Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, explica que Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis, em consulta pública, até 11 de novembro, deverá priorizar contribuições da sociedade para a definição do texto final; entretanto, é exigida fundamentação, para serem analisadas
A sociedade brasileira pode analisar e dar sugestões ao conteúdo do Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis, coordenado pelo MMA – Ministério do Meio Ambiente, que está sob consulta pública, até 11 de novembro. Como critério, é exigido que as contribuições sejam completas e precisas, para poderem ser incorporadas ao texto final, que deverá firmar metas inicialmente para três anos. A análise será feita pela Secretaria do Comitê Gestor, que está sob a coordenação da pasta.
O documento de 95 páginas foi formulado com apoio de outras pastas e de ONGs - organizações não-governamentais das áreas empresarial, acadêmica e de consumidores e é resultado de compromisso firmado pelo Brasil, no âmbito da Organização das Nações Unidas, desde 2003, no chamado Processo de Marrakech, e formulado depois das últimas três Conferências Nacionais de Meio Ambiente.
“A mudança de comportamento das pessoas e das empresas (organizações) têm a ver com o governo e cidadão comum e isso deve ocorrer sem elitização”, afirmou, hoje, a ministra, em evento realizado em São Paulo, sob organização da Unilever, para esclarecer a proposta do Plano ao empresariado.
Ao ser questionada sobre um dos principais eixos do documento ser o aumento da reciclagem (subtendendo mais consumo), a ministra afirmou que os princípios dos 3Rs (reduzir, reutilizar e reciclar) deverão ser respeitados nessa ordem. “O terceiro é a reciclagem e é aí que entra a coleta seletiva”, justifica. Outras prioridades são educação para o consumo sustentável,agenda ambiental na administração pública, compras públicas sustentáveis, construções sustentáveis e varejo e consumo sustentáveis.
Para criar a cultura do consumo sustentável, Izabella afirma que um dos desafios do governo junto ao Ministério da Fazenda, é estabelecer mecanismos de desoneração, com ganhos sociais. “Isso deverá ocorrer por meio de pactos com cada setor da economia. É importante haver custos competitivos”, avalia.
Em contrapartida, o plano também apresenta iniciativas já em andamento no país, como o selo Procel de economia de energia e o ISE - Índice de Sustentabilidade Empresarial – Bovespa.
HISTÓRICO DESDE A ECO 92
De acordo com o MMA, o principal documento que alerta de forma sistemática sobre a necessidade de consumo sustentável é a Agenda 21 Global, proposta depois da ECO -92. Uma década depois, o Processo de Marrakech é resultado de compromissos estabelecidos, em 2002, na Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, em Johanesburgo. O evento reiterou essa preocupação sobre a questão de consumo, em grande parte dos países, ligados ao sistema ONU. Com isso, o PNUMA - Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Undesa - Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas deram início ao Processo, no ano seguinte, que tem como principal objetivo propor formas de aplicabilidade e expressão concreta ao conceito de PCS - Produção e Consumo Sustentáveis e que cada país-membro da ONU estabeleça seu plano.
No Brasil, o Comitê Gestor Nacional de Produção e Consumo Sustentáveis foi criado em 2008, com participação do governo, iniciativa privada e da sociedade civil. A primeira versão do PPCS foi criada como meio de complementação dos objetivos do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, de dezembro de 2008, e a Política do setor, instituída em 2009. . “Também se relaciona à recente Política Nacional de Resíduos Sólidos, que está na fase de regulamentação”, acrescenta a ministra.
A sociedade brasileira pode analisar e dar sugestões ao conteúdo do Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis, coordenado pelo MMA – Ministério do Meio Ambiente, que está sob consulta pública, até 11 de novembro. Como critério, é exigido que as contribuições sejam completas e precisas, para poderem ser incorporadas ao texto final, que deverá firmar metas inicialmente para três anos. A análise será feita pela Secretaria do Comitê Gestor, que está sob a coordenação da pasta.
O documento de 95 páginas foi formulado com apoio de outras pastas e de ONGs - organizações não-governamentais das áreas empresarial, acadêmica e de consumidores e é resultado de compromisso firmado pelo Brasil, no âmbito da Organização das Nações Unidas, desde 2003, no chamado Processo de Marrakech, e formulado depois das últimas três Conferências Nacionais de Meio Ambiente.
“A mudança de comportamento das pessoas e das empresas (organizações) têm a ver com o governo e cidadão comum e isso deve ocorrer sem elitização”, afirmou, hoje, a ministra, em evento realizado em São Paulo, sob organização da Unilever, para esclarecer a proposta do Plano ao empresariado.
Ao ser questionada sobre um dos principais eixos do documento ser o aumento da reciclagem (subtendendo mais consumo), a ministra afirmou que os princípios dos 3Rs (reduzir, reutilizar e reciclar) deverão ser respeitados nessa ordem. “O terceiro é a reciclagem e é aí que entra a coleta seletiva”, justifica. Outras prioridades são educação para o consumo sustentável,agenda ambiental na administração pública, compras públicas sustentáveis, construções sustentáveis e varejo e consumo sustentáveis.
Para criar a cultura do consumo sustentável, Izabella afirma que um dos desafios do governo junto ao Ministério da Fazenda, é estabelecer mecanismos de desoneração, com ganhos sociais. “Isso deverá ocorrer por meio de pactos com cada setor da economia. É importante haver custos competitivos”, avalia.
Em contrapartida, o plano também apresenta iniciativas já em andamento no país, como o selo Procel de economia de energia e o ISE - Índice de Sustentabilidade Empresarial – Bovespa.
HISTÓRICO DESDE A ECO 92
De acordo com o MMA, o principal documento que alerta de forma sistemática sobre a necessidade de consumo sustentável é a Agenda 21 Global, proposta depois da ECO -92. Uma década depois, o Processo de Marrakech é resultado de compromissos estabelecidos, em 2002, na Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, em Johanesburgo. O evento reiterou essa preocupação sobre a questão de consumo, em grande parte dos países, ligados ao sistema ONU. Com isso, o PNUMA - Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Undesa - Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas deram início ao Processo, no ano seguinte, que tem como principal objetivo propor formas de aplicabilidade e expressão concreta ao conceito de PCS - Produção e Consumo Sustentáveis e que cada país-membro da ONU estabeleça seu plano.
No Brasil, o Comitê Gestor Nacional de Produção e Consumo Sustentáveis foi criado em 2008, com participação do governo, iniciativa privada e da sociedade civil. A primeira versão do PPCS foi criada como meio de complementação dos objetivos do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, de dezembro de 2008, e a Política do setor, instituída em 2009. . “Também se relaciona à recente Política Nacional de Resíduos Sólidos, que está na fase de regulamentação”, acrescenta a ministra.
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