O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM
lançou nesta segunda-feira, 20, a primeira edição do boletim Amazônia em Pauta,publicação trimestral
que irá abordar pesquisas produzidas no Instituto, bem como por seus
pesquisadores associados sobre temas relacionados ao desenvolvimento e
sustentabilidade da Amazônia brasileira.
O boletim irá relatar
dados de atividades em andamento na região amazônica, dos quatro programas de
pesquisa do IPAM, com o objetivo de informar, propor reflexões e subsidiar a
tomada de decisões em relação às políticas publicas nessa região.
A primeira edição traz
resultados relacionados ao novo Código Florestal dentro de Assentamentos
Rurais. Após aprovação do novo Código Florestal (lei 12651/12) alterou-se
drasticamente a composição do que antes era passivo de Reserva Legal dentro dos
assentamentos.
Nesse estudo, o levantamento
é feito para toda a Amazônia legal, particularizando a situação do passivo e
ativo florestal sob o ponto de vista jurídico, além do remanescente de Reserva
legal para cada superintendência do INCRA na região.
Ao final da
publicação, são considerados os impactos dessas mudanças no aumento do
desmatamento e como politicas publicas dentro de uma agenda positiva podem
desestimular essa possibilidade.
Em outras palavras, não terá obrigatoriedade de recomposição de Reserva Legal, como exigia a antiga Lei. Estima-se que cerca de 4,8 milhões de hectares ou 1/3 da área desmatada dentro dos assentamentos da região deixaram de ser passivo de Reserva Legal com o novo Código Florestal. Contudo, essas áreas que tiveram o passivo legalizados dentro dos assentamentos precisam ser recuperadas e/ou adequadas para finalidade agrosilvopastoris, de forma a garantir sua sustentabilidade ambiental e econômica.
Com o passivo da
Reserva Legal “resolvido” pelo novo uma agenda de sustentabilidade nos
assentamentos da região, visando ao licenciamento de suas atividades produtivas
e acesso a políticas públicas pró-sustentabilidade, que induzam ao melhor aproveitamento
de áreas já abertas e favoreçam uma economia de base florestal.
Sem esta agenda, o risco do desmatamento aumentar nos assentamentos, nos próximos anos, será elevado. Neste boletim, o IPAM fornece novos números do passivo de Reserva Legal nos assentamentos da região e levanta pontos importantes que devem ser levados em consideração para que esta nova realidade pós-aprovação do Código Florestal não implique em aumento na taxa de desmatamento nos assentamentos da Amazônia."
(o texto acima foi extraído do Boletim #1)
Acesse aqui a publicação na íntegra
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