O fracasso de Kyoto ....Ou como as Emissões Fugitivas o detonaram!

JC e-mail 4633, de 29 de Novembro de 2012.

13. Série de artigos publicados na revista Nature aponta que o protocolo internacional criado para combater o aquecimento global falhou. Além de não ter sido possível implementar um mercado de carbono eficiente, as emissões de gases do efeito estufa aumentaram nos últimos anos. "O aquecedor está ligado." A frase estampada na capa da edição de hoje da revista Nature anuncia, com base em uma série de artigos, o fracasso do Protocolo de Kyoto em conseguir reduzir as emissões globais de gases causadores do efeito estufa, apesar de todo o esforço empregado em sucessivas reuniões de cúpula dedicadas ao tema. O alerta de uma das mais respeitadas publicações científicas do mundo é feito no momento em que, mais uma vez, líderes políticos tentam chegar a um acordo para prorrogar a validade do protocolo, previsto para expirar no próximo mês, durante a 18ª Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas (COP18), em Doha, no Catar. Segundo Dieter Helm, professor de Políticas Energéticas da Universidade de Oxford, no Reino Unido, embora o principal alvo de Kyoto tenha sido reduzir os níveis de CO2 e demais gases que agravam o aquecimento global, as emissões permanecem em uma curva ascendente. "Elas passaram de quase 2 partes por milhão (ppm) por ano, no início de 1990, para quase 3ppm atualmente", informa o especialista, para quem a situação deve piorar ainda mais. "O grande problema de Kyoto é que ele leva em consideração apenas a produção de carbono, e não a emissão", afirma o britânico. A distorção nos cálculos favorece o lançamento de uma quantidade maior de carbono na atmosfera. "O aquecimento global não leva em conta as fronteiras nacionais. Se um consumidor dos Estados Unidos compra um carro, pouco importa se o aço dentro dele é feito lá ou na China", prossegue. "A diferença entre a produção de carbono e o consumo de carbono não é trivial. Veja o Reino Unido: de 1990 a 2005, a sua produção de carbono caiu cerca de 15%, mas o consumo subiu aproximadamente 19%, quando se leva em conta o carbono embutido nas importações." O que ocorreu, portanto, segundo o especialista, foi uma transferência das emissões, desvirtuando a intenção do protocolo. Se o atual acordo é falho, a elaboração de um substituto é ainda mais problemática. "Na COP de Durban, em dezembro de 2011, o máximo que se conseguiu foi que os países participantes concordassem que até 2015 haverá um acordo sobre o que eles podem fazer depois de 2020", lamenta o britânico. Mercado - Outro aspecto do protocolo que falhou em seus objetivos e deve criar um panorama tenebroso para o mundo nos próximos anos é o mercado global de carbono. Segundo o que foi projetado em 1997, os países poderiam colocar um preço nas emissões - ou em seus cortes - e negociá-las entre si. Até o início dos anos 2000, o mercado estava prestes a se tornar uma realidade, mas uma sequência de acontecimentos minou o projeto. O primeiro deles foi a eleição de George W. Bush, um forte crítico do protocolo, que presidiu os EUA entre 2001 e 2009. Contudo, outros fatores, além da resistência da maior economia e maior poluidor do mundo, outros pontos contribuíram para o fracasso. "A crise de crédito colocou instrumentos de negociação complexos em descrédito. A European Union Emissions Trading Scheme (EU ETS) se viu envolta em escândalos, como o roubo de licenças de emissão e fraudes fiscais", enumera Michael Grubb, pesquisador da Universidade de Cambridge, também no Reino Unido. Assim, questões financeiras e políticas formaram um gargalo para o crescimento do mercado mesmo na Europa, região que tem se mostrado mais flexível à adoção de mecanismos de redução das emissões. Em um dos artigos que compõem o especial da Nature, Grubb explica que, embora a questão tenha ganhado novo fôlego nos EUA, no período pós-Bush, a crise econômica atuou como freio na região. "Criou-se o consenso de que os Estados Unidos não teriam estômago para precificação do carbono - o público nunca aceitaria uma tributação", conta. Sem um mercado grande, o comércio de carbono viu seus preços despencarem. Atualmente, o certificado para emissão de 1t de carbono custa tão pouco que é mais barato pagar por ele do que investir em tecnologias verdes. Apesar do pessimismo generalizado, Grubb elenca três passos necessários para colocar as medidas de combate às mudanças climáticas de volta nos trilhos. O primeiro seria a inclusão dos Estados Unidos nos esforços globais para a redução das mudanças climáticas. Outro ponto seria o fortalecimento do comércio global de carbono. Por fim, o britânico defende que as nações mais pobres passem a investir em economia verde. "Os países em desenvolvimento devem parar de apontar a responsabilidade das mudanças climáticas para os países ricos e focar seu desenvolvimento em tecnologias limpas", completa. Polêmica - A adoção de metas por países em desenvolvimento é uma das questões mais polêmicas das negociações ambientais. Os países desenvolvidos afirmam que a fatura ambiental deve ser paga por todos, independentemente da condição econômica. Por outro lado, o grupo de países em desenvolvimento, liderados pelo Brasil, defende que a questão da pobreza seja levada em consideração. Segundo o grupo, os países ricos devem focar a solução do problema ambiental, enquanto os emergentes precisam se desenvolver e retirar sua população da miséria. (Correio Braziliense)

Índia e Brasil dizem que falta ambição a ricos em reunião climática

29. Novembro 2012 - 19:57

Por Alister Doyle

DOHA, 29 Nov (Reuters) - Índia e Brasil acusaram na quinta-feira nações ricas de demonstrarem pouco empenho na reunião climática da Organização das Nações Unidas (ONU) em Doha, e negaram que as economias emergentes estejam recuando das promessas de intensificar a sua ação a partir de 2020.

Os Estados Unidos e a União Europeia, principais emissores de gases do efeito estufa no mundo desenvolvido, dizem que não vão elevar suas metas de redução de emissões até 2020, como parte de um esforço mais amplo para a migração do uso de combustíveis fósseis para energias renováveis.

Por outro lado, as nações ricas desejam mais ação de países emergentes com grande crescimento --a Índia é o terceiro maior emissor mundial de gases do efeito estufa, atrás de China e EUA, enquanto o Brasil está aproximadamente em 17º lugar.

As emissões mundiais de dióxido de carbono, o principal dos gases do efeito estufa, cresceu cerca de 3 por cento no ano passado, em grande parte devido à forte expansão das economias emergentes, e apesar da desaceleração econômica de muitas nações ricas.

Enquanto cada lado tenta marcar posição, as negociações patinam em seus esforços para reduzir uma tendência de aquecimento global, que cientistas da ONU alertam que deverá causar mais inundações, ondas de calor, secas e elevação do nível dos mares.

"Estamos desapontados... por os países desenvolvidos estarem no processo de se fecharem em ambições baixas", disse Mira Mahrishi, chefe da delegação indiana em Doha, em entrevista coletiva.

A reunião climática anual da ONU começou na segunda-feira e vai até 7 de dezembro, reunindo 200 nações.

"Muitos países desenvolvidos não estão... se concentrado no seu principal problema, que é em geral a energia", disse o líder da delegação brasileira, embaixador André Corrêa do Lago, à Reuters.

Mehrishi negou que o grupo de grandes economias emergentes - China, Índia, Brasil e África do Sul - esteja recuando das promessas feitas há um ano de trabalhar por um novo acordo global a ser decidido até 2015, para entrar em vigor em 2020.

No entanto, no último ano, esses países enfatizam que o acordo planejado deve preservar a divisão de obrigações entre nações desenvolvidas e em desenvolvimento, definida num tratado climático de 1992.

Esse tratado prevê que a liderança da ação climática e das reduções de emissões cabe aos países ricos.

"Não é que os países (emergentes) estejam recuando", disse a indiana. "É um pacote que será aplicável a todos."



Mas o tratado de 1992 define como "em desenvolvimento" nações como Coreia do Sul, Cingapura e México, embora eles sejam mais ricos que alguns países europeus comprometidos com cortes de gastos.

Corrêa do Lago observou que o Brasil está controlando seu principal problema climático, já que o desmatamento da Amazônia caiu neste ano ao menor nível desde o início do monitoramento, em 1988. As árvores absorvem dióxido de carbono quando estão vivas, e o liberam quando queimam ou apodrecem.

E Mehrishi disse que a Índia está comprometida com sua promessa, feita em 2009, de reduzir até 2020 em 20 a 25 por cento a quantidade de carbono emitido por cada rupia de produção econômica, em relação aos níveis de 2005. Isso permite que as emissões subam, mas menos do que o crescimento econômico.

A reunião de Doha busca uma forma de prorrogar a vigência do Protocolo de Kyoto, o qual obriga que quase 40 países ricos cortem suas emissões numa média de 5,2 por cento no período de 2008 a 2012, e relação aos níveis de 1990.

Mas Rússia, Canadá e Japão já decidiram se retirar do Protocolo, ao qual permanecem associados apenas um pequeno grupo liderado por União Europeia e Austrália. Os EUA nunca chegaram a aderir ao pacto, de 1997.

Reuters

 

Cúpula de Durban começa como última chance de salvar Protocolo de Kyoto

TERRA
28 de novembro de 2011 • 10h23 Comentários
Notícia
Reduzir Normal Aumentar Imprimir Após o fracasso das duas últimas COPs (conferência da ONU para mudanças climáticas) em Cancún e Copenhagen, a 17ª Conferência das Partes da ONU, que começa nesta segunda-feira em Durban, na África do Sul, vem atraindo atenção por ser vista como a última chance de se salvar o Protocolo de Kyoto.

O acordo, que obriga os países desenvolvidos a reduzir suas emissões de gases poluentes, expira em 2012, e até agora não há nenhum outro tratado para substituí-lo.

Kyoto muitas vezes é tido como insuficiente, porque a situação atual exige metas mais ambiciosas e também pelo fato de que grandes potências poluidoras, como os Estados Unidos, não serem signatárias.

No entanto, especialistas acreditam que sem renovar os termos do acordo, fecha-se a principal porta para garantir que a temperatura do mundo não suba 2º C, como era o objetivo do tratado.

E arcar com tamanho retrocesso seria um risco, especialmente em um cenário em que mesmo a crise global não reduziu as emissões de gases que provocam o efeito estufa.

Segundo um estudo divulgado na semana passada pelo Departamento de Energia dos EUA, a liberação de dióxido de carbono bateu recorde - 564 milhões de toneladas ou 6% a mais que em 2009.

Deturpação
"Se deixar morrer Kyoto, vai-se deixar morrer o único acordo top down (quando se tem uma meta a cumprir). E há praticamente um consenso de que nunca mais vai se conseguir outro acordo desse tipo", disse o embaixador André Aranha Corrêa do Lago, diretor do Departamento de Meio Ambiente do Itamaraty e negociador do Brasil na COP-17. Para Lago, a anulação de Kyoto implica em negociações paralelas, que não colocam metas, apenas compromissos voluntários - "uma deturpação monumental dos princípios da convenção". Ele afirma que esta é justamente a estratégia de governo como EUA, Japão e Rússia: minar Kyoto e obter um novo acordo, que inclua até países como o Brasil. "Todos dizem querer um resultado equilibrado em Durban. O que o Brasil considera equilibrado seria a aprovação do segundo período de compromisso que deve se estender até 2020, mesmo com um número menor de países."

Brics
No entanto, apesar das intenções do governo brasileiro, essa aprovação pode esbarrar em entraves relacionados aos Brics. As negociações paralelas citadas por Lago ocorrem porque os países desenvolvidos não aceitam que os emergentes continuem sem metas para suas emissões. Isso é o que prevê Kyoto, já que quando o acordo foi fechado essas nações não tinham o peso de hoje. Se de um lado dos Brics o Brasil aceita acatar metas de reduções, no outro lado do bloco China e Índia têm ressalvas, por serem economias dependentes de matrizes fósseis, como o carvão. Já o Brasil se baseia em energias consideradas mais limpas, como a hidrelétrica. "Essa é a hora de o Brasil mostrar qual tipo de emergente quer ser", afirma o representante do Greenpeace do Brasil em Durban, Pedro Henrique Torres. "O país que quer investir em uma economia verde ou no desenvolvimento sujo, apostando no carvão e no pré-sal (ou seja, em combustíveis não-renováveis)?, questionou ele" Para Torres, o Brasil está diante de uma bifurcação, que tem ainda, em lados opostos, o desejo de exibir taxas de desmatamento em queda e um Código Florestal que, para ele, incentiva a derrubada de áreas verdes. O ambientalista acredita que o Brasil tem poder de negociação no chamado G77, que engloba países em desenvolvimento, mas fica em desvantagem no bloco Basic, que envolve justamente Índia e China.

Desafios
O risco de enterrar Kyoto não é a única expectativa negativa de Durban. A conferência vai estar esvaziada pela ausência de chefes de Estado importantes, especialmente o dos Estados Unidos e os da União Europeia, envolvidos em problemas com a crise econômica. Assim, outros pontos fundamentais das negociações podem emperrar. "Uma COP que começa para salvar Kyoto já começa errada, porque há outros mecanismos que deveriam ser debatidos", disse Torres, citando questões como o Redd (mecanismos para reduzir as emissões decorrentes da degradação florestal). Outro importante mecanismo é o Fundo Verde para o Clima. Criado na COP16, ele pretende reunir USS$ 100 milhões até 2020 para ajudar os países em desenvolvimento a mitigar os efeitos das mudanças climáticas. Em vídeo divulgado na sexta-feira, o chanceler Antonio Patriota ressaltou a importância do fundo, dizendo que é preciso garantir que promessas de financiamento sejam cumpridas. Mas, para Torres essa é outra das tarefas árduas que o Brasil enfrentará na cidade sul-africana. "Se o valor já era considerado insuficiente, num momento de crise a situação piora porque os países desenvolvidos não estão doando o prometido. E o fundo tem praticamente uma morte anunciada

Os principais temas de negociação durante a COP-16

folha.com

A 16ª Conferência das Partes da Convenção do Clima da ONU começou nesta segunda-feira (29) em Cancún, no México, com a ambição de dar impulso e credibilidade a difíceis negociações, após a decepção de Copenhague, há um ano.
Tropas do exército e policiais mexicanos, apoiados por três navios de guerra, participam do esquema de segurança em torno ao hotel Moon Palace, um complexo em frente ao mar, onde está sendo realizada a conferência que encerra somente em 10 de dezembro.

Veja a lista dos principais temas na mesa de negociação durante a conferência em Cancún, no México, sobre mudanças climáticas:

1. Redução das emissões de gases de efeito estufa devido ao desmatamento (20% do total) – Cancún pode tornar efetivo o mecanismo Redd+, que consiste em pagar compensações financeiras aos países que reduzirem o desmatamento ou a degradação de suas florestas. A Conferência de Copenhague conseguiu praticamente um acordo, mas faltam questões complexas por definir, como o financiamento deste ambicioso dispositivo.

2. Fundo Verde – Os países industrializados se comprometeram em Copenhague a mobilizar US$ 100 bilhões por ano até 2020 para alimentar este fundo, iniciativa do México, destinado aos países mais pobres. Mas sua gestão é objeto de debate: os países em desenvolvimento querem que dependa da ONU, enquanto outros, como Estados Unidos, pedem que goze de maior independência.

3. Fixar os compromissos de redução de emissões de gases de efeito estufa – Segundo o Acordo de Copenhague, os países industrializados e as nações em desenvolvimento submeteram à Convenção Marco das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (CMNUCC) seus objetivos e ações em termos de cortes de emissões de CO2 até 2020. Estas promessas não têm caráter vinculativo e a conferência de Cancún deverá buscar uma fórmula jurídica para fixá-las legalmente. Apesar de tudo, as promessas feitas até agora são insuficientes para limitar a 2º C a alta da temperatura média do planeta.

4. Verificação dos compromissos alcançados – O controle dos esforços realizados para reduzir as emissões de CO2 é um dos temas mais espinhosos da negociação. A China, principal emissor mundial, é particularmente reticente ao controle exterior de seus planos climáticos, um aspecto no qual, entretanto, insiste outro grande emissor, Estados Unidos.

5. Protocolo de Kyoto – Os países em desenvolvimento se preocupam com a falta de atenção dedicada a um eventual segundo período de compromissos sob o Protocolo de Kyoto, cuja primeira etapa expira no final de 2012. Ante a dificuldade para concluir um novo tratado vinculativo, estes países insistem em conservar o único instrumento legal existente que impõe obrigações cifradas em matéria de emissões de gases de efeito estufa aos países industrializados (com exceção dos Estados Unidos, que nunca o ratificou).

6. Mecanismos de transferência de tecnologia – Trata-se de ajudar os países mais vulneráveis a ter acesso às tecnologias que permitem reduzir as emissões de CO2 (energias renováveis, por exemplo) e adaptar-se aos inevitáveis impactos das mudanças climáticas. Cancún poderia aprovar a criação de um comitê sobre tecnologia, que seria responsável por centralizar e divulgar esta informação. (Fonte: Folha.com)