega uma série de deputados de diferentes partidos e tem uma visão de que o meio ambiente não é um obstáculo, e sim um tremendo recurso e vantagem para o desenvolvimento econômico e para a produção agrícola.
Há alguns deputados que são “vigilantes do futuro” e estão preocupados com o futuro da nação. Eles têm consciência de que produção, antigamente, era uma questão de capital financeiro, humano e material. E hoje, se não tivermos o quarto capital, que é o natural, todos os negócios estão falidos, ou por questões de produtividade ou por deixarem os recursos existentes para a produção. Isso se aplica à agricultura e à qualquer outra questão. Não dá mais para tratar a natureza como um modelo de negócio. Há algumas lideranças que já se deram conta disso e estão preocupadas com que a economia brasileira tenha uma participação efetiva no desenvolvimento da economia verde que está surgindo, e que incorpora o capital natural como uma essência da viabilidade e dos avanços.
IHU On-Line – E a favor?
Carlos Alberto – São esses deputados ruralistas, não diria todos, mas a grande maioria tem uma visão muito primária e míope desse processo. Boa parte está preocupada com a próxima eleição, em chegar a sua base eleitoral mostrando que eles enfrentam os ambientalistas. São políticos que procuram um bode expiatório e uma plataforma eleitoral fácil em vez de realmente enfrentar os obstáculos da agricultura brasileira.
IHU On-Line – E qual sua avaliação da posição do governo em relação a esse debate?
Carlos Alberto – Ao longo do tempo, o governo suspendeu um pouco da heterogeneidade de visões. Dentro da agricultura, isso é bem claro na medida em que o governo tem o Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. Um ministério para os grandes agricultores e outro para a grande agricultura. Esses dois grupos têm visões bastante pertinentes sobre o novo código e forma de fazê-lo.
Há também uma terceira polaridade que seria o Ministério do Meio Ambiente. Esta heterogeneidade estava presente no próprio ministério. Tardiamente, esses três grupos procuraram desenvolver uma proposta em comum. E tão tardio foi que isso nem acabou vindo a público, parou na Casa Civil, que não está interessada e colocou o assunto na gaveta.
"Há um pouco de esquizofrenia do governo brasileiro na área ambiental e agrícola"
Podemos dizer que é lamentável que tenha se demorado tanto para colocar essas três visões juntas e produzir uma proposta em comum. Porém, devemos valorizar o fato disso acabar acontecendo. Estamos na expectativa de que um dia essa proposta possa vir a público, possa ser analisada e debatida pela sociedade. É importante ouvir outras partes interessadas neste processo para avaliar esse primeiro esforço feito pelo governo. Há um pouco de esquizofrenia do governo brasileiro na área ambiental e agrícola. Cada ministério anda para um lado, falta uma unidade e um planejamento a longo prazo e que coloque essas forças em uma mesma direção.
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