sábado, 11 de dezembro de 2010 •
A Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 16), em Cancún, no México, aprovou, na madrugada deste sábado (11) um pacote de decisões sobre ações para enfrentar as causas e efeitos das mudanças climáticas, apesar de a Bolívia ter rejeitado os rascunhos propostos. Entre as principais medidas aprovadas está a criação de um "Fundo Verde", um mecanismo para que os países ricos ajudem financeiramente os mais pobres na luta contra as mudanças climáticas.
A reunião final teve clima muito otimista. "O que a maioria das partes queria era fazer um número substancial de decisões aqui em Cancún, assim como nós, da União Europeia, para salvar todo esse processo, mostrar que ele pode trazer resultados. Acho que vimos isso aqui em Cancún", comemorou a negociadora-chefe do bloco europeu, Connie Heedegard.
"Criou-se o mecanismo de adaptação (dos países em desenvolvimento às mudanças climáticas), o REDD (mecanismo de pagamento por conservação de florestas) está colocado, o comitê do fundo de adaptação foi criado", exemplificou a ministra brasileira do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ao enfatizar por que considerou a reunião exitosa.
Negociação
O pacote de propostas foi composto ao longo dos últimos dias por grupos de trabalho voltados a questões específicas, e a acolhida foi positiva, em especial por dar novo ânimo às negociações climáticas, um ano após a conturbada conferência de Copenhague (COP 15).
A presidente da COP, a chanceler mexicana Patricia Espinosa foi longamente aplaudida durante a reunião final. A sua decisão de convidar pares de países, sempre um desenvolvido com um em desenvolvimento, para liderar a resolução dos pontos mais complicados das negociações foi elogiada reiteradamente pelas delegações, assim como sua capacidade de diálogo com todas as partes.
Bolívia
A Bolívia apontou que as condições colocadas no texto, segundo parâmetros científicos, podem fazer o clima aumentar em mais 4 graus sua temperatura, o que seria inaceitável. O país se recusou a subscrever o pacote.
Ainda assim, Patricia Espinosa deu como aprovados os textos, com amplo apoio. "O precedente é funesto. Hoje é a Bolivia, amanhã será qualquer país. O que vai ocorrer aqui é um atentado", alertou o negociador boliviano Pablo Solón. "Vamos recorrer a todas as instâncias internacionais", disse. A chanceler mexicana retrucou que "consenso não significa unanimidade".
Como já ficara claro mesmo antes do início da conferência, o "pacote balanceado" aprovado em Cancún não tem caráter vinculante (de cumprimento obrigatório), nem faz com que países assumam novas metas concretas de redução de emissões.
No entanto, apesar de não ter tanta força, foi muito elogiado como uma peça que pode servir de base para avanços futuros, o que já é um avanço comparado com a estagnação oferecida pelo vago Acordo de Copenhague, aprovado na COP do ano passado.
O texto reconhece a necessidade de "cortes profundos" nas emissões de gases causadores de efeito estufa para evitar que a temperatura aumente mais que 2 graus acima da época pré-industrial.
Financiamento
Uma das partes do pacote retoma o compromisso aberto pelo Acordo de Copenhague, de que os países desenvolvidos financiariam ações de redução de emissões e adaptação às mudanças climáticas nos países em desenvolvimento, no valor de US$ 30 bilhões até 2012. Propõe ainda a formação de um fundo climático de US$ 100 bilhões ao ano até 2020. O Banco Mundial é convidado para ajudar a administrar ambos, pelo menos incialmente.
Protocolo de Kyoto
Antecipadamente já se sabia que um segundo período do Protocolo de Kyoto não será acordado em Cancún, já que o rascunho não prevê isso.
O grupo que negociava a segunda fase de compromisso, liderado por Brasil e Reino Unido, apresentou um texto em que se reafirma a necessidade da renovação do protocolo, ponto que nações como Japão e Canadá antes questionavam, mas sem assumir de fato o acordo. O texto diz que a questão deve ser definida " o mais rápido possível", a tempo de não permitir que os países desenvolvidos fiquem sem metas de redução de emissão de gases-estufa.
Para o negociador-chefe brasileiro, Luiz Alberto Figueiredo, essa saída "dá um novo impulso às negociações para superar esse momento menos positivo". A renovação do protocolo era um ponto defendido pelo Brasil, assim como por todo o G77, grupo dos países em desenvolvimento do qual faz parte. "Quando está num momento ruim de uma negociação, você não a termina. Você adia para dar mais tempo para buscar uma saída melhor", acrescentou.
'Sem sentido'
A discussão sobre a continuidade do acordo era uma das mais acirradas na COP 16. Japão, Canadá e Rússia não queriam sua continuidade. O país asiático declarou não ver sentido num novo período de compromisso sob esse acordo, já que ele não se aplica a China e EUA, os dois maiores emissores de gases-estufa.
Aprovado em 1997, o protocolo é o único instrumento legalmente vinculante (de cumprimento obrigatório), em que países desenvolvidos se comprometem a reduzir suas emissões de gases causadores de efeito estufa. Como ele expira em 2012 e não há um acordo para substituí-lo, discute-se que seja prolongado.
Segundo Figueiredo, o texto preparado em Cancún deixa uma "mensagem clara" de que o Protocolo de Kyoto precisa ser prorrogado o mais rápido possível, para que não haja um período sem metas de redução de emissões de gases estufa.
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