A cadeia produtiva de carne de Mato Grosso aderiu, no início do mês, ao Programa Mato-Grossense de Regularização Ambiental Rural (MT Legal).
Com isso, criadores esperam não estar mais sujeitos ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC) imposto pelo Ministério Público, por não ter sua propriedade dentro das normas ambientais legais.
"O MT Legal inspira-se no programa federal Mais Ambiente, com a diferença de possuir prazos maiores", diz o diretor-executivo da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), Otávio Cançado. "Ao aderir ao programa e cumprir suas diretivas e prazos, o produtor estará dentro da legalidade."
Além da entidade, assinaram o acordo o Fórum Nacional de Pecuária de Corte da CNA; a Federação da Agricultura de MT (Famato); a Associação dos Criadores de MT (Acrimat); o Conselho Nacional de Secretários de Estado de Agricultura (Conseagri) e o Sindicato das Indústrias Frigoríficas de MT (Sindifrigo). O termo ainda foi acordado pelo pelo governador Blairo Maggi. Agora, os produtores terão de se enquadrar nos prazos do MT Legal, que inclui a demarcação das áreas de preservação permanente e regularização da reserva legal.
Até 13 de outubro, todos os produtores já terão feito o Cadastro Ambiental Rural, documento que indica, por meio do georreferenciamento, a localização do imóvel e suas respectivas áreas de preservação permanente (APPs), que não poderão mais ser utilizadas.
Carta da Terra
"Estamos diante de um momento crítico na história da Terra, numa época em que a humanidade deve escolher o seu futuro. À medida que o mundo torna-se cada vez mais interdependente e frágil, o futuro enfrenta, ao mesmo tempo, grandes perigos e grandes promessas. Para seguir adiante, devemos reconhecer que, no meio da uma magnífica diversidade de culturas e formas de vida, somos uma família humana e uma comunidade terrestre com um destino comum. Devemos somar forças para gerar uma sociedade sustentável global baseada no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura da paz. Para chegar a este propósito, é imperativo que nós, os povos da Terra, declaremos nossa responsabilidade uns para com os outros, com a grande comunidade da vida, e com as futuras gerações." (da CARTA DA TERRA)
Nenhum comentário:
Postar um comentário