Ambientalistas elogiaram a decisão do Comitê Executivo (CE) do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) de suspender temporariamente a metodologia para creditação de projetos que envolvam a destruição do gás HFC-23, porém enfatizaram a incoerência do painel de ter aprovado na sexta-feira 20 milhões destes créditos.
Após várias investigações, tanto a Comissão Européia quanto o CE do MDL concluíram que há dúvidas sobre a integridade ambiental dos créditos HFC-23.
O CE decidiu colocar a metodologia do HFC-23 em stand by com efeito imediato e pediu que o seu Painel de Metodologias revise as regras para lidar com as falhas até junho de 2011.
Porém, segundo o CDM Watch, organização que originalmente levantou as preocupações sobre os projetos HFC-23, a nova metodologia se aplicaria apenas após o término do atual período de creditação dos projetos. Para que as mudanças sejam imediatas, o CE precisaria esclarecer a interpretação das regras existentes.
A Comissão Européia tomou uma decisão similar na semana passada, banindo o uso dos créditos HFC-23 e N2O a partir de 2013. Os planos europeus para a terceira fase do seu esquema de comércio de emissões foi muito elogiado por ONGs que acompanham o mercado de carbono.
Controvérsia
Entretanto, durante a mesma reunião que conclui sobre a irregularidade na metodologia, o CE emitiu quase 20 milhões de créditos de carbono para 12 projetos de HFC-23, que estavam suspensos durante a investigação.
“Isto é totalmente incoerente”, comentou a conselheira de políticas do CDM Watch Natasha Hurley. “Não faz sentido o Comitê suspender a emissão de créditos enquanto a investigação está acontecendo e então acabar com a suspensão no exato momento que conclui que existe um problema”.
Esta emissão elevará o total de Reduções Certificadas de Emissão (RCEs) em 4,4% para 477 milhões de unidades, aumentando também o número de RCEs expedidas este ano em cerca de 20% para 110 milhões, segundo informações da Point Carbon.
Além disso, a reunião do CE também aprovou uma usina a carvão de 1.320 MW na Índia, que a ONG CDM Watch criticou dizendo ser uma marca preta na credibilidade do mercado de carbono.
“Há evidências claras que o projeto não dependia do financiamento do MDL para ser construído. Como resultado, 12 milhões de créditos de carbono até 2020 substituirão reduções de emissão que são necessárias para evitar o aquecimento global. Decisões como esta devem incitar os compradores de créditos de carbono, como a União Européia, a aplicar regras mais rígidas para o teste de adicionalidade”, enfatizou Natasha.
O CE também decidiu rever as metodologias para o cálculo de reduções de emissão para o setor de resíduos, incluindo as tecnologias que geram energia a partir de resíduos.
(*)Por Fernanda B. Müller, - (Envolverde/Carbono Brasil)
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