Reproduzido do Estado de S.Paulo, 22/6/2012
À medida que se aproxima de seu fim, esta Conferência sobre Desenvolvimento
Sustentável (Rio+20), promovida pela ONU – e de onde estas linhas são escritas
–, parece confirmar a previsão feita neste espaço, há algumas semanas, de que
dificilmente escaparia de uma declaração final apenas genérica, sem compromissos
obrigatórios, com prazos certos e cobráveis.
A crise econômico-financeira-social dificulta, por um lado, objetivos que exijam desembolsos dos países mais ricos e que permitam aos países mais carentes combater a pobreza, mudar matrizes energéticas e promover a conservação de recursos naturais. Por outro lado, embaraça políticas que levem a padrões de produção e consumo que poupem recursos e permitam enfrentar o drama da finitude de recursos planetários, que tem sido diagnosticada por economistas. Ainda por outro lado, dificulta o objetivo de valorar recursos naturais e seus serviços, impor ônus a quem os desperdiça e contribui para o seu esgotamento. Para completar, em convenções da ONU, é preciso que haja consenso para aprovar qualquer medida – consenso extremamente difícil, em razão da diversidade de interesses.
Não é de estranhar, assim, que não se tenha conseguido dar ao Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) o status de agência da ONU, com poderes para formular regras e exigir seu cumprimento – como ocorre com a Organização Mundial do Comércio (OMC), com a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) ou a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Aprovou-se apenas “maior apoio”. Nem é de estranhar que tenha ficado no ar o apoio financeiro aos países mais pobres, para os quais se projetara um fundo de US$ 30 bilhões. Ou que se tenham postergado novos objetivos do milênio e muitas outras questões.
Avaliar a evolução
A diplomacia brasileira considerou normal que se eliminassem do documento final objetivos polêmicos para poder chegar ao consenso. As grandes ONGs, decepcionadas, espinafraram o texto. E o grande avanço acabou sendo da sociedade, com centenas de eventos e reivindicações conclamando-a a se organizar e pressionar por muito mais. Terá consequências importantes, externas e internas.
Um exemplo pode ajudar a esclarecer as dificuldades. Como praticamente não houve avanço nas Convenções do Clima e da Biodiversidade, aprovadas em 1992, nem na Agenda 21 global, decidiu-se que não seriam esses os objetivos da Rio+20 – e, sim, a “economia verde” e a governança sustentável. Mas com ressalvas. Em relação à primeira, por exemplo, para deixar claro que não poderá ser ameaça aos países não industrializados, abrir caminho para o confisco de seus recursos naturais ou entender que é este o caminho único do desenvolvimento sustentável, e não um dos caminhos.
Um documento divulgado durante a conferência pela Universidade das Nações Unidas e alguns parceiros anunciou a criação do Índice de Riqueza Inclusiva (Inclusive Wealth Report – IWR), que adiciona mais um caminho para avaliar a evolução de um país – juntando-se ao cálculo do produto interno bruto (PIB) e ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) criado pela própria ONU. Por esse novo caminho, será possível avaliar a situação dos recursos naturais, sua perdas e ganhos e o quanto tudo isso pode influir na avaliação de um país.
Coleta e tratamento de esgotos
No primeiro estudo feito, que incluiu 20 países, a China, que no período de 1990 a 2008 teve um crescimento econômico de 422%, descontadas as perdas de recursos naturais, caiu para 37%. O Brasil, que teve crescimento econômico próximo de 40%, baixou para 13%, se avaliadas as perdas de recursos naturais ao lado do capital manufaturado e do capital humano. E as avaliações podem incluir, ainda, além de índices de saúde e de relações sociais, até aspirações espirituais, a segurança ambiental, os ecossistemas e o valor de seus serviços (como fertilidade do solo, regime hídrico, equilíbrio do clima, estoques pesqueiros, potencial de recursos minerais e muitos outros) – bem como suas perdas.
Só em relação a terras agrícolas, a perda anual no mundo está em 12 milhões de hectares por ano de áreas que caminham para a desertificação (uma área equivalente à metade do estado de São Paulo). Mais de 2 bilhões de pessoas já vivem em áreas áridas.
Tudo isso pode ser decisivo também na área de florestas, em que ainda se perdem 130 mil quilômetros quadrados por ano e que precisa de investimentos (em conservação ou plantio) de US$ 40 bilhões anuais até 2050 – inclusive para ajudar a reduzir emissões prejudiciais na área do clima. Ou na área dos recursos hídricos, sobre a qual o relatório divulgado nesta semana pela Agência Nacional de Águas (ANA) mostrou que 47% dos 135 pontos monitorados nas regiões de São Paulo, Campinas, Curitiba e Goiânia apresentaram situação “péssima” ou “ruim”, principalmente por causa da deficiência na coleta e no tratamento de esgotos. Serão necessários R$ 47,8 bilhões para ampliar as redes coletoras e as estações de tratamento.
Para a próxima convenção
Quando se extrapola a questão para o âmbito global, tem-se que 2,6 bilhões de pessoas não dispõem de redes de coleta de esgotos em suas casas, segundo o Pnuma (Towards a Green Economy, 2011); 1,6 bilhão não conta com água de boa qualidade; e 1,4 milhão de crianças com menos de cinco anos morrem a cada ano por deficiências na área da água e do saneamento. E a demanda por água vai aumentar 40% em 20 anos.
São todas informações que mostram a complexidade da situação planetária. E ajudam a entender a quase perplexidade que talvez explique a modéstia da declaração aprovada na fase preliminar da Rio+20 e levada à discussão entre chefes de Estado e de governo, bem como seus representantes. Ou, ainda, a ausência de algumas das figuras mais importantes da governança mundial. Fica tudo para a próxima convenção.
***
[Washington Novaes é jornalista]
A crise econômico-financeira-social dificulta, por um lado, objetivos que exijam desembolsos dos países mais ricos e que permitam aos países mais carentes combater a pobreza, mudar matrizes energéticas e promover a conservação de recursos naturais. Por outro lado, embaraça políticas que levem a padrões de produção e consumo que poupem recursos e permitam enfrentar o drama da finitude de recursos planetários, que tem sido diagnosticada por economistas. Ainda por outro lado, dificulta o objetivo de valorar recursos naturais e seus serviços, impor ônus a quem os desperdiça e contribui para o seu esgotamento. Para completar, em convenções da ONU, é preciso que haja consenso para aprovar qualquer medida – consenso extremamente difícil, em razão da diversidade de interesses.
Não é de estranhar, assim, que não se tenha conseguido dar ao Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) o status de agência da ONU, com poderes para formular regras e exigir seu cumprimento – como ocorre com a Organização Mundial do Comércio (OMC), com a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) ou a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Aprovou-se apenas “maior apoio”. Nem é de estranhar que tenha ficado no ar o apoio financeiro aos países mais pobres, para os quais se projetara um fundo de US$ 30 bilhões. Ou que se tenham postergado novos objetivos do milênio e muitas outras questões.
Avaliar a evolução
A diplomacia brasileira considerou normal que se eliminassem do documento final objetivos polêmicos para poder chegar ao consenso. As grandes ONGs, decepcionadas, espinafraram o texto. E o grande avanço acabou sendo da sociedade, com centenas de eventos e reivindicações conclamando-a a se organizar e pressionar por muito mais. Terá consequências importantes, externas e internas.
Um exemplo pode ajudar a esclarecer as dificuldades. Como praticamente não houve avanço nas Convenções do Clima e da Biodiversidade, aprovadas em 1992, nem na Agenda 21 global, decidiu-se que não seriam esses os objetivos da Rio+20 – e, sim, a “economia verde” e a governança sustentável. Mas com ressalvas. Em relação à primeira, por exemplo, para deixar claro que não poderá ser ameaça aos países não industrializados, abrir caminho para o confisco de seus recursos naturais ou entender que é este o caminho único do desenvolvimento sustentável, e não um dos caminhos.
Um documento divulgado durante a conferência pela Universidade das Nações Unidas e alguns parceiros anunciou a criação do Índice de Riqueza Inclusiva (Inclusive Wealth Report – IWR), que adiciona mais um caminho para avaliar a evolução de um país – juntando-se ao cálculo do produto interno bruto (PIB) e ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) criado pela própria ONU. Por esse novo caminho, será possível avaliar a situação dos recursos naturais, sua perdas e ganhos e o quanto tudo isso pode influir na avaliação de um país.
Coleta e tratamento de esgotos
No primeiro estudo feito, que incluiu 20 países, a China, que no período de 1990 a 2008 teve um crescimento econômico de 422%, descontadas as perdas de recursos naturais, caiu para 37%. O Brasil, que teve crescimento econômico próximo de 40%, baixou para 13%, se avaliadas as perdas de recursos naturais ao lado do capital manufaturado e do capital humano. E as avaliações podem incluir, ainda, além de índices de saúde e de relações sociais, até aspirações espirituais, a segurança ambiental, os ecossistemas e o valor de seus serviços (como fertilidade do solo, regime hídrico, equilíbrio do clima, estoques pesqueiros, potencial de recursos minerais e muitos outros) – bem como suas perdas.
Só em relação a terras agrícolas, a perda anual no mundo está em 12 milhões de hectares por ano de áreas que caminham para a desertificação (uma área equivalente à metade do estado de São Paulo). Mais de 2 bilhões de pessoas já vivem em áreas áridas.
Tudo isso pode ser decisivo também na área de florestas, em que ainda se perdem 130 mil quilômetros quadrados por ano e que precisa de investimentos (em conservação ou plantio) de US$ 40 bilhões anuais até 2050 – inclusive para ajudar a reduzir emissões prejudiciais na área do clima. Ou na área dos recursos hídricos, sobre a qual o relatório divulgado nesta semana pela Agência Nacional de Águas (ANA) mostrou que 47% dos 135 pontos monitorados nas regiões de São Paulo, Campinas, Curitiba e Goiânia apresentaram situação “péssima” ou “ruim”, principalmente por causa da deficiência na coleta e no tratamento de esgotos. Serão necessários R$ 47,8 bilhões para ampliar as redes coletoras e as estações de tratamento.
Para a próxima convenção
Quando se extrapola a questão para o âmbito global, tem-se que 2,6 bilhões de pessoas não dispõem de redes de coleta de esgotos em suas casas, segundo o Pnuma (Towards a Green Economy, 2011); 1,6 bilhão não conta com água de boa qualidade; e 1,4 milhão de crianças com menos de cinco anos morrem a cada ano por deficiências na área da água e do saneamento. E a demanda por água vai aumentar 40% em 20 anos.
São todas informações que mostram a complexidade da situação planetária. E ajudam a entender a quase perplexidade que talvez explique a modéstia da declaração aprovada na fase preliminar da Rio+20 e levada à discussão entre chefes de Estado e de governo, bem como seus representantes. Ou, ainda, a ausência de algumas das figuras mais importantes da governança mundial. Fica tudo para a próxima convenção.
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[Washington Novaes é jornalista]
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