sexta-feira, 14 de maio de 2010
(Editorial Estadão)
O juiz Luiz Fernando Camargo de Barros Vidal, da 3.ª Vara da Fazenda Pública, determinou que a Prefeitura de São Paulo instale a coleta seletiva de lixo em toda a cidade até abril de 2011. A organização do serviço deve ser conduzida por um conselho gestor, formado por catadores de papel e representantes do governo municipal.
Conforme a sentença ? cujos termos muitos dirão que ultrapassam a competência de um juiz e invadem terreno privativo de um chefe de Executivo, eleito pelo voto direto ?, a administração municipal deverá assegurar assessoria jurídica, administrativa e operacional para a constituição de novas associações de catadores, que deverão ser contratadas pelo governo na execução do programa. A Prefeitura deve, ainda, ceder bens e equipamentos para a instalação e o funcionamento de centrais de triagem. Enfim, o prefeito Gilberto Kassab terá de fazer em um ano o que não foi feito em 20.
A maior e mais rica cidade brasileira consegue reciclar menos de 1% das 15 mil toneladas de lixo doméstico produzidas diariamente pelos seus 11 milhões de habitantes. A ampliação da coleta seletiva deveria, de fato, ser prioridade, considerando que os dois aterros da capital estão esgotados, o que obriga à "exportação" de 80% do lixo produzido pelos paulistanos para cidades vizinhas, como Caieiras e Guarulhos.
Apesar de a Prefeitura afirmar que há coleta seletiva em 74 dos 96 distritos da cidade, apenas 20 dos 292 caminhões contratados para recolher o lixo da capital se destinam à coleta dos detritos recicláveis. Dessa forma, o serviço atende apenas 6 milhões dos 11 milhões de habitantes da metrópole ? a maioria concentrada nos bairros nobres.
Quando assumiu a Prefeitura, em 2006, Gilberto Kassab aplicou 1,21% da verba empenhada para a coleta seletiva; no ano passado, usou 1,14%. É quase nada no orçamento anual de R$ 760 milhões destinados pela Secretaria Municipal de Serviços para o lixo. E, no entanto, estudos mostram que 30% do lixo poderia ser reciclado, o que representaria economia anual de aproximadamente R$ 10 milhões para a Prefeitura.
Longe de ser prioridade da administração municipal, a coleta seletiva arrasta-se em caráter experimental, que mina a boa vontade da população: de que adianta separar o lixo, se esse material reciclável acaba sendo levado para os aterros?
A política municipal de limpeza urbana, criada por lei em 2003, determinou a construção de 31 centrais de triagem em todas as subprefeituras de São Paulo até 2007. Em 2005, quando a cidade tinha 14 centrais de triagem, essas obras foram incluídas nos contratos firmados entre a Prefeitura e as concessionárias. Passados seis anos, São Paulo tem 16.
A Prefeitura afirmou que vai recorrer da sentença do juiz da 13.ª Vara e que a meta só será alcançada em 2012. Por sua vez, as concessionárias afirmam que não cumprirão a exigência antes de 2015.
Para o secretário de Serviços, Alexandre de Moraes, entre 2004 e 2010 o volume de coleta de lixo reciclável aumentou oito vezes. Só que, quando se compara São Paulo com outras cidades onde a instalação da coleta seletiva começou a ser discutida na mesma época em que a ex-prefeita Luiza Erundina dava os primeiros passos para a instalação do serviço, o resultado é pobre. Em cidades como Curitiba e Porto Alegre, 100% da população já é atendida pela coleta seletiva.
Nelas, as centrais de triagem não são instrumentos de assistencialismo, mas parte de uma estrutura profissional de coleta de lixo, capaz de reduzir drasticamente o volume de resíduos que vai para os aterros: seus funcionários têm salários fixos, os equipamentos são das prefeituras e a gestão central fica a cargo de uma organização não-governamental (ONG).
São, enfim, base de um projeto sério, amplo, realizado com determinação.
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