Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei do deputado José Paulo Tóffano (PV-SP), que obriga os fabricantes de produtos com embalagens descartáveis a destinar 10% dos seus gastos com a propaganda dessas mercadorias à educação ambiental. Caso aprovada, a proposta permitirá a criação de um fundo para a realização de atividades de conservação do meio ambiente no país. “Nós temos todo um processo de educação ambiental em curso no país, mas não temos a fonte de financiamento, e isso impede a execução e o planejamento de ações”, explica Tóffano. Confira a íntegra da entrevista.
1. O que o motivou a apresentar este projeto?
Foram dois motivos. O primeiro é que, com a lei da Política Nacional de Educação Ambiental, infelizmente, tivemos o artigo 18 vetado. Então, nós temos todo um processo de implantação da educação ambiental no país, mas não temos a fonte de financiamento, de que tratava exatamente esse artigo vetado. O segundo é que devemos seguir a tendência mundial de reduzir o uso de produtos descartáveis. Apesar da existência de processos de reciclagem, o resultado para o meio ambiente não é o mesmo do obtido com a reutilização. Portanto, as empresas que produzem grande quantidade dessas embalagens terão que destinar 10% de suas verbas publicitárias para financiar atividades de educação ambiental, seguindo um novo trato com o meio ambiente.
2. Em que medida esta iniciativa deve contribuir para diminuir os prejuízos ambientais?
A partir do momento em que tivermos uma fonte de financiamento para a educação ambiental, haverá mais segurança para a sua implementação, que deve ocorrer de maneira transversal, permeando a escola, o governo e a sociedade de forma geral. Assim, será possível também conscientizar cada vez mais parcelas da sociedade, mudando atitudes individuais e coletivas.
3. Há quem defenda a proibição completa do uso de embalagens descartáveis pela indústria. Qual é a sua opinião?
Tudo é um processo. Nós vamos paulatinamente caminhar para isso, é fatal, até pelo custo que a produção dessas embalagens deverá representar daqui a algum tempo para as empresas. Quer dizer, o custo da energia tem aumentado, o custo da utilização dos nossos recursos ambientais e o conseqüente passivo ambiental tornará as embalagens descartáveis mais caras a cada instante. Além disso, já existe um movimento nesse sentido. Por exemplo, há diminuição das sacolas plásticas nos supermercados, já vemos aí a sacola ecológica sendo utilizada. Entendo que impedir imediatamente o uso de embalagens descartáveis seria uma medida muito radical. Essa mudança tem que acontecer de forma gradativa.
4. Qual a expectativa de aprovação do projeto?
Pelo clima que temos no país e a tendência até mesmo mundial, acredito muito na aprovação do projeto. Lógico que este ano é atípico, porque temos eleições, e isso deve atrasar a nossa agenda. Mas, é uma pauta que tem sido apoiada por ONGs e diversos setores da sociedade.
Assessoria de Comunicação da Abert
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