SENDOSUSTENTAVEL: Coleta seletiva, responsabilidade dos geradores de resíduos, poder público e consumidores, artigo de Antonio Silvio Hendges

Carta da Terra

"Estamos diante de um momento crítico na história da Terra, numa época em que a humanidade deve escolher o seu futuro. À medida que o mundo torna-se cada vez mais interdependente e frágil, o futuro enfrenta, ao mesmo tempo, grandes perigos e grandes promessas. Para seguir adiante, devemos reconhecer que, no meio da uma magnífica diversidade de culturas e formas de vida, somos uma família humana e uma comunidade terrestre com um destino comum. Devemos somar forças para gerar uma sociedade sustentável global baseada no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura da paz. Para chegar a este propósito, é imperativo que nós, os povos da Terra, declaremos nossa responsabilidade uns para com os outros, com a grande comunidade da vida, e com as futuras gerações." (da CARTA DA TERRA)

Coleta seletiva, responsabilidade dos geradores de resíduos, poder público e consumidores, artigo de Antonio Silvio Hendges

Postado por Unknown em 4/19/2011 03:54:00 AM Marcadores: coleta seletiva

Publicado em abril 19, 2011 por HC
[EcoDebate] O Decreto 7.404/2010 que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) estabelece que a implantação da coleta seletiva é instrumento essencial para a disposição ambientalmente adequada dos rejeitos. A coleta seletiva deve ser implantada pelos titulares dos serviços públicos de limpeza e manejo dos resíduos sólidos e estabelecer, no mínimo, a separação prévia dos resíduos secos e úmidos. Progressivamente os resíduos secos devem ser separados em parcelas específicas de acordo com as metas estabelecidas nos planos de gestão e conforme sua constituição ou composição. Os consumidores são obrigados a acondicionar adequadamente e de modo diferenciado os resíduos, disponibilizando os recicláveis/reutilizáveis para coleta ou devolução.

A responsabilidade compartilhada será organizada de forma individualizada e encadeada, sendo os fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e órgãos públicos responsáveis pelos ciclos de vida dos produtos, ou seja, os setores empresariais, poderes públicos e coletividade são responsáveis pela efetividade das ações direcionadas à observância das determinações e diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Os titulares dos serviços de limpeza urbana devem estabelecer em suas áreas de abrangência as formas adequadas de acondicionamento, segregação e disponibilização para a coleta seletiva dos resíduos, sendo os geradores responsáveis pelo cumprimento das normas.

A coleta seletiva tem como prioridade a participação de cooperativas e associações de trabalhadores com materiais recicláveis e reutilizáveis, possibilitando a inserção social e produtiva de pessoas físicas com baixa renda. A participação destes grupos deve estar prevista através de programas e ações nos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos. Os planos de gerenciamento dos setores relacionados no Artigo 20 da Lei 12.305/2010 (saneamento básico, resíduos industriais, saúde, mineração, comércio, resíduos perigosos, construção civil, transportes) também devem descrever as atividades desenvolvidas pelas cooperativas em suas áreas específicas.

REFERÊNCIAS: – Decreto 7.404 de 23 de dezembro de 2010. Artigos 5 a 12 e 40 a 42.
Antonio Silvio Hendges, articulista do EcoDebate, é Professor de Biologia e Agente Educacional no RS. Email: as.hendges{at}gmail.com

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Durante a COP16 em Cancun, o Centro Risø e o PNUMA publicaram um relatório especial sobre as perspectivas do mercado de carbono para implementação de REDD+ (Carbon Market Perspectives; Pathways for Implementing REDD+: Experiences from Carbon Markets and Communities).O Idesam teve participação no relatório através da co-autoria de um artigo sobre estratégias integradas para implementação de REDD+ (Nested Approaches). O artigo “The ‘Nested Approach’ to REDD+: How Could it Be Implemented?”, de autoria de Lucio Pedroni, Manuel Estrada e Mariano Cenamo, foi apresentado na COP16 e já se encontra disponível para consulta. Em breve será lançada uma versão em Português.

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A sociedade brasileira pode analisar e dar sugestões ao conteúdo do Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis, coordenado pelo MMA – Ministério do Meio Ambiente, que está sob consulta pública, até 11 de novembro. Como critério, é exigido que as contribuições sejam completas e precisas, para poderem ser incorporadas ao texto final, que deverá firmar metas inicialmente para três anos. A análise será feita pela Secretaria do Comitê Gestor, que está sob a coordenação da pasta.