Carta da Terra

"Estamos diante de um momento crítico na história da Terra, numa época em que a humanidade deve escolher o seu futuro. À medida que o mundo torna-se cada vez mais interdependente e frágil, o futuro enfrenta, ao mesmo tempo, grandes perigos e grandes promessas. Para seguir adiante, devemos reconhecer que, no meio da uma magnífica diversidade de culturas e formas de vida, somos uma família humana e uma comunidade terrestre com um destino comum. Devemos somar forças para gerar uma sociedade sustentável global baseada no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura da paz. Para chegar a este propósito, é imperativo que nós, os povos da Terra, declaremos nossa responsabilidade uns para com os outros, com a grande comunidade da vida, e com as futuras gerações." (da CARTA DA TERRA)

GLOBALIZAÇÃO FINANCEIRA : RECUO OU REESTABELECIMENTO? McKinsey Global Institute

For three decades, the globalization of finance appeared to be an unstoppable trend: as the world economy became more tightly integrated, new technology and access to new markets propelled cross-border capital flows to unprecedented heights. But the financial crisis brought that era of rapid growth to a halt.
Drawing on our proprietary database of financial assets in 183 countries, Financial globalization: Retreat or reset? continues the McKinsey Global Institute’s ongoing series of reports on global capital markets. More than four and a half years after the financial crisis began, we find that recovery has barely started, despite a rebound in some major equity indexes. Growth in financial assets has stalled, while cross-border capital flows remain more than 60 percent below their 2007 peak. Some of the shifts under way represent a healthy correction of the excesses of the bubble years—but continued retrenchment could damage long-term economic growth.
Among the report's findings:
  • Global financial assets—or the value of equity-market capitalization, corporate and government bonds, and loans—have grown by just 1.9 percent annually since the crisis, down from average annual growth of 7.9 percent from 1990 to 2007 (Exhibit 1). This slowdown is not confined to deleveraging advanced economies; surprisingly, it also extends to emerging markets.

Exhibit 1

Financial globalization: Retreat or reset? - Exh1
  • Several unsustainable trends—most notably the growing size and leverage of the financial sector itself—propelled much of the financial deepening that occurred before the crisis. Financing for households and corporations accounted for just over one-fourth of the rise in global financial depth from 1995 to 2007—an astonishingly small share, since providing credit to these sectors is the fundamental purpose of finance.
  • Cross-border capital flows have collapsed, falling from $11.8 trillion in 2007 to an estimated $4.6 trillion in 2012 (Exhibit 2). Western Europe accounts for some 70 percent of this drop, as the continent’s financial integration has gone into reverse. Eurozone banks have reduced cross-border lending and other claims by $3.7 trillion since 2007, and central banks now account for more than 50 percent of capital flows within the region.

Exhibit 2

Financial globalization: Retreat or reset? - Exh2
  • Even beyond Europe, global banking is in flux. Cross-border lending has fallen from $5.6 trillion in 2007 to an estimated $1.7 trillion in 2012. In light of new capital and regulatory requirements, many banks are winnowing down the geographies in which they operate. Commercial banks have sold more than $722 billion in assets and operations since the start of 2007; foreign operations make up almost half of this total. Expanding the debt and equity capital markets will take on greater urgency as banks scale back their activities.
  • Emerging markets weathered the financial crisis well, but their financial-market development has stalled since 2008. As of 2012, their financial depth is on average less than half that of advanced economies (157 percent of GDP, compared with 408 percent of GDP), and this gap is no longer closing. Capital flows involving emerging markets, however, have largely rebounded. We estimate that in 2012, some $1.5 trillion in foreign capital flowed into emerging markets—32 percent of global capital flows that year, up from just 5 percent in 2000—surpassing the precrisis peak in many regions. Capital flows out of developing countries rose to $1.8 trillion in 2012. Although most outflows are destined for advanced economies, $1.9 trillion in “South–South” investment assets are located in other developing countries.
  • With the pullback in cross-border lending, foreign direct investment from the world’s multinational companies and sovereign investors has increased to roughly 40 percent of global capital flows. This may bring greater stability, since foreign direct investment has proved to be the least volatile type of capital flow, despite a drop in 2012.

Podcast

MGI principal Susan Lund discusses the world’s progress in recovering from the 2008 financial crisis and scenarios for the future of global capital markets.
With global financial markets at an inflection point, the report outlines two starkly different future scenarios. One path leads to a balkanized structure that relies more heavily on domestic capital formation. While this outcome may reduce the risk of another financial crisis, it may provide too little financing for long-term investment. A second scenario, envisioning a more sustainable approach to financial-market development and global integration, avoids the excesses of the past but supports robust economic growth.
The steps that policy makers take next will help determine whether nations turn inward or a new and more sustainable phase in the history of financial globalization begins. Completing the global regulatory-reform initiatives currently under way will be crucial, along with building more robust capital markets, creating new financing mechanisms for borrowers that lack access to the market, and removing restrictions that limit the most stable forms of cross-border investment.
Whatever the policy outcome, banks and investors will have to make fundamental shifts in strategy, organization, and geographic footprints. Nonfinancial corporations, too, may find it difficult to access capital in some parts of the world if the global financial system remains stalled. Corporations themselves, however, may play a larger role as providers of capital, particularly to their own supply chains. If this development leads to an increase in foreign direct investment, it may have a stabilizing influence on cross-border capital flows.

- See more at: http://www.mckinsey.com/insights/mgi/research/financial_markets/financial_globalization#sthash.xzphJAko.dpuf

RECICLAGEM DE RESIDUOS DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS - SEMINARIO BRASIL/JAPÃO


Calçadas e Acessibilidade

Calçada certificada traz mais acessibilidade

Entre os anos de 2009 e 2012, a Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Joinville (Conurb), junto com as Secretarias Regionais, emitiu cerca de 16 mil requerimentos (licenças) para construção de calçadas na cidade. Joinville é uma das oito cidades brasileiras escolhidas pelo Governo Federal para participar do programa “Cidade Acessível é Direitos Humanos”. Para transformar Joinville em uma cidade acessível, a Conurb tem trabalhado na construção de calçadas e na adequação de rampas de acessibilidade nas esquinas e travessias de pedestres.

No processo de construção de calçadas é necessário, em primeiro lugar, retirar a licença. Isso pode ser feito nas Secretarias Regionais ou na Conurb, com exceção da Secretaria do Centro. Portanto, moradores dos bairros Anita Garibaldi, Atiradores, América, Bucarein, e Centro deverão requerer licença na Conurb. A taxa para o requerimento da licença é de R$ 17,45, e é preciso apresentar CPF e IPTU.

O proprietário preenche um requerimento e recebe orientações para a construção. Após construir a calçada, o proprietário solicita a vistoria e ganha o certificado de conclusão caso a obra esteja de acordo com as normas técnicas exigidas pela legislação municipal (Lei Complementar 202/06). No caso de reprovação, o fiscal da Conurb preenche um formulário com as adequações que devem ser feitas. Na sequência, o contribuinte solicita a segunda vistoria pelo telefone 3431-1535.

Conforme a legislação municipal, as alíquotas de IPTU são diferenciadas. Os imóveis residenciais, construídos em ruas pavimentadas, com calçada certificada, têm alíquota de 0,5% a 0,85%. Já os imóveis residenciais sem calçada têm alíquota de 2%. Segundo o diretor Técnico Operacional da Conurb, Renato Godinho, além da diferenciação no IPTU, a calçada certificada contribui para a acessibilidade de todos. “Calçada certificada é a garantia de segurança para pedestres e acessibilidade para todos os cidadãos”, complementa.

O lixo dentro de nós // blog do Tass

http://vimeo.com/midway/midwayfilm

Um homem é o que come. Nunca um filme foi tão direto ao ponto. Aquele saquinho de lixo inocente atirado na rua ou na praia tem um destino: o nosso estômago representado no filme acima por pássaros tão inocentes quanto impotentes diante da “comida” que recebem goela abaixo pela civilização mais avançada da Terra.
“A Ilha de Midway”, como o nome sugere, fica no meio do caminho entre a Ásia e a América no Norte, no Oceano Pacífico. Trata-se, na verdade, de um atol de apenas 6.2 km², que recebe um trágico conjunto de correntes marinhas que fazem o lixo despejado pelos humanos nas praias e no mar, composto 90% por plástico, caminhar pelo oceano até a goela dos pássaros que lá habitam.
O morador mais ilustre do atol de Midway é o albatroz Laysan. Pesquisas mostram que praticamente todos os pássaros têm plástico em seus aparelhos digestivos. Dos cerca de 1,5 milhão de albatrozes que habitam a ilha, pelo menos 1/3 morre em consequência disso.

Imagem: U.S. Fish and Wildlife Service
Desde 2009, Chris Jordan- um artista de Seattle, cidade da costa oeste americana que deve ser responsável por grande parte desse lixo- se dedica ao projeto “Midway: Message from the Gyre”, série de fotografias de filhotes de albatroz “assassinados” pelos objetos de plástico ingeridos na costa da Midway Island. O trailer acima é o passo seguinte, um documentário, previsto para o final de 2013 que está sendo financiado por doações de pessoas do mundo todo via internet. Atingiu o seu objetivo anteontem, dia 18/02, mais de 100 mil dólares, no KickStarter
Na Segunda Guerra Mundial, ironicamente, o atol de Midway foi palco de uma das mais sangrentas batalhas navais da história. Seis meses após ao ataque japonês a Pearl Habor, a marinha norte-americana destruiu a japonesa na que foi considerada a mais importante da campanha no Pacífico durante a Segunda Guerra.
Por sua localização estratégica, assim como Pearl Habor, Midway também hospedava um base militar para proteger a costa norte-americana. Hoje é um sintoma do estado doentio da civilização. Que este sinal de alerta seja ouvido pelo maior número de pessoas e nos conduza para ação em direção à saúde dos albatrozes e dos nossos próprios estômagos. Espalhe!

Foto: Chris Jordan

Para tirar os primeiros venenos do seu prato

Brasileiros ingerem 14 pesticidas ultra-tóxicos, proibidos em dezenas de países. Campanha quer vetá-los e chamar atenção para viabilidade da agroecologia
Fonte: Bog da Redação
http://rede.outraspalavras.net/pontodecultura/2012/07/31/para-tirar-os-primeiros-venenos-do-seu-prato/



Por Bruna Bernacchio
A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, que mobiliza cerca de 70 grandes organizações, está divulgando nacionalmente um abaixo-assinado, que pode ser impresso ou assinado virtualmente, chamando atenção ao uso abusivo, no Brasil, de venenos usados nas lavouras. O alvo principal são 14 tipos de agrotóxicos, que têm em sua composição princípios ativos banidos em dezenas de países. Entre eles estão o Endosulfan (proibido em 45 países), Cihexatina (vedado na União Europeia, Austrália, Canadá, Estados Unidos, China, Japão, Líbia, Paquistão e Tailândia, entre outros), e Metamidofós (proibido, por exemplo, na União Europeia, China, Índia, e Indonésia), (veja lista completa e detalhada).

Nos últimos quatro anos, o Brasil ultrapassou os Estados Unidos e passou a ocupar a posição de maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Enquanto no no mundo a média do uso desses produtos cresceu 93% entre 2000 e 2010 (substituindo, em muitos casos, o veneno químico pelo controle natural de pragas), no Brasil o percentual foi muito superior (190%).
Chamam atenção as pressões da indústria de agrotóxicos para evitar qualquer tipo de controle sobre seus produtos. Há anos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu processo para rever a autorização para uso das 14 substâncias já banidas em dezenas de países. Destas, apenas quatro foram de fato proibidos – Acetato, Cihexatina, Metamidofós e Tricloform; e um (Endossulfam) deixará o prato dos brasileiros apenas em julho de 2013.

A demora deve-se à pressão de empresas que comercializam os agrotóxicos e dos grandes produtores rurais. O gerente- geral de toxicologia do órgão, Luis Claudio Meirelles, declarou ao jornal Brasil de Fato: “A reavaliação já enfrentou vários debates e inúmeras ações na Justiça. Inclusive, quando a gente decide pelo banimento do produto, tentam derrubar nossa decisão”.
A campanha contra os 14 venenos trabalha com três objetivos: informar a sociedade a respeito dos efeitos degradantes dos agrotóxicos ao meio ambiente, à saúde do trabalhador rural e à população; pressionar o governo para interromper a expansão do uso desses venenos; e pautar a necessidade de mudança do atual modelo agrícola (baseado na monocultura e em grandes propriedades) para uma agroecologia camponesa sustentável.

ASSISTA AO FILME
http://youtu.be/8RVAgD44AGg

Um vasto dossiê científico embasa estas metas. Foi produzido pela Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco) e tem três partes: “Um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde”, publicada em abril; “Agrotóxicos, Saúde e Sustentabilidade”, lançada durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20 / Cúpula dos Povos), em junho; e “Agrotóxicos, Conhecimento e Cidadania”, que sairá em novembro, no X Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, em Porto Alegre (RS).

Segundo o dossiê, esses 14 componentes, assim como qualquer outro agrotóxico no mundo, podem ocasionar problemas no sistema nervoso, imunológico e reprodutivo, além de terem alto potencial cancerígeno. Alguns dos efeitos mais comuns são: cansaço, dores, alergias, morte celular levando a variadas síndromes, distúrbios neurológicos, respiratórios, cardíacos, pulmonares, diminuição da produção de anticorpos, alteração nos hormônios, deformação no feto, aborto, entre muitas outras doenças crônicas.

Dados da Anvisa atestam que, na última safra brasileira (segundo semestre de 2010 e primeiro de 2011), o mercado nacional de agrotóxicos movimentou 936 mil toneladas de produtos, sendo 246 mil importadas. São 7 bilhões de dólares, 80% dos quais concentrado em apenas seis grandes empresas transnacionais: Monsanto; Syngenta; Bayer; Dupont; DowAgrosciens e Basf.
São 852,8 milhões de litros de agrotóxicos para 71,1 milhões de hectares de área plantada (com alimentos e outros produtos, como os que vão se transformar em combustível) e a expansão não pára. No gráfico abaixo é possível visualizar, passou-se de 10,5 litros por hectare (l/ha) em 2002, para 12,0 l/ha em 2011. No prato do consumidor, isso significa uma média de 4,5 litros de veneno ingeridos no ano.

Estas e outras informações podem ser vistas no documentário “O Veneno está na mesa”, disponível gratuitamente no site da Campanha. O site da Articulação Nacional da Agroecologia é uma boa fonte para quem quer saber mais a respeito dessa que é a principal alternativa, em construção, ao modelo do agronegócio. Abaixo, as principais exigências específicas da Campanha:

- Exigir que o MDA e Banco Central determinem a que seja proibido a utilização dos Créditos oriundos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF para a aquisição de agrotóxicos, incentivando a aquisição/utilização de insumos orgânicos e a produção de alimentos saudáveis;
– Exigir da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA – a reavaliação periódica de todos os agrotóxicos autorizados no país, além de aprofundar o processo de avaliação e fiscalização à contaminação de água para consumo público;
– Que os governos estaduais e assembleias legislativas proíbam a pulverização aérea (feita pela aviação agrícola) de agrotóxicos em seus estados;
– Que o Ministério da Saúde organize um novo padrão de registro, notificação e monitoramento no âmbito do Sistema Único de Saúde dos casos de contaminações, seja no manuseio de agrotóxico, seja na contaminação por água, meio ambiente ou alimentos, orientando a todos profissionais de saúde para esses procedimentos;
– Que haja fiscalização para que se cumpra o código do consumidor e todos os produtos alimentícios tragam no rótulo se foi usado agrotóxico na produção, dando opção ao consumidor de optar por produtos saudáveis;
– Aumentar a fiscalização das condições de trabalho dos trabalhadores expostos aos agrotóxicos, desde a fabricação na indústria química até a utilização na lavoura e o manuseio no transporte;
– Exigir que o Ministério Público Estadual e Federal, e organismos de fiscalização do meio ambiente, fiscalizem com maior rigor o uso de agrotóxicos e as contaminações decorrentes no meio ambiente, no lençol freático e nos cursos d’água.

BASF e Shell apresentam proposta de indenização aos trabalhadores contaminados por poluentes organoclorados em Paulínia (SP)

 

Publicado em fevereiro 15, 2013 por
 Ex-trabalhadores das multinacionais Shell do Brasil (atualmente Raízen) e Basf S/A aguardam em frente ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) audiência de conciliação entre o Ministério Público do Trabalho e as empresas
Brasília, 14/2/2013 – Ex-trabalhadores das multinacionais Shell do Brasil (atualmente Raízen) e Basf S/A aguardam em frente ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) audiência de conciliação entre o Ministério Público do Trabalho e as empresas. Em discussão, um acordo para encerrar uma ação que tramita no Judiciário há aproximadamente seis anos, cujo valor indenizatório ultrapassa R$ 1 bilhão.Foto de Antonio Cruz/ABr

A Raizen Combustíveis S. A. (Shell) e BASF S.A. apresentaram nesta quinta-feira (14) uma proposta de indenização aos trabalhadores contaminados por poluentes organoclorados em uma fábrica de praguicidas em Paulínia (SP). O processo é a maior causa trabalhista em tramitação hoje na Justiça do Trabalho, com uma indenização por danos morais coletivos estimada em mais de R$ 1 bilhão. Em audiência de conciliação convocada pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, as empresas se comprometeram a fornecer tratamento de saúde vitalício aos trabalhadores e seus dependentes, ao pagamento de indenizações individuais por danos morais no valor global de R$ 52 milhões aos 884 beneficiários já identificados, além de indenização por danos morais coletivos a ser fixada.

Após a apresentação da proposta e reuniões em separado do presidente do TST com as partes, ficou marcada nova audiência de conciliação para o dia 28 de fevereiro, quando trabalhadores e o Ministério Público do Trabalho poderão apresentar contrapropostas. Caso não haja acordo, o ministro Dalazen apresentará uma proposta de conciliação.

“Está no DNA da Justiça do Trabalho promover tentativas de conciliação, muito mais num processo dessa natureza, seguramente o processo trabalhista de maior vulto hoje”, afirmou o ministro ao fim da audiência. “É uma indenização que pode chegar à cifra de R$ 1 bilhão, sem se falar nas obrigações que as empresas buscam assumir de prestação de assistência médica vitalícia a cerca de mil trabalhadores e seus dependentes atingidos por uma contaminação ambiental de grandes proporções”.
O presidente do TST considera que houve avanço significativo com a audiência, pois, pela primeira vez, as empresas apresentaram uma proposta objetiva que os trabalhadores e o Ministério Público do Trabalho poderão estudar e, se for o caso, apresentar contraproposta. Segundo ele, a conciliação neste caso é muito importante, porque o processo é muito complexo e sua liquidação (cálculo das quantias devidas) pode levar anos, devido ao grande número de pessoas envolvidas. “A negociação prossegue, mas foi muito positiva e estimulante a tentativa de conciliação porque há uma perspectiva, a meu juízo, bastante palpável, de que as partes até o final do mês alcancem a conciliação”, disse Dalazen.

Proposta
Para custear o tratamento médico vitalício das vítimas, as empresas propuseram a criação de um fundo com valor inicial de R$ 50 milhões para custeio das despesas. Segundo a proposta, seria estabelecido, em comum acordo, um gestor de pagamentos responsável pelo recebimento e análise dos requerimentos, e o valor do fundo seria complementado sempre que necessário. A discussão e a decisão de casos controversos ficariam por conta de uma junta médica formada por representantes das duas partes e um médico independente, e as vítimas continuariam a dispor de atendimento hospitalar de emergência.

As empresas também apresentaram proposta de indenização por danos materiais e morais por grupo familiar habilitado, incluindo o trabalhador e seus dependentes. O valor foi calculado conforme o período trabalhado nas empresas e abrange, também, trabalhadores autônomos e terceirizados. De acordo com as empresas, o valor médio da indenização é de R$ 120 mil por grupo familiar, atingindo, no máximo, R$ 330 mil.

Quanto à indenização por danos morais coletivos, fixada pela juíza da 2ª Vara do Trabalho de Paulínia e estimada atualmente em R$ 1 bilhão, a empresa afirma que pretende pagar o valor em conformidade com a jurisprudência do TST.
(Pedro Rocha/CF)
Processo: RR 22200-28.2007.5.15.0126
Informe do TST, publicado pelo EcoDebate, 15/02/2013

Programa remunera Acre por resultados contra desmatamento

 

Maura Campanili
 
Karl-Heinz Stecher, coordenador do programa REDD Early Movers (REM) e economista para a área de mudanças climáticas do KfW
As ações pioneiras do Estado do Acre no combate ao desmatamento, através da implantação de um Sistema de Incentivos aos Serviços Ambientais (Sisa), sistema esse aprovado por lei em outubro do ano 2010, foram reconhecidas internacionalmente. O governo alemão incluiu o Acre em seu programa REDD Early Movers (REM). Segundo Karl-Heinz Stecher, coordenador do programa REM e economista para a área de mudanças climáticas do KfW, o estado brasileiro foi escolhido pelos resultados que conseguiu tanto na redução do desmatamento quanto na implantação de políticas públicas que podem ter um efeito multiplicador tanto no Brasil como internacionalmente.


Clima e Floresta - O que é o Programa REDD Early Movers (REM) e por que o KfW resolveu investir nele?
Karl-Heinz Stecher - O programa REM foi desenvolvido depois da COP 15, em Copenhague, quando percebemos que as negociações do clima não iam chegar a um resultado tão cedo. Ficou claro, na ocasião, que o mecanismo de Redução de Emissões do Desmatamento e Degradação florestal (REDD), que havia se transformado numa grande expectativa para viabilizar enormes reduções de emissões - se falava até de 30% do que era necessário para ficar no patamar de aquecimento não superior a 2º C - ficou refém da lentidão das negociações no âmbito da convenção do clima. O quê fazer numa situação destas? Como contribuir para enfrentar o desânimo crescente? Como evitar que os que tinham investido muita criatividade, empenho e dinheiro para preparar-se para REDD não desanimassem de vez ou fossem desautorizados por seus superiores, governadores e presidentes por falta de recursos? O REM pretende dar uma modesta contribuição para um financiamento ponte (interino) de REDD. O programa dispõe, na sua fase inicial, de aproximadamente R$ 120 milhões no nível global. São recursos do governo alemão, disponibilizados através do Ministério de Cooperação Econômica e do Desenvolvimento (BMZ) . Esperamos que esses recursos cresçam durante os próximos anos. Ficamos muito animados com o grande interesse no programa, tanto por potenciais early movers, quanto por outras agências de cooperação. REM é essencialmente um programa de pagamentos sobre resultados na redução de emissões. Para a Alemanha, o programa REM é importante porque tem grande potencial multiplicador e catalisador para iniciativas que pretendem evitar o desmatamento.
 
Clima e Floresta - Por que o estado do Acre foi escolhido para receber estes recursos? Qual o seu montante e como e para que será pago?
Stecher - O estado do Acre foi escolhido por ser considerado um early mover. Talvez seja o early mover mais autêntico do mundo. Ainda lembro quando recebi a noticia da morte de Chico Mendes. Estava na cidade de São Paulo e foram comoventes as informações que chegavam do Acre. Eu, que não tinha a menor noção do que era a Amazônia brasileira, fiquei profundamente impressionado com a força da notícia da morte, que mexeu com a opinião pública de então. Foi um longo caminho desde a luta dos seringueiros até a lei estadual do Sisa. Muita luta e suor de muita gente: povos da floresta, movimentos sociais, pesquisadores, partidos políticos, secretários de meio ambiente, ONGs e institutos especializados, como o IPAM e muitos outros. O que conta, porém, não é o esforço, mas o resultado. O desmatamento no Acre, que ainda foi muito forte alguns anos atrás, começou a ceder. Os últimos governos estaduais têm tido um papel decisivo. O desmatamento não cedeu porque alguém encontrou uma fórmula mágica. Foi um conjunto de políticas públicas: o planejamento econômico-ecológico; o cadastro de propriedades rurais; a capacitação para lidar com sistemas sustentáveis de produção; créditos e impostos mais focalizados para apoiar a agricultura familiar sustentável; como também incentivos ambientais específicos. O montante do projeto REM-Sisa é de aproximadamente R$ 45 milhões. Os recursos serão pagos pelos resultados do desmatamento evitado dos anos 2012 a 2015. O desmatamento será medido pelo Prodes/Inpe e as reduções de emissões validadas pelo comitê científico do Sisa. Cabe lembrar que não haverá nesta transação nenhum tipo de “offsetting” e nem a comercialização de créditos no mercado voluntário de carbono.
 
Clima e Floresta - Este é o primeiro programa do gênero no mundo? Por que é importante um apoio como esse para um governo subnacional?
Stecher - O REM não está trabalhando com projetos locais. O que interessa é, em plena conformidade com os esforços no âmbito da convenção do clima e o fortalecimento de políticas nacionais de REDD. Isto é importante para não repetir os erros do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), de perder de vista o empenho setorial e ficar sem condições de controlar a fuga de carbono. Quer dizer, o deslocamento do desmatamento de um lugar para outro. Mas aparecem outros problemas: se abre uma grande distância entre os incentivos em nível nacional e o que é necessário em nível local para controlar os impulsores do desmatamento. Nesse sentido, o enfoque subnacional é muito promissor, porque permite – ainda mais num país federativo e de dimensões imensas como o Brasil – evitar a maior parte da fuga de carbono e estar mais perto dos atores locais para atacar os indutores do desmatamento. Em termos de repartição de benefícios, não tem como ultrapassar os estados. Seria um exercício muito abstrato, porque são os estados que retêm competências diversas que impactam o combate ao desmatamento. Ao mesmo tempo, qualquer atividade em nível estadual precisa ser estreitamente vinculada à política do governo federal, no que se refere as metodologias de medição da redução de emissões, ao monitoramento e à estrutura dos incentivos, como também às metas de redução do desmatamento em geral.
 
Clima e Floresta - O IPAM participou do desenho do programa REM no Estado do Acre. Por que esta participação foi importante?
Stecher - O IPAM participou de vários momentos em debates e na execução de estudos específicos. Para o KfW, foi importante ter um parceiro que reunia várias competências numa só equipe: ser co-impulsor e promotor da agenda REDD em nível internacional, ter experiência de implementação de políticas de combate ao desmatamento em nível local e ter um conhecimento profundo dos mecanismos políticos vigentes na área florestal do Brasil. Tanto o rigor científico para montar uma contabilidade de carbono robusta como a capacidade de conceituar e operacionalizar propostas, como o stock and flow, para conseguir um sistema justo de repartição de benefícios. Essas capacidades foram essenciais para fazer frente aos múltiplos desafios que surgem no contexto de uma iniciativa inovadora como a cooperação Sisa-REM.
 
Clima e Floresta - Quais são os resultados esperados pelo KfW para o financiamento feito para o Acre e que tipo de projeto deverá ser beneficiado com os recursos?
Stecher - O REM remunera resultados na redução do desmatamento. O primeiro pagamento foi referente ao ano 2012. Futuros pagamentos serão sempre condicionados aos resultados dos anos subsequentes até 2015. Já a repartição de benefícios começará por dois programas do governo do estado direcionados às Cadeias Produtivas Sustentáveis e à Economia de Baixo Carbono. Novos programas poderão ser desenvolvidos futuramente. Além da redução de emissões, outros resultados esperados são os efeitos positivos sobre a biodiversidade. Os impactos socias dos programas serão medidos a partir de estudos específicos. No nível estrutural, o projeto visa a consolidação e ampliação do Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais de Acre (Sisa) como mecanismo inovador de financiamento de serviços ambientais.
 
Clima e Floresta - Como será realizada a avaliação e o impacto desse financiamento para o Sisa?
Stecher - Como já falei, se trata de um programa de pagamentos sobre resultados. Se não houver resultados em termos de redução de emissões, não haverá pagamentos nos próximos anos. Segundo, vamos acompanhar se a consolidação e ampliação do Sisa em termos operativos e de impacto está sendo atingida. E, finalmente, vamos monitorar os impactos sociais e ecológicos dos programas de repartição de benefícios. Isto vai acontecer a partir dos próprios órgãos do Sisa, como a Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento do Sisa (Ceva), que é composta de membros de três conselhos diferentes (Conselho de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Conselho de Florestas e Conselho de Desenvolvimento Rural Florestal Sustentável) e garantirá a transparência e o controle social dos programas e subprogramas a serem financiados através do Sisa. Também serão feitos estudos específicos para medir o impacto.
 
Clima e Floresta - O Brasil tem como meta reduzir o desmatamento em até 80% até 2020. Como o senhor imagina o impacto desse financiamento e dos programas de REDD para o Brasil ou outros países detentores de florestas tropicais?
Stecher - O REM está desenhado como programa global para financiamento ponte de REDD. Queremos apoiar o avanço da fase um do preparar-se (readiness), para o concreto das fases dois (implementação piloto de early actions) e três (redução de emissões verificadas a partir de critérios e medidas aprovadas internacionalmente), no esquema definido no âmbito da COP de Copenhague. O Brasil é o país que tem dado mais ânimo a agenda REDD, por ter conseguido reduzir significativamente o desmatamento da Amazônia, de 27.000 km², em 2004, para 4.656 km², em 2012. A atuação dos estados da federação é complementar à atuação do governo federal. Consideramos que sistemas como o Sisa podem fazer uma verdadeira diferença. Ficamos felizes quando a experiência do Acre inspira outros estados, como recentemente foi o caso com a aprovação da lei que cria o Sistema Estadual de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) no Estado de Mato Grosso, sistema muito similar ao Sisa do Acre. É exatamente este o objetivo do REM: recompensar os esforços dos pioneiros para que outros sigam o seu exemplo, tanto nacional como internacionalmente.

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