O fracasso de Kyoto ....Ou como as Emissões Fugitivas o detonaram!

JC e-mail 4633, de 29 de Novembro de 2012.

13. Série de artigos publicados na revista Nature aponta que o protocolo internacional criado para combater o aquecimento global falhou. Além de não ter sido possível implementar um mercado de carbono eficiente, as emissões de gases do efeito estufa aumentaram nos últimos anos. "O aquecedor está ligado." A frase estampada na capa da edição de hoje da revista Nature anuncia, com base em uma série de artigos, o fracasso do Protocolo de Kyoto em conseguir reduzir as emissões globais de gases causadores do efeito estufa, apesar de todo o esforço empregado em sucessivas reuniões de cúpula dedicadas ao tema. O alerta de uma das mais respeitadas publicações científicas do mundo é feito no momento em que, mais uma vez, líderes políticos tentam chegar a um acordo para prorrogar a validade do protocolo, previsto para expirar no próximo mês, durante a 18ª Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas (COP18), em Doha, no Catar. Segundo Dieter Helm, professor de Políticas Energéticas da Universidade de Oxford, no Reino Unido, embora o principal alvo de Kyoto tenha sido reduzir os níveis de CO2 e demais gases que agravam o aquecimento global, as emissões permanecem em uma curva ascendente. "Elas passaram de quase 2 partes por milhão (ppm) por ano, no início de 1990, para quase 3ppm atualmente", informa o especialista, para quem a situação deve piorar ainda mais. "O grande problema de Kyoto é que ele leva em consideração apenas a produção de carbono, e não a emissão", afirma o britânico. A distorção nos cálculos favorece o lançamento de uma quantidade maior de carbono na atmosfera. "O aquecimento global não leva em conta as fronteiras nacionais. Se um consumidor dos Estados Unidos compra um carro, pouco importa se o aço dentro dele é feito lá ou na China", prossegue. "A diferença entre a produção de carbono e o consumo de carbono não é trivial. Veja o Reino Unido: de 1990 a 2005, a sua produção de carbono caiu cerca de 15%, mas o consumo subiu aproximadamente 19%, quando se leva em conta o carbono embutido nas importações." O que ocorreu, portanto, segundo o especialista, foi uma transferência das emissões, desvirtuando a intenção do protocolo. Se o atual acordo é falho, a elaboração de um substituto é ainda mais problemática. "Na COP de Durban, em dezembro de 2011, o máximo que se conseguiu foi que os países participantes concordassem que até 2015 haverá um acordo sobre o que eles podem fazer depois de 2020", lamenta o britânico. Mercado - Outro aspecto do protocolo que falhou em seus objetivos e deve criar um panorama tenebroso para o mundo nos próximos anos é o mercado global de carbono. Segundo o que foi projetado em 1997, os países poderiam colocar um preço nas emissões - ou em seus cortes - e negociá-las entre si. Até o início dos anos 2000, o mercado estava prestes a se tornar uma realidade, mas uma sequência de acontecimentos minou o projeto. O primeiro deles foi a eleição de George W. Bush, um forte crítico do protocolo, que presidiu os EUA entre 2001 e 2009. Contudo, outros fatores, além da resistência da maior economia e maior poluidor do mundo, outros pontos contribuíram para o fracasso. "A crise de crédito colocou instrumentos de negociação complexos em descrédito. A European Union Emissions Trading Scheme (EU ETS) se viu envolta em escândalos, como o roubo de licenças de emissão e fraudes fiscais", enumera Michael Grubb, pesquisador da Universidade de Cambridge, também no Reino Unido. Assim, questões financeiras e políticas formaram um gargalo para o crescimento do mercado mesmo na Europa, região que tem se mostrado mais flexível à adoção de mecanismos de redução das emissões. Em um dos artigos que compõem o especial da Nature, Grubb explica que, embora a questão tenha ganhado novo fôlego nos EUA, no período pós-Bush, a crise econômica atuou como freio na região. "Criou-se o consenso de que os Estados Unidos não teriam estômago para precificação do carbono - o público nunca aceitaria uma tributação", conta. Sem um mercado grande, o comércio de carbono viu seus preços despencarem. Atualmente, o certificado para emissão de 1t de carbono custa tão pouco que é mais barato pagar por ele do que investir em tecnologias verdes. Apesar do pessimismo generalizado, Grubb elenca três passos necessários para colocar as medidas de combate às mudanças climáticas de volta nos trilhos. O primeiro seria a inclusão dos Estados Unidos nos esforços globais para a redução das mudanças climáticas. Outro ponto seria o fortalecimento do comércio global de carbono. Por fim, o britânico defende que as nações mais pobres passem a investir em economia verde. "Os países em desenvolvimento devem parar de apontar a responsabilidade das mudanças climáticas para os países ricos e focar seu desenvolvimento em tecnologias limpas", completa. Polêmica - A adoção de metas por países em desenvolvimento é uma das questões mais polêmicas das negociações ambientais. Os países desenvolvidos afirmam que a fatura ambiental deve ser paga por todos, independentemente da condição econômica. Por outro lado, o grupo de países em desenvolvimento, liderados pelo Brasil, defende que a questão da pobreza seja levada em consideração. Segundo o grupo, os países ricos devem focar a solução do problema ambiental, enquanto os emergentes precisam se desenvolver e retirar sua população da miséria. (Correio Braziliense)

Índia e Brasil dizem que falta ambição a ricos em reunião climática

29. Novembro 2012 - 19:57

Por Alister Doyle

DOHA, 29 Nov (Reuters) - Índia e Brasil acusaram na quinta-feira nações ricas de demonstrarem pouco empenho na reunião climática da Organização das Nações Unidas (ONU) em Doha, e negaram que as economias emergentes estejam recuando das promessas de intensificar a sua ação a partir de 2020.

Os Estados Unidos e a União Europeia, principais emissores de gases do efeito estufa no mundo desenvolvido, dizem que não vão elevar suas metas de redução de emissões até 2020, como parte de um esforço mais amplo para a migração do uso de combustíveis fósseis para energias renováveis.

Por outro lado, as nações ricas desejam mais ação de países emergentes com grande crescimento --a Índia é o terceiro maior emissor mundial de gases do efeito estufa, atrás de China e EUA, enquanto o Brasil está aproximadamente em 17º lugar.

As emissões mundiais de dióxido de carbono, o principal dos gases do efeito estufa, cresceu cerca de 3 por cento no ano passado, em grande parte devido à forte expansão das economias emergentes, e apesar da desaceleração econômica de muitas nações ricas.

Enquanto cada lado tenta marcar posição, as negociações patinam em seus esforços para reduzir uma tendência de aquecimento global, que cientistas da ONU alertam que deverá causar mais inundações, ondas de calor, secas e elevação do nível dos mares.

"Estamos desapontados... por os países desenvolvidos estarem no processo de se fecharem em ambições baixas", disse Mira Mahrishi, chefe da delegação indiana em Doha, em entrevista coletiva.

A reunião climática anual da ONU começou na segunda-feira e vai até 7 de dezembro, reunindo 200 nações.

"Muitos países desenvolvidos não estão... se concentrado no seu principal problema, que é em geral a energia", disse o líder da delegação brasileira, embaixador André Corrêa do Lago, à Reuters.

Mehrishi negou que o grupo de grandes economias emergentes - China, Índia, Brasil e África do Sul - esteja recuando das promessas feitas há um ano de trabalhar por um novo acordo global a ser decidido até 2015, para entrar em vigor em 2020.

No entanto, no último ano, esses países enfatizam que o acordo planejado deve preservar a divisão de obrigações entre nações desenvolvidas e em desenvolvimento, definida num tratado climático de 1992.

Esse tratado prevê que a liderança da ação climática e das reduções de emissões cabe aos países ricos.

"Não é que os países (emergentes) estejam recuando", disse a indiana. "É um pacote que será aplicável a todos."



Mas o tratado de 1992 define como "em desenvolvimento" nações como Coreia do Sul, Cingapura e México, embora eles sejam mais ricos que alguns países europeus comprometidos com cortes de gastos.

Corrêa do Lago observou que o Brasil está controlando seu principal problema climático, já que o desmatamento da Amazônia caiu neste ano ao menor nível desde o início do monitoramento, em 1988. As árvores absorvem dióxido de carbono quando estão vivas, e o liberam quando queimam ou apodrecem.

E Mehrishi disse que a Índia está comprometida com sua promessa, feita em 2009, de reduzir até 2020 em 20 a 25 por cento a quantidade de carbono emitido por cada rupia de produção econômica, em relação aos níveis de 2005. Isso permite que as emissões subam, mas menos do que o crescimento econômico.

A reunião de Doha busca uma forma de prorrogar a vigência do Protocolo de Kyoto, o qual obriga que quase 40 países ricos cortem suas emissões numa média de 5,2 por cento no período de 2008 a 2012, e relação aos níveis de 1990.

Mas Rússia, Canadá e Japão já decidiram se retirar do Protocolo, ao qual permanecem associados apenas um pequeno grupo liderado por União Europeia e Austrália. Os EUA nunca chegaram a aderir ao pacto, de 1997.

Reuters

 

O conto de duas COPs

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A CoP18 está sendo chamada de "a conferência da transição". Não se engane: por trás de uma capa de normalidade burocrática existe muito a ser decidido. E com urgência!

 

A UNFCCC não só transmite várias sesssões e coletivas de imprensa ao vivo, como mantém os vídeos para quem quiser conferir o que foi dito. É a prova documental da esquizofrenia que reina no Centro Nacional de Convenções do Qatar. De um lado, temos as presidências da UNFCCC, da CoP e os países desenvolvidos destacando os avanços alcançados ao longo do processo de negociações, notadamente a perspectiva de um segundo período de comprometimento do Protocolo de Quioto e a Plataforma de Durban, que unifica as negociações, juntando países desenvolvidos e em desenvolvimento em um mesmo camimho. Por outro lado, temos justamente os países em desenvolvimento, em sua multiplicidade de grupos de negociação - G77, SICA, BASIC, LMG, AOSIS, LDC, etc. - e as organizações não governamentais apontando alguns "senões" ao retrato oficlal dos trabalhos.

 

O primeiro ponto que destacamos é com relação ao próprio Protocolo de Quioto. Pois embora importante, trata-se de um mecanismo com alcance e ambições aquém do que precisamos. A finalização do LCA, que é uma outra suposta vitória, deveria ter acontecido na fatídica CoP15, em Copenhague. Estamos comemorando um atraso de três anos em um mundo com emissões crescentes e eventos climáticos extremos cada vez mais frequentes. E ao fechamento lacônico destes dois caminhos de negociação acena-se com um novo trilho de negociações que não deixou claro pontos básicos, como a questão financeira. Não é de se estranhar, portanto, que este tópico tenha sido citado por todos os grupos que se manifestaram na plenária de abertura - incluindo um forte discurso da União Européia, defendendo maior ambição e comprometimento, e dos pequenos países insulares (AOSIS), colocando em xeque a confiabilidade do processo, que está levando à assinatura de um contrato em branco: sem recursos claros de agora até 2020, quando começa a valer o acordo gerado pela plataforma de Durban, e sem qualquer garantia do que acontecerá de 2020 em diante. Afinal, se nem o fundo verde, anunciado em 2009, está operacional por falta de recursos, que certeza há do que sequer foi negociado?

 

Some-se a isso o fato básico de que as metas de redução prometidas até o momento são insuficientes para manter o aumento global de temperatura abaixo dos 2 graus centígrados e você entenderá porque, ao contrário de outras CoPs, os aplausos na cerimônia de abertura foram tão mornos, quase protocolares. A exceção foi o momento em que Christiana Figueres, presidente ds UNFCCC, declarou que espera que os trabalhos se encerrem na sexta, 7 de dezembro - ou seja, dentro do tempo regulamentar. O foco na burocracia do processo, as declarações esquivas para imprensa e o clima de "CoP de transição" tentam esconder, embaixo de um manto de suposta normalidade, que continuamos aquém do que precisamos - e, esquizofrenicamente, falando uma coisa e fazendo outra.

 

O engajamento da sociedade é crítico para mudar este quadro: escreva para o congressista que você elegeu, manifeste-se na seção de cartas do jornal que você lê, tuite, divulgue sua indignação pelo Facebook. Na cerimônia de abertura, a sociedade teve meros 30 segundos para se manifestar (*). Isso mesmo: 30 segundos. Por isso, é muito importante que você nos ajude ocupando os espaços democráticos da opinião pública. De uma forma ou outra, precisamos lembrar quem está negociando aqui que, no fim das contas, é de vidas humanas - é de gente! - que estamos falando.

 

(*) esta é a íntegra do discurso do representante das ONGs ambientalistas: "Nos foram concedidos 30 segundos para expressar a visão da CAN, que congrega mais de 700 ONGs de todo o mundo. É impossível dizer algo significativo sobre o mais importante desafio enfrentado pela humanidade em 30 segundos. Então somos forçados a nos limitar, nesta intvenção, a registrar nosso protesto contra a exclusão das vozes da sociedade civil deste processo vital."