Iniciativa pioneira de REDD indígena garante preservação da floresta e autonomia dos povos. Sem contrato assinado, o Projeto Carbono Surui teve o processo de construção acompanhado pela FUNAI e submetido a uma validação independente, seguindo critérios e salvaguardas internacionais.
“É preciso afirmar que não há contrato nenhum assinado por nós. O Forest Trends, assim como outras organizações, nos fornece apoio técnico na formulação e implementação do projeto, assessoria jurídica, capacitação em pagamento por serviços ambientais, contato com investidores, análise de risco e outras ações que resguardam os nossos direitos” – declarou Almir Surui sobre o Projeto Florestal Carbono Suruí.
O líder do povo Paiter, por meio da Associação Metareilá do Povo Indígena Suruí, convidou a Associação de Defesa Etnoambiental (Kanindé), Equipe de Conservação da Amazônia (ACT-Brasil), Forest Trends, Fundo Brasileiro para Biodiversidade (FUNBIO) e Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (IDESAM) para apoiar a construção de uma iniciativa de estoque de carbono.
Construído em 2007, o Projeto Carbono Surui se insere dentro do Plano de Gestão e é uma iniciativa pioneira do movimento indígena, representando uma ação de gestão ambiental para os povos indígenas Suruí da Terra Indígena Sete de Setembro. Entretanto não é isso que defende a matéria publicada ontem (12) pelo jornal estado de S. Paulo.
De acordo com a reportagem, as primeiras famílias indígenas escolhidas para receber o bolsa-família foram aquelas mais assediadas por projetos de carbono, com o objetivo de impedir a “venda” de direitos e benefícios da biodiversidade de seus territórios. De acordo com o presidente da Funai, Márcio Meira, “apesar da incerteza jurídica dos contratos, eles vêm crescendo na Amazônia e fogem ao controle do órgão”. Ainda de acordo com a reportagem, a falta de regras claras seria a origem das irregularidades com os índios.
“Nós não começamos a discutir o projeto de REDD+ pela idéia de sequestro carbono, mas como parte das ações de conservação, proteção e sustentabilidade previstas no Plano de Gestão que traz um planejamento para os próximos 50 anos do povo Surui” – declarou Almir. Foi debatendo a necessidade de criar programas, como o de cultura, fortalecimento institucional, saúde, educação e meio ambiente que surgiu a idéia de desenvolver uma iniciativa de incentivo ambiental, com vistas à promover atividades de proteção, fiscalização, produção sustentável e melhoria da capacidade local.
Primeira iniciativa indígena, o projeto dos Surui teve a participação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), tanto em nível local quanto nacional, durante todo o processo. Apesar de não aconselhar a assinatura de um contrato, o órgão indigenista recomenda o Projeto como um bom exemplo (ver documento).
"O povo Suruí, quando foi procurado para celebrar um contrato de crédito de carbono imediatamente fez o certo; procurou a FUNAI para que pudesse orientá-los primeiro o que é REDD, o que é crédito de carbono e como que isso pode ser feito. Tivemos uma série de reuniões com eles e estamos orientando-os para que, quando no futuro, eventualmente seja regulamentado, eles possam assinar um contrato legal” – destacou Márcio Meira, presidente da FUNAI durante coletiva de imprensa realizada hoje (14), quarta-feira. (Assista ao vídeo na íntegra)
Com o intuito de garantir a autonomia do gerenciamento dos recursos obtidos pelo Carbono Surui e transformar esses benefícios em ações em prol das comunidades foi proposta pelos indígenas a criação do Fundo Surui; um mecanismo financeiro que tem o papel de fazer a gestão dos ativos do projeto e outras atividades de renda dentro do Plano de Gestão. Ou seja, quando aprovado um contrato, os recursos oriundos pela venda dos créditos de carbono e provenientes de outras fontes serão partes que integrarão o Fundo Surui. O responsável pelo desenho e desenvolvimento do Fundo é o FUNBIO, que também capacitará a comunidade para a implantação desse mecanismo.
As organizações parceiras têm apoiado a realização do Projeto Carbono Surui, a construção de seu documento de concepção, que descreve as atividades e o potencial de redução de emissões, assim como a situação de conservação da terra indígena, sua riqueza em termos de biodiversidade, a relação da comunidade com o meio ambiente e o processo de consentimento livre, prévio e informado, que culminou na assinatura de um acordo de cooperação entre seus quatro clãs, visando garantir salvaguardas socioambientais para as comunidades.
O projeto foi divulgado publicamente em duas audiências públicas, sendo uma na Câmara de Vereadores de Cacoal (RO) e na Câmara de Vereadores de Rondolândia (MT), para que a população não indígena pudesse se manifestar. Também foi apresentado ao Ministério Público e ao Governo do Estado de Rondônia que emitiu um documento de apoio ao Projeto.
Entre os benefícios adicionais dessa iniciativa, os realizadores esperam que ela possa contribuir para a conservação da biodiversidade, melhoria na qualidade de vida das comunidades, manutenção de bacias hidrográficas, recuperação de áreas degradadas e o reflorestamento e fortalecimento da cultura indígena. O intuito do Projeto de REDD+ da Metareilá é ser um mecanismo de financiamento de longo prazo para subsidiar um dos pilares do plano de gestão sustentável das comunidades indígenas.
A Terra Indígena Sete de Setembro contempla uma área de aproximadamente 248.000 hectares, abrangendo os estados de Rondônia (RO) e Mato Grosso (MT) e uma população de cerca de 1,3 mil habitantes.
Portal do Observatório do REDD
O Projeto Carbono Surui foi o primeiro a se cadastrar no Portal OR e divulgar informações acerca do processo de construção da iniciativa. Além dos dados citados acima essa página do Portal contém fotos, publicações, documentos, vídeos e artigos sobre o projeto. Além disso, um questionário de perguntas baseadas nos Princípios e Critérios Socioambientais de REDD+ foi preenchido pelo proponente.
O Portal do Observatório do REDD é uma plataforma online cujo papel é de comunicar as informações dos projetos e programas de REDD, de forma a promover a transparência, controle social e diálogo entre os atores envolvidos. Para acessar todas essas informações clique aqui.
O mecanismo
Há alguns anos o mecanismo de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD) tem sido alvo dos debates sobre mudanças climáticas, com destaque para Convenção Quadro das Nações Unidas sobre mudança do clima (UNFCCC, em inglês). Com maior biodiversidade do Planeta a Amazônia está ameaçada pela produção agropecuária, de soja e extração ilegal de madeira, práticas responsáveis por maior parte das emissões brasileiras de gases poluentes na atmosfera. Nesse contexto muitas organizações acreditam que o REDD possa ser uma alternativa econômica (oportunidade) para viabilizar a preservação da floresta, da biodiversidade e, consequentemente apoiar o modo de vida dos povos da floresta.
Esse é um tema distante de consenso nos debates sobre mitigação às mudanças climáticas no Brasil e no mundo. Em vários, campos, notadamente nos movimentos populares, há uma declarada resistência aos mecanismos de REDD, principalmente no seu formato de mercado. As críticas giram em torno das incertezas que envolvem o mecanismo, da forma em que as comunidades indígenas vêm sendo abordadas e da desconfiança de determinados setores de que as soluções de mercado sejam capazes de solucionar o problema ambiental sem impactar culturalmente as populações.
Apesar das opiniões divergentes sobre o tema, muitos atores apostam na urgência da definição de um Plano Nacional de REDD, que em breve trará luz e regulamentação para esse tipo de iniciativa.
Validação independente
O Projeto Carbono Surui foi submetido a um processo de validação independente para assegurar o cumprimento de normas internacionais relacionadas aos cálculos de redução de emissões e ao atendimento a salvaguardas socioambientais. Assim, este projeto é o primeiro projeto indígena de REDD+ a passar por uma validação segundo os sistemas internacionais VCS (Verified Carbon Standard) e CCBA (Clima, Comunidade e Biodiversidade). Estes processos de validação, conduzidos pelo Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola) e pela Rainforest Alliance, estão em sua fase final e espera-se que a validação formal seja emitida nos próximos dias.
Assessoria de Comunicação – Observatório do REDD
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