Marco Antonio Fujihara
04/05/2010
O estudo conduzido pelo Ministério da Fazenda que visa criar um mercado brasileiro de títulos de redução de emissões de gases de efeito estufa é bem-vindo. Está em linha com os objetivos dos agentes da iniciativa privada. O mercado seguramente é o sistema que oferece a melhor relação custo/benefício para as iniciativas que buscam reduzir as emissões de gases de efeito estufa.
No estudo, os técnicos consideram que o governo poderá optar pela imposição de tetos de emissão para os diversos setores econômicos com base na Política Nacional sobre Mudanças Climáticas. Com a restrição, as companhias que emitirem menos do que o limite ou capturarem carbono poderão vender títulos de redução de emissão. As que ultrapassarem a meta terão de comprar títulos. Pelo modelo, os papéis também podem ser adquiridos por investidores comuns.
Mas como promover a participação das empresas, se Política Nacional sobre Mudanças Climáticas (Lei n.º 12.187/2009) estabelece a adoção de metas voluntárias de emissões? O governo precisa pensar em algo que leve as companhias a adotar as metas. Talvez um incentivo econômico. Dessa forma, o empresário pode entender que ir a mercado é interessante.
A iniciativa vai ajudar o País a tirar do papel um conjunto de “promessas” consubstanciadas na Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei n.º 12.187/2009), anunciada às vésperas da Conferência do Clima (COP-15), realizada, em dezembro, na cidade de Copenhague, na Dinamarca.
Entre os compromissos assumidos pela presidente Lula em nome do País está o de cortar as emissões de carbono entre 36,1% e 38,9% até 2020. Até o momento, o governo não havia emitido sinais mais evidentes de como atingir o objetivo. Na verdade, o processo de regulamentação da Lei n.º 12.187 está atrasado – deveria estar concluído em março – e, com isso, a sociedade brasileira continua sem saber o que terá de fazer e qual o custo para que o País cumpra os seus compromissos internacionais.
Argumenta-se que a resolução de questões referentes ao uso da terra – a maior parte das emissões do Brasil está relacionada a queimadas, desmatamento e uso do solo – seria suficiente para o Brasil cumprir a sua promessa. O fato é que é preciso ser mais ambicioso. E isso exige tecnologia, e inovação tem um custo. Sem novos modelos de produção e de organização social não será possível atingir um patamar de desenvolvimento sustentável que nos permita, por exemplo, competir em condições vantajosas no mercado internacional.
Vários estudos apontam para as oportunidades e desafios colocados pelo aquecimento global. O Relatório Stern, que carrega o nome do seu coordenador Nicholas Stern, economista britânico do Banco Mundial, indica que, com um investimento de apenas 1% do Produto Interno Bruto (PIB) Mundial, é possível evitar perda de 20% do mesmo PIB num prazo de 50 anos. O trabalho, concluído em 2006, foi o primeiro a ser conduzido por um economista, a pedido do governo britânico.
Outro estudo – Economia da Mudança do Clima no Brasil: Custos e Oportunidades –, mais recente, coordenado pelo professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP), Jacques Marcovithc, teve o objetivo de analisar e quantificar o impacto das alterações do clima no desenvolvimento do País, com base em modelos de computadores que forneceram projeções sobre o comportamento futuro do clima no território nacional.
Nos dois cenários estimados para o Brasil até 2050, os cientistas prevêem que o PIB brasileiro vai variar de R$ 15,3 trilhões (reais de 2008) a R$ 16 trilhões. Com o impacto da mudança do clima, estes PIBs reduzem-se em 0,5% e 2,3%, respectivamente, segundo o estudo. Antecipados a valor presente com uma taxa de desconto de 1% ao ano, as perdas ficariam entre R$ 719 bilhões e R$ 3,6 trilhões, o que equivaleria a jogar fora pelo menos um ano inteiro de crescimento nos próximos 40 anos.
O mercado regulado de carbono, integrado ao Protoclo de Quioto, em 1997, não mostra vitalidade. A forte burocracia criada para a aprovação de projetos pela Organização das Nações Unidas e os custos envolvidos na operação inibem um incremento no uso do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. Essas questões aliadas a outras, como a enfrentada pelo setor sucroalcooleiro, que não pode se beneficiar do mecanismo para obtenção de recursos, impede o desenvolvimento do mercado regulado de carbono.
O fato é que, antes da Revolução Industrial, no século 18, os níveis de carbono na atmosfera estavam, em média, em 280 ppm (partes por milhão). Atualmente, essa concentração atingiu 379 ppm, o que significa um aumento de 35,36%. De acordo com os cientistas, a humanidade terá de trabalhar para que o aumento médio da temperatura não ultrapasse os 2 graus Celsius – o IPCC aponta para uma elevação média da temperatura global da ordem de 3 graus Celsius até 2100. Esse objetivo não será alcançado sem que o segmento econômico seja sensibilizado para a mudança. A história demonstra que o mercado pode exercer papel fundamental para assegurar um mundo melhor para as futuras gerações.
Marco Antonio Fujihara, diretor da Key Associados, é um dos organizadores do livro Sustentabilidade e Mudanças Climáticas – Guia para o Amanhã.
Antonio Gaspar é jornalista e editor do site Sociedade Sustentável
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