Tasso Azevedo, consultor, e Thaís Juvenal, diretora do Serviço Florestal Brasileiro, analisam a iniciativa de ONGs, movimentos sociais e produtores rurais que ajudará a estabelecer critérios e princípios socioambientais para REDD no Brasil. Para ele, a iniciativa pode ter uma aplicação diferente e definir a alocação de recursos. Para ela, seu sucesso depende de um bom mecanismo de governança
Manoella Oliveira - Edição: Mônica Nunes
25/02/2010A recente iniciativa de ONGs, movimentos sociais e produtores rurais, entre outras organizações da sociedade civil, que tem a Imaflora - Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola como facilitadora, quer concluir, ainda neste semestre, um documento que estabeleça critérios e princípios socioambientais para REDD – Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação no país, elaborado com o auxílio de audiências públicas. Inicialmente pensado para atender à Amazônia, o grupo decidiu estender o plano a todos os outros biomas brasileiros, onde serão realizados encontros para ouvir lideranças locais.
Veja reportagem completa – Princípios e Critérios para os programas de REDD - sobre a iniciativa e como participar da consulta pública que vai até 31/03.
Os padrões internacionais de REDD existem, mas, na opinião de Maurício Voivodic, engenheiro florestal do Imaflora, eles não refletem as reais preocupações do cenário nacional porque foram discutidos em uma dinâmica diferente, portanto, outros aspectos precisam ser considerados na implementação de programas por aqui. Assim, desde dezembro de 2009, o Comitê de Elaboração e Revisão do Padrão, responsável pelo andamento da construção dos princípios e critérios socioambientais no Brasil, recebe contribuições para o texto que estabelecerá um padrão mínimo de REDD e ficará em consulta pública até 31 de março. Esse levantamento e as reuniões regionais em cada bioma - que começam no próximo mês – integram a fase de aperfeiçoamento da versão provisória criada pelo Comitê no ano passado. A expectativa é que todo o processo seja finalizado em meados deste ano.
Aos olhos de especialistas, os padrões internacionais do mercado voluntário de carbono ainda parecem frágeis por não serem ratificados pela convenção mundial do clima. Sua validade é atestada apenas pelo próprio mercado. “O REDD é um conceito da década de 2000, mas ele não tem instrumento que o defina propriamente porque não é um mecanismo no âmbito da convenção do clima. Hoje, REDD é um conceito muito mais fechado, mas por ainda não ser um mecanismo para a convenção, ele não está totalmente claro e isso traz dificuldade para implementação de projetos”, afirma Thaís Juvenal, diretora do Serviço Florestal Brasileiro para o Clima.
“As medidas adotadas são técnicas, mas têm de estar compactuadas com os atores locais e é nesse sentido que esses critérios vão permitir o avanço. Eles enunciam alguns princípios importantes, principalmente a governança e todo mundo que trabalha com floresta sabe que o fundamental para ter eficiência e sucesso na promoção é um bom mecanismo de governança”, completa.
A diretora acredita no peso do documento, afinal, trata-se de se antecipar ao potencial crescimento de projetos de REDD e estabelecer, do ponto de vista da sociedade organizada, o mínimo que cada um deles deve apresentar. “Quando isso é definido em uma ampla consulta a stakeholders brasileiros, o documento ganha peso. Pode até influenciar as negociações de REDD no âmbito da convenção porque estamos falando do Brasil, que tem a maior cobertura tropical do mundo, sociedade civil organizada forte e governança florestal”.
HETEROGENEIDADE
Por enquanto, o mercado de REDD é difuso e heterogêneo. Segundo Thaís Juvenal, o Serviço Florestal identificou, no ano passado, 22 projetos no país entre os quais havia poucas características comuns. Para o consultor do Ministério do Meio Ambiente em questões de clima e florestas, Tasso Azevedo, isso não é motivo de preocupação. “Todos têm alguns elementos e ninguém tem todos eles. É normal que sejam heterogêneos. Como não está definida a maneira como vai funcionar, cada um testa a forma que julga a melhor”, comenta.
Tasso considera a iniciativa interessante já que há preocupação de garantir algumas condições mínimas, mas vê uma limitação. “Estão partindo do princípio de que os mecanismos de REDD vão ser baseados em projetos específicos para uma área X e é muito provável que não seja assim. As contas são feitas em nível de país ou de região; a questão central é essa. São critérios importantes, mas podem ser mais importantes para pensar em como distribuir os recursos em vez de como aplicá-los. Esse princípios podem ser utilizados como forma de selecionar critérios de alocação”.
O governo não entra como stakeholder, mas para o consultor, isso também não é um problema. “Para o governo, é importante recepcionar a percepção da sociedade. Acho q é muito bom que existam processos dinâmicos gestados na sociedade. Eles são positivos pra quem está fazendo gestão publica porque vêm sem o viés político, vem com viés da sociedade e ai se discute e amplia o debate. Mas a iniciativa não é excludente do governo, ele pode participar ativamente do processo se quiser”.
As possibilidades para o REDD são muitas e devem aumentar nos próximos três a quatro anos. Durante a COP15, vários países se comprometeram em relação a área de floresta, especificamente como REDD. Somadas, essas promessas de contribuição totalizam US$3,5 bilhões investidos nos próprios três anos.
*Comitê de Elaboração
*Serviço Florestal Brasileiro
*Ministério do Meio Ambiente
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