Desde 2008, o governo do Estado, por meio do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), vem desenvolvendo ações para combater o desmatamento e manter o Pantanal com o título de bioma mais conservado do Brasil.
Um estudo publicado recentemente, realizado entre 2002 e 2008 pela WWF, SOS Pantanal, Ecoa e Embrapa Pantanal, aponta que a planície do Pantanal possui 86,6% da sua cobertura vegetal natural conservada e o planalto, que é a região do cerrado, possui 41,8% da sua cobertura vegetal atual.
“Estes dados demonstram que o Pantanal é o bioma mais conservado entre os biomas brasileiros”, afirma o gerente de Desenvolvimento do Imasul, Roberto Ricardo Gonçalves.
“Mato Grosso do Sul vem demonstrando que as ações do governo do Estado para combater o desmatamento estão no caminho certo. Estudos comprovam que as medidas se revestem de coerência, de forma moderna e inovadora”. Uma destas medidas são os 20% de reserva legal que a propriedade rural deve ter, em conformidade com o Código Florestal.
“O Código Florestal permite o desmatamento legal para uso do solo. Porém, para desmatar, o Imasul exige que a propriedade tenha os 20% da reserva legal aprovados e averbados em conformidade com o Sisrel (Sistema de Reserva Legal de Mato Grosso do Sul). Em Mato Grosso do Sul, nos últimos três anos e meio foram aprovados e averbados 762 mil hectares de reserva legal. “Acho pouco provável que outro Estado brasileiro tenha obtido um resultado desta expressão, com o grau de confiança e precisão georreferenciada daqui”, destaca Roberto.
Em 2008, o Instituto de Meio Ambiente, vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (Semac), realizou uma reformulação no Sisrel. “A reserva legal valoriza a manutenção da mata em pé. Existe um dispositivo na legislação que criou o Título de Cota de Reserva Legal. Quem tem mais área de vegetação nativa além da Reserva Legal pode obter um título de cota e arrendar este excedente para os proprietários que não têm reserva legal em sua propriedade, compensando a falta de reserva legal e se tornando uma fonte de renda para os proprietários que possuem esses remanescentes de vegetação nativa”. Cada hectare do título de cota é comercializado no mercado. Este título é obtido no Imasul.
Ainda em relação à reserva legal, a lei 3.628 prevê o plantio de espécies exóticas para a recuperação das reservas, como eucalipto, erva-mate, seringueira, entre outras. Além de reduzir o desmatamento, as espécies exóticas que recompõem áreas degradadas de reserva letal podem ser transformadas em madeira e comercializadas.
Também para diminuir a supressão de carvão vegetal da mata nativa, o governo do Estado sobrepôs a TMF encarecendo o carvão vegetal. “Com a criação da Taxa de Movimentação Florestal (TMF), está sendo cobrado cerca de 20% a mais do valor do carvão vegetal oriundo de mata nativa. Esta taxa visa as siderurgias optarem pelo carvão vegetal de florestas plantadas. Além disso, se as grandes siderúrgicas investirem em florestas plantadas no Estado, poderão reduzir em até 80% o valor da TMF do carvão vegetal das florestas nativas. As maiores consumidoras do carvão do Estado são as grandes siderúrgicas de Minas Gerais”, afirmou o diretor do Imasul.
Outra ação que visa minimizar o desmatamento para a produção de carvão é a elaboração de Planos de Suprimento Sustentável (PPS), que prevê um planejamento de plantio de florestas pelas siderúrgicas para ter auto suficiência em dez anos. “A partir de 2016, as siderúrgicas hoje existentes em Mato Grosso do Sul vão estar com suas demandas de carvão atendidas por meio de florestas plantadas aqui no Estado”.
Preocupado com a pressão sobre as florestas nativas para produção de carvão, em 2008, o governo do Estado desobrigou o licenciamento ambiental para o plantio de florestas.
“As florestas plantadas estão crescendo no Estado e amenizando o desmatamento de floresta nativa para produção de carvão. Em 2007, eram 170 mil hectares de floresta plantada. Hoje, em 2010, já são 310 mil hectares. Esperamos que, em 2017, este número chegue a 1 milhão de hectares de florestas, abastecendo toda a demanda de carvão das siderúrgicas atualmente instaladas.” Estas florestas são plantadas em áreas degradadas.
Crédito de Reposição Florestal
Mais um mecanismo para coibir o desmatamento é o Crédito de Reposição Florestal. As siderúrgicas que consomem carvão de origem nativa são obrigadas a repor ou comprar este tipo de crédito. “O crédito de reposição florestal, em síntese, é obtido pelo plantio de florestas e pode ser vendido para os grandes consumidores de carvão nativo”. Em Mato Grosso do Sul é permitida a expedição de créditos equivalentes a até 250m3 por ha com espécies exóticas (eucalitpto, pinus) e até 400m3 com espécies nativas. Cada crédito equivale hoje ao preço de R$ 4,00 por hectare. Neste cenário, se um produtor plantar mil ha de floresta de espécie nativa poderá ter uma receita extra de até R$ 1,6 milhão.
“É mais uma fonte de recursos para o proprietário que quer recuperar sua reserva legal e para quem quer investir em florestas plantadas, atendendo a necessidade também de quem precisa do carvão”.
“Todas essas ações vêm contribuindo significativamente para quem estiver plantando, conferindo valor para a floresta em pé. Estamos incentivando o proprietário a investir e a obter retorno com o reflorestamento. Estamos confiantes de que nos próximos cinco anos o desmatamento será revertido e o mercado consumidor de carvão será abastecido predominantemente com florestas plantadas. Uma floresta leva sete anos para crescer. Iniciamos todo este processo em 2008 e 2009”.
“O Estado está atuante frente ao desmatamento de forma definitiva, coerente e com resultados, com mecanismos modernos e inovadores. O Pantanal é e continuará sendo o bioma mais conservado do País”, finaliza Roberto Gonçalves.
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