O governo instalou na quinta-feira passada (17/2) o Comitê Orientador de Logística Reversa, que será responsável pela regulamentação das regras para o retorno às cadeias produtivas de materiais utilizados na fabricação e acondicionamento de pilhas, lâmpadas, equipamentos eletroeletrônicos, pneus, óleos lubrificantes e agrotóxicos, entre outros produtos.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos só foi aprovada no ano passado, após 20 anos de tramitação no Congresso Nacional, e neste ano as regras começarão a ser finalmente definidas.
A partir de agora, inicia-se um processo sem volta, em que setores importantes de nossa indústria terão de se responsabilizar efetivamente por todo o material produzido e, antes da lei, descartados invariavelmente de forma errada.
Mas existe ainda um longo caminho a percorrer. Até hoje apenas alguns poucos setores contemplados no plano têm se antecipado à lei e buscado soluções de logística reversa no seu negócio. Há casos de indústrias, como as do vidro e de latas de alumínio, que já se utilizam largamente de materiais recolhidos e reciclados. Inclusive, depois do anúncio do governo para a instalação do comitê, a Associação Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro (Abividro) encaminhou ao Ministério do Meio Ambiente um plano de implementação de logística reversa para o setor, comprometendo-se a recolher todo tipo de embalagem de vidro depois de usada pelo consumidor final.
Para citarmos apenas esse setor, dados da Abividro indicam que hoje se recicla bem menos do que a metade do que é produzido – algo em torno de 1 milhão de toneladas por ano. São garrafas e recipientes usados para bebidas, produtos alimentícios, medicamentos, perfumes, cosméticos e outros artigos que vão parar direto no lixo, correspondendo em média a 3% dos resíduos urbanos. É bom lembrar que o vidro pode ser totalmente reutilizado. Um quilo de vidro reciclado rende exatamente 1 quilo de vidro a ser empregado na fabricação de novos produtos.
Outra indústria, a de eletroeletrônicos, disponibiliza desde o ano passado aos consumidores de todo o Brasil um serviço on-line de informações sobre programas de logística reversa e orientações para o descarte correto de televisores, computadores, celulares e outros resíduos eletroeletrônicos.
Os exemplos ainda são poucos e é necessário acelerar essa adaptação. Independentemente do ritmo de trabalho estabelecido pelo comitê criado pelo governo, que nos próximos meses deverá apresentar o cronograma e os editais para acertar com cada um dos setores os detalhes da aplicação da lei, as empresas deveriam se antecipar e agir buscando adaptar-se o quanto antes a uma nova realidade sem volta.
Falando da realidade atual, de descarte sem qualquer consciência, ela é causadora de problemas que vão das recentes inundações às contaminações do solo e da água e ao simples desperdício de materiais que ficam se deteriorando em lugar de servir para a produção de bens.
A lei é ambiciosa, pois estabelece também que todos os lixões do país deverão ser fechados até o dia 2 de agosto de 2014. A partir dessa data, apenas os resíduos que não podem ser reciclados serão enviados a aterros sanitários, onde serão estocados de forma adequada, para evitar contaminação. Os municípios com mais de 200 mil habitantes terão até o dia 2 de agosto de 2012 para apresentar seus planos de gestão de resíduos.
O problema, ou melhor, a solução apresentada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos não pode ser vista apenas como uma questão de responsabilidade exclusiva das empresas, mas sim da sociedade como um todo. Para que as indústrias possam realizar seu trabalho, será necessário que os consumidores também façam sua parte, encaminhando corretamente os materiais para a reciclagem.
Nesse sentido, seria fundamental a realização de uma campanha maciça, de alcance nacional, explicando os benefícios da lei e do recolhimento e reciclagem, para que os objetivos venham a ser efetivamente alcançados. Essa comunhão de esforços e ações do poder público, das empresas e da sociedade é a chave para o sucesso de um dos mais desafiadores projetos nacionais: a consolidação de um Brasil alinhado com o século XXI e com os princípios do desenvolvimento sustentável.
Por Cristina Spera e Reinaldo Canto (Instituto Ethos)
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