Da Redação - 12/11/10 - 17:27
As fazendas que foram embargadas administrativamente pelo Ibama, mas que foram autorizadas a manterem a atividade pecuária poderão agora sofrer embargo judicial no sul e sudeste do Pará. Elas deveriam obedecer às regras da pecuária sustentável, previstas em acordos entre o MPF e os frigoríficos. Não poderiam, por exemplo, fazer novos desmatamentos sem autorização.
Mas a Procuradoria da República em Marabá recebeu denúncias, em setembro passado, de que pelo menos uma das empresas teria causado um grande desmatamento esse ano.
O MPF solicitou a fiscalização do Ibama e o dano foi constatado em uma propriedade da Agropecuária Santa Bárbara em São Felix do Xingu, a fazenda Lagoa do Triunfo. O Ibama autuou 13 desmatamentos não autorizados que somaram 2,3 mil hectares de floresta destruídos.
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Carvão e poluição de coquerias : A coisa tá preta em Urussanga-SC /// Ecodebate
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artigo de Ana Echevenguá
[EcoDebate] Na semana passada fui, com a Miss Ecologia SC 2010, fotografar a paisagem lunar do interiorzão de Urussanga. Izabel Rodrigues mostrou-me um pouco da destruição praticada pelos ‘Senhores do Carvão’. Um horror! A céu aberto, comprovei a afirmativa do professor Gerson Philomena: “A máquina Marion arrasou uma mata atlântica riquíssima, de uma biodiversidade rica e intensa. Alguns até poderiam considerar bonito na época a retirada de árvores frondosas inteiras. Retirava a natureza, para retirar o carvão”1.
Arrasou e, até hoje, não recuperou!
Puxa, os moradores de Urussanga não padecem somente com o lixão do CIRSURES. Eles enfrentam a poluição constante de duas coquerias (indústrias com vários fornos que transformam carvão mineral em coque, matéria-prima da produção do aço).
Pelo relato dos moradores, as empresas continuam trabalhando na ilegalidade. Jogam substâncias quentes nos rios, seus filtros não seguram o pó de carvão, o tráfego intenso dos caminhões provoca rachadura nas casas…
Essas coquerias funcionam por força de um TAC – Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta -, acordo assinado com o MPF, a FATMA e o DNPM, em 2006.
Mas, TAC sem fiscalização dá nisso: o crime ambiental continua porque ninguém faz o que devia fazer. O delinqüente não altera a sua conduta criminosa; e a autoridade não fiscaliza. Quando cobrada, vem com a desculpa da falta de servidores em seu quadro funcional, falta de verba, falta de gasolina pra se deslocar, …
E, se o bandido é denunciado, nem esquenta a cabeça: pede prazo pra fazer o que já deveria ter feito. E começa com aquela choradeira: apela pro aspecto social dos empregos que fornece aos moradores da região, fala dos impostos que recolhe pros cofres municipais, e outras abobrinhas…
Aí, tudo acaba em pizza. Ou melhor, em novo TAC.
Conhecendo melhor a realidade de Urussanga, acho que o morador não tem escapatória: ou ele arregaça as mangas e luta pelo seu direito à saúde, à sadia qualidade de vida, a viver com dignidade ou terá que achar outro lugar pra morar.
Mas, se quiser brigar, precisa começar agora! Exigindo que as autoridades cumpram suas obrigações e fechando os ouvidos pras promessas dos politiqueiros.
1 -http://www.bib.unesc.net/biblioteca/sumario/000026/000026E2.pdf
2 – http://www2.prsc.mpf.gov.br/conteudo/servicos/noticias-ascom/ultimas-noticias/coqueria-e-interditada-no-sul-do-estado-criciuma
Ana Echevenguá, advogada ambientalista, presidente do Instituto Eco&Ação e-mail: ana@ecoeacao.com.br, website: http://www.ecoeacao.com.br.
EcoDebate, 19/05/2010
Desmatamento na pecuária: mudanças devem ser concretas em 2010 /// Procuradoria da República no Pará // Ecodebate
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Programas lançados em dezembro pelo setor varejista e governo adotam propostas do Ministério Público Federal para conter derrubada da floresta amazônica. Mudanças começam em janeiro
Nos primeiros 15 dias de dezembro, dois projetos de controle e fiscalização da atividade pecuária foram lançados no Brasil: dos supermercados de todo o país e dos governos federal e paraense. Os mecanismos lançados nos últimos dias terão participação decisiva nas mudanças na pecuária, que devem se concretizar em janeiro, após um processo de intensa negociação e debates que se iniciou em junho após uma atuação do Ministério Público Federal no Pará.
“Estamos fechando esse ano com chave de ouro porque foi justamente isso que o MPF apontou desde o início: a necessidade de monitorar a cadeia produtiva e de dar ao consumidor a garantia de que o dinheiro de suas compras não vai servir para derrubar a floresta”, avalia o procurador da República Daniel César Azeredo. “Foram incontáveis reuniões e discussões com os setores envolvidos, mas os frutos desse trabalho estão surgindo de uma forma bastante sólida, mostrando que nesse tema é impossível retrocedermos à situação anterior, de total descontrole sobre o desmatamento”.
No dia 7 a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) apresentou seu programa de certificação de produção responsável na cadeia bovina. Todas as grandes redes de supermercados vão participar do programa e assumir o compromisso de só comprar produtos com a comprovação de que tenham sido produzidos de acordo com a legislação ambiental.
No dia 9, o Ministério da Agricultura e o Governo do Pará lançaram o programa Boi Guardião, que vai monitorar, por satélite, fazendas de gado no bioma amazônico. O programa condiciona a emissão da Guia de Trânsito Animal Eletrônica (GTA) à atividade pecuária realizada sem desmatamento. A GTA é um documento obrigatório para o transporte de animais entre propriedades, municípios e estados, para frigoríficos ou mesmo para exportação do animal vivo.
Contagem regressiva – A partir de janeiro de 2010, vence o primeiro prazo do ajuste de conduta aceito pelos frigoríficos. Eles passarão a comprar gado, no Pará, apenas de propriedades que estejam inscritas no Cadastro Ambiental Rural, mantido pelo governo do Estado e abastecido por dados fornecidos pelos próprios criadores, como localização e tamanho da fazenda.
Para fornecer as informações, os pecuaristas e o governo correm contra o relógio para fazer o georreferenciamento das principais áreas de criação de gado bovino, no sul e sudeste do estado. De acordo com o governo paraense, até agora 50 mil áreas foram georreferenciadas. Mas o registro no cadastro ainda conta 3.790 propriedades. Antes de junho de 2009, quando o MPF começou a atuar para tornar a pecuária ambientalmente sustentável, pouco mais de 700 fazendas estavam no cadastro.
Entenda o caso – Em junho, o MPF, em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), entrou na Justiça contra fazendas e empresas da cadeia produtiva da pecuária responsáveis pelo desmatamento de grandes áreas no Pará. As ações judiciais foram acompanhadas por uma medida extrajudicial, uma recomendação aos supermercados que parassem de comprar produtos do desmatamento.
A reação imediata dos supermercadistas – paralisando a venda de gado das áreas desmatadas – motivou frigoríficos, curtumes e exportadores de gado a assumir um compromisso com mudanças na pecuária, começando pelo controle sobre a origem dos produtos bovinos que entram no mercado.
No total, 13 frigoríficos, o governo do Pará e a Federação da Agricultura no Pará (Faepa) assinaram o compromisso para ajustar a conduta do setor. “O ano que vem será o ano de cobrarmos os resultados desses acordos, de contarmos com os relatórios das equipes independentes de auditoria para a verificação do cumprimento daquilo de tudo o que foi negociado”, finaliza Azeredo.
* Informe da Procuradoria da República no Pará, publicado pelo EcoDebate, 18/12/2009
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Programas lançados em dezembro pelo setor varejista e governo adotam propostas do Ministério Público Federal para conter derrubada da floresta amazônica. Mudanças começam em janeiro
Nos primeiros 15 dias de dezembro, dois projetos de controle e fiscalização da atividade pecuária foram lançados no Brasil: dos supermercados de todo o país e dos governos federal e paraense. Os mecanismos lançados nos últimos dias terão participação decisiva nas mudanças na pecuária, que devem se concretizar em janeiro, após um processo de intensa negociação e debates que se iniciou em junho após uma atuação do Ministério Público Federal no Pará.
“Estamos fechando esse ano com chave de ouro porque foi justamente isso que o MPF apontou desde o início: a necessidade de monitorar a cadeia produtiva e de dar ao consumidor a garantia de que o dinheiro de suas compras não vai servir para derrubar a floresta”, avalia o procurador da República Daniel César Azeredo. “Foram incontáveis reuniões e discussões com os setores envolvidos, mas os frutos desse trabalho estão surgindo de uma forma bastante sólida, mostrando que nesse tema é impossível retrocedermos à situação anterior, de total descontrole sobre o desmatamento”.
No dia 7 a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) apresentou seu programa de certificação de produção responsável na cadeia bovina. Todas as grandes redes de supermercados vão participar do programa e assumir o compromisso de só comprar produtos com a comprovação de que tenham sido produzidos de acordo com a legislação ambiental.
No dia 9, o Ministério da Agricultura e o Governo do Pará lançaram o programa Boi Guardião, que vai monitorar, por satélite, fazendas de gado no bioma amazônico. O programa condiciona a emissão da Guia de Trânsito Animal Eletrônica (GTA) à atividade pecuária realizada sem desmatamento. A GTA é um documento obrigatório para o transporte de animais entre propriedades, municípios e estados, para frigoríficos ou mesmo para exportação do animal vivo.
Contagem regressiva – A partir de janeiro de 2010, vence o primeiro prazo do ajuste de conduta aceito pelos frigoríficos. Eles passarão a comprar gado, no Pará, apenas de propriedades que estejam inscritas no Cadastro Ambiental Rural, mantido pelo governo do Estado e abastecido por dados fornecidos pelos próprios criadores, como localização e tamanho da fazenda.
Para fornecer as informações, os pecuaristas e o governo correm contra o relógio para fazer o georreferenciamento das principais áreas de criação de gado bovino, no sul e sudeste do estado. De acordo com o governo paraense, até agora 50 mil áreas foram georreferenciadas. Mas o registro no cadastro ainda conta 3.790 propriedades. Antes de junho de 2009, quando o MPF começou a atuar para tornar a pecuária ambientalmente sustentável, pouco mais de 700 fazendas estavam no cadastro.
Entenda o caso – Em junho, o MPF, em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), entrou na Justiça contra fazendas e empresas da cadeia produtiva da pecuária responsáveis pelo desmatamento de grandes áreas no Pará. As ações judiciais foram acompanhadas por uma medida extrajudicial, uma recomendação aos supermercados que parassem de comprar produtos do desmatamento.
A reação imediata dos supermercadistas – paralisando a venda de gado das áreas desmatadas – motivou frigoríficos, curtumes e exportadores de gado a assumir um compromisso com mudanças na pecuária, começando pelo controle sobre a origem dos produtos bovinos que entram no mercado.
No total, 13 frigoríficos, o governo do Pará e a Federação da Agricultura no Pará (Faepa) assinaram o compromisso para ajustar a conduta do setor. “O ano que vem será o ano de cobrarmos os resultados desses acordos, de contarmos com os relatórios das equipes independentes de auditoria para a verificação do cumprimento daquilo de tudo o que foi negociado”, finaliza Azeredo.
* Informe da Procuradoria da República no Pará, publicado pelo EcoDebate, 18/12/2009
MPF/PA: redução no desmate da Amazônia reflete compromisso de empresas contra pecuária ilegal /// Procuradoria da República no Pará /// Ecodebate
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Em julho, os maiores frigoríficos do país se comprometeram com o MPF no Pará a não comprar gado de fazendas que promovem desmatamento ilegal
A redução recorde na taxa de desmatamento da Amazônia no final de 2009 é reflexo do compromisso assumido pelos maiores frigoríficos, curtumes e exportadores de gado do país em não comprar matéria-prima de fazendas que promovem a derrubada ilegal da floresta, afirma o Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA).
Os números foram anunciados nesta terça-feira, 2 de fevereiro, pelo Ministério do Meio Ambiente: em outubro e novembro de 2009, o desmatamento na região atingiu 247 quilômetros quadrados de floresta. Na comparação com os mesmos meses de 2008 a queda foi de 72,5%.
Para os procuradores da República que atuam no caso, além das operações realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e órgãos policiais federais e estaduais, a assinatura de termos de ajuste de conduta (TACs) entre empresas clientes de pecuaristas da Amazônia e o MPF/PA é um dos fatores que promoveram a redução do desmatamento porque os acordos foram na raiz do problema: quem desmata deixa de vender.
Novos frigoríficos podem ser processados – O primeiro prazo dos TACs começou a valer nesta segunda-feira, 1º de fevereiro, quando os frigoríficos, curtumes e exportadores de gado passaram e ter que exigir de seus fornecedores a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) do Pará.
Desde julho, depois que os acordos entre MPF/PA e empresas foram assinados, o número de propriedades rurais inscritas no CAR aumentou dez vezes.
A maioria das empresas que assinou TAC com o MPF/PA havia sido processada como responsável pelo desmatamento de uma área de 157 mil hectares (o equivalente à área do município de São Paulo) ocorrido em 20 grandes fazendas no Pará. Os processos judiciais só foram suspensos depois que os TACs foram assinados.
Agora, em fevereiro de 2010, o MPF/PA identificou outros frigoríficos que estão adquirindo bois de áreas desmatadas ilegalmente. Essas empresas também serão processadas criminalmente. Os nomes dos estabelecimentos só poderão ser revelados quando as ações forem encaminhadas à Justiça, informa o MPF/PA.
Informe da Procuradoria da República no Pará, publicado pelo EcoDebate, 04/02/2010
Amazônia, desmatamento, MP, pecuária
Em julho, os maiores frigoríficos do país se comprometeram com o MPF no Pará a não comprar gado de fazendas que promovem desmatamento ilegal
A redução recorde na taxa de desmatamento da Amazônia no final de 2009 é reflexo do compromisso assumido pelos maiores frigoríficos, curtumes e exportadores de gado do país em não comprar matéria-prima de fazendas que promovem a derrubada ilegal da floresta, afirma o Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA).
Os números foram anunciados nesta terça-feira, 2 de fevereiro, pelo Ministério do Meio Ambiente: em outubro e novembro de 2009, o desmatamento na região atingiu 247 quilômetros quadrados de floresta. Na comparação com os mesmos meses de 2008 a queda foi de 72,5%.
Para os procuradores da República que atuam no caso, além das operações realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e órgãos policiais federais e estaduais, a assinatura de termos de ajuste de conduta (TACs) entre empresas clientes de pecuaristas da Amazônia e o MPF/PA é um dos fatores que promoveram a redução do desmatamento porque os acordos foram na raiz do problema: quem desmata deixa de vender.
Novos frigoríficos podem ser processados – O primeiro prazo dos TACs começou a valer nesta segunda-feira, 1º de fevereiro, quando os frigoríficos, curtumes e exportadores de gado passaram e ter que exigir de seus fornecedores a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) do Pará.
Desde julho, depois que os acordos entre MPF/PA e empresas foram assinados, o número de propriedades rurais inscritas no CAR aumentou dez vezes.
A maioria das empresas que assinou TAC com o MPF/PA havia sido processada como responsável pelo desmatamento de uma área de 157 mil hectares (o equivalente à área do município de São Paulo) ocorrido em 20 grandes fazendas no Pará. Os processos judiciais só foram suspensos depois que os TACs foram assinados.
Agora, em fevereiro de 2010, o MPF/PA identificou outros frigoríficos que estão adquirindo bois de áreas desmatadas ilegalmente. Essas empresas também serão processadas criminalmente. Os nomes dos estabelecimentos só poderão ser revelados quando as ações forem encaminhadas à Justiça, informa o MPF/PA.
Informe da Procuradoria da República no Pará, publicado pelo EcoDebate, 04/02/2010
MPF/PA notifica marchantes para não comprarem gado do desmatamento /// Procuradoria da República no Pará /// Ecodebate
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Eles vão ter que comparecer a reunião hoje e podem aderir ao termo de ajuste de conduta da pecuária sustentável
O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) notificou 57 marchantes** que compram carne de fazendas do Pará sobre a proibição de manter fornecedores que não apresentem o comprovante do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e os convocou para uma reunião hoje, 8 de março, para discutir a adesão ao termo de ajuste de conduta (TAC) da pecuária sustentável.
A inscrição no CAR está sendo exigida pelos grandes frigoríficos desde 31 de janeiro e deve ser exigência também dos compradores de menor porte. Para se inscrever no cadastro, basta entrar no site da Secretaria de Meio Ambiente e informar as coordenadas da propriedade.
O MPF já alertou a Sema que as informações só serão aceitas pelos frigoríficos se estiverem completas (com todos os pontos de georreferenciamento) e a exigência vale também para fazendas com menos de 300 hectares, ao contrário de uma orientação anterior da Secretaria que está sendo corrigida.
Além dos marchantes, outros comerciantes que participam da cadeia econômica do gado bovino estão recebendo recomendações desde o início do ano para cortar relações comerciais com pecuaristas que não se adequem ao ajustamento de conduta.
Cinquenta empresas, entre pequenos e médios frigoríficos, açougues, curtumes e supermercados devem infomar ao MPF se aceitam as exigências do ajuste de conduta, sob pena de responderem a processo por desmatamento ilegal.
Nas recomendações, o MPF lembra que a lei de crimes ambientais prevê a responsabilidade solidária de todos que participam, direta ou indiretamente, da atividade econômica que desmata ilegalmente. O MPF também recomenda que todas as empresas da cadeia da pecuária bovina devem implantar sistema de controle dos fornecedores.
Os procuradores da República responsáveis pelo caso estendem, dessa maneira, as exigências ambientais a todas as empresas do setor pecuário. Em 2009, 18 empresas, a maioria grandes frigoríficos, assinaram o ajuste de conduta da pecuária sustentável e passaram a exigir a legalização dos fornecedores.
“Não podemos permitir aos empresários que não cumprem a legislação ambiental uma vantagem
econômica sobre aqueles que seguem a lei”. O temor do MPF é que, sem poder vender às empresas que assinaram os TACs, propriedades rurais irregulares poderiam oferecer descontos para negociar com estabelecimentos que não assinaram acordos com o MPF. “Estando todas as empresas sob as mesmas regras, só quem terá prejuízo será o fazendeiro irregular”, explica Avelino.
Empresas às quais as recomendações foram enviadas:
K.K.S. Coelho Ltda
Matadouro Frigorífico Arrudão Ltda
Amazônia Carnes Indústria e Comércio Ltda
FO Nascimento
LS Franco
Afonso Marçal &Cia Ltda
Casa de Carnes Novilho de Ouro Ltda – EPP
E M Maia da Costa (Baratão das Carnes)
F M de Almeida (Casa de Carne Bom Preço)
Flavio D. R. Nobre EPP (Frigobel)
Frigonaza – Comércio de Carnes Ltda – ME
Frigorífico Santa Cruz Ltda
S M Comércio de Carnes Ltda ME (Big Boi)
Supermercado Guanabara Ltda
Atlas Frigorífico SA
B Comércio de Carnes e Frios Ltda
Boi Bom Ltda
Comercial de Carnes Barão Ltda
D’Amazônia Indústria e Comércio Ltda
Frigol Pará Ltda
Frigopar Frigorífico e Indústria Ltda
Frigor Atlas Ltda
Frigorífico 3 Irmãos Ltda
Frigorífico Altamira Ltda
Frigorífico Campos Ltda ME
Frigorífico Eldorado SA
Frigorífico Extremo Norte Indústria Ltda
Frigorífico Fama Ltda
Frigorífico Industrial Altamira Ltda
Frigorífico Pollux Ltda ME
Frigorífico Serra Norte Ltda
Frigorífico Sabará Ltda
Frigorífico Simental Frigorífico
Três Marias Ltda
Frigoxin Comercial Ltda
Frimaster Comércio de Alimentos Ltda
JC Araújo Comércio de Alimentos Ltda
Mafrinorte Matadouro e Frigorífico do Norte Ltda
Matadouro Frigorífico do Baixo Tocantins Ltda
Matadouro e Marchantaria Pollares Ltda
MFI Assessoria e Desenvolvimento de Negócios Empresariais Ltda
MJ Novaes de Lima & Cia Ltda
MR Souza Júnior ME
Novo Norte Alimentos Ltda
Redenção Frigorífico do Pará Ltda
Riocarnes Comércio de Alimentos Ltda
Rosiel Sabá Costa Soberano Alimentos Ltda
Solanio Rodrigues Monteiro ME
Xinguara Comércio de Carnes Ltda
Empresas que assinaram TACs com o MPF em 2010:
Casfrisa Frigorífico Industrial de Castanhal, Cooperativa da Indústria Pecuária do Pará – Socipe, Frigorífico Centauro, Fripago – Frigorífico Paragominas e Matadouro e Marchantaria Planalto.
Empresas que assinaram TACs com o MPF em 2009:
Agroexport, Ativo Alimentos, Bertin, Boi Branco, Coopermeat, Durlicouros, Couro do Norte, Frigorífico Industrial Eldorado, Frigorífico Rio Maria, Kaiapós Fabril e Exportadora, Minerva, Redenção Frigorífico do Pará e Xinguara Indústria e Comércio.
Outros acordos:
Também foram assinados acordos com o governo do Pará e com a Federação de Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa).
Inscrição no CAR:
A inscrição no Cadastro Ambiental Rural pode ser feita pelo site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará.
Informe da Procuradoria da República no Pará publicado EcoDebate, 09/03/2010
**1. marchante
É A PESSOA ENCARREGADA DE ABATER O GADO BOVINO, NOS ABATEDOUROS, EXEMPLO EU SOU O DONO DO GADO,NEGOCIO COM A PESSOA ENCARREGADA PARA ABATER O MEU GADO, ESTA FUNÇÃO PARA ABATER O GADO CHAMA-SE, MARCHANTE
Amazônia, desmatamento, MP, pecuária
Eles vão ter que comparecer a reunião hoje e podem aderir ao termo de ajuste de conduta da pecuária sustentável
O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) notificou 57 marchantes** que compram carne de fazendas do Pará sobre a proibição de manter fornecedores que não apresentem o comprovante do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e os convocou para uma reunião hoje, 8 de março, para discutir a adesão ao termo de ajuste de conduta (TAC) da pecuária sustentável.
A inscrição no CAR está sendo exigida pelos grandes frigoríficos desde 31 de janeiro e deve ser exigência também dos compradores de menor porte. Para se inscrever no cadastro, basta entrar no site da Secretaria de Meio Ambiente e informar as coordenadas da propriedade.
O MPF já alertou a Sema que as informações só serão aceitas pelos frigoríficos se estiverem completas (com todos os pontos de georreferenciamento) e a exigência vale também para fazendas com menos de 300 hectares, ao contrário de uma orientação anterior da Secretaria que está sendo corrigida.
Além dos marchantes, outros comerciantes que participam da cadeia econômica do gado bovino estão recebendo recomendações desde o início do ano para cortar relações comerciais com pecuaristas que não se adequem ao ajustamento de conduta.
Cinquenta empresas, entre pequenos e médios frigoríficos, açougues, curtumes e supermercados devem infomar ao MPF se aceitam as exigências do ajuste de conduta, sob pena de responderem a processo por desmatamento ilegal.
Nas recomendações, o MPF lembra que a lei de crimes ambientais prevê a responsabilidade solidária de todos que participam, direta ou indiretamente, da atividade econômica que desmata ilegalmente. O MPF também recomenda que todas as empresas da cadeia da pecuária bovina devem implantar sistema de controle dos fornecedores.
Os procuradores da República responsáveis pelo caso estendem, dessa maneira, as exigências ambientais a todas as empresas do setor pecuário. Em 2009, 18 empresas, a maioria grandes frigoríficos, assinaram o ajuste de conduta da pecuária sustentável e passaram a exigir a legalização dos fornecedores.
“Não podemos permitir aos empresários que não cumprem a legislação ambiental uma vantagem
econômica sobre aqueles que seguem a lei”. O temor do MPF é que, sem poder vender às empresas que assinaram os TACs, propriedades rurais irregulares poderiam oferecer descontos para negociar com estabelecimentos que não assinaram acordos com o MPF. “Estando todas as empresas sob as mesmas regras, só quem terá prejuízo será o fazendeiro irregular”, explica Avelino.
Empresas às quais as recomendações foram enviadas:
K.K.S. Coelho Ltda
Matadouro Frigorífico Arrudão Ltda
Amazônia Carnes Indústria e Comércio Ltda
FO Nascimento
LS Franco
Afonso Marçal &Cia Ltda
Casa de Carnes Novilho de Ouro Ltda – EPP
E M Maia da Costa (Baratão das Carnes)
F M de Almeida (Casa de Carne Bom Preço)
Flavio D. R. Nobre EPP (Frigobel)
Frigonaza – Comércio de Carnes Ltda – ME
Frigorífico Santa Cruz Ltda
S M Comércio de Carnes Ltda ME (Big Boi)
Supermercado Guanabara Ltda
Atlas Frigorífico SA
B Comércio de Carnes e Frios Ltda
Boi Bom Ltda
Comercial de Carnes Barão Ltda
D’Amazônia Indústria e Comércio Ltda
Frigol Pará Ltda
Frigopar Frigorífico e Indústria Ltda
Frigor Atlas Ltda
Frigorífico 3 Irmãos Ltda
Frigorífico Altamira Ltda
Frigorífico Campos Ltda ME
Frigorífico Eldorado SA
Frigorífico Extremo Norte Indústria Ltda
Frigorífico Fama Ltda
Frigorífico Industrial Altamira Ltda
Frigorífico Pollux Ltda ME
Frigorífico Serra Norte Ltda
Frigorífico Sabará Ltda
Frigorífico Simental Frigorífico
Três Marias Ltda
Frigoxin Comercial Ltda
Frimaster Comércio de Alimentos Ltda
JC Araújo Comércio de Alimentos Ltda
Mafrinorte Matadouro e Frigorífico do Norte Ltda
Matadouro Frigorífico do Baixo Tocantins Ltda
Matadouro e Marchantaria Pollares Ltda
MFI Assessoria e Desenvolvimento de Negócios Empresariais Ltda
MJ Novaes de Lima & Cia Ltda
MR Souza Júnior ME
Novo Norte Alimentos Ltda
Redenção Frigorífico do Pará Ltda
Riocarnes Comércio de Alimentos Ltda
Rosiel Sabá Costa Soberano Alimentos Ltda
Solanio Rodrigues Monteiro ME
Xinguara Comércio de Carnes Ltda
Empresas que assinaram TACs com o MPF em 2010:
Casfrisa Frigorífico Industrial de Castanhal, Cooperativa da Indústria Pecuária do Pará – Socipe, Frigorífico Centauro, Fripago – Frigorífico Paragominas e Matadouro e Marchantaria Planalto.
Empresas que assinaram TACs com o MPF em 2009:
Agroexport, Ativo Alimentos, Bertin, Boi Branco, Coopermeat, Durlicouros, Couro do Norte, Frigorífico Industrial Eldorado, Frigorífico Rio Maria, Kaiapós Fabril e Exportadora, Minerva, Redenção Frigorífico do Pará e Xinguara Indústria e Comércio.
Outros acordos:
Também foram assinados acordos com o governo do Pará e com a Federação de Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa).
Inscrição no CAR:
A inscrição no Cadastro Ambiental Rural pode ser feita pelo site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará.
Informe da Procuradoria da República no Pará publicado EcoDebate, 09/03/2010
**1. marchante
É A PESSOA ENCARREGADA DE ABATER O GADO BOVINO, NOS ABATEDOUROS, EXEMPLO EU SOU O DONO DO GADO,NEGOCIO COM A PESSOA ENCARREGADA PARA ABATER O MEU GADO, ESTA FUNÇÃO PARA ABATER O GADO CHAMA-SE, MARCHANTE
Para evitar ação judicial, mais 36 empresas no Pará terão que só comprar gado de fazenda legalizada /// Procuradoria da República no Pará /// Ecodebate
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Estabelecimentos têm 48 horas para responder ao MPF/PA se aceitam medida, caso contrário poderão ser processadas por desmatamento ilegal
O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) encaminhou recomendação a 36 empresas para que deixem de comprar gado de fazendas que não tenham sido inscritas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) até o final de janeiro. Caso continuem a negociar com esses fornecedores, os estabelecimentos podem ser processados judicialmente por desmatamento ilegal, informou o MPF/PA no documento.
As empresas têm 48 horas para responder ao MPF/PA. O prazo começa a contar a partir do recebimento dos documentos, que foram enviados pelos Correios na última sexta-feira, 5 de fevereiro. Caso ocorra, a ausência de respostas por parte das empresas será considerada pelo MPF/PA como recusa ao cumprimento da recomendação.
Segundo o MPF/PA, a recomendação é necessária para que todas as empresas que exploram a atividade pecuária no Pará atuem a partir das mesmas regras. Desde 2009, 18 empresas (em sua maioria frigoríficos) já assinaram termos de ajustamento de conduta (TACs) com o MPF/PA comprometendo-se a exigir a legalização dos seus fornecedores.
“Todos os frigoríficos, curtumes, exportadores de bois e outras empresas da cadeia da pecuária no estado terão que seguir as orientações do MPF, seja por meio da assinatura de TACs ou seja por meio da concordância com as recomendações”, afirma o procurador da República Daniel César Azeredo Avelino. “Não podemos permitir aos empresários que não cumprem a legislação ambiental uma vantagem econômica sobre aqueles que seguem a lei”.
Essa vantagem, de acordo com o procurador da República, poderia ocorrer da seguinte maneira: sem poder vender às empresas que assinaram os TACs, propriedades rurais não-inscritas no CAR poderiam passar a oferecer descontos para conseguir negócios com estabelecimentos que não assinaram acordos com o MPF/PA. Ou as próprias empresas que não assinaram TACs poderiam começar a exigir esses descontos, já que as fazendas ilegais teriam menos clientes e, portanto, menos poder de negociação.
“Estando todas as empresas sob as mesmas regras, só quem terá prejuízo será o fazendeiro irregular”, explica Avelino.
Empresas às quais as recomendações foram enviadas:
Atlas Frigorífico SA
B Comércio de Carnes e Frios Ltda
Boi Bom Ltda
Comercial de Carnes Barão Ltda
D’Amazônia Indústria e Comércio Ltda
Frigol Pará Ltda
Frigopar Frigorífico e Indústria Ltda
Frigor Atlas Ltda
Frigorífico 3 Irmãos Ltda
Frigorífico Altamira Ltda
Frigorífico Campos Ltda ME
Frigorífico Eldorado SA
Frigorífico Extremo Norte Indústria Ltda
Frigorífico Fama Ltda
Frigorífico Industrial Altamira Ltda
Frigorífico Pollux Ltda ME
Frigorífico Serra Norte Ltda
Frigorífico Sabará Ltda
Frigorífico Simental
Frigorífico Três Marias Ltda
Frigoxin Comercial Ltda
Frimaster Comércio de Alimentos Ltda
JC Araújo Comércio de Alimentos Ltda
Mafrinorte Matadouro e Frigorífico do Norte Ltda
Matadouro Frigorífico do Baixo Tocantins Ltda
Matadouro e Marchantaria Pollares Ltda
MFI Assessoria e Desenvolvimento de Negócios Empresariais Ltda
MJ Novaes de Lima & Cia Ltda
MR Souza Júnior ME
Novo Norte Alimentos Ltda
Redenção Frigorífico do Pará Ltda
Riocarnes Comércio de Alimentos Ltda
Rosiel Sabá Costa
Soberano Alimentos Ltda
Solanio Rodrigues Monteiro ME
Xinguara Comércio de Carnes Ltda
Empresas que assinaram TACs com o MPF em 2010:
Casfrisa Frigorífico Industrial de Castanhal, Cooperativa da Indústria Pecuária do Pará – Socipe, Frigorífico Centauro, Fripago – Frigorífico Paragominas e Matadouro e Marchantaria Planalto.
Empresas que assinaram TACs com o MPF em 2009:
Agroexport, Ativo Alimentos, Bertin, Boi Branco, Coopermeat, Durlicouros, Couro do Norte, Frigorífico Industrial Eldorado, Frigorífico Rio Maria, Kaiapós Fabril e Exportadora, Minerva, Redenção Frigorífico do Pará e Xinguara Indústria e Comércio.
Outros acordos:
Também foram assinados acordos com o governo do Pará e com a Federação de Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa).
Inscrição no CAR:
A inscrição no Cadastro Ambiental Rural pode ser feita pelo site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará.
Informe da Procuradoria da República no Pará, publicado pelo EcoDebate, 11/02/2010
Amazônia, desmatamento, MP, pecuária
Estabelecimentos têm 48 horas para responder ao MPF/PA se aceitam medida, caso contrário poderão ser processadas por desmatamento ilegal
O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) encaminhou recomendação a 36 empresas para que deixem de comprar gado de fazendas que não tenham sido inscritas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) até o final de janeiro. Caso continuem a negociar com esses fornecedores, os estabelecimentos podem ser processados judicialmente por desmatamento ilegal, informou o MPF/PA no documento.
As empresas têm 48 horas para responder ao MPF/PA. O prazo começa a contar a partir do recebimento dos documentos, que foram enviados pelos Correios na última sexta-feira, 5 de fevereiro. Caso ocorra, a ausência de respostas por parte das empresas será considerada pelo MPF/PA como recusa ao cumprimento da recomendação.
Segundo o MPF/PA, a recomendação é necessária para que todas as empresas que exploram a atividade pecuária no Pará atuem a partir das mesmas regras. Desde 2009, 18 empresas (em sua maioria frigoríficos) já assinaram termos de ajustamento de conduta (TACs) com o MPF/PA comprometendo-se a exigir a legalização dos seus fornecedores.
“Todos os frigoríficos, curtumes, exportadores de bois e outras empresas da cadeia da pecuária no estado terão que seguir as orientações do MPF, seja por meio da assinatura de TACs ou seja por meio da concordância com as recomendações”, afirma o procurador da República Daniel César Azeredo Avelino. “Não podemos permitir aos empresários que não cumprem a legislação ambiental uma vantagem econômica sobre aqueles que seguem a lei”.
Essa vantagem, de acordo com o procurador da República, poderia ocorrer da seguinte maneira: sem poder vender às empresas que assinaram os TACs, propriedades rurais não-inscritas no CAR poderiam passar a oferecer descontos para conseguir negócios com estabelecimentos que não assinaram acordos com o MPF/PA. Ou as próprias empresas que não assinaram TACs poderiam começar a exigir esses descontos, já que as fazendas ilegais teriam menos clientes e, portanto, menos poder de negociação.
“Estando todas as empresas sob as mesmas regras, só quem terá prejuízo será o fazendeiro irregular”, explica Avelino.
Empresas às quais as recomendações foram enviadas:
Atlas Frigorífico SA
B Comércio de Carnes e Frios Ltda
Boi Bom Ltda
Comercial de Carnes Barão Ltda
D’Amazônia Indústria e Comércio Ltda
Frigol Pará Ltda
Frigopar Frigorífico e Indústria Ltda
Frigor Atlas Ltda
Frigorífico 3 Irmãos Ltda
Frigorífico Altamira Ltda
Frigorífico Campos Ltda ME
Frigorífico Eldorado SA
Frigorífico Extremo Norte Indústria Ltda
Frigorífico Fama Ltda
Frigorífico Industrial Altamira Ltda
Frigorífico Pollux Ltda ME
Frigorífico Serra Norte Ltda
Frigorífico Sabará Ltda
Frigorífico Simental
Frigorífico Três Marias Ltda
Frigoxin Comercial Ltda
Frimaster Comércio de Alimentos Ltda
JC Araújo Comércio de Alimentos Ltda
Mafrinorte Matadouro e Frigorífico do Norte Ltda
Matadouro Frigorífico do Baixo Tocantins Ltda
Matadouro e Marchantaria Pollares Ltda
MFI Assessoria e Desenvolvimento de Negócios Empresariais Ltda
MJ Novaes de Lima & Cia Ltda
MR Souza Júnior ME
Novo Norte Alimentos Ltda
Redenção Frigorífico do Pará Ltda
Riocarnes Comércio de Alimentos Ltda
Rosiel Sabá Costa
Soberano Alimentos Ltda
Solanio Rodrigues Monteiro ME
Xinguara Comércio de Carnes Ltda
Empresas que assinaram TACs com o MPF em 2010:
Casfrisa Frigorífico Industrial de Castanhal, Cooperativa da Indústria Pecuária do Pará – Socipe, Frigorífico Centauro, Fripago – Frigorífico Paragominas e Matadouro e Marchantaria Planalto.
Empresas que assinaram TACs com o MPF em 2009:
Agroexport, Ativo Alimentos, Bertin, Boi Branco, Coopermeat, Durlicouros, Couro do Norte, Frigorífico Industrial Eldorado, Frigorífico Rio Maria, Kaiapós Fabril e Exportadora, Minerva, Redenção Frigorífico do Pará e Xinguara Indústria e Comércio.
Outros acordos:
Também foram assinados acordos com o governo do Pará e com a Federação de Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa).
Inscrição no CAR:
A inscrição no Cadastro Ambiental Rural pode ser feita pelo site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará.
Informe da Procuradoria da República no Pará, publicado pelo EcoDebate, 11/02/2010
SP: Nova fronteira do tomate tem condições de trabalho piores que as combatidas em canaviais /// Ecodebate
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Tomate já supera a cana em ilegalidades - Para coordenador de fiscalização, nova fronteira do tomate tem condições de trabalho piores que as combatidas em canaviais. Blitz encontrou lavrador aplicando agrotóxicos sem proteção, moradia em situação precária, ausência de sanitários e jornada ilegal
Novas fronteiras para o tomate no Estado, Santo Antônio da Alegria e Altinópolis, ambas na região de Ribeirão Preto, estão recebendo não somente as plantações da cultura, mas também seus problemas. A constatação foi feita por 14 fiscais do Ministério do Trabalho e uma procuradora do Ministério Público do Trabalho, que fiscalizaram oito propriedades na última semana.
Nelas foram encontrados trabalhadores sem proteção, moradias precárias, falta de banheiros, jornada extensiva e descumprimento da legislação trabalhista, entre outras. Reportagem de Jean de Souza, enviado especial da Folha Ribeirão a Santo Antônio da Alegria, na Folha de S.Paulo.
Acostumado a fiscalizar canaviais em busca de situações degradantes de trabalho, o coordenador do grupo de fiscalização, Roberto Figueiredo, considerou a situação dos lavradores de tomate “muito pior” do que a dos boias-frias, que culminaram em milhões de reais em multas às usinas nos últimos anos.
Segundo ele, a maior preocupação quanto à cultura do tomate, até então desconhecida na região pela fiscalização, é a proteção dos trabalhadores que aplicam defensivos agrícolas na cultura. “A exposição ao agrotóxico é muito forte. Em um ciclo de 150 dias, 30 dias são de aplicação”, disse.
Foi a primeira vez que esse tipo de fiscalização aconteceu nas plantações de tomate da região. Em cidades como Itapeva e Ribeirão Branco, na maior região produtora do Estado, esse trabalho é feito há dez anos.
Outra comparação, desta vez geográfica, foi feita pelo auditor fiscal Donald Willians dos Santos Silva, ao ver irregularidades em uma das fazendas menos problemáticas visitadas: “a situação está bem pior do que na região de Itapeva.”
Para os fiscais, a migração dos problemas não é coincidência. Exemplo: João Favaretto, dono do sítio São Vicente, onde três adolescentes foram flagrados na roça, um deles borrifando agrotóxico sem nenhuma proteção, já havia sido autuado por irregularidades trabalhistas em sua propriedade de Ribeirão Branco.
Outras três propriedades pertenciam a empresários de Mogi Guaçu. O presidente do Sindicato Rural de Altinópolis, João Abraão Filho, disse que nenhum filiado da entidade planta tomate -ele, inclusive, desconhecia a cultura comercial da fruta na região.
A tese da fiscalização é que um dos motivos para o deslocamento dos tomaticultores para a região é fugir dos locais mais visitados pelos auditores.
“São produtores que já tinham sido fiscalizados e estavam escondidos em um canto do Estado”, disse Figueiredo.
Dos 306 trabalhadores encontrados na operação, 213 não tinham registro em carteira de trabalho. Três menores foram afastados das funções.
Houve ainda quatro interdições de moradia -duas delas eram cocheiras habitadas por lavradores. Para cinco proprietários, 77 multas de R$ 3.000 a R$ 6.000 foram aplicadas. Outros três ainda irão encaminhar documentos e também podem ser penalizados.
Proprietários dizem que problemas serão resolvidos
Dono do sítio São Vicente, João Favaretto disse, no dia em que as irregularidades em sua propriedade foram constatadas, que os equipamentos de proteção estavam sendo providenciados.
Quanto às moradias precárias, assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para melhorá-las. Ele não foi encontrado pela Folha anteontem no telefone que forneceu aos fiscais.
O produtor Shigueo Hayata, dono de duas áreas onde foram encontradas irregularidades, disse que todos usavam proteção e que só problemas trabalhistas pontuais foram constados e já estão sendo resolvidos, assim como as condições precárias em moradias.
Rodney Emiliano, também multado, disse que é novo na cultura e que a fiscalização foi boa para saber como “fazer tudo certo”. Ivo Rossi, 25, encarregado do sítio Aroeira, disse que todos estão legalizados e ninguém trabalhava sem proteção. Os demais não foram achados.
Sensível, tomate exige uso de grandes doses de agrotóxico
Uma das culturas mais sensíveis a pragas, o tomate demanda grandes doses de aplicação de agrotóxico durante seu cultivo. São esses produtos que, em contato com os trabalhadores, podem causar desde doenças na pele a intoxicações que provocam diarreia, vômito e salivação intensiva, de acordo com o médico toxicologista Flávio Zambrone. A exposição aos defensivos por um longo tempo pode ter consequências ainda mais nocivas.
Consultor em toxicologia, Zambrone dá cursos para plantadores e lavradores de várias culturas, entre elas a de tomate, e diz que não há justificativa para a falta de proteção nas lavouras, já que os produtores estão plenamente informados sobre o perigos dos agrotóxicos para a saúde.
Por isso, segundo ele, autuações como as aplicadas em Santo Antônio da Alegria e Altinópolis são úteis para evitar que produtores ignorem medidas de segurança nas lavouras.
Para que os restos de agrotóxicos utilizados no tomate não afetem o consumidor, Zambrone recomenda que a fruta seja descascada e o talo, onde fica concentrado parte do agrotóxico que persiste após a lavagem, seja retirado.
EcoDebate, 30/03/2010
Novas fronteiras para o tomate no Estado, Santo Antônio da Alegria e Altinópolis, ambas na região de Ribeirão Preto, estão recebendo não somente as plantações da cultura, mas também seus problemas. A constatação foi feita por 14 fiscais do Ministério do Trabalho e uma procuradora do Ministério Público do Trabalho, que fiscalizaram oito propriedades na última semana.
Nelas foram encontrados trabalhadores sem proteção, moradias precárias, falta de banheiros, jornada extensiva e descumprimento da legislação trabalhista, entre outras. Reportagem de Jean de Souza, enviado especial da Folha Ribeirão a Santo Antônio da Alegria, na Folha de S.Paulo.
Acostumado a fiscalizar canaviais em busca de situações degradantes de trabalho, o coordenador do grupo de fiscalização, Roberto Figueiredo, considerou a situação dos lavradores de tomate “muito pior” do que a dos boias-frias, que culminaram em milhões de reais em multas às usinas nos últimos anos.
Segundo ele, a maior preocupação quanto à cultura do tomate, até então desconhecida na região pela fiscalização, é a proteção dos trabalhadores que aplicam defensivos agrícolas na cultura. “A exposição ao agrotóxico é muito forte. Em um ciclo de 150 dias, 30 dias são de aplicação”, disse.
Foi a primeira vez que esse tipo de fiscalização aconteceu nas plantações de tomate da região. Em cidades como Itapeva e Ribeirão Branco, na maior região produtora do Estado, esse trabalho é feito há dez anos.
Outra comparação, desta vez geográfica, foi feita pelo auditor fiscal Donald Willians dos Santos Silva, ao ver irregularidades em uma das fazendas menos problemáticas visitadas: “a situação está bem pior do que na região de Itapeva.”
Para os fiscais, a migração dos problemas não é coincidência. Exemplo: João Favaretto, dono do sítio São Vicente, onde três adolescentes foram flagrados na roça, um deles borrifando agrotóxico sem nenhuma proteção, já havia sido autuado por irregularidades trabalhistas em sua propriedade de Ribeirão Branco.
Outras três propriedades pertenciam a empresários de Mogi Guaçu. O presidente do Sindicato Rural de Altinópolis, João Abraão Filho, disse que nenhum filiado da entidade planta tomate -ele, inclusive, desconhecia a cultura comercial da fruta na região.
A tese da fiscalização é que um dos motivos para o deslocamento dos tomaticultores para a região é fugir dos locais mais visitados pelos auditores.
“São produtores que já tinham sido fiscalizados e estavam escondidos em um canto do Estado”, disse Figueiredo.
Dos 306 trabalhadores encontrados na operação, 213 não tinham registro em carteira de trabalho. Três menores foram afastados das funções.
Houve ainda quatro interdições de moradia -duas delas eram cocheiras habitadas por lavradores. Para cinco proprietários, 77 multas de R$ 3.000 a R$ 6.000 foram aplicadas. Outros três ainda irão encaminhar documentos e também podem ser penalizados.
Proprietários dizem que problemas serão resolvidos
Dono do sítio São Vicente, João Favaretto disse, no dia em que as irregularidades em sua propriedade foram constatadas, que os equipamentos de proteção estavam sendo providenciados.
Quanto às moradias precárias, assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para melhorá-las. Ele não foi encontrado pela Folha anteontem no telefone que forneceu aos fiscais.
O produtor Shigueo Hayata, dono de duas áreas onde foram encontradas irregularidades, disse que todos usavam proteção e que só problemas trabalhistas pontuais foram constados e já estão sendo resolvidos, assim como as condições precárias em moradias.
Rodney Emiliano, também multado, disse que é novo na cultura e que a fiscalização foi boa para saber como “fazer tudo certo”. Ivo Rossi, 25, encarregado do sítio Aroeira, disse que todos estão legalizados e ninguém trabalhava sem proteção. Os demais não foram achados.
Sensível, tomate exige uso de grandes doses de agrotóxico
Uma das culturas mais sensíveis a pragas, o tomate demanda grandes doses de aplicação de agrotóxico durante seu cultivo. São esses produtos que, em contato com os trabalhadores, podem causar desde doenças na pele a intoxicações que provocam diarreia, vômito e salivação intensiva, de acordo com o médico toxicologista Flávio Zambrone. A exposição aos defensivos por um longo tempo pode ter consequências ainda mais nocivas.
Consultor em toxicologia, Zambrone dá cursos para plantadores e lavradores de várias culturas, entre elas a de tomate, e diz que não há justificativa para a falta de proteção nas lavouras, já que os produtores estão plenamente informados sobre o perigos dos agrotóxicos para a saúde.
Por isso, segundo ele, autuações como as aplicadas em Santo Antônio da Alegria e Altinópolis são úteis para evitar que produtores ignorem medidas de segurança nas lavouras.
Para que os restos de agrotóxicos utilizados no tomate não afetem o consumidor, Zambrone recomenda que a fruta seja descascada e o talo, onde fica concentrado parte do agrotóxico que persiste após a lavagem, seja retirado.
EcoDebate, 30/03/2010
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