Entenda o REDD (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação)///BBC Brasil

O que significa REDD?

REDD é uma sigla inglês: Reducing Emissions from Deforestation and Forest Degradation in Developing Countries. (Reduzindo as Emissões geradas com Desmatamento e Degradação Florestal nos Países em Desenvolvimento)

O que é o REDD?

É um mecanismo de compensação financeira para os países em desenvolvimento ou para comunidades desses países, pela preservação de suas florestas. O REDD é visto como uma forma fundamental de redução da quantidade de CO2 lançada na atmosfera por conta do desmatamento em todo o mundo, causadora do aquecimento global. Nos últimos anos, o REDD se tornou ponto central das negociações de um novo acordo sobre o clima.

Por que o REDD é tão importante?

Estima-se que o desmatamento seja responsável por quase 20% do total das emissões anuais globais dos gases causadores do efeito estufa (GHG na sigla em inglês). Para a maioria dos especialistas o volume das emissões deste tipo é comparável às emissões de todos os países da União Europeia, e supera o total emitido globalmente pelo setor de transporte (incluindo todos os carros, caminhões, aviões, navios e trens em todo o mundo). Para alguns especialistas, incluindo Nick Stern, o REDD representa a maior oportunidade isolada de redução imediata, e de maior custo efetivo, da emissão de GHG. Eles argumentam que outras opções mais tecnológicas, como a captura e armazenamento de carbono, são muito mais caras e poderiam levar muitos anos para serem implementadas em larga escala.

Como o desmatamento causa emissão de CO2?

Uma enorme quantidade de carbono é armazenada nas árvores e no solo das florestas tropicais. Quando as ávores são queimadas para criar espaço para agricultura, o carbono retido é liberado na atmosfera na forma de dióxido de carbono que é um dos gases causadores do efeito estufa, acelerando assim as mudanças climáticas. As principais causas para o desmatamento nas regiões tropicais são a criação de áreas de pastagem e a criação de espaço para a agrigultura comercial.

Quais são os países-chave do REDD?

Segundo o World Resources Institute (WRI), na década de 90 o Brasil e a Indonésia eram responsáveis por cerca de metade das emissões geradas pelo desmatamento. Atualmente, o ranking global de emissões do WRI coloca o Brasil em quarto e a Indonésia em terceiro lugar, imediatamente atrás da China e dos EUA, incluídas as emissões de GHG geradas pelo desmatamento. A República Democrática do Congo também é um dos maiores emissores. Vários dos chamados países com áreas florestais são membros da Coalizão de Nações com Florestas Tropicais, que tem participação importante nas negociações do REDD (especialmente Papua Nova Guiné).

Os projetos do REDD já existem na prática?

Sim, vários projetos pilotos já estão em operação em diversas partes do mundo.

•Na Indonésia existem mais de 10 projetos, incluindo o Ulu Masen na província de Aceh, que é financiado parcialmente pelo banco americano Merrill Lynch.
•O Brasil tem vários projetos em andamento, incluindo o projeto da Reserva Juma no Estado do Amazonas.
•O governo da Noruega anunciou recentemente que vai pagar US$ 250 milhões à Guiana para que suas florestas tropicais sejam preservadas.
•O Banco Mundial está implementando projetos de REDD em 35 países.
Como esses projetos funcionam?

De maneiras diferentes. A ideia do projeto Ulu Masen da Indonésia, é que inicialmente seja calculado o quanto de lançamento de carbono na atmosfera é evitado por não se derrubar a floresta. Estas economias são convertidas nos chamados “créditos de carbono”, que em seguida são vendidos aos países ricos ou a empresas dispostas a pagar a outros pela redução de emissões de GHG que não estão fazendo. O dinheiro gerado na venda desses créditos é então investido na proteção das florestas e na melhoria da condição de vida das comunidades localizadas nas regiões florestais. O objetivo é dar aos moradores locais incentivo suficiente para que deixem de derrubar árvores.

No Brasil, as famílias que vivem na Reserva de Juma recebem um cartão de débito, e caso as inspeções feitas regularmente confirmem que as árvores permanecem intocadas, eles recebem um crédito na conta de US$ 30 por mês. A Coca-Cola e a cadeia de hotéis Marriott participam do projeto.

Como funcionará o REDD no futuro?

Existem várias propostas de como o mecanismo deve funcionar e como deve ser financiado. Elas estão divididas em três grandes categorias:

•Mecanismos de mercado: Os países que reduzirem o desmatamento ganhariam créditos pela diminuição do nível de emissão de carbono, que seriam então vendidos nos mercados internacionais de carbono;
•Fundos governamentais: seria criado um fundo que receberia verba internacional e que funcionaria de modo semelhante aos programas de ajuda oficial que é dada pelos países ricos aos países pobres. Um bom exemplo é o Fundo para a Amazônia, criado pelo Brasil com o qual a Noruega prometeu colaborar com US$ 1 bilhão.
•Uma combinação dos dois acima.
Nas negociações ainda se debate se os projetos REDD deveriam ser administrados e financiados num nível nacional ou ‘sub-nacional’.

Que volume de dinheiro está envolvido no mecanismo?

Segundo o Relatório Stern, inicialmente serão precisos pelo menos US$ 5 bilhões por ano para os oito países responsáveis por 70% das emissões de GHG geradas a partir do desmatamento. Já o Relatório Eliasch (encomendado pelo primeiro-ministro britânico Gordon Brown) sugere que serão necessários entre US$ 18 e US$ 26 bilhões por ano para reduzir pela metade o nível atual de desmatamento até 2020.

É viável?

A ONU acredita que os diversos mecanismos a serem implementados poderão levantar até US$ 30 bilhões por ano a serem direcionados para projetos em países em desenvolvimento. O resultado da votação do Congresso Americano do projeto de lei que regulamenta o mercado de carbonos é crucial para determinar o nível de fundos que serão gerados pelo mecanismo de REDD. A atual proposta para estabelecimento do mercado de carbono inclui a possibilidade de empresas e outras entidades de deduzir uma porcentagem da redução de emissões de carbono através dos mecanismos de REDD.

Existem diversos mercados de carbono em operação em todo mundo (como o da União Europeia) e outros cuja proposta de criação está sendo debatida (EUA, Austrália, Nova Zelândia, Japão, Coreia do Sul), mas a difícil tarefa será harmonizar o funcionamento deles.

Quais são os maiores problemas do REDD?

Os principais problemas são:

Mecanismos de mercado: Os críticos afirmam que os mecanismos de dedução darão às empresas e governos de países ricos a oportunidade de cumprir as metas internacionais sem que tenham que cortar suas emissões. Diversos países, como o Brasil, China e Bolívia, já disseram que o REDD não pode vir a ser usado pelos grandes emissores de CO2 como forma de evitar suas obrigações de cumprir as metas de redução internas.

O Greenpeace argumenta que a adoção de um mecanismo de créditos florestais vai inundar o mercado com deduções baratas, reduzindo o preço do carbono e diminuindo o incentivo aos países industrializados e empresas a cortar suas emissões.

Monitoramento: Como poderá ser medido o nível de desmatamento para saber se houve redução? Interromper o desmatamento em uma determinada área poderá deslocar os madeireiros para outra (fenômeno conhecido como ‘vazamento’).

Medição das emissões de carbono: Como quantificar o carbono armazenado numa floresta, e quanto em emissões de carbono está sendo evitado com a preservação de determinada floresta?

Corrupção: Alguns dos países com áreas florestais extensas estão entre os mais corruptos do mundo. Como pode se garantir que o dinheiro vai ser aplicado nas comunidades que dependem da floresta para sobreviver, ao invés de acabar nas mãos de políticos corruptos ou empresas que operam no setor de agronegócio? Várias comunidades indígenas estão preocupadas achando que acabarão não sendo beneficiadas.

Propriedade da terra: Atribuir um valor às florestas pode acabar incentivando invasões e grilagem, especialmente se considerarmos que em vários países a definição da propriedade rural é vaga e altamente questionável.

Então por que se preocupar?

Os que defendem a implantação do REDD argumentam que não será fácil mas que esses problemas poderão ser resolvidos ou pelo menos amenizados. O Brasil, por exemplo, já possui um sofisticado sistema de satélite para monitorar o desmatamento e o governo está disposto a partilhá-lo com outros países. A Noruega, que é um dos principais países financiadores do REDD, afirma que um país só se qualificará a receber o dinheiro se comprovar que foram criados mecanismos eficazes anticorrupção.

Sairá algum acordo da reunião de Copenhague?

O Protocolo de Kyoto, atualmente em vigor, não permite que países em desenvolvimento vendam créditos gerados por programas que evitem desmatamento. O plantio de novas árvores é levado em conta mas não o fato de não se derrubar as árvores já existentes. É provável que em Copenhague se decidam as linhas gerais de um acordo que mude a posição atual e reconheça a importância do REDD, mas muitos detalhes ainda terão que ser negociados. Entre eles, formas de garantir que as comunidades locais sejam beneficiadas, que as florestas não serão transformadas em plantações, e a inclusão de projetos que protejam a biodiversidade (conhecidos como REDD-plus).


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http://www.bbc.co.uk/portuguese/ciencia/2009/12/091202_entendaredd.shtml

Por que o 'desmatamento zero' na Amazônia é utopia, artigo de Ronaldo Pereira Santos ///Jornal da Ciencia

"O desmatamento zero é sim um sonho que ajudaria e muito a melhorar parte dos problemas regionais, mas - ainda que se concretize - não seria suficiente para trazer o desenvolvimento sustentável"

Ronaldo Pereira Santos é engenheiro agrônomo, especialista em gestão ambiental e mestre em ciências de florestas tropicais pelo Inpa. Artigo enviado pelo autor ao "JC e-mail":

As florestas da Amazônia jamais deixarão de serem derrubadas. Pelo menos pelas taxas consideradas como zero. Esta é uma constatação difícil de ser encarada, dada a importância que a manutenção da floresta tem por diversos aspectos (ciclo da água e das chuvas, biodiversidade, celeiro e fonte de alimento e vida para as comunidades locais, riquezas ainda não exploradas e - o motivo mais recente - a questão do aquecimento global).

Além do valor econômico e ambiental em si, as florestas são certamente o principal ativo da região Norte sob outros aspectos, como cultural, religioso e até mesmo espiritual para os povos indígenas.

O desmatamento zero, como propagandeiam os governos federais e estaduais, é sim um sonho que ajudaria e muito a melhorar parte dos problemas regionais, mas - ainda que se concretize - não seria suficiente para trazer o desenvolvimento sustentável. Não bastaria, em tese, conservar o manto verde sem um plano de seu uso de forma inteligente. Ou seja, não vale a pena cultivar a ideia da floresta intocada (propostas de utilizar seu potencial existem aos montes ou "aos baldes", como reza a gíria local).

Interessante, neste aspecto, são os dados disponíveis sobre a relação entre as regiões que desmataram mais e melhorias na qualidade de índices sociais, como educação e saúde; na verdade a riqueza produzida pelo desmatamento não é distribuída. Logo, a questão de se desmatar para gerar riquezas é uma afirmação que deve ser melhor analisada (veja estudo em inglês: "Boom-and-Bust Development Patterns Across the Amazon Deforestation Frontier", publicado na revista americana Science em 12 de junho de 2009).

Os pontos da utopia
A primeira explicação que se observa é simples: a lei brasileira para florestas permite que haja derrubada, o chamado desmatamento legal. O Código Florestal (Lei 4.471/65) diz que, para a Amazônia Legal, é permitida a derrubada de até 20% da área de cada imóvel rural. Logo, para haver desmatamento zero seria necessário mudar a lei - o que não acontecerá neste sentido. Ponto.

Os defensores do zero na equação do desmatamento poderiam dizer que "trata-se de zerar o desmatamento ilegal" e não o que permite a Lei. Bem, para isso, deveríamos assumir que 80% da floresta devem ser mantidos e no máximo apenas 20% seriam permissíveis à derrubada. Levando em conta que 18% da região já estão no chão, temos apenas 2% de "folga". Quantos anos mais para que apertemos a porca e não haja mais esta incômoda folga dentro do que chamar-se-ia de "derrubada legal"?

A primeira premissa é que, para os 2% ainda restantes, a derrubada seja totalmente legal. A segunda é que, dos 18% que já foram derrubados, a maioria foi ilegal. Cálculos iniciais mostram que mantido o ritmo médio dos últimos anos, em até 20 anos chegaríamos aos 20% (há algumas estimativas também feitas por P. Fearnside (2009), em "Brazil's evolving proposal to control deforestation: Amazon still at risk", revista Environmental Conservation; e cenários matemáticos para o desmatamento até 2050 feitos por B. Soares-Filho e outros em Estudos Avançados, maio de 2005).

Outra questão que depõe contra o plano desmatamento zero é a lógica de mercado. Aqui, produz-se boa parte dos produtos primários de peso importante na balança comercial (aquilo que vendemos aos outros países). Destaque para a soja e a carne bovina - sendo que a madeira também tem um papel importante, mas sofre menos os efeitos do mercado por não ser um produto de primeira necessidade. Os preços destes itens tendem a forçar (ou refrescar) a pressão sobre a derrubada florestal. Quanto mais a demanda lá fora cresce mais os satélites capturam áreas desmatadas.

Na ânsia de se fazer girar a roda da economia, os sucessivos governos têm criado muitos projetos cujos impactos são - em maioria - negativos. Os atuais vão ao encontro da produção de energia (as hidrelétricas do rio Madeira e Xingu), ao fortalecimento do transporte regional por meio da reativação de três rodovias federais que, segundo boa parte dos estudiosos, aumentou a pressão sobre a floresta, afirmam P. Fearnside e Paulo Graça, em artigo da Scientific American Brasil, 2006 ("O corte profundo na floresta: Reconstrução de estrada na Amazônia conectará trechos de floresta intocada a áreas de desmatamento").

O governo diz que dá para controlar o desmatamento por meio de medidas conjugadas de combate, controle, fiscalização e incentivo à produção sustentável (governança). Infelizmente, o que se vê são frágeis órgãos estaduais de controle e fiscalização ambiental, com pouco pessoal - em comparação ao que se tem que ser feito em gigantescas áreas - e defasagem tecnológica.

Com efeito, o desmatamento caiu em 2009 e pode ser atribuído a este fato, mas também caiu o preço da soja e da carne no mercado. Em suma, os projetos atraem naturalmente mais gente para região e isso se traduz em mais queda de árvores.

Por fim, como tudo está relacionado a dinheiro, este não poderia deixar de figurar como um ponto a ser analisado. Qual o custo de zerar a queda dos troncos amazônicos? Os números são conflitantes, mas - no geral - são contas astronômicas. Passam certamente dos 15 bilhões de reais, dependendo de quem faz a conta. Como é muito dinheiro para garantir a floresta em pé, ninguém garante, até o momento, de onde este recurso virá (embora haja o Fundo Amazônia, mas é uma gota no oceano), o que torna a missão mais sonhadora.

Dinheiro por respeito às leis, funciona?
Se o uso do solo na região é incentivado pelo poder da grana, seria razoável assumir que bastaria distribuir alguns reais mensalmente que o desmatamento diminuiria, certo? Alguns teóricos asseguram que oferecer dinheiro para que os moradores da região mantenham a floresta intocada é um tiro no pé e pode gerar uma dependência nada salutar.

Outros, contudo, dizem ser este o único caminho, já que é difícil convencer os amazônidas a não derrubar as árvores sem um retorno palpável (e palatável): estes argumentam que teriam o mesmo direito de crescimento econômico daqueles que fizeram em outras regiões (leia-se: Sul e Sudeste). Este crescimento ou desenvolvimento econômico viria a reboque da exploração de áreas onde a floresta é empecilho. Estariam errados os que argumentam assim?

Esta é uma questão de fato complicada: como negar ao "caboclo" o direito ao melhor uma vez que dorme e acorda sobre, entre e dentro de riquezas? (parafraseando o governador do Amazonas, "não peçam que o ribeirinho proteja as árvores com seu filho morrendo de fome". Retórica ou fundo de verdade? Há argumento para os dois lados).

O ponto crucial é que os defensores da Amazônia em pé não cogitam nem olhar para a possibilidade de submeter a região ao mesmo modelo de exploração econômica vista na Mata Atlântica e no Cerrado. Com efeito, os dados científicos disponíveis mostram que muita coisa que funciona em outras áreas não dá para fazer na região (há, sabidamente, problemas com a fertilidade dos solos, a infraestrutura ainda é limitada etc); outras, porém, são possíveis e há riquezas com valor de mercado que podem ser utilizadas com alta tecnologia e conhecimento cientifico - ao mesmo tempo em que pode oferecer proteção ambiental.

No campo o cenário muda
Ainda que não existissem os perturbadores argumentos citados acima, algo que não se pode esquecer é o que acontece na vida real. O contato com a realidade das muitas Amazônias mostra uma disparidade enorme entre o que se planeja em Brasília, Manaus ou Belém e o que se vive de sol-a-sol. É muito complicado trazer na prática a necessidade de não mais desmatar. Observando e vivenciando os pontos onde mais se desmata (por exemplo, os 43 municípios elencados pelo Ministério do Meio Ambiente), o que se vê é que o risco de fazê-lo é pequeno e as vantagens são grandes (lucro).

A idéia da moratória ao desmatamento - ação dura, sugerida por C. Clemente e N. Higuchi no artigo "A Amazônia e o futuro do Brasil", revista Ciência e Cultura, julho de 2006 - é uma saída interessante, mas impraticável no cenário de "desgovernança" e ausência do poder público nestes locais onde a coisa realmente acontece. Ainda que a mão do Estado chegue aos pontos mais "civilizados", logo veríamos ações judiciais das entidades do agronegócio (não são poucas e são influentes) reivindicando o direito à ordem econômica (art. 170 da Constituição - embora este também leve em conta a defesa ambiental).

Com tantos pontos negativos - como um solitário esquiador que vê uma avalanche que se aproxima -, onde está a lógica então de se propor o desmatamento zero? Bem, quem o faz chama para sim os holofotes, ganha atenção e - em tempos eleitorais - isso é uma "big" vantagem. Mas não somente há interesses políticos (ou politiqueiros). Há também tentativa honesta (pouca, bem verdade) de resolver um problema que está longe de ser solucionado: é uma das principais pedras no sapato de quem quer que seja. Ainda, há a desculpa citada acima, de que se fala do desmatamento legal, mas - como já demonstrado - nem este chegaria às taxas zeradas.

Reitera-se que ainda que nenhum tronco seja mais derrubado na Amazônia a região não ganha nada. Há 20 milhões de brasileiros vivendo nesta região e não se pode considerá-la como um paraíso intocado. É possível, sim, trazer benefícios socioeconômicos e ao mesmo tempo proteger os recursos biológicos; mas já estamos cansados de ler, escrever, ouvir e falar nisso, não é mesmo?

Por isso tudo, falar em desmatamento zero, aqui na Amazônia, não passa de uma grande utopia.

Fonte: Ecodebate;Jornal da Ciencia