Austrália aprova leis que criam taxa de carbono
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Data: 08/11/2011 12:49
Por: Redação TN / Fabiano Ávila, Instituto CarbonoBrasil
Em uma vitória que o governo da primeira-ministra Julia Gilliard está considerando histórica, o Senado australiano aprovou ontem (7/11) a proposta, que envolve 19 projetos de lei, que cria uma taxa de A$ 23 (R$ 41,79) por tonelada de carbono para os 500 grandes emissores do país a partir de julho de 2012. A intenção é que em três anos a taxa deixe de existir e um sistema de comércio de emissões entre em vigor. A decisão pode impactar nas negociações da Conferência do Clima de Durban (COP17), que começam no próximo dia 28 e que não apresentam boas perspectivas.
“Hoje a Austrália colocou o preço sobre o carbono como uma lei de nosso país. Isto acontece depois de 25 anos de alertas científicos, 37 inquéritos parlamentares e centenas de debates. Foi uma grande vitória”, afirmou Gilliard.
Segundo o projeto, a taxa vai aumentar 2,5% por ano antes de se transformar em um preço flutuante sujeito às necessidades do mercado, sendo que o governo controlará a quantidade de permissões assim como um valor mínimo e máximo para elas. Espera-se que no futuro a plataforma australiana seja interligada com a da Nova Zelândia e da Europa.
Analistas estimam que o mercado australiano movimente A$ 15 bilhões (R$ 27 bilhões) já em 2015, com as vendas de permissão subindo para A$ 25 bilhões nos primeiros quatro anos.
O caminho para a aprovação foi muito árduo, com mais de dez anos de debates e levando à queda de dois primeiros-ministros, John Howard e Kevin Rudd. Apesar de estar agora aprovado, o conjunto de leis ainda corre risco se em 2013 a oposição subir ao poder. O líder dos conservadores, Tony Abbott, fez um pacto de que iria derrubar o programa se tivesse a chance.
“Essa taxa trará prejuízos para a economia e para as famílias. Ela elevará o custo de vida, ameaçará postos de trabalho e não conseguirá nada para o meio ambiente. Cada minuto que ela estiver em vigor será pior para os australianos”, declarou Abbott.
Muitos grupos empresarias australianos também criticaram a taxa, alegando que fere a competitividade da indústria justamente em um momento de crise econômica mundial.
“A passagem dessa legislação com um preço inicial tão elevado e sem flexibilidade nos primeiros anos é muito desanimador. Ainda mais considerando o atual estado da economia e a volatilidade global dos preços do carbono”, disse Heather Ridout, presidente do Grupo de Indústrias Australianas.
Entre as promessas do governo para acalmar os ânimos dos grandes emissores e apoiar as empresas expostas à competitividade internacional está um auxílio de A$ 300 milhões para fabricantes de aço, a distribuição gratuita de 94,5% das permissões no primeiro ano para os setores exportadores e um pacote que inclui uma ajuda de A$ 10,10 semanais para residências.
A Austrália é o maior emissor per capita do planeta e possui 75% de sua geração elétrica baseada no carvão. A taxa sobre o carbono deve representar um corte de 160 milhões de toneladas nas emissões até 2020.
Durban e os Mercados de Carbono
A notícia da aprovação das leis australianas traz um novo fôlego para as negociações climáticas e para os combalidos mercados de carbono.
“Foi um passo muito positivo para o esforço global no combate às mudanças climáticas. A decisão australiana deixa claro que economias avançadas e altamente dependentes de combustíveis fósseis podem utilizar mecanismos de mercado para lidar com suas emissões”, explicou Tim Jordan, analista do Deutsche Bank, para o jornal The Guardian.
As iniciativas regionais parecem mesmo se consolidar como o futuro dos mercados, com a China, Coréia do Sul e a Califórnia preparando também o lançamento de suas plataformas.
O governo australiano espera que a aprovação influencie a COP17, que aparentemente está fadada a ficar estagnada diante do impasse sobre o futuro do Protocolo de Quioto. A existência de novos mercados regionais pode facilitar um período de transição nos próximos anos até que um acordo climático global possa ser estabelecido. Esse conceito, de adiar a consolidação de um tratado, está sendo defendido pela União Europeia, que vai sugerir na COP17 um plano temporário até 2015.
“Estamos recebendo sinais positivos sobre a nossa proposta. Assim, os países ganhariam mais quatro anos para lidar com assuntos internos e conflitos de interesse antes de precisar se comprometer com um tratado internacional”, afirmou Connie Hedegaard, comissária climática da União Europeia.
O bloco já deixou claro que não apoiará a extensão do Protocolo de Quioto se os países que não possuem metas, como os em desenvolvimento, e os não signatários, como os Estados Unidos, não adotarem metas obrigatórias para cortar emissões.
* Com informações de agências internacionais.
Por: Redação TN / Fabiano Ávila, Instituto CarbonoBrasil
Em uma vitória que o governo da primeira-ministra Julia Gilliard está considerando histórica, o Senado australiano aprovou ontem (7/11) a proposta, que envolve 19 projetos de lei, que cria uma taxa de A$ 23 (R$ 41,79) por tonelada de carbono para os 500 grandes emissores do país a partir de julho de 2012. A intenção é que em três anos a taxa deixe de existir e um sistema de comércio de emissões entre em vigor. A decisão pode impactar nas negociações da Conferência do Clima de Durban (COP17), que começam no próximo dia 28 e que não apresentam boas perspectivas.
“Hoje a Austrália colocou o preço sobre o carbono como uma lei de nosso país. Isto acontece depois de 25 anos de alertas científicos, 37 inquéritos parlamentares e centenas de debates. Foi uma grande vitória”, afirmou Gilliard.
Segundo o projeto, a taxa vai aumentar 2,5% por ano antes de se transformar em um preço flutuante sujeito às necessidades do mercado, sendo que o governo controlará a quantidade de permissões assim como um valor mínimo e máximo para elas. Espera-se que no futuro a plataforma australiana seja interligada com a da Nova Zelândia e da Europa.
Analistas estimam que o mercado australiano movimente A$ 15 bilhões (R$ 27 bilhões) já em 2015, com as vendas de permissão subindo para A$ 25 bilhões nos primeiros quatro anos.
O caminho para a aprovação foi muito árduo, com mais de dez anos de debates e levando à queda de dois primeiros-ministros, John Howard e Kevin Rudd. Apesar de estar agora aprovado, o conjunto de leis ainda corre risco se em 2013 a oposição subir ao poder. O líder dos conservadores, Tony Abbott, fez um pacto de que iria derrubar o programa se tivesse a chance.
“Essa taxa trará prejuízos para a economia e para as famílias. Ela elevará o custo de vida, ameaçará postos de trabalho e não conseguirá nada para o meio ambiente. Cada minuto que ela estiver em vigor será pior para os australianos”, declarou Abbott.
Muitos grupos empresarias australianos também criticaram a taxa, alegando que fere a competitividade da indústria justamente em um momento de crise econômica mundial.
“A passagem dessa legislação com um preço inicial tão elevado e sem flexibilidade nos primeiros anos é muito desanimador. Ainda mais considerando o atual estado da economia e a volatilidade global dos preços do carbono”, disse Heather Ridout, presidente do Grupo de Indústrias Australianas.
Entre as promessas do governo para acalmar os ânimos dos grandes emissores e apoiar as empresas expostas à competitividade internacional está um auxílio de A$ 300 milhões para fabricantes de aço, a distribuição gratuita de 94,5% das permissões no primeiro ano para os setores exportadores e um pacote que inclui uma ajuda de A$ 10,10 semanais para residências.
A Austrália é o maior emissor per capita do planeta e possui 75% de sua geração elétrica baseada no carvão. A taxa sobre o carbono deve representar um corte de 160 milhões de toneladas nas emissões até 2020.
Durban e os Mercados de Carbono
A notícia da aprovação das leis australianas traz um novo fôlego para as negociações climáticas e para os combalidos mercados de carbono.
“Foi um passo muito positivo para o esforço global no combate às mudanças climáticas. A decisão australiana deixa claro que economias avançadas e altamente dependentes de combustíveis fósseis podem utilizar mecanismos de mercado para lidar com suas emissões”, explicou Tim Jordan, analista do Deutsche Bank, para o jornal The Guardian.
As iniciativas regionais parecem mesmo se consolidar como o futuro dos mercados, com a China, Coréia do Sul e a Califórnia preparando também o lançamento de suas plataformas.
O governo australiano espera que a aprovação influencie a COP17, que aparentemente está fadada a ficar estagnada diante do impasse sobre o futuro do Protocolo de Quioto. A existência de novos mercados regionais pode facilitar um período de transição nos próximos anos até que um acordo climático global possa ser estabelecido. Esse conceito, de adiar a consolidação de um tratado, está sendo defendido pela União Europeia, que vai sugerir na COP17 um plano temporário até 2015.
“Estamos recebendo sinais positivos sobre a nossa proposta. Assim, os países ganhariam mais quatro anos para lidar com assuntos internos e conflitos de interesse antes de precisar se comprometer com um tratado internacional”, afirmou Connie Hedegaard, comissária climática da União Europeia.
O bloco já deixou claro que não apoiará a extensão do Protocolo de Quioto se os países que não possuem metas, como os em desenvolvimento, e os não signatários, como os Estados Unidos, não adotarem metas obrigatórias para cortar emissões.
* Com informações de agências internacionais.
Equipe do Imaflora se prepara para concluir a etapa de certificação do Projeto de Carbono Florestal Surui
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Noticias - 07/11/11 - 07h02
O Imaflora está avaliando se o projeto proposto pela Associação Metareilá do Povo Indígena Suruí respeita aos padrões CCB (Clima, Comunidade e Biodiversidade) e VCS (Padrão de Carbono Verificado). Esses padrões são compostos por um conjunto de regras que visam reduzir as emissões de gases de efeito estufa, bem como garantir os benefícios às comunidades locais e à biodiversidade da região.
A partir desta segunda-feira, uma equipe do Imaflora estará visitando as aldeias localizadas na Terra Indígena Sete de Setembro onde foram lançadas as parcelas do carbono. O processo foi longo e entra na reta final “se tudo der certo até dezembro estaremos com o carbono certificado. É uma vitória para o povo Paiter Suruí aque soube esperar e fazer tudo certinho. Seremos o primeiro projeto de carbono certificado em terra indígena do Brasil. Isso mostra a preocupação do Povo Paiter com a floresta em pé e o desenvolvimento sustentável da Amazônia”, afirma Almir Suruí líder maior do Povo Suruí.
A visita da equipe do Imaflora no local é fundamental para verificar se o projeto está atendendo às regras da certificação. Também é importante para dar transparência ao processo de avaliação e aumentar os benefícios sociais e ambientais da certificação na área onde os projetos estão instalados.
O que são projetos de carbono e como funciona sua comercialização?
São iniciativas que recebem financiamento, via mercado de carbono, por reduzir emissões de gases de efeito estufa (GEEs) ou por captar CO2 da atmosfera.
O mercado de carbono é composto pela oferta de créditos de carbono originados por essas iniciativas, como também pela demanda por esses créditos por parte de organizações que buscam alcançar metas de redução ou neutralização das suas emissões de GEEs, sejam elas obrigatórias, em cumprimento ao Protocolo de Quioto ou voluntário. Por essa razão o mercado se carbono se divide em regulado e voluntário.
Ao assumir metas voluntariamente, as empresas investem ou financiam projetos que apresentam como objetivo a redução da emissão de GEEs, como por exemplo os projetos de eficiência energética, ou os que retiram carbono da atmosfera, como os projetos de restauração de áreas degradadas. Cada tonelada de dióxido de carbono (CO2) que deixa de ser emitida ou é reduzida corresponde a um crédito de carbono – instrumento financeiro negociável, que as empresas compram no mercado, na quantidade necessária para neutralizar as suas emissões ou financiam projetos que resultam na quantidade de créditos necessários para a neutralização.
O que é validação?
É a avaliação feita por uma organização independente que tem o objetivo de averiguar se o projeto de carbono atende às exigências do padrão.
Para isso, além da análise do Documento de Concepção do Projeto (DCP) feita em escritório também são realizadas visitas ao local e consultas à pessoas que possam afetar ou ser afetadas pelo projeto.
O que é Padrão CCB?
O padrão Clima, Comunidade & Biodiversidade (CCB) foi criado para fomentar o desenvolvimento e a comercialização de projetos que forneçam benefícios significativos e confiáveis para o clima, para as comunidades e para a biodiversidade de maneira integrada e sustentável. Os projetos que cumprem com este padrão adotam boas práticas a fim de gerar reduções confiáveis e robustas de emissões de gases de efeito estufa, ao mesmo tempo em que geram também benefícios para as comunidades locais e para a biodiversidade.
O que é Padrão VCS?
Esse padrão é formado por requisitos que buscam quantificar reduções de emissões ou remoções de Gases de Efeito Estufa (GEEs), buscando garantir que os ‘créditos de carbono’ gerados pelo projeto sejam reais, mensuráveis e adicionais.
O sistema VCS apresenta um sistema de registro que faz com que cada crédito seja único e rastreado, evitando que ocorra a dupla contagem.
Sobre o Imaflora:
O Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola) é uma organização brasileira, sem fins lucrativos, que trabalha desde 1995 para promover mudanças nos setores florestal e agrícola. Desde 2008, a instituição, em parceria com a Rainforest Alliance, também realiza avaliações de projetos segundo o CCB no Brasil.
Autor: Rondonoticias
O Imaflora está avaliando se o projeto proposto pela Associação Metareilá do Povo Indígena Suruí respeita aos padrões CCB (Clima, Comunidade e Biodiversidade) e VCS (Padrão de Carbono Verificado). Esses padrões são compostos por um conjunto de regras que visam reduzir as emissões de gases de efeito estufa, bem como garantir os benefícios às comunidades locais e à biodiversidade da região.
A partir desta segunda-feira, uma equipe do Imaflora estará visitando as aldeias localizadas na Terra Indígena Sete de Setembro onde foram lançadas as parcelas do carbono. O processo foi longo e entra na reta final “se tudo der certo até dezembro estaremos com o carbono certificado. É uma vitória para o povo Paiter Suruí aque soube esperar e fazer tudo certinho. Seremos o primeiro projeto de carbono certificado em terra indígena do Brasil. Isso mostra a preocupação do Povo Paiter com a floresta em pé e o desenvolvimento sustentável da Amazônia”, afirma Almir Suruí líder maior do Povo Suruí.
A visita da equipe do Imaflora no local é fundamental para verificar se o projeto está atendendo às regras da certificação. Também é importante para dar transparência ao processo de avaliação e aumentar os benefícios sociais e ambientais da certificação na área onde os projetos estão instalados.
O que são projetos de carbono e como funciona sua comercialização?
São iniciativas que recebem financiamento, via mercado de carbono, por reduzir emissões de gases de efeito estufa (GEEs) ou por captar CO2 da atmosfera.
O mercado de carbono é composto pela oferta de créditos de carbono originados por essas iniciativas, como também pela demanda por esses créditos por parte de organizações que buscam alcançar metas de redução ou neutralização das suas emissões de GEEs, sejam elas obrigatórias, em cumprimento ao Protocolo de Quioto ou voluntário. Por essa razão o mercado se carbono se divide em regulado e voluntário.
Ao assumir metas voluntariamente, as empresas investem ou financiam projetos que apresentam como objetivo a redução da emissão de GEEs, como por exemplo os projetos de eficiência energética, ou os que retiram carbono da atmosfera, como os projetos de restauração de áreas degradadas. Cada tonelada de dióxido de carbono (CO2) que deixa de ser emitida ou é reduzida corresponde a um crédito de carbono – instrumento financeiro negociável, que as empresas compram no mercado, na quantidade necessária para neutralizar as suas emissões ou financiam projetos que resultam na quantidade de créditos necessários para a neutralização.
O que é validação?
É a avaliação feita por uma organização independente que tem o objetivo de averiguar se o projeto de carbono atende às exigências do padrão.
Para isso, além da análise do Documento de Concepção do Projeto (DCP) feita em escritório também são realizadas visitas ao local e consultas à pessoas que possam afetar ou ser afetadas pelo projeto.
O que é Padrão CCB?
O padrão Clima, Comunidade & Biodiversidade (CCB) foi criado para fomentar o desenvolvimento e a comercialização de projetos que forneçam benefícios significativos e confiáveis para o clima, para as comunidades e para a biodiversidade de maneira integrada e sustentável. Os projetos que cumprem com este padrão adotam boas práticas a fim de gerar reduções confiáveis e robustas de emissões de gases de efeito estufa, ao mesmo tempo em que geram também benefícios para as comunidades locais e para a biodiversidade.
O que é Padrão VCS?
Esse padrão é formado por requisitos que buscam quantificar reduções de emissões ou remoções de Gases de Efeito Estufa (GEEs), buscando garantir que os ‘créditos de carbono’ gerados pelo projeto sejam reais, mensuráveis e adicionais.
O sistema VCS apresenta um sistema de registro que faz com que cada crédito seja único e rastreado, evitando que ocorra a dupla contagem.
Sobre o Imaflora:
O Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola) é uma organização brasileira, sem fins lucrativos, que trabalha desde 1995 para promover mudanças nos setores florestal e agrícola. Desde 2008, a instituição, em parceria com a Rainforest Alliance, também realiza avaliações de projetos segundo o CCB no Brasil.
Autor: Rondonoticias
How Carbon Credit Sales Can Benefit State Budgets // Carbon Investments
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Business Day announced yesterday that South Africa would be putting on the market carbon credits, whose sale could bring in R250 million ($31 million) into the state budget. The Department of Environmental Affairs plans to use the revenue from these sales to fund the restoration of damaged agricultural and conservation areas.
The government is determined to take advantage of the carbon market in order to bridge the gap in its state budget needed to restore landscapes and rebuild the country's ecological resources. It is estimated that South Africa will need to spend R57 billion to achieve its goal. The current budget in place R1.8 billion.
To raise more money, DEA officials claim they are directing state investments into projects such as the Eastern Cape Parks and Tourism Agency initiative to replenish close to 1.4 million hectares of spekboom – a type of thicket with a high carbon sequestration capacity, which used to be seen in abundance in the Eastern Cape area.
In a paper by Anthony J. Mills and Richard M. Cowling, research professors at Nelson Mandela Metropolitan University, the scientists estimate that the "ecosystem carbon storage in intact thicket in the Eastern Cape, South Africa exceeds 20 kg/m2, which is an unusually large amount for a semiarid ecosystem." Therefore, the spekboom restoration project will also help South Africa reach its GHG reduction goals. The government had committed to reducing its toxic gas emissions by 34 per cent by 2020, upping that goal to 42 per cent by 2025.
According to Christo Marais, manager of the Department of Environmental Affairs' natural resource management programs, in the period between 2010 and 2011, the government spent R24 million on the spekboom project, with an additional R18 million already set aside for the upcoming fiscal year. Through its carbon sequestration capacity, the project is expected to generate carbon credits, which will then be put up for sale on the open market.
Two voluntary carbon standards have already evaluated and approved the initiative. The Verified Carbon Standard (VCS) and the Climate, Community and Biodiversity Alliance (CCBA) have added the project to their registries, which means the initiative has proven that it is effectively sequestering carbon dioxide.
VCS is perhaps the most widely used quality assurance third-party entity for offset projects on the voluntary carbon market. It also holds about one-third of all carbon credits transacted. CCBA, on the other hand, is a partnership, which includes research institutions and non-government organisations. As its name implies, the standard seeks to
"promote integrated solutions to land management around the world … and identify land management activities that simultaneously minimize climate change, support sustainable development and conserve biodiversity."
Both of the above standards have the goal to employ market mechanisms as a way of driving industrial and commercial processes in the direction of low emissions or less carbon intensive business processes.
They also evaluate projects on the basis of "additionality" and "leakage." Additionality means that the project cannot sustain itself financially without the revenue from carbon credits. Leakage refers to the probability that, as a result of the offset project, GHG emissions would occur in a different area. Offset projects have to prove that they have no leakage potential before they are awarded verified carbon credits.
South Africa's strategic investment can be an example of how governments can direct taxpayer money into investments, which not only help the environment, but also contribute to the state budget.
So far, governments have focused on green initiatives that only pull money away from the state budget and rarely bring in direct financial benefits to the government. Usually, state funds are placed in consumer hands in the form of incentives. The UK feed-in tariff system is a perfect example for that. Qualified households that install rooftop solar panels enter an agreement with the government that the excess electricity produced by the panels will be bought back and merged with the grid at a certain price. The agreement is for 25 years after the initial installation.
Another way that governments have invested in green projects is by using taxpayer money to subsidise corporations, which operate in the green sector. The latest case that comes to mind is the loan the U.S. government paid to Solyndra, a California-based solar panel company. The corporation recently filed for bankruptcy, drowning along the way over $500 million of taxpayer money.
Rarely do governments employ an entrepreneurial business mindset when it comes to achieving their emission reductions goals, be it voluntary or compliance, while also utilising the green potential of state-owned resources.
South Africa saw the opportunity to be its own venture capitalist and project manager at the same time, and it gladly took it. The government realised that restoring the country's ecosystem and landscapes can contribute to its GHG reduction goals, and it decided to cash in on it, too.
Forests, being dubbed "the lungs of the Earth," are the most obvious choice when it comes to engaging state money. According to estimates by the 2009 World Forestry Congress, about 86 per cent of the 3.9 billion hectares of the Earth's forests are publicly owned. Aggregate statistical analyses of forest data further indicates that private forests provide more market based goods such as timber for industrial purposes. Public forests, on the other hand, produce more fuel wood.
Governments worldwide should see their forests as more than just sources of timber and conservation areas, but also as potential reforestation projects, which can be carried out by money brought in from carbon credit sales. This innovative business model will benefit the public funds, create more jobs and, at the same time, spare taxpayer money, which can be allocated to other public services. Not to mention that now, with more governments facing serious challenges with managing state deficit, this new approach can be quite beneficial.
Another way governments can benefit from carbon credit sales is by providing state-owned land to privately operated offset projects. The U.S. Commonwealth of Massachusetts and Chile have already adopted a similar approach. They have lent public land to companies, which are developing renewable energy installations. If the offset projects happen to make and sell carbon credits, part of the proceeds can go straight into the state budget.
Green investments have long been viewed as burdens on national budgets. And understandably so. Tariffs, loans, tax breaks and other existing incentives simply deplete government funds. Perhaps the most commonly used practice for actually brining in money is employing the method of the stick rather than carrot by taxing polluting industries. As more and more companies turn to carbon-reducing technologies, however, this method would become less effective in bringing in revenue. Therefore, with all available natural resources, world governments should seek creative, yet eco-friendly, ways to enrich their state budgets.
The government is determined to take advantage of the carbon market in order to bridge the gap in its state budget needed to restore landscapes and rebuild the country's ecological resources. It is estimated that South Africa will need to spend R57 billion to achieve its goal. The current budget in place R1.8 billion.
To raise more money, DEA officials claim they are directing state investments into projects such as the Eastern Cape Parks and Tourism Agency initiative to replenish close to 1.4 million hectares of spekboom – a type of thicket with a high carbon sequestration capacity, which used to be seen in abundance in the Eastern Cape area.
In a paper by Anthony J. Mills and Richard M. Cowling, research professors at Nelson Mandela Metropolitan University, the scientists estimate that the "ecosystem carbon storage in intact thicket in the Eastern Cape, South Africa exceeds 20 kg/m2, which is an unusually large amount for a semiarid ecosystem." Therefore, the spekboom restoration project will also help South Africa reach its GHG reduction goals. The government had committed to reducing its toxic gas emissions by 34 per cent by 2020, upping that goal to 42 per cent by 2025.
According to Christo Marais, manager of the Department of Environmental Affairs' natural resource management programs, in the period between 2010 and 2011, the government spent R24 million on the spekboom project, with an additional R18 million already set aside for the upcoming fiscal year. Through its carbon sequestration capacity, the project is expected to generate carbon credits, which will then be put up for sale on the open market.
Two voluntary carbon standards have already evaluated and approved the initiative. The Verified Carbon Standard (VCS) and the Climate, Community and Biodiversity Alliance (CCBA) have added the project to their registries, which means the initiative has proven that it is effectively sequestering carbon dioxide.
VCS is perhaps the most widely used quality assurance third-party entity for offset projects on the voluntary carbon market. It also holds about one-third of all carbon credits transacted. CCBA, on the other hand, is a partnership, which includes research institutions and non-government organisations. As its name implies, the standard seeks to
"promote integrated solutions to land management around the world … and identify land management activities that simultaneously minimize climate change, support sustainable development and conserve biodiversity."
Both of the above standards have the goal to employ market mechanisms as a way of driving industrial and commercial processes in the direction of low emissions or less carbon intensive business processes.
They also evaluate projects on the basis of "additionality" and "leakage." Additionality means that the project cannot sustain itself financially without the revenue from carbon credits. Leakage refers to the probability that, as a result of the offset project, GHG emissions would occur in a different area. Offset projects have to prove that they have no leakage potential before they are awarded verified carbon credits.
South Africa's strategic investment can be an example of how governments can direct taxpayer money into investments, which not only help the environment, but also contribute to the state budget.
So far, governments have focused on green initiatives that only pull money away from the state budget and rarely bring in direct financial benefits to the government. Usually, state funds are placed in consumer hands in the form of incentives. The UK feed-in tariff system is a perfect example for that. Qualified households that install rooftop solar panels enter an agreement with the government that the excess electricity produced by the panels will be bought back and merged with the grid at a certain price. The agreement is for 25 years after the initial installation.
Another way that governments have invested in green projects is by using taxpayer money to subsidise corporations, which operate in the green sector. The latest case that comes to mind is the loan the U.S. government paid to Solyndra, a California-based solar panel company. The corporation recently filed for bankruptcy, drowning along the way over $500 million of taxpayer money.
Rarely do governments employ an entrepreneurial business mindset when it comes to achieving their emission reductions goals, be it voluntary or compliance, while also utilising the green potential of state-owned resources.
South Africa saw the opportunity to be its own venture capitalist and project manager at the same time, and it gladly took it. The government realised that restoring the country's ecosystem and landscapes can contribute to its GHG reduction goals, and it decided to cash in on it, too.
Forests, being dubbed "the lungs of the Earth," are the most obvious choice when it comes to engaging state money. According to estimates by the 2009 World Forestry Congress, about 86 per cent of the 3.9 billion hectares of the Earth's forests are publicly owned. Aggregate statistical analyses of forest data further indicates that private forests provide more market based goods such as timber for industrial purposes. Public forests, on the other hand, produce more fuel wood.
Governments worldwide should see their forests as more than just sources of timber and conservation areas, but also as potential reforestation projects, which can be carried out by money brought in from carbon credit sales. This innovative business model will benefit the public funds, create more jobs and, at the same time, spare taxpayer money, which can be allocated to other public services. Not to mention that now, with more governments facing serious challenges with managing state deficit, this new approach can be quite beneficial.
Another way governments can benefit from carbon credit sales is by providing state-owned land to privately operated offset projects. The U.S. Commonwealth of Massachusetts and Chile have already adopted a similar approach. They have lent public land to companies, which are developing renewable energy installations. If the offset projects happen to make and sell carbon credits, part of the proceeds can go straight into the state budget.
Green investments have long been viewed as burdens on national budgets. And understandably so. Tariffs, loans, tax breaks and other existing incentives simply deplete government funds. Perhaps the most commonly used practice for actually brining in money is employing the method of the stick rather than carrot by taxing polluting industries. As more and more companies turn to carbon-reducing technologies, however, this method would become less effective in bringing in revenue. Therefore, with all available natural resources, world governments should seek creative, yet eco-friendly, ways to enrich their state budgets.
Discurso de Dilma no G20 em Cannes, na sexta feira 4/nov
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Dilma fala sobre crise na zona do euro, comercio com a China etc.
Veja á partir do minuto19:45 onde ela fala sobre Clima; Rio +20; Agricultura e Corrupção. Neste ultimo tema ao contrario dos anteriores onde ela se coloca de forma detalhista e específica, ela generaliza e evita falar sobre o que ocorre no Brasil.
Veja á partir do minuto19:45 onde ela fala sobre Clima; Rio +20; Agricultura e Corrupção. Neste ultimo tema ao contrario dos anteriores onde ela se coloca de forma detalhista e específica, ela generaliza e evita falar sobre o que ocorre no Brasil.
Código Florestal: nova chance contra o retrocesso
Por Marília Arantes // Outras Palavras
Os vastos setores da sociedade brasileira que condenaram, em maio, o “novo” Código Civil votado pela Câmara dos Deputados têm uma grande oportunidade de passar da lástima à ação. O texto entrará em fase final de debates no Senado Federal, nos próximos dias. A depender das pressões sobre os senadores, poderão ser revertidos aspectos muito problemáticos da proposta dos deputados. Articuladas pelo atual ministro do Esporte, Aldo Rebelo, elas facilitam a derrubada das florestas e outras formas de vegetação natural, ao eliminar diversos dispositivos legais que as protegiam. Entre os dispositivos, estão a redução significativa de Áreas de Preservação Permanente (APPs), a isenção de reservas legais para terras de até quatro “módulos fiscais” (o que pode equivaler a 400 hectares, na Amazônia), além de uma moratória que suspende a punição ao desmatamento e a anistia para proprietários de terras que tenham sido desmatadas até 2008. Estabelecida pela emenda 164, esta última medida foi proposta pelo PMDB.
Ninguém questiona a necessidade de atualizar o Código Florestal. O texto atual foi redigido em 1965, sob o governo militar de Castelo Branco. Contudo, a bancada ruralista propõe um texto que, entre outras brechas, dá autonomia aos Estados para flexibilizar a proteção contra o desmatamento. O deputado Rebelo afirmava que, pela legislação atual, “90% das propriedades têm irregularidades”. Também defende a expansão de fronteiras agrícolas afirmando que “a Amazônia, 60% da área de produção do Brasil, representa apenas 5% do PIB nacional”, e sustenta que “ONGs aventureiras estão querendo boicotar o desenvolvimento nacional”.
Ambientalistas e 80% da opinião pública (segundo o Datafolha) defendem a preservação. Pede-se mais tempo para debater a mudança do Código. O senador Jorge Viana (PT), relator da comissão do Ministério do Meio Ambiente no Senado, lembra que “hoje, apenas 1% das multas [por devastação ilegal] estão sendo pagas. A lei não está funcionando. Queremos uma lei duradoura e aplicável”.
Estudioso de agronegócios e conservação, membro da TNC (The Nature Conservancy), Adolfo Della Pria debate a reforma do Código sob perspectivas da conservação da biodiversidade, sem perder de vista os interesses agrários. Fundada nos Estados Unidos em 1951, a TNC atua em cerca de 30 países. No Brasil desde 1988, atualmente desenvolve projetos de adequação ambiental em propriedades rurais, conforme exige o Código Florestal, em um “trabalho paralelo com órgãos de governo e a iniciativa privada.”
Para Della Pria, “o discurso ruralista é muito baseado no emocional, não nos números. A discussão do Código Florestal pode ser iniciada com uma questão: que tipo de agricultura queremos no Brasil?”. Como aponta o especialista, “em alguns pontos da proposta alguém pode tirar proveito e justificar o desmatamento que queira realizar. Portanto, é preciso muita lapidação para que as questões dúbias sejam evitadas”. Leia a entrevista a seguir sua entrevista com “Outras Palavras”.
Como você avalia a nova proposta do Código Florestal Brasileiro?
A discussão pode ser iniciada com a seguinte questão: que tipo de agricultura queremos no Brasil? Alguns têm interesse numa agricultura fulminante, que extraia o máximo possível mas só consiga produzir maciçamente durante vinte ou trinta anos. Depois, teremos de correr para recuperar todas as áreas degradadas. É esse o modelo que um gestor sério deseja para o seu país? É preciso garantir que as matas de beiras de rios conservem recursos hídricos, a biodiversidade, importante não só para a agricultura mas para a população. Também, manter grandes blocos de vegetação nativa que garantam serviços ambientais elementares como a produção de água, oxigênio, conservação dos microclimas. Áreas desmatadas têm um desconforto térmico brutal. Questionando o modelo de agricultura, começamos a entender porque determinadas reivindicações no Código Florestal estão sendo feitas pelos ambientalistas. Elas não são descabidas, existem razões técnicas. Às vezes, pergunta-se: por que a APP deve ter 30 metros, se não existe pesquisa profunda a respeito? Retrucamos: e qual pesquisa justifica 5 metros? Nenhuma! A TNC defende a questão ambiental baseada em dados científicos. Simplesmente reduzir por “achismo” é tão absurdo quanto tentar discutir tamanhos de vegetação nativa. Se não tiver ciência, é preferível o princípio da precaução.
Existem divergências quanto à vistoria das áreas de APP?
Se você examinar o discurso dos ruralistas mais radicais em relação ao Código Florestal, verá que eles fazem um grande esforço para chegar a algum número, conceito ou estatística. Mas, da mesma forma que eles criticam os ambientalistas dizendo que é tudo no “achismo”, argumento baseado apenas em sentimentos, também cometem o mesmo pecado. O discurso ruralista é muito baseado no emocional, não nos números. O único setor agrícola que poderá ser bastante afetado com o Código Florestal hoje em vigor é o do arroz irrigado, no Rio Grande do Sul, porque está plantado em várzea, APP. Se a regra não flexibilizar, vai ser considerado ilegal.
Com relação às reservas legais, reduções são perigosas. E necessário alguns ajustes no seu entendimento. É muito ruim a estratégia que faz com que a mata nativa se reduza a um quadradinho em cada propriedade, parecendo um tabuleiro de xadrez, sem conexão. É bem mais interessante para a conservação manter blocos maiores de vegetação. Seria interessante, por exemplo, discutir a possibilidade de grandes grandes blocos de reserva legal, que podem estar a 5 quilômetros de distância das propriedades, digamos, porque são a soma das obrigações de diversos proprietários.
Como seria a transferência de reservas para fora da área da propriedade?
Tem que ser discutida qual a distância que você pode compensar sua reserva legal. O atual Código Florestal diz assim; uma reserva legal pode ser compensada desde que seja feita no mesmo bioma. Por exemplo, se sua propriedade fica numa área que antigamente tinha Mata Atlântica, tem que compensar com Mata Atlântica. Outra exigência é que a compensação seja feita na mesma bacia hidrográfica, e no mesmo estado. Em São Paulo, de acordo com a norma vigente, por exemplo, uma plantação de cana sem reserva florestal não pode ser compensada em outro estado, jogar para Goiás. Na nova proposta tem esta possibilidade, mas isto tem que ser muito bem cuidado.
Dos pontos mais polêmicos da proposta, de moratória e anistia às áreas de desmatamento, qual é a sua opinião?
A moratória é uma proposta de que “quem desmatou tudo bem, quem não desmatou dançou, não desmata mais”. A proposta estende-se por muitos anos. Somos contra. Não é possível concentrar em algumas regiões toda a atividade produtiva e deixar outras regiões conservadas. A que fica conservada é ótima para o meio ambiente. Mas a que está desmatada vai continuar a ter problemas ambientais seriíssimos. É necessário que seja feito o ajuste aí também. Em regiões que estão abrindo, é necessária uma estratégia adequada para a conservação.
Já a anistia é uma questão muito polêmica e injusta. Quem seguiu a lei, com a anistia vai ter que continuar seguindo, não vai mais poder desmatar. Mas quem ficou na ilegalidade por anos e anos vai ser anistiado. Como vai se sentir o cidadão que seguiu a lei? Surge um sentimento de impunidade. O que garante que uma anistia dada agora não vai ser dada daqui a dez anos? A impunidade não pode ser cultivada.
A perspectiva de aprovação de um novo Código Florestal pode ter sido motivo para um recente aumento no desmatamento?
Não posso afirmar quais são os motivos que realmente fizeram aumentar o desmatamento no Mato Grosso. Ele não cresceu de forma importante nos outros estados. Deve ter havido algum fator particular no estado, não sei o quê. Temos uma equipe lá, um escritório em Cuiabá. O que escutei em conversas informais é que uma das possíveis razões foi a discussão do zoneamento do estado, a partir do qual a derrubada da mata seria muito mais difícil. Alguns se adiantaram em áreas que iam ser desmatadas para ficar dentro dessa data.
Quais podem ser as consequências concretas, caso a proposta aprovada na Câmara converta-se em lei?
O Código Florestal precisa ser claro, não pode ter dois pesos e duas medidas, depender de interpretação. Tem que dizer, “toda propriedade deve reservar tal percentual para esta atividade” e ponto final”. Infelizmente, o texto, como mandado para o Senado, dá margem a múltiplas interpretações. Ao ponto de alguns advogados começarem a dizer que o proprietário pode, caso deseje, não ter reserva legal alguma em sua fazenda, a depender da forma como se interpreta a lei. Por exemplo, há um artigo segundo o qual a reserva legal pode ser recuperada com “plantas exóticas”. Ou seja, se o dono quiser trocar tudo por eucalipto, troca. Porém, ele não vai ter uma reserva legal, mas uma plantação de eucalipto. As conquistas que o Brasil fez tem que ser elogiadas. Nosso Código Florestal é o mais avançado do mundo. Paraguai e a Argentina têm legislações parecidas, mas aqui se fixa a qualidade de conservação mesmo nas regiões produtoras de commmodities agrícolas. Deixa-se claro que a beira de rio tem que ser preservada, estabelece-se a porcentagem de vegetação nativa por propriedade. Então, firma-se uma orientação a certa sustentabilidade na produção. Os ruralistas mais radicais falam: “nos Estados Unidos não tem isso, nem na Europa”. Pois é, olha o problema de degradação ambiental que eles têm. Vai falar para um americano que a gente tem lei para mata ciliar, de beira de rio, ele te responde que nos Estados Unidos você pode plantar até na beira do rio. Mas, enfrentam sérios problemas: erosão, inundação, está tudo desmatado. É esse tipo de situação que queremos? Apesar da desgraça que foram os deslizamentos no Rio de Janeiro e em Santa Catarina, tem um lado bom nisso. A grande maioria das áreas soterradas eram APP. Ninguém deveria morar em beiras de rio ou morros. Tinha muita gente rica, casas maravilhosas feitas por arquitetos com uma criatividade incrível, construídas em lugares que desafiam as leis da física. Mas, com uma chuva mais forte desceu tudo. Inclusive áreas que não tem influência antrópica. Isso mostra que são áreas delicadas, não podem ser mexidas. Mesmo conservadas algumas desabaram, imagine com interferências.
Durante a discussão sobre a revisão do Código, especula-se que tenha aumentado a procura pela divisão
de terras nos cartórios do interior. Comoevitar recursos para burlar a lei florestal?
Isso foi comentado, mas não houve nenhum estudo que conseguisse colocar isto em números,. A flexibilização para que pequenas propriedades venham a não necessitar de reserva legal pode abrir margem para que grandes propriedades sejam divididas muitas vezes para alcançar o tamanho de um ou tantos módulos fiscais e aí sejam desobrigadas da reserva legal. Acho que uma eventual flexibilização não deve ter por base o tamanho da propriedade, mas seu eventual caráter familiar. Uma pessoa muito rica pode ter uma chácara de 2 a 5 hectares sem ser considerado agricultura familiar porque sua renda vem da área urbana. Já o proprietário rural que vive com a família e tira 80% da sua renda de dentro daquela propriedade, este sim está vivendo da sua fonte de renda. Neste caso, poderia se discutir a flexibilização da reserva legal para que aumente a área de produção de sua família. Para eles um hectare faz muita diferença.
Frente à expansão das fronteiras agrícolas no Brasil, quais as perspectivas da TNC em termos de conservação da biodiversidade?
Entendemos que a preservação da biodiversidade se dá principalmente pela conservação das áreas de vegetação nativa, dos rios e também da parte costeira. O agronegócio entra em conflito — ou harmonia — com a conservação através da ocupação do território. Ele substitui a vegetação nativa por uma atividade econômica: pecuária, agricultura, reflorestamento, o que for. No Brasil, ocupa uma área considerável do território, cerca de 100 milhões de hectares, segundo o IBGE. Deste número, cerca de 50% é ocupado por pecuária. Infelizmente ainda é pequena a pecuária “de boa qualidade”. Em boa parte dá área ocupada, há uma cabeça de gado por hectare ou até uma em 12 hectares. Há pastos degradados, cultivos em regiões impróprias, resultando inclusive em carne péssima. Estas áreas poderiam ser utilizadas para um tipo melhor de pecuária, ou para conservação.
Atualmente, quais são as maiores dificuldades para a conservação no país?
O público da pecuária é muito conservador e resistente quanto à conservação. Um outro público — o do plantio de grãos, feijão, soja, milho e o algodão, que tem crescido bastante em território nos últimos dez anos — é mais fácil de trabalhar. Usa uma tecnologia bastante avançada para o seu maquinário, tem capacidade de absorver novidades não só tecnológicas, mas também conceituais, de forma mais fácil.
Este público agrícola tende a ser mais “industrial”?
Exatamente. Eles acompanham a bolsa de Chicago, levam em conta exigências ambientais dos compradores, são um pouco mais fáceis de trabalhar. O grande problema é que está havendo um retrocesso. Até há uns cinco anos, esse público tinha um interesse grande pelas questões ambientais, de certificação. Mas, com a entrada da China comprando boa parte das commodities, e sem fazer quase nenhuma exigências de certificação ou conservação ambiental, há uma tendência a menor preocupação. A não ser quando vendem para um público exigente, como é o europeu, que paga pelo produto diferenciado. Aí vale a pena, fica economicamente interessante. Em termos percentuais, a área cultivada no Brasil está crescendo, mas a quantidade de grãos exportada para a Europa nos últimos cinco anos continua a mesma. No passado (2010), 66% das exportações foram para a China, contra 20% para a Europa. É o grande comprador do Brasil, e não exige. Portanto, é um setor em que a gente não consegue mais avançar rápido quanto gostaríamos. Outra questão é o agronegócio mais industrializado, “verticalizado”, como os setores da cana e celulose. São um público diferenciado, têm abertura e interesse na incorporação de estratégias de conservação.
Isto, por que eles se preocupam com a aceitação do produto?
O produto deles tem venda para um mercado muito diverso. No caso da celulose, há tempos — dez anos ou mais — vem-se discutindo a certificação SFC, que verifica a qualidade da madeira plantada, se foi colhida de forma sustentável, se obedeceu a uma série de critérios sociais, ambientais. Muitas indústrias internacionais adotaram este padrão nos países de origem e mandaram as filiais adotarem o mesmo. Quem quer “ficar bem na fita” vai trabalhar com produtos certificados. É diferente do uso na construção civil, em que não se faz questão de que a madeira utilizada na obra seja certificada, porque ninguém vai ver. Já o setor da cana é extremamente organizado, industrializado, tem foco, um interesse internacional pesadíssimo em cima, capacidade e potencial de expansão enorme. Se dobrarem o território plantado, ainda vai faltar álcool no mercado. Têm uma conjuntura muito promissora para expansão. Pretendem ampliar a exportação dos seus produtos, principalmente de álcool — e a grande maioria dos compradores está na Europa, é bastante exigente em certificação e na produção sustentável de biocombustíveis.
Qual é a metodologia utilizada pela TNC para recuperar uma região?
Fazemos um primeiro diagnóstico da situação que se encontra, pretendendo, ao final, fazer um planejamento da paisagem, indicando onde estão as melhores áreas para conservação. Se necessário, orientamos a recuperação também. Utilizamos o geoprocessamento como ferramenta, porque para começar a dizer para um proprietário rural o que tem que ser feito, é preciso saber aonde as coisas estão. Boa parte do nosso projeto é baseado em informações cartográficas. Começamos adquirindo imagens de satélite da melhor qualidade possível, geralmente resolução de 2,5 m. Este nível de detalhamento dá condições para ver na propriedade rural, com segurança, onde tem vegetação nativa ou não, onde está o rio, se há áreas degradadas, erosão, estradas, entre outras informações básicas. A partir dessas imagens, fazemos o mapeamento do uso do solo. Depois passamos ao georreferenciamento, identificamos o limite de cada propriedade para saber quem é dono daquele pedaço. Feito o mapeamento, sabemos o que tem em cada propriedade. Sobrepõe-se uma coisa à outra e sabemos se está conservado ou não de acordo com a lei. Com estas informações, temos condições para orientar o proprietário rural para que ele, sabendo da situação, procure o órgão ambiental para regularização.
Qual é a esfera de atuação da TNC?
É um trabalho paralelo com órgãos de governo e a iniciativa privada. Na esfera estadual, através das secretarias de Meio Ambiente, porque muitas vezes os procedimentos administrativos para regularização ambiental são feitos diretamente no estado. Poucos municípios no Brasil têm uma secretaria bem estruturada para fazer licenciamentos, encaminhamentos. Como queremos que o proprietário seja atendido de forma rápida e eficiente, quando for ao órgão ambiental, fazemos também um trabalho intenso com as secretarias estaduais. Mesmo com todo nosso trabalho de incentivo, se o proprietário procura a secretaria e não é bem atendido, ele perde o estímulo. Outra instituição é a prefeitura. A gente precisa que o prefeito abra uma palestra dizendo sobre a parceria do município com a TNC, para demonstrarmos como colocar o projeto em prática. Se o prefeito não estiver envolvido num projeto, não anda. Também importantíssimo é o sindicato rural. Da mesma forma, eles têm que abrir uma palestra. Os proprietários escutam com muito mais tranqüilidade e confiança uma palestra organizada pelo sindicato rural do que uma ONG que chega lá, ainda mais se for internacional. Quando falam que nosso projeto vai melhorar inclusive a questão da produção, eles escutam.
Portanto, antes de chegar no proprietário rural a gente já negocia com todo mundo. Sobretudo, o Ministério Público nos dá uma visão de transparência e continuidade. Envolvido, também parceiro do projeto, ele vai continuar exigindo a efetivada das medidas. Esclarece que não é um projeto partidário de um prefeito ou de um governador, aquilo é para trazer a melhoria de uma região, independentemente do gestor.
O que você tem a dizer sobre o argumento dos ruralistas, que ONGs internacionais estão tentando minar o desenvolvimento econômico do Brasil?
O Código Florestal é o instrumento que nos ajuda a manter os trabalhos de conservação. Não tem nada a ver dizer que ao defendê-lo, ONGs estrangeiras querem garantir menos áreas produtivas com vegetação nativa para que o Brasil não chegue ao potencial máximo de produção e não concorra com os interesses dos países de origem. Esse discurso é da época do regime militar. Fico perplexo de ver o Aldo Rebelo falar isso. Talvez seja uma de ganhar a atenção da mídia. Inclusive ele já citou a TNC em algum discurso mais inflamado. Nós temos que nos perguntar, quem criou o Código Florestal? Ele surgiu em uma época que no Brasil qualquer ONG, ou gringo que começasse a se meter, qualquer comunista que tentasse abrir a boca levava um cascudo. Em 1965, quando os militares criaram o Código a chapa estava esquentando no Brasil. Acredito que a lei tenha sido feita porque, entre os militares, há muitos geógrafos preocupados com o problema da paisagem. Eles identificaram que se não garantíssemos as matas nos lugares corretos, teríamos problemas. Neste período, quem estava no poder eram pessoas consideradas difíceis, preconceituosas e muito nacionalistas. A origem do documento, da ideia, veio de brasileiros e foi votada inúmeras vezes pelo Congresso Nacional. Não é antinacionalista, ou uma conspiração contra o desenvolvimento do país.
Os vastos setores da sociedade brasileira que condenaram, em maio, o “novo” Código Civil votado pela Câmara dos Deputados têm uma grande oportunidade de passar da lástima à ação. O texto entrará em fase final de debates no Senado Federal, nos próximos dias. A depender das pressões sobre os senadores, poderão ser revertidos aspectos muito problemáticos da proposta dos deputados. Articuladas pelo atual ministro do Esporte, Aldo Rebelo, elas facilitam a derrubada das florestas e outras formas de vegetação natural, ao eliminar diversos dispositivos legais que as protegiam. Entre os dispositivos, estão a redução significativa de Áreas de Preservação Permanente (APPs), a isenção de reservas legais para terras de até quatro “módulos fiscais” (o que pode equivaler a 400 hectares, na Amazônia), além de uma moratória que suspende a punição ao desmatamento e a anistia para proprietários de terras que tenham sido desmatadas até 2008. Estabelecida pela emenda 164, esta última medida foi proposta pelo PMDB.
Ninguém questiona a necessidade de atualizar o Código Florestal. O texto atual foi redigido em 1965, sob o governo militar de Castelo Branco. Contudo, a bancada ruralista propõe um texto que, entre outras brechas, dá autonomia aos Estados para flexibilizar a proteção contra o desmatamento. O deputado Rebelo afirmava que, pela legislação atual, “90% das propriedades têm irregularidades”. Também defende a expansão de fronteiras agrícolas afirmando que “a Amazônia, 60% da área de produção do Brasil, representa apenas 5% do PIB nacional”, e sustenta que “ONGs aventureiras estão querendo boicotar o desenvolvimento nacional”.
Ambientalistas e 80% da opinião pública (segundo o Datafolha) defendem a preservação. Pede-se mais tempo para debater a mudança do Código. O senador Jorge Viana (PT), relator da comissão do Ministério do Meio Ambiente no Senado, lembra que “hoje, apenas 1% das multas [por devastação ilegal] estão sendo pagas. A lei não está funcionando. Queremos uma lei duradoura e aplicável”.
Estudioso de agronegócios e conservação, membro da TNC (The Nature Conservancy), Adolfo Della Pria debate a reforma do Código sob perspectivas da conservação da biodiversidade, sem perder de vista os interesses agrários. Fundada nos Estados Unidos em 1951, a TNC atua em cerca de 30 países. No Brasil desde 1988, atualmente desenvolve projetos de adequação ambiental em propriedades rurais, conforme exige o Código Florestal, em um “trabalho paralelo com órgãos de governo e a iniciativa privada.”
Para Della Pria, “o discurso ruralista é muito baseado no emocional, não nos números. A discussão do Código Florestal pode ser iniciada com uma questão: que tipo de agricultura queremos no Brasil?”. Como aponta o especialista, “em alguns pontos da proposta alguém pode tirar proveito e justificar o desmatamento que queira realizar. Portanto, é preciso muita lapidação para que as questões dúbias sejam evitadas”. Leia a entrevista a seguir sua entrevista com “Outras Palavras”.
Como você avalia a nova proposta do Código Florestal Brasileiro?
A discussão pode ser iniciada com a seguinte questão: que tipo de agricultura queremos no Brasil? Alguns têm interesse numa agricultura fulminante, que extraia o máximo possível mas só consiga produzir maciçamente durante vinte ou trinta anos. Depois, teremos de correr para recuperar todas as áreas degradadas. É esse o modelo que um gestor sério deseja para o seu país? É preciso garantir que as matas de beiras de rios conservem recursos hídricos, a biodiversidade, importante não só para a agricultura mas para a população. Também, manter grandes blocos de vegetação nativa que garantam serviços ambientais elementares como a produção de água, oxigênio, conservação dos microclimas. Áreas desmatadas têm um desconforto térmico brutal. Questionando o modelo de agricultura, começamos a entender porque determinadas reivindicações no Código Florestal estão sendo feitas pelos ambientalistas. Elas não são descabidas, existem razões técnicas. Às vezes, pergunta-se: por que a APP deve ter 30 metros, se não existe pesquisa profunda a respeito? Retrucamos: e qual pesquisa justifica 5 metros? Nenhuma! A TNC defende a questão ambiental baseada em dados científicos. Simplesmente reduzir por “achismo” é tão absurdo quanto tentar discutir tamanhos de vegetação nativa. Se não tiver ciência, é preferível o princípio da precaução.
Existem divergências quanto à vistoria das áreas de APP?
Se você examinar o discurso dos ruralistas mais radicais em relação ao Código Florestal, verá que eles fazem um grande esforço para chegar a algum número, conceito ou estatística. Mas, da mesma forma que eles criticam os ambientalistas dizendo que é tudo no “achismo”, argumento baseado apenas em sentimentos, também cometem o mesmo pecado. O discurso ruralista é muito baseado no emocional, não nos números. O único setor agrícola que poderá ser bastante afetado com o Código Florestal hoje em vigor é o do arroz irrigado, no Rio Grande do Sul, porque está plantado em várzea, APP. Se a regra não flexibilizar, vai ser considerado ilegal.
Com relação às reservas legais, reduções são perigosas. E necessário alguns ajustes no seu entendimento. É muito ruim a estratégia que faz com que a mata nativa se reduza a um quadradinho em cada propriedade, parecendo um tabuleiro de xadrez, sem conexão. É bem mais interessante para a conservação manter blocos maiores de vegetação. Seria interessante, por exemplo, discutir a possibilidade de grandes grandes blocos de reserva legal, que podem estar a 5 quilômetros de distância das propriedades, digamos, porque são a soma das obrigações de diversos proprietários.
Como seria a transferência de reservas para fora da área da propriedade?
Tem que ser discutida qual a distância que você pode compensar sua reserva legal. O atual Código Florestal diz assim; uma reserva legal pode ser compensada desde que seja feita no mesmo bioma. Por exemplo, se sua propriedade fica numa área que antigamente tinha Mata Atlântica, tem que compensar com Mata Atlântica. Outra exigência é que a compensação seja feita na mesma bacia hidrográfica, e no mesmo estado. Em São Paulo, de acordo com a norma vigente, por exemplo, uma plantação de cana sem reserva florestal não pode ser compensada em outro estado, jogar para Goiás. Na nova proposta tem esta possibilidade, mas isto tem que ser muito bem cuidado.
Dos pontos mais polêmicos da proposta, de moratória e anistia às áreas de desmatamento, qual é a sua opinião?
A moratória é uma proposta de que “quem desmatou tudo bem, quem não desmatou dançou, não desmata mais”. A proposta estende-se por muitos anos. Somos contra. Não é possível concentrar em algumas regiões toda a atividade produtiva e deixar outras regiões conservadas. A que fica conservada é ótima para o meio ambiente. Mas a que está desmatada vai continuar a ter problemas ambientais seriíssimos. É necessário que seja feito o ajuste aí também. Em regiões que estão abrindo, é necessária uma estratégia adequada para a conservação.
Já a anistia é uma questão muito polêmica e injusta. Quem seguiu a lei, com a anistia vai ter que continuar seguindo, não vai mais poder desmatar. Mas quem ficou na ilegalidade por anos e anos vai ser anistiado. Como vai se sentir o cidadão que seguiu a lei? Surge um sentimento de impunidade. O que garante que uma anistia dada agora não vai ser dada daqui a dez anos? A impunidade não pode ser cultivada.
A perspectiva de aprovação de um novo Código Florestal pode ter sido motivo para um recente aumento no desmatamento?
Não posso afirmar quais são os motivos que realmente fizeram aumentar o desmatamento no Mato Grosso. Ele não cresceu de forma importante nos outros estados. Deve ter havido algum fator particular no estado, não sei o quê. Temos uma equipe lá, um escritório em Cuiabá. O que escutei em conversas informais é que uma das possíveis razões foi a discussão do zoneamento do estado, a partir do qual a derrubada da mata seria muito mais difícil. Alguns se adiantaram em áreas que iam ser desmatadas para ficar dentro dessa data.
Quais podem ser as consequências concretas, caso a proposta aprovada na Câmara converta-se em lei?
O Código Florestal precisa ser claro, não pode ter dois pesos e duas medidas, depender de interpretação. Tem que dizer, “toda propriedade deve reservar tal percentual para esta atividade” e ponto final”. Infelizmente, o texto, como mandado para o Senado, dá margem a múltiplas interpretações. Ao ponto de alguns advogados começarem a dizer que o proprietário pode, caso deseje, não ter reserva legal alguma em sua fazenda, a depender da forma como se interpreta a lei. Por exemplo, há um artigo segundo o qual a reserva legal pode ser recuperada com “plantas exóticas”. Ou seja, se o dono quiser trocar tudo por eucalipto, troca. Porém, ele não vai ter uma reserva legal, mas uma plantação de eucalipto. As conquistas que o Brasil fez tem que ser elogiadas. Nosso Código Florestal é o mais avançado do mundo. Paraguai e a Argentina têm legislações parecidas, mas aqui se fixa a qualidade de conservação mesmo nas regiões produtoras de commmodities agrícolas. Deixa-se claro que a beira de rio tem que ser preservada, estabelece-se a porcentagem de vegetação nativa por propriedade. Então, firma-se uma orientação a certa sustentabilidade na produção. Os ruralistas mais radicais falam: “nos Estados Unidos não tem isso, nem na Europa”. Pois é, olha o problema de degradação ambiental que eles têm. Vai falar para um americano que a gente tem lei para mata ciliar, de beira de rio, ele te responde que nos Estados Unidos você pode plantar até na beira do rio. Mas, enfrentam sérios problemas: erosão, inundação, está tudo desmatado. É esse tipo de situação que queremos? Apesar da desgraça que foram os deslizamentos no Rio de Janeiro e em Santa Catarina, tem um lado bom nisso. A grande maioria das áreas soterradas eram APP. Ninguém deveria morar em beiras de rio ou morros. Tinha muita gente rica, casas maravilhosas feitas por arquitetos com uma criatividade incrível, construídas em lugares que desafiam as leis da física. Mas, com uma chuva mais forte desceu tudo. Inclusive áreas que não tem influência antrópica. Isso mostra que são áreas delicadas, não podem ser mexidas. Mesmo conservadas algumas desabaram, imagine com interferências.
Durante a discussão sobre a revisão do Código, especula-se que tenha aumentado a procura pela divisão
de terras nos cartórios do interior. Comoevitar recursos para burlar a lei florestal?
Isso foi comentado, mas não houve nenhum estudo que conseguisse colocar isto em números,. A flexibilização para que pequenas propriedades venham a não necessitar de reserva legal pode abrir margem para que grandes propriedades sejam divididas muitas vezes para alcançar o tamanho de um ou tantos módulos fiscais e aí sejam desobrigadas da reserva legal. Acho que uma eventual flexibilização não deve ter por base o tamanho da propriedade, mas seu eventual caráter familiar. Uma pessoa muito rica pode ter uma chácara de 2 a 5 hectares sem ser considerado agricultura familiar porque sua renda vem da área urbana. Já o proprietário rural que vive com a família e tira 80% da sua renda de dentro daquela propriedade, este sim está vivendo da sua fonte de renda. Neste caso, poderia se discutir a flexibilização da reserva legal para que aumente a área de produção de sua família. Para eles um hectare faz muita diferença.
Frente à expansão das fronteiras agrícolas no Brasil, quais as perspectivas da TNC em termos de conservação da biodiversidade?
Entendemos que a preservação da biodiversidade se dá principalmente pela conservação das áreas de vegetação nativa, dos rios e também da parte costeira. O agronegócio entra em conflito — ou harmonia — com a conservação através da ocupação do território. Ele substitui a vegetação nativa por uma atividade econômica: pecuária, agricultura, reflorestamento, o que for. No Brasil, ocupa uma área considerável do território, cerca de 100 milhões de hectares, segundo o IBGE. Deste número, cerca de 50% é ocupado por pecuária. Infelizmente ainda é pequena a pecuária “de boa qualidade”. Em boa parte dá área ocupada, há uma cabeça de gado por hectare ou até uma em 12 hectares. Há pastos degradados, cultivos em regiões impróprias, resultando inclusive em carne péssima. Estas áreas poderiam ser utilizadas para um tipo melhor de pecuária, ou para conservação.
Atualmente, quais são as maiores dificuldades para a conservação no país?
O público da pecuária é muito conservador e resistente quanto à conservação. Um outro público — o do plantio de grãos, feijão, soja, milho e o algodão, que tem crescido bastante em território nos últimos dez anos — é mais fácil de trabalhar. Usa uma tecnologia bastante avançada para o seu maquinário, tem capacidade de absorver novidades não só tecnológicas, mas também conceituais, de forma mais fácil.
Este público agrícola tende a ser mais “industrial”?
Exatamente. Eles acompanham a bolsa de Chicago, levam em conta exigências ambientais dos compradores, são um pouco mais fáceis de trabalhar. O grande problema é que está havendo um retrocesso. Até há uns cinco anos, esse público tinha um interesse grande pelas questões ambientais, de certificação. Mas, com a entrada da China comprando boa parte das commodities, e sem fazer quase nenhuma exigências de certificação ou conservação ambiental, há uma tendência a menor preocupação. A não ser quando vendem para um público exigente, como é o europeu, que paga pelo produto diferenciado. Aí vale a pena, fica economicamente interessante. Em termos percentuais, a área cultivada no Brasil está crescendo, mas a quantidade de grãos exportada para a Europa nos últimos cinco anos continua a mesma. No passado (2010), 66% das exportações foram para a China, contra 20% para a Europa. É o grande comprador do Brasil, e não exige. Portanto, é um setor em que a gente não consegue mais avançar rápido quanto gostaríamos. Outra questão é o agronegócio mais industrializado, “verticalizado”, como os setores da cana e celulose. São um público diferenciado, têm abertura e interesse na incorporação de estratégias de conservação.
Isto, por que eles se preocupam com a aceitação do produto?
O produto deles tem venda para um mercado muito diverso. No caso da celulose, há tempos — dez anos ou mais — vem-se discutindo a certificação SFC, que verifica a qualidade da madeira plantada, se foi colhida de forma sustentável, se obedeceu a uma série de critérios sociais, ambientais. Muitas indústrias internacionais adotaram este padrão nos países de origem e mandaram as filiais adotarem o mesmo. Quem quer “ficar bem na fita” vai trabalhar com produtos certificados. É diferente do uso na construção civil, em que não se faz questão de que a madeira utilizada na obra seja certificada, porque ninguém vai ver. Já o setor da cana é extremamente organizado, industrializado, tem foco, um interesse internacional pesadíssimo em cima, capacidade e potencial de expansão enorme. Se dobrarem o território plantado, ainda vai faltar álcool no mercado. Têm uma conjuntura muito promissora para expansão. Pretendem ampliar a exportação dos seus produtos, principalmente de álcool — e a grande maioria dos compradores está na Europa, é bastante exigente em certificação e na produção sustentável de biocombustíveis.
Qual é a metodologia utilizada pela TNC para recuperar uma região?
Fazemos um primeiro diagnóstico da situação que se encontra, pretendendo, ao final, fazer um planejamento da paisagem, indicando onde estão as melhores áreas para conservação. Se necessário, orientamos a recuperação também. Utilizamos o geoprocessamento como ferramenta, porque para começar a dizer para um proprietário rural o que tem que ser feito, é preciso saber aonde as coisas estão. Boa parte do nosso projeto é baseado em informações cartográficas. Começamos adquirindo imagens de satélite da melhor qualidade possível, geralmente resolução de 2,5 m. Este nível de detalhamento dá condições para ver na propriedade rural, com segurança, onde tem vegetação nativa ou não, onde está o rio, se há áreas degradadas, erosão, estradas, entre outras informações básicas. A partir dessas imagens, fazemos o mapeamento do uso do solo. Depois passamos ao georreferenciamento, identificamos o limite de cada propriedade para saber quem é dono daquele pedaço. Feito o mapeamento, sabemos o que tem em cada propriedade. Sobrepõe-se uma coisa à outra e sabemos se está conservado ou não de acordo com a lei. Com estas informações, temos condições para orientar o proprietário rural para que ele, sabendo da situação, procure o órgão ambiental para regularização.
Qual é a esfera de atuação da TNC?
É um trabalho paralelo com órgãos de governo e a iniciativa privada. Na esfera estadual, através das secretarias de Meio Ambiente, porque muitas vezes os procedimentos administrativos para regularização ambiental são feitos diretamente no estado. Poucos municípios no Brasil têm uma secretaria bem estruturada para fazer licenciamentos, encaminhamentos. Como queremos que o proprietário seja atendido de forma rápida e eficiente, quando for ao órgão ambiental, fazemos também um trabalho intenso com as secretarias estaduais. Mesmo com todo nosso trabalho de incentivo, se o proprietário procura a secretaria e não é bem atendido, ele perde o estímulo. Outra instituição é a prefeitura. A gente precisa que o prefeito abra uma palestra dizendo sobre a parceria do município com a TNC, para demonstrarmos como colocar o projeto em prática. Se o prefeito não estiver envolvido num projeto, não anda. Também importantíssimo é o sindicato rural. Da mesma forma, eles têm que abrir uma palestra. Os proprietários escutam com muito mais tranqüilidade e confiança uma palestra organizada pelo sindicato rural do que uma ONG que chega lá, ainda mais se for internacional. Quando falam que nosso projeto vai melhorar inclusive a questão da produção, eles escutam.
Portanto, antes de chegar no proprietário rural a gente já negocia com todo mundo. Sobretudo, o Ministério Público nos dá uma visão de transparência e continuidade. Envolvido, também parceiro do projeto, ele vai continuar exigindo a efetivada das medidas. Esclarece que não é um projeto partidário de um prefeito ou de um governador, aquilo é para trazer a melhoria de uma região, independentemente do gestor.
O que você tem a dizer sobre o argumento dos ruralistas, que ONGs internacionais estão tentando minar o desenvolvimento econômico do Brasil?
O Código Florestal é o instrumento que nos ajuda a manter os trabalhos de conservação. Não tem nada a ver dizer que ao defendê-lo, ONGs estrangeiras querem garantir menos áreas produtivas com vegetação nativa para que o Brasil não chegue ao potencial máximo de produção e não concorra com os interesses dos países de origem. Esse discurso é da época do regime militar. Fico perplexo de ver o Aldo Rebelo falar isso. Talvez seja uma de ganhar a atenção da mídia. Inclusive ele já citou a TNC em algum discurso mais inflamado. Nós temos que nos perguntar, quem criou o Código Florestal? Ele surgiu em uma época que no Brasil qualquer ONG, ou gringo que começasse a se meter, qualquer comunista que tentasse abrir a boca levava um cascudo. Em 1965, quando os militares criaram o Código a chapa estava esquentando no Brasil. Acredito que a lei tenha sido feita porque, entre os militares, há muitos geógrafos preocupados com o problema da paisagem. Eles identificaram que se não garantíssemos as matas nos lugares corretos, teríamos problemas. Neste período, quem estava no poder eram pessoas consideradas difíceis, preconceituosas e muito nacionalistas. A origem do documento, da ideia, veio de brasileiros e foi votada inúmeras vezes pelo Congresso Nacional. Não é antinacionalista, ou uma conspiração contra o desenvolvimento do país.
Amazônia por um fio: em 5 anos, cenário pode ser irreversível // Terra
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Lovejoy
02 de novembro de 2011 • 12h56
Eloisa Loose
A Amazônia está em seu limite. O alerta foi feito pelo biólogo Thomas Lovejoy, professor da George Mason University, de Virgínia, Estados Unidos. Segundo ele, a floresta "está muito próxima de um ponto de não retorno para sua sobrevivência, devido a uma combinação de fatores que incluem aquecimento global, desflorestamento e queimadas que minam o sistema hidrogeológico". De acordo com o pesquisador, restam apenas cinco anos para se inverter as tendências em tempo de se evitar consequências climáticas globais graves, como a desertificação de algumas regiões.
Os vilões são os métodos empregados em larga escala pelo setor extrativista predatório (madeireiros) e pela agricultura extensiva (pecuária) para ocupar áreas na Amazônia: motosserra, correntão e fogo. Para o doutor em Ciências da Terra e especialista em Amazônia Antônio Donato Nobre, se os legisladores do Brasil enxergassem o que a comunidade científica já vê, as ações do governo poderiam ser mais eficazes para a recuperação de biomas via mecanismos de valorização econômica para um uso sustentável da floresta.
"No entanto, o que vemos é uma busca frenética por alterar a lei das florestas (como ocorreu com o código florestal) na direção contrária ao que seria urgente: anistia para os desmatadores e estímulo continuado para o processo de desmatamento. A sociedade brasileira tem demonstrado preocupação com a floresta e com o clima de forma massiva e inequívoca, fato, entretanto, que não parece sensibilizar a maioria daqueles que fazem as leis", destaca Nobre.
Segundo o pesquisador brasileiro, há consenso na comunidade científica de que a floresta em pé, intacta, tenha alguma capacidade de resistir a mudanças climáticas externas. "Desde os anos 1970 estamos construindo o conhecimento de como a floresta influencia e é influenciada pelo clima. Ela transpira extraordinários volumes de água (aproximadamente 20 bilhões de toneladas evaporam por dia) e condiciona engenhosamente a própria chuva. Além de chuvas, ventos que succionam a umidade atmosférica do Atlântico para dentro da América do Sul. Esse sistema virtuoso parece ter resistido ao longo de eras geológicas, mas sempre contando com extensiva cobertura florestal nativa", explica.
Contudo, a alteração da cobertura florestal perturba o mecanismo da floresta amazônica e compromete sua capacidade de auto-regeneração. "A teoria da bomba biótica explica o motivo: sem floresta ocorre redução brusca do bombeamento de água via árvores do solo para a atmosfera; menos vapor é emitido pela superfície desmatada, menos condensação nas nuvens, menos ventos nos rios voadores, menor entrada de umidade na região". Os estudos observacionais de modelagem climática e análise teórica convergem na indicação de que limites importantes de desmatamento e degradação florestal estão se aproximando, reforça o pesquisador.
De acordo com Lovejoy, restam apenas cinco anos para se inverter as tendências em tempo de se evitar problemas de maior gravidade. Além disso, o biólogo crê que 20% de desflorestamento em relação ao tamanho original da Amazônia é o máximo que ela consegue suportar e o atual índice já é de 17% (em 1965, a taxa era de 3%). Ou seja, a floresta como conhecemos estaria prestes a acabar.
Para Antônio Donato Nobre, nos melhores cenários teríamos um clima muito mais seco, parecido com aquele que produz savanas. Isso levaria a ocorrência de fogo, o que dificultaria o retorno da floresta. Já nos piores cenários imaginados, com o sumiço do "oceano verde" os ventos alísios enfraqueceriam até o ponto de não mais entrarem na América do Sul, o que poderia causar uma desertificação em determinadas áreas. "Em qualquer caso, é de se imaginar que uma alteração tão grande nas cabeceiras dos rios voadores deva afetar o transporte de umidade para o Centro Oeste, Sudeste e Sul, o que implicaria em esperar uma acidificação importante ou desertificante para a porção meridional da América do Sul (a região compreendida entre Cuiabá e Buenos Aires, e entre São Paulo e os Andes)", analisa.
Há estudos que sugerem ainda que um desaparecimento da Amazônia teria repercussões diretas nos dois grandes oceanos do mundo, Pacifico e Atlântico, com consequências climáticas globais
Eloisa Loose
A Amazônia está em seu limite. O alerta foi feito pelo biólogo Thomas Lovejoy, professor da George Mason University, de Virgínia, Estados Unidos. Segundo ele, a floresta "está muito próxima de um ponto de não retorno para sua sobrevivência, devido a uma combinação de fatores que incluem aquecimento global, desflorestamento e queimadas que minam o sistema hidrogeológico". De acordo com o pesquisador, restam apenas cinco anos para se inverter as tendências em tempo de se evitar consequências climáticas globais graves, como a desertificação de algumas regiões.
Os vilões são os métodos empregados em larga escala pelo setor extrativista predatório (madeireiros) e pela agricultura extensiva (pecuária) para ocupar áreas na Amazônia: motosserra, correntão e fogo. Para o doutor em Ciências da Terra e especialista em Amazônia Antônio Donato Nobre, se os legisladores do Brasil enxergassem o que a comunidade científica já vê, as ações do governo poderiam ser mais eficazes para a recuperação de biomas via mecanismos de valorização econômica para um uso sustentável da floresta.
"No entanto, o que vemos é uma busca frenética por alterar a lei das florestas (como ocorreu com o código florestal) na direção contrária ao que seria urgente: anistia para os desmatadores e estímulo continuado para o processo de desmatamento. A sociedade brasileira tem demonstrado preocupação com a floresta e com o clima de forma massiva e inequívoca, fato, entretanto, que não parece sensibilizar a maioria daqueles que fazem as leis", destaca Nobre.
Segundo o pesquisador brasileiro, há consenso na comunidade científica de que a floresta em pé, intacta, tenha alguma capacidade de resistir a mudanças climáticas externas. "Desde os anos 1970 estamos construindo o conhecimento de como a floresta influencia e é influenciada pelo clima. Ela transpira extraordinários volumes de água (aproximadamente 20 bilhões de toneladas evaporam por dia) e condiciona engenhosamente a própria chuva. Além de chuvas, ventos que succionam a umidade atmosférica do Atlântico para dentro da América do Sul. Esse sistema virtuoso parece ter resistido ao longo de eras geológicas, mas sempre contando com extensiva cobertura florestal nativa", explica.
Contudo, a alteração da cobertura florestal perturba o mecanismo da floresta amazônica e compromete sua capacidade de auto-regeneração. "A teoria da bomba biótica explica o motivo: sem floresta ocorre redução brusca do bombeamento de água via árvores do solo para a atmosfera; menos vapor é emitido pela superfície desmatada, menos condensação nas nuvens, menos ventos nos rios voadores, menor entrada de umidade na região". Os estudos observacionais de modelagem climática e análise teórica convergem na indicação de que limites importantes de desmatamento e degradação florestal estão se aproximando, reforça o pesquisador.
De acordo com Lovejoy, restam apenas cinco anos para se inverter as tendências em tempo de se evitar problemas de maior gravidade. Além disso, o biólogo crê que 20% de desflorestamento em relação ao tamanho original da Amazônia é o máximo que ela consegue suportar e o atual índice já é de 17% (em 1965, a taxa era de 3%). Ou seja, a floresta como conhecemos estaria prestes a acabar.
Para Antônio Donato Nobre, nos melhores cenários teríamos um clima muito mais seco, parecido com aquele que produz savanas. Isso levaria a ocorrência de fogo, o que dificultaria o retorno da floresta. Já nos piores cenários imaginados, com o sumiço do "oceano verde" os ventos alísios enfraqueceriam até o ponto de não mais entrarem na América do Sul, o que poderia causar uma desertificação em determinadas áreas. "Em qualquer caso, é de se imaginar que uma alteração tão grande nas cabeceiras dos rios voadores deva afetar o transporte de umidade para o Centro Oeste, Sudeste e Sul, o que implicaria em esperar uma acidificação importante ou desertificante para a porção meridional da América do Sul (a região compreendida entre Cuiabá e Buenos Aires, e entre São Paulo e os Andes)", analisa.
Há estudos que sugerem ainda que um desaparecimento da Amazônia teria repercussões diretas nos dois grandes oceanos do mundo, Pacifico e Atlântico, com consequências climáticas globais
IDH: o desafio do crescimento com sustentabilidade // veja.com
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Para Basileu Margarido, se os indicadores de meio ambiente fossem incluídos na classificação do IDH, o Brasil teria tudo para melhorar sua posição no ranking
Branca Nunes
“A sociedade brasileira começa a ter uma maior consciência ambiental, mas ainda não damos a devida atenção para a importância de se manter a floresta em pé"
O Relatório de Desenvolvimento Humano do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) 2011, divulgado na manhã desta quarta-feira, propõe um desafio à humanidade: elevar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) sem agredir o meio ambiente. A tarefa se torna ainda mais difícil para os países em desenvolvimento, como o Brasil, uma vez que, como confirma o relatório, a elevação do IDH é acompanhada por um aumento significativo das emissões de dióxido de carbono (CO2) – o gás carbônico, principal poluente do chamado efeito estufa.
“Embora os países classificados como de ‘desenvolvimento muito alto’ sejam os principais responsáveis pela emissão de gás carbônico na atmosfera, os de “desenvolvimento alto’, entre eles o Brasil, começam a ter uma importância maior com relação aos poluentes”, explica Basileu Margarido, diretor do Instituto de Desenvolvimento e Sustentabilidade e ex-presidente do Ibama. “Apesar disso, não é correto que as exigências ambientais para esses dois grupos sejam as mesmas. Isso porque, os países em desenvolvimento têm um consumo per capita de energia 3,5% menor que os países de renda mais alta. Ou seja, a responsabilidade deles com relação a degradação ambiental ainda é bem menor”.
Para Basileu, se os indicadores de meio ambiente fossem somados aos de renda, educação e saúde na classificação do IDH, o Brasil teria tudo para melhorar a posição no ranking (o país ocupa hoje a 84ª posição entre 187 países). “Temos uma cobertura florestal invejável e uma matriz energética favorável”, afirma, citando o etanol e as hidrelétricas. “Nosso maior pecado está na área de saneamento básico”.
Segundo o relatório, a América Latina tomou, a partir de 2005, uma série de medidas para enfrentar o desmatamento e outras ameaças ambientais. O documento menciona como exemplo a taxa de desmatamento anual na floresta Amazônica brasileira, que diminuiu 70% de 2005 a 2009. “O desmatamento com certeza diminuiu, mas ele ainda é assustador”, adverte Gustavo Souto Maior, professor do Núcleo de Estudos Ambientais da Universidade de Brasília (UnB). “A sociedade brasileira começa a ter uma maior consciência ambiental, mas ainda não damos a devida atenção para a importância de se manter a floresta em pé”.
O futuro - As simulações realizadas para o relatório do Pnud sugerem que, levando-se em consideração os efeitos adversos do aquecimento global na produção agrícola, no acesso à água potável e melhor saneamento e na poluição, em 2050, o IDH da maioria dos países será 8% inferior ao deste ano – 12% inferior no sul da Ásia e na África Subsariana. Outra previsão é que os fatores ambientais adversos provoquem um aumento no preço dos produtos alimentícios em 30% a 50% nas próximas décadas.
Utilizando métodos que a pesquisa classifica como “quase experimentais”, foram identificadas algumas relações entre desigualdade e problemas ambientais. Um exemplo é a descoberta de que níveis mais elevados de desigualdade de gênero correspondem a patamares mais baixos de sustentabilidade. Da mesma forma, o desmatamento e a poluição levam a piores índices de IDH – uma vez que metade da subnutrição mundial é atribuível a fatores ambientais.
Sobre esse aspecto, o relatório aponta três conclusões: que as privações ambientais, como o acesso inadequado à água potável e melhor saneamento são maiores em países com menor IDH; que os riscos ambientais com efeitos globais – as emissões de gás carbônico, por exemplo – aumentam ao mesmo tempo em que cresce o IDH; e que as curvas entre o IDH e a poluição urbana e da água, são em U invertido. Ou seja, à medida que o desenvolvimento aumenta, a degradação ambiental piora gradativamente. Contudo, chega um momento em que a alta do IDH tem como contrapartida a melhoria destes desses indicadores. Isso pode significar que, conforme os países enriquecem, os governos passam a ser pressionados por suas populações a oferecerem ambientes mais limpos e saudáveis.
“Os brasileiros têm um grau de sensibilidade ambiental particularmente elevado”, acredita Basileu. “O que faltam são políticas públicas efetivas. Isoladas, as atitudes individuais do cidadão são como uma gota no oceano”. De acordo com ele, é necessário que exista a soma entre o público e o privado. “Seria interessante, por exemplo, a desoneração de tributos para produtos ecologicamente corretos”, sugere. “O preço diminuiria e as pessoas consequentemente comprariam mais”. Para Basileu, isso faria com que elas naturalmente optassem por esses produtos.
Branca Nunes
“A sociedade brasileira começa a ter uma maior consciência ambiental, mas ainda não damos a devida atenção para a importância de se manter a floresta em pé"
O Relatório de Desenvolvimento Humano do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) 2011, divulgado na manhã desta quarta-feira, propõe um desafio à humanidade: elevar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) sem agredir o meio ambiente. A tarefa se torna ainda mais difícil para os países em desenvolvimento, como o Brasil, uma vez que, como confirma o relatório, a elevação do IDH é acompanhada por um aumento significativo das emissões de dióxido de carbono (CO2) – o gás carbônico, principal poluente do chamado efeito estufa.
“Embora os países classificados como de ‘desenvolvimento muito alto’ sejam os principais responsáveis pela emissão de gás carbônico na atmosfera, os de “desenvolvimento alto’, entre eles o Brasil, começam a ter uma importância maior com relação aos poluentes”, explica Basileu Margarido, diretor do Instituto de Desenvolvimento e Sustentabilidade e ex-presidente do Ibama. “Apesar disso, não é correto que as exigências ambientais para esses dois grupos sejam as mesmas. Isso porque, os países em desenvolvimento têm um consumo per capita de energia 3,5% menor que os países de renda mais alta. Ou seja, a responsabilidade deles com relação a degradação ambiental ainda é bem menor”.
Para Basileu, se os indicadores de meio ambiente fossem somados aos de renda, educação e saúde na classificação do IDH, o Brasil teria tudo para melhorar a posição no ranking (o país ocupa hoje a 84ª posição entre 187 países). “Temos uma cobertura florestal invejável e uma matriz energética favorável”, afirma, citando o etanol e as hidrelétricas. “Nosso maior pecado está na área de saneamento básico”.
Segundo o relatório, a América Latina tomou, a partir de 2005, uma série de medidas para enfrentar o desmatamento e outras ameaças ambientais. O documento menciona como exemplo a taxa de desmatamento anual na floresta Amazônica brasileira, que diminuiu 70% de 2005 a 2009. “O desmatamento com certeza diminuiu, mas ele ainda é assustador”, adverte Gustavo Souto Maior, professor do Núcleo de Estudos Ambientais da Universidade de Brasília (UnB). “A sociedade brasileira começa a ter uma maior consciência ambiental, mas ainda não damos a devida atenção para a importância de se manter a floresta em pé”.
O futuro - As simulações realizadas para o relatório do Pnud sugerem que, levando-se em consideração os efeitos adversos do aquecimento global na produção agrícola, no acesso à água potável e melhor saneamento e na poluição, em 2050, o IDH da maioria dos países será 8% inferior ao deste ano – 12% inferior no sul da Ásia e na África Subsariana. Outra previsão é que os fatores ambientais adversos provoquem um aumento no preço dos produtos alimentícios em 30% a 50% nas próximas décadas.
Utilizando métodos que a pesquisa classifica como “quase experimentais”, foram identificadas algumas relações entre desigualdade e problemas ambientais. Um exemplo é a descoberta de que níveis mais elevados de desigualdade de gênero correspondem a patamares mais baixos de sustentabilidade. Da mesma forma, o desmatamento e a poluição levam a piores índices de IDH – uma vez que metade da subnutrição mundial é atribuível a fatores ambientais.
Sobre esse aspecto, o relatório aponta três conclusões: que as privações ambientais, como o acesso inadequado à água potável e melhor saneamento são maiores em países com menor IDH; que os riscos ambientais com efeitos globais – as emissões de gás carbônico, por exemplo – aumentam ao mesmo tempo em que cresce o IDH; e que as curvas entre o IDH e a poluição urbana e da água, são em U invertido. Ou seja, à medida que o desenvolvimento aumenta, a degradação ambiental piora gradativamente. Contudo, chega um momento em que a alta do IDH tem como contrapartida a melhoria destes desses indicadores. Isso pode significar que, conforme os países enriquecem, os governos passam a ser pressionados por suas populações a oferecerem ambientes mais limpos e saudáveis.
“Os brasileiros têm um grau de sensibilidade ambiental particularmente elevado”, acredita Basileu. “O que faltam são políticas públicas efetivas. Isoladas, as atitudes individuais do cidadão são como uma gota no oceano”. De acordo com ele, é necessário que exista a soma entre o público e o privado. “Seria interessante, por exemplo, a desoneração de tributos para produtos ecologicamente corretos”, sugere. “O preço diminuiria e as pessoas consequentemente comprariam mais”. Para Basileu, isso faria com que elas naturalmente optassem por esses produtos.
Código Florestal e o princípio da imprecaução /// Envolverde
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Dal Marcondes
Senado Federal vai votar nos próximos dias um projeto que pode mudar de forma definitiva o mapa florestal brasileiro, em função de interesses que em mais de um ano de discussões na Câmara e, agora, no Senado, não ficam claros para a maioria da sociedade. De um lado se alinham ambientalistas, cientistas e pesquisadores de diversas instituições, além de 80% da população, segundo pesquisa realizada pelo Datafolha. De outro, os dois relatores do projeto, o ex-deputado e agora ministro dos Esportes Aldo Rebelo (PCdoB-SP), o atual relator no Senado, senador Luiz Henrique Silveira (PMDB-SC) e um grupo de ruralistas aquartelados na Confederação Nacional da Agricultura sob o comando da senadora Katia Abreu, recém aderente ao PSD de Gilberto Kassab.
Rebelo passou todo o tempo em que foi responsável pelo projeto de lei do novo Código Florestal na Câmara tentando desqualificar seus opositores, colocando todos em um balaio de detratores da pátria, gente a serviço do imperialismo internacional que não deseja ver o desenvolvimento do Brasil. Ignorou as contribuições oferecidas pela ciência através de documentos da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Associação Brasileira de Ciência (ABC), além de estudos desenvolvidos pelo IPEA – Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas. Para José Goldemberg, físico, ex-ministro e ex-reitor da Universidade de São Paulo, o projeto que caminha a passos largos para ser aprovado no Senado ignora uma das linhas de conduta básicas da ciência, o princípio da precaução: “No caso de florestas, decisões equivocadas podem implicar sua destruição, o que poderá ter consequências irreversíveis que afetarão não só a atual geração, mas também gerações futuras. Neste caso, é essencial adotar o Princípio da Precaução, que foi incorporado à Convenção do Clima adotada na Conferência do Rio, em 1992, e ratificada pelo Congresso Nacional”, explica Goldemberg em recente artigo.
E ele não está sozinho. Campanhas realizadas através de mídias sociais e internet mostram alguns dos mais importantes cientistas e intelectuais brasileiros pedindo por precaução nas mudanças ao Código Florestal, que uma vez implantadas vão se refletir na perda de grandes áreas, além de transformar cidadãos respeitadores da lei, que mantiveram intactas em suas propriedades as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais, em verdadeiros otários. Pois outros, que trabalharam à margem da lei, cortando a mata em lugar de preservá-la, serão beneficiados. Em recente campanha pelo site de vídeos YouTube, personalidades como os economistas José Eli da Veiga e Ricardo Abramovay se manifestaram contrários às mudanças, juntamente com inúmeros cientistas, pesquisadores, artistas e militantes ambientais. E brotam posts sobre o tema, em sua maioria contra o novo projeto, em todas as chamadas mídias sociais.
Debate coloca no mesmo lado ambientalistas, cientistas e pesquisadores de diversas instituições, além de 80% da população. Foto: Greepeace/Divulgação
Em estudo realizado pelo IPEA (Instituto de Pesquisas Econômica Aplicada) e disponível em seu site, os pesquisadores procuraram calcular a área de reserva legal que deixará de ser recuperada em caso de aprovação do projeto de lei. A partir desse cálculo, foram estimados os impactos que essa perda representaria para os compromissos brasileiros de redução de emissões de carbono (CO2) assumidos internacionalmente. Por esse estudo o Brasil deveria ter 258,2 milhões de hectares de Reserva Legal, mas apenas 98,9 milhões têm efetivamente a floresta preservada. O passivo total é de 159,3 milhões de hectares que já foram ilegalmente desmatados. O estudo também alerta para a impossibilidade de o Brasil cumprir os compromissos de redução de emissões de gases estufa que a então chefe da casa civil, e hoje presidenta, Dilma Rousseff, assumiu publicamente na conferência do clima realizada no final de 2009 em Copenhague, na Dinamarca.
Entre os argumentos usados pelo ex-deputado e atual ministro para mutilar o Código Florestal em vigor, está o fato de que ele foi aprovado em 1965, durante a ditadura militar. Essa é apenas uma meia verdade, pois o código não veio de uma canetada de generais, mas sim de planos de desenvolvimento que vinham sendo trabalhados muito antes, na mesma lógica da construção de Brasília. Era, e ainda é, uma lei que regula a interiorização dos brasileiros e impõe limites à ganância daqueles que trabalham apenas com uma visão de lucro no curto prazo. Predadores que se apropriam dos recursos naturais, os exaurem e seguem em frente.
Outro ponto levantado pelos defensores da liberação das regras de preservação florestal é que esse tipo de legislação em defesa das florestas não existiria em nenhum outro lugar. “É uma lei jabuticaba”, dizem em referência à fruta exclusiva do Brasil. Esse argumento foi desmontado por um estudo realizado pelo Imazon – Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia, em uma pesquisa realizada em parceria com o The Proforest Initiative, organização ligada à universidade inglesa de Oxford, mostra que a proteção das florestas está longe de ser uma “jabuticaba”, não é uma invenção brasileira. O estudo, coordenado pelo pesquisador Adalberto Veríssimo, um dos mais respeitados estudiosos da Amazônia, mostra que países como Alemanha, França, China, Índia, Indonésia, Japão e até os Estados Unidos têm leis específicas para a proteção das florestas. No caso norte-americano, por exemplo, no âmbito federal, a conversão de áreas intactas de Florestas Naturais é proibida pela Lei Florestal Nacional (National Forest Roadless Area Conservation Act.12). O manejo de florestas em terras privadas é geralmente controlado na esfera estadual e varia entre os Estados norte-americanos. O texto “Um resumo do status da floresta em países selecionados” está disponível no site do Imazom.
Entre os ambientalistas que estão na linha de frete da militância contra as alterações do Código Florestal existe a certeza de que as mudanças propostas resultarão em um expressivo aumento no desmatamento no Brasil. Vale lembrar que entre os países do mundo que mais emitem gases de efeito estufa (CO2), o Brasil ocupa o décimo-quarto lugar se o desmatamento ficar fora da conta. Mas a conta não é essa quando se inclui o desmatamento, assim pulamos para o quarto lugar. Mario Mantovani, diretor de mobilização da organização SOS Mata Atlântica, que trabalha com o tema desde os anos 1970, acredita que ainda é possível reverter o quadro no Senado e derrubar as alterações que estão sendo propostas. As principais são: isenção de obrigatoriedade de Reserva Legal para propriedades de até quatro módulos fiscais, redução das Áreas de Preservação Permanente ao redor de rios, nascentes e cursos d’água e liberação do uso de encostas e topos de morro para a produção agrícola. Parece pouco, mas os cientistas alertam para enormes impactos em preservação da qualidade da água e na manutenção da biodiversidade, fauna e flora que precisam dessas áreas para manterem seus refúgios de vida. “Me param na rua e perguntam se não podemos fazer alguma coisa contra isso”, diz Mantovani, que praticamente mudou de São Paulo para Brasília para realizar um trabalho cotidiano de convencimento dos parlamentares.
Nos próximos dias e semanas o Senado vai votar para decidir o modelo de desenvolvimento que deseja para o País, se baseado na contínua predação de recursos naturais ou com a inclusão e participação de pesquisadores e cientistas na busca de mais produtividade e da incorporação de enormes territórios já desmatados, exauridos e abandonados em todos os biomas brasileiros.
Senado Federal vai votar nos próximos dias um projeto que pode mudar de forma definitiva o mapa florestal brasileiro, em função de interesses que em mais de um ano de discussões na Câmara e, agora, no Senado, não ficam claros para a maioria da sociedade. De um lado se alinham ambientalistas, cientistas e pesquisadores de diversas instituições, além de 80% da população, segundo pesquisa realizada pelo Datafolha. De outro, os dois relatores do projeto, o ex-deputado e agora ministro dos Esportes Aldo Rebelo (PCdoB-SP), o atual relator no Senado, senador Luiz Henrique Silveira (PMDB-SC) e um grupo de ruralistas aquartelados na Confederação Nacional da Agricultura sob o comando da senadora Katia Abreu, recém aderente ao PSD de Gilberto Kassab.
Rebelo passou todo o tempo em que foi responsável pelo projeto de lei do novo Código Florestal na Câmara tentando desqualificar seus opositores, colocando todos em um balaio de detratores da pátria, gente a serviço do imperialismo internacional que não deseja ver o desenvolvimento do Brasil. Ignorou as contribuições oferecidas pela ciência através de documentos da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Associação Brasileira de Ciência (ABC), além de estudos desenvolvidos pelo IPEA – Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas. Para José Goldemberg, físico, ex-ministro e ex-reitor da Universidade de São Paulo, o projeto que caminha a passos largos para ser aprovado no Senado ignora uma das linhas de conduta básicas da ciência, o princípio da precaução: “No caso de florestas, decisões equivocadas podem implicar sua destruição, o que poderá ter consequências irreversíveis que afetarão não só a atual geração, mas também gerações futuras. Neste caso, é essencial adotar o Princípio da Precaução, que foi incorporado à Convenção do Clima adotada na Conferência do Rio, em 1992, e ratificada pelo Congresso Nacional”, explica Goldemberg em recente artigo.
E ele não está sozinho. Campanhas realizadas através de mídias sociais e internet mostram alguns dos mais importantes cientistas e intelectuais brasileiros pedindo por precaução nas mudanças ao Código Florestal, que uma vez implantadas vão se refletir na perda de grandes áreas, além de transformar cidadãos respeitadores da lei, que mantiveram intactas em suas propriedades as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais, em verdadeiros otários. Pois outros, que trabalharam à margem da lei, cortando a mata em lugar de preservá-la, serão beneficiados. Em recente campanha pelo site de vídeos YouTube, personalidades como os economistas José Eli da Veiga e Ricardo Abramovay se manifestaram contrários às mudanças, juntamente com inúmeros cientistas, pesquisadores, artistas e militantes ambientais. E brotam posts sobre o tema, em sua maioria contra o novo projeto, em todas as chamadas mídias sociais.
Debate coloca no mesmo lado ambientalistas, cientistas e pesquisadores de diversas instituições, além de 80% da população. Foto: Greepeace/Divulgação
Em estudo realizado pelo IPEA (Instituto de Pesquisas Econômica Aplicada) e disponível em seu site, os pesquisadores procuraram calcular a área de reserva legal que deixará de ser recuperada em caso de aprovação do projeto de lei. A partir desse cálculo, foram estimados os impactos que essa perda representaria para os compromissos brasileiros de redução de emissões de carbono (CO2) assumidos internacionalmente. Por esse estudo o Brasil deveria ter 258,2 milhões de hectares de Reserva Legal, mas apenas 98,9 milhões têm efetivamente a floresta preservada. O passivo total é de 159,3 milhões de hectares que já foram ilegalmente desmatados. O estudo também alerta para a impossibilidade de o Brasil cumprir os compromissos de redução de emissões de gases estufa que a então chefe da casa civil, e hoje presidenta, Dilma Rousseff, assumiu publicamente na conferência do clima realizada no final de 2009 em Copenhague, na Dinamarca.
Entre os argumentos usados pelo ex-deputado e atual ministro para mutilar o Código Florestal em vigor, está o fato de que ele foi aprovado em 1965, durante a ditadura militar. Essa é apenas uma meia verdade, pois o código não veio de uma canetada de generais, mas sim de planos de desenvolvimento que vinham sendo trabalhados muito antes, na mesma lógica da construção de Brasília. Era, e ainda é, uma lei que regula a interiorização dos brasileiros e impõe limites à ganância daqueles que trabalham apenas com uma visão de lucro no curto prazo. Predadores que se apropriam dos recursos naturais, os exaurem e seguem em frente.
Outro ponto levantado pelos defensores da liberação das regras de preservação florestal é que esse tipo de legislação em defesa das florestas não existiria em nenhum outro lugar. “É uma lei jabuticaba”, dizem em referência à fruta exclusiva do Brasil. Esse argumento foi desmontado por um estudo realizado pelo Imazon – Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia, em uma pesquisa realizada em parceria com o The Proforest Initiative, organização ligada à universidade inglesa de Oxford, mostra que a proteção das florestas está longe de ser uma “jabuticaba”, não é uma invenção brasileira. O estudo, coordenado pelo pesquisador Adalberto Veríssimo, um dos mais respeitados estudiosos da Amazônia, mostra que países como Alemanha, França, China, Índia, Indonésia, Japão e até os Estados Unidos têm leis específicas para a proteção das florestas. No caso norte-americano, por exemplo, no âmbito federal, a conversão de áreas intactas de Florestas Naturais é proibida pela Lei Florestal Nacional (National Forest Roadless Area Conservation Act.12). O manejo de florestas em terras privadas é geralmente controlado na esfera estadual e varia entre os Estados norte-americanos. O texto “Um resumo do status da floresta em países selecionados” está disponível no site do Imazom.
Entre os ambientalistas que estão na linha de frete da militância contra as alterações do Código Florestal existe a certeza de que as mudanças propostas resultarão em um expressivo aumento no desmatamento no Brasil. Vale lembrar que entre os países do mundo que mais emitem gases de efeito estufa (CO2), o Brasil ocupa o décimo-quarto lugar se o desmatamento ficar fora da conta. Mas a conta não é essa quando se inclui o desmatamento, assim pulamos para o quarto lugar. Mario Mantovani, diretor de mobilização da organização SOS Mata Atlântica, que trabalha com o tema desde os anos 1970, acredita que ainda é possível reverter o quadro no Senado e derrubar as alterações que estão sendo propostas. As principais são: isenção de obrigatoriedade de Reserva Legal para propriedades de até quatro módulos fiscais, redução das Áreas de Preservação Permanente ao redor de rios, nascentes e cursos d’água e liberação do uso de encostas e topos de morro para a produção agrícola. Parece pouco, mas os cientistas alertam para enormes impactos em preservação da qualidade da água e na manutenção da biodiversidade, fauna e flora que precisam dessas áreas para manterem seus refúgios de vida. “Me param na rua e perguntam se não podemos fazer alguma coisa contra isso”, diz Mantovani, que praticamente mudou de São Paulo para Brasília para realizar um trabalho cotidiano de convencimento dos parlamentares.
Nos próximos dias e semanas o Senado vai votar para decidir o modelo de desenvolvimento que deseja para o País, se baseado na contínua predação de recursos naturais ou com a inclusão e participação de pesquisadores e cientistas na busca de mais produtividade e da incorporação de enormes territórios já desmatados, exauridos e abandonados em todos os biomas brasileiros.
Three provinces expected to join California in carbon market
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Sayeh Tavangar 1 day ago
Electric Power Daily (31-Oct-11)
A trio of Canadian provinces is on track to form a regional greenhouse gas cap-and-trade market with California, the deputy secretary of the California Environmental Protection Agency said Friday.
British Columbia, Ontario and Quebec are moving forward with implementing cap-and-trade programs that can be linked together to create a single carbon dioxide market, Michael Gibbs, deputy secretary for climate change at the California EPA, said at an emissions trading conference in Los Angeles.
"There have been lots of discussions about the benefits of creating a larger set of linked programs," such as greater emissions reductions and greater geographic diversity, he said.
Jeff King, managing director of environmental markets at Scotia Bank, said he too was "bullish" on the provinces forming a regional cap-and-trade market with California.
However, other partners in the Western Climate Initiative are not expected to join anytime soon, Gibbs said.
The WCI consists of six states, Arizona, California, Montana, Oregon, Utah and Washington, as well as four Canadian provinces, British Columbia, Manitoba, Ontario and Quebec.
In October, California finalized its cap-and-trade regulations. The cap covers power plants and industrial sources beginning in 2013, and then expands two years later to transportation fuels and distributors of natural gas.
Linkage will require harmonizing cap-and-trade programs with other jurisdictions, Gibbs said. This means coordinating rules to ensure the consistent design of various aspects, like auction allowance methodology, rules on holding limits and penalty levels for non-compliance.
The California Air Resources Board, which is responsible for writing the cap-and-trade rules, left a placeholder in the regulations regarding linkage. The board has said it plans on examining the issue in 2012 to determine which areas of the regulations need to be tweaked to guarantee consistency across borders.
One area of the regulations that will not be further considered is a provision placing the burden for replacing an invalidated offset credit upon the buyer, Gibbs said.
Offsets are one of two compliance instruments that entities may use to cover GHG emissions. California's cap-and-trade rules place an 8% cap on their usage.
The offset buyer liability has generated considerable criticism from offset project developers, emissions traders and compliance entities. They contend that the current rules will impede the trading of offset credits and slow the development of eligible projects, thus raising compliance costs.
Gibbs acknowledged that the buyer-liability language was "the single most controversial" area of the regulations. But he said discussions with officials from British Columbia, Ontario and Quebec led the group to conclude that offset liability was one area where differences would be tolerable.
"At this point, we believe that we can coexist with one jurisdiction doing it one way, and another jurisdiction doing it another way, by ensuring that all the jurisdictions manage the steps necessary to respond in the event an offset is found to be inadequately documented," Gibbs said.
Geoffrey Craig
Electric Power Daily (31-Oct-11)
A trio of Canadian provinces is on track to form a regional greenhouse gas cap-and-trade market with California, the deputy secretary of the California Environmental Protection Agency said Friday.
British Columbia, Ontario and Quebec are moving forward with implementing cap-and-trade programs that can be linked together to create a single carbon dioxide market, Michael Gibbs, deputy secretary for climate change at the California EPA, said at an emissions trading conference in Los Angeles.
"There have been lots of discussions about the benefits of creating a larger set of linked programs," such as greater emissions reductions and greater geographic diversity, he said.
Jeff King, managing director of environmental markets at Scotia Bank, said he too was "bullish" on the provinces forming a regional cap-and-trade market with California.
However, other partners in the Western Climate Initiative are not expected to join anytime soon, Gibbs said.
The WCI consists of six states, Arizona, California, Montana, Oregon, Utah and Washington, as well as four Canadian provinces, British Columbia, Manitoba, Ontario and Quebec.
In October, California finalized its cap-and-trade regulations. The cap covers power plants and industrial sources beginning in 2013, and then expands two years later to transportation fuels and distributors of natural gas.
Linkage will require harmonizing cap-and-trade programs with other jurisdictions, Gibbs said. This means coordinating rules to ensure the consistent design of various aspects, like auction allowance methodology, rules on holding limits and penalty levels for non-compliance.
The California Air Resources Board, which is responsible for writing the cap-and-trade rules, left a placeholder in the regulations regarding linkage. The board has said it plans on examining the issue in 2012 to determine which areas of the regulations need to be tweaked to guarantee consistency across borders.
One area of the regulations that will not be further considered is a provision placing the burden for replacing an invalidated offset credit upon the buyer, Gibbs said.
Offsets are one of two compliance instruments that entities may use to cover GHG emissions. California's cap-and-trade rules place an 8% cap on their usage.
The offset buyer liability has generated considerable criticism from offset project developers, emissions traders and compliance entities. They contend that the current rules will impede the trading of offset credits and slow the development of eligible projects, thus raising compliance costs.
Gibbs acknowledged that the buyer-liability language was "the single most controversial" area of the regulations. But he said discussions with officials from British Columbia, Ontario and Quebec led the group to conclude that offset liability was one area where differences would be tolerable.
"At this point, we believe that we can coexist with one jurisdiction doing it one way, and another jurisdiction doing it another way, by ensuring that all the jurisdictions manage the steps necessary to respond in the event an offset is found to be inadequately documented," Gibbs said.
Geoffrey Craig
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