Debate sobre o Código Florestal ressalta necessidade de APP urbana proteger a vida da população

Publicado em agosto 31, 2011 por HC
As regras para Áreas de Preservação Permanente (APPs) urbanas devem incorporar o princípio da proteção da vida humana, o que vai requerer a inclusão de parâmetros no novo Código Florestal que vão além da proteção ambiental. A preocupação foi manifestada pelo secretário de Políticas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência e Tecnologia, Carlos Nobre, em debate nas comissões de Meio Ambiente (CMA), de Agricultura (CRA) e Ciência e Tecnologia (CCT) nesta terça-feira (30).

Nobre lembrou que a maioria dos desastres climáticos que ocorreram recentemente no país foram em áreas protegidas ocupadas irregularmente, como as inundações nas várzeas e os deslizamentos nas encostas. Dessa forma, ele ponderou que as regras para mata ciliar em rios que cortam as cidades e para ocupação de áreas em declive devem ser definidas com o propósito de proteger a vida nos assentamentos urbanos.

- [A largura mínima da APP ripária] vai depender do regime hidrológico, do grau de impermeabilização de cada cidade e do regime de chuvas – opinou. Para ele, não é possível adotar uma regra padronizada para as diferentes situações.

Ele observou ainda que a forte urbanização do país e o aquecimento global têm resultado em uma maior freqüência de chuvas intensas. Em São Paulo, exemplificou, chuvas intensas que ocorriam a cada década agora ocorrem a cada ano.

Nobre defendeu como parâmetro para definir APPs urbanas ripárias a chamada passagem de inundação, uma zona delimitada pela onda que se forma no transbordamento do rio em decorrência de fortes chuvas. A sugestão foi elogiada pelo presidente da CMA, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Encostas
O secretário do Ministério de Ciência e Tecnologia lembrou ainda que 70% das mortes registradas nos desastres climáticos ocorreram em encostas e que 85% das áreas atingidas por recentes deslizamentos em Santa Catarina e no Rio de Janeiro eram em APPs ocupadas irregularmente. Para ele, assentamentos urbanos deveriam ser proibidos em áreas com declive acima de 25º.

Mas também nesse caso, ele disse considerar importante que as normas sejam definidas a partir de estudos técnicos que levem em conta a topografia, os aspectos geológicos e o regime de chuvas de cada região. Essa possibilidade de descentralizar as definições de APPs também foi apoiada por José Carlos Martins, da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic).

Para ele, a lei federal deve definir parâmetros gerais e a legislação de estados e municípios definiriam regras para áreas protegidas.

- Tem locais onde o impacto é maior que em outros locais. Temos que avaliar, com estudo técnico, o grau de segurança com a população – disse Martins.

No mesmo sentido, o vice-presidente de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Sindicato da Habitação de São Paulo, Caio Portugal, opinou que cada empreendimento imobiliário deve ser precedido de estudo definindo as dimensões da área a ser protegida.

Regras Gerais
Ao comentar o assunto, João de Deus Medeiros, representante do Ministério do Meio Ambiente, ponderou que o Código Florestal deve reunir critérios mínimos para áreas protegidas em todo o país, sejam urbanas ou rurais, ficando para os estados e municípios ampliar as regras de proteção, conforme as particularidades de cada local.

A necessidade de regras gerais também foi apontada pelo senador Jorge Viana (PT-AC), relator do projeto do novo Código Florestal (PLC 30/2011) na CMA. Ele manifestou preocupação com a ocupação desordenada das cidades, resultando em demandas cada vez maiores para os serviços de defesa civil.

Tratamento específico
A inclusão de um capítulo específico para áreas urbanas no novo Código Florestal foi defendida por Nabil Bonduki, secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente e professor da Universidade de São Paulo (USP). A ideia recebeu apoio de diversos senadores, como Blairo Maggi (PR-MT), Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) e Ana Amélia (PP-RS).

Para Bonduki, o agrupamento de questões específicas das áreas urbanas em um único capítulo do código facilitará o “dialogo” com legislações específicas, como é o caso do Estatuto das Cidades (Lei 10.257, de 2001), da lei que trata do parcelamento do solo urbano (Lei 6.766, de 1979) e da legislação decorrente da Política Nacional de Habitação.

- Mas isso não quer dizer que as APPs urbanas estejam desvinculadas das APPs rurais. Elas não são autônomas entre si – alertou Bonduki.

No debate, o presidente da CRA, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), observou que a legislação ambiental tem sido muito mais rígida para a população rural do que para os que vivem nas cidades.

Matéria de Iara Guimarães Altafin, da Agência Senado, publicada pelo EcoDebate, 31/08/2011

Compensação ambiental em Unidades de Conservação federais

Da Redação em 28 agosto, 2011 Artigo de Letícia Yumi Marques.
Nova instrução normativa do ICMBio regula o procedimento para compensação ambiental em Unidades de Conservação da União

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio publicou no último dia 15 de agosto a Instrução Normativa n.º 17/2011, com a finalidade de regular os procedimentos administrativos para celebração de termos de compromisso de compensação ambiental em Unidades de Conservação federais, prevista no artigo 36 da Lei Federal n.º 9.985, de 18 de julho de 2000. De acordo com a legislação vigente, nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, o empreendedor deve destinar recursos para apoiar a manutenção de uma ou mais Unidades de Conservação do Grupo de Proteção Integral (estações ecológicas, reservas biológicas, parques nacionais, monumentos naturais ou refúgios de vida silvestre) indicadas pelo órgão licenciador.

A Instrução Normativa n.º 17/2011 especifica as etapas administrativas para análise de documentos, elaboração e fiscalização do montante de compensação ambiental a ser destinado a Unidades de Conservação sob gerência do ICMBio por pessoas jurídicas de direito público e privado. O procedimento administrativo inicia-se com a entrega dos documentos necessários pelo interessado, dentre eles a licença ambiental emitida pelo órgão licenciador com a condicionante que determina a compensação ambiental. Após análise técnica e jurídica desses documentos, será elaborado o Termo de Compromisso para Cumprimento de Compensação Ambiental para assinatura do empreendedor.

Após publicação do extrato do Termo de Compromisso para Cumprimento de Compensação Ambiental no Diário Oficial da União, o empreendedor terá prazo de 120 (cento e vinte) dias para realizar o depósito do montante estipulado em uma conta corrente específica na Caixa Econômica Federal. O valor total da compensação ambiental poderá ser divido em quatro parcelas mensais e sucessivas, sendo as parcelas subsequentes corrigidas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial – IPCA-E. Após o recebimento dos comprovantes de depósito, o ICMBio emitirá, no prazo de 30 (trinta) dias, uma Certidão de Cumprimento de Compensação Ambiental, parcial ou integral, em nome do empreendedor.

Nos termos da IN n.º 17/2011, o ICMBio pode, excepcionalmente e de forma motivada, considerar hipóteses de cumprimento de medidas de implementação e/ou manutenção de Unidades de Conservação diretamente pelo empreendedor, em substituição ao depósito dos valores devidos na Caixa Econômica Federal.

Com relação aos Termos de Compromisso para Cumprimento de Compensação Ambiental já celebrados e sob fiscalização do ICMBio, após o prazo para pagamento dos valores estipulados, o órgão elaborará relatório sobre o seu atendimento ou não atendimento, para posterior envio ao órgão que concedeu a licença ambiental do empreendimento.

Em caso de atrasos no adimplemento das obrigações assumidas no Termo de Compromisso para Cumprimento de Compensação Ambiental, o empreendedor será intimado pelo ICMBio para prestar esclarecimentos no prazo de 10 (dez) dias, podendo as justificativas eventualmente apresentadas pelo empreendedor serem aceitas ou rejeitadas pelo órgão. O empreendedor será notificado da decisão do ICMBio a respeito das razões por ele apresentadas. Nas hipóteses em que o empreendedor deixar de apresentar suas justificativas no prazo mencionado ou caso essas justificativas sejam rejeitadas, o ICMBio comunicará o órgão licenciador sobre o inadimplemento da compensação ambiental para fins de suspensão ou cancelamento da licença ambiental.

A IN n.º 17/2011 já está em vigor e aplica-se aos Termos de Compromisso para Compensação Ambiental anteriormente celebrados, no que couber. Vale lembrar que essas regras aplicam-se apenas a Unidades de Conservação da União geridas pelo ICMBio, não contemplando medidas de compensação ambiental estipuladas com relação a Unidades de Conservação estaduais ou municipais.

Letícia Yumi Marques, advogada especializada em direito ambiental do escritório, Albino Advogados Associados.

(As opiniões dos artigos publicados no site Observatório Eco são de responsabilidade de seus autores.)

Estudo mostra benefícios de áreas verdes

Observatorio Eco
Da Redação em 28 agosto, 2011
A manutenção de áreas florestais não é sinônimo de prejuízo. Ao contrário, a atividade, além de representar benefícios ambientais, também pode oferecer vantagens econômicas. Isso é o que afirma Thiago Junqueira Roncon, que defendeu recentemente sua dissertação de mestrado “Valoração Ecológica de Áreas de Preservação Permanente” no Programa de Pós- Graduação em Agroecologia e Desenvolvimento Rural (PPGADR), do Centro de Ciências Agrárias (CCA), campus Araras da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).

O trabalho foi orientado por Paulo Roberto Beskow, docente do PPGADR, e Enrique Ortega, do Laboratório de Engenharia Ecológica da Unicamp. Durante o estudo, Roncon utilizou o conceito de valoração florestal, que significa a administração eficiente das regiões florestais permitindo ao gestor medir sua viabilidade econômica.

A partir desse conceito, o pesquisador identificou que os valores econômicos obtidos destacaram a importância de áreas preservadas com vegetação nativa. Por meio dessa observação, Roncon aponta que estes valores devem ser considerados nos processos de tomada de decisão e formulação de políticas públicas relacionadas ao Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e ao uso e ocupação do solo. “A valoração ecológica das florestas desenvolvida na minha dissertação, de um modo geral, objetiva levantar argumentos econômicos, com bases ecológicas, para evidenciar a importância econômica das florestas, que no caso, estão em áreas de preservação permanente” afirmou o estudioso.

Roncon justificou seu estudo pela crescente desvalorização das florestas e pelo desafio de se estimar o valor econômico dessas áreas. Segundo o autor, no Brasil, existe uma carência de estudos sistêmicos que façam uma correlação entre valor econômico e sucessão natural de florestas.

O pesquisador aplicou em seu trabalho os conceitos da Avaliação Energética (estudo que comprova o quanto uma propriedade rural gasta ou economiza em recursos naturais e como pode ter mais renda com o uso racional dessas riquezas) e da Avaliação Funcional dos ecossistemas para estimar o valor econômico de Áreas de Preservação Permanente (APPs) no Estado de São Paulo.

Além disso, fez um levantamento de dados no campo (cinco áreas, uma com sistema de produção de tapetes de grama e quatro áreas em processo de sucessão natural secundária – todas com floresta), levantamento de dados na literatura (revisão bibliográfica) e, por fim, análise de dados com a elaboração de um software. Foram identificados valores econômicos relativos aos bens, serviços e danos ambientais de cinco áreas remanescentes da Serra da Mantiqueira – cadeia montanhosa situada entre os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais – em diferentes tempos de sucessão natural secundária: 0, 7, 25, 75 e 200 anos.

Na visão de Roncon, os apontamentos levantados na pesquisa podem ter impactos diretos e positivos na qualidade de vida da população que depende dos recursos naturais e serviços ambientais prestados pelas florestas. “Este estudo destaca que os benefícios trazidos pelo cumprimento das leis ambientais relativas às APPs, constantes do Código Florestal (1965), contribuem fortemente para a sustentabilidade tanto dos ecossistemas como dos agroecossistemas com efeitos sociais e econômicos positivos de grande significado” afirma Paulo Beskow, um dos orientadores do estudo. Os resultados da pesquisa podem servir também para a reflexão das ações dos Poderes Legislativo e Judiciário na tomada de decisões sobre assuntos ambientais, tendo em vista todos os aspectos positivos da valoração florestal.

Kyoto team suspends Romania from carbon market

by Staff Writers
Bucharest (AFP) Aug 28, 2011

The Kyoto Protocol committee has blocked Romania from selling carbon credits over concerns about irregularities in the country's carbon emissions data, Romania's environment ministry said Sunday.

In December, Romanian Environment Minister Laszlo Borbely said the country hoped to earn some 1.5 billion euros ($2.2 billion) from selling carbon offsets.

But the committee that monitors Kyoto Protocol compliance decided to suspend Romania from the programme due to "irregularities observed" in Bucharest's 2010 greenhouse gas emissions data, the environment ministry statement said.

The suspension has immediate affect, and Bucharest must put in place an "adequate" system for monitoring emissions before it can resume selling carbon offsets, the ministry explained.

Romania was in talks with two Japanese companies on selling parts of the 300 million carbon credits it had been granted by the Kyoto committee and Bucharest said the money would be used to pay down the national debt.

The environment ministry said it had already begun developing an improved emissions monitoring system so that it could re-enter the carbon market in the near future.

The carbon trading scheme was adopted under the Kyoto Protocol, which sets binding targets for 38 industrialised countries for reducing greenhouse gas emissions by five percent between 2008 and 2012 compared to their 1990 level.

The scheme allows around 12,000 companies including huge multinationals to buy and sell rights to pump industrial gases into the atmosphere

Agua na China - futuro de escassez.

Ana Conceição, da Agência Estado


NOVA YORK - A esperança da China de tornar-se autossuficiente na produção de alimentos esbarra na pressão cada vez maior sobre seu sistema hídrico. A falta de água limitará seu potencial de produção, informa o Wall Street Journal.



Especialistas advertem que as práticas de agricultura intensiva adotadas no país - dirigidas pelas tentativas do governo de contar a inflação dos alimentos - estão causando danos de longo prazo às reservas de água locais, deixando a meta de autossuficiência cada vez mais longe de alcançar.



"A China está tentando de tudo para ser autossuficiente em alimentos, mas haverá anos em que eles não atingirão essa meta", disse David Molden, vice diretor geral de pesquisa do Instituto Internacional de Gestão de Água (IWMI). Problemas já começam a ocorrer. Neste ano, o governo foi forçado a tomar uma medida sem precedente: liberar água do reservatório da barragem de Três Gargantas depois que a pior seca em 50 anos reduziu o fluxo em algumas partes do rio Yangtzé, o maior da Ásia, a apenas um curso d'água.



Em um relatório divulgado ontem em conjunto com a Organização das Nações Unidas (ONU), o IWNI advertiu que esses problemas podem tornar-se cada vez mais comuns e disseminados, não só na China, mas também nos Estados Unidos e na Índia. O relatório estima que, hoje, 1,6 bilhão de pessoas vivem em áreas com escassez de água e esse número pode facilmente subir para 2 milhões.



A influência chinesa sobre os mercados de alimentos tem crescido de forma constante na medida em que o consumo de sua população aumenta. E não só isso. Cada vez mais os chineses adotam dietas ocidentalizadas, à medida que aderem à classe média. Neste ano o país tornou-se importador de milho pela primeira vez em 15 anos e as compras de açúcar devem aumentar pelo menos 50% na safra 2011/12, para 3 milhões de toneladas. As informações são da Dow Jones.

Plano de apoio a projetos seleciona 39 empresas

Data: 23/08/2011 12:00
Por: Redação TN / MCT
Foram selecionadas 39 empresas para apresentar o plano de negócios para a segunda etapa do Plano Conjunto de Apoio à Inovação Tecnológica Industrial dos Setores Sucroenergético e Sucroquímico (Paiis). O programa vai disponibilizar recursos da ordem de R$ 1 bilhão entre 2011 e 2014 para fomentar projetos que visem ao desenvolvimento, à produção e à comercialização de novas tecnologias industriais destinadas ao processamento da biomassa a partir da cana de açúcar.

Ao todo 57 empresas haviam enviado carta de manifestação de interesse. O Pais abarca três linhas temáticas: bioetanol de segunda geração; novos produtos derivados da cana de açúcar, incluindo o desenvolvimento a partir da biomassa da cana por meio de processos biotecnológicos; e gaseificação, com ênfase em tecnologias, equipamentos, processos e catalisadores. Trata-se de uma iniciativa conjunta do Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep/MCTI).

Leia mais - http://www.finep.gov.br/imprensa/noticia.asp?cod_noticia=2645

FOTOVOLTAICA - Custo deve cair pela metade em dois anos

Tn Sustentável
Data: 23/08/2011 12:10
Por: Redação TN / Sérgio Abranches, Ecopolítica

O uso da energia solar fotovoltaica (PV) deve crescer muito nos próximos anos, porque os preços dos equipamentos devem cair pela metade, nos próximos dois anos. Em dois anos, o custo da eletricidade solar-fotovoltaica deve se equiparar aos da eletricidade gerada por termelétrica a carvão. Essas estimativas estão em um estudo da Bloomberg New Energy Finance.

“Nós já estamos vivendo essa mudança de fase e estamos muito próximos da paridade com a rede” disse o CEO da Canadian Solar à agência Bloomberg. “Em muitos mercados a eletricidade solar já é competitiva em relação aos preços de pico, como no Japão e na Califórnia”, completou.

Essa queda nos custos se deve, principalmente, à produção de painéis solares por empresas chinesas. A China tem agressivo programa de energia renovável, com ênfase nas fontes eólica e PV para geração de eletricidade. Outra razão são os ganhos em economia de escala advindos do crescimento do parque de sistemas PV em vários mercados mundiais. Com o aumento da escala de produção e o uso de materiais mais baratos, a indústria consegue reduzir custos e, em poucos anos, a PV competirá com as fontes convencionais, fósseis, inclusive carvão, a mais barata no EUA e na China, por exemplo.

Segundo as estimativas da New Energy Finance, a instalação de sistemas PV vai praticamente dobrar até 2013. A produção mundial de equipamentos foi multiplicada por quatro desde 2008 e este ano devem entrar na rede elétrica 12 gigawatts adicionais de eletricidade PV. A China vai dobrar sua capacidade em PV até o final deste ano, segundo a imprensa local. A Reuters informa que segundo relatório do Instituto de Pesquisa Energética o custo dessa energia deve alcançar a paridade com a geração termelétrica com carvão até 2015 neste país.

A China tem potencial solar PV menor que o do Brasil e lidera este mercado. Lá o carvão é abundante e barato, mas o governo implantou o maior programa do mundo de substituição de fontes fósseis de eletricidade. No Brasil, persiste o desprezo do governo e o bloqueio dos lobbies estatais e privados contra a energia solar. A política industrial recém-lançada pelo governo brasileiro dá preferência a setores velhos e de alto carbono, em lugar de incentivar a instalação de uma indústria de filmes e placas solares, e a expansão da indústria de aerogeradores para o setor de energia eólica. A política de ciência e tecnologia deveria incentivar a pesquisa de materiais para geração PV e de aerogeradores, como está, também fazendo a China.

Mas aqui, não há qualquer estímulo à instalação de sistemas PV, nem ao uso de placas geradoras PV domésticas, menos ainda à pesquisa tecnológica nesses setores. As placas PV domésticas são importadas, custam caras e o governo nunca homologou os equipamentos que permitiriam a integração com a rede elétrica, para que o excedente da geração residencial fosse distribuído. Na Califórnia, onde 100% dos novos prédios e unidades residenciais têm placas PV e há um programa muito compensador para instalação dessas placas em unidades construídas anteriormente, uma residência recebe, em média, US$ 250,00 por ano da companhia elétrica pelo excedente transferido para a rede. A economia de eletricidade com o uso da geração própria permite mais que compensar a conta da eletricidade da rede consumida nos momentos de insolação insuficiente.

No Brasil, há mais dias com sol, em todas as regiões, e em vários locais de alto potencial eólico também é alto o potencial solar PV. Isso permitiria que o país fosse líder mundial em geração combinada eólica-solar PV, se adotasse políticas adequadas. É difícil entender, fora o bloqueio de interesses econômicos e tecnocráticos, o desprezo brasileiro por duas fontes limpas e tão abundantes em nosso território.

União Europeia deve propor plano para estender Quioto

Data: 23/08/2011 12:12

Por: Redação TN / Fabiano Ávila, Instituto CarbonoBrasil / Thomson Reuters Point Carbon / BusinessGreen / Euractiv

Um dos maiores obstáculos nas últimas negociações climáticas das Nações Unidas foi a questão do futuro do Protocolo de Quioto. Estabelecido em 1997, o tratado garante o funcionamento do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) ao obrigar os países industrializados signatários a terem metas de emissão de gases do efeito estufa. As nações que não conseguem cumprir seus objetivos podem então comprar créditos de carbono de projetos de redução localizados em países em desenvolvimento. O problema é que o Protocolo expira no fim de 2012 e não foi possível ainda chegar a um consenso sobre o que fazer a partir de então.

A agência Thomson Reuters Point Carbon noticiou nesta segunda-feira (22) que a União Europeia (UE) está preparando um pacote de medidas para ser apresentado em novembro durante a Conferência do Clima (COP 17) em Durban, na África do Sul, com o objetivo de acabar com as divergências entre os países sobre Quioto.

A grande briga em torno do Protocolo diz respeito às responsabilidades dos emergentes, como China, Índia e Brasil. Estados Unidos e outros países industrializados dizem que nenhum acordo climático faz sentido se as emissões dessas nações não forem incluídas. Por sua vez, os emergentes afirmam que o importante é respeitar a “responsabilidade histórica”, obrigando os ricos a possuir metas condizentes com o tempo em que emitiram gases do efeito estufa sem nenhum controle.

Para pelo menos ganhar tempo até que esse impasse seja resolvido, os europeus devem propor a extensão das regras de Quioto para até 2018 com a possível inclusão de metas para todas as “principais nações emissoras”. Também seria apresentado um prazo limite para que um novo acordo fosse estabelecido.

“Ainda não é a posição formal da União Europeia, apesar de ser uma proposta que está ganhando muita força. Estamos vendo muitos querendo manter o Protocolo de Quioto e o seu sistema de regras. Talvez seja possível preservar as regras sem necessariamente ratificar um segundo período”, afirmou à Point Carbon um negociador europeu que pediu que sua identidade não fosse revelada.

Uma porta-voz do Departamento de Energia e Mudanças Climáticas do Reino Unido se negou a confirmar a informação da Point Carbon, porém declarou que é do interesse do bloco a continuidade de Quioto.

“O Reino Unido, em conjunto com a UE, já afirmou que é a favor de um segundo período para o Protocolo desde que seja ampliado para abranger todas as grandes economias. Mas isso seria apenas um passo em direção a um novo acordo climático global”, disse a porta-voz ao portal BusinessGreen.

Se a proposta da União Europeia for realmente apresentada, pode significar um ganho de confiança no MDL, que vem atravessando um momento delicado em meio às incertezas sobre o seu futuro.

Já ambientalistas devem ficar divididos, pois muitos acreditam que a extensão de Quioto serviria apenas com um paliativo, não significando um real combate às mudanças climáticas. Segundo essa linha de pensamento, um novo acordo climático já deveria estar em funcionamento e cada minuto que passa é tempo perdido para manter o aquecimento global em menos de 2°C e evitar as piores consequências das mudanças climáticas.

Porém, mesmo as nações mais vulneráveis parecem ter recebido bem a possível proposta europeia. “Seriam necessários anos para que os países ratifiquem o segundo período de Quioto. A opção europeia é uma forma de manter o Protocolo operacional até que um novo arranjo seja conseguido”, declarou Mark Lynas, conselheiro climático das Maldivas.

Canadá, Rússia e Japão já afirmaram que não assinarão um segundo período de compromisso do Protocolo de Quioto. Resta saber se farão oposição à possibilidade de continuidade das regras atuais do tratado.

A única coisa que está clara é que o sucesso da COP 17, que começa em menos de 100 dias, passa por uma decisão sobre o Protocolo que não pode mais ser adiada.

Projeto aposta no cultivo da seringueira como fonte de renda e sustentabilidade

Publicado em agosto 23, 2011 por HC

Pneus, preservativos, acessórios e calçados. Estes produtos, tão constantes na vida moderna, têm um material em comum na composição: a borracha natural. Mas ao contrário do que pode sugerir o senso comum, a produção da borracha não se restringe mais ao extrativismo na Amazônia, responsável pelo período áureo da região do século XIX até as primeiras décadas do século passado. Hoje, a hevicultura tem como base um planejamento racional e está mais distribuída pelo sudeste e centro-oeste do País. De acordo com dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, apenas os estados de São Paulo, Mato Grosso e Bahia são responsáveis por mais de 80% da produção nacional de borracha.

No Rio de Janeiro, um projeto apoiado pelo edital de Apoio à Inovação Tecnológica, da FAPERJ, segue esse movimento. Empreendedores do Instituto Tecnológico da Borracha apostam no cultivo da seringueira (Heveas brasiliensis) como fonte de renda e sustentabilidade para o município fluminense de Quatis, situado na histórica região do Vale do Paraíba. Segundo o diretor do instituto e coordenador da iniciativa, o economista Marcello Tournillon Ramos, o projeto é uma oportunidade para ajudar a disseminar o cultivo de borracha no estado, que ainda é inexpressivo. “O objetivo é criar uma infraestrutura para o cultivo da seringueira fluminense, para que o Rio de Janeiro participe mais ativamente da produção nacional. Contrariando o que muitos pensam, o clima e o solo fluminenses, com destaque para o Vale do Paraíba, são extremamente propícios a essa cultura”, afirma.

Renda e sustentabilidade

O projeto do Instituto Tecnológico da Borracha (Iteb), que tem entre seus parceiros a ONG Educa Mata Atlântica, propõe a introdução da seringueira como negócio socioambiental de longo prazo e reabilitação de áreas degradadas – em Quatis, inicialmente, para depois expandir a iniciativa para outras localidades do Vale do Paraíba. “A cultura da seringueira pode representar uma fonte de renda para os pequenos proprietários rurais da região. Ela pode gerar empregos diretos e indiretos e criar condições favoráveis para a fixação do homem no campo”, destaca Ramos. “Ao mesmo tempo, ela atende a legislação ambiental e pode ser uma importante aliada na preservação do meio ambiente”, completa.

Com esse propósito, criou-se um polo de desenvolvimento da cultura em uma propriedade rural situada às margens da estrada RJ -159, que liga Quatis ao distrito de Falcão. Lá, os pequenos produtores interessados recebem assistência técnica e formação adequada para cultivar a seringueira dentro dos parâmetros de sustentabilidade. “Os agricultores aprendem todo o processo de produção, desde a criação das mudas em viveiro, com enxerto clonal, passando pelo plantio, até a extração da borracha natural. Além da prática do manejo, eles recebem conhecimentos teóricos sobre o setor em geral e sobre os critérios de preservação ambiental”, diz Ramos.

O diretor do Instituto Tecnológico da Borracha recomenda aos agricultores que dividam seus terrenos em dois modelos de plantação: o modelo do seringal solteiro, ou seja, uma plantação só de seringueiras, e o modelo consorciado, que mistura seringueiras a outras espécies, como a pupunheira. “A seringueira demora seis anos para começar a produzir. Por isso, o modelo consorciado é interessante, já que a pupunheira dá frutos em dois anos, o que garante renda durante esse período de carência”, explica. O modelo consorciado também é ecologicamente correto. “O plantio de espécies diversificadas ajuda a recuperar com mais rapidez os solos degradados”, acrescenta Ramos, sugerindo que a atividade pode ser explorada em Áreas de Preservação Permanente (APP), como margens de rios e topos de morros.

Depois da atual etapa de capacitação dos agricultores familiares e pequenos produtores locais, o próximo passo será disponibilizar o plantio de 10 mil mudas de seringueiras, distribuídas em diversas propriedades da região. Ao todo, as árvores vão ocupar 20 hectares. Esse número terá um impacto positivo para o meio ambiente. A floresta de seringueira propicia a proteção do solo contra erosão e a proteção de nascentes e mananciais. Outro aspecto importante é que a Heveas brasiliensis é uma das espécies cultivadas com maior potencial de fixação dos gases causadores do efeito estufa, processo chamado de “sequestro de carbono”. “A estimativa é que os 10 mil pés de seringueira, em 15 anos, ‘sequestrem’ cinco mil toneladas de carbono equivalente (CO2e)”, ressalta Ramos.

Países asiáticos como Tailândia, Indonésia, Malásia, China e Vietnã são os mais importantes produtores mundiais de borracha natural. “Atualmente, o Brasil ocupa o nono lugar na produção mundial e precisa importar o produto para abastecer o mercado interno”, diz Ramos. A heveicultura gera receita e impostos com a venda da borracha natural, tanto in natura (látex virgem ou coágulo) quanto beneficiada – com produtos como o Granulado Escuro Brasileiro, conhecido como GEB-1. “Temos que suprir uma lacuna na produção interna de borracha do estado do Rio de Janeiro, que tem instalações da maior pneumática do mundo, a Michelin”, conclui. Também participam do projeto a educadora ambiental Vânia Velloso e a diretora do Educa Mata Atlântica, Rita de Souza.

Por Débora Motta, da FAPERJ – Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro

Indígenas da Amazônia definem estratégias comuns à crise climática

Publicado em agosto 23, 2011 por HC
A violação aos direitos coletivos dos povos foi denunciada durante o encontro internacional

[Por Kélem Cabral, para o EcoDebate] Ver o cacique Raoni Kayapó, figura lendária no imaginário daqueles de defendem a Amazônia e seus povos, enfrentar o presidente da Funai, Márcio Meira, no encerramento do “Grande Encontro dos Povos da Amazônia– Saberes ancestrais, povos e vida plena em harmonia com as florestas”, em Manaus, dia 18 de agosto, foi épico. Em muito lembrou a índia Tuíra empunhando o facão para o então presidente da Eletronorte em 1989.

Depois de 21 anos a cena se repetiu. Raoni não tinha um facão e com sua mão deu um emblemático puxão de orelha em Meira. Em comum, no entanto, além da etnia dos guerreiros Kayapós, Tuira e Raoni compartilhavam o motivo pela revolta – a defesa do rio Xingu e seu grito contra a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

O encontro em questão ocorreu durante quatro dias, quando cerca de 200 líderes indígenas dos 9 países que integram a PanAmazônia se reuniram em Manaus, no encontro promovido pela Coordenação de Organizações de Índios Amazônicos (COICA), para debate e buscar alternativas a crise ambiental global.

Em pauta estava o posicionamento dos índios da Amazônia sobre os grandes eventos internacionais que ocorrem em 2012, como a Rio + 20, além da construção de uma visão compartilhada a ser apresentada nesses eventos sobre a chamada “Economia verde” e processos de REDD +.

Nas palavras de Edwin Vásquez, titular da Coica, seria impossível discutir esses temas globais fora da cosmovisão indígena e enfatizou: “Não há discussão possível sobre “REDD+” sem reconhecimento dos direitos coletivos e dos territórios dos indígenas”.

Para o assessor técnico da Coica, Roberto Espinoza, não interessa aos indígenas discutir carbono ou “REDD+ isoladamente, mas sim discutir os planos de vida ou planos de futuro dessas populações. Se nestes couber a perspectiva de Redd, então deve-se buscar essa alternativa, mas em um processo onde os povos não apenas sejam beneficiados economicamente pela preservação das florestas, que é inerente a seus modos de vida, mas que também participem dos processos decisórios, como um possível “REDD indígena”.

O evento também serviu de preparação para outros dois eventos, também em Manaus, que seguiriam até 24 de agosto, com lideranças de povos originários de todos os continentes, também, na mesma perspectiva de construção consensualizada sobre as políticas continentais acerca das mudanças climáticas e territorialidades.

Violações e direitos comuns
O consenso buscado no encontro, em muito, refletiu-se em uma certa unidade vivida pelos indígenas do noves países, mas essa, de violações constantes dos direitos dos povos, principalmente, no que diz respeito a seus territórios e sua autonomia.

O drama vivido e relatado pelos índios brasileiros do Xingu, como no caso de Belo Monte, com processos nebulosos de audiências públicas e consultas prévias fraudulentas, se repetem na maioria dos demais países, como denunciaram as lideranças.

Essa violação sistemática fere as normas do direito internacional estabelecida pela Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes, da Organização Internacional do Trabalho – OIT. O Brasil, assim como os demais países presentes, são signatários da 169, mas continuam a traçar grandes projetos desenvolvimentistas, como as hidrelétricas e até fecham acordos de REDD + como é o caso do Guiana Inglesa, sem respeitar o artigo 6º da convenção, que determina que os governos “tem por obrigação consultar os Povos Indígenas antes de adotar qualquer medida que os afete”.

O desabafo de Raoni
A cena protagonizada entre o cacique Raoni e o presidente da FUNAI, Márcio Meira, ocorreu nos momentos finais do Grande Encontro dos Povos, quanto a assembleia, soberana, poderia se manifestar na construção do documento que ratificaria o evento. Falando sempre em sua língua nativa, com a ajuda de um tradutor, Raoni, disse que o governo brasileiro não respeita os indígenas e que no caso de Belo Monte, se preciso fosse, lutaria até o fim, até o último índio, para que os direitos indígenas sobre seu território, já titulado, e seus direitos ao modo de vida tradicional, fossem respeitados.

Visivelmente emocionado, Raoni abriu mão por alguns minutos, de falar em sua língua nativa, e se dirigiu em português a Meira, que compunha a mesa do evento para manifestar toda sua indignação. Ele disse que queria do presidente da Funai deixasse imediatamente o cargo, pois ele não se importava os índios, pois ele estava matando os índios, as matas e os rios.

Nesse momento, Raoni se vira a Meira, o olha nos olhos e pega em sua orelha, chamando-lhe atenção.

O ato foi simbólico de um pai aconselhando um filho, como quem teme pelo futuro. Não um futuro individual, mas pelo bem coletivo de todos os povos, pois é assim que os indígenas veem o mundo, como algo sempre interligado, como nas palavras de Raoni “Nós índios, somos mata, rio e tudo que é vivo”.

Para conhecer a declaração de Manaus na integra, acesse: http://www.coica.org.ec/cumbre2011/

Colaboração de Kélem Cabral, Jornalista, mobilizadora e educadora popular, para o EcoDebate, 23/08/2011

Política Nacional de Resíduos Sólidos completa um ano mas logística reversa ainda não é realidade

 Agência Brasil
Sancionada há um ano, no dia 2 de agosto de 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos mudou a maneira como o governo, em suas três esferas, empresas e cidadãos devem encarar a destinação do lixo. Um dos principais pontos diz respeito à logística reversa, que traz para os vendedores e fabricantes parte da responsabilidade no descarte dos resíduos dos produtos.

Esse tema depende de acordos com as cadeias produtoras que devem definir o modelo de recolhimento, reciclagem e destinação final, para entrar efetivamente em funcionamento. Mas, até o momento, nenhum ramo industrial apresentou proposta nesse sentido.

Para a coordenadora de Ambiente Urbano do Instituto Polis, Elisabeth Grimberg, o atraso no processo de definição da logística reversa se deve à falta de empenho das indústrias. “[Não há] Nenhum movimento dos fabricantes nessa direção de assumir que estão fazendo uma discussão de com qual modelo eles vão fazer a parte deles”, disse em entrevista à Agência Brasil.

A indefinição prejudica, segundo Elisabeth, outros pontos previstos na política nacional, como os planos municipais para gestão de resíduos. Isso porque as estratégias devem levar em conta todo o manejo, incluindo a coleta e reciclagem da qual as empresas também deverão participar.

A situação se agrava, na avaliação da especialista, em razão dos prazos. Os planos municipais devem ser concluídos até 2012 e, em 2014, só poderão ir para os aterros o lixo que não tem mais como ser aproveitado ou remanufaturado.

Existem, entretanto, setores que estão mais avançados no processo de discussão, segundo o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério de Meio Ambiente, Nabil Bonduki. Ele cita, por exemplo, os fabricantes e distribuidores de lubrificantes que, de acordo com o secretário, deverão assinar um acordo setorial antes do fim deste ano.

Outros, como o de eletroeletrônicos, Bonduki define como “complexos” porque abrange vários produtores diferentes. “Envolve computadores, celulares, eletrodomésticos”, enumera. Diversidade que, na avaliação dele, deve dificultar a assinatura de um acordo. “Certamente na hora da definição de qual será a proposta não será fácil encontrar um denominador comum. Talvez terá que ser feita, em cada um desses segmentos, uma proposta específica”, antecipa.

O secretário faz questão de ressaltar, no entanto, que a indústria não está “apática” no processo de discussão. Mas ele pondera que só será possível saber até que ponto as empresas estão realmente dispostas a colaborar quando a logística reversa for colocada em prática. “Na hora que for proposta uma logística dos diferentes setores, nós vamos ver qual vai ser o grau de adesão à proposta que for lançada.”

Para o diretor executivo da Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Carlos da Silva Filho, é normal que haja um período de adaptação à lei, sem resultados práticos. “Esse é um processo natural. Porque a lei é bastante inovadora, que altera a sistemática até então desenvolvida e exige um tempo de adaptação”, avaliou.

Mas o período de discussão chegou ao fim, na opinião de Silva. Por isso, deve-se exigir, a partir de agora, o cumprimento do estabelecido na legislação. “A partir desse momento o assunto já está mais do que maduro para ser exigido, inclusive, o seu não cumprimento pode ser penalizado.”

Elisabeth Grimberg lembra que a legislação permite diversas formas de execução da logística reversa. A proposta, inclusive, leva em consideração os catadores de material reciclável. “Existe toda essa rede de entidades que é atuante e que pode estar envolvida. Isso, em um país como o Brasil, que tem a presença histórica de trabalhadores nesse campo.”

(Agência Brasil)

EUA: ‘Bancos de água’, reservas de água para uso futuro ou para venda, geram polêmica e processos judiciais

Publicado em agosto 1, 2011 por HC
‘Bancos de água’ geram polêmica e processos judiciais nos Estados Unidos – Peter Key sabia que havia algo de estranho quando o nível da água no seu tanque de peixes tropicais começou a diminuir no verão passado. Depois ele percebeu que eram necessários 40 minutos para encher de água a máquina de lavar roupa e que não era mais possível dar descarga nos vasos sanitários.

Mas, apesar de Key e os seus vizinhos estarem dispendendo US$ 14 mil para aumentar a profundidade do poço que fornece água à sua comunidade, eles identificaram a provável causa do problema.

Eles responsabilizam os “bancos de água”, um sistema no qual os detentores dos direitos de uso da água – na sua maioria pessoas da região rural no oeste – fazem reservas em enormes cisternas subterrâneas para uso futuro ou para venda às áreas urbanas que crescem rapidamente. Reportagem de Felicity Barringer, The New York Times.

Assim, a pequena companhia de fornecimento de água que atende ao bairro foi à justiça estadual a fim de contestar os interesses dos fazendeiros ricos que dominam dois dos maiores aquíferos do país.

Os processos movidos são vistos como um teste para determinar a magnitude e a abrangência das operações dos bancos de água. Segundo a argumentação contida nos processos, essas operações resultaram em uma redução enorme do nível dos aquíferos, provocando danos geológicos, interrupção de fornecimento e obras de reparo bastante caras.

Os administradores das reservas de água e os fazendeiros cujos interesses eles defendem são há muito tempo uma força política aqui no Condado de Kern, um centro de poder político conservador. Mas, mesmo no interior desses círculos fechados de poder, existe uma fricção crescente já que governos, empresas – especialmente as de agronegócios – e uma população que teve um aumento de 26% em um período de uma década competem pela água. Até mesmo uma fruta que está na moda, a romã, desempenha um papel nestas guerras pela água.

Um termo de entendimento entre a pequena empresa fornecedora de água que entrou com o processo na justiça, o Distrito de Armazenamento de Água Rosedale-Rio Bravo, que atende a 20 mil consumidores, e a Agência de Água do Condado de Kern, que opera um dos bancos de água, estipulou que qualquer problema resultante dos seus bancos será responsabilidade da agência.

Mas a agência afirmou que não tem culpa alguma e não se dispôs a cobrir nenhum custo.

“Durante dois anos, nós pedimos a eles que fizessem isso, mas eles nada fizeram”, reclama Eric Averett, gerente geral do distrito.

Os distritos menores e a cidade de Bakersfield acabaram tendo que pagar pelas obras para aumentar a profundidade dos poços. As duas empresas que operam os bancos de água, uma pública e uma semipública, negaram ter qualquer responsabilidade quanto ao problema.

A água continua sendo uma questão problemática. Todo mundo está reclamando, explica Key, um treinador de cavalos, que teve que pegar água emprestada com o vizinho para dar banhos nos animais que estão sob a sua responsabilidade.

Os bancos de água tem sido amplamente adotados como um instrumento para tornar os suprimentos de água confiáveis, sustentáveis e comercializáveis. Grupos que tradicionalmente não se entendem – os ambientalistas que desejam rios preservados para os peixes e os fazendeiros que cultivam pistaches e romãs – concordam que o sistema de bancos de água se constitui em uma estratégia útil para o gerenciamento de um recurso vital. Um grupo de consultoria do Estado de Idaho, o WestWater Research, calcula que existam até 30 bancos de água em operação no oeste dos Estados Unidos.

E, atualmente, quando o aquecimento global faz com que a neve acumulada no inverno se derreta mais cedo, fazendo com que os aquíferos recebam um excesso de água no início da primavera e pouca água no verão, a necessidade de armazenamento aumenta.

“Os bancos de água são uma forma que encontramos para lidar com a questão da volatilidade do fornecimento”, afirma Bruce Aylward, um especialista em economia de recursos de água que fundou a companhia Ecosystem Economics, no Estado de Oregon.

O conceito econômico é simples. Os fazendeiros, por meio dos distritos que controlam a água, e que são por eles controlados, adquiriram terras que lhes dá o direito de usar água, ou fizeram contratos para a utilização de suprimentos de água que fluem para a região em que eles se encontram. Os usuários municipais e industriais também têm direitos.

Embora alguns distritos imponham restrições à venda de água a áreas urbanas distantes, outros permitem essa prática. Um distrito do Condado de One Kern, Berrenda Mesa, por exemplo, vendeu parte dos seus direitos estaduais pelo preço de US$ 3.000 por acre-pé (aproximadamente 24 centavos de dólar por metro cúbico) – um valor cerca 90% maior do que os custos. Os compradores foram os distritos que fornecem água a casas e campos de golfe em Palm Springs.

O valor da operação dos bancos de água reside na certeza de que a água estará disponível quando for necessária. Nos anos de muita chuva, um excesso de água repõe os níveis do aquífero excessivamente utilizado, o que se constitui em uma linha de defesa contra uma seca prolongada.

O subsolo poroso desta região, abaixo do cascalho e da areia trazidos da Sierra Nevada pelo Rio Kern, é ideal para este fim.

“Essa estrutura subterrânea funciona como um balde enorme”, explica Florn Core, ex-gerente de recursos de água da prefeitura de Bakersfield, que fica em um deserto natural, no qual o índice médio de pluviosidade anual é de 14,5 centímetros.

Mas, graças às reservas locais e ao acesso à água transportada pelos governos estadual e federal, o Condado de Kern é um paraíso agrícola para a produção de cenoura, romã e pistache.

Mudanças na economia agrícola nos últimos 15 anos, incluindo o aumento da popularidade da romã e do pistache, fizeram com que vários fazendeiros passassem a cultivar culturas permanentes, deixando de arar os campos para culturas sazonais em anos de seca. Assim, o sistema de bancos de água cresceu.

Desde 1978, quando este sistema teve início aqui, 5,7 milhões de acres-pés (7,03 bilhões de metros cúbicos) – o que corresponde a cerca de um terço da vazão anual do Rio Colorado – foram armazenados nos dois maiores bancos de água, diz James M. Beck, gerente geral da Agência de Água do Condado de Kern, que regulamenta o uso local. Juntos, os dois bancos têm uma capacidade de armazenamento de cerca de 2 milhões de acres-pés (2,5 bilhões de metros cúbicos).

Antigamente acreditava-se que o bombeamento de quantidades maciças de água armazenada nos anos de seca provocava pouco impacto na geologia do subsolo. Essa crença persistiu até o fluxo da água do chuveiro começar a falhar. Atualmente os engenheiros acreditam que essa prática reverteu o gradiente hidráulico subterrâneo da água, transformando um aquífero em forma de colina, que podia ser alcançado por meio de poços rasos, em um verdadeiro vale.

O fator que precipitou o uso maciço da água armazenada foi uma seca que teve início em 2007. A alocação de água do norte da Califórnia para o Condado de Kern foi suspensa. Depois, nos 40 meses a partir de março de 2007, cerca da metade da capacidade dos bancos de água foi bombeada dos reservatórios para impedir que as culturas de frutas e amêndoas morressem.

“Eu não acredito que alguém tenha compreendido integralmente a magnitude do impacto provocado pelas pessoas sobre os reservatórios de água”, diz Averett, do Distrito de Armazenamento de Água Rosedale-Rio Bravo.

A POM Wonderful, que faz parte do império de sucos de frutas de Stewart e Lynda Resnick, obtém os seus lucros com as árvores que são mantidas verdes pela Autoridade de Banco de Água de Kern. Essa instituição, que é tecnicamente uma agência pública, é controlada pela Paramount Farming Corporation, que, assim como a POM, é uma subsidiária da Roll Global, uma companhia de propriedade do bilionário casal Resnick.

Ernest Conant, um advogado do Banco de Água de Kern, discorda das principais queixas contidas no processo – de que o bombeamento rápido provocou problemas na zona oeste de Bakersfield e que as análises ambientais, que não anteciparam o problema, foram inadequadas.

“As pessoas têm o direito de operar bancos de água, mas isso tem que ser feito de uma forma que não prejudique significativamente os outros”, diz ele. “E eu acho que o nosso programa conseguiu fazer isso”.

Beck, cuja agência administra o Banco de Água Pioneer, e que é acusado em um outro processo judicial, afirma: “Nós não vimos dados suficientes que indicassem que as nossas operações tivessem provocado a redução do nível de água”.

Como há muita coisa em jogo, muita gente espera que haja um acordo antes que um juiz possa tomar uma decisão quanto a essas questões. Os problemas de fornecimento de água diminuíram de intensidade e há quem afirme que o aquífero se recuperou por si próprio – embora Averett afirme que os níveis da água no subsolo estejam mais baixos do que antes. Um processo separado movido por ambientalistas um ano atrás contesta uma operação comercial da década de noventa que transferiu o Banco de Água de Kern do Estado para um grupo de fornecedores de água.

Todos os três processos poderão ter amplas consequências.
“Todo mundo quer controlar um banco de água e vender as reservas. Todo mundo”, enfatiza Core. “Se um processo como o da Rosedale-Rio Bravo tiver sucesso, alguém que poderá estar neste momento trabalhando em um projeto de banco de água poderá paralisar as suas operações subitamente depois que começar a fazer as contas relativas ao dinheiro”.

Tradução: UOL