Publicado em setembro 15, 2011 por HC
A votação do novo Código Florestal na Comissão de Constituição e Justiça do Senado foi adiada mais uma vez. Um pedido de vista coletiva foi concedido ontem (14) depois que o relator da matéria, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), apresentou alterações ao relatório que já havia sido distribuído aos senadores na semana passada.
Após conversas com o governo, em especial com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, Luiz Henrique modificou o trecho em que permitia aos estados fazer modificações nas áreas de preservação permanente (APP). Com a mudança no texto, o relator especificou que apenas o Poder Executivo, no âmbito federal, poderá fazer alterações nas APPs.
“Negociei, participei de entendimentos com a ministra ontem [13] e acredito que na [próxima] quarta-feira [21] eliminaremos essa etapa da constitucionalidade. Em 30 ou 40 dias acredito que concluímos as outras comissões de mérito”, disse o relator da CCJ.
Apesar do otimismo de Luiz Henrique, a polêmica em torno do artigo que consolida as áreas já desmatadas até 2008 pode ser responsável por mais um impasse na aprovação do projeto. O relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente (CMA), senador Jorge Viana (PT-AC), já declarou que discorda da anistia aos desmatadores. “Esse é um ponto que nós temos que mudar no texto da Câmara, porque, nesse aspecto, o texto é ruim”, disse Viana.
O presidente da CMA, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), também criticou a consolidação das áreas desmatadas até 2008. Para ele, regularizar essas áreas pode criar problemas para a manutenção das APPs. “Da forma como está no texto, as áreas de preservação permanente se transformam numa exceção”, declarou Rollemberg. A CMA será a última comissão pela qual o projeto deverá passar antes de seguir para o plenário do Senado.
O entendimento sobre o novo Código Florestal é tão diverso no Senado quanto foi na Câmara dos Deputados, que votou o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) no primeiro semestre. Em mais uma demonstração de que mudanças ainda podem ser feitas no texto de Rebelo, o senador Aloísio Nunes Ferreira (PSDB-SP) apresentou quatro emendas ao texto, na CCJ.
A principal delas alega que, em 2001, já havia sido consolidada uma data para a regularização de áreas desmatadas. Com isso, na opinião dele, não é possível estabelecer um novo marco para a consolidação dessas áreas. As outras emendas tratam da redação do texto ou de questões que já foram incorporadas pelo relator.
Apesar das polêmicas, o senador Luiz Henrique disse que analisou apenas o texto enviado pela Câmara dos Deputados em sua constitucionalidade e demonstrou confiança de que ele será aprovado na próxima semana “com ampla maioria”.
Reportagem de Mariana Jungmann, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 15/09/2011
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