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Amazônia, desmatamento, MP, pecuária
Programas lançados em dezembro pelo setor varejista e governo adotam propostas do Ministério Público Federal para conter derrubada da floresta amazônica. Mudanças começam em janeiro
Nos primeiros 15 dias de dezembro, dois projetos de controle e fiscalização da atividade pecuária foram lançados no Brasil: dos supermercados de todo o país e dos governos federal e paraense. Os mecanismos lançados nos últimos dias terão participação decisiva nas mudanças na pecuária, que devem se concretizar em janeiro, após um processo de intensa negociação e debates que se iniciou em junho após uma atuação do Ministério Público Federal no Pará.
“Estamos fechando esse ano com chave de ouro porque foi justamente isso que o MPF apontou desde o início: a necessidade de monitorar a cadeia produtiva e de dar ao consumidor a garantia de que o dinheiro de suas compras não vai servir para derrubar a floresta”, avalia o procurador da República Daniel César Azeredo. “Foram incontáveis reuniões e discussões com os setores envolvidos, mas os frutos desse trabalho estão surgindo de uma forma bastante sólida, mostrando que nesse tema é impossível retrocedermos à situação anterior, de total descontrole sobre o desmatamento”.
No dia 7 a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) apresentou seu programa de certificação de produção responsável na cadeia bovina. Todas as grandes redes de supermercados vão participar do programa e assumir o compromisso de só comprar produtos com a comprovação de que tenham sido produzidos de acordo com a legislação ambiental.
No dia 9, o Ministério da Agricultura e o Governo do Pará lançaram o programa Boi Guardião, que vai monitorar, por satélite, fazendas de gado no bioma amazônico. O programa condiciona a emissão da Guia de Trânsito Animal Eletrônica (GTA) à atividade pecuária realizada sem desmatamento. A GTA é um documento obrigatório para o transporte de animais entre propriedades, municípios e estados, para frigoríficos ou mesmo para exportação do animal vivo.
Contagem regressiva – A partir de janeiro de 2010, vence o primeiro prazo do ajuste de conduta aceito pelos frigoríficos. Eles passarão a comprar gado, no Pará, apenas de propriedades que estejam inscritas no Cadastro Ambiental Rural, mantido pelo governo do Estado e abastecido por dados fornecidos pelos próprios criadores, como localização e tamanho da fazenda.
Para fornecer as informações, os pecuaristas e o governo correm contra o relógio para fazer o georreferenciamento das principais áreas de criação de gado bovino, no sul e sudeste do estado. De acordo com o governo paraense, até agora 50 mil áreas foram georreferenciadas. Mas o registro no cadastro ainda conta 3.790 propriedades. Antes de junho de 2009, quando o MPF começou a atuar para tornar a pecuária ambientalmente sustentável, pouco mais de 700 fazendas estavam no cadastro.
Entenda o caso – Em junho, o MPF, em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), entrou na Justiça contra fazendas e empresas da cadeia produtiva da pecuária responsáveis pelo desmatamento de grandes áreas no Pará. As ações judiciais foram acompanhadas por uma medida extrajudicial, uma recomendação aos supermercados que parassem de comprar produtos do desmatamento.
A reação imediata dos supermercadistas – paralisando a venda de gado das áreas desmatadas – motivou frigoríficos, curtumes e exportadores de gado a assumir um compromisso com mudanças na pecuária, começando pelo controle sobre a origem dos produtos bovinos que entram no mercado.
No total, 13 frigoríficos, o governo do Pará e a Federação da Agricultura no Pará (Faepa) assinaram o compromisso para ajustar a conduta do setor. “O ano que vem será o ano de cobrarmos os resultados desses acordos, de contarmos com os relatórios das equipes independentes de auditoria para a verificação do cumprimento daquilo de tudo o que foi negociado”, finaliza Azeredo.
* Informe da Procuradoria da República no Pará, publicado pelo EcoDebate, 18/12/2009
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