Norma brasileira para comercialização de RVEs // EXAME

Leandro Salvático

 Foi lançada recentemente a norma ABNT NBR 15948:2011, Mercado voluntário de carbono – Princípios, requisitos e orientações para comercialização de reduções verificadas de emissões, que tive o prazer de participar da elaboração sob a coordenação do Consultor Marco Antônio Fujihara, diretor da KeyAssociados, do Instituto Totum e da Sustain Capital, e que também escreve neste blog.

Para a elaboração desta norma, foram criados 4 grupos internos de trabalho com linhas de atuação distintas porém complementares, sendo eles: Motivação, Regulação, Florestas e Liquidez, e vale ressaltar aqui o excelente trabalho que cada um destes realizou junto à coordenação e junto aos stakeholders envolvidos para que obtivéssemos êxito neste projeto.



Para esclarecimento dos leitores, é bom ressaltar que esta norma não se trata de um “Carbon Standard”, como o VCS, o VER, o Plan Vivo, o Gold Standard, o MDL, o CAR, o EUETS, etc, que fazem a certificação das Reduções Verificada de Emissões (RVEs), mas sim uma norma que as complementa, dando orientações sobre boas práticas de comercialização das RVEs geradas por todo e qualquer standard existente no mercado ou que venha a ser criado.



Isto é interesse, pois ela complementa estes standards de carbono, que são usados como critérios para validar os projetos e posteriormente para certificar os créditos no processo de verificação. Dentre os objetivos da norma, podemos citar: reforçar a credibilidade do mercado voluntário de RVEs, garantir a integridade das transações e diminuir riscos a compradores de RVEs, servir e referência para eventual esquema de mercado de carbono (brasileiro), e aumentar a participação brasileira em projetos voluntários de redução e/ou remoção de emissões de gases de efeito estufa.



Chamo a atenção para o fato da ABNT NBR 15.948:2011 não ser uma norma certificável, como a ABNT ISO 9001, a 14.001, a 26.000, etc, pois ela foi criada no intuito de estabelecer diretrizes e critérios mínimos para que sejam atingidos os objetivos citados no parágrafo anterior. Sendo assim, ela será uma norma essencial para nosso país, dado que o mercado de carbono mundial manteve-se em amplo crescimento durante a última crise econômica e movimentou 144 bilhões de dólares em 2009, somado a isso, há uma expectativa de grande aumento nas transações brasileiras de RCEs e RVEs por conta da implementação da Política Nacional de Mudanças Climáticas (e as estaduais) e pelo know-how que temos aperfeiçoado.



Deixo registrado aqui meus parabéns a todas e todos envolvidos nesse processo de construção coletiva que envolveu, definitivamente, todas as partes interessadas no mercado de carbono, voluntários, dos 3 setores da economia e da academia, e agora, sigamos juntos para novos desafios, pois o Brasil, e o mundo, precisa de nós

Leandro Salvático é gerente de projetos da WayCarbon. É especializado em projetos de redução de emissões de gases de efeito estufa.lsalvatico@waycarbon.com