Especialista defende engajamento de empresas e consumidores na luta contra o trabalho escravo /// Agencia Brasil - Ecodebate

Roberta Lopes

Leonardo Sakamoto é jornalista e Doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Empreendedor social Ashoka, é coordenador da ONG Repórter Brasil e seu representante na Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).

O coordenador da organização não governamental Repórter Brasil, Leonardo Sakamoto, defendeu maior engajamento das empresas e dos consumidores na luta pela erradicação do trabalho escravo. Segundo ele, hoje há mais de 200 empresas que não compram produtos de fornecedores que em algum ponto da cadeia produtiva explorem mão de obra escrava.

Ainda de acordo com Sakamoto, muitas vezes a população desconhece que consome produtos obtidos a partir de exploração do trabalho. “Claro que o número de fazendas que usam trabalho escravo é pequeno em relação ao número total de propriedades, mas é por isso que a gente acha que é possível erradicar como, por exemplo, trazer o setor privado para cada vez mais contribuir com isso”, afirmou durante o Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo

Sakamoto disse ainda que o trabalho escravo contemporâneo tem como base três aspectos: impunidade, ganância e pobreza. Contudo, ele acredita que é possível mudar essa realidade. “Tem que aumentar as condenações por trabalho escravo, aumentar as indenizações que já são milionárias, as empresas, que já vem dando o exemplo de combate ao trabalho escravo, rompendo com cadeias produtivas”, disse.

Outro ponto mencionado por Sakamoto para a redução do trabalho escravo é a reforma agrária, que teria o papel de redistribuir terras para que as pessoas não precisem migrar para outros estados em busca de trabalho. Além disso, a reforma agrária poderia garantir que os trabalhadores tenham uma produção própria ou mesmo em cooperativas, o que poderia romper com um ciclo de pobreza que leva o trabalhador a se submeter a um regime de trabalho análogo ao de escravidão.

Perguntado se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do trabalho escravo poderia contribuir para inibir a prática, Sakamoto disse que ela poderia significar uma “segunda Lei Áurea”.

“A aprovação da PEC [do Trabalho Escravo] pode ser considerada uma segunda Lei Áurea porque deixa claro para todo mundo que se quiser usar esse tipo de exploração do ser humano vai ter que contar com a possibilidade de perda da terra, com a perda do local de exploração. No Brasil a Constituição Federal é clara quando diz que toda propriedade deve ter função social ”, considerou.

O Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, ocorre no auditório da Procuradoria-Geral da República, termina hoje (27).

Reportagem de Roberta Lopes, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 27/05/2010

SP: Nova fronteira do tomate tem condições de trabalho piores que as combatidas em canaviais /// Ecodebate

Tomate já supera a cana em ilegalidades - Para coordenador de fiscalização, nova fronteira do tomate tem condições de trabalho piores que as combatidas em canaviais. Blitz encontrou lavrador aplicando agrotóxicos sem proteção, moradia em situação precária, ausência de sanitários e jornada ilegal


Novas fronteiras para o tomate no Estado, Santo Antônio da Alegria e Altinópolis, ambas na região de Ribeirão Preto, estão recebendo não somente as plantações da cultura, mas também seus problemas. A constatação foi feita por 14 fiscais do Ministério do Trabalho e uma procuradora do Ministério Público do Trabalho, que fiscalizaram oito propriedades na última semana.

Nelas foram encontrados trabalhadores sem proteção, moradias precárias, falta de banheiros, jornada extensiva e descumprimento da legislação trabalhista, entre outras. Reportagem de Jean de Souza, enviado especial da Folha Ribeirão a Santo Antônio da Alegria, na Folha de S.Paulo.

Acostumado a fiscalizar canaviais em busca de situações degradantes de trabalho, o coordenador do grupo de fiscalização, Roberto Figueiredo, considerou a situação dos lavradores de tomate “muito pior” do que a dos boias-frias, que culminaram em milhões de reais em multas às usinas nos últimos anos.

Segundo ele, a maior preocupação quanto à cultura do tomate, até então desconhecida na região pela fiscalização, é a proteção dos trabalhadores que aplicam defensivos agrícolas na cultura. “A exposição ao agrotóxico é muito forte. Em um ciclo de 150 dias, 30 dias são de aplicação”, disse.

Foi a primeira vez que esse tipo de fiscalização aconteceu nas plantações de tomate da região. Em cidades como Itapeva e Ribeirão Branco, na maior região produtora do Estado, esse trabalho é feito há dez anos.

Outra comparação, desta vez geográfica, foi feita pelo auditor fiscal Donald Willians dos Santos Silva, ao ver irregularidades em uma das fazendas menos problemáticas visitadas: “a situação está bem pior do que na região de Itapeva.”

Para os fiscais, a migração dos problemas não é coincidência. Exemplo: João Favaretto, dono do sítio São Vicente, onde três adolescentes foram flagrados na roça, um deles borrifando agrotóxico sem nenhuma proteção, já havia sido autuado por irregularidades trabalhistas em sua propriedade de Ribeirão Branco.

Outras três propriedades pertenciam a empresários de Mogi Guaçu. O presidente do Sindicato Rural de Altinópolis, João Abraão Filho, disse que nenhum filiado da entidade planta tomate -ele, inclusive, desconhecia a cultura comercial da fruta na região.

A tese da fiscalização é que um dos motivos para o deslocamento dos tomaticultores para a região é fugir dos locais mais visitados pelos auditores.

“São produtores que já tinham sido fiscalizados e estavam escondidos em um canto do Estado”, disse Figueiredo.

Dos 306 trabalhadores encontrados na operação, 213 não tinham registro em carteira de trabalho. Três menores foram afastados das funções.

Houve ainda quatro interdições de moradia -duas delas eram cocheiras habitadas por lavradores. Para cinco proprietários, 77 multas de R$ 3.000 a R$ 6.000 foram aplicadas. Outros três ainda irão encaminhar documentos e também podem ser penalizados.

Proprietários dizem que problemas serão resolvidos
Dono do sítio São Vicente, João Favaretto disse, no dia em que as irregularidades em sua propriedade foram constatadas, que os equipamentos de proteção estavam sendo providenciados.

Quanto às moradias precárias, assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para melhorá-las. Ele não foi encontrado pela Folha anteontem no telefone que forneceu aos fiscais.

O produtor Shigueo Hayata, dono de duas áreas onde foram encontradas irregularidades, disse que todos usavam proteção e que só problemas trabalhistas pontuais foram constados e já estão sendo resolvidos, assim como as condições precárias em moradias.

Rodney Emiliano, também multado, disse que é novo na cultura e que a fiscalização foi boa para saber como “fazer tudo certo”. Ivo Rossi, 25, encarregado do sítio Aroeira, disse que todos estão legalizados e ninguém trabalhava sem proteção. Os demais não foram achados.

Sensível, tomate exige uso de grandes doses de agrotóxico
Uma das culturas mais sensíveis a pragas, o tomate demanda grandes doses de aplicação de agrotóxico durante seu cultivo. São esses produtos que, em contato com os trabalhadores, podem causar desde doenças na pele a intoxicações que provocam diarreia, vômito e salivação intensiva, de acordo com o médico toxicologista Flávio Zambrone. A exposição aos defensivos por um longo tempo pode ter consequências ainda mais nocivas.

Consultor em toxicologia, Zambrone dá cursos para plantadores e lavradores de várias culturas, entre elas a de tomate, e diz que não há justificativa para a falta de proteção nas lavouras, já que os produtores estão plenamente informados sobre o perigos dos agrotóxicos para a saúde.

Por isso, segundo ele, autuações como as aplicadas em Santo Antônio da Alegria e Altinópolis são úteis para evitar que produtores ignorem medidas de segurança nas lavouras.

Para que os restos de agrotóxicos utilizados no tomate não afetem o consumidor, Zambrone recomenda que a fruta seja descascada e o talo, onde fica concentrado parte do agrotóxico que persiste após a lavagem, seja retirado.

EcoDebate, 30/03/2010