Fiesp critica lei estadual de mudança climática

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) avalia que a legislação estadual que estabelece meta de cortar 20% das emissões de dióxido de carbono em São Paulo até 2020 pode ter efeito prejudicial à atividade econômica do Estado e do País. Em documento, a entidade diz que a lei é “abrangente quando pretende promover no Estado uma economia de baixo carbono”, mas que “incorre em uma série de problemas”.

Um deles, segundo a Fiesp, é não definir se a redução de 20% valerá para todos os setores emissores de gases-estufa ou será utilizado algum procedimento de ponderação. A Fiesp reclama também “da obrigatoriedade do cumprimento de metas em curto prazo, sem que o setor industrial, especialmente as micro, pequenas e médias empresas, disponha de recursos financeiros e tecnológicos necessários para fazê-lo”.

Carlos Cavalcanti, diretor do Departamento de Infraestrutura da Fiesp, diz que a entidade teme que o cumprimento da lei torne os licenciamentos ambientais no Estado mais rigorosos, o que pode afugentar investidores. “São Paulo já sofre com a guerra fiscal, pois compete com Estados que fizeram renúncia de tributos. O perigo é que haja também uma guerra ambiental”, diz Cavalcanti. Segundo ele, as restrições das emissões de poluentes podem frear novos investimentos de setores como petróleo e gás e siderurgia.

“São Paulo refina 40% do petróleo produzido no Brasil, mas não existem novas refinarias no Estado nos planos da Petrobrás”, exemplifica.

O diretor da Fiesp afirma que a indústria está empenhada na construção de uma economia de baixo carbono, mas que isso não deve ser feito só pelo Brasil. “Apoiamos um acordo global do clima. As indústrias dos Estados Unidos e China também precisam fazer sua parte.”

Oswaldo Lucon, assessor de gabinete da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, afirma que a reação da Fiesp é provavelmente medo de que seja imposto um sistema de “cap and trade” (que impõe limites de emissões de gases do efeito estufa e cria um mercado de crédito de carbono) no Estado de “forma draconiana”.

“Isso poderia ser um tiro no pé. Mas não há perspectiva de uma meta setorial para a indústria”, diz. Segundo Lucon, o corte não será de 20% para todos os setores – alguns poderão até elevar as emissões – e a única área em que se avalia adotar meta setorial é a de transportes, um dos grandes responsáveis pelas emissões em São Paulo.

“Se o setor de energia como um todo emite cerca de 80 milhões de toneladas em um ano, a metade diz respeito a transporte”, ressalta Lucon. O setor do cimento dificilmente teria grande redução no período, tendo em vista as obras para eventos como a Copa do Mundo. “Seria injusto nesse caso. Por outro lado, isso não significa que o setor não tenha gordura para cortar.”

Pressão. Para Fabio Feldmann, candidato derrotado ao governo de São Paulo pelo PV, a crítica da Fiesp causou surpresa. Ele lembra que a lei foi aprovada há um ano e ficou aberta para consulta pública. “Eles nunca fizeram comentários”, disse. Segundo ele, talvez a única razão para a crítica seja o momento de troca de governo – é uma maneira de pressionar o governador eleito, Geraldo Alckmin (PSDB). Na época em que a lei estava em debate, a associação brasileira de grandes consumidores industriais de energia, a Abrace, tentou barrar a aprovação da meta estadual.

Na opinião de Feldmann e de Lucon, as empresas não vão migrar para outros Estados em razão da lei do clima.