Por Júlio Santos, da Agência Ambiente Energia -
Até o final de outubro, um novo padrão para desenvolvimento de projetos de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD) entrará em consulta pública. A previsão é que o Standard Platinum, modelo criado pela Parceria para o Carbono Florestal da Amazônia (AFCP, na sigla em inglês), fique pronto até o final deste ano. A AFCP, que busca reduzir as emissões de carbono por desmatamento evitado, reúne cinco fundos ambientais do Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador e Peru, junto com o Centro para o Meio Ambiente, Economia e Sociedade da Universidade de Columbia (CEES, na sigla em inglês). Segundo Angelo Augusto dos Santos, responsável pela unidade de Mudanças Climáticas e Energia Limpa e coordenador do AFCP no Fundo Brasileiro para Biodiversidade (Funbio), a etapa agora é de releitura dos relatórios finais e fazer a tradução da linguagem do padrão.
“Hoje, é possível desenvolver um projeto de REDD usando vários modelos. O Standard Platinum vai procurar atender a todos os critérios necessários para construir um projeto de REDD, levando-se em conta não só a visão do Hemisfério Norte, mas também a do Hemisfério Sul”, justifica Angelo dos Santos. O novo padrão vai estabelecer protocolos rigorosamente formulados e critérios de validação, verificação e controle de créditos de carbono gerado pelas atividades de REDD. Especialistas de vários países ligados às áreas social, econômica e ambiental trabalham para formular os vários pontos do Standard Platinum.
O especialista do Funbio conta que as atividades estão centradas em quatro grandes grupos de trabalho, que procuram estabelecer os critérios para a elaboração de um projeto de REDD. Um deles é o grupo de trabalho de ciência e tecnologia, que trata da medição da quantidade de carbono oferecida para o crédito. Ou seja, discute a mensurção do estoque de carbono. Outro grupo analisa os aspectos socioambientais, sendo, segundo Angelo Santos, um diferencial para as metodologias de REDD. Um dos itens é o estabelecimento de protocolos de resoluções de conflitos entre comunidades, poder público e os diversos agentes ligados à questão.
O grupo legal avalia critérios para definir quem tem direito aos créditos de carbono gerados pelos projetos de REDD. De acordo com Angelo Santos, um ponto importante deste trabalho é estabelecer como serão feitos os contratos de crédito de carbono com as comunidades. “Este grupo vai definir, por exemplo, a forma de titularidade dos créditos gerados”, explica. O quarto grupo é o de economia e finanças, que busca estabelecer mecanismos financeiros para assegurar a fidúcia e o fluxo dos recursos gerados pelos projetos de REDD.
O trabalho de elaboração do Standard Platinum tem o apoio técnico de especialistas das universidades americanas de Columbia, Duke e Stanford, bem como da empresa internacional de advocacia Covington & Burling, que tem conhecimentos específicos sobre políticas de emissões de carbono em nível mundial. O especialista da Funbio destaca que um dos objetivos do trabalho é criar um modelo de negócio a ser implantado para os projetos de REDD. Depois da definição do padrão, haverá a etapa de treinamento de profissionais que vão aplicá-lo. Também será desenvolvida uma entidade que terá a tarefa de validar, verificar e acompanhar os projetos.
Para Angelo Santos, o REDD será regulamentado após 2012, quando acaba a vigência do Protocolo de Kyoto. Com isso, na visão dele, haverá um maior interesse do setor privado nos projetos desta natureza. “Desde Copenhague, esta agenda tem crescido muito e tudo está caminhado para que se torne um mecanismo oficial para geração de créditos de carbono. Sairá na frente os países que estiverem mais estruturados para o desenvolvimento de projetos de REDD, com critérios e regras estabelecidas”, diz.
Com o protocolo definido, um currículo para treinamento e uma organização de validação estruturada, o passo seguinte será a identificação de florestas ameaçadas na região Amazônia que podem ser alvo dos projetos de REDD. “A ideia é utilizar o mercado de carbono para trazer benefícios sociais e econômicos para as comunidades da floresta e para as mudanças climáticas, além de colaborar na preservação da biodiversidade”, afirma Angelo Santos
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