Carta da Terra

"Estamos diante de um momento crítico na história da Terra, numa época em que a humanidade deve escolher o seu futuro. À medida que o mundo torna-se cada vez mais interdependente e frágil, o futuro enfrenta, ao mesmo tempo, grandes perigos e grandes promessas. Para seguir adiante, devemos reconhecer que, no meio da uma magnífica diversidade de culturas e formas de vida, somos uma família humana e uma comunidade terrestre com um destino comum. Devemos somar forças para gerar uma sociedade sustentável global baseada no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura da paz. Para chegar a este propósito, é imperativo que nós, os povos da Terra, declaremos nossa responsabilidade uns para com os outros, com a grande comunidade da vida, e com as futuras gerações." (da CARTA DA TERRA)

Questão fundiária é o maior problema >>> Gazeta Digital-MT

Da Redação
Um dos grandes problemas das unidades de conservação (UCs) de responsabilidade do governo de Mato Grosso e também as federais é a questão fundiária. É raro encontrar uma área protegida por lei que esteja totalmente regularizada, ou seja, de posse legal do poder público. Os processos de negociação para indenização de proprietários às vezes perduram por décadas e na maioria dos casos faltam recursos para a regularização.


O Parque Estadual Serra Azul tem 90% de suas terras já compradas pelo governo do Estado. Em 2005 foram adquiridas por R$1,5 milhão, 15 propriedades rurais que estavam dentro do parque. Ainda faltam algumas áreas nas bordas da morraria. Outra área de posse do Estado é a Reserva Ecológica de Apiacás, que sempre teve titulação pública. O parque Estadual Águas do Rio Cuiabá também está totalmente desapropriado com recursos oriundos da taxa de compensação da construção da Usina Hidrelétrica de Manso, pertencente a Furnas Centrais Elétricas.

O uso das taxas de compensação de empreendimentos com impacto ambiental (em torno de 0,5% do total da obra) é uma prática legal e tem colaborado para a compra de terras em UCs e de equipamentos para sua proteção.

Segundo Alexandre Milaré, está em processo de aprovação a compra de terras da Estação Ecológica do Rio Ronuro com recursos no valor de R$400 mil da Pequena Central Hidrelétrica Canoa Quebrada.

Na mesma situação está previsto e em processo de análise na Procuradoria do Estado a compra de terras nas bordas do Parque Estadual Serra Azul, aquisição de caminhonetes para uso dos chefes de parques, produção de plano de manejo do Parque Estadual Dom Ozório e compra de terras do Parque Estadual Igarapés Juruena

Uma alternativa usada pela Coordenadoria de Unidades de Conservação da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) é a compra de áreas dentro das UCs feita por proprietários de terras que têm passivo ambiental em reservas legais, ou seja, aqueles que querem se regularizar e não respeitaram as reservas legais podem compensar com a compra de terras nas UCs. Existem 300 processos em análise sendo que 5.863 hectares já foram adquiridos desta forma através do MT Legal. (JS)

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