Seminário Técnico vai discutir REDD em Mato Grosso /// O Documento

Cuiabá / Várzea Grande, 30/04/2010 - 16:02. Da Redação
O Grupo de Trabalho de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD), do Fórum Estadual de Mudanças Climáticas do Estado de Mato Grosso, com apoio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Instituto Centro de Vida (ICV) e The Nature Conservance (TNC) realizam nos dias 5 e 6 de maio, Seminário Técnico sobre REDD Estadual na Amazônia.

“O seminário tem por objetivo colher subsídios para a construção do marco legal de REED de Mato Grosso, no âmbito do Programa Estadual e da Política de Mudanças Climáticas”, explicou o coordenador do Fórum de Mudanças Climáticas do Estado de Mato Grosso, Mauricio Philip.

Além de integrantes do grupo de trabalho do REDD-MT participam do seminário membros do Fórum Estadual de Mudanças Climáticas do Estado de Mato Grosso.

REDD – As florestas, consideradas fundamentais para a manutenção da estabilidade no clima e de grande parte da biodiversidade planetária, se bem protegidas, representam um importante caminho para o equilíbrio.

Nesse sentido, uma série de mecanismos, que podem contribuir para estabilizar os níveis de emissão, por meio da manutenção da floresta em pé, estão sendo discutidos em vários países. Um desses mecanismos é o REDD (Reduce Emissions for Deforestation and Degradation), ou Redução de Emissões para o Desmatamento e Degradação. A ideia, segundo os especialistas, é criar valores econômicos para a floresta em pé, ou para o desmatamento evitado.

Assim, um poluidor (País ou empresa), poderá compensar suas emissões comprando créditos de quem ainda tem o que conservar ou, se um dono de floresta mantiver sua mata em pé será compensado financeiramente.

No entender de vários especialistas, diferentemente do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL, que não inclui as florestas naturais remanescentes, o REDD vai além, propondo compensações financeiras aos proprietários de matas naturais, podendo vir a ser uma alternativa rentável para reduzir o desmatamento, evitar queimadas e, ao mesmo tempo em que assegura os serviços ambientais que elas (as florestas) oferecem.

Pecuaristas aderem ao programa ambiental MT Legal /// MNP

A cadeia produtiva de carne de Mato Grosso aderiu, no início do mês, ao Programa Mato-Grossense de Regularização Ambiental Rural (MT Legal).
Com isso, criadores esperam não estar mais sujeitos ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC) imposto pelo Ministério Público, por não ter sua propriedade dentro das normas ambientais legais.

"O MT Legal inspira-se no programa federal Mais Ambiente, com a diferença de possuir prazos maiores", diz o diretor-executivo da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), Otávio Cançado. "Ao aderir ao programa e cumprir suas diretivas e prazos, o produtor estará dentro da legalidade."

Além da entidade, assinaram o acordo o Fórum Nacional de Pecuária de Corte da CNA; a Federação da Agricultura de MT (Famato); a Associação dos Criadores de MT (Acrimat); o Conselho Nacional de Secretários de Estado de Agricultura (Conseagri) e o Sindicato das Indústrias Frigoríficas de MT (Sindifrigo). O termo ainda foi acordado pelo pelo governador Blairo Maggi. Agora, os produtores terão de se enquadrar nos prazos do MT Legal, que inclui a demarcação das áreas de preservação permanente e regularização da reserva legal.

Até 13 de outubro, todos os produtores já terão feito o Cadastro Ambiental Rural, documento que indica, por meio do georreferenciamento, a localização do imóvel e suas respectivas áreas de preservação permanente (APPs), que não poderão mais ser utilizadas.