Cúpula de Durban começa como última chance de salvar Protocolo de Kyoto
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TERRA
28 de novembro de 2011 • 10h23 Comentários
Notícia
Reduzir Normal Aumentar Imprimir Após o fracasso das duas últimas COPs (conferência da ONU para mudanças climáticas) em Cancún e Copenhagen, a 17ª Conferência das Partes da ONU, que começa nesta segunda-feira em Durban, na África do Sul, vem atraindo atenção por ser vista como a última chance de se salvar o Protocolo de Kyoto.
O acordo, que obriga os países desenvolvidos a reduzir suas emissões de gases poluentes, expira em 2012, e até agora não há nenhum outro tratado para substituí-lo.
Kyoto muitas vezes é tido como insuficiente, porque a situação atual exige metas mais ambiciosas e também pelo fato de que grandes potências poluidoras, como os Estados Unidos, não serem signatárias.
No entanto, especialistas acreditam que sem renovar os termos do acordo, fecha-se a principal porta para garantir que a temperatura do mundo não suba 2º C, como era o objetivo do tratado.
E arcar com tamanho retrocesso seria um risco, especialmente em um cenário em que mesmo a crise global não reduziu as emissões de gases que provocam o efeito estufa.
Segundo um estudo divulgado na semana passada pelo Departamento de Energia dos EUA, a liberação de dióxido de carbono bateu recorde - 564 milhões de toneladas ou 6% a mais que em 2009.
Deturpação
"Se deixar morrer Kyoto, vai-se deixar morrer o único acordo top down (quando se tem uma meta a cumprir). E há praticamente um consenso de que nunca mais vai se conseguir outro acordo desse tipo", disse o embaixador André Aranha Corrêa do Lago, diretor do Departamento de Meio Ambiente do Itamaraty e negociador do Brasil na COP-17. Para Lago, a anulação de Kyoto implica em negociações paralelas, que não colocam metas, apenas compromissos voluntários - "uma deturpação monumental dos princípios da convenção". Ele afirma que esta é justamente a estratégia de governo como EUA, Japão e Rússia: minar Kyoto e obter um novo acordo, que inclua até países como o Brasil. "Todos dizem querer um resultado equilibrado em Durban. O que o Brasil considera equilibrado seria a aprovação do segundo período de compromisso que deve se estender até 2020, mesmo com um número menor de países."
Brics
No entanto, apesar das intenções do governo brasileiro, essa aprovação pode esbarrar em entraves relacionados aos Brics. As negociações paralelas citadas por Lago ocorrem porque os países desenvolvidos não aceitam que os emergentes continuem sem metas para suas emissões. Isso é o que prevê Kyoto, já que quando o acordo foi fechado essas nações não tinham o peso de hoje. Se de um lado dos Brics o Brasil aceita acatar metas de reduções, no outro lado do bloco China e Índia têm ressalvas, por serem economias dependentes de matrizes fósseis, como o carvão. Já o Brasil se baseia em energias consideradas mais limpas, como a hidrelétrica. "Essa é a hora de o Brasil mostrar qual tipo de emergente quer ser", afirma o representante do Greenpeace do Brasil em Durban, Pedro Henrique Torres. "O país que quer investir em uma economia verde ou no desenvolvimento sujo, apostando no carvão e no pré-sal (ou seja, em combustíveis não-renováveis)?, questionou ele" Para Torres, o Brasil está diante de uma bifurcação, que tem ainda, em lados opostos, o desejo de exibir taxas de desmatamento em queda e um Código Florestal que, para ele, incentiva a derrubada de áreas verdes. O ambientalista acredita que o Brasil tem poder de negociação no chamado G77, que engloba países em desenvolvimento, mas fica em desvantagem no bloco Basic, que envolve justamente Índia e China.
Desafios
O risco de enterrar Kyoto não é a única expectativa negativa de Durban. A conferência vai estar esvaziada pela ausência de chefes de Estado importantes, especialmente o dos Estados Unidos e os da União Europeia, envolvidos em problemas com a crise econômica. Assim, outros pontos fundamentais das negociações podem emperrar. "Uma COP que começa para salvar Kyoto já começa errada, porque há outros mecanismos que deveriam ser debatidos", disse Torres, citando questões como o Redd (mecanismos para reduzir as emissões decorrentes da degradação florestal). Outro importante mecanismo é o Fundo Verde para o Clima. Criado na COP16, ele pretende reunir USS$ 100 milhões até 2020 para ajudar os países em desenvolvimento a mitigar os efeitos das mudanças climáticas. Em vídeo divulgado na sexta-feira, o chanceler Antonio Patriota ressaltou a importância do fundo, dizendo que é preciso garantir que promessas de financiamento sejam cumpridas. Mas, para Torres essa é outra das tarefas árduas que o Brasil enfrentará na cidade sul-africana. "Se o valor já era considerado insuficiente, num momento de crise a situação piora porque os países desenvolvidos não estão doando o prometido. E o fundo tem praticamente uma morte anunciada
28 de novembro de 2011 • 10h23 Comentários
Notícia
Reduzir Normal Aumentar Imprimir Após o fracasso das duas últimas COPs (conferência da ONU para mudanças climáticas) em Cancún e Copenhagen, a 17ª Conferência das Partes da ONU, que começa nesta segunda-feira em Durban, na África do Sul, vem atraindo atenção por ser vista como a última chance de se salvar o Protocolo de Kyoto.
O acordo, que obriga os países desenvolvidos a reduzir suas emissões de gases poluentes, expira em 2012, e até agora não há nenhum outro tratado para substituí-lo.
Kyoto muitas vezes é tido como insuficiente, porque a situação atual exige metas mais ambiciosas e também pelo fato de que grandes potências poluidoras, como os Estados Unidos, não serem signatárias.
No entanto, especialistas acreditam que sem renovar os termos do acordo, fecha-se a principal porta para garantir que a temperatura do mundo não suba 2º C, como era o objetivo do tratado.
E arcar com tamanho retrocesso seria um risco, especialmente em um cenário em que mesmo a crise global não reduziu as emissões de gases que provocam o efeito estufa.
Segundo um estudo divulgado na semana passada pelo Departamento de Energia dos EUA, a liberação de dióxido de carbono bateu recorde - 564 milhões de toneladas ou 6% a mais que em 2009.
Deturpação
"Se deixar morrer Kyoto, vai-se deixar morrer o único acordo top down (quando se tem uma meta a cumprir). E há praticamente um consenso de que nunca mais vai se conseguir outro acordo desse tipo", disse o embaixador André Aranha Corrêa do Lago, diretor do Departamento de Meio Ambiente do Itamaraty e negociador do Brasil na COP-17. Para Lago, a anulação de Kyoto implica em negociações paralelas, que não colocam metas, apenas compromissos voluntários - "uma deturpação monumental dos princípios da convenção". Ele afirma que esta é justamente a estratégia de governo como EUA, Japão e Rússia: minar Kyoto e obter um novo acordo, que inclua até países como o Brasil. "Todos dizem querer um resultado equilibrado em Durban. O que o Brasil considera equilibrado seria a aprovação do segundo período de compromisso que deve se estender até 2020, mesmo com um número menor de países."
Brics
No entanto, apesar das intenções do governo brasileiro, essa aprovação pode esbarrar em entraves relacionados aos Brics. As negociações paralelas citadas por Lago ocorrem porque os países desenvolvidos não aceitam que os emergentes continuem sem metas para suas emissões. Isso é o que prevê Kyoto, já que quando o acordo foi fechado essas nações não tinham o peso de hoje. Se de um lado dos Brics o Brasil aceita acatar metas de reduções, no outro lado do bloco China e Índia têm ressalvas, por serem economias dependentes de matrizes fósseis, como o carvão. Já o Brasil se baseia em energias consideradas mais limpas, como a hidrelétrica. "Essa é a hora de o Brasil mostrar qual tipo de emergente quer ser", afirma o representante do Greenpeace do Brasil em Durban, Pedro Henrique Torres. "O país que quer investir em uma economia verde ou no desenvolvimento sujo, apostando no carvão e no pré-sal (ou seja, em combustíveis não-renováveis)?, questionou ele" Para Torres, o Brasil está diante de uma bifurcação, que tem ainda, em lados opostos, o desejo de exibir taxas de desmatamento em queda e um Código Florestal que, para ele, incentiva a derrubada de áreas verdes. O ambientalista acredita que o Brasil tem poder de negociação no chamado G77, que engloba países em desenvolvimento, mas fica em desvantagem no bloco Basic, que envolve justamente Índia e China.
Desafios
O risco de enterrar Kyoto não é a única expectativa negativa de Durban. A conferência vai estar esvaziada pela ausência de chefes de Estado importantes, especialmente o dos Estados Unidos e os da União Europeia, envolvidos em problemas com a crise econômica. Assim, outros pontos fundamentais das negociações podem emperrar. "Uma COP que começa para salvar Kyoto já começa errada, porque há outros mecanismos que deveriam ser debatidos", disse Torres, citando questões como o Redd (mecanismos para reduzir as emissões decorrentes da degradação florestal). Outro importante mecanismo é o Fundo Verde para o Clima. Criado na COP16, ele pretende reunir USS$ 100 milhões até 2020 para ajudar os países em desenvolvimento a mitigar os efeitos das mudanças climáticas. Em vídeo divulgado na sexta-feira, o chanceler Antonio Patriota ressaltou a importância do fundo, dizendo que é preciso garantir que promessas de financiamento sejam cumpridas. Mas, para Torres essa é outra das tarefas árduas que o Brasil enfrentará na cidade sul-africana. "Se o valor já era considerado insuficiente, num momento de crise a situação piora porque os países desenvolvidos não estão doando o prometido. E o fundo tem praticamente uma morte anunciada
Conferência climática arranca em Durban com apelo de África à solidariedade
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28.11.2011
AFP, Helena Geraldes
As alterações climáticas são uma “questão de vida ou de morte” para os países mais pobres, desde África às pequenas ilhas do Pacífico, que pedem solidariedade internacional, disse hoje o Presidente da África do Sul no arranque de duas semanas da conferência da ONU para as Alterações Climáticas, em Durban.
“Várias regiões do mundo têm visões diferentes sobre o aquecimento global simplesmente porque são afectadas de formas diferentes. Mas para a maioria dos povos em desenvolvimento, esta é uma questão de vida ou de morte”, declarou Jacob Zuma, Presidente da África do Sul na cerimónia de abertura da COP17 (17ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro da ONU para as Alterações Climáticas).
Zuma lembrou as inundações especialmente intensas na África do Sul, a frequência dos furacões ao longo da costa do Golfo do México, os refugiados na Somália e Quénia e, especialmente, a situação das ilhas Kiribati. “Este tornou-se no primeiro país a declarar que as alterações climáticas estão a tornar o seu território inabitável e pediu ajuda para de lá retirar os seus habitantes”, lembrou Zuma. Além disso, as quebras previstas na produção agrícola em África “estão a causar conflitos entre povos que durante séculos têm vivido em paz”.
Também Idriss Déby, Presidente do Chade e representante da Comunidade Económica dos Estados da África Central (ECCAS, sigla em inglês), disse que o continente africano “está a sentir, de forma muito especial, os impactos negativos que colocam em risco a sobrevivência das suas populações”. De momento, as alterações climáticas “estão a abrandar o crescimento dos nossos países”. Ainda assim, lembrou, vários países africanos “são o último bastião na luta contra o avanço galopante do deserto” e referiu o desaparecimento do Lago Chade – hoje 10% da sua superfície original – e as ameaças às florestas da Bacia do Congo.
Déby salientou a importância de chegar a acordo sobre uma maior solidariedade internacional. “Os países industrializados esperam muito das florestas africanas para captar os gases com efeito de estufa das suas fábricas. Por isso é lógico que ajudem a financiar os países africanos, para o seu desenvolvimento e garantir a sua sobrevivência”, declarou.
O Presidente do Chade pediu “soluções concretas de solidariedade” e um plano baseado na adaptação, mitigação, ajuda ao financiamento, transferência de tecnologia e uma visão partilhada de como combater as alterações climáticas. “A CO17, a última conferência de um período de promessas não cumpridas [2008-2012 era o período de cumprimento do Protocolo de Quioto], deve ser uma oportunidade para decisões ambiciosas”.
Jacob Zuma acredita que, “com uma liderança forte, nada será impossível aqui em Durban nas próximas duas semanas”.
São 183 os países que participam nesta conferência da ONU que começou hoje e termina a 9 de Dezembro. O segmento ministerial começará a 6 de Dezembro. O futuro do Protocolo de Quioto - o único tratado internacional que impõe objectivos de redução das emissões de gases com efeito de estufa a mais de 40 países industrializados – deverá ser a questão chave, juntamente com outras como o financiamento aos países mais vulneráveis. Quioto expira no final de 2012 e ainda não há nenhum sucessor.
Os principais dossiers na mesa das negociações
Futuro do Protocolo de Quioto:
Os países em desenvolvimento defendem o alargamento do período de cumprimento de Quioto, em vigor desde 2005, depois de um primeiro período de compromisso (2008-2012). Ainda assim, Quioto deixa de fora países como os Estados Unidos e a China, os dois maiores emissores de dióxido de carbono (CO2) do planeta.
Vários países industrializados – como o Japão, Rússia e Canadá – opõem-se a novos compromissos no âmbito do protocolo. A União Europeia parece hoje estar isolada na vontade de manter vivo um tratado que apenas cobre cerca de 30% das emissões globais. Todd Stern, enviado dos Estados Unidos à conferência, disse na semana passada que "Quioto não está na mesa de negociações para os Estados Unidos"; em vez disso, defendem que o processo se deve "abrir e integrar todas as maiores economias".
Quadro jurídico mais abrangente a médio prazo:
Em troca de um segundo período de compromisso de Quioto, a União Europeia defende que a conferência de Durban permita encontrar as bases para um plano de acção que inclua todas as grandes economias – Estados Unidos e China à cabeça – para adoptar um compromisso “vinculativo” global que poderá ser assinado em 2015 ou 2020.
A Austrália e a Noruega também apresentaram uma proposta nesse sentido. A posição dos Estados Unidos e da China será determinante.
Que financiamentos?
Em Copenhaga, em 2009, os países industrializados comprometeram-se a mobilizar cem mil milhões de dólares (75,4 mil milhões de euros) por ano até 2020 para os países mais pobres. Esse Fundo Verde Climático foi criado em Cancún no ano passado mas, segundo o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, corre o risco de ficar “vazio”. Recentemente os Estados Unidos apresentaram dúvidas sobre a questão da “personalidade jurídica” deste Fundo, preferindo que ele fosse ligado a organismos já existentes, como o Banco Mundial.
Durban não deverá permitir grandes avanços sobre as fontes possíveís de donativos. Em cima da mesa estão ideias como impostos sobre os transportes aéreos e marítimos ou sobre transacções financeiras.
Mais premente parece ser a questão dos montantes que poderão ser postos em cima da mesa pelos países ricos a partir de 2013, referentes ao período 2010-2012, chamado “Fast Start” (“começo rápido”), durante o qual cerca de 30 mil milhões de dólares (22,6 mil milhões de euros) deverão ser investidos na luta contra as alterações climáticas.
Como concretizar os acordos de Cancún:
Além da questão do Fundo Verde, Durban deverá permitir avanços em diferentes pontos trabalhados no ano passado em Cancún, nomeadamente sobre a adaptação às alterações climáticas, transferência de tecnologias para os países em desenvolvimento e os mecanismos que permitam travar a desflorestação.
AFP, Helena Geraldes
As alterações climáticas são uma “questão de vida ou de morte” para os países mais pobres, desde África às pequenas ilhas do Pacífico, que pedem solidariedade internacional, disse hoje o Presidente da África do Sul no arranque de duas semanas da conferência da ONU para as Alterações Climáticas, em Durban.
“Várias regiões do mundo têm visões diferentes sobre o aquecimento global simplesmente porque são afectadas de formas diferentes. Mas para a maioria dos povos em desenvolvimento, esta é uma questão de vida ou de morte”, declarou Jacob Zuma, Presidente da África do Sul na cerimónia de abertura da COP17 (17ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro da ONU para as Alterações Climáticas).
Zuma lembrou as inundações especialmente intensas na África do Sul, a frequência dos furacões ao longo da costa do Golfo do México, os refugiados na Somália e Quénia e, especialmente, a situação das ilhas Kiribati. “Este tornou-se no primeiro país a declarar que as alterações climáticas estão a tornar o seu território inabitável e pediu ajuda para de lá retirar os seus habitantes”, lembrou Zuma. Além disso, as quebras previstas na produção agrícola em África “estão a causar conflitos entre povos que durante séculos têm vivido em paz”.
Também Idriss Déby, Presidente do Chade e representante da Comunidade Económica dos Estados da África Central (ECCAS, sigla em inglês), disse que o continente africano “está a sentir, de forma muito especial, os impactos negativos que colocam em risco a sobrevivência das suas populações”. De momento, as alterações climáticas “estão a abrandar o crescimento dos nossos países”. Ainda assim, lembrou, vários países africanos “são o último bastião na luta contra o avanço galopante do deserto” e referiu o desaparecimento do Lago Chade – hoje 10% da sua superfície original – e as ameaças às florestas da Bacia do Congo.
Déby salientou a importância de chegar a acordo sobre uma maior solidariedade internacional. “Os países industrializados esperam muito das florestas africanas para captar os gases com efeito de estufa das suas fábricas. Por isso é lógico que ajudem a financiar os países africanos, para o seu desenvolvimento e garantir a sua sobrevivência”, declarou.
O Presidente do Chade pediu “soluções concretas de solidariedade” e um plano baseado na adaptação, mitigação, ajuda ao financiamento, transferência de tecnologia e uma visão partilhada de como combater as alterações climáticas. “A CO17, a última conferência de um período de promessas não cumpridas [2008-2012 era o período de cumprimento do Protocolo de Quioto], deve ser uma oportunidade para decisões ambiciosas”.
Jacob Zuma acredita que, “com uma liderança forte, nada será impossível aqui em Durban nas próximas duas semanas”.
São 183 os países que participam nesta conferência da ONU que começou hoje e termina a 9 de Dezembro. O segmento ministerial começará a 6 de Dezembro. O futuro do Protocolo de Quioto - o único tratado internacional que impõe objectivos de redução das emissões de gases com efeito de estufa a mais de 40 países industrializados – deverá ser a questão chave, juntamente com outras como o financiamento aos países mais vulneráveis. Quioto expira no final de 2012 e ainda não há nenhum sucessor.
Os principais dossiers na mesa das negociações
Futuro do Protocolo de Quioto:
Os países em desenvolvimento defendem o alargamento do período de cumprimento de Quioto, em vigor desde 2005, depois de um primeiro período de compromisso (2008-2012). Ainda assim, Quioto deixa de fora países como os Estados Unidos e a China, os dois maiores emissores de dióxido de carbono (CO2) do planeta.
Vários países industrializados – como o Japão, Rússia e Canadá – opõem-se a novos compromissos no âmbito do protocolo. A União Europeia parece hoje estar isolada na vontade de manter vivo um tratado que apenas cobre cerca de 30% das emissões globais. Todd Stern, enviado dos Estados Unidos à conferência, disse na semana passada que "Quioto não está na mesa de negociações para os Estados Unidos"; em vez disso, defendem que o processo se deve "abrir e integrar todas as maiores economias".
Quadro jurídico mais abrangente a médio prazo:
Em troca de um segundo período de compromisso de Quioto, a União Europeia defende que a conferência de Durban permita encontrar as bases para um plano de acção que inclua todas as grandes economias – Estados Unidos e China à cabeça – para adoptar um compromisso “vinculativo” global que poderá ser assinado em 2015 ou 2020.
A Austrália e a Noruega também apresentaram uma proposta nesse sentido. A posição dos Estados Unidos e da China será determinante.
Que financiamentos?
Em Copenhaga, em 2009, os países industrializados comprometeram-se a mobilizar cem mil milhões de dólares (75,4 mil milhões de euros) por ano até 2020 para os países mais pobres. Esse Fundo Verde Climático foi criado em Cancún no ano passado mas, segundo o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, corre o risco de ficar “vazio”. Recentemente os Estados Unidos apresentaram dúvidas sobre a questão da “personalidade jurídica” deste Fundo, preferindo que ele fosse ligado a organismos já existentes, como o Banco Mundial.
Durban não deverá permitir grandes avanços sobre as fontes possíveís de donativos. Em cima da mesa estão ideias como impostos sobre os transportes aéreos e marítimos ou sobre transacções financeiras.
Mais premente parece ser a questão dos montantes que poderão ser postos em cima da mesa pelos países ricos a partir de 2013, referentes ao período 2010-2012, chamado “Fast Start” (“começo rápido”), durante o qual cerca de 30 mil milhões de dólares (22,6 mil milhões de euros) deverão ser investidos na luta contra as alterações climáticas.
Como concretizar os acordos de Cancún:
Além da questão do Fundo Verde, Durban deverá permitir avanços em diferentes pontos trabalhados no ano passado em Cancún, nomeadamente sobre a adaptação às alterações climáticas, transferência de tecnologias para os países em desenvolvimento e os mecanismos que permitam travar a desflorestação.
Defensoria Pública no Rio abre processo para cobrar indenização da Chevron
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vazamento de petroleo na bacia de campos
Data: 23/11/2011 23:58 Por: Redação TN / Thais Leitão, Agência Brasil
A Defensoria Pública da União no Rio abriu procedimento administrativo para cobrar indenização da petroleira Chevron pelos danos causados ao meio ambiente em função do vazamento de óleo na Bacia de Campos, no norte do estado. De acordo com o defensor público federal André Ordacgy, o valor da indenização, no entanto, só será definido após a interrupção completa do vazamento, para que seja possível avaliar todos os prejuízos. Ele explicou que esse procedimento faz parte de uma fase pré-processual, que pode resultar em ação civil pública. Hoje (23/11), o delegado da Polícia Federal Fábio Scliar, que comanda as investigações sobre o vazamento, começa a ouvir os depoimentos de funcionários da empresa.
“Vamos esperar o término do vazamento para ver qual foi a área atingida e todos os danos causados e aí, com base na oitiva de especialistas, vamos definir um valor. A idéia é promover um TAC [Termo de Ajustamento de Conduta] para que a companhia pague essa indenização voluntariamente, sem a necessidade do desgaste da via judicial”, explicou.
Ordagcy informou que vai recomendar ao Ministério do Meio Ambiente que conclua e implemente, em um prazo de 90 dias, o Plano Nacional de Contingência (PNC) de derramamento de óleo. Caso o prazo não seja cumprido, o defensor disse que moverá uma ação civil pública com pedido de liminar e previsão de multa diária de R$ 100 mil até que o plano seja concluído.
“Não podemos admitir que após cerca de 11 anos da lei que determinou que fosse instituído pelo Poder Público o plano, até hoje ele não tenha sido implementado. No caso da Chevron, a abrangência não é nacional, não trouxe consequência para outros estados. Mas se fosse, qual seria a solução, já que não temos o plano? É uma lacuna que precisa ser preenchida com urgência”, disse.
O Ministério do Meio Ambiente informou, por meio de sua assessoria de comunicação, que a primeira versão do plano de contingência já foi concluída e enviada aos demais órgãos competentes. Ainda segundo a assessoria, o projeto deve sofrer alterações em outros ministérios, enviado ao setor jurídico para avaliação e, em seguida, submetido à aprovação da presidenta Dilma Rousseff.
A Defensoria Pública da União no Rio abriu procedimento administrativo para cobrar indenização da petroleira Chevron pelos danos causados ao meio ambiente em função do vazamento de óleo na Bacia de Campos, no norte do estado. De acordo com o defensor público federal André Ordacgy, o valor da indenização, no entanto, só será definido após a interrupção completa do vazamento, para que seja possível avaliar todos os prejuízos. Ele explicou que esse procedimento faz parte de uma fase pré-processual, que pode resultar em ação civil pública. Hoje (23/11), o delegado da Polícia Federal Fábio Scliar, que comanda as investigações sobre o vazamento, começa a ouvir os depoimentos de funcionários da empresa.
“Vamos esperar o término do vazamento para ver qual foi a área atingida e todos os danos causados e aí, com base na oitiva de especialistas, vamos definir um valor. A idéia é promover um TAC [Termo de Ajustamento de Conduta] para que a companhia pague essa indenização voluntariamente, sem a necessidade do desgaste da via judicial”, explicou.
Ordagcy informou que vai recomendar ao Ministério do Meio Ambiente que conclua e implemente, em um prazo de 90 dias, o Plano Nacional de Contingência (PNC) de derramamento de óleo. Caso o prazo não seja cumprido, o defensor disse que moverá uma ação civil pública com pedido de liminar e previsão de multa diária de R$ 100 mil até que o plano seja concluído.
“Não podemos admitir que após cerca de 11 anos da lei que determinou que fosse instituído pelo Poder Público o plano, até hoje ele não tenha sido implementado. No caso da Chevron, a abrangência não é nacional, não trouxe consequência para outros estados. Mas se fosse, qual seria a solução, já que não temos o plano? É uma lacuna que precisa ser preenchida com urgência”, disse.
O Ministério do Meio Ambiente informou, por meio de sua assessoria de comunicação, que a primeira versão do plano de contingência já foi concluída e enviada aos demais órgãos competentes. Ainda segundo a assessoria, o projeto deve sofrer alterações em outros ministérios, enviado ao setor jurídico para avaliação e, em seguida, submetido à aprovação da presidenta Dilma Rousseff.
Relatório do Código Florestal pode acabar nas mãos do Supremo
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novo código florestal
Diego Abreu
Josie Jeronimo
Publicação: 22/11/2011 08:02 Atualização:
Relator do código no Senado, Jorge Viana apresentou o documento ontem
O relatório do Código Florestal foi apresentado na segunda-feira (21/11) na Comissão de Meio Ambiente do Senado como um documento de consenso, mas, antes mesmo de ser submetido ao colegiado, acabou rejeitado pelo Ministério Público Federal (MPF). O subprocurador Mário Gisi avisou que, se o código for aprovado nos moldes do parecer do senador petista Jorge Viana (AC), o MPF recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a revisão de alguns pontos. Segundo ele, o código não atende, “em sua integralidade”, o que a Constituição estabelece em relação ao meio ambiente. “Alguns pontos vão necessitar de revisão pelo Judiciário.” Entre os tópicos criticados pelo Ministério Público Federal, estão o que prevê uma faixa de recomposição, que varia de 15 metros a 100 metros, dependendo da largura do rio, e a anistia a desmatamentos oriundos de atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo em áreas rurais até 22 de julho de 2008.
Viana também trouxe em seu relatório a novidade de criar mecanismos “jurídicos e econômicos” para incentivar os produtores a preservar e a recuperar o meio ambiente. O relatório não especifica como serão os pagamentos, mas atribui a responsabilidade ao governo. No campo das sanções, os produtores que não se adequarem às regras serão proibidos de obter crédito rural. O relator indica ainda a instituição de medidas protecionistas para restringir “importações de bens de origem agropecuária ou florestal produzidos em países que não observem normas e padrões de proteção do meio ambiente compatíveis com as estabelecidas pela legislação brasileira”.
Apesar do viés “macroambiental” que o senador petista tentou imprimir em seu parecer, o relatório não agradou ao MPF. Em audiência realizada ontem, na Procuradoria-Geral da República (PGR), integrantes do órgão foram unânimes em relação à necessidade de mudanças no texto. Na avaliação do subprocurador-geral Mário Gisi, a proposta do senador petista é melhor que o código aprovado pela Câmara, mas está longe do ideal. “Houve algumas melhorias, mas ainda estamos entendendo que está aquém do que se podia esperar de um projeto que pretende tratar da questão do meio ambiente e da produção econômica do Brasil como sustentável”, afirmou Gisi.
Supremo
Especialista em meio ambiente, o procurador da República Rodrigo Lines destacou que o relatório de Viana mantém o código injusto. “Premia quem desafiou a lei e pune quem a cumpriu”, disse. “O Congresso vai perder uma ótima oportunidade de ter um bom Código Florestal. E isso vai acabar indo para o Supremo Tribunal Federal, como tem ocorrido com vários projetos aprovados pelo Legislativo”, completou Lines.
O secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Bráulio Dias, considera razoável a maior parte das modificações apresentadas por Viana. Ele alertou, porém, durante a audiência na PGR, que o governo não aceitará retrocesso em relação a novos desmatamentos e que o texto final deverá contemplar, em primeiro lugar, o meio ambiente. “Se não houver preservação ambiental, não haverá sustentabilidade”, disse
Josie Jeronimo
Publicação: 22/11/2011 08:02 Atualização:
Relator do código no Senado, Jorge Viana apresentou o documento ontem
O relatório do Código Florestal foi apresentado na segunda-feira (21/11) na Comissão de Meio Ambiente do Senado como um documento de consenso, mas, antes mesmo de ser submetido ao colegiado, acabou rejeitado pelo Ministério Público Federal (MPF). O subprocurador Mário Gisi avisou que, se o código for aprovado nos moldes do parecer do senador petista Jorge Viana (AC), o MPF recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a revisão de alguns pontos. Segundo ele, o código não atende, “em sua integralidade”, o que a Constituição estabelece em relação ao meio ambiente. “Alguns pontos vão necessitar de revisão pelo Judiciário.” Entre os tópicos criticados pelo Ministério Público Federal, estão o que prevê uma faixa de recomposição, que varia de 15 metros a 100 metros, dependendo da largura do rio, e a anistia a desmatamentos oriundos de atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo em áreas rurais até 22 de julho de 2008.
Viana também trouxe em seu relatório a novidade de criar mecanismos “jurídicos e econômicos” para incentivar os produtores a preservar e a recuperar o meio ambiente. O relatório não especifica como serão os pagamentos, mas atribui a responsabilidade ao governo. No campo das sanções, os produtores que não se adequarem às regras serão proibidos de obter crédito rural. O relator indica ainda a instituição de medidas protecionistas para restringir “importações de bens de origem agropecuária ou florestal produzidos em países que não observem normas e padrões de proteção do meio ambiente compatíveis com as estabelecidas pela legislação brasileira”.
Apesar do viés “macroambiental” que o senador petista tentou imprimir em seu parecer, o relatório não agradou ao MPF. Em audiência realizada ontem, na Procuradoria-Geral da República (PGR), integrantes do órgão foram unânimes em relação à necessidade de mudanças no texto. Na avaliação do subprocurador-geral Mário Gisi, a proposta do senador petista é melhor que o código aprovado pela Câmara, mas está longe do ideal. “Houve algumas melhorias, mas ainda estamos entendendo que está aquém do que se podia esperar de um projeto que pretende tratar da questão do meio ambiente e da produção econômica do Brasil como sustentável”, afirmou Gisi.
Supremo
Especialista em meio ambiente, o procurador da República Rodrigo Lines destacou que o relatório de Viana mantém o código injusto. “Premia quem desafiou a lei e pune quem a cumpriu”, disse. “O Congresso vai perder uma ótima oportunidade de ter um bom Código Florestal. E isso vai acabar indo para o Supremo Tribunal Federal, como tem ocorrido com vários projetos aprovados pelo Legislativo”, completou Lines.
O secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Bráulio Dias, considera razoável a maior parte das modificações apresentadas por Viana. Ele alertou, porém, durante a audiência na PGR, que o governo não aceitará retrocesso em relação a novos desmatamentos e que o texto final deverá contemplar, em primeiro lugar, o meio ambiente. “Se não houver preservação ambiental, não haverá sustentabilidade”, disse
Durban side events...The What, Where and When for Our Favorite COP 17 Events
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Navigating the Durban Daze /// Ecosystem marketplace
Author: Christina Mercado
Full List of Side Events
Durban 2011
Global climate talks begin in Durban, South Africa, on November 28 and run through December 9. This series is aimed to help you understand the issues by focusing both on land-based carbon developments in Africa and on the negotiations themselves. We will continue coverage throughout the conference, with reporters on-the-ground speaking with participants.
Part One: Ugandan Tribe Struggles to Maintain Forests and Access Benefits talks about the status of PES in one Ugandan tribe.
Part Two: Beatrice Ahimbisibwe’s Trees for Tots looks at this teacher’s project in Uganda to fund schools through earning carbon credits.
Part Three: Ghana Builds REDD Regulatory Regime highlights the findings of a new Forest Trends’ report examining the status of REDD in Ghana’s legal apparatus
Part Four: Navigating the Durban Daze offers up a list of some important side events among the dizzying array of panels, speakers and workshops at COP17.
Part Five: Ghana Charts High-Tech Path to REDD Success tells the story of efforts in Ghana to blend satellite technology with ground-truthing to lower the cost of measuring forests for REDD.
Part Six: The Little Carrot of Soil Carbon discusses a new program in Africa working to change the way subsistence farmers manage their crops, with the goal of conserving topsoil and capturing carbon.
Part Seven: NAMA Basics describes what NAMAs are and how they fit into REDD’s future.
Part Eight: The Road to Durban looks at this past year’s UNFCCC meetings, giving a glimpse into where discussions will be picked-up at COP17.
Part Nine: “Must-Reads” for Durban provides a reading list to help participants and observers understand and prepare for Durban.
Part Ten: Durban: What’s At Stake discusses the possibilities at the conference—including what is at stake.
Year-end climate talks are still two weeks away, and already the array of panels, speakers and workshops is dizzying, Ecosystem Marketplace offers up this list of the COP 17 side events we'll be attending/covering/watching through our news coverage and blog.
If you're having trouble deciding which COP 17 side events to attend, and are already feeling lost in a frenzy of panels, speakers and workshops - fear not!
To make your life just a little easier in the run-up to COP17, Ecosystem Marketplace offers up this list of the COP 17 side events we'll be attending/covering/watching (ahem, NGO party!) through our news coverage and blog. We think you'll like them, too - click on each day to see full event details.
This brief synopsis of some of the many outstanding events will take you to our Events calendar. There, we will update you daily with the "must attends" as we find them during the conference. Feel free to contact us with any additional events you think would be of interest to EM readers.
Day 1 - 11/28/11
We'll just be hitting the Durban scene (and recovering from Archbishop Desmond Tutu's righteous climate rally the night before!) but may drop by the official Q&A with the Joint Implementation Supervisory Committee to pick their brains before the conference hits full swing.
Day 2 - 11/29/11
We will formally kick off our time in Durban by attending two UNFCCC Official Side Events (OSE). Today, you can explore enforcement, anti-corruption, monitoring tools, and Japanese bi-lateral cooperation on mitigation in developing countries - just maybe attendees can catch the latest on Japan's Bilateral Offset Credit Mechanism?
Day 3 - 11/30/11
Our lively hand-picked events for Day 3 focus on REDD+ from an 'on-the-ground' perspective. Events cover social and political issues, sub-national strategies, and social and environmental safeguards. The four side events we picked are all OSE, with one co-hosted by yours truly - our parent organization Forest Trends.
Day 4 - 12/1/11
Day 4 features a wealth of side events for fellow Durban-goers. Official side events revolve around the role of the private sector, while a workshop (Forest Trends again!) will get participants talking about community involvement.
Day 5 - 12/2/11
Day 5 is another busy day with many choices to burden the indecisive. We highlight a half-day conference on REDD+ in the Amazon (by CIFOR and Amazonas). Several OSE and IETA events covering Australia, social standards, trading systems, and professionalization are our other top picks.
Day 6 - 12/3/11
On this supremely busy Saturday in Durban, our choice events will be Agriculture and Rural Development Day (addressing climate change challenges by way of sustainable agriculture), followed by a stop by the World Climate Summit to hear what business leaders envision for the Future of the Carbon Markets. And Forest Trends hopes to entice you away from the ICC for an afternoon of South-South dialog on REDD+ and PES between Ecuador, Costa Rica and Mexico.
Day 7 - 12/4/11
On Day 7, CIFOR's Forest Day is jam-packed with forums on safeguards, Africa, and MRV, and a panel of influential leaders speaking on forests and climate change updates from a variety of perspectives. This day-long event will be punctuated by networking opportunities for the social butterflies among us.
Day 8 - 12/5/11
On Day 8, we get down to 'business,' by exploring private-sector opportunities, carbon market outlook and strategies, PoAs to NAMAs, and green investment schemes (all hosted by IETA). The biggest event on the books? An intergovernmental dialog between national governments and voluntary carbon market movers and shakers. We'll be there - will you?
Day 9 - 12/6/11
As (maybe?) the real "work" of the COP starts taking shape, Day 8 is a shorter day of side-events hosted by IETA. On this day, we will immerse ourselves in market linkages (EU ETS, RGGI, California, AU, NZ), the exciting world of nested REDD jurisdictional approaches and then later dive into the crystal-blue waters of the sub-national strategy in Mexico.
Day 10 - 12/7/11
Our selection of Day 10 OSEs includes discussions on SADC opportunities, the UN system for implementation, sustainable forest management, and sub-national approaches. Also, we have highlighted two IETA events on bilateral strategies and post-Kyoto protocol.
Day 11 - 12/8/11
On Day 11, the four OSE's we're looking at force audiences to ask themselves the tough questions: what have we accomplished with emissions reductions and what are the legal hurdles ahead? Also, we will take a close look at international carbon finance, from NAMAs to China and beyond.
Day 12 - 12/9/11
On the last day of the COP, as decisions or derision are in full swing in the official proceedings, we will wind down with three events and scale up our coverage of the final plenary. If you're not into the last minute flurry of negotiating, check out these events: one on the jurisdictional approach in Brazil, one on post-kyoto MRV approaches, and one on REDD+ safeguards and the Green Climate Fund.
Like all good things, our time enjoying Durban (including our time enjoying views of the Indian Ocean froM
the windows of our conference rooms) must come to an end.
We sincerely hope that this synopsis of our favorite COP 17 side events will help you plan your time in Durban! Best wishes for your last-minute pre-Durban preparations, and we look forward to seeing you at the conference.
Author: Christina Mercado
Full List of Side Events
Durban 2011
Global climate talks begin in Durban, South Africa, on November 28 and run through December 9. This series is aimed to help you understand the issues by focusing both on land-based carbon developments in Africa and on the negotiations themselves. We will continue coverage throughout the conference, with reporters on-the-ground speaking with participants.
Part One: Ugandan Tribe Struggles to Maintain Forests and Access Benefits talks about the status of PES in one Ugandan tribe.
Part Two: Beatrice Ahimbisibwe’s Trees for Tots looks at this teacher’s project in Uganda to fund schools through earning carbon credits.
Part Three: Ghana Builds REDD Regulatory Regime highlights the findings of a new Forest Trends’ report examining the status of REDD in Ghana’s legal apparatus
Part Four: Navigating the Durban Daze offers up a list of some important side events among the dizzying array of panels, speakers and workshops at COP17.
Part Five: Ghana Charts High-Tech Path to REDD Success tells the story of efforts in Ghana to blend satellite technology with ground-truthing to lower the cost of measuring forests for REDD.
Part Six: The Little Carrot of Soil Carbon discusses a new program in Africa working to change the way subsistence farmers manage their crops, with the goal of conserving topsoil and capturing carbon.
Part Seven: NAMA Basics describes what NAMAs are and how they fit into REDD’s future.
Part Eight: The Road to Durban looks at this past year’s UNFCCC meetings, giving a glimpse into where discussions will be picked-up at COP17.
Part Nine: “Must-Reads” for Durban provides a reading list to help participants and observers understand and prepare for Durban.
Part Ten: Durban: What’s At Stake discusses the possibilities at the conference—including what is at stake.
Year-end climate talks are still two weeks away, and already the array of panels, speakers and workshops is dizzying, Ecosystem Marketplace offers up this list of the COP 17 side events we'll be attending/covering/watching through our news coverage and blog.
If you're having trouble deciding which COP 17 side events to attend, and are already feeling lost in a frenzy of panels, speakers and workshops - fear not!
To make your life just a little easier in the run-up to COP17, Ecosystem Marketplace offers up this list of the COP 17 side events we'll be attending/covering/watching (ahem, NGO party!) through our news coverage and blog. We think you'll like them, too - click on each day to see full event details.
This brief synopsis of some of the many outstanding events will take you to our Events calendar. There, we will update you daily with the "must attends" as we find them during the conference. Feel free to contact us with any additional events you think would be of interest to EM readers.
Day 1 - 11/28/11
We'll just be hitting the Durban scene (and recovering from Archbishop Desmond Tutu's righteous climate rally the night before!) but may drop by the official Q&A with the Joint Implementation Supervisory Committee to pick their brains before the conference hits full swing.
Day 2 - 11/29/11
We will formally kick off our time in Durban by attending two UNFCCC Official Side Events (OSE). Today, you can explore enforcement, anti-corruption, monitoring tools, and Japanese bi-lateral cooperation on mitigation in developing countries - just maybe attendees can catch the latest on Japan's Bilateral Offset Credit Mechanism?
Day 3 - 11/30/11
Our lively hand-picked events for Day 3 focus on REDD+ from an 'on-the-ground' perspective. Events cover social and political issues, sub-national strategies, and social and environmental safeguards. The four side events we picked are all OSE, with one co-hosted by yours truly - our parent organization Forest Trends.
Day 4 - 12/1/11
Day 4 features a wealth of side events for fellow Durban-goers. Official side events revolve around the role of the private sector, while a workshop (Forest Trends again!) will get participants talking about community involvement.
Day 5 - 12/2/11
Day 5 is another busy day with many choices to burden the indecisive. We highlight a half-day conference on REDD+ in the Amazon (by CIFOR and Amazonas). Several OSE and IETA events covering Australia, social standards, trading systems, and professionalization are our other top picks.
Day 6 - 12/3/11
On this supremely busy Saturday in Durban, our choice events will be Agriculture and Rural Development Day (addressing climate change challenges by way of sustainable agriculture), followed by a stop by the World Climate Summit to hear what business leaders envision for the Future of the Carbon Markets. And Forest Trends hopes to entice you away from the ICC for an afternoon of South-South dialog on REDD+ and PES between Ecuador, Costa Rica and Mexico.
Day 7 - 12/4/11
On Day 7, CIFOR's Forest Day is jam-packed with forums on safeguards, Africa, and MRV, and a panel of influential leaders speaking on forests and climate change updates from a variety of perspectives. This day-long event will be punctuated by networking opportunities for the social butterflies among us.
Day 8 - 12/5/11
On Day 8, we get down to 'business,' by exploring private-sector opportunities, carbon market outlook and strategies, PoAs to NAMAs, and green investment schemes (all hosted by IETA). The biggest event on the books? An intergovernmental dialog between national governments and voluntary carbon market movers and shakers. We'll be there - will you?
Day 9 - 12/6/11
As (maybe?) the real "work" of the COP starts taking shape, Day 8 is a shorter day of side-events hosted by IETA. On this day, we will immerse ourselves in market linkages (EU ETS, RGGI, California, AU, NZ), the exciting world of nested REDD jurisdictional approaches and then later dive into the crystal-blue waters of the sub-national strategy in Mexico.
Day 10 - 12/7/11
Our selection of Day 10 OSEs includes discussions on SADC opportunities, the UN system for implementation, sustainable forest management, and sub-national approaches. Also, we have highlighted two IETA events on bilateral strategies and post-Kyoto protocol.
Day 11 - 12/8/11
On Day 11, the four OSE's we're looking at force audiences to ask themselves the tough questions: what have we accomplished with emissions reductions and what are the legal hurdles ahead? Also, we will take a close look at international carbon finance, from NAMAs to China and beyond.
Day 12 - 12/9/11
On the last day of the COP, as decisions or derision are in full swing in the official proceedings, we will wind down with three events and scale up our coverage of the final plenary. If you're not into the last minute flurry of negotiating, check out these events: one on the jurisdictional approach in Brazil, one on post-kyoto MRV approaches, and one on REDD+ safeguards and the Green Climate Fund.
Like all good things, our time enjoying Durban (including our time enjoying views of the Indian Ocean froM
the windows of our conference rooms) must come to an end.
We sincerely hope that this synopsis of our favorite COP 17 side events will help you plan your time in Durban! Best wishes for your last-minute pre-Durban preparations, and we look forward to seeing you at the conference.
Congresso de Pesquisa em Pinhão Manso tem mais de 160 trabalhos inscritos
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biodiesel,
pinhão manso
O pinhão-manso é considerado cultura potencial para atender ao Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB). Pesquisas, resultados e perspectivas que contribuam para o desenvolvimento dessa cultura no país serão discutidos durante o II Congresso Brasileiro de Pesquisa em Pinhão Manso (II CBPPM), que acontecerá em Brasília nos próximos dias 29 e 30 de novembro. O evento é uma promoção da Embrapa e da Associação Brasileira dos Produtores de Pinhão Manso (ABPPM), com apoio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
O Congresso traz uma programação que reúne apresentações de especialistas, palestras técnicas e sessão de pôsteres com 166 trabalhos inscritos de todo o país nas áreas de genética e melhoramento, biotecnologia, produção de sementes e mudas, sistemas de plantio, podas e tratos culturais, ecofisiologia, nutrição mineral, irrigação, plantas daninhas, pragas e doenças, colheita, pós-colheita e qualidade, processos agroindustriais e co-produtos e estudos sócio-econômico-ambientais.
A expectativa é que o evento receba cerca de 300 participantes, entre pesquisadores, estudantes, técnicos, professores, representantes governamentais, produtores, extensionistas, empresários e estudantes, promovendo o debate na comunidade científica. Entre os palestrantes confirmados, estão: Gustavo de Lima Ramos (MCTI), Marco Antonio Viana Leite (MDA), José Carlos Resende (Epamig), Manoel Teixeira Souza Junior (Embrapa Agroenergia), Luciano Piovesan (ABPPM), Kátia Christina Zuffellato-Ribas (UFPR), Rodrigo Barros Rocha (Embrapa Rondônia), Fábio Pinto Gomes (UESC), Cristiano Alves de Souza (ufgd), Maria Catarina Megumi Kasuya (UFV), Eliane Seiko Maffi Yamada (ESALQ/USP). Também estão confirmados diversos palestrantes estrangeiros, como Wagner Vendrame (USA), Robert Schmidt (USA). Alfredo Zamarripa Colmenero (México), Robert van Loo (Holanda).
Segundo o coordenador do II Congresso Brasileira de Pesquisa em Pinhão-Manso e pesquisador da Embrapa Agroenergia, Bruno Laviola, existem muitas pesquisas sendo realizadas com pinhão-manso no Brasil. Embrapa, universidades e instituições de pesquisas estaduais e privadas participam do esforço de domesticar a cultura, desenvolver cultivares e sistemas de produção. Dessa forma, muito conhecimento foi gerado, mas boa parte disso está disperso pelo país, daí a oportunidade que o Congresso oferece de compartilhamento e intercâmbio dessas informações. “O II Congresso de Pesquisas em Pinhão-Manso é uma oportunidade para reunir todo o conhecimento gerado, bem como, fazer uma avaliação do estado da arte da pesquisa na atualidade. É muito importante gerar conhecimento científico, mas é igualmente importante organizar este conhecimento, principalmente para evitarmos duplicações de pesquisas e esforços para resolver problemas já resolvidos”, ressalta Laviola.
As inscrições para participação no Congresso continuam abertas pelo site http://www.cbppm.com.br/pt/congresso-apresentacao
e também poderão ser feitas na abertura do evento. A programação completa e outras informações sobre o evento e sobre o pinhão manso também estão disponíveis nesse endereço.
O Congresso traz uma programação que reúne apresentações de especialistas, palestras técnicas e sessão de pôsteres com 166 trabalhos inscritos de todo o país nas áreas de genética e melhoramento, biotecnologia, produção de sementes e mudas, sistemas de plantio, podas e tratos culturais, ecofisiologia, nutrição mineral, irrigação, plantas daninhas, pragas e doenças, colheita, pós-colheita e qualidade, processos agroindustriais e co-produtos e estudos sócio-econômico-ambientais.
A expectativa é que o evento receba cerca de 300 participantes, entre pesquisadores, estudantes, técnicos, professores, representantes governamentais, produtores, extensionistas, empresários e estudantes, promovendo o debate na comunidade científica. Entre os palestrantes confirmados, estão: Gustavo de Lima Ramos (MCTI), Marco Antonio Viana Leite (MDA), José Carlos Resende (Epamig), Manoel Teixeira Souza Junior (Embrapa Agroenergia), Luciano Piovesan (ABPPM), Kátia Christina Zuffellato-Ribas (UFPR), Rodrigo Barros Rocha (Embrapa Rondônia), Fábio Pinto Gomes (UESC), Cristiano Alves de Souza (ufgd), Maria Catarina Megumi Kasuya (UFV), Eliane Seiko Maffi Yamada (ESALQ/USP). Também estão confirmados diversos palestrantes estrangeiros, como Wagner Vendrame (USA), Robert Schmidt (USA). Alfredo Zamarripa Colmenero (México), Robert van Loo (Holanda).
Segundo o coordenador do II Congresso Brasileira de Pesquisa em Pinhão-Manso e pesquisador da Embrapa Agroenergia, Bruno Laviola, existem muitas pesquisas sendo realizadas com pinhão-manso no Brasil. Embrapa, universidades e instituições de pesquisas estaduais e privadas participam do esforço de domesticar a cultura, desenvolver cultivares e sistemas de produção. Dessa forma, muito conhecimento foi gerado, mas boa parte disso está disperso pelo país, daí a oportunidade que o Congresso oferece de compartilhamento e intercâmbio dessas informações. “O II Congresso de Pesquisas em Pinhão-Manso é uma oportunidade para reunir todo o conhecimento gerado, bem como, fazer uma avaliação do estado da arte da pesquisa na atualidade. É muito importante gerar conhecimento científico, mas é igualmente importante organizar este conhecimento, principalmente para evitarmos duplicações de pesquisas e esforços para resolver problemas já resolvidos”, ressalta Laviola.
As inscrições para participação no Congresso continuam abertas pelo site http://www.cbppm.com.br/pt/congresso-apresentacao
e também poderão ser feitas na abertura do evento. A programação completa e outras informações sobre o evento e sobre o pinhão manso também estão disponíveis nesse endereço.
BNDES quer criar índice de pegada hídrica das empresas
Marcadores:
pegada hidrológica
Roseli Ribeiro em 21 novembro, 2011 /// Observatório ECO
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) pretende incentivar o uso responsável e sustentável da água nas empresas, para isso pretende criar um índice de pegada hidrológica, o IH2O, voltado para fomentar a adequada gestão deste precioso recurso natural.
A iniciativa do projeto é analisar de que maneira a cadeia produtiva consome, reusa e dispensa a água, ou seja, buscar um denominador do qual seja possível extrair o valor da pegada hídrica das empresas, de acordo com a responsável pela gerência de produtos estruturados da área de Meio Ambiente do banco, Priscila Camacho Bak. A divulgação do projeto, que está em fase inicial, aconteceu em São Paulo durante o seminário “Brasil e os temas globais: água, energia, mudança do clima e segurança alimentar”, realizado pelo CEBRI (Centro Brasileiro de Relações Internacionais).
Em 2009, o BNDES em parceria com a BM&FBOVESPA criou o índice de mercado “Índice Carbono Eficiente (ICO2)”, e confiante nos resultados desta experiência o banco pretende agora avaliar de que forma as empresas fazem a gestão dos recursos hídricos. Qual o impacto da água virtual, por exemplo, nos produtos agrícolas e no comércio exterior? O objetivo da iniciativa é criar uma cultura sustentável empresarial que promova a economia deste valoroso ingrediente.
Segundo Priscila Camacho, o projeto ainda está em fase de pesquisas, validação do conceito e futura definição da metodologia a ser aplicada na criação do índice.
Água virtual
O conceito de pegada hídrica ou hidrológica ainda é recente, não basta apenas a sociedade se preocupar em identificar quantos litros de água saem de suas torneiras. É necessária a noção do volume de água empregado na produção de cada produto.
O cálculo da pegada hídrica consiste justamente em quantificar e qualificar quantos litros de água são consumidos para a produção de determinado produto. Ou seja, um indicador do impacto ambiental do uso da água. Trata-se de dimensionar a água virtual que não vemos, mas que é utilizada.
Exemplos de pegada hidrológica
Na média global, para se produzir um ovo se gasta 200 litros de água;
1 kg de carne de porco consome 4.800 litros de água;
1 kg de carne de ovelha gasta 6.100 litros de água;
1 kg de frango consome 3.900 litros de água;
1 kg de carne bovina gasta 15.455 litros de água;
1 kg de trigo consome 1.300 litros de água;
1 kg de soja usa 1.800 litros de água;
1 kg de arroz utiliza 3.400 litros de água;
1 kg de milho consome 900 litros de água;
1 copo de vinho consome 120 litros de água;
1 copo de leite utiliza 1.000 litros de água;
1 xícara de chá usa 30 litros de água;
1 xícara de café consome 140 litros de água.
Os dados foram retirados do site Movimento Cyan.
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) pretende incentivar o uso responsável e sustentável da água nas empresas, para isso pretende criar um índice de pegada hidrológica, o IH2O, voltado para fomentar a adequada gestão deste precioso recurso natural.
A iniciativa do projeto é analisar de que maneira a cadeia produtiva consome, reusa e dispensa a água, ou seja, buscar um denominador do qual seja possível extrair o valor da pegada hídrica das empresas, de acordo com a responsável pela gerência de produtos estruturados da área de Meio Ambiente do banco, Priscila Camacho Bak. A divulgação do projeto, que está em fase inicial, aconteceu em São Paulo durante o seminário “Brasil e os temas globais: água, energia, mudança do clima e segurança alimentar”, realizado pelo CEBRI (Centro Brasileiro de Relações Internacionais).
Em 2009, o BNDES em parceria com a BM&FBOVESPA criou o índice de mercado “Índice Carbono Eficiente (ICO2)”, e confiante nos resultados desta experiência o banco pretende agora avaliar de que forma as empresas fazem a gestão dos recursos hídricos. Qual o impacto da água virtual, por exemplo, nos produtos agrícolas e no comércio exterior? O objetivo da iniciativa é criar uma cultura sustentável empresarial que promova a economia deste valoroso ingrediente.
Segundo Priscila Camacho, o projeto ainda está em fase de pesquisas, validação do conceito e futura definição da metodologia a ser aplicada na criação do índice.
Água virtual
O conceito de pegada hídrica ou hidrológica ainda é recente, não basta apenas a sociedade se preocupar em identificar quantos litros de água saem de suas torneiras. É necessária a noção do volume de água empregado na produção de cada produto.
O cálculo da pegada hídrica consiste justamente em quantificar e qualificar quantos litros de água são consumidos para a produção de determinado produto. Ou seja, um indicador do impacto ambiental do uso da água. Trata-se de dimensionar a água virtual que não vemos, mas que é utilizada.
Exemplos de pegada hidrológica
Na média global, para se produzir um ovo se gasta 200 litros de água;
1 kg de carne de porco consome 4.800 litros de água;
1 kg de carne de ovelha gasta 6.100 litros de água;
1 kg de frango consome 3.900 litros de água;
1 kg de carne bovina gasta 15.455 litros de água;
1 kg de trigo consome 1.300 litros de água;
1 kg de soja usa 1.800 litros de água;
1 kg de arroz utiliza 3.400 litros de água;
1 kg de milho consome 900 litros de água;
1 copo de vinho consome 120 litros de água;
1 copo de leite utiliza 1.000 litros de água;
1 xícara de chá usa 30 litros de água;
1 xícara de café consome 140 litros de água.
Os dados foram retirados do site Movimento Cyan.
Jorge Viana apresenta o relatório do Código Florestal
O relator do projeto de novo Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente (CMA), senador Jorge Viana (PT-AC), apresentou substitutivo do texto, nesta segunda-feira (21/11), incluindo, entre outras alterações, regras para recomposição de Área de Preservação Permanente (APP) desmatadas irregularmente, normas para áreas protegidas nas cidades e capítulo específico sobre agricultura familiar.
Veja aqui a íntegra do relatório do senador Jorge Viana.
Nas disposições transitórias, que tratam da regularização do passivo ambiental, as mudanças sugeridas foram decididas em conjunto com o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), relator do projeto nas comissões de Agricultura (CRA) e de Ciência e Tecnologia (CCT).
O novo texto mantém a autorização de atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo ou de turismo rural em APPs ao longo dos rios e a obrigação de recomposição de, pelo menos, 15 metros de mata ciliar para rios até 10 metros de largura, contados do leito regular. Para rios com mais de dez metros de largura, o substitutivo incluiu obrigação de recomposição de faixas de matas correspondentes à metade da largura do rio, observado o mínimo de 30 metros e o máximo de 100 metros.
Para os imóveis rurais que detinham, em 22 de julho de 2008, área de até quatro módulos fiscais, a exigência de recomposição de mata ciliar não poderá ultrapassar o limite da reserva legal estabelecida para o imóvel.
Nos imóveis que detinham, na mesma data, área entre quatro e quinze módulos fiscais, os conselhos estaduais de Meio Ambiente poderão deliberar que os Programas de Regularização Ambiental (PRA) fixem limites da recomposição exigida.
Cidades
No tratamento dado às APPs nas disposições permanentes, foram incluídas novas regras para zonas urbanas. Ficou estabelecido que “as faixas marginais de qualquer curso d’água natural que delimitem as áreas da faixa de passagem de inundação terão sua largura determinada pelos respectivos Planos Diretores e Leis de Uso do Solo, ouvidos os Conselhos Estaduais de Meio Ambiente”.
Agricultura familiar
No capítulo que dá tratamento diferenciado para a agricultura familiar, foram reunidas regras que levam em consideração a situação peculiar desse segmento, abrangendo temas como supressão de vegetação para atividades de baixo impacto ambiental, procedimento simplificado para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e para o licenciamento ambiental de Planos de Manejo Florestal.
O capítulo também trata da oferta de apoio técnico e jurídico para o cumprimento das obrigações ambientais, além de medidas específicas de estímulo e de financiamento.
Princípios e conceitos
Já no início de seu relatório, Jorge Viana destacou mudança no primeiro artigo da nova lei, para determinar como se fundamento “a proteção e uso sustentáveis das florestas e demais formas de vegetação nativa em harmonia com a promoção do desenvolvimento econômico”. Ele também listou oito princípios que nortearão a aplicação do novo código.
O relator na CMA incluiu, na lista de atividades consideradas de interesse social, a pesquisa. Nas atividades de baixo impacto ambiental, ele atribuiu ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e aos conselhos estaduais a prerrogativa de indicar outras ações que poderão justificar a retirada da vegetação.
Jorge Viana também alterou o conceito de pousio, reduzindo de 10 para cinco anos o prazo para a sua caracterização. Também restringiu a prática para até 25% da área produtiva da propriedade rural. No mesmo capítulo, foram inseridos conceitos de “área abandonada”, “área verde urbana”, “várzea de inundação ou planície de inundação”, “faixa de passagem de inundação” e “áreas úmidas”, os quais passam a ser utilizados para o estabelecimento de regras de proteção ambiental ao longo do texto.
Reserva Legal
Para os estados localizados na Amazônia Legal, o texto prevê que a reserva legal seja fixada em 50% da área da propriedade nos casos em que mais de 65% do território do estado estiver ocupado por áreas públicas protegidas.
O substitutivo também fixou em cinco anos o prazo para que os estados aprovem o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), seguindo metodologia unificada.
No regime de proteção da reserva legal, foi incluída previsão determinando que, no prazo de cinco anos, seja promovida a recomposição das áreas em que houve, a partir de 22 de julho de 2008, desmatamentos irregulares. Também foram promovidos ajustes nos dispositivos que tratam do manejo sustentável de reserva legal.
Incentivos econômicos
Jorge Viana também reformulou capítulo que trata dos incentivos econômicos para preservação e recuperação de áreas florestadas, incorporando, entre outras possibilidades, o pagamento por serviços ambientais. Entre tais serviços estão, além da conservação dos recursos hídricos e dos solos, o sequestro de carbono, a conservação da beleza cênica natural, a conservação da biodiversidade e a valorização do conhecimento tradicional ecossistêmico.
Para incentivar aqueles que cumpriram a legislação ambiental, foi disciplinada a aplicação da progressividade como critério para o estabelecimento de prioridades na destinação de recursos e no acesso às medidas de estímulo.
Também foi incluída a possibilidade de o governo federal implantar programas de conversão de multas para a agricultura familiar e propriedades com até quatro módulos fiscais. O relator estabeleceu ainda que pelo menos 30% dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água serão destinados à manutenção ou recomposição de APP na respectiva bacia hidrográfica onde houver a cobrança.
Cadastro ambiental
O relator estabeleceu prazo de um ano, prorrogável por uma única vez por igual período, para que seja realizada a inscrição da propriedade no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Ele também aprimorou o texto para assegurar a disponibilização dos dados do cadastro na internet.
Incêndios
Conforme o substitutivo, o novo código terá regras mais amplas e objetivas para evitar incêndios. O relator fixou normas para planos de combate a incêndios florestais, determinando ainda que o governo federal estabeleça uma política nacional de manejo de florestas e controle de queimadas.
Regularização
Ainda nas regras transitórias, o relator estabeleceu prazo de um ano, a partir da publicação da nova lei, prorrogável por igual período, para que a União, estados e o Distrito Federal implantem os Programas de Regularização Ambiental (PRA).
Jorge Viana também tratou de atividades consolidadas em topos de morro e em áreas de inclinação entre 25º e 45º, onde poderão ser admitidas atividades florestais, culturas de espécies lenhosas, perenes ou de ciclo longo, além de infraestrutura associada ao desenvolvimento dessas atividades. O relator, no entanto, veda a possibilidade de novos desmatamentos nas áreas protegidas.
Disposições finais
O relator acatou emenda prevendo que sejam adotadas, pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), medidas de restrição às importações de produtos de origem agropecuária ou florestal produzidos em países que não observem normas de proteção ambiental.
O relator também propõe que, após cinco anos da entrada em vigor da futura lei, as instituições financeiras oficiais só concederão crédito agrícola para proprietários de imóveis rurais que estejam inscritos no CAR e que comprovem sua regularidade. Com informações da Agência Senado.
Veja aqui a íntegra do relatório do senador Jorge Viana.
Nas disposições transitórias, que tratam da regularização do passivo ambiental, as mudanças sugeridas foram decididas em conjunto com o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), relator do projeto nas comissões de Agricultura (CRA) e de Ciência e Tecnologia (CCT).
O novo texto mantém a autorização de atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo ou de turismo rural em APPs ao longo dos rios e a obrigação de recomposição de, pelo menos, 15 metros de mata ciliar para rios até 10 metros de largura, contados do leito regular. Para rios com mais de dez metros de largura, o substitutivo incluiu obrigação de recomposição de faixas de matas correspondentes à metade da largura do rio, observado o mínimo de 30 metros e o máximo de 100 metros.
Para os imóveis rurais que detinham, em 22 de julho de 2008, área de até quatro módulos fiscais, a exigência de recomposição de mata ciliar não poderá ultrapassar o limite da reserva legal estabelecida para o imóvel.
Nos imóveis que detinham, na mesma data, área entre quatro e quinze módulos fiscais, os conselhos estaduais de Meio Ambiente poderão deliberar que os Programas de Regularização Ambiental (PRA) fixem limites da recomposição exigida.
Cidades
No tratamento dado às APPs nas disposições permanentes, foram incluídas novas regras para zonas urbanas. Ficou estabelecido que “as faixas marginais de qualquer curso d’água natural que delimitem as áreas da faixa de passagem de inundação terão sua largura determinada pelos respectivos Planos Diretores e Leis de Uso do Solo, ouvidos os Conselhos Estaduais de Meio Ambiente”.
Agricultura familiar
No capítulo que dá tratamento diferenciado para a agricultura familiar, foram reunidas regras que levam em consideração a situação peculiar desse segmento, abrangendo temas como supressão de vegetação para atividades de baixo impacto ambiental, procedimento simplificado para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e para o licenciamento ambiental de Planos de Manejo Florestal.
O capítulo também trata da oferta de apoio técnico e jurídico para o cumprimento das obrigações ambientais, além de medidas específicas de estímulo e de financiamento.
Princípios e conceitos
Já no início de seu relatório, Jorge Viana destacou mudança no primeiro artigo da nova lei, para determinar como se fundamento “a proteção e uso sustentáveis das florestas e demais formas de vegetação nativa em harmonia com a promoção do desenvolvimento econômico”. Ele também listou oito princípios que nortearão a aplicação do novo código.
O relator na CMA incluiu, na lista de atividades consideradas de interesse social, a pesquisa. Nas atividades de baixo impacto ambiental, ele atribuiu ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e aos conselhos estaduais a prerrogativa de indicar outras ações que poderão justificar a retirada da vegetação.
Jorge Viana também alterou o conceito de pousio, reduzindo de 10 para cinco anos o prazo para a sua caracterização. Também restringiu a prática para até 25% da área produtiva da propriedade rural. No mesmo capítulo, foram inseridos conceitos de “área abandonada”, “área verde urbana”, “várzea de inundação ou planície de inundação”, “faixa de passagem de inundação” e “áreas úmidas”, os quais passam a ser utilizados para o estabelecimento de regras de proteção ambiental ao longo do texto.
Reserva Legal
Para os estados localizados na Amazônia Legal, o texto prevê que a reserva legal seja fixada em 50% da área da propriedade nos casos em que mais de 65% do território do estado estiver ocupado por áreas públicas protegidas.
O substitutivo também fixou em cinco anos o prazo para que os estados aprovem o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), seguindo metodologia unificada.
No regime de proteção da reserva legal, foi incluída previsão determinando que, no prazo de cinco anos, seja promovida a recomposição das áreas em que houve, a partir de 22 de julho de 2008, desmatamentos irregulares. Também foram promovidos ajustes nos dispositivos que tratam do manejo sustentável de reserva legal.
Incentivos econômicos
Jorge Viana também reformulou capítulo que trata dos incentivos econômicos para preservação e recuperação de áreas florestadas, incorporando, entre outras possibilidades, o pagamento por serviços ambientais. Entre tais serviços estão, além da conservação dos recursos hídricos e dos solos, o sequestro de carbono, a conservação da beleza cênica natural, a conservação da biodiversidade e a valorização do conhecimento tradicional ecossistêmico.
Para incentivar aqueles que cumpriram a legislação ambiental, foi disciplinada a aplicação da progressividade como critério para o estabelecimento de prioridades na destinação de recursos e no acesso às medidas de estímulo.
Também foi incluída a possibilidade de o governo federal implantar programas de conversão de multas para a agricultura familiar e propriedades com até quatro módulos fiscais. O relator estabeleceu ainda que pelo menos 30% dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água serão destinados à manutenção ou recomposição de APP na respectiva bacia hidrográfica onde houver a cobrança.
Cadastro ambiental
O relator estabeleceu prazo de um ano, prorrogável por uma única vez por igual período, para que seja realizada a inscrição da propriedade no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Ele também aprimorou o texto para assegurar a disponibilização dos dados do cadastro na internet.
Incêndios
Conforme o substitutivo, o novo código terá regras mais amplas e objetivas para evitar incêndios. O relator fixou normas para planos de combate a incêndios florestais, determinando ainda que o governo federal estabeleça uma política nacional de manejo de florestas e controle de queimadas.
Regularização
Ainda nas regras transitórias, o relator estabeleceu prazo de um ano, a partir da publicação da nova lei, prorrogável por igual período, para que a União, estados e o Distrito Federal implantem os Programas de Regularização Ambiental (PRA).
Jorge Viana também tratou de atividades consolidadas em topos de morro e em áreas de inclinação entre 25º e 45º, onde poderão ser admitidas atividades florestais, culturas de espécies lenhosas, perenes ou de ciclo longo, além de infraestrutura associada ao desenvolvimento dessas atividades. O relator, no entanto, veda a possibilidade de novos desmatamentos nas áreas protegidas.
Disposições finais
O relator acatou emenda prevendo que sejam adotadas, pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), medidas de restrição às importações de produtos de origem agropecuária ou florestal produzidos em países que não observem normas de proteção ambiental.
O relator também propõe que, após cinco anos da entrada em vigor da futura lei, as instituições financeiras oficiais só concederão crédito agrícola para proprietários de imóveis rurais que estejam inscritos no CAR e que comprovem sua regularidade. Com informações da Agência Senado.
Começou a era do mundo finito, artigo de Washington Novaes
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"...Outros padrões de consumo terão de ser observados. Nossos modos de viver terão de ser repensados. Até porque em muitos setores a crise aguda já bate à porta. Como observa o professor Maurício Waldman, pós-doutorando em Geografia pelo Instituto de Geociências da Unicamp, a situação já é insustentável em muitos setores. No século 20 a população multiplicou-se por 4; o consumo de carvão, por 6; o de cobre, por 25; o de metais em geral chegou, em 2008, a 1,4 bilhão de toneladas, o dobro dos anos 70, sete vezes mais que em 1950; o consumo de alumínio passou de 2 milhões de toneladas em 1950 para 40 milhões em 2008; o de plásticos multiplicou-se por 18 em 34 anos. Como já se comentou neste espaço em outros artigos, a disponibilidade de muitos dos metais usados nas tecnologias mais abrangentes de hoje (telefones, computadores, etc.) está gravemente ameaçada. Por tudo isso, lembra o professor Waldman a frase do filósofo Paulo Valéry: “Começa a era do mundo finito”."
[O Estado de S.Paulo] A perplexidade é geral, depois da queda do sétimo governo na Europa (Islândia, Reino Unido, Irlanda, Portugal, Eslováquia, Grécia e Itália) e já com a Espanha na alça de mira, com uma dívida pública insustentável e uma taxa de desemprego de 21,5% (48% entre os jovens). E tudo acontece simultaneamente com a crise política que se alastra nos países árabes e a expansão do movimento “Ocupem o mundo”, dos jovens norte-americanos que protestam sentados nas ruas, diante da casa dos poderosos. Para onde vamos?
“Quem não estiver confuso está mal informado”, já diagnosticou o ex-ministro Delfim Netto (Conjuntura Econômica – FGV, setembro de 2011). De fato, quando Brasil, Índia e China se dizem dispostos a ajudar – via Fundo Monetário Internacional (FMI) – a Europa a sair da crise, chega-se a um ponto inconcebível há menos de uma década. Pois ao mesmo tempo se torna claro que “a Europa se prepara para uma década perdida” (Agência Estado, 16/10) e se chega ao “fim do sonho americano” (Celso Ming, Estado, 19/10).
“Vai sair um mundo diferente”, prevê Delfim. A seu ver, “a crise que está aí resulta de governos incompetentes, míopes, e de uma disfunção do sistema financeiro, que em vez de servir ao setor real acaba servindo-se dele. Os derivativos podem estimular uma melhoria de funcionamento do sistema, mas também podem tornar-se armas de destruição em massa, porque os bancos centrais – na verdade, os governos – não conseguiram entender aonde eles deveriam nos levar”. Certamente é uma visão que tem que ver com números pouco citados, de um giro financeiro de US$ 600 trilhões anuais, para um produto bruto mundial de US$ 62 trilhões por ano, dez vezes menos. Isto é, especulação cada vez mais afastada do real, das coisas concretas.
Agora, parece inescapável. A Comissão Europeia prevê recessão para o continente em 2012, que, segundo o FMI, é um alerta para todos os países desenvolvidos (Folha de S.Paulo, 12/11). Mesmo no Brasil a Confederação Nacional da Indústria revê sua previsão para o crescimento do PIB interno, de 3,8% para 3,4% este ano (Agência Estado, 12/11). E até a China parece retrair seu ritmo, enquanto os Estados Unidos chegam a um déficit anual do governo de US$ 1,299 trilhão, quase tanto quanto todo o PIB anual brasileiro. Mas quase todos os países continuam a recusar o que os relatórios do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) vêm propondo desde o início da década de 1990: uma taxa de 0,5% sobre as transações cambiais e financeiras no mundo – para conter a especulação e ajudar a diminuir a pobreza -, uma ideia que surgiu do economista James Tobin.
Estranho que pareça, num quadro como esse pouco se discute na área econômica o que já é óbvio no diagnóstico de organismo da ONU e outros: a questão do impasse na área dos recursos naturais e sua tendência ao agravamento. Mais uma vez, o ex-ministro Delfim Netto, que em outras épocas parecia fechado à questão: “Estamos caminhando para instituições em que a cooperação, o altruísmo e as preocupações com o meio ambiente são maiores, enquanto a restrição ao crescimento é um pouco mais aguda, porque pela primeira vez se tem consciência de que não cabem na Terra 10 bilhões de pessoas com renda per capita de US$ 20 mil”. Ou seja, o consumo atual já é insustentável e será cada vez mais com o crescimento inevitável da população. Os diagnósticos da ONU já nos mostram consumindo mais de 30% além da capacidade de reposição da biosfera terrestre; se tivermos de aumentar a produção de alimentos em 70% nas próximas décadas para atender à população crescente e à redução da pobreza, agravaremos a situação, pois a “pegada ecológica” (área necessária para atender às necessidades de um ser humano) também já está mais de 30% além da disponibilidade – e seu crescimento significará mais degradação do solo, mais desertificação, mais crise da água, mais perda da biodiversidade, etc., etc. Sem falar em agravamento das mudanças climáticas. Mas como se fará se 1,44 bilhão de pessoas no mundo ainda não dispõem de energia elétrica e em sua maior parte terão de ser abastecidas com mais queima de carvão e petróleo, principalmente na China e na Índia, como adverte a Agência Internacional de Energia? E como tirar do âmbito da fome crônica quase 1 bilhão de pessoas?
Outros padrões de consumo terão de ser observados. Nossos modos de viver terão de ser repensados. Até porque em muitos setores a crise aguda já bate à porta. Como observa o professor Maurício Waldman, pós-doutorando em Geografia pelo Instituto de Geociências da Unicamp, a situação já é insustentável em muitos setores. No século 20 a população multiplicou-se por 4; o consumo de carvão, por 6; o de cobre, por 25; o de metais em geral chegou, em 2008, a 1,4 bilhão de toneladas, o dobro dos anos 70, sete vezes mais que em 1950; o consumo de alumínio passou de 2 milhões de toneladas em 1950 para 40 milhões em 2008; o de plásticos multiplicou-se por 18 em 34 anos. Como já se comentou neste espaço em outros artigos, a disponibilidade de muitos dos metais usados nas tecnologias mais abrangentes de hoje (telefones, computadores, etc.) está gravemente ameaçada. Por tudo isso, lembra o professor Waldman a frase do filósofo Paulo Valéry: “Começa a era do mundo finito”.
E como começa, ainda uma vez é preciso insistir: o Brasil tem de pensar uma estratégia fundada nessas visões, já que tem posição privilegiada no mundo em matéria de território, água, biodiversidade, possibilidade de plantios, matriz energética limpa e renovável – tudo o que é fator escasso no mundo e já foi dito e repetido neste espaço. A essa estratégia – em substituição à ideia de crescimento econômico puro e simples, desatento ao quadro mais amplo – é que se poderá chamar de uma verdadeira modernidade. Não precisamos esperar que a crise de recursos e consumo insustentáveis nos atinja mais a fundo.
FONTE Washington Novaes, jornalista. Artigo originalmente publicado em O Estado de S.Paulo. EcoDebate, 21/11/2011.
[O Estado de S.Paulo] A perplexidade é geral, depois da queda do sétimo governo na Europa (Islândia, Reino Unido, Irlanda, Portugal, Eslováquia, Grécia e Itália) e já com a Espanha na alça de mira, com uma dívida pública insustentável e uma taxa de desemprego de 21,5% (48% entre os jovens). E tudo acontece simultaneamente com a crise política que se alastra nos países árabes e a expansão do movimento “Ocupem o mundo”, dos jovens norte-americanos que protestam sentados nas ruas, diante da casa dos poderosos. Para onde vamos?
“Quem não estiver confuso está mal informado”, já diagnosticou o ex-ministro Delfim Netto (Conjuntura Econômica – FGV, setembro de 2011). De fato, quando Brasil, Índia e China se dizem dispostos a ajudar – via Fundo Monetário Internacional (FMI) – a Europa a sair da crise, chega-se a um ponto inconcebível há menos de uma década. Pois ao mesmo tempo se torna claro que “a Europa se prepara para uma década perdida” (Agência Estado, 16/10) e se chega ao “fim do sonho americano” (Celso Ming, Estado, 19/10).
“Vai sair um mundo diferente”, prevê Delfim. A seu ver, “a crise que está aí resulta de governos incompetentes, míopes, e de uma disfunção do sistema financeiro, que em vez de servir ao setor real acaba servindo-se dele. Os derivativos podem estimular uma melhoria de funcionamento do sistema, mas também podem tornar-se armas de destruição em massa, porque os bancos centrais – na verdade, os governos – não conseguiram entender aonde eles deveriam nos levar”. Certamente é uma visão que tem que ver com números pouco citados, de um giro financeiro de US$ 600 trilhões anuais, para um produto bruto mundial de US$ 62 trilhões por ano, dez vezes menos. Isto é, especulação cada vez mais afastada do real, das coisas concretas.
Agora, parece inescapável. A Comissão Europeia prevê recessão para o continente em 2012, que, segundo o FMI, é um alerta para todos os países desenvolvidos (Folha de S.Paulo, 12/11). Mesmo no Brasil a Confederação Nacional da Indústria revê sua previsão para o crescimento do PIB interno, de 3,8% para 3,4% este ano (Agência Estado, 12/11). E até a China parece retrair seu ritmo, enquanto os Estados Unidos chegam a um déficit anual do governo de US$ 1,299 trilhão, quase tanto quanto todo o PIB anual brasileiro. Mas quase todos os países continuam a recusar o que os relatórios do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) vêm propondo desde o início da década de 1990: uma taxa de 0,5% sobre as transações cambiais e financeiras no mundo – para conter a especulação e ajudar a diminuir a pobreza -, uma ideia que surgiu do economista James Tobin.
Estranho que pareça, num quadro como esse pouco se discute na área econômica o que já é óbvio no diagnóstico de organismo da ONU e outros: a questão do impasse na área dos recursos naturais e sua tendência ao agravamento. Mais uma vez, o ex-ministro Delfim Netto, que em outras épocas parecia fechado à questão: “Estamos caminhando para instituições em que a cooperação, o altruísmo e as preocupações com o meio ambiente são maiores, enquanto a restrição ao crescimento é um pouco mais aguda, porque pela primeira vez se tem consciência de que não cabem na Terra 10 bilhões de pessoas com renda per capita de US$ 20 mil”. Ou seja, o consumo atual já é insustentável e será cada vez mais com o crescimento inevitável da população. Os diagnósticos da ONU já nos mostram consumindo mais de 30% além da capacidade de reposição da biosfera terrestre; se tivermos de aumentar a produção de alimentos em 70% nas próximas décadas para atender à população crescente e à redução da pobreza, agravaremos a situação, pois a “pegada ecológica” (área necessária para atender às necessidades de um ser humano) também já está mais de 30% além da disponibilidade – e seu crescimento significará mais degradação do solo, mais desertificação, mais crise da água, mais perda da biodiversidade, etc., etc. Sem falar em agravamento das mudanças climáticas. Mas como se fará se 1,44 bilhão de pessoas no mundo ainda não dispõem de energia elétrica e em sua maior parte terão de ser abastecidas com mais queima de carvão e petróleo, principalmente na China e na Índia, como adverte a Agência Internacional de Energia? E como tirar do âmbito da fome crônica quase 1 bilhão de pessoas?
Outros padrões de consumo terão de ser observados. Nossos modos de viver terão de ser repensados. Até porque em muitos setores a crise aguda já bate à porta. Como observa o professor Maurício Waldman, pós-doutorando em Geografia pelo Instituto de Geociências da Unicamp, a situação já é insustentável em muitos setores. No século 20 a população multiplicou-se por 4; o consumo de carvão, por 6; o de cobre, por 25; o de metais em geral chegou, em 2008, a 1,4 bilhão de toneladas, o dobro dos anos 70, sete vezes mais que em 1950; o consumo de alumínio passou de 2 milhões de toneladas em 1950 para 40 milhões em 2008; o de plásticos multiplicou-se por 18 em 34 anos. Como já se comentou neste espaço em outros artigos, a disponibilidade de muitos dos metais usados nas tecnologias mais abrangentes de hoje (telefones, computadores, etc.) está gravemente ameaçada. Por tudo isso, lembra o professor Waldman a frase do filósofo Paulo Valéry: “Começa a era do mundo finito”.
E como começa, ainda uma vez é preciso insistir: o Brasil tem de pensar uma estratégia fundada nessas visões, já que tem posição privilegiada no mundo em matéria de território, água, biodiversidade, possibilidade de plantios, matriz energética limpa e renovável – tudo o que é fator escasso no mundo e já foi dito e repetido neste espaço. A essa estratégia – em substituição à ideia de crescimento econômico puro e simples, desatento ao quadro mais amplo – é que se poderá chamar de uma verdadeira modernidade. Não precisamos esperar que a crise de recursos e consumo insustentáveis nos atinja mais a fundo.
FONTE Washington Novaes, jornalista. Artigo originalmente publicado em O Estado de S.Paulo. EcoDebate, 21/11/2011.
Vegetação natural vira pasto em 80% de chamadas APPs
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Oito de cada dez metros das Áreas de Preservação Permanentes já desmatadas às margens de rios e encostas de morros no País viraram pasto, mostra um retrato recente da ocupação das chamadas APPs, a parte mais estratégica e polêmica da reforma do Código Florestal, em debate no Congresso.
A recuperação das APPs é o maior nó na reta final da negociação da reforma das regras de proteção do ambiente nas propriedades privadas. A tendência das negociações é reduzir ainda mais a exigência de recuperação de áreas ocupadas pelo agronegócio, em nova versão da reforma a ser apresentada amanhã.
Estudo do professor da Universidade de São Paulo (USP) Gerd Sparoveck estima que 550 mil quilômetros quadrados nas APPs às margens de rios e encostas de morros foram desmatados, de um total de 1,3 milhão de quilômetros quadrados de proteção da vegetação natural exigida pelo Código em vigor. Das áreas já desmatadas, 440 mil quilômetros quadrados são ocupados por pastagens, calcula o estudo. A extensão dos pastos em APPs corresponde a mais de 1,5 vez o território do Estado de São Paulo.
"No melhor dos mundos, haverá a restauração da vegetação natural de 15% das Áreas de Preservação Permanentes desmatadas, não mais do que isso. Na pior dos mundos, nem isso será recuperado", calcula Sparoveck, cujas estimativas sobre desmatamento das áreas de proteção vêm subsidiando os debates do Código Florestal desde o início dos trabalhos do então relator na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), hoje ministro do Esporte. Os números são usados como referência tanto por ruralistas como por ambientalistas.
Amanhã, o relator na Comissão de Meio Ambiente, senador Jorge Viana (PT-AC), apresenta uma nova tentativa de acordo, negociado com o relator nas Comissões de Ciência e Tecnologia e Agricultura, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
A recuperação das APPs é o maior nó na reta final da negociação da reforma das regras de proteção do ambiente nas propriedades privadas. A tendência das negociações é reduzir ainda mais a exigência de recuperação de áreas ocupadas pelo agronegócio, em nova versão da reforma a ser apresentada amanhã.
Estudo do professor da Universidade de São Paulo (USP) Gerd Sparoveck estima que 550 mil quilômetros quadrados nas APPs às margens de rios e encostas de morros foram desmatados, de um total de 1,3 milhão de quilômetros quadrados de proteção da vegetação natural exigida pelo Código em vigor. Das áreas já desmatadas, 440 mil quilômetros quadrados são ocupados por pastagens, calcula o estudo. A extensão dos pastos em APPs corresponde a mais de 1,5 vez o território do Estado de São Paulo.
"No melhor dos mundos, haverá a restauração da vegetação natural de 15% das Áreas de Preservação Permanentes desmatadas, não mais do que isso. Na pior dos mundos, nem isso será recuperado", calcula Sparoveck, cujas estimativas sobre desmatamento das áreas de proteção vêm subsidiando os debates do Código Florestal desde o início dos trabalhos do então relator na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), hoje ministro do Esporte. Os números são usados como referência tanto por ruralistas como por ambientalistas.
Amanhã, o relator na Comissão de Meio Ambiente, senador Jorge Viana (PT-AC), apresenta uma nova tentativa de acordo, negociado com o relator nas Comissões de Ciência e Tecnologia e Agricultura, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Vitol to buy 7 million CERs worth €45 million from Burundi's first PoA
Climate Connect News, 17 November 2011, London:
VITOL, the world's leading energy trading firm has signed a landmark agreement to forward-purchase 7 million CERs to be generated from the first-ever CDM project and Program of Activity in Burundi. The deal represents an estimated value of €45 million over 7 years based on current market price. Carbon credits will be generated through the replacement of 250,000 traditional stoves using charcoal produced out of severely endangered forests. New efficient cookstoves will be distributed by BQS who is also ensuring the long term supply of households with small sticks of renewably harvested fuel wood. Total project investment amounts €7 million over the next 3 years.
BQS has already been running a successful bioresidues briquette-manufacture since 2006. “People’s difficulty to cope with daily energy needs in the context of an ever-increasing degradation of the wood fuel resources is a must-solve issue we are proud and enthusiastic to engage. The precious help of ecosur afrique and VITOL will definitely allow us to champion this challenge and fast-track the delivery of state-of-the art cookstoves and green cooking fuels to every corner of Burundi. With the granted support of our top authorities, Interbank
Burundi and community leaders, we will kick-off the pilot stage of 5,000 stoves by the end of the year in Bujumbura before rolling-out in 2012-2013” confessed Ephraim Ndayishima, BQS Managing Director.
In addition to curbing deforestation and generating real and measurable greenhouse gas emissions reductions, the program will enable indisputable economical social and health benefits for the population of Burundi, 70% of which live under the poverty line. Indeed, it will more than halve families’ expenses from charcoal purchase and foster employment of hundreds of locals for both stoves assembly and biomass supply.
Carbon credits are purchased by VITOL, the largest CERs buyer worldwide whose carbon desk manages a portfolio of 300 million. CERs arising from 500 CDM projects. Michael Curran, Head of CO2 at VITOL, outlined the group’s strategy: “This further demonstrates Vitol’s commitment to African LDC carbon projects and our determination to access forward streams of quality carbon credits for the post-2012 emissions trading schemes.”
The overall transaction has been structured by ecosur afrique, the leading CDM services provider in Africa. The company is also mandated to coordinate the entire UNFCCC procedure. Project registration is expected in Q4 2012.
VITOL, the world's leading energy trading firm has signed a landmark agreement to forward-purchase 7 million CERs to be generated from the first-ever CDM project and Program of Activity in Burundi. The deal represents an estimated value of €45 million over 7 years based on current market price. Carbon credits will be generated through the replacement of 250,000 traditional stoves using charcoal produced out of severely endangered forests. New efficient cookstoves will be distributed by BQS who is also ensuring the long term supply of households with small sticks of renewably harvested fuel wood. Total project investment amounts €7 million over the next 3 years.
BQS has already been running a successful bioresidues briquette-manufacture since 2006. “People’s difficulty to cope with daily energy needs in the context of an ever-increasing degradation of the wood fuel resources is a must-solve issue we are proud and enthusiastic to engage. The precious help of ecosur afrique and VITOL will definitely allow us to champion this challenge and fast-track the delivery of state-of-the art cookstoves and green cooking fuels to every corner of Burundi. With the granted support of our top authorities, Interbank
Burundi and community leaders, we will kick-off the pilot stage of 5,000 stoves by the end of the year in Bujumbura before rolling-out in 2012-2013” confessed Ephraim Ndayishima, BQS Managing Director.
In addition to curbing deforestation and generating real and measurable greenhouse gas emissions reductions, the program will enable indisputable economical social and health benefits for the population of Burundi, 70% of which live under the poverty line. Indeed, it will more than halve families’ expenses from charcoal purchase and foster employment of hundreds of locals for both stoves assembly and biomass supply.
Carbon credits are purchased by VITOL, the largest CERs buyer worldwide whose carbon desk manages a portfolio of 300 million. CERs arising from 500 CDM projects. Michael Curran, Head of CO2 at VITOL, outlined the group’s strategy: “This further demonstrates Vitol’s commitment to African LDC carbon projects and our determination to access forward streams of quality carbon credits for the post-2012 emissions trading schemes.”
The overall transaction has been structured by ecosur afrique, the leading CDM services provider in Africa. The company is also mandated to coordinate the entire UNFCCC procedure. Project registration is expected in Q4 2012.
Peugeot vende carbono na Amazônia
Martha San Juan França (mfranca@brasileconomico.com.br)
17/11/11 14:43
Fazenda da Peugeot em área devastada serve de vitrine para proposta de regulação de carbono na atmosfera
Treze anos depois de iniciado o projeto que serviria de vitrine da preocupação da Peugeot com as emissões de carbono originadas da indústria automobilística, o reflorestamento de uma fazenda desmatada em Cotriguaçu, noroeste de Mato Grosso, obteve autorização para a comercialização de créditos de carbono no mercado voluntário.
A operação deverá assegurar recursos adicionais para o projeto superiores a € 1 milhão (R$ 2,4 milhões), além dos € 10 milhões (R$ 24 milhões) investidos pela montadora.
É o segundo projeto latino-americano de reflorestamento que consegue a aprovação dos créditos seguindo o protocolo Verified Carbon Standard (VCS), metodologia estabelecida por organizações não-governamentais, associações industriais, companhias de certificação, desenvolvedores de projetos e compradores de créditos para validar as reduções de gases do efeito estufa para comercialização.
O primeiro foi desenvolvido por duas empresas no norte da Colômbia, em uma área devastada pela prospecção ilegal de ouro e plantações de coca, além da criação de gado.
"É uma experiência em escala inédita no mundo pelo tamanho, validado pela comunidade científica brasileira e francesa, que vai ajudar muito no conhecimento sobre o sequestro e absorção de carbono pela floresta", diz Marc Bocqué, coordenador do projeto na Peugeot.
Ele explica que o poço de carbono, nome pelo qual são conhecidos os projetos de compensação das emissões de carbono pelo plantio de florestas, está situado na fazenda São Nicolau, de 10 mil hectares (semelhante a área da cidade de Paris).
A proposta da Peugeot é compensar as emissões de 110 mil toneladas de CO2 por meio de reflorestamento de espécies nativas. O montante será integralmente reinvestido em ações ambientais, científicas e socioeconômicas do projeto até 2018.
A intenção da Peugeot, porém, é manter a fazenda por um período ainda maior (40 anos), para assegurar conhecimento ainda deficiente no mundo, sobre o volume de carbono que as florestas tropicais podem estocar em troncos, galhos, folhas e raízes, e assim ajudar a combater as mudanças climáticas do planeta. A experiência também serve como laboratório sobre a recuperação de áreas desmatadas na Amazônia.
Evolução do projeto
A obtenção dos créditos é uma boa notícia para um projeto que foi pioneiro em uma época em que a mensagem do reflorestamento ainda era pouco compreendida pelos países e empresas. Originalmente, Cotriguaçu foi concebido para ser implementado pela Agência Nacional de Florestas (ONF na sigla em francês), especializada no gerenciamento florestal da França, e o Instituto Pró-Natura, e se destinava a capturar cerca de 2 milhões de toneladas de carbono em 40 anos. A meta era ambiciosa: plantar 10 milhões de árvores em três anos em um ambiente cultural e ambientalmente estranho aos executores.
No início do processo, o baixo índice de sobrevivência das mudas plantadas em meio ao capim braquiária e a tentativa dos executores de querer resolver o problema adotando a pulverização aérea com herbicida, afetaram a credibilidade do projeto e obrigaram a uma mudança de abordagem. Foi preciso voltar atrás e buscar uma cooperação mais próxima com as instituições públicas e as comunidades locais, em meio a acusações de biopirataria nunca comprovadas.
"A aprovação dos créditos é o presságio de uma nova década para o projeto, para benefício de todas as partes envolvidas", diz Bocqué.
O grupo diminuiu a área a ser reflorestada, ocupando o pasto aos poucos, e passou a contar com um comitê de assessoramento científico, constituído de pesquisadores de instituições políticas e acadêmicas do Brasil e da França.
Até agora foram reintroduzidas 2 milhões de árvores em 1,8 mil hectares, além de conservadas 7 mil hectares de floresta e 1,2 mil hectares de capoeira. A Peugeot também criou uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) no local.
17/11/11 14:43
Fazenda da Peugeot em área devastada serve de vitrine para proposta de regulação de carbono na atmosfera
Treze anos depois de iniciado o projeto que serviria de vitrine da preocupação da Peugeot com as emissões de carbono originadas da indústria automobilística, o reflorestamento de uma fazenda desmatada em Cotriguaçu, noroeste de Mato Grosso, obteve autorização para a comercialização de créditos de carbono no mercado voluntário.
A operação deverá assegurar recursos adicionais para o projeto superiores a € 1 milhão (R$ 2,4 milhões), além dos € 10 milhões (R$ 24 milhões) investidos pela montadora.
É o segundo projeto latino-americano de reflorestamento que consegue a aprovação dos créditos seguindo o protocolo Verified Carbon Standard (VCS), metodologia estabelecida por organizações não-governamentais, associações industriais, companhias de certificação, desenvolvedores de projetos e compradores de créditos para validar as reduções de gases do efeito estufa para comercialização.
O primeiro foi desenvolvido por duas empresas no norte da Colômbia, em uma área devastada pela prospecção ilegal de ouro e plantações de coca, além da criação de gado.
"É uma experiência em escala inédita no mundo pelo tamanho, validado pela comunidade científica brasileira e francesa, que vai ajudar muito no conhecimento sobre o sequestro e absorção de carbono pela floresta", diz Marc Bocqué, coordenador do projeto na Peugeot.
Ele explica que o poço de carbono, nome pelo qual são conhecidos os projetos de compensação das emissões de carbono pelo plantio de florestas, está situado na fazenda São Nicolau, de 10 mil hectares (semelhante a área da cidade de Paris).
A proposta da Peugeot é compensar as emissões de 110 mil toneladas de CO2 por meio de reflorestamento de espécies nativas. O montante será integralmente reinvestido em ações ambientais, científicas e socioeconômicas do projeto até 2018.
A intenção da Peugeot, porém, é manter a fazenda por um período ainda maior (40 anos), para assegurar conhecimento ainda deficiente no mundo, sobre o volume de carbono que as florestas tropicais podem estocar em troncos, galhos, folhas e raízes, e assim ajudar a combater as mudanças climáticas do planeta. A experiência também serve como laboratório sobre a recuperação de áreas desmatadas na Amazônia.
Evolução do projeto
A obtenção dos créditos é uma boa notícia para um projeto que foi pioneiro em uma época em que a mensagem do reflorestamento ainda era pouco compreendida pelos países e empresas. Originalmente, Cotriguaçu foi concebido para ser implementado pela Agência Nacional de Florestas (ONF na sigla em francês), especializada no gerenciamento florestal da França, e o Instituto Pró-Natura, e se destinava a capturar cerca de 2 milhões de toneladas de carbono em 40 anos. A meta era ambiciosa: plantar 10 milhões de árvores em três anos em um ambiente cultural e ambientalmente estranho aos executores.
No início do processo, o baixo índice de sobrevivência das mudas plantadas em meio ao capim braquiária e a tentativa dos executores de querer resolver o problema adotando a pulverização aérea com herbicida, afetaram a credibilidade do projeto e obrigaram a uma mudança de abordagem. Foi preciso voltar atrás e buscar uma cooperação mais próxima com as instituições públicas e as comunidades locais, em meio a acusações de biopirataria nunca comprovadas.
"A aprovação dos créditos é o presságio de uma nova década para o projeto, para benefício de todas as partes envolvidas", diz Bocqué.
O grupo diminuiu a área a ser reflorestada, ocupando o pasto aos poucos, e passou a contar com um comitê de assessoramento científico, constituído de pesquisadores de instituições políticas e acadêmicas do Brasil e da França.
Até agora foram reintroduzidas 2 milhões de árvores em 1,8 mil hectares, além de conservadas 7 mil hectares de floresta e 1,2 mil hectares de capoeira. A Peugeot também criou uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) no local.
Why firms go green
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Despite governments’ failure to put a price on carbon, more businesses see profits in greenery
Nov 12th 2011
from the print edition
SHORTLY before the 2009 UN climate summit in Copenhagen, many companies got into green. The summit was expected to lead to new regulations restricting greenhouse-gas emissions. Dozens of chief executives came to see history being made and to be seen on the right side of it. But Copenhagen was a flop. Most firms turned their thoughts elsewhere. Only four bosses showed up at the next annual climate meet, in Cancún. Few are expected at this year’s bash, which begins in Durban on November 28th.
Alas, that represents a realistic assessment of the Durban summit’s chances of delivering anything like the long-term certainty that businesses crave. Of 300 bosses of big global firms recently quizzed by Ernst & Young, 83% said they wanted to see a legally binding multilateral deal struck in Durban to update the ailing Kyoto protocol and help to put a price on carbon emissions. But only 18% expect this to happen. The absence of a clear climate policy helps explain why, for example, investment in British clean technology fell from around $11 billion in 2009 to $3 billion last year. It would also suggest that any firm factoring a steep carbon price into its plans—as Shell does, assuming a notional price of $40 a tonne—should quietly lower it.
Despite the failures of the UN process and a tough economy, many firms are increasing their eco-friendly investments. Of Ernst & Young’s respondents, 44% said their company’s spending on sustainability—a woolly term that refers partly to the welfare of employees but mainly to green strategies—had increased since the 2008 financial crisis. Another 44% said that, unlike tumbling public spending on greenery, it had stayed the same. This is consistent with a discernible trend, argues Juan Costa Climent, Ernst & Young’s head of sustainability. Many companies have found that, even with little carbon regulation, some sorts of green investment make commercial sense.
Improved energy efficiency and waste management are obvious examples. With oil prices so high, small changes can save a lot of money, which is why companies that adopted ambitious emissions-reduction targets around the time of Copenhagen have tended to stiffen, not slacken, them. They include Walmart, which adopted energy-efficiency targets in 2005 and claims to be saving over $200m a year on transport fuel alone. Tesco aims to be carbon-neutral by 2050 and claims to be saving £150m ($239m) a year. According to the Carbon Disclosure Project (CDP), a watchdog that collects information on the emissions of over 500 large companies, 59% of emissions-reducing investments made so far—mostly in energy efficiency or renewable energy—will pay for themselves within three years.
The falling price of renewable energy is starting to offer firms another way to cut costs. A big advantage of solar and wind energy is that it is distributed: put a panel or a turbine on a factory roof and you have electricity to drive machinery. This makes it attractive to mining companies, which operate in inconvenient places where they cannot easily plug into a national grid. BHP Billiton and Rio Tinto are both investing in renewables. So is Alcoa, an aluminium producer, which is also attempting to measure its environmental impacts. This could provide a defence against future emissions regulations or perhaps help it grab green subsidies.
In a recent survey of CDP’s companies, 68% claimed to have made their global-warming strategy part of their core strategy, up from 48% last year. Given a surfeit of green PR bunkum, it is not easy to know whether they mean what they say. But if they are sincere, it is probably because they believe they must plan for a world in which water and other natural resources are increasingly scarce. Commodity prices are rising, and droughts seem increasingly common in fast-growing developing countries, including China and India. According to a recent survey by PwC, most bosses believe that resource scarcity is a bigger threat to their medium-term prospects than climate change more broadly.
The companies making the most noise about resource constraints are, by and large, the ones already known for their greenery. Yet that is not necessarily a reason for cynicism. These firms include Coca-Cola, Unilever, Nestlé and PepsiCo, all of which have big ambitions in developing countries and use a lot of water. Each firm’s embrace of greenery has followed a similar pattern. At least partly in response to being attacked by green activists—including Coke for using HFC refrigerant gases, Pepsi for dumping plastic waste and Nestlé and Unilever for their ties to palm-oil companies linked to tropical deforestation—all have been improving their environmental record for a decade or more. In the process, they appear to have become seriously convinced about the benefits of being green.
More than just being seen to be green
Cutting energy costs is only part of the story. A world of scarcity will create new opportunities for money-making: by developing products that use fewer valuable resources, for example, or which allow users to use less. “We know what the future looks like,” says Gavin Neath, Unilever’s head of sustainability. “We know water will be very scarce, we know that energy prices will be much higher, we know sanitation will be ghastly in increasingly crowded urban areas.” He may or may not be right, but Unilever is certainly putting its money where his mouth is.
It has started selling products in Asia specially designed for that resource-constrained future, including detergents that clean well at relatively low temperatures and can be rinsed off using relatively little water. In a forthcoming report, the McKinsey Global Institute, a think-tank, will argue that using energy and resources more efficiently could save the world $2.9 trillion a year by 2030, and massively curb emissions. It could also make clean firms a lot of filthy cash
Nov 12th 2011
from the print edition
SHORTLY before the 2009 UN climate summit in Copenhagen, many companies got into green. The summit was expected to lead to new regulations restricting greenhouse-gas emissions. Dozens of chief executives came to see history being made and to be seen on the right side of it. But Copenhagen was a flop. Most firms turned their thoughts elsewhere. Only four bosses showed up at the next annual climate meet, in Cancún. Few are expected at this year’s bash, which begins in Durban on November 28th.
Alas, that represents a realistic assessment of the Durban summit’s chances of delivering anything like the long-term certainty that businesses crave. Of 300 bosses of big global firms recently quizzed by Ernst & Young, 83% said they wanted to see a legally binding multilateral deal struck in Durban to update the ailing Kyoto protocol and help to put a price on carbon emissions. But only 18% expect this to happen. The absence of a clear climate policy helps explain why, for example, investment in British clean technology fell from around $11 billion in 2009 to $3 billion last year. It would also suggest that any firm factoring a steep carbon price into its plans—as Shell does, assuming a notional price of $40 a tonne—should quietly lower it.
Despite the failures of the UN process and a tough economy, many firms are increasing their eco-friendly investments. Of Ernst & Young’s respondents, 44% said their company’s spending on sustainability—a woolly term that refers partly to the welfare of employees but mainly to green strategies—had increased since the 2008 financial crisis. Another 44% said that, unlike tumbling public spending on greenery, it had stayed the same. This is consistent with a discernible trend, argues Juan Costa Climent, Ernst & Young’s head of sustainability. Many companies have found that, even with little carbon regulation, some sorts of green investment make commercial sense.
Improved energy efficiency and waste management are obvious examples. With oil prices so high, small changes can save a lot of money, which is why companies that adopted ambitious emissions-reduction targets around the time of Copenhagen have tended to stiffen, not slacken, them. They include Walmart, which adopted energy-efficiency targets in 2005 and claims to be saving over $200m a year on transport fuel alone. Tesco aims to be carbon-neutral by 2050 and claims to be saving £150m ($239m) a year. According to the Carbon Disclosure Project (CDP), a watchdog that collects information on the emissions of over 500 large companies, 59% of emissions-reducing investments made so far—mostly in energy efficiency or renewable energy—will pay for themselves within three years.
The falling price of renewable energy is starting to offer firms another way to cut costs. A big advantage of solar and wind energy is that it is distributed: put a panel or a turbine on a factory roof and you have electricity to drive machinery. This makes it attractive to mining companies, which operate in inconvenient places where they cannot easily plug into a national grid. BHP Billiton and Rio Tinto are both investing in renewables. So is Alcoa, an aluminium producer, which is also attempting to measure its environmental impacts. This could provide a defence against future emissions regulations or perhaps help it grab green subsidies.
In a recent survey of CDP’s companies, 68% claimed to have made their global-warming strategy part of their core strategy, up from 48% last year. Given a surfeit of green PR bunkum, it is not easy to know whether they mean what they say. But if they are sincere, it is probably because they believe they must plan for a world in which water and other natural resources are increasingly scarce. Commodity prices are rising, and droughts seem increasingly common in fast-growing developing countries, including China and India. According to a recent survey by PwC, most bosses believe that resource scarcity is a bigger threat to their medium-term prospects than climate change more broadly.
The companies making the most noise about resource constraints are, by and large, the ones already known for their greenery. Yet that is not necessarily a reason for cynicism. These firms include Coca-Cola, Unilever, Nestlé and PepsiCo, all of which have big ambitions in developing countries and use a lot of water. Each firm’s embrace of greenery has followed a similar pattern. At least partly in response to being attacked by green activists—including Coke for using HFC refrigerant gases, Pepsi for dumping plastic waste and Nestlé and Unilever for their ties to palm-oil companies linked to tropical deforestation—all have been improving their environmental record for a decade or more. In the process, they appear to have become seriously convinced about the benefits of being green.
More than just being seen to be green
Cutting energy costs is only part of the story. A world of scarcity will create new opportunities for money-making: by developing products that use fewer valuable resources, for example, or which allow users to use less. “We know what the future looks like,” says Gavin Neath, Unilever’s head of sustainability. “We know water will be very scarce, we know that energy prices will be much higher, we know sanitation will be ghastly in increasingly crowded urban areas.” He may or may not be right, but Unilever is certainly putting its money where his mouth is.
It has started selling products in Asia specially designed for that resource-constrained future, including detergents that clean well at relatively low temperatures and can be rinsed off using relatively little water. In a forthcoming report, the McKinsey Global Institute, a think-tank, will argue that using energy and resources more efficiently could save the world $2.9 trillion a year by 2030, and massively curb emissions. It could also make clean firms a lot of filthy cash
China reports sharp drop in carbon intensity
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BEIJING - China has become the top emitter of carbon in the world after its emissions of greenhouse gases increased by 33.6 percent from 2006 to 2010, according to a report released by Tsinghua University on Wednesday.
At the same time, China's carbon intensity - a measure of a country's emissions compared with each unit of its economic growth - dropped by 20.8 percent, partly because of the country's work to become more energy efficient and rely more on renewable sources of energy.
Yet, the report, which was compiled by the university's Climate Policy Initiative and is called the Annual Review of Low-carbon Development in China, gives cause for pessimism.
It says central authorities' goal of controlling coal use in the next five years will be unattainable so long as
local governments remain reluctant to use less energy while they pursue economic growth.
"Local authorities still have a strong desire for economic expansion," said Qi Ye, editor-in-chief of the report.
"If you consider their growth targets together, you can see they are significantly higher than the annual growth goal of 7 percent set by the central government for the country's 12th Five-Year Plan (2011-2015) period.
"As a result, by 2015, the annual consumption of energy is expected to be equivalent to burning 4.6 billion tons of coal a year, according to the provincial targets," Qi said. "That's 500 million more tons than would be entailed by the amount of energy consumption called for in the central government's estimates."
The State Council, or China's Cabinet, on Wednesday approved a plan to contain greenhouse gas emissions in a bid to realize a 17-percent fall in carbon dioxide emission per unit of GDP by 2015.
China consumed 3.2 billion tons of standard coal in 2010, about 46 percent of what was used in the world, according to Zhang Guobao, former head of the country's National Energy Administration.
During the past five years, the country has gone from getting 68 percent of its energy from coal to getting 70 percent, despite its heavy investment in renewable energy, Zhang said.
"The growing demand for coal will put China under pressure in terms of coal mining, transportation and controlling carbon emissions," he said.
From 2006 to 2010, China spent 1.73 trillion yuan ($272.8 billion) on renewable energy and another 859.2 billion yuan on projects meant to ensure energy is used efficiently, the report said.
"Investments on such a scale - equal to about $80 billion a year - are the largest ever in the country's history and have made China a global leader in green investment," Qi said.
As a result, the country has seen its energy use for each unit of its economic growth decrease by 19.1 percent.
Even so, the country has continued to release more carbon, taking the place of the United States in 2007 as the top carbon emitter in the world, just as the US was entering into an economic downturn, Qi said.
If China fulfills predictions and continues to use more energy in the next five years, it is likely to face increasing pressure from international community to manage its emissions of greenhouse gases, Qi warned.
By 2020, China plans to reduce its carbon intensity by 40 to 45 percent below what it was in 2005.
The report is not an official announcement from the Chinese government. Even so, the editors of the report include members of the national expert committee on climate change, a think tank charged with considering the country's climate policy.
Su Wei, a leading climate negotiator for China, wrote a blurb for the 338-page report and officials from the National Development and Reform Commission, the government body that oversees matters related to climate change, were also present when the report was released.
At the same time, China's carbon intensity - a measure of a country's emissions compared with each unit of its economic growth - dropped by 20.8 percent, partly because of the country's work to become more energy efficient and rely more on renewable sources of energy.
Yet, the report, which was compiled by the university's Climate Policy Initiative and is called the Annual Review of Low-carbon Development in China, gives cause for pessimism.
It says central authorities' goal of controlling coal use in the next five years will be unattainable so long as
local governments remain reluctant to use less energy while they pursue economic growth.
"Local authorities still have a strong desire for economic expansion," said Qi Ye, editor-in-chief of the report.
"If you consider their growth targets together, you can see they are significantly higher than the annual growth goal of 7 percent set by the central government for the country's 12th Five-Year Plan (2011-2015) period.
"As a result, by 2015, the annual consumption of energy is expected to be equivalent to burning 4.6 billion tons of coal a year, according to the provincial targets," Qi said. "That's 500 million more tons than would be entailed by the amount of energy consumption called for in the central government's estimates."
The State Council, or China's Cabinet, on Wednesday approved a plan to contain greenhouse gas emissions in a bid to realize a 17-percent fall in carbon dioxide emission per unit of GDP by 2015.
China consumed 3.2 billion tons of standard coal in 2010, about 46 percent of what was used in the world, according to Zhang Guobao, former head of the country's National Energy Administration.
During the past five years, the country has gone from getting 68 percent of its energy from coal to getting 70 percent, despite its heavy investment in renewable energy, Zhang said.
"The growing demand for coal will put China under pressure in terms of coal mining, transportation and controlling carbon emissions," he said.
From 2006 to 2010, China spent 1.73 trillion yuan ($272.8 billion) on renewable energy and another 859.2 billion yuan on projects meant to ensure energy is used efficiently, the report said.
"Investments on such a scale - equal to about $80 billion a year - are the largest ever in the country's history and have made China a global leader in green investment," Qi said.
As a result, the country has seen its energy use for each unit of its economic growth decrease by 19.1 percent.
Even so, the country has continued to release more carbon, taking the place of the United States in 2007 as the top carbon emitter in the world, just as the US was entering into an economic downturn, Qi said.
If China fulfills predictions and continues to use more energy in the next five years, it is likely to face increasing pressure from international community to manage its emissions of greenhouse gases, Qi warned.
By 2020, China plans to reduce its carbon intensity by 40 to 45 percent below what it was in 2005.
The report is not an official announcement from the Chinese government. Even so, the editors of the report include members of the national expert committee on climate change, a think tank charged with considering the country's climate policy.
Su Wei, a leading climate negotiator for China, wrote a blurb for the 338-page report and officials from the National Development and Reform Commission, the government body that oversees matters related to climate change, were also present when the report was released.
CER prices continue to be weak, over 11 million CERs issued
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Climate Connect News, 7 November 2011,
London: The week of 31 October – 4 November saw registration of 6 CDM projects, two more than that for 24 - 28 October. Issuance of CERs, for the week of 31 October – 4 November (11.26 million) was nearly three times than in week of 24 - 28 October (4.09 million).
CER prices fell by more than 6 per cent closing at Euros 6.6 on 2 November 2011 at BlueNext (a fall of 45 cents) with no trade being reported for 3 and 4 November 2011 due to closure for maintenance activities of the transaction logs. The price fall was in continuation to trend seen in the previous week where in CER spot prices had fell by 12 cents. In the current week the prices have fell by 33 cents. The fall in prices for CER is being linked to negative news from Europe with continued uncertainty surrounding the Greek debt crisis and the economy.
Keywords: Publishing Author: Climate Connect Newsdesk
For more information on this article kindly email: info@climate-connect.co.uk
London: The week of 31 October – 4 November saw registration of 6 CDM projects, two more than that for 24 - 28 October. Issuance of CERs, for the week of 31 October – 4 November (11.26 million) was nearly three times than in week of 24 - 28 October (4.09 million).
CER prices fell by more than 6 per cent closing at Euros 6.6 on 2 November 2011 at BlueNext (a fall of 45 cents) with no trade being reported for 3 and 4 November 2011 due to closure for maintenance activities of the transaction logs. The price fall was in continuation to trend seen in the previous week where in CER spot prices had fell by 12 cents. In the current week the prices have fell by 33 cents. The fall in prices for CER is being linked to negative news from Europe with continued uncertainty surrounding the Greek debt crisis and the economy.
Keywords: Publishing Author: Climate Connect Newsdesk
For more information on this article kindly email: info@climate-connect.co.uk
Austrália aprova leis que criam taxa de carbono
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taxa sobre carbono
Data: 08/11/2011 12:49
Por: Redação TN / Fabiano Ávila, Instituto CarbonoBrasil
Em uma vitória que o governo da primeira-ministra Julia Gilliard está considerando histórica, o Senado australiano aprovou ontem (7/11) a proposta, que envolve 19 projetos de lei, que cria uma taxa de A$ 23 (R$ 41,79) por tonelada de carbono para os 500 grandes emissores do país a partir de julho de 2012. A intenção é que em três anos a taxa deixe de existir e um sistema de comércio de emissões entre em vigor. A decisão pode impactar nas negociações da Conferência do Clima de Durban (COP17), que começam no próximo dia 28 e que não apresentam boas perspectivas.
“Hoje a Austrália colocou o preço sobre o carbono como uma lei de nosso país. Isto acontece depois de 25 anos de alertas científicos, 37 inquéritos parlamentares e centenas de debates. Foi uma grande vitória”, afirmou Gilliard.
Segundo o projeto, a taxa vai aumentar 2,5% por ano antes de se transformar em um preço flutuante sujeito às necessidades do mercado, sendo que o governo controlará a quantidade de permissões assim como um valor mínimo e máximo para elas. Espera-se que no futuro a plataforma australiana seja interligada com a da Nova Zelândia e da Europa.
Analistas estimam que o mercado australiano movimente A$ 15 bilhões (R$ 27 bilhões) já em 2015, com as vendas de permissão subindo para A$ 25 bilhões nos primeiros quatro anos.
O caminho para a aprovação foi muito árduo, com mais de dez anos de debates e levando à queda de dois primeiros-ministros, John Howard e Kevin Rudd. Apesar de estar agora aprovado, o conjunto de leis ainda corre risco se em 2013 a oposição subir ao poder. O líder dos conservadores, Tony Abbott, fez um pacto de que iria derrubar o programa se tivesse a chance.
“Essa taxa trará prejuízos para a economia e para as famílias. Ela elevará o custo de vida, ameaçará postos de trabalho e não conseguirá nada para o meio ambiente. Cada minuto que ela estiver em vigor será pior para os australianos”, declarou Abbott.
Muitos grupos empresarias australianos também criticaram a taxa, alegando que fere a competitividade da indústria justamente em um momento de crise econômica mundial.
“A passagem dessa legislação com um preço inicial tão elevado e sem flexibilidade nos primeiros anos é muito desanimador. Ainda mais considerando o atual estado da economia e a volatilidade global dos preços do carbono”, disse Heather Ridout, presidente do Grupo de Indústrias Australianas.
Entre as promessas do governo para acalmar os ânimos dos grandes emissores e apoiar as empresas expostas à competitividade internacional está um auxílio de A$ 300 milhões para fabricantes de aço, a distribuição gratuita de 94,5% das permissões no primeiro ano para os setores exportadores e um pacote que inclui uma ajuda de A$ 10,10 semanais para residências.
A Austrália é o maior emissor per capita do planeta e possui 75% de sua geração elétrica baseada no carvão. A taxa sobre o carbono deve representar um corte de 160 milhões de toneladas nas emissões até 2020.
Durban e os Mercados de Carbono
A notícia da aprovação das leis australianas traz um novo fôlego para as negociações climáticas e para os combalidos mercados de carbono.
“Foi um passo muito positivo para o esforço global no combate às mudanças climáticas. A decisão australiana deixa claro que economias avançadas e altamente dependentes de combustíveis fósseis podem utilizar mecanismos de mercado para lidar com suas emissões”, explicou Tim Jordan, analista do Deutsche Bank, para o jornal The Guardian.
As iniciativas regionais parecem mesmo se consolidar como o futuro dos mercados, com a China, Coréia do Sul e a Califórnia preparando também o lançamento de suas plataformas.
O governo australiano espera que a aprovação influencie a COP17, que aparentemente está fadada a ficar estagnada diante do impasse sobre o futuro do Protocolo de Quioto. A existência de novos mercados regionais pode facilitar um período de transição nos próximos anos até que um acordo climático global possa ser estabelecido. Esse conceito, de adiar a consolidação de um tratado, está sendo defendido pela União Europeia, que vai sugerir na COP17 um plano temporário até 2015.
“Estamos recebendo sinais positivos sobre a nossa proposta. Assim, os países ganhariam mais quatro anos para lidar com assuntos internos e conflitos de interesse antes de precisar se comprometer com um tratado internacional”, afirmou Connie Hedegaard, comissária climática da União Europeia.
O bloco já deixou claro que não apoiará a extensão do Protocolo de Quioto se os países que não possuem metas, como os em desenvolvimento, e os não signatários, como os Estados Unidos, não adotarem metas obrigatórias para cortar emissões.
* Com informações de agências internacionais.
Por: Redação TN / Fabiano Ávila, Instituto CarbonoBrasil
Em uma vitória que o governo da primeira-ministra Julia Gilliard está considerando histórica, o Senado australiano aprovou ontem (7/11) a proposta, que envolve 19 projetos de lei, que cria uma taxa de A$ 23 (R$ 41,79) por tonelada de carbono para os 500 grandes emissores do país a partir de julho de 2012. A intenção é que em três anos a taxa deixe de existir e um sistema de comércio de emissões entre em vigor. A decisão pode impactar nas negociações da Conferência do Clima de Durban (COP17), que começam no próximo dia 28 e que não apresentam boas perspectivas.
“Hoje a Austrália colocou o preço sobre o carbono como uma lei de nosso país. Isto acontece depois de 25 anos de alertas científicos, 37 inquéritos parlamentares e centenas de debates. Foi uma grande vitória”, afirmou Gilliard.
Segundo o projeto, a taxa vai aumentar 2,5% por ano antes de se transformar em um preço flutuante sujeito às necessidades do mercado, sendo que o governo controlará a quantidade de permissões assim como um valor mínimo e máximo para elas. Espera-se que no futuro a plataforma australiana seja interligada com a da Nova Zelândia e da Europa.
Analistas estimam que o mercado australiano movimente A$ 15 bilhões (R$ 27 bilhões) já em 2015, com as vendas de permissão subindo para A$ 25 bilhões nos primeiros quatro anos.
O caminho para a aprovação foi muito árduo, com mais de dez anos de debates e levando à queda de dois primeiros-ministros, John Howard e Kevin Rudd. Apesar de estar agora aprovado, o conjunto de leis ainda corre risco se em 2013 a oposição subir ao poder. O líder dos conservadores, Tony Abbott, fez um pacto de que iria derrubar o programa se tivesse a chance.
“Essa taxa trará prejuízos para a economia e para as famílias. Ela elevará o custo de vida, ameaçará postos de trabalho e não conseguirá nada para o meio ambiente. Cada minuto que ela estiver em vigor será pior para os australianos”, declarou Abbott.
Muitos grupos empresarias australianos também criticaram a taxa, alegando que fere a competitividade da indústria justamente em um momento de crise econômica mundial.
“A passagem dessa legislação com um preço inicial tão elevado e sem flexibilidade nos primeiros anos é muito desanimador. Ainda mais considerando o atual estado da economia e a volatilidade global dos preços do carbono”, disse Heather Ridout, presidente do Grupo de Indústrias Australianas.
Entre as promessas do governo para acalmar os ânimos dos grandes emissores e apoiar as empresas expostas à competitividade internacional está um auxílio de A$ 300 milhões para fabricantes de aço, a distribuição gratuita de 94,5% das permissões no primeiro ano para os setores exportadores e um pacote que inclui uma ajuda de A$ 10,10 semanais para residências.
A Austrália é o maior emissor per capita do planeta e possui 75% de sua geração elétrica baseada no carvão. A taxa sobre o carbono deve representar um corte de 160 milhões de toneladas nas emissões até 2020.
Durban e os Mercados de Carbono
A notícia da aprovação das leis australianas traz um novo fôlego para as negociações climáticas e para os combalidos mercados de carbono.
“Foi um passo muito positivo para o esforço global no combate às mudanças climáticas. A decisão australiana deixa claro que economias avançadas e altamente dependentes de combustíveis fósseis podem utilizar mecanismos de mercado para lidar com suas emissões”, explicou Tim Jordan, analista do Deutsche Bank, para o jornal The Guardian.
As iniciativas regionais parecem mesmo se consolidar como o futuro dos mercados, com a China, Coréia do Sul e a Califórnia preparando também o lançamento de suas plataformas.
O governo australiano espera que a aprovação influencie a COP17, que aparentemente está fadada a ficar estagnada diante do impasse sobre o futuro do Protocolo de Quioto. A existência de novos mercados regionais pode facilitar um período de transição nos próximos anos até que um acordo climático global possa ser estabelecido. Esse conceito, de adiar a consolidação de um tratado, está sendo defendido pela União Europeia, que vai sugerir na COP17 um plano temporário até 2015.
“Estamos recebendo sinais positivos sobre a nossa proposta. Assim, os países ganhariam mais quatro anos para lidar com assuntos internos e conflitos de interesse antes de precisar se comprometer com um tratado internacional”, afirmou Connie Hedegaard, comissária climática da União Europeia.
O bloco já deixou claro que não apoiará a extensão do Protocolo de Quioto se os países que não possuem metas, como os em desenvolvimento, e os não signatários, como os Estados Unidos, não adotarem metas obrigatórias para cortar emissões.
* Com informações de agências internacionais.
Equipe do Imaflora se prepara para concluir a etapa de certificação do Projeto de Carbono Florestal Surui
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Rondonia
Noticias - 07/11/11 - 07h02
O Imaflora está avaliando se o projeto proposto pela Associação Metareilá do Povo Indígena Suruí respeita aos padrões CCB (Clima, Comunidade e Biodiversidade) e VCS (Padrão de Carbono Verificado). Esses padrões são compostos por um conjunto de regras que visam reduzir as emissões de gases de efeito estufa, bem como garantir os benefícios às comunidades locais e à biodiversidade da região.
A partir desta segunda-feira, uma equipe do Imaflora estará visitando as aldeias localizadas na Terra Indígena Sete de Setembro onde foram lançadas as parcelas do carbono. O processo foi longo e entra na reta final “se tudo der certo até dezembro estaremos com o carbono certificado. É uma vitória para o povo Paiter Suruí aque soube esperar e fazer tudo certinho. Seremos o primeiro projeto de carbono certificado em terra indígena do Brasil. Isso mostra a preocupação do Povo Paiter com a floresta em pé e o desenvolvimento sustentável da Amazônia”, afirma Almir Suruí líder maior do Povo Suruí.
A visita da equipe do Imaflora no local é fundamental para verificar se o projeto está atendendo às regras da certificação. Também é importante para dar transparência ao processo de avaliação e aumentar os benefícios sociais e ambientais da certificação na área onde os projetos estão instalados.
O que são projetos de carbono e como funciona sua comercialização?
São iniciativas que recebem financiamento, via mercado de carbono, por reduzir emissões de gases de efeito estufa (GEEs) ou por captar CO2 da atmosfera.
O mercado de carbono é composto pela oferta de créditos de carbono originados por essas iniciativas, como também pela demanda por esses créditos por parte de organizações que buscam alcançar metas de redução ou neutralização das suas emissões de GEEs, sejam elas obrigatórias, em cumprimento ao Protocolo de Quioto ou voluntário. Por essa razão o mercado se carbono se divide em regulado e voluntário.
Ao assumir metas voluntariamente, as empresas investem ou financiam projetos que apresentam como objetivo a redução da emissão de GEEs, como por exemplo os projetos de eficiência energética, ou os que retiram carbono da atmosfera, como os projetos de restauração de áreas degradadas. Cada tonelada de dióxido de carbono (CO2) que deixa de ser emitida ou é reduzida corresponde a um crédito de carbono – instrumento financeiro negociável, que as empresas compram no mercado, na quantidade necessária para neutralizar as suas emissões ou financiam projetos que resultam na quantidade de créditos necessários para a neutralização.
O que é validação?
É a avaliação feita por uma organização independente que tem o objetivo de averiguar se o projeto de carbono atende às exigências do padrão.
Para isso, além da análise do Documento de Concepção do Projeto (DCP) feita em escritório também são realizadas visitas ao local e consultas à pessoas que possam afetar ou ser afetadas pelo projeto.
O que é Padrão CCB?
O padrão Clima, Comunidade & Biodiversidade (CCB) foi criado para fomentar o desenvolvimento e a comercialização de projetos que forneçam benefícios significativos e confiáveis para o clima, para as comunidades e para a biodiversidade de maneira integrada e sustentável. Os projetos que cumprem com este padrão adotam boas práticas a fim de gerar reduções confiáveis e robustas de emissões de gases de efeito estufa, ao mesmo tempo em que geram também benefícios para as comunidades locais e para a biodiversidade.
O que é Padrão VCS?
Esse padrão é formado por requisitos que buscam quantificar reduções de emissões ou remoções de Gases de Efeito Estufa (GEEs), buscando garantir que os ‘créditos de carbono’ gerados pelo projeto sejam reais, mensuráveis e adicionais.
O sistema VCS apresenta um sistema de registro que faz com que cada crédito seja único e rastreado, evitando que ocorra a dupla contagem.
Sobre o Imaflora:
O Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola) é uma organização brasileira, sem fins lucrativos, que trabalha desde 1995 para promover mudanças nos setores florestal e agrícola. Desde 2008, a instituição, em parceria com a Rainforest Alliance, também realiza avaliações de projetos segundo o CCB no Brasil.
Autor: Rondonoticias
O Imaflora está avaliando se o projeto proposto pela Associação Metareilá do Povo Indígena Suruí respeita aos padrões CCB (Clima, Comunidade e Biodiversidade) e VCS (Padrão de Carbono Verificado). Esses padrões são compostos por um conjunto de regras que visam reduzir as emissões de gases de efeito estufa, bem como garantir os benefícios às comunidades locais e à biodiversidade da região.
A partir desta segunda-feira, uma equipe do Imaflora estará visitando as aldeias localizadas na Terra Indígena Sete de Setembro onde foram lançadas as parcelas do carbono. O processo foi longo e entra na reta final “se tudo der certo até dezembro estaremos com o carbono certificado. É uma vitória para o povo Paiter Suruí aque soube esperar e fazer tudo certinho. Seremos o primeiro projeto de carbono certificado em terra indígena do Brasil. Isso mostra a preocupação do Povo Paiter com a floresta em pé e o desenvolvimento sustentável da Amazônia”, afirma Almir Suruí líder maior do Povo Suruí.
A visita da equipe do Imaflora no local é fundamental para verificar se o projeto está atendendo às regras da certificação. Também é importante para dar transparência ao processo de avaliação e aumentar os benefícios sociais e ambientais da certificação na área onde os projetos estão instalados.
O que são projetos de carbono e como funciona sua comercialização?
São iniciativas que recebem financiamento, via mercado de carbono, por reduzir emissões de gases de efeito estufa (GEEs) ou por captar CO2 da atmosfera.
O mercado de carbono é composto pela oferta de créditos de carbono originados por essas iniciativas, como também pela demanda por esses créditos por parte de organizações que buscam alcançar metas de redução ou neutralização das suas emissões de GEEs, sejam elas obrigatórias, em cumprimento ao Protocolo de Quioto ou voluntário. Por essa razão o mercado se carbono se divide em regulado e voluntário.
Ao assumir metas voluntariamente, as empresas investem ou financiam projetos que apresentam como objetivo a redução da emissão de GEEs, como por exemplo os projetos de eficiência energética, ou os que retiram carbono da atmosfera, como os projetos de restauração de áreas degradadas. Cada tonelada de dióxido de carbono (CO2) que deixa de ser emitida ou é reduzida corresponde a um crédito de carbono – instrumento financeiro negociável, que as empresas compram no mercado, na quantidade necessária para neutralizar as suas emissões ou financiam projetos que resultam na quantidade de créditos necessários para a neutralização.
O que é validação?
É a avaliação feita por uma organização independente que tem o objetivo de averiguar se o projeto de carbono atende às exigências do padrão.
Para isso, além da análise do Documento de Concepção do Projeto (DCP) feita em escritório também são realizadas visitas ao local e consultas à pessoas que possam afetar ou ser afetadas pelo projeto.
O que é Padrão CCB?
O padrão Clima, Comunidade & Biodiversidade (CCB) foi criado para fomentar o desenvolvimento e a comercialização de projetos que forneçam benefícios significativos e confiáveis para o clima, para as comunidades e para a biodiversidade de maneira integrada e sustentável. Os projetos que cumprem com este padrão adotam boas práticas a fim de gerar reduções confiáveis e robustas de emissões de gases de efeito estufa, ao mesmo tempo em que geram também benefícios para as comunidades locais e para a biodiversidade.
O que é Padrão VCS?
Esse padrão é formado por requisitos que buscam quantificar reduções de emissões ou remoções de Gases de Efeito Estufa (GEEs), buscando garantir que os ‘créditos de carbono’ gerados pelo projeto sejam reais, mensuráveis e adicionais.
O sistema VCS apresenta um sistema de registro que faz com que cada crédito seja único e rastreado, evitando que ocorra a dupla contagem.
Sobre o Imaflora:
O Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola) é uma organização brasileira, sem fins lucrativos, que trabalha desde 1995 para promover mudanças nos setores florestal e agrícola. Desde 2008, a instituição, em parceria com a Rainforest Alliance, também realiza avaliações de projetos segundo o CCB no Brasil.
Autor: Rondonoticias
How Carbon Credit Sales Can Benefit State Budgets // Carbon Investments
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Voluntary Carbon market
Business Day announced yesterday that South Africa would be putting on the market carbon credits, whose sale could bring in R250 million ($31 million) into the state budget. The Department of Environmental Affairs plans to use the revenue from these sales to fund the restoration of damaged agricultural and conservation areas.
The government is determined to take advantage of the carbon market in order to bridge the gap in its state budget needed to restore landscapes and rebuild the country's ecological resources. It is estimated that South Africa will need to spend R57 billion to achieve its goal. The current budget in place R1.8 billion.
To raise more money, DEA officials claim they are directing state investments into projects such as the Eastern Cape Parks and Tourism Agency initiative to replenish close to 1.4 million hectares of spekboom – a type of thicket with a high carbon sequestration capacity, which used to be seen in abundance in the Eastern Cape area.
In a paper by Anthony J. Mills and Richard M. Cowling, research professors at Nelson Mandela Metropolitan University, the scientists estimate that the "ecosystem carbon storage in intact thicket in the Eastern Cape, South Africa exceeds 20 kg/m2, which is an unusually large amount for a semiarid ecosystem." Therefore, the spekboom restoration project will also help South Africa reach its GHG reduction goals. The government had committed to reducing its toxic gas emissions by 34 per cent by 2020, upping that goal to 42 per cent by 2025.
According to Christo Marais, manager of the Department of Environmental Affairs' natural resource management programs, in the period between 2010 and 2011, the government spent R24 million on the spekboom project, with an additional R18 million already set aside for the upcoming fiscal year. Through its carbon sequestration capacity, the project is expected to generate carbon credits, which will then be put up for sale on the open market.
Two voluntary carbon standards have already evaluated and approved the initiative. The Verified Carbon Standard (VCS) and the Climate, Community and Biodiversity Alliance (CCBA) have added the project to their registries, which means the initiative has proven that it is effectively sequestering carbon dioxide.
VCS is perhaps the most widely used quality assurance third-party entity for offset projects on the voluntary carbon market. It also holds about one-third of all carbon credits transacted. CCBA, on the other hand, is a partnership, which includes research institutions and non-government organisations. As its name implies, the standard seeks to
"promote integrated solutions to land management around the world … and identify land management activities that simultaneously minimize climate change, support sustainable development and conserve biodiversity."
Both of the above standards have the goal to employ market mechanisms as a way of driving industrial and commercial processes in the direction of low emissions or less carbon intensive business processes.
They also evaluate projects on the basis of "additionality" and "leakage." Additionality means that the project cannot sustain itself financially without the revenue from carbon credits. Leakage refers to the probability that, as a result of the offset project, GHG emissions would occur in a different area. Offset projects have to prove that they have no leakage potential before they are awarded verified carbon credits.
South Africa's strategic investment can be an example of how governments can direct taxpayer money into investments, which not only help the environment, but also contribute to the state budget.
So far, governments have focused on green initiatives that only pull money away from the state budget and rarely bring in direct financial benefits to the government. Usually, state funds are placed in consumer hands in the form of incentives. The UK feed-in tariff system is a perfect example for that. Qualified households that install rooftop solar panels enter an agreement with the government that the excess electricity produced by the panels will be bought back and merged with the grid at a certain price. The agreement is for 25 years after the initial installation.
Another way that governments have invested in green projects is by using taxpayer money to subsidise corporations, which operate in the green sector. The latest case that comes to mind is the loan the U.S. government paid to Solyndra, a California-based solar panel company. The corporation recently filed for bankruptcy, drowning along the way over $500 million of taxpayer money.
Rarely do governments employ an entrepreneurial business mindset when it comes to achieving their emission reductions goals, be it voluntary or compliance, while also utilising the green potential of state-owned resources.
South Africa saw the opportunity to be its own venture capitalist and project manager at the same time, and it gladly took it. The government realised that restoring the country's ecosystem and landscapes can contribute to its GHG reduction goals, and it decided to cash in on it, too.
Forests, being dubbed "the lungs of the Earth," are the most obvious choice when it comes to engaging state money. According to estimates by the 2009 World Forestry Congress, about 86 per cent of the 3.9 billion hectares of the Earth's forests are publicly owned. Aggregate statistical analyses of forest data further indicates that private forests provide more market based goods such as timber for industrial purposes. Public forests, on the other hand, produce more fuel wood.
Governments worldwide should see their forests as more than just sources of timber and conservation areas, but also as potential reforestation projects, which can be carried out by money brought in from carbon credit sales. This innovative business model will benefit the public funds, create more jobs and, at the same time, spare taxpayer money, which can be allocated to other public services. Not to mention that now, with more governments facing serious challenges with managing state deficit, this new approach can be quite beneficial.
Another way governments can benefit from carbon credit sales is by providing state-owned land to privately operated offset projects. The U.S. Commonwealth of Massachusetts and Chile have already adopted a similar approach. They have lent public land to companies, which are developing renewable energy installations. If the offset projects happen to make and sell carbon credits, part of the proceeds can go straight into the state budget.
Green investments have long been viewed as burdens on national budgets. And understandably so. Tariffs, loans, tax breaks and other existing incentives simply deplete government funds. Perhaps the most commonly used practice for actually brining in money is employing the method of the stick rather than carrot by taxing polluting industries. As more and more companies turn to carbon-reducing technologies, however, this method would become less effective in bringing in revenue. Therefore, with all available natural resources, world governments should seek creative, yet eco-friendly, ways to enrich their state budgets.
The government is determined to take advantage of the carbon market in order to bridge the gap in its state budget needed to restore landscapes and rebuild the country's ecological resources. It is estimated that South Africa will need to spend R57 billion to achieve its goal. The current budget in place R1.8 billion.
To raise more money, DEA officials claim they are directing state investments into projects such as the Eastern Cape Parks and Tourism Agency initiative to replenish close to 1.4 million hectares of spekboom – a type of thicket with a high carbon sequestration capacity, which used to be seen in abundance in the Eastern Cape area.
In a paper by Anthony J. Mills and Richard M. Cowling, research professors at Nelson Mandela Metropolitan University, the scientists estimate that the "ecosystem carbon storage in intact thicket in the Eastern Cape, South Africa exceeds 20 kg/m2, which is an unusually large amount for a semiarid ecosystem." Therefore, the spekboom restoration project will also help South Africa reach its GHG reduction goals. The government had committed to reducing its toxic gas emissions by 34 per cent by 2020, upping that goal to 42 per cent by 2025.
According to Christo Marais, manager of the Department of Environmental Affairs' natural resource management programs, in the period between 2010 and 2011, the government spent R24 million on the spekboom project, with an additional R18 million already set aside for the upcoming fiscal year. Through its carbon sequestration capacity, the project is expected to generate carbon credits, which will then be put up for sale on the open market.
Two voluntary carbon standards have already evaluated and approved the initiative. The Verified Carbon Standard (VCS) and the Climate, Community and Biodiversity Alliance (CCBA) have added the project to their registries, which means the initiative has proven that it is effectively sequestering carbon dioxide.
VCS is perhaps the most widely used quality assurance third-party entity for offset projects on the voluntary carbon market. It also holds about one-third of all carbon credits transacted. CCBA, on the other hand, is a partnership, which includes research institutions and non-government organisations. As its name implies, the standard seeks to
"promote integrated solutions to land management around the world … and identify land management activities that simultaneously minimize climate change, support sustainable development and conserve biodiversity."
Both of the above standards have the goal to employ market mechanisms as a way of driving industrial and commercial processes in the direction of low emissions or less carbon intensive business processes.
They also evaluate projects on the basis of "additionality" and "leakage." Additionality means that the project cannot sustain itself financially without the revenue from carbon credits. Leakage refers to the probability that, as a result of the offset project, GHG emissions would occur in a different area. Offset projects have to prove that they have no leakage potential before they are awarded verified carbon credits.
South Africa's strategic investment can be an example of how governments can direct taxpayer money into investments, which not only help the environment, but also contribute to the state budget.
So far, governments have focused on green initiatives that only pull money away from the state budget and rarely bring in direct financial benefits to the government. Usually, state funds are placed in consumer hands in the form of incentives. The UK feed-in tariff system is a perfect example for that. Qualified households that install rooftop solar panels enter an agreement with the government that the excess electricity produced by the panels will be bought back and merged with the grid at a certain price. The agreement is for 25 years after the initial installation.
Another way that governments have invested in green projects is by using taxpayer money to subsidise corporations, which operate in the green sector. The latest case that comes to mind is the loan the U.S. government paid to Solyndra, a California-based solar panel company. The corporation recently filed for bankruptcy, drowning along the way over $500 million of taxpayer money.
Rarely do governments employ an entrepreneurial business mindset when it comes to achieving their emission reductions goals, be it voluntary or compliance, while also utilising the green potential of state-owned resources.
South Africa saw the opportunity to be its own venture capitalist and project manager at the same time, and it gladly took it. The government realised that restoring the country's ecosystem and landscapes can contribute to its GHG reduction goals, and it decided to cash in on it, too.
Forests, being dubbed "the lungs of the Earth," are the most obvious choice when it comes to engaging state money. According to estimates by the 2009 World Forestry Congress, about 86 per cent of the 3.9 billion hectares of the Earth's forests are publicly owned. Aggregate statistical analyses of forest data further indicates that private forests provide more market based goods such as timber for industrial purposes. Public forests, on the other hand, produce more fuel wood.
Governments worldwide should see their forests as more than just sources of timber and conservation areas, but also as potential reforestation projects, which can be carried out by money brought in from carbon credit sales. This innovative business model will benefit the public funds, create more jobs and, at the same time, spare taxpayer money, which can be allocated to other public services. Not to mention that now, with more governments facing serious challenges with managing state deficit, this new approach can be quite beneficial.
Another way governments can benefit from carbon credit sales is by providing state-owned land to privately operated offset projects. The U.S. Commonwealth of Massachusetts and Chile have already adopted a similar approach. They have lent public land to companies, which are developing renewable energy installations. If the offset projects happen to make and sell carbon credits, part of the proceeds can go straight into the state budget.
Green investments have long been viewed as burdens on national budgets. And understandably so. Tariffs, loans, tax breaks and other existing incentives simply deplete government funds. Perhaps the most commonly used practice for actually brining in money is employing the method of the stick rather than carrot by taxing polluting industries. As more and more companies turn to carbon-reducing technologies, however, this method would become less effective in bringing in revenue. Therefore, with all available natural resources, world governments should seek creative, yet eco-friendly, ways to enrich their state budgets.
Discurso de Dilma no G20 em Cannes, na sexta feira 4/nov
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Dilma fala sobre crise na zona do euro, comercio com a China etc.
Veja á partir do minuto19:45 onde ela fala sobre Clima; Rio +20; Agricultura e Corrupção. Neste ultimo tema ao contrario dos anteriores onde ela se coloca de forma detalhista e específica, ela generaliza e evita falar sobre o que ocorre no Brasil.
Veja á partir do minuto19:45 onde ela fala sobre Clima; Rio +20; Agricultura e Corrupção. Neste ultimo tema ao contrario dos anteriores onde ela se coloca de forma detalhista e específica, ela generaliza e evita falar sobre o que ocorre no Brasil.
Código Florestal: nova chance contra o retrocesso
Por Marília Arantes // Outras Palavras
Os vastos setores da sociedade brasileira que condenaram, em maio, o “novo” Código Civil votado pela Câmara dos Deputados têm uma grande oportunidade de passar da lástima à ação. O texto entrará em fase final de debates no Senado Federal, nos próximos dias. A depender das pressões sobre os senadores, poderão ser revertidos aspectos muito problemáticos da proposta dos deputados. Articuladas pelo atual ministro do Esporte, Aldo Rebelo, elas facilitam a derrubada das florestas e outras formas de vegetação natural, ao eliminar diversos dispositivos legais que as protegiam. Entre os dispositivos, estão a redução significativa de Áreas de Preservação Permanente (APPs), a isenção de reservas legais para terras de até quatro “módulos fiscais” (o que pode equivaler a 400 hectares, na Amazônia), além de uma moratória que suspende a punição ao desmatamento e a anistia para proprietários de terras que tenham sido desmatadas até 2008. Estabelecida pela emenda 164, esta última medida foi proposta pelo PMDB.
Ninguém questiona a necessidade de atualizar o Código Florestal. O texto atual foi redigido em 1965, sob o governo militar de Castelo Branco. Contudo, a bancada ruralista propõe um texto que, entre outras brechas, dá autonomia aos Estados para flexibilizar a proteção contra o desmatamento. O deputado Rebelo afirmava que, pela legislação atual, “90% das propriedades têm irregularidades”. Também defende a expansão de fronteiras agrícolas afirmando que “a Amazônia, 60% da área de produção do Brasil, representa apenas 5% do PIB nacional”, e sustenta que “ONGs aventureiras estão querendo boicotar o desenvolvimento nacional”.
Ambientalistas e 80% da opinião pública (segundo o Datafolha) defendem a preservação. Pede-se mais tempo para debater a mudança do Código. O senador Jorge Viana (PT), relator da comissão do Ministério do Meio Ambiente no Senado, lembra que “hoje, apenas 1% das multas [por devastação ilegal] estão sendo pagas. A lei não está funcionando. Queremos uma lei duradoura e aplicável”.
Estudioso de agronegócios e conservação, membro da TNC (The Nature Conservancy), Adolfo Della Pria debate a reforma do Código sob perspectivas da conservação da biodiversidade, sem perder de vista os interesses agrários. Fundada nos Estados Unidos em 1951, a TNC atua em cerca de 30 países. No Brasil desde 1988, atualmente desenvolve projetos de adequação ambiental em propriedades rurais, conforme exige o Código Florestal, em um “trabalho paralelo com órgãos de governo e a iniciativa privada.”
Para Della Pria, “o discurso ruralista é muito baseado no emocional, não nos números. A discussão do Código Florestal pode ser iniciada com uma questão: que tipo de agricultura queremos no Brasil?”. Como aponta o especialista, “em alguns pontos da proposta alguém pode tirar proveito e justificar o desmatamento que queira realizar. Portanto, é preciso muita lapidação para que as questões dúbias sejam evitadas”. Leia a entrevista a seguir sua entrevista com “Outras Palavras”.
Como você avalia a nova proposta do Código Florestal Brasileiro?
A discussão pode ser iniciada com a seguinte questão: que tipo de agricultura queremos no Brasil? Alguns têm interesse numa agricultura fulminante, que extraia o máximo possível mas só consiga produzir maciçamente durante vinte ou trinta anos. Depois, teremos de correr para recuperar todas as áreas degradadas. É esse o modelo que um gestor sério deseja para o seu país? É preciso garantir que as matas de beiras de rios conservem recursos hídricos, a biodiversidade, importante não só para a agricultura mas para a população. Também, manter grandes blocos de vegetação nativa que garantam serviços ambientais elementares como a produção de água, oxigênio, conservação dos microclimas. Áreas desmatadas têm um desconforto térmico brutal. Questionando o modelo de agricultura, começamos a entender porque determinadas reivindicações no Código Florestal estão sendo feitas pelos ambientalistas. Elas não são descabidas, existem razões técnicas. Às vezes, pergunta-se: por que a APP deve ter 30 metros, se não existe pesquisa profunda a respeito? Retrucamos: e qual pesquisa justifica 5 metros? Nenhuma! A TNC defende a questão ambiental baseada em dados científicos. Simplesmente reduzir por “achismo” é tão absurdo quanto tentar discutir tamanhos de vegetação nativa. Se não tiver ciência, é preferível o princípio da precaução.
Existem divergências quanto à vistoria das áreas de APP?
Se você examinar o discurso dos ruralistas mais radicais em relação ao Código Florestal, verá que eles fazem um grande esforço para chegar a algum número, conceito ou estatística. Mas, da mesma forma que eles criticam os ambientalistas dizendo que é tudo no “achismo”, argumento baseado apenas em sentimentos, também cometem o mesmo pecado. O discurso ruralista é muito baseado no emocional, não nos números. O único setor agrícola que poderá ser bastante afetado com o Código Florestal hoje em vigor é o do arroz irrigado, no Rio Grande do Sul, porque está plantado em várzea, APP. Se a regra não flexibilizar, vai ser considerado ilegal.
Com relação às reservas legais, reduções são perigosas. E necessário alguns ajustes no seu entendimento. É muito ruim a estratégia que faz com que a mata nativa se reduza a um quadradinho em cada propriedade, parecendo um tabuleiro de xadrez, sem conexão. É bem mais interessante para a conservação manter blocos maiores de vegetação. Seria interessante, por exemplo, discutir a possibilidade de grandes grandes blocos de reserva legal, que podem estar a 5 quilômetros de distância das propriedades, digamos, porque são a soma das obrigações de diversos proprietários.
Como seria a transferência de reservas para fora da área da propriedade?
Tem que ser discutida qual a distância que você pode compensar sua reserva legal. O atual Código Florestal diz assim; uma reserva legal pode ser compensada desde que seja feita no mesmo bioma. Por exemplo, se sua propriedade fica numa área que antigamente tinha Mata Atlântica, tem que compensar com Mata Atlântica. Outra exigência é que a compensação seja feita na mesma bacia hidrográfica, e no mesmo estado. Em São Paulo, de acordo com a norma vigente, por exemplo, uma plantação de cana sem reserva florestal não pode ser compensada em outro estado, jogar para Goiás. Na nova proposta tem esta possibilidade, mas isto tem que ser muito bem cuidado.
Dos pontos mais polêmicos da proposta, de moratória e anistia às áreas de desmatamento, qual é a sua opinião?
A moratória é uma proposta de que “quem desmatou tudo bem, quem não desmatou dançou, não desmata mais”. A proposta estende-se por muitos anos. Somos contra. Não é possível concentrar em algumas regiões toda a atividade produtiva e deixar outras regiões conservadas. A que fica conservada é ótima para o meio ambiente. Mas a que está desmatada vai continuar a ter problemas ambientais seriíssimos. É necessário que seja feito o ajuste aí também. Em regiões que estão abrindo, é necessária uma estratégia adequada para a conservação.
Já a anistia é uma questão muito polêmica e injusta. Quem seguiu a lei, com a anistia vai ter que continuar seguindo, não vai mais poder desmatar. Mas quem ficou na ilegalidade por anos e anos vai ser anistiado. Como vai se sentir o cidadão que seguiu a lei? Surge um sentimento de impunidade. O que garante que uma anistia dada agora não vai ser dada daqui a dez anos? A impunidade não pode ser cultivada.
A perspectiva de aprovação de um novo Código Florestal pode ter sido motivo para um recente aumento no desmatamento?
Não posso afirmar quais são os motivos que realmente fizeram aumentar o desmatamento no Mato Grosso. Ele não cresceu de forma importante nos outros estados. Deve ter havido algum fator particular no estado, não sei o quê. Temos uma equipe lá, um escritório em Cuiabá. O que escutei em conversas informais é que uma das possíveis razões foi a discussão do zoneamento do estado, a partir do qual a derrubada da mata seria muito mais difícil. Alguns se adiantaram em áreas que iam ser desmatadas para ficar dentro dessa data.
Quais podem ser as consequências concretas, caso a proposta aprovada na Câmara converta-se em lei?
O Código Florestal precisa ser claro, não pode ter dois pesos e duas medidas, depender de interpretação. Tem que dizer, “toda propriedade deve reservar tal percentual para esta atividade” e ponto final”. Infelizmente, o texto, como mandado para o Senado, dá margem a múltiplas interpretações. Ao ponto de alguns advogados começarem a dizer que o proprietário pode, caso deseje, não ter reserva legal alguma em sua fazenda, a depender da forma como se interpreta a lei. Por exemplo, há um artigo segundo o qual a reserva legal pode ser recuperada com “plantas exóticas”. Ou seja, se o dono quiser trocar tudo por eucalipto, troca. Porém, ele não vai ter uma reserva legal, mas uma plantação de eucalipto. As conquistas que o Brasil fez tem que ser elogiadas. Nosso Código Florestal é o mais avançado do mundo. Paraguai e a Argentina têm legislações parecidas, mas aqui se fixa a qualidade de conservação mesmo nas regiões produtoras de commmodities agrícolas. Deixa-se claro que a beira de rio tem que ser preservada, estabelece-se a porcentagem de vegetação nativa por propriedade. Então, firma-se uma orientação a certa sustentabilidade na produção. Os ruralistas mais radicais falam: “nos Estados Unidos não tem isso, nem na Europa”. Pois é, olha o problema de degradação ambiental que eles têm. Vai falar para um americano que a gente tem lei para mata ciliar, de beira de rio, ele te responde que nos Estados Unidos você pode plantar até na beira do rio. Mas, enfrentam sérios problemas: erosão, inundação, está tudo desmatado. É esse tipo de situação que queremos? Apesar da desgraça que foram os deslizamentos no Rio de Janeiro e em Santa Catarina, tem um lado bom nisso. A grande maioria das áreas soterradas eram APP. Ninguém deveria morar em beiras de rio ou morros. Tinha muita gente rica, casas maravilhosas feitas por arquitetos com uma criatividade incrível, construídas em lugares que desafiam as leis da física. Mas, com uma chuva mais forte desceu tudo. Inclusive áreas que não tem influência antrópica. Isso mostra que são áreas delicadas, não podem ser mexidas. Mesmo conservadas algumas desabaram, imagine com interferências.
Durante a discussão sobre a revisão do Código, especula-se que tenha aumentado a procura pela divisão
de terras nos cartórios do interior. Comoevitar recursos para burlar a lei florestal?
Isso foi comentado, mas não houve nenhum estudo que conseguisse colocar isto em números,. A flexibilização para que pequenas propriedades venham a não necessitar de reserva legal pode abrir margem para que grandes propriedades sejam divididas muitas vezes para alcançar o tamanho de um ou tantos módulos fiscais e aí sejam desobrigadas da reserva legal. Acho que uma eventual flexibilização não deve ter por base o tamanho da propriedade, mas seu eventual caráter familiar. Uma pessoa muito rica pode ter uma chácara de 2 a 5 hectares sem ser considerado agricultura familiar porque sua renda vem da área urbana. Já o proprietário rural que vive com a família e tira 80% da sua renda de dentro daquela propriedade, este sim está vivendo da sua fonte de renda. Neste caso, poderia se discutir a flexibilização da reserva legal para que aumente a área de produção de sua família. Para eles um hectare faz muita diferença.
Frente à expansão das fronteiras agrícolas no Brasil, quais as perspectivas da TNC em termos de conservação da biodiversidade?
Entendemos que a preservação da biodiversidade se dá principalmente pela conservação das áreas de vegetação nativa, dos rios e também da parte costeira. O agronegócio entra em conflito — ou harmonia — com a conservação através da ocupação do território. Ele substitui a vegetação nativa por uma atividade econômica: pecuária, agricultura, reflorestamento, o que for. No Brasil, ocupa uma área considerável do território, cerca de 100 milhões de hectares, segundo o IBGE. Deste número, cerca de 50% é ocupado por pecuária. Infelizmente ainda é pequena a pecuária “de boa qualidade”. Em boa parte dá área ocupada, há uma cabeça de gado por hectare ou até uma em 12 hectares. Há pastos degradados, cultivos em regiões impróprias, resultando inclusive em carne péssima. Estas áreas poderiam ser utilizadas para um tipo melhor de pecuária, ou para conservação.
Atualmente, quais são as maiores dificuldades para a conservação no país?
O público da pecuária é muito conservador e resistente quanto à conservação. Um outro público — o do plantio de grãos, feijão, soja, milho e o algodão, que tem crescido bastante em território nos últimos dez anos — é mais fácil de trabalhar. Usa uma tecnologia bastante avançada para o seu maquinário, tem capacidade de absorver novidades não só tecnológicas, mas também conceituais, de forma mais fácil.
Este público agrícola tende a ser mais “industrial”?
Exatamente. Eles acompanham a bolsa de Chicago, levam em conta exigências ambientais dos compradores, são um pouco mais fáceis de trabalhar. O grande problema é que está havendo um retrocesso. Até há uns cinco anos, esse público tinha um interesse grande pelas questões ambientais, de certificação. Mas, com a entrada da China comprando boa parte das commodities, e sem fazer quase nenhuma exigências de certificação ou conservação ambiental, há uma tendência a menor preocupação. A não ser quando vendem para um público exigente, como é o europeu, que paga pelo produto diferenciado. Aí vale a pena, fica economicamente interessante. Em termos percentuais, a área cultivada no Brasil está crescendo, mas a quantidade de grãos exportada para a Europa nos últimos cinco anos continua a mesma. No passado (2010), 66% das exportações foram para a China, contra 20% para a Europa. É o grande comprador do Brasil, e não exige. Portanto, é um setor em que a gente não consegue mais avançar rápido quanto gostaríamos. Outra questão é o agronegócio mais industrializado, “verticalizado”, como os setores da cana e celulose. São um público diferenciado, têm abertura e interesse na incorporação de estratégias de conservação.
Isto, por que eles se preocupam com a aceitação do produto?
O produto deles tem venda para um mercado muito diverso. No caso da celulose, há tempos — dez anos ou mais — vem-se discutindo a certificação SFC, que verifica a qualidade da madeira plantada, se foi colhida de forma sustentável, se obedeceu a uma série de critérios sociais, ambientais. Muitas indústrias internacionais adotaram este padrão nos países de origem e mandaram as filiais adotarem o mesmo. Quem quer “ficar bem na fita” vai trabalhar com produtos certificados. É diferente do uso na construção civil, em que não se faz questão de que a madeira utilizada na obra seja certificada, porque ninguém vai ver. Já o setor da cana é extremamente organizado, industrializado, tem foco, um interesse internacional pesadíssimo em cima, capacidade e potencial de expansão enorme. Se dobrarem o território plantado, ainda vai faltar álcool no mercado. Têm uma conjuntura muito promissora para expansão. Pretendem ampliar a exportação dos seus produtos, principalmente de álcool — e a grande maioria dos compradores está na Europa, é bastante exigente em certificação e na produção sustentável de biocombustíveis.
Qual é a metodologia utilizada pela TNC para recuperar uma região?
Fazemos um primeiro diagnóstico da situação que se encontra, pretendendo, ao final, fazer um planejamento da paisagem, indicando onde estão as melhores áreas para conservação. Se necessário, orientamos a recuperação também. Utilizamos o geoprocessamento como ferramenta, porque para começar a dizer para um proprietário rural o que tem que ser feito, é preciso saber aonde as coisas estão. Boa parte do nosso projeto é baseado em informações cartográficas. Começamos adquirindo imagens de satélite da melhor qualidade possível, geralmente resolução de 2,5 m. Este nível de detalhamento dá condições para ver na propriedade rural, com segurança, onde tem vegetação nativa ou não, onde está o rio, se há áreas degradadas, erosão, estradas, entre outras informações básicas. A partir dessas imagens, fazemos o mapeamento do uso do solo. Depois passamos ao georreferenciamento, identificamos o limite de cada propriedade para saber quem é dono daquele pedaço. Feito o mapeamento, sabemos o que tem em cada propriedade. Sobrepõe-se uma coisa à outra e sabemos se está conservado ou não de acordo com a lei. Com estas informações, temos condições para orientar o proprietário rural para que ele, sabendo da situação, procure o órgão ambiental para regularização.
Qual é a esfera de atuação da TNC?
É um trabalho paralelo com órgãos de governo e a iniciativa privada. Na esfera estadual, através das secretarias de Meio Ambiente, porque muitas vezes os procedimentos administrativos para regularização ambiental são feitos diretamente no estado. Poucos municípios no Brasil têm uma secretaria bem estruturada para fazer licenciamentos, encaminhamentos. Como queremos que o proprietário seja atendido de forma rápida e eficiente, quando for ao órgão ambiental, fazemos também um trabalho intenso com as secretarias estaduais. Mesmo com todo nosso trabalho de incentivo, se o proprietário procura a secretaria e não é bem atendido, ele perde o estímulo. Outra instituição é a prefeitura. A gente precisa que o prefeito abra uma palestra dizendo sobre a parceria do município com a TNC, para demonstrarmos como colocar o projeto em prática. Se o prefeito não estiver envolvido num projeto, não anda. Também importantíssimo é o sindicato rural. Da mesma forma, eles têm que abrir uma palestra. Os proprietários escutam com muito mais tranqüilidade e confiança uma palestra organizada pelo sindicato rural do que uma ONG que chega lá, ainda mais se for internacional. Quando falam que nosso projeto vai melhorar inclusive a questão da produção, eles escutam.
Portanto, antes de chegar no proprietário rural a gente já negocia com todo mundo. Sobretudo, o Ministério Público nos dá uma visão de transparência e continuidade. Envolvido, também parceiro do projeto, ele vai continuar exigindo a efetivada das medidas. Esclarece que não é um projeto partidário de um prefeito ou de um governador, aquilo é para trazer a melhoria de uma região, independentemente do gestor.
O que você tem a dizer sobre o argumento dos ruralistas, que ONGs internacionais estão tentando minar o desenvolvimento econômico do Brasil?
O Código Florestal é o instrumento que nos ajuda a manter os trabalhos de conservação. Não tem nada a ver dizer que ao defendê-lo, ONGs estrangeiras querem garantir menos áreas produtivas com vegetação nativa para que o Brasil não chegue ao potencial máximo de produção e não concorra com os interesses dos países de origem. Esse discurso é da época do regime militar. Fico perplexo de ver o Aldo Rebelo falar isso. Talvez seja uma de ganhar a atenção da mídia. Inclusive ele já citou a TNC em algum discurso mais inflamado. Nós temos que nos perguntar, quem criou o Código Florestal? Ele surgiu em uma época que no Brasil qualquer ONG, ou gringo que começasse a se meter, qualquer comunista que tentasse abrir a boca levava um cascudo. Em 1965, quando os militares criaram o Código a chapa estava esquentando no Brasil. Acredito que a lei tenha sido feita porque, entre os militares, há muitos geógrafos preocupados com o problema da paisagem. Eles identificaram que se não garantíssemos as matas nos lugares corretos, teríamos problemas. Neste período, quem estava no poder eram pessoas consideradas difíceis, preconceituosas e muito nacionalistas. A origem do documento, da ideia, veio de brasileiros e foi votada inúmeras vezes pelo Congresso Nacional. Não é antinacionalista, ou uma conspiração contra o desenvolvimento do país.
Os vastos setores da sociedade brasileira que condenaram, em maio, o “novo” Código Civil votado pela Câmara dos Deputados têm uma grande oportunidade de passar da lástima à ação. O texto entrará em fase final de debates no Senado Federal, nos próximos dias. A depender das pressões sobre os senadores, poderão ser revertidos aspectos muito problemáticos da proposta dos deputados. Articuladas pelo atual ministro do Esporte, Aldo Rebelo, elas facilitam a derrubada das florestas e outras formas de vegetação natural, ao eliminar diversos dispositivos legais que as protegiam. Entre os dispositivos, estão a redução significativa de Áreas de Preservação Permanente (APPs), a isenção de reservas legais para terras de até quatro “módulos fiscais” (o que pode equivaler a 400 hectares, na Amazônia), além de uma moratória que suspende a punição ao desmatamento e a anistia para proprietários de terras que tenham sido desmatadas até 2008. Estabelecida pela emenda 164, esta última medida foi proposta pelo PMDB.
Ninguém questiona a necessidade de atualizar o Código Florestal. O texto atual foi redigido em 1965, sob o governo militar de Castelo Branco. Contudo, a bancada ruralista propõe um texto que, entre outras brechas, dá autonomia aos Estados para flexibilizar a proteção contra o desmatamento. O deputado Rebelo afirmava que, pela legislação atual, “90% das propriedades têm irregularidades”. Também defende a expansão de fronteiras agrícolas afirmando que “a Amazônia, 60% da área de produção do Brasil, representa apenas 5% do PIB nacional”, e sustenta que “ONGs aventureiras estão querendo boicotar o desenvolvimento nacional”.
Ambientalistas e 80% da opinião pública (segundo o Datafolha) defendem a preservação. Pede-se mais tempo para debater a mudança do Código. O senador Jorge Viana (PT), relator da comissão do Ministério do Meio Ambiente no Senado, lembra que “hoje, apenas 1% das multas [por devastação ilegal] estão sendo pagas. A lei não está funcionando. Queremos uma lei duradoura e aplicável”.
Estudioso de agronegócios e conservação, membro da TNC (The Nature Conservancy), Adolfo Della Pria debate a reforma do Código sob perspectivas da conservação da biodiversidade, sem perder de vista os interesses agrários. Fundada nos Estados Unidos em 1951, a TNC atua em cerca de 30 países. No Brasil desde 1988, atualmente desenvolve projetos de adequação ambiental em propriedades rurais, conforme exige o Código Florestal, em um “trabalho paralelo com órgãos de governo e a iniciativa privada.”
Para Della Pria, “o discurso ruralista é muito baseado no emocional, não nos números. A discussão do Código Florestal pode ser iniciada com uma questão: que tipo de agricultura queremos no Brasil?”. Como aponta o especialista, “em alguns pontos da proposta alguém pode tirar proveito e justificar o desmatamento que queira realizar. Portanto, é preciso muita lapidação para que as questões dúbias sejam evitadas”. Leia a entrevista a seguir sua entrevista com “Outras Palavras”.
Como você avalia a nova proposta do Código Florestal Brasileiro?
A discussão pode ser iniciada com a seguinte questão: que tipo de agricultura queremos no Brasil? Alguns têm interesse numa agricultura fulminante, que extraia o máximo possível mas só consiga produzir maciçamente durante vinte ou trinta anos. Depois, teremos de correr para recuperar todas as áreas degradadas. É esse o modelo que um gestor sério deseja para o seu país? É preciso garantir que as matas de beiras de rios conservem recursos hídricos, a biodiversidade, importante não só para a agricultura mas para a população. Também, manter grandes blocos de vegetação nativa que garantam serviços ambientais elementares como a produção de água, oxigênio, conservação dos microclimas. Áreas desmatadas têm um desconforto térmico brutal. Questionando o modelo de agricultura, começamos a entender porque determinadas reivindicações no Código Florestal estão sendo feitas pelos ambientalistas. Elas não são descabidas, existem razões técnicas. Às vezes, pergunta-se: por que a APP deve ter 30 metros, se não existe pesquisa profunda a respeito? Retrucamos: e qual pesquisa justifica 5 metros? Nenhuma! A TNC defende a questão ambiental baseada em dados científicos. Simplesmente reduzir por “achismo” é tão absurdo quanto tentar discutir tamanhos de vegetação nativa. Se não tiver ciência, é preferível o princípio da precaução.
Existem divergências quanto à vistoria das áreas de APP?
Se você examinar o discurso dos ruralistas mais radicais em relação ao Código Florestal, verá que eles fazem um grande esforço para chegar a algum número, conceito ou estatística. Mas, da mesma forma que eles criticam os ambientalistas dizendo que é tudo no “achismo”, argumento baseado apenas em sentimentos, também cometem o mesmo pecado. O discurso ruralista é muito baseado no emocional, não nos números. O único setor agrícola que poderá ser bastante afetado com o Código Florestal hoje em vigor é o do arroz irrigado, no Rio Grande do Sul, porque está plantado em várzea, APP. Se a regra não flexibilizar, vai ser considerado ilegal.
Com relação às reservas legais, reduções são perigosas. E necessário alguns ajustes no seu entendimento. É muito ruim a estratégia que faz com que a mata nativa se reduza a um quadradinho em cada propriedade, parecendo um tabuleiro de xadrez, sem conexão. É bem mais interessante para a conservação manter blocos maiores de vegetação. Seria interessante, por exemplo, discutir a possibilidade de grandes grandes blocos de reserva legal, que podem estar a 5 quilômetros de distância das propriedades, digamos, porque são a soma das obrigações de diversos proprietários.
Como seria a transferência de reservas para fora da área da propriedade?
Tem que ser discutida qual a distância que você pode compensar sua reserva legal. O atual Código Florestal diz assim; uma reserva legal pode ser compensada desde que seja feita no mesmo bioma. Por exemplo, se sua propriedade fica numa área que antigamente tinha Mata Atlântica, tem que compensar com Mata Atlântica. Outra exigência é que a compensação seja feita na mesma bacia hidrográfica, e no mesmo estado. Em São Paulo, de acordo com a norma vigente, por exemplo, uma plantação de cana sem reserva florestal não pode ser compensada em outro estado, jogar para Goiás. Na nova proposta tem esta possibilidade, mas isto tem que ser muito bem cuidado.
Dos pontos mais polêmicos da proposta, de moratória e anistia às áreas de desmatamento, qual é a sua opinião?
A moratória é uma proposta de que “quem desmatou tudo bem, quem não desmatou dançou, não desmata mais”. A proposta estende-se por muitos anos. Somos contra. Não é possível concentrar em algumas regiões toda a atividade produtiva e deixar outras regiões conservadas. A que fica conservada é ótima para o meio ambiente. Mas a que está desmatada vai continuar a ter problemas ambientais seriíssimos. É necessário que seja feito o ajuste aí também. Em regiões que estão abrindo, é necessária uma estratégia adequada para a conservação.
Já a anistia é uma questão muito polêmica e injusta. Quem seguiu a lei, com a anistia vai ter que continuar seguindo, não vai mais poder desmatar. Mas quem ficou na ilegalidade por anos e anos vai ser anistiado. Como vai se sentir o cidadão que seguiu a lei? Surge um sentimento de impunidade. O que garante que uma anistia dada agora não vai ser dada daqui a dez anos? A impunidade não pode ser cultivada.
A perspectiva de aprovação de um novo Código Florestal pode ter sido motivo para um recente aumento no desmatamento?
Não posso afirmar quais são os motivos que realmente fizeram aumentar o desmatamento no Mato Grosso. Ele não cresceu de forma importante nos outros estados. Deve ter havido algum fator particular no estado, não sei o quê. Temos uma equipe lá, um escritório em Cuiabá. O que escutei em conversas informais é que uma das possíveis razões foi a discussão do zoneamento do estado, a partir do qual a derrubada da mata seria muito mais difícil. Alguns se adiantaram em áreas que iam ser desmatadas para ficar dentro dessa data.
Quais podem ser as consequências concretas, caso a proposta aprovada na Câmara converta-se em lei?
O Código Florestal precisa ser claro, não pode ter dois pesos e duas medidas, depender de interpretação. Tem que dizer, “toda propriedade deve reservar tal percentual para esta atividade” e ponto final”. Infelizmente, o texto, como mandado para o Senado, dá margem a múltiplas interpretações. Ao ponto de alguns advogados começarem a dizer que o proprietário pode, caso deseje, não ter reserva legal alguma em sua fazenda, a depender da forma como se interpreta a lei. Por exemplo, há um artigo segundo o qual a reserva legal pode ser recuperada com “plantas exóticas”. Ou seja, se o dono quiser trocar tudo por eucalipto, troca. Porém, ele não vai ter uma reserva legal, mas uma plantação de eucalipto. As conquistas que o Brasil fez tem que ser elogiadas. Nosso Código Florestal é o mais avançado do mundo. Paraguai e a Argentina têm legislações parecidas, mas aqui se fixa a qualidade de conservação mesmo nas regiões produtoras de commmodities agrícolas. Deixa-se claro que a beira de rio tem que ser preservada, estabelece-se a porcentagem de vegetação nativa por propriedade. Então, firma-se uma orientação a certa sustentabilidade na produção. Os ruralistas mais radicais falam: “nos Estados Unidos não tem isso, nem na Europa”. Pois é, olha o problema de degradação ambiental que eles têm. Vai falar para um americano que a gente tem lei para mata ciliar, de beira de rio, ele te responde que nos Estados Unidos você pode plantar até na beira do rio. Mas, enfrentam sérios problemas: erosão, inundação, está tudo desmatado. É esse tipo de situação que queremos? Apesar da desgraça que foram os deslizamentos no Rio de Janeiro e em Santa Catarina, tem um lado bom nisso. A grande maioria das áreas soterradas eram APP. Ninguém deveria morar em beiras de rio ou morros. Tinha muita gente rica, casas maravilhosas feitas por arquitetos com uma criatividade incrível, construídas em lugares que desafiam as leis da física. Mas, com uma chuva mais forte desceu tudo. Inclusive áreas que não tem influência antrópica. Isso mostra que são áreas delicadas, não podem ser mexidas. Mesmo conservadas algumas desabaram, imagine com interferências.
Durante a discussão sobre a revisão do Código, especula-se que tenha aumentado a procura pela divisão
de terras nos cartórios do interior. Comoevitar recursos para burlar a lei florestal?
Isso foi comentado, mas não houve nenhum estudo que conseguisse colocar isto em números,. A flexibilização para que pequenas propriedades venham a não necessitar de reserva legal pode abrir margem para que grandes propriedades sejam divididas muitas vezes para alcançar o tamanho de um ou tantos módulos fiscais e aí sejam desobrigadas da reserva legal. Acho que uma eventual flexibilização não deve ter por base o tamanho da propriedade, mas seu eventual caráter familiar. Uma pessoa muito rica pode ter uma chácara de 2 a 5 hectares sem ser considerado agricultura familiar porque sua renda vem da área urbana. Já o proprietário rural que vive com a família e tira 80% da sua renda de dentro daquela propriedade, este sim está vivendo da sua fonte de renda. Neste caso, poderia se discutir a flexibilização da reserva legal para que aumente a área de produção de sua família. Para eles um hectare faz muita diferença.
Frente à expansão das fronteiras agrícolas no Brasil, quais as perspectivas da TNC em termos de conservação da biodiversidade?
Entendemos que a preservação da biodiversidade se dá principalmente pela conservação das áreas de vegetação nativa, dos rios e também da parte costeira. O agronegócio entra em conflito — ou harmonia — com a conservação através da ocupação do território. Ele substitui a vegetação nativa por uma atividade econômica: pecuária, agricultura, reflorestamento, o que for. No Brasil, ocupa uma área considerável do território, cerca de 100 milhões de hectares, segundo o IBGE. Deste número, cerca de 50% é ocupado por pecuária. Infelizmente ainda é pequena a pecuária “de boa qualidade”. Em boa parte dá área ocupada, há uma cabeça de gado por hectare ou até uma em 12 hectares. Há pastos degradados, cultivos em regiões impróprias, resultando inclusive em carne péssima. Estas áreas poderiam ser utilizadas para um tipo melhor de pecuária, ou para conservação.
Atualmente, quais são as maiores dificuldades para a conservação no país?
O público da pecuária é muito conservador e resistente quanto à conservação. Um outro público — o do plantio de grãos, feijão, soja, milho e o algodão, que tem crescido bastante em território nos últimos dez anos — é mais fácil de trabalhar. Usa uma tecnologia bastante avançada para o seu maquinário, tem capacidade de absorver novidades não só tecnológicas, mas também conceituais, de forma mais fácil.
Este público agrícola tende a ser mais “industrial”?
Exatamente. Eles acompanham a bolsa de Chicago, levam em conta exigências ambientais dos compradores, são um pouco mais fáceis de trabalhar. O grande problema é que está havendo um retrocesso. Até há uns cinco anos, esse público tinha um interesse grande pelas questões ambientais, de certificação. Mas, com a entrada da China comprando boa parte das commodities, e sem fazer quase nenhuma exigências de certificação ou conservação ambiental, há uma tendência a menor preocupação. A não ser quando vendem para um público exigente, como é o europeu, que paga pelo produto diferenciado. Aí vale a pena, fica economicamente interessante. Em termos percentuais, a área cultivada no Brasil está crescendo, mas a quantidade de grãos exportada para a Europa nos últimos cinco anos continua a mesma. No passado (2010), 66% das exportações foram para a China, contra 20% para a Europa. É o grande comprador do Brasil, e não exige. Portanto, é um setor em que a gente não consegue mais avançar rápido quanto gostaríamos. Outra questão é o agronegócio mais industrializado, “verticalizado”, como os setores da cana e celulose. São um público diferenciado, têm abertura e interesse na incorporação de estratégias de conservação.
Isto, por que eles se preocupam com a aceitação do produto?
O produto deles tem venda para um mercado muito diverso. No caso da celulose, há tempos — dez anos ou mais — vem-se discutindo a certificação SFC, que verifica a qualidade da madeira plantada, se foi colhida de forma sustentável, se obedeceu a uma série de critérios sociais, ambientais. Muitas indústrias internacionais adotaram este padrão nos países de origem e mandaram as filiais adotarem o mesmo. Quem quer “ficar bem na fita” vai trabalhar com produtos certificados. É diferente do uso na construção civil, em que não se faz questão de que a madeira utilizada na obra seja certificada, porque ninguém vai ver. Já o setor da cana é extremamente organizado, industrializado, tem foco, um interesse internacional pesadíssimo em cima, capacidade e potencial de expansão enorme. Se dobrarem o território plantado, ainda vai faltar álcool no mercado. Têm uma conjuntura muito promissora para expansão. Pretendem ampliar a exportação dos seus produtos, principalmente de álcool — e a grande maioria dos compradores está na Europa, é bastante exigente em certificação e na produção sustentável de biocombustíveis.
Qual é a metodologia utilizada pela TNC para recuperar uma região?
Fazemos um primeiro diagnóstico da situação que se encontra, pretendendo, ao final, fazer um planejamento da paisagem, indicando onde estão as melhores áreas para conservação. Se necessário, orientamos a recuperação também. Utilizamos o geoprocessamento como ferramenta, porque para começar a dizer para um proprietário rural o que tem que ser feito, é preciso saber aonde as coisas estão. Boa parte do nosso projeto é baseado em informações cartográficas. Começamos adquirindo imagens de satélite da melhor qualidade possível, geralmente resolução de 2,5 m. Este nível de detalhamento dá condições para ver na propriedade rural, com segurança, onde tem vegetação nativa ou não, onde está o rio, se há áreas degradadas, erosão, estradas, entre outras informações básicas. A partir dessas imagens, fazemos o mapeamento do uso do solo. Depois passamos ao georreferenciamento, identificamos o limite de cada propriedade para saber quem é dono daquele pedaço. Feito o mapeamento, sabemos o que tem em cada propriedade. Sobrepõe-se uma coisa à outra e sabemos se está conservado ou não de acordo com a lei. Com estas informações, temos condições para orientar o proprietário rural para que ele, sabendo da situação, procure o órgão ambiental para regularização.
Qual é a esfera de atuação da TNC?
É um trabalho paralelo com órgãos de governo e a iniciativa privada. Na esfera estadual, através das secretarias de Meio Ambiente, porque muitas vezes os procedimentos administrativos para regularização ambiental são feitos diretamente no estado. Poucos municípios no Brasil têm uma secretaria bem estruturada para fazer licenciamentos, encaminhamentos. Como queremos que o proprietário seja atendido de forma rápida e eficiente, quando for ao órgão ambiental, fazemos também um trabalho intenso com as secretarias estaduais. Mesmo com todo nosso trabalho de incentivo, se o proprietário procura a secretaria e não é bem atendido, ele perde o estímulo. Outra instituição é a prefeitura. A gente precisa que o prefeito abra uma palestra dizendo sobre a parceria do município com a TNC, para demonstrarmos como colocar o projeto em prática. Se o prefeito não estiver envolvido num projeto, não anda. Também importantíssimo é o sindicato rural. Da mesma forma, eles têm que abrir uma palestra. Os proprietários escutam com muito mais tranqüilidade e confiança uma palestra organizada pelo sindicato rural do que uma ONG que chega lá, ainda mais se for internacional. Quando falam que nosso projeto vai melhorar inclusive a questão da produção, eles escutam.
Portanto, antes de chegar no proprietário rural a gente já negocia com todo mundo. Sobretudo, o Ministério Público nos dá uma visão de transparência e continuidade. Envolvido, também parceiro do projeto, ele vai continuar exigindo a efetivada das medidas. Esclarece que não é um projeto partidário de um prefeito ou de um governador, aquilo é para trazer a melhoria de uma região, independentemente do gestor.
O que você tem a dizer sobre o argumento dos ruralistas, que ONGs internacionais estão tentando minar o desenvolvimento econômico do Brasil?
O Código Florestal é o instrumento que nos ajuda a manter os trabalhos de conservação. Não tem nada a ver dizer que ao defendê-lo, ONGs estrangeiras querem garantir menos áreas produtivas com vegetação nativa para que o Brasil não chegue ao potencial máximo de produção e não concorra com os interesses dos países de origem. Esse discurso é da época do regime militar. Fico perplexo de ver o Aldo Rebelo falar isso. Talvez seja uma de ganhar a atenção da mídia. Inclusive ele já citou a TNC em algum discurso mais inflamado. Nós temos que nos perguntar, quem criou o Código Florestal? Ele surgiu em uma época que no Brasil qualquer ONG, ou gringo que começasse a se meter, qualquer comunista que tentasse abrir a boca levava um cascudo. Em 1965, quando os militares criaram o Código a chapa estava esquentando no Brasil. Acredito que a lei tenha sido feita porque, entre os militares, há muitos geógrafos preocupados com o problema da paisagem. Eles identificaram que se não garantíssemos as matas nos lugares corretos, teríamos problemas. Neste período, quem estava no poder eram pessoas consideradas difíceis, preconceituosas e muito nacionalistas. A origem do documento, da ideia, veio de brasileiros e foi votada inúmeras vezes pelo Congresso Nacional. Não é antinacionalista, ou uma conspiração contra o desenvolvimento do país.
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