Governos incorporam soluções voluntárias para emissões

Jéssica Lipinski, do Instituto CarbonoBrasilJá se passaram muitos anos desde que as primeiras estratégias regulatórias para mitigar as emissões de carbono foram implementadas, mas o que se verifica hoje é que essas ferramentas ainda não progrediram satisfatoriamente em seu objetivo de controlar as mudanças climáticas.

No entanto, uma das saídas para este problema pode ser a incorporação de soluções voluntárias para reduzir as emissões. Pelo menos é o que indica o novo relatório do Ecosystem Marketplace, Bringing it Home: Taking Stock of Government Engagement with the Voluntary Carbon Market (Trazendo para Casa: Balanço de Compromisso dos Governos com o Mercado Voluntário de Carbono).

Segundo o documento, nos últimos anos cerca de 20 agências governamentais agregaram ferramentas voluntárias do setor privado, como por exemplo, a utilização de créditos de carbono do mercado voluntário, a certificação de projetos e o desenvolvimento de metodologias para cumprir metas obrigatórias.

“Em alguns anos, os governos foram do ceticismo à aceitação do mercado voluntário de créditos de carbono como um complemento válido da regulamentação”, explicou Molly Peters-Stanley, gerente do Programa de Carbono do Ecosystem Marketplace.

“Alguns programas voluntários estão até criando as regras para mercados de carbono regulamentados à medida que os governos terceirizam uma lista crescente de funções de mercado para órgãos independentes – apoiando-se em sua experiência acumulada com projetos de compensação de carbono”, continuou Molly.

A análise especifica os 13 casos considerados mais promissores nesta incorporação – Oregon, Califórnia, Oklahoma, Colúmbia Britânica, Coreia do Sul, Japão, Tailândia, China, Austrália, Costa Rica, Reino Unido e Itália.
Um dos segredos para o êxito desta incorporação parece ser a adaptação das inciativas às condições específicas de cada região. “A agricultura é o coração de Oklahoma, e esse programa beneficia tanto os produtores agrários quanto os recursos naturais. As pessoas gostam da nossa abordagem não-regulatória”, declarou Stacy Hansen, diretora da Comissão de Conservação de Oklahoma, que supervisiona o projeto.

“Muitos destes programas são únicos e inovadores, mas ganharam muito pouca atenção globalmente”, comentou Katherine Hamilton, diretora do Ecosystem Marketplace.
“Analisamos esses vários programas governamentais com a meta de enfatizar e esclarecer seus esforços domésticos para reduzir as emissões de gases do efeito estufa. Em muitos casos, os governos estão estabelecendo programas de comércio não apenas para apoiar as corporações e os cidadãos na busca por compensar emissões, mas também como um meio de testar o comércio de carbono como uma ferramenta de conformidade regional”, acrescentou.

O resultado pode ser visto nos preços dos créditos: enquanto os gerados por estes programas giram em torno de US$ 11 por tonelada de dióxido de carbono equivalente (tCO2e), a média global fica em US$ 6 por tonelada, de acordo com outro relatório do Ecosystem Market Place, o State of the Voluntary Carbon Markets 2011 (Estado dos Mercados de Carbono Voluntários de 2011).
No entanto, o volume de créditos transacionados nos mercados voluntários ainda é muito pequeno se comparado ao do mercado compulsório: segundo o relatório Back to the Future: State and Trends of the Voluntary Carbon Markets 2011 (De volta para o futuro: estado e tendências dos mercados voluntários de carbono 2011), o mercado voluntário atingiu em 2010 US$ 424 milhões, enquanto o mercado compulsório chegou a US$ 142 bilhões.

A tendência, entretanto, segundo aponta o novo documento, é de que outros países, como a África do Sul, a Coreia do Sul e Costa Rica, também invistam no mercado voluntário; a África do Sul, por exemplo, já está considerando permitir créditos de origem voluntária em sua proposta de taxa de carbono.

Os dados do documento devem ser atualizados pelo Ecosystem Market Place até o final de maio.
(Instituto CarbonoBrasil)

Valor do mercado global de carbono cresce 5% >>> CarbonoBrasil

Fernanda B. Muller, do CarbonoBrasil

Cerca de 3,7 bilhões de toneladas de CO2e foram negociadas na forma de permissões de emissão da União Européia e Reduções Certificadas de Emissão (RCEs) durante os primeiros seis meses de 2010, uma queda de 10% em relação ao mesmo período no ano passado.

Porém, o valor do mercado aumentou 5% em relação ao primeiro semestre de 2009, alcançando € 48 bilhões. A retração do volume se deve principalmente a queda drástica nas transações da Iniciativa Regional de Gases do Efeito Estufa (RGGI, em inglês), de acordo com análises da Point Carbon.

Aproximadamente 18% do volume total, ou 675 milhões de toneladas, foi proveniente do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), o segundo maior segmento global do mercado após o esquema da União Européia. O valor total do MDL somou cerca de € 8 bilhões, uma alta de 47% em relação ao primeiro semestre de 2009. A expansão dos volumes negociados foi de 19%.

“Apesar da redução total no volume de carbono… o valor das transações ainda aumentou devido aos preços mais altos, indicando que no geral os mercados globais de carbono continuam a desempenhar bem apesar da recessão global”, comentou o analista sênior e autor da análise Endre Tvinnereim.

A média de preços cresceu nos mercados ao redor do globo para € 12,97/t em comparação com € 11,16/t no ano passado. As EUAs subiram de € 12,89 para € 13,80 e as RCEs secundárias ficaram na média de € 12,36.

“Os players do mercado de carbono ainda estão esperando por uma ou mais decisões políticas críticas que possam levar o mercado de carbono para o próximo nível”, ponderou Tvinnereim.

Estados Unidos
Já nos Estados Unidos com toda a indecisão em torno da legislação climática, o mercado da RGGI despencou em 2010, com o volume caindo dois terços para 110 milhões de toneladas e o valor em baixa de 77% para US$ 237 milhões (€ 194 milhões).

Ontem, a empresa Cantor CO2 anunciou o encerramento das atividades do seu escritório de carbono em Londres. As negociações na Europa serão conduzidas a partir dos Estados Unidos, segundo a empresa.

O analista de carbono da desenvolvedora de projetos Orbeo Emmanuel Fages explica que o mercado está calmo e “grande parte do volume passa por bolsas, então é mais difícil para os brokers”. As bolsas de valores dominaram o mercado de EUAs até agora em 2010, com 64% das transações de EUAs segundo a Point Carbon.

As análises englobam todos os mercados compulsórios de carbono ao redor do globo, incluindo Quioto, RGGI, New South Whales, CPRS, esquemas da Nova Zelândia e Alberta e créditos antecipados norte-americanos, não abrangendo os mercados voluntários.

(CarbonoBrasil)

Padrão mínimo para programas de REDD no Brasil /// Planeta Sustentavel

Opinião


Tasso Azevedo, consultor, e Thaís Juvenal, diretora do Serviço Florestal Brasileiro, analisam a iniciativa de ONGs, movimentos sociais e produtores rurais que ajudará a estabelecer critérios e princípios socioambientais para REDD no Brasil. Para ele, a iniciativa pode ter uma aplicação diferente e definir a alocação de recursos. Para ela, seu sucesso depende de um bom mecanismo de governança

Manoella Oliveira - Edição: Mônica Nunes

 25/02/2010

A recente iniciativa de ONGs, movimentos sociais e produtores rurais, entre outras organizações da sociedade civil, que tem a Imaflora - Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola como facilitadora, quer concluir, ainda neste semestre, um documento que estabeleça critérios e princípios socioambientais para REDD – Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação no país, elaborado com o auxílio de audiências públicas. Inicialmente pensado para atender à Amazônia, o grupo decidiu estender o plano a todos os outros biomas brasileiros, onde serão realizados encontros para ouvir lideranças locais.

Veja reportagem completa – Princípios e Critérios para os programas de REDD - sobre a iniciativa e como participar da consulta pública que vai até 31/03.

Os padrões internacionais de REDD existem, mas, na opinião de Maurício Voivodic, engenheiro florestal do Imaflora, eles não refletem as reais preocupações do cenário nacional porque foram discutidos em uma dinâmica diferente, portanto, outros aspectos precisam ser considerados na implementação de programas por aqui. Assim, desde dezembro de 2009, o Comitê de Elaboração e Revisão do Padrão, responsável pelo andamento da construção dos princípios e critérios socioambientais no Brasil, recebe contribuições para o texto que estabelecerá um padrão mínimo de REDD e ficará em consulta pública até 31 de março. Esse levantamento e as reuniões regionais em cada bioma - que começam no próximo mês – integram a fase de aperfeiçoamento da versão provisória criada pelo Comitê no ano passado. A expectativa é que todo o processo seja finalizado em meados deste ano.

Aos olhos de especialistas, os padrões internacionais do mercado voluntário de carbono ainda parecem frágeis por não serem ratificados pela convenção mundial do clima. Sua validade é atestada apenas pelo próprio mercado. “O REDD é um conceito da década de 2000, mas ele não tem instrumento que o defina propriamente porque não é um mecanismo no âmbito da convenção do clima. Hoje, REDD é um conceito muito mais fechado, mas por ainda não ser um mecanismo para a convenção, ele não está totalmente claro e isso traz dificuldade para implementação de projetos”, afirma Thaís Juvenal, diretora do Serviço Florestal Brasileiro para o Clima.

“As medidas adotadas são técnicas, mas têm de estar compactuadas com os atores locais e é nesse sentido que esses critérios vão permitir o avanço. Eles enunciam alguns princípios importantes, principalmente a governança e todo mundo que trabalha com floresta sabe que o fundamental para ter eficiência e sucesso na promoção é um bom mecanismo de governança”, completa.

A diretora acredita no peso do documento, afinal, trata-se de se antecipar ao potencial crescimento de projetos de REDD e estabelecer, do ponto de vista da sociedade organizada, o mínimo que cada um deles deve apresentar. “Quando isso é definido em uma ampla consulta a stakeholders brasileiros, o documento ganha peso. Pode até influenciar as negociações de REDD no âmbito da convenção porque estamos falando do Brasil, que tem a maior cobertura tropical do mundo, sociedade civil organizada forte e governança florestal”.


HETEROGENEIDADE

Por enquanto, o mercado de REDD é difuso e heterogêneo. Segundo Thaís Juvenal, o Serviço Florestal identificou, no ano passado, 22 projetos no país entre os quais havia poucas características comuns. Para o consultor do Ministério do Meio Ambiente em questões de clima e florestas, Tasso Azevedo, isso não é motivo de preocupação. “Todos têm alguns elementos e ninguém tem todos eles. É normal que sejam heterogêneos. Como não está definida a maneira como vai funcionar, cada um testa a forma que julga a melhor”, comenta.

Tasso considera a iniciativa interessante já que há preocupação de garantir algumas condições mínimas, mas vê uma limitação. “Estão partindo do princípio de que os mecanismos de REDD vão ser baseados em projetos específicos para uma área X e é muito provável que não seja assim. As contas são feitas em nível de país ou de região; a questão central é essa. São critérios importantes, mas podem ser mais importantes para pensar em como distribuir os recursos em vez de como aplicá-los. Esse princípios podem ser utilizados como forma de selecionar critérios de alocação”.

O governo não entra como stakeholder, mas para o consultor, isso também não é um problema. “Para o governo, é importante recepcionar a percepção da sociedade. Acho q é muito bom que existam processos dinâmicos gestados na sociedade. Eles são positivos pra quem está fazendo gestão publica porque vêm sem o viés político, vem com viés da sociedade e ai se discute e amplia o debate. Mas a iniciativa não é excludente do governo, ele pode participar ativamente do processo se quiser”.

As possibilidades para o REDD são muitas e devem aumentar nos próximos três a quatro anos. Durante a COP15, vários países se comprometeram em relação a área de floresta, especificamente como REDD. Somadas, essas promessas de contribuição totalizam US$3,5 bilhões investidos nos próprios três anos.



*Comitê de Elaboração

*Serviço Florestal Brasileiro

*Ministério do Meio Ambiente