Os moradores da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (IDSM/MCT) estão sintonizados com a Agenda 21, programa de ações para o desenvolvimento sustentável neste século. Uma das orientações do documento é a melhoria da qualidade social, econômica e ambiental de assentamentos humanos e, para tanto, a gestão participativa é ferramenta eficaz quando sistematizada na forma de fóruns de discussão e tomada de decisões.
Esse exemplo parte da Reserva Mamirauá porque seus moradores se organizaram para constituir o Conselho Gestor, formalizando, dessa forma, a gestão participativa da área, processo articulado com a realização de encontros setoriais e das assembléias gerais, sempre com a participação dos moradores da Reserva e de autoridades com atuação nessa unidade de conservação.
O regimento interno do Conselho começará a ser elaborado na primeira reunião desse fórum, que será realizada hoje (20) e amanhã (21), das 8h às 17h, no Centro de Estudos Superiores de Tefé, da Universidade Estadual do Amazonas (CEST/UEA), em Tefé (AM). Para formar esse fórum, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, co-gestor da RDS Mamirauá, realiza oficinas de capacitação de conselheiros e de promoção de relações sociais desde 2004.
A decisão de que o Conselho Gestor da Reserva Mamirauá deveria ter 25 membros foi tomada depois das capacitações e de negociações em encontros setoriais e assembléias gerais – importantes espaços para discussão e tomadas de decisão que reúnem os moradores da reserva e órgãos com atuação na unidade de conservação. Os 25 membros do Conselho de Mamirauá são representados por instituições. Entre elas, estão o Centro Estadual de Unidades de Conservação, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CEUC/SDS, presidente do Conselho); instituições governamentais (Ibama e prefeituras); instituições não governamentais (Instituto Mamirauá, Prelazia de Tefé e Colônias de Pescadores, entre outras); representantes de populações tradicionais, de grupos de mulheres e de agentes ambientais voluntários da RDS Mamirauá.
A constituição do Conselho Gestor de Mamirauá também segue orientação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), que ordena as áreas protegidas para, entre outros objetivos, promover o desenvolvimento sustentável a partir da conservação dos recursos naturais. O SNUC determina que todas as Reservas de Desenvolvimento Sustentável devem possuir um Conselho Gestor, de caráter deliberativo, como instância máxima de tomada de decisões.
A Reserva Mamirauá, a primeira de Desenvolvimento Sustentável do Brasil, é reconhecida pela Convenção Ramsar, das Nações Unidas, integrando relação protegida de áreas úmidas de importância e interesse mundial. Junto com a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Amanã e com o Parque Nacional do Jaú, Mamirauá forma o maior bloco de floresta tropical protegida do mundo, com aproximadamente seis milhões de hectares, uma área maior do que a Suíça. As RDS Mamirauá e Amaná são consideradas, ainda, Patrimônio Mundial pela Unesco.
Diante dos resultados positivos do modelo Mamirauá, essa experiência vem sendo replicada no Brasil e no exterior. IDSM
Criado em 1999, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá é uma Organização Social supervisionada pelo Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT). Sua missão é promover a conservação da biodiversidade mediante o manejo participativo e sustentável de recursos naturais. É co-gestor das Reservas de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá e Amanã, duas unidades de conservação com, respectivamente, 1,12 milhão e 2,35 milhões de hectares, reconhecidas internacionalmente pela importância de sua biodiversidade.
O Instituto tem o apoio do governo do Estado do Amazonas, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), da Petrobras e do Wildlife Conservation Society/Fundação Gordon Moore.
(Envolverde/Ministério da Ciência e Tecnologia)
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