Diego Abreu
Josie Jeronimo
Publicação: 22/11/2011 08:02 Atualização:
Relator do código no Senado, Jorge Viana apresentou o documento ontem
O relatório do Código Florestal foi apresentado na segunda-feira (21/11) na Comissão de Meio Ambiente do Senado como um documento de consenso, mas, antes mesmo de ser submetido ao colegiado, acabou rejeitado pelo Ministério Público Federal (MPF). O subprocurador Mário Gisi avisou que, se o código for aprovado nos moldes do parecer do senador petista Jorge Viana (AC), o MPF recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a revisão de alguns pontos. Segundo ele, o código não atende, “em sua integralidade”, o que a Constituição estabelece em relação ao meio ambiente. “Alguns pontos vão necessitar de revisão pelo Judiciário.” Entre os tópicos criticados pelo Ministério Público Federal, estão o que prevê uma faixa de recomposição, que varia de 15 metros a 100 metros, dependendo da largura do rio, e a anistia a desmatamentos oriundos de atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo em áreas rurais até 22 de julho de 2008.
Viana também trouxe em seu relatório a novidade de criar mecanismos “jurídicos e econômicos” para incentivar os produtores a preservar e a recuperar o meio ambiente. O relatório não especifica como serão os pagamentos, mas atribui a responsabilidade ao governo. No campo das sanções, os produtores que não se adequarem às regras serão proibidos de obter crédito rural. O relator indica ainda a instituição de medidas protecionistas para restringir “importações de bens de origem agropecuária ou florestal produzidos em países que não observem normas e padrões de proteção do meio ambiente compatíveis com as estabelecidas pela legislação brasileira”.
Apesar do viés “macroambiental” que o senador petista tentou imprimir em seu parecer, o relatório não agradou ao MPF. Em audiência realizada ontem, na Procuradoria-Geral da República (PGR), integrantes do órgão foram unânimes em relação à necessidade de mudanças no texto. Na avaliação do subprocurador-geral Mário Gisi, a proposta do senador petista é melhor que o código aprovado pela Câmara, mas está longe do ideal. “Houve algumas melhorias, mas ainda estamos entendendo que está aquém do que se podia esperar de um projeto que pretende tratar da questão do meio ambiente e da produção econômica do Brasil como sustentável”, afirmou Gisi.
Supremo
Especialista em meio ambiente, o procurador da República Rodrigo Lines destacou que o relatório de Viana mantém o código injusto. “Premia quem desafiou a lei e pune quem a cumpriu”, disse. “O Congresso vai perder uma ótima oportunidade de ter um bom Código Florestal. E isso vai acabar indo para o Supremo Tribunal Federal, como tem ocorrido com vários projetos aprovados pelo Legislativo”, completou Lines.
O secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Bráulio Dias, considera razoável a maior parte das modificações apresentadas por Viana. Ele alertou, porém, durante a audiência na PGR, que o governo não aceitará retrocesso em relação a novos desmatamentos e que o texto final deverá contemplar, em primeiro lugar, o meio ambiente. “Se não houver preservação ambiental, não haverá sustentabilidade”, disse
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