Publicado em dezembro 17, 2012 por HC
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro e a empresa petrolífera Chevron chegaram a um acordo no valor de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelos vazamentos de óleo ocorridos em uma sonda de perfuração, no Campo de Frade, na Bacia de Campos, em novembro de 2011 e março de 2012. A informação foi divulgada hoje (14), durante audiência pública ocorrida na sede do MPF sobre as consequências do derramamento, com objetivo de construir a minuta do TAC.
O documento, que ainda vai ser assinado, vai garantir à petrolífera a troca de duas ações de R$ 20 bilhões, cada uma, calculadas pelo MPF à época dos vazamentos. Parte do dinheiro ajustado no TAC, cerca de R$ 90 milhões, será usada exclusivamente na recuperação do ambiente marinho e deverá ser gerida pela organização não governamental Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio). Os cerca de R$ 220 milhões restantes, serão aplicados em medidas de prevenção a futuros desastres ambientais, incluindo a manutenção permanente, nos locais de perfuração, de um navio especializado em retirada de óleo do mar.
A procuradora da República Gisele Porto, responsável pela área de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, considerou que a assinatura do TAC será um recado positivo a toda cadeia petrolífera, de que é melhor investir em prevenção do que arcar com prejuízos por eventuais casos de poluição. “Se chegarmos a medidas compensatórias e a medidas que melhorem a segurança operacional, será um benefício para todos. Porque a decisão vem agora e não daqui a anos, representando um marco para a atividade [petrolífera]”, disse a procuradora.
O diretor de Assuntos Corporativos da Chevron Brasil, Rafael Jaen Williamson, confirmou que a empresa aceitará arcar com o valor do TAC e reconheceu que os episódios deixaram lições para a companhia, como a necessidade de se investir mais em comunicação e segurança. “Nós estamos dispostos a aplicar esses recursos em projetos de desenvolvimento social e ambiental e medidas compensatórias e preventivas”, declarou.
Segundo ele, os cálculos da empresa para a magnitude do vazamento – tomando por base desastres ambientais internacionais maiores e os respectivos valores arbitrados em multas – seriam bem mais modestos, de R$ 30 milhões. Mesmo assim, a empresa aceita pagar dez vezes mais, para encerrar o processo e por acreditar que isso representa uma contribuição ao meio ambiente e à sociedade brasileira.
O superintendente de Segurança Operacional e Meio Ambiente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP), Raphael Neves Moura, acompanhou a audiência pública, e disse que a Chevron deverá voltar a explorar petróleo no país até março de 2013.
“Neste momento existe um grupo de condicionantes para que a Chevron restabeleça um ambiente regulatório seguro e volte a operar no Brasil. A partir de agora, a agência começa a desencadear uma série de ações de fiscalização, a bordo da plataforma da Chevron e da sonda da Transocean [empresa que opera a perfuração] e na sede da empresa, onde coletará documentos e informações complementares, com vista a evidenciar se essas condicionantes foram implementadas. Eu acredito que, no primeiro trimestre do ano que vem, tenhamos um resultado desse processo. É possível que a empresa esteja apta a voltar a operar no país até março do ano que vem”, declarou o superintendente da ANP.
A Chevron foi responsável pelo vazamento estimado pela ANP em 3,7 mil barris de óleo, em novembro de 2011, no Campo de Frade. Em março novos vazamentos, em proporções bem menores, ocorreram no mesmo local. Eles foram decorrentes do excesso de pressão aplicada na perfuração dos poços, o que provocou rachaduras nas rochas do leito oceânico, por onde vazou o óleo.
Reportagem de Vladimir Platonow, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 17/12/2012
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